TJMG 31/01/2020 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.:
1. Postos Alpa Ltda / Posto Alpa 11 - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação.- Araxá/MG - PA nº 227/2020. 2. Departamento Municipal De
Agua E Esgoto - Dmae/Interceptor Aclimação - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto- Uberlândia/MG - PA nº 310/2020.
3. Xisto Ferreira De Paiva/Fazenda Santa Rita – Mat. 4219 e 4768 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo- Ituiutaba/MG - PA nº 322/2020. 4. Crisanto Torezan/
Fazenda Santo Antonio ou de Baixo- Mat. 58.021 E 63.325 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Patos de Minas/MG - PA Nº 335/2020. 5. Pedro
Fernandes De Oliveira/Fazenda Cocais, Lugar Fortaleza - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.- Iraí de
Minas/MG - PA nº 311/2020. 6. Posto Jardim Veneza Ltda - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Uberlândia/MG - PA nº 361/2020.
7. Petrachi Participacoes Ltda/Fazenda Nova Mata, matrícula 14.541 e
6.378 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Perdizes/MG - Protocolo nº PA nº 357/2020. 8. KMP
Comercio De Petroleo Ltda/Posto Mineirão - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação.- Uberlândia/MG - Protocolo nº PA nº 356/2020. 9. Posto
Villa Super Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Monte
Carmelo/MG - PA nº 336/2020. 10. CODEPE Comercio De Derivados
De Petroleo Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Uberlândia/
MG - PA nº 368/2020. 11. Oliveira Carneiro Comercio De Combustiveis Ltda/Auto Posto Lunasa - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.Uberlândia/MG - PA nº 317/2020. 12. Marco Antonio Franco/Fazenda
Inhame - Mat. 9643 - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campos Altos/MG - PA nº 374/2020.
13. Marco Antonio Franco/Fazenda Barreiro - Mat. 7258 e 7259 - Base
de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campos Altos/MG - PA nº 369/2020. 14. Auto Posto Diniz
E Silva Ltda -Posto Coelho - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.Abadia dos Dourados/MG - PA nº 325/2020. 15. JC Racoes e Insumos Siderurgicos Ltda - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados, Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Ituiutaba/MG
- PA nº 319/2020. 16. Paisagem Ambiental Ltda/Geoplan - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº
309/2020. 17. Fernando Montina Mantuan/Fazenda Santa Teresinha e
Crá Crá – Mat. 1.334 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Estrela do Sul/
MG - PA nº 323/2020. 18. Vaner Vitor Pereira/Fazenda Vertente Alegre/
dos Baús - Mat.: 5.204 Sri Ituiutaba - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaCanápolis/MG - PA nº 328/2020. 19. Claudinei De Luca/Fazenda Santa
Edwinges E Outras - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Capinópolis/MG PA nº 344/2020. 20. Bioenergetica Aroeira S.A/Fazenda Capão Dantas (matrícula 26.605) - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municip- Tupaciguara/MG - PA nº 324/2020. 21. Petrolago Ltda / Posto
Petrobras - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação.- Lagoa Formosa/MG
- PA nº 348/2020. 22. Delta Sucroenergia S.A/Fazenda Monte Alegra
do Buriti, matrículas 1032, 2813, 3121, 4206, 4363 e 4551 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição das Alagoas/MG - PA nº 373/2020.
23. Superintendencia De Agua E Esgotos De Ituiutaba/SAE - Estação
de Tratamento de Água - Estação de tratamento de água para abastecimento- Ituiutaba/MG - PA nº 347/2020. 24. Uberlandia Cabines - Eireli
- Processamento ou reciclagem de sucata, Descaracterização de veículos- Uberlândia/MG - PA nº 381/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Aline dos Santos Trovoada Nunes ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Bicas/MG – Protocolo nº
91810400/2019. 2. Gustavo Epov de Almeida Prado ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Cataguases/MG – Protocolo nº 90262122/2019. 3. Paulo Victor Vilas Boas do
Carmo - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Faria
Lemos/MG – Protocolo nº 90080912/2019. 4. Embalaflex Indústria e
Comercio de Plásticos Ltda - Moldagem de termoplástico não organoclorado – Rio Casca/MG – Protocolo nº 91291977/2019. 5. Ubaldino Hilário Cordeiro ME - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, excetoagrotóxicos – Astolfo Dutra/MG – Protocolo nº
89878961/2019. 6. Sérgio Flávio Lopes Milagres – Avicultura – Canaã/
MG – Protocolo nº 84317804/2019. 7. Fênix Mineração Ouro Preto
Ltda – ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil – Piranga/MG – Protocolo nº 89364737/2019. 8. Isaura
Bertolin de Paiva Transportadora Canaã ABP Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Senhora dos Remédios/MG
– Protocolo nº 2020.01.01.003.0001347. 9. Agronegócios Bela Vista
Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Palma/MG – Protocolo nº 2020.01.01.003.0000029. 10.
CIMEC - Cimento & Concreto Ltda – Usinas de produção de concreto
comum – Barroso/MG – Protocolo nº 2019.12.01.003.0003189. 11.
Auto Posto Parati Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Guidoval/MG – Protocolo nº 2019.12.01.003.0003050.
12. Roberto Sávio Nogueira Rivelli – Avicultura – Ressaquinha/MG
– Protocolo nº 2019.12.01.003.0003012. 13. Concretos São Jorge Ltda
- Usinas de produção de concreto comum – Brás Pires/MG – Protocolo nº 2019.11.01.003.0004943. 14. Andre Luiz De Matos Pires Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Raul Soares/MG – Protocolo nº 2019.12.01.003.0001113.
15. Marmoraria Decoraminas Ltda - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração – Manhuaçu/MG – Protocolo nº
2019.12.01.003.0000466. 16. Gol Decor Indústria de Moveis Eireli
- Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura – Ubá/MG – Protocolo nº 2019.11.01.003.0004261.
17. Julio Cesar Pinheiro Quintão - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Raul Soares/MG – Protocolo nº
2019.11.01.003.0005065. 18. GNP Transporte de Cargas Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Santa Rita do Ibitipoca/MG – Protocolo nº 2019.11.01.003.0002451. 19. Ribeiro Indústria e Comercio de Bebidas Eireli - Fabricação de aguardente - Santo
Antônio do Grama/MG – Protocolo nº 2019.12.01.003.0001819. 20.
Companhia de Saneamento De Minas Gerais COPASA MG - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Cataguases/MG
– Protocolo nº 2019.11.01.003.0004655. 21. Cerâmica Nilmar Ltda
- Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó
de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila – Tombos/MG – Protocolo nº
2020.01.01.003.0000459. 22. Barro Branco Agropecuária Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil –
Cipotânea/MG – Protocolo nº 2020.01.01.003.0001132.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
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Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 89ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e
Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG.
Data: 10 de fevereiro de 2020, às 13 h.
Local: rua Espírito Santo, 495 - 4º andar/Plenário - Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad.
2. Comunicado dos Conselheiros.
DELIBERAÇÕES:
3. Exame da Ata da 88ª RO CTIL realizada em 09/12/2019.
4. Processos Administrativos para exame de recurso contra a aplicação
de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:
4.1. Autuado: VLI Multimodal S.A.. Infração: Extrair água subterrânea
em desconformidade com a outorga. Uberlândia/MG. Processo administrativo: 66415/19. Auto de infração: 109083/2019. Processo SEI nº
2240.01.0000086/2020-26. Apresentação: NAI/Igam.
4.2. Autuado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Infração: Deixar de apresentar a Inspeção de Segurança Especial da Barragem Vargem das Flores no prazo estabelecido pelo ofício IGAM/
DMEC nº 02/2019. Belo Horizonte/MG. Processo administrativo: 675599/19. Auto de infração: 139990/2019. Processo SEI nº
2240.01.0000085/2020-53. Apresentação: NAI/Igam.
4.3. Autuado: José Geraldo de Sousa Maia. Infração: extrair água
subterrânea sem a devida outorga. Unaí/MG. Processo administrativo: 664758/19. Auto de infração: 196766/2019. Processo SEI nº
2240.01.0000128/2020-56. Apresentação: NAI/Igam.
5. Assuntos gerais.
6. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar.
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL.
30 1318732 - 1
Pauta da Reunião Extraordinária Conjunta das Câmaras Técnicas Institucional e Legal – CTIL e de Instrumentos de Gestão – CTIG
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG
Data: 10 de fevereiro de 2020, às 14 horas.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pelo presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad e pela presidente da CTIG, Rayssa Cordeiro
Figueiredo, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA/MG.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da Reunião Extraordinária Conjunta CTIL e CTIG,
realizada em 17 de agosto de 2017.
4. Apresentação do Relatório Final do Grupo de trabalho “Monitoramento dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais”, instituído
através da Deliberação conjunta CTIL-GTIG nº 01/2018.
Apresentação: Marcela David de Carvalho, Coordenadora do GT
Monitoramento.
5. Novos normativos sobre regularização do uso da água - Outorga:
Decreto nº 47.705/2019 e Portaria Igam nº 48/2019.
Apresentação: Igam/DPLR.
6. Planejamento da Fiscalização/Semad. Como é feito o planejamento,
critérios e prioridades. Apresentação: SEMAD/SUFIS.
7. Modernização dos procedimentos. Apresentação e orientações de
como formalizar pedidos de regularização no Sisema.
Apresentação: SEMAD/ ASGER.
8. Assuntos Gerais.
9. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal – CTIL.
(a) Rayssa Cordeiro Figueiredo. Presidente da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16307/2010, Usuário: Ricardo Coelho Guedes, Monjolos, Deferido com condicionantes, Portaria n°0300672/2020. *Processo n° 11917/2014, Usuário: Magna do Brasil Produtos e Serviços
Automotivos Ltda, São Joaquim de Bicas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0300674/2020. *Processo n° 50256/2019, Usuário:
Lema Biologic do Brasil Ltda, Vespasiano, Deferido com condicionantes, Portaria n°0300680/2020. *Processo n° 10472/2018, Usuário:
AVG Empreendimentos Minerários Ltda, Sabará, Deferido com condicionantes, Portaria n°0300884/2020. *Processo n° 09423/2011, Usuário: Vibra Agroindustrial S/A, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0300886/2020. *Processo n° 00008/2019, Usuário:
Vibra Agroindustrial S/A, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0300888/2020. *Processo n° 14073/2016, Usuário: Minerações Gerais Ltda, Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0300890/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2020.
30 1318313 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 47645/2019, Usuário: Waldeny Maria Da Luz Ribeiro,
Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900885/2020.
*Processo n° 01813/2018, Usuário: Silvimar Fernandes Reis, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900367/2020.
*Processo n° 03463/2018, Usuário: Ercivon Braz De Melo, Serra
do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900354/2020.
*Processo n° 00864/2018, Usuário: Fabrício Franco Vilela, Prata,
Minas Gerais - Caderno 1
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900365/2020. *Processo n°
01594/2018, Usuário: Dagmar Morais De Oliveira, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900372/2020. *Processo n°
01139/2018, Usuário: Associação Dos Membros Grupo Luta Pela Vida,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900363/2020.
*Processo n° 01481/2018, Usuário: Edson Rodrigues De Oliveira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900371/2020. *Processo n° 13534/2017, Usuário: Luiz Lima Gama, Monte Alegre de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900321/2020. *Processo n° 17342/2017, Usuário: Agecen Armazéns Gerais Ltda - Me,
Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900316/2020.
*Processo n° 18550/2017, Usuário: Ezio Da Conceição, Cascalho
Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900324/2020. *Processo n° 16391/2017, Usuário: Vitor Constâncio Da Silva, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900352/2020. *Processo n°
18033/2017, Usuário: Hort Vida Produtos Agrícolas Ltda, São Gotardo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900317/2020. *Processo n°
19086/2017, Usuário: Mart Minas Distribuição Ltda, Araporã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900318/2020. Retificações:
Retifica-se a portaria 1900825/2020 publicada dia 28/01/2020. Outorgado: Ceres Beneficiadora Ltda, CPF: 10.721.957/0001-80. Onde se
lê: Prc.14716/2016. Leia-se: Prc.14716/2013. Município: São Gotardo
- MG.
Retifica-se a portaria 1901967/2018 publicada dia 22/12/2018. Outorgado: Sérgio Luiz Petrachi, CPF: 103.289.918-21. Onde se lê: Lat
19°08’57”S e Long 47°17’22”W. Leia-se: Lat 19°08’55”S e Long
47°14’25,60”W. Município: Patrocínio - MG.
Retifica-se a portaria 1905292/2019 publicada dia 18/07/2019. Outorgado: José Arnoldo Caixeta, CPF: 239.192.056-34. Onde se lê: Lat
18°38’11”S e Long 48°34’30”W. Leia-se: Lat 18°38’11”S e Long
46°34’30”W. Município: Patos de Minas - MG.
Retifica-se a portaria 1901147/2019 publicada dia 30/01/2019. Outorgado: Rubens Tome Moreno, CPF: 153.600.401-49. Onde se lê: Lat
18°59’20”S e Long 47°51’14”W, vazão do mês de maio 3,0 l/s e Irrigação de Cafeicultura, 447,83 HA Através Do Método De Gotejamento.
Leia-se: Lat 18°59’20”S e Long 47°51’14,5”W, Vazão do mês de maio
11,0 l/s e Irrigação de 39,65 há de Cafeicultura, pelos métodos de gotejamento e aspersão convencional. Município: Indianópolis - MG.
Retifica-se a portaria 1901462/2018 publicada dia 14/12/2018. Outorgado: Daniel Rodrigo de Sousa e Silva, CPF: 044.966.646-82. Onde
se lê: Volumes máximos mensais de 17493,3 m³ nos meses de janeiro,
março, maio, julho, agosto e outubro, 16364,7 m³ no mês de fevereiro
e 16929,0 m³ nos meses de abril, junho e setembro. Leia-se: Volumes
máximos mensais de 9207,0 m³ nos meses de janeiro, março, maio,
julho, agosto e outubro, 8613,0 m³ no mês de fevereiro e 8910,0 m³ nos
meses de abril, junho e setembro. Município: Araguari - MG.
Retifica-se a portaria 1908696/2019 publicada dia 18/12/2019. Outorgado: Célia Maria Martins Grossi, CPF: 170.747.036-72. Onde se lê:
Horas/dia: 02:00 horas e 55 minutos/dia nos meses de setembro a abril
e 09:00 horas e 25 minutos/dia nos meses de maio a agosto. Leia-se:
Horas/dia: 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Patrocínio
- MG.
Retifica-se a portaria 1909528/2019 publicada dia 17/12/2019. Outorgado: Célia Maria Martins Grossi, CPF: 170.747.036-72. Onde se lê:
Horas/dia: 03:00 horas e 21 minutos/dia nos meses de dezembro e
janeiro, 03:00 horas e 42 minutos/dia no mês de fevereiro, 04:00 horas
e 58 minutos/dia nos meses de março e outubro, 05:00 horas e 8 minutos/dia nos meses de abril e novembro e 20:00 horas/dia nos meses de
maio a setembro. Leia-se: Horas/dia: 20:00 horas/dia e 12 meses/ano.
Município: Patrocínio - MG.
Retifica-se a portaria 1905226/2019 publicada dia 23/07/2019. Outorgado: Carlos Alberto Miro Da Silva, CPF: 076.107.186-53. Onde se
lê: Vazão (l/s): 16,00 l/s com tempo de captação de 24:00 horas/dia
sendo 31 dias com volumes máximos mensais de 42854,4 m³ nos
meses de maio, julho e agosto e 30 dias com volumes máximos mensais de 41472,0 m³ nos meses de junho e setembro. Leia-se: Vazão (l/s):
16,00 l/s com tempo de captação de 21:00 horas/dia sendo 20 dias com
volumes máximos mensais de 24192,0 m³ nos meses de novembro a
fevereiro e 25 dias com volumes máximos mensais de 30240,0 m³ nos
meses de março a outubro. Município: Ibiá - MG.
Retifica-se a portaria 1903139/2019 publicada dia 03/04/2019. Outorgado: Marcus Heitor De Queiroz, CPF: 090.523.721-87. Onde se lê:
Vazão (l/s): 21,00 l/s com tempo de captação de 10:00 horas/dia sendo
31 dias com volumes máximos mensais de 23436,00 m³ nos meses de
maio, julho, agosto e outubro e 30 dias com volumes máximos mensais
de 22680,00 m³ nos meses de junho, setembro e novembro. Leia-se:
Vazão (l/s): 25,00 l/s com tempo de captação de 03:00 horas/dia nos
meses de outubro a dezembro e nos meses de fevereiro a maio, 04:00
horas/dia nos meses de janeiro e setembro, e 02:00 horas no mês de
junho sendo 12 dias nos meses de dezembro e janeiro, 8 dias no mês de
fevereiro, 15 dias nos meses de março a maio e nos meses de outubro
e novembro, 5 dias no mês junho e 10 dias no mês de setembro com
volumes máximos mensais de 4320,0 m³ no mês de janeiro, 2160,0
m³ no mês de fevereiro, 4050,0 m³ nos meses de março a maio e nos
meses de outubro e novembro, 900,0 m³ no mês de junho, 3600,0 m³ no
mês de setembro e 3240,0 m³ no mês de dezembro. Município: Patos
de Minas - MG.
Retifica-se a portaria 1901451/2019 publicada dia 06/02/2019.
Outorgado: Abc Agricultura E Pecuária S/A Abc A&P, CNPJ:
19.929.074/0002-16. Onde se lê: Outorgado: Abc Agricultura E Pecuária S/A Abc A&P, Modo de uso 03 - Captação Em Barramento Em
Curso De Água, C/ Regularização De Vazão (Área Máx Menor Ou
Igual 5,00 Ha) e Finalidade(s): Abastecimento de caminhões pipa e
Aquicultura. Leia-se: Outorgado: Algar Farming S/A, Modo de uso
06 - Barramento em Curso de Água, sem captação, para fins de regularização de vazão e Finalidade: Regularização de vazão. Município:
Uberlândia - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 30 de Janeiro de 2020.
30 1318540 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 20669/2016, Empreendedor: Roberto Neri Pereira Filho
- ME, Município: Pedro Leopoldo, Status: Indeferido, Portaria:
00185/2020. *Processo: 40209/2016, Empreendedor: Fator Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido,
Portaria: 00186/2020. *Processo: 15709/2011, Empreendedor: Mercantil Bandeirantes Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 00187/2020. *Processo: 01568/2010, Empreendedor: Beka
Brasil Produtos Refratários Especiais Ltda, Município: Santa Luzia,
Status: Indeferido, Portaria: 00188/2020. *Processo: 01570/2010,
Empreendedor: Beka Brasil Produtos Refratários Especiais Ltda,
Município: Santa Luzia, Status: Indeferido, Portaria: 00189/2020.
*Processo: 04773/2013, Empreendedor: Saint-Gobain Quartzolit Ltda,
Município: Santa Luzia, Status: Indeferido, Portaria: 00190/2020.
*Processo: 29974/2015, Empreendedor: Viação Sidon Ltda, Município:
Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00191/2020. *Processo:
31652/2019, Empreendedor: Sanatório Vieira Marques Ltda – Hospital Ana Nery, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria:
00192/2020. *Processo: 31653/2019, Empreendedor: Sanatório Vieira
Marques Ltda – Hospital Ana Nery, Município: Juiz de Fora, Status:
Indeferido, Portaria: 00193/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e ZONA DA
MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2020.
30 1318504 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 03874 de 15/05/2018. Requerente: Manuel
Alberto Lopes. CPF: 003.784.768-66. Curso d’água: Ribeirão Pinheirinho. Motivo: Verificou-se que as condições de captação estabelecidas
na portaria não foram respeitadas. Não atendimento à informação complementar. Considerando que a inércia do empreendedor em adimplir
satisfatoriamente as informações solicitadas nos autos do processo, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos
termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual n. 47.705/2019. Município:
Andradas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09263 de 14/11/2018. Requerente: José Carlos Peloso. CPF: 271.640.126-87. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Não atendimento à informação complementar. Considerando que a
inércia do empreendedor em adimplir satisfatoriamente as informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência
o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do
Decreto Estadual n. 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá
ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Guapé - MG.
Arquiva-se o processo nº. 10029 de 10/12/2018. Requerente: Marcos
Antônio de Assis. CPF: 148.028.208-10. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Considerando que foram solicitadas informações complementares e não foi apresentada resposta no prazo instituído, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do
artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se
que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/
DvRC Nº 01/2006. Município: São Sebastião do Paraíso - MG.
Arquiva-se o processo nº. 10428 de 20/12/2018. Requerente: Central
de Núcleos Siliciosos Ltda. CNPJ: 02.609.387/0002-94. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações
complementares e que a solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento destas foi apresentada fora do prazo instituído, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do
artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Destaca-se
que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/
DvRC Nº 01/2006. Município: Extrema - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09873 de 05/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento à informação complementar. Considerando que a inércia do
empreendedor em adimplir satisfatoriamente as informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual n. 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município:
Estiva - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09874 de 05/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento à informação complementar. Considerando que a inércia do
empreendedor em adimplir satisfatoriamente as informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual n. 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município:
Estiva - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09875 de 05/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento à informação complementar. Considerando que a inércia do
empreendedor em adimplir satisfatoriamente as informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual n. 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município:
Estiva - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09876 de 05/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento à informação complementar. Considerando que a inércia do
empreendedor em adimplir satisfatoriamente as informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual n. 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município:
Estiva - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09205 de 12/11/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento à informação complementar. Considerando que a inércia do
empreendedor em adimplir satisfatoriamente as informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual
n. 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Ribeirão
Vermelho - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09881 de 05/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento à informação complementar. Considerando que a inércia do
empreendedor em adimplir satisfatoriamente as informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual
n. 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Coronel
Xavier Chaves - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09882 de 05/12/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento à informação complementar. Considerando que a inércia do
empreendedor em adimplir satisfatoriamente as informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento
do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual
n. 47.705/2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado
conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Coronel
Xavier Chaves - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 30 de Janeiro de 2020.
30 1318648 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 34517/2019, Usuário: Bárbara Lopes da Silva Pinto,
São Miguel do Anta, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000887/2020. *Processo n° 34277/2019, Usuário: Companhia de
Saneamento Municipal - CESAMA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000889/2020. *Processo n° 25722/2017, Usuário: José Alter Terra Ferreira, Senador Cortes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000894/2020. *Processo n° 60494/2019, Usuário:
Marcos Geraldo de Carvalho, Carandaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2000895/2020. *Processo n° 09803/2018, Usuário: M Mol
Refeições Coletivas LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2000896/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Ubá, 30 de Janeiro de 2020.
30 1318646 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200130233647018.