TJMG 15/01/2020 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9197832/18. Contratado:
Termil Termo Inst. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 18/12/19
a 17/12/20. Valor: R$393.800,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1
339039 21 0 50 1. Base Legal: Art. 57, II, § 2° da Lei 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca - Diretor e Juracy Lopes da Rocha
– Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9166305/17. Contratado:
Biohosp Pro. Hospitalares S.A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 14/12/19 a 13/12/20. Valor: R$70.470,00. Dot: 2011 10 302
071 4166 1 339030 0 50 1. Base Legal: Art. 57, I, § 2° da Lei
8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca - Diretor e Rafael Lucas do
Carmo – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 9078394/18. Contratado:
Johnson & Johnson Ind. e Com. de Prod. para Saúde Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 08/12/19 a 07/12/20. Valor: R$20.889,90.
Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art.
57, I, § 2° da Lei 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca - Diretor e
Marta Rocha – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 9078316/16. Contratado:
Johnson & Johnson Ind. e Com. de Prod. para Saúde Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 08/12/19 a 07/12/20. Valor: R$ 15.225,83.
Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art.
57, I, § 2°, 65, II, ambos da Lei 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca
- Diretor e Marta Rocha – Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato 9199433/18. Contratado:
Phármedice Man. Especializadas Eireli. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 15/12/19 a 14/12/20. Valor: R$29.990,40. Dot: 2011 10
302 071 4166 1 339039 65 0 50 1. Base Legal: Art. 57, II, § 2° da
Lei 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca - Diretor e Fabíola Martins
Costa. – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9197496/18. Contratada:
E. Tamussino & Cia Ltda. Objeto: Prorrogação/Supressão. Vigência: 06/12/19 a 05/12/20. Valor: R$ 4.500,00. Dot: 2011 10 302
071 4166 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2º
c/c Art. 65, I, b” e §1º ambos da Lei Federal nº8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Stefan Viktor P. Tamussino
– Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9197495/18. Contratada:
Medi Globe Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação/Supressão. Vigência: 29/11/19 a 28/11/20. Valor: R$ 32.151,98. Dot: 2011 10 302
071 4166 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2º c/c
Art. 65, II ambos da Lei Federal nº8.666/93. Guilherme P. Senra
Fonseca – Diretor e Martin Rassbach – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9199428/18. Contratada:
Jam Soluções Ltda. Objeto: Prorrogação/Acréscimo/Supressão.
Vigência: 14/12/19 a 13/12/20. Valor: R$ 1.651.863,84. Dot: 2011
10 302 071 4166 1 339039 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. II e §
2º c/c Art. 65, I “b” e § 1º ambos da Lei Federal nº8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Samuel Parreiras Ferreira e
Gustavo Henrique M. Moura – Contratados.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato 9129595/16. Contratado:
Aporte Nutricional Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 28/12/19
a 27/12/20. Valor: R$ 1.140.116,60. Dot: 2011 10 302 011 4087 1
339039 0 50 1. Base Legal: Art. 57, I, § 2° ambos da Lei 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca - Diretor e Geraldo Magela de M. e Silva
e Wander Campos. – Contratados.
Extrato: 6º Termo Aditivo do Contrato 9037879/15. Contratado:
Laboratórios B.Braun S/A. Objeto: Alteração qualitativa do item
01 do anexo único do 5º T.A. Base Legal: Art. 65, I, “a” da Lei
8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca - Diretor e Ana Cláudia C. da
Silva. – Contratado.
14 cm -14 1312705 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 931/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Laboratório Médico Carlos Chagas Ltda. Rescisão amigável ao contrato
de credenciamento de prestação de serviços laboratoriais. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e
suas posteriores modificações) – Assinatura: 20/11/2019. Assinam
pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelos contratados José
Nelson Fagundes,Tales Alvarenga Fagundes e Tiago Alvarenga
Fagundes.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 810/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado:
Thiago Reis Sallum. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal:
Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores
modificações) – Assinatura: 19/11/2019. Assinam pelo IPSEMG:
Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Thiago Reis Sallum
.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 761/2015 Contratante: IPSEMG. Contratado: Leonardo
Wagner Nébias Andrade. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação
Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 19/11/2019. Assinam pelo
IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Leonardo
Wagner Nébias Andrade
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 115/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Floriano
Pardo Calvo. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78,
I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 25/11/2019. Assinam pelo IPSEMG: Marcus
Vinicius de Souza e pelo contratado Floriano Pardo Calvo
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 548/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Débora
Berti Mendonça Honório. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação
Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 25/11/2019. Assinam pelo
IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Débora
Berti Mendonça Honório.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 190/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Sérgio
Alvim Leite. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos . Fundamentação Legal: Art. 78,
I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 20/11/2019. Assinam pelo IPSEMG: Marcus
Vinicius de Souza e pelo contratado Sérgio Alvim Leite.1
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 119/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Luís Carlos Vieira de Almeida Júnior. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de serviços médicos . Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 19/11/2019. Assinam pelo
IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Luís Carlos Vieira de Almeida Júnior.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 790/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alexandre Moreira Sáber Gabriel. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos . Fundamentação
Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 05/11/2019. Assinam pelo
IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Alexandre
Moreira Sáber Gabriel.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 95/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Eduardo
Araújo de Souza Junior. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos . Fundamentação
Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 10/12/2019. Assinam pelo
IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Eduardo
Araújo de Souza Junior.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 634/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: José
Renato Faleiro Vale. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal:
Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores
modificações) – Assinatura: 26/11/2019. Assinam pelo IPSEMG:
Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado José Renato Faleiro
Vale
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 515/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cássia
Valéria Pascoal Menezes Silva. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de serviços odontológicos . Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 27/12/2019. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado
Cássia Valéria Pascoal Menezes Silva
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 347/2016. Contratante: IPSEMG. Contratado: João Galdino Viana. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de
prestação de serviços médicos . Fundamentação Legal: Art. 78, I
e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 27/12/2019. Assinam pelo IPSEMG: Marcus
Vinicius de Souza e pelo contratado João Galdino Viana
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 999/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Gisele
Almeida Watanabe Moraes. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 26/11/2019. Assinam pelo
IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Gisele
Almeida Watanabe Moraes
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 484/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Andros
Pereira Fonseca. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos . Fundamentação Legal:
Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores
modificações) – Assinatura: 25/11/2019. Assinam pelo IPSEMG:
Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Andros Pereira
Fonseca
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº 895/2017. Contratante: IPSEMG. Contratada: Marisa
Teixeira da Silva Barbosa. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 03/09/2019. Assina pelo
IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado.
TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 428/2018. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Danielle Patrícia Castanheira Rita do município de Passos. Vigência: 23/04/2018 a 31/10/2020. Objeto: Fica
alterado o valor estimado do presente contrato, passando a constar R$187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações). Assinatura: 27/11/2019. Assinam Pelo
IPSEMG – Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado – Danielle
Patrícia Castanheira Rita.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 577/2018. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Maria Aparecida Pedrosa do município de
Oliveira. Vigência: 15/06/2018 a 31/12/2020. Objeto: Fica alterado o valor estimado do presente contrato, passando a constar
R$187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações). Assinatura: 03/12/2019. Assinam Pelo
IPSEMG –Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado – Maria
Aparecida Pedrosa.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 363/2018. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Gilmara Areal de Carvalho do município
de Belo Horizonte. Vigência: 27/03/2018 a 30/09/2020. Objeto:
Fica alterado o valor estimado do presente contrato, passando a
constar R$187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos
reais). Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações). Assinatura: 09/12/2019. Assinam Pelo IPSEMG –Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado
– Gilmara Areal de Carvalho.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 404/2018. Contratante:
IPSEMG. Contratado: José Amilcar Bisinotto Barra do município de Uberaba. Vigência: 12/04/2018 a 31/10/2020. Objeto: Fica
alterado o valor estimado do presente contrato, passando a constar R$187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações). Assinatura: 06/12/2019. Assinam Pelo
IPSEMG –Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado – José
Amilcar Bisinotto Barra.
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 297/2017. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Laboratório Central de Análises Clínicas
Eireli do município de João Monlevade. Vigência: 23/06/2017
a 31/05/2022. Objeto: Fica alterado o valor estimado do presente contrato, passando a constar R$225.000,00 (duzentos e
vinte e cinco mil reais). Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei
Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura:
04/12/2019. Assinam Pelo IPSEMG –Marcus Vinicius de Souza e
pelo contratado – Robson Batista Penha
Certifico registro sob o nº 7653270 em 09/01/2020 da Empresa
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A,
Nire 31500217527 e protocolo 200041347 - 07/01/2020. Autenticação: 8DB3EE9C8FD06EB26461FF9A895996633F163DB.
Código de segurança 4iQ1. 09/01/2020.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna
e externa.
Secretaria de Estado de Saúde
37 cm -14 1312664 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO
LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 056/2019 – Objeto: Registro de preços de
produtos químicos (limpa vidro, lava carpete, álcool líquido).
Empresas adjudicatárias: Comercial Vener Ltda – EPP (CNPJ/
MF: 65.353.401/0001-70), Lote 01, Valor Total R$61.992,00;
Limpeza & Brilho Ltda – EPP (CNPJ/MF: 04.158.618/0001-35),
Lote 02, Valor Total R$3.168,00; Medpoa Comércio de Material
Hospitalar Ltda (CNPJ/MF: 10.807.173/0001-70), Lote 03, Valor
Total R$ 67.702,32.
19 cm -14 1312411 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Registros Nº. 1321603347/2019.
Objeto: Locação de Equipamento Respiratório BI-level Positive
Airway Pressure (pressão positiva em vias aéreas a dois níveis)
tipo automático com seus acessórios.
A SES/MG torna público aos interessados o DEFERIMENTO
PARCIAL à impugnação apresentada pela Empresa Lumiar
Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda, ficando ratificadas as especificações
técnicas constantes no termo de referência e no edital e retificado
a estimativa média de preço.
Tornando público ainda a REABERTURA do Pregão no dia
20/01/2020 as 09h30min.
Edital retificado disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2020.
3 cm -14 1312388 - 1
2 cm -14 1312489 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna
público que realizará Pregão Eletrônico nº 055/2019. Objeto:
Registro de Preços de Materiais para Acondicionamento e
Embalagens. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia
27/01/2020 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -14 1312367 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA 240ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 5 (cinco) de dezembro de
2019, às 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos), na sede da
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar,
Centro, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2.
PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes e participantes os seguintes membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia (“Conselho”), Valéria Pires Amoroso Lima (Presidente),
João Aparecido de Lima (Vice-Presidente) via teleconferência,
Gilmar Fava Carrara, Gustavo Eugênio Maciel Rocha via teleconferência; e Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz via
teleconferência; constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para a instalação da Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração (“Reunião”) e para as deliberações constantes da
Ordem do Dia, nos termos dos itens 15.2 e 15.6 do Regimento
Interno do Conselho de Administração da Companhia. O Diretor
Jurídico e de Governança da Companhia, Helter Verçosa Morato,
foi convocado a participar da Reunião, nos termos do artigo 13,
parágrafo sexto do Estatuto Social da Companhia. Presente também a Superintendente de Governança, Riscos e Conformidade
da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña. 3. MESA: A Reunião
foi instalada pela Presidente do Conselho, Valéria Pires Amoroso
Lima, que na qualidade de Presidente da Mesa e da Reunião convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para atuar como Secretária, nos termos do item 16.2, inciso VI do Regimento Interno do
Conselho. 4. CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA: A Reunião
foi convocada através de e-mail encaminhado aos Conselheiros
em 04/12/2019, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. destituição de
membro da Diretoria Executiva da Companhia; e 4.2. eleição de
membro da Diretoria Executiva da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: A Presidente do Conselho declarou abertos os trabalhos.
Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os
Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições e/ou reservas: 5.1. a destituição, na presente data,
do Senhor WASHINGTON GONÇALO RODRIGUES VELOSO
do cargo para o qual foi eleito na 226ª reunião extraordinária deste
Conselho, realizada em 25 de janeiro de 2019. Na sequência, os
Conselheiros registraram os agradecimentos ao Diretor ora destituído pelos serviços prestados à Companhia, durante o período em
que exerceu o seu mandato, e os votos de sucesso em suas novas
atividades; e 5.2. a eleição do Senhor MICHEL LOPES FRANÇA
CHAVES, brasileiro, casado, administrador, portadora da carteira
de identidade nº MG-9.147.266, expedida pela Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais (“PC/MG”) e inscrito no CPF/MF sob o
nº 015.697.076-77, residente e domiciliado na Rua Alameda dos
Judiciários, nº 280, apartamento 403 - bloco 01, bairro Cândida
Ferreira, na cidade de Contagem, MG, CEP: 32145-696, para o
cargo de DIRETOR da Companhia, para mandato com início em
6 (seis) de dezembro de 2019 e término em 2 (dois) de março de
2020, complementar ao já em curso e coincidente com os mandatos dos demais Diretores da Companhia em exercício, registrando-se a manifestação do Comitê de Elegibilidade da Companhia,
em sua 10ª reunião realizada em 04/12/2019, quanto ao atendimento dos requisitos de elegibilidade pelo Diretor ora eleito, bem
como pela ausência de vedações previstos na legislação e demais
normas aplicáveis. O Diretor ora eleito declarou antecipadamente
(i) que não incorre em nenhuma proibição para o exercício de suas
funções e que não se enquadra em nenhuma vedação prevista nas
Leis Federais nºs 6.404/76 e 13.303/16 e no Decreto Estadual nº
47.154/17; (ii) que atende aos critérios e exigências da legislação
e regulamentação aplicáveis; e (iii) que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia,
não tendo nem representado interesse conflitante com a Companhia. A posse do Diretor ora eleito se dará com a assinatura dele na
presente Ata. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a Reunião e lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por todos, foi assinada pela Presidente, Secretária, demais
Conselheiros presentes e participantes, pelo Diretor Jurídico e de
Governança da Companhia e pelo Diretor ora eleito. Mesa: (a)
Perla Ferreira Salles Breña, Secretária. (a) Valéria Pires Amoroso
Lima, Conselheira e Presidente do Conselho de Administração e
da Reunião. Conselheiros: (a) João Aparecido de Lima, Conselheiro Vice-Presidente. (a) Gilmar Fava Carrara, Conselheiro. (a)
Gustavo Eugênio Maciel Rocha, Conselheiro. (a) Hindemburgo
Chateaubriand Pereira Diniz, Conselheiro. Diretor Jurídico e de
Governança: (a) Helter Verçosa Morato, Diretor Jurídico e de
Governança. Membro da Diretoria Executiva eleito: (a) Michel
Lopes França Chaves, Diretor. Esta Ata é cópia fiel da lavrada no
livro próprio. Perla Ferreira Salles Breña, Secretária da Reunião.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução
SES/MG n° 6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº 369/2014 e 22/2015 (7334203), DECIDE
conhecer do Recurso interposto por Consórcio Saúdelog Minas,
CNPJ: 17.843.964/0001-02, TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., CNPJ: 03.311.116/0001-30 e RV Consult Transportes e Logística Ltda., CNPJ: 05.366.444/0001-69, e
negar-lhe provimento, mantendo as sanções aplicadas por meio
do ato de fls. 596, quais sejam: (i) multa no valor de 0,15% sobre
o valor global anual do item SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO do
Contrato nº 32.595/2012, devidamente atualizada, no valor histórico de R$ 19.021,58 (dezenove mil, vinte e um reais e cinquenta e oito centavos); (ii) o ressarcimento integral do dano
causado ao erário, no importe de R$ 8.821,27 (oito mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), a ser atualizado e (iii) a declaração de inidoneidade do Consórcio Saúdelog
Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e das respectivas consorciadas
TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., CNPJ:
03.311.116/0001-30 e RV Consult Transportes e Logística Ltda.,
CNPJ: 05.366.444/0001-69 para licitar ou contratar com a Administração Pública.
5 cm -14 1312563 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9130.331-17 INF-3168.00
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE. Objeto: Atualização de preços
dos serviços continuados. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302
018 4 037 0001 3 3 90 40 03; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320002 e UPG: 241.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9130.193/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI - EPP. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em 12 (doze) meses a partir de 01/02/2020. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302 123 4 405 0001 3 3 90 39 21;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320027 e UPG: 1010.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9130.687/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONFORTO
AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em 12
(doze) meses a partir de 21/02/2020. Dotação Orçamentária nº
2321 10 302 018 4 037 0001 3 3 90 39 99; Fonte:10; Procedência:
1; IAG: 0; U.E: 2320022 e UPG: 504.
6 cm -14 1312572 - 1
DECISÃO CIAPA
PROCESSO CIAPA Nº 2320.01.0004680/2019-43
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
HEMOMINAS no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 14 do Decreto Estadual nº 45.822/2011, tendo em vista o
Relatório Final do Proceso CIAPA nº 2320.01.0004680/2019-43
e comprovado o descumprimento do Contrato º 9196.111/18,
DECIDE aplicar à empresa CIRÚRGICA NORTE BRASIL
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - ME/CNPJ
N. 18.929.297/0001-30, as penas de multa no importe de 20%
sobre o valor do descumprimento contratual e ADVERTÊNCIA,
nos termos da Cláusula Nona do Contrato, em consonância com
o disposto no art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 87, incisos I e II da
Lei 8.666/93, art. 3º, II c/c art. 6º da Lei Estadual 13.994/01, art.
38, I e II, “c” c/c art. 46, II, do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Márcia Faria Moraes Silva.
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -14 1312430 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que
realizará: Pregão Eletrônico Nº 03/2020, Processo Nº 363/2019,
referente Aquisição de mamadeiras e escova para higienização
destas para atender demanda do HIJPII, com início da sessão de
pregão no dia 29 de janeiro de 2020 às 10:00, site: www.compras.
mg.gov.br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001142152110126.
2 cm -14 1312412 - 1