TJMG 28/02/2020 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
§ 1º Após a conclusão dos depósitos e saques referentes a março de
2020, a Arsae-MG irá apurar o saldo que ainda deveria estar na conta
vinculada.
§ 2º O saldo de que trata o § 1º será devolvido aos usuários em 4 (quatro) parcelas aplicadas aos componentes financeiros nos reajustes anuais de 2021 a 2023 e na revisão tarifária de 2024, com a consequente
autorização do saque pela Cesama.
§ 3º Na hipótese da realização de revisão tarifária extraordinária conforme previsto no § 2º do art. 13, o saldo de que trata o § 1º poderá
ser considerado para reduzir a necessidade de recursos adicionais para
investimento, sendo transferido para a conta vinculada da Destinação
Específica para Investimento Incentivado.
Art. 11. Definir a aplicação do “Fator X” sobre a Receita Tarifária base,
após a correção inflacionária, nos reajustes de 2021, 2022, 2023 e na
revisão tarifária periódica de 2024, conforme detalhado na Nota Técnica GRT 06/2020.
§ 1º Para este ciclo tarifário, o Fator X será igual à soma do efeito dos
seguintes fatores:
I - Fator de Incentivo à Redução e Controle de Perdas;
II - Fator de Incentivo ao Tratamento de Esgoto.
§ 2º Diante da entrega dos projetos ou planos de ação de que tratam os
§§ 3º e 4º do art. 7º, os indicadores, metas e impactos tarifários futuros
atrelados ao Fator de Incentivo à Redução e Controle de Perdas podem
ser revistos quando do reajuste tarifário anual.
§ 3º Diante da entrega do Plano de Investimentos tratado no art. 12,
as metas e impactos tarifários futuros atrelados ao Fator de Incentivo
ao Tratamento de Esgoto podem ser revistos quando do reajuste tarifário anual.
Art. 12. Antecipar recursos para a operação da ETE União-Indústria
conforme descrito na Nota Técnica GRT 06/2020.
§1º As despesas incorridas na operação da Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) União-Indústria deverão ter registros contábeis específicos, preferencialmente em rubricas desagregadas por tipo de despesa,
conforme viabilidade.
§2º Compensações financeiras serão aplicadas nos reajustes de 2021
a 2023 e na revisão tarifária de 2024 a partir da apuração dos gastos
oriundos da operação da ETE União-Indústria em relação ao recurso
antecipado nas tarifas desta revisão para essa finalidade.
Art. 13. Estabelecer que a Cesama deverá elaborar um Plano de Investimentos para os três últimos anos do ciclo tarifário e disponibilizá-lo
à Arsae-MG até 30 de novembro de 2020, observando o conteúdo
mínimo a ser definido pela Arsae-MG.
§ 1º O plano de que trata o caput deverá guardar coerência com o Plano
Municipal de Saneamento Básico que está sendo elaborado.
§ 2º Diante da entrega do Plano de Investimentos, a Arsae avaliará a
pertinência da realização de uma revisão tarifária extraordinária, no
momento do reajuste tarifário anual, para reequilibrar a parcela da tarifa
referente a investimentos.
Art. 14. Estabelecer que, não havendo a entrega tempestiva do Plano
de Investimentos nos termos do art. 13, o resultado do próximo reajuste tarifário anual não poderá implicar aumento da receita tarifária
estimada.
§ 1º No caso previsto no caput, se o cálculo do reajuste tarifário anual
resultar em um índice positivo, haverá apenas uma redistribuição na
composição das tarifas, com redução do percentual depositado na conta
vinculada de Destinação Específica para Investimento Incentivado e
aumento da parcela referente aos demais itens.
§ 2º O procedimento descrito no § 1º deste artigo se repetirá nos reajustes subsequentes até a entrega do Plano de Investimentos de que trata
o art. 13.
Art. 15. Estabelecer que os próximos cálculos tarifários até a revisão
tarifária periódica de 2024, inclusive, contemplarão compensações relativas à diferença entre os valores efetivamente auferidos pela Cesama
com a prestação do serviço de ligação de água e os valores deduzidos
na construção das tarifas nesta revisão.
Art. 16. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ANEXO
(a que se referem os art. 1º e 5º da Resolução
Arsae-MG 138, de 27 de fevereiro de 2020)
TARIFAS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS A PARTIR DE 01/04/20
Tarifas
Categorias
Faixas
Água Esgoto Unidade
Fixa
6,21
4,37
R$/mês
0 a 5 m³
0,65
0,46
R$/m³
> 5 a 10 m³
1,589
1,112
R$/m³
Residencial
>
10
a
15
m³
2,098
1,468
R$/m³
Tarifa Social
> 15 a 20 m³
2,510 1,757
R$/m³
> 20 a 40 m³
3,518 2,464
R$/m³
> 40 m³
4,553 3,187
R$/m³
Fixa
12,44
8,71
R$/mês
0 a 5 m³
1,29
0,91
R$/m³
> 5 a 10 m³
3,178 2,225
R$/m³
Residencial
> 10 a 15 m³
4,195 2,935
R$/m³
> 15 a 20 m³
5,019 3,514
R$/m³
> 20 a 40 m³
7,034 4,925
R$/m³
> 40 m³
9,105 6,374
R$/m³
Fixa
24,46 17,14
R$/mês
> 5 a 10 m³
3,14
2,20
R$/m³
> 10 a 20 m³
4,859 3,402
R$/m³
Comercial
> 20 a 40 m³
6,200 4,340
R$/m³
> 40 a 200 m³
7,102 4,972
R$/m³
> 200 m³
8,093 5,664
R$/m³
Fixa
29,04 20,33
R$/mês
> 5 a 10 m³
3,56
2,48
R$/m³
> 10 a 20 m³
4,092 2,869
R$/m³
Industrial
> 20 a 40 m³
5,078 3,554
R$/m³
> 40 a 200 m³
6,679 4,675
R$/m³
> 200 m³
8,093 5,664
R$/m³
Fixa
24,69 17,18
R$/mês
> 5 a 10 m³
2,26
1,59
R$/m³
> 10 a 20 m³
3,342 2,342
R$/m³
Pública
> 20 a 40 m³
4,735 3,314
R$/m³
> 40 a 200 m³
5,124 3,587
R$/m³
> 200 m³
5,514 3,861
R$/m³
27 1327965 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 13/06/2008, com proventos integrais, nos termos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84,
de 26 de julho de 2005, acrescentados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 98/2007, José Mansueto Fiorilo, MASP 220.570-6, CPF
136.996.956-20, ocupante do cargo de Médico Legista, Código ML,
Nível II, Símbolo ML2, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/12/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Lucrecia Nonata Nunes Anjos, MASP 272.420-1, CPF
583.540.936-20, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/11/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Juarez Ferreira da Luz, MASP 293.869-4, CPF 558.425.936-53, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/12/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Wagner Gonçalves Tenório, MASP 341.290-5, CPF 507.519.646-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/12/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Adelton Mauro Vieira, MASP 341.576-7, CPF 767.436.246-91, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/09/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Margarete Maria de Oliveira Dias, MASP 343.870-2, CPF
870.768.886-53, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 02/12/2019, com proventos
integrais, nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73,
inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Vicente Raimundo Braga da Silva, MASP 348.983-8, CPF
743.327.836-20, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/11/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Randolfo Diniz Rabelo, MASP 349.985-2, CPF 598.371.016-87, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo
PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/11/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Silvio Kretli Wan Der Maas, MASP 666.490-8, CPF 561.594.636-91, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC,
Símbolo EPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/06/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Diogenes Costa Marrara, MASP
1.016.685-8, CPF 359.496.196-68, ocupante do cargo de Analista de
Desenvolvimento Rural, Código ANDR, Nível V, Símbolo ANDR5,
Grau B, lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/02/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Alencar Linhares de Andrade, MASP
907.398-2, CPF 270.178.506-53, ocupante do cargo de Analista de
Gestão, Código ANGES, Nível V, Símbolo ANGES5, Grau A, lotado
na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 24/07/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria Aparecida Viana Dias, MASP
284.107-0, CPF 588.173.876-49, ocupante do cargo de Auxiliar Executivo de Defesa Social, Código AEDS, Nível V, Símbolo AEDS5, Grau
C, lotada na Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/02/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Florindo Souza Oliveira Sobrinho, MASP
383.490-0, CPF 337.076.266-87, ocupante do cargo de Auxiliar Executivo de Defesa Social, Código AEDS, Nível III, Símbolo AEDS3,
Grau D, lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/04/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Jorge da Silva Pinto, MASP
901.755-9, CPF 071.332.276-49, ocupante do cargo de Auxiliar Executivo de Defesa Social, Código AEDS, Nível III, Símbolo AEDS3,
Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/09/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Waldineide Rodrigues Cordeiro de Souza,
MASP 904.046-0, CPF 838.883.906-30, ocupante do cargo de Auxiliar
Executivo de Defesa Social, Código AEDS, Nível V, Símbolo AEDS5,
Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/07/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Maura Lucia Alves Castro, MASP
904.290-4, CPF 744.889.106-53, ocupante do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, Código ASEDS, Nível III, Símbolo ASEDS3,
Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/09/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Cândido de Paiva Moreira, MASP
905.409-9, CPF 188.736.937-68, ocupante do cargo de Agente de
Segurança Penitenciário, Código ASP, Nível II, Símbolo ASP2, Grau
J, lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/04/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Helio Sávio Vieira, MASP 905.496-6,
CPF 331.761.406-49, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASP, Nível III, Símbolo ASP3, Grau J, lotado na
Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/05/2017, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, Antonio Nunes Jardim, MASP 905.518-7,
CPF 308.012.906-78, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASP, Nível II, Símbolo ASP2, Grau J, lotado na
Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, José Vinicius Mendes, MASP
234.672-4, CPF 187.642.746-91, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau E, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 30/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Mauricio Caldas Rodrigues, MASP
254.950-9, CPF 469.945.646-49, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau I,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/11/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Tarcísio Fernando de Mendonça Terra,
MASP 262.891-5, CPF 453.550.706-63, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2,
Grau J, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/11/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria Cristina Fortini, MASP 270.893-1,
CPF 401.317.346-87, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau J, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Artur Donizetti de Oliveira, MASP
272.202-3, CPF 150.218.581-49, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau I, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/08/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Adimar Martins Ramalho, MASP
284.957-8, CPF 337.124.176-91, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau E,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Luiz Claudio dos Santos, MASP
285.641-7, CPF 373.024.426-49, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau J,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Iacyr Anderson Freitas, MASP 285.742-3,
CPF 439.762.126-87, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau J, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Ricardo Alexandre Schelgshorn,
MASP 288.333-8, CPF 330.971.946-49, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2,
Grau I, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Revalino Pereira Filho, MASP 293.907-2,
CPF 175.063.366-34, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau I, lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Sandra Jacob, MASP 296.442-7, CPF
646.551.486-91, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código
GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau C, lotada na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 30/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Fernando Antonio Pereira Nogueira,
MASP 297.382-4, CPF 236.083.316-20, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau F,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 05/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Auxiliadora Pereira Siqueira, MASP
307.346-7, CPF 435.498.536-53, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau F, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/02/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Heron Rosado Muniz, MASP
309.051-1, CPF 210.784.086-53, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau H,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Soraya Naffah Ferreira, MASP 309.069-3,
CPF 816.195.537-91, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau I, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Kleber Mateus, MASP 323.841-7, CPF
491.133.566-15, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código
GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau F, lotado na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Carlos Augusto de Miranda Machado,
MASP 331.829-2, CPF 440.705.946-04, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau C,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Eliana Rosa Fonseca Cabral, MASP
336.326-4, CPF 455.854.746-34, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau F, lotada na
Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/06/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria Olivia de Freitas Salum Simões,
MASP 337.542-5, CPF 476.591.146-20, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau D,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Ana Cristina Costa, MASP 339.272-7,
CPF 522.142.226-34, ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código
GEFAZ, Nível II, Símbolo GEFAZ2, Grau E, lotada na Secretaria de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Benildo Duarte Lemes, MASP 355.919-2,
CPF 449.551.626-49, ocupante do cargo de Técnico Fazendário de
Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível III, Símbolo TFAZ3,
Grau B, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/08/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Roberto Rodrigues Pereira, MASP
361.872-5, CPF 419.945.746-15, ocupante do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível III, Símbolo
TFAZ3, Grau D, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/11/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Sérgio Sebastião Alves Pereira, MASP
Minas Gerais - Caderno 1
362.314-7, CPF 450.009.136-04, ocupante do cargo de Analista Fazendário de Administração e Finanças, Código AFAZ, Nível IV, Símbolo
AFAZ4, Grau C, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/11/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Soraya de Souza, MASP 370.791-6, CPF
506.961.496-72, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau I, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho
de 2005, Meire Morais Loureiro Martins, MASP 371.102-5, CPF
475.206.046-91, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Marli Piedade Pires, MASP 372.088-5,
CPF 276.341.676-49, ocupante do cargo de Técnico Fazendário de
Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível IV, Símbolo TFAZ4,
Grau C, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 30/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Irenice dos Santos Ferreira, MASP
375.667-3, CPF 417.916.226-15, ocupante do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Código TFAZ, Nível IV, Símbolo
TFAZ4, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/06/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Paulo Cesar Muxagata Conrado, MASP
381.394-6, CPF 634.871.957-04, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau J,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Fausto Cezar de Figueiredo, MASP
386.936-9, CPF 592.316.967-34, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau G,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Eliana Augusta Etchebehere, MASP
457.344-0, CPF 088.912.168-01, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Estadual, Código AFRE, Nível II, Símbolo AFRE2, Grau G,
lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Adivete Santos Figueiredo, MASP
272.756-8, CPF 269.954.416-72, ocupante do cargo de Especialista em
Políticas e Gestão da Saúde, Código EPGS, Nível IV, Símbolo EPGS4,
Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte /
MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 08/11/2019, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Neusa da Rocha,
MASP 285.748-0, CPF 198.942.796-00, ocupante do cargo de Analista
de Atenção à Saúde, Código AAS, Nível IV, Símbolo AAS4, Grau F,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Carlos Alberto de Oliveira, MASP
288.372-6, CPF 280.904.546-15, ocupante do cargo de Médico da
Área de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível V, Símbolo
MAGAS5, Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Paulo José Monteiro Chaves, MASP
288.438-5, CPF 238.679.066-53, ocupante do cargo de Médico da
Área de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível V, Símbolo
MAGAS5, Grau B, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 30/10/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria das Mercês Souza Oliveira,
MASP 292.223-5, CPF 285.145.726-87, ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Código EPGS, Nível IV, Símbolo EPGS4, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/10/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Iza Mara Almeida Ruas, MASP
297.913-6, CPF 430.722.596-15, ocupante do cargo de Médico da
Área de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível V, Símbolo MAGAS5, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 24/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Giane Armond Coelho, MASP 329.304-0,
CPF 618.075.756-91, ocupante do cargo de Especialista em Políticas e
Gestão da Saúde, Código EPGS, Nível IV, Símbolo EPGS4, Grau F,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/02/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Eugenia Maria Coelho de Almeida,
MASP 344.869-3, CPF 693.110.056-49, ocupante do cargo de Auxiliar
de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 16/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria da Conceição Machado, MASP
345.447-7, CPF 483.344.996-04, ocupante do cargo de Especialista em
Políticas e Gestão da Saúde, Código EPGS, Nível IV, Símbolo EPGS4,
Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte /
MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Giane Almeida de Andrade Brandão,
MASP 349.640-3, CPF 537.304.456-34, ocupante do cargo de Auxiliar
de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Código AUGAS, Nível IV, Símbolo AUGAS4, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 20/09/2019, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Maria de Lourdes Ribeiro de Carvalho Leite, MASP 353.341-1, CPF
569.848.476-72, ocupante do cargo de Médico da Área de Gestão e
Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível IV, Símbolo MAGAS4, Grau
A, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 19/09/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Rosangela de Campos Cordeiro,
MASP 365.186-6, CPF 257.483.606-59, ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Código EPGS, Nível IV, Símbolo EPGS4, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - Belo
Horizonte / MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002272151040114.