TJMG 20/11/2019 -Pág. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL - Nº 30/2019 – AVISO: O Município de Campina Verde - MG,
torna público para conhecimento dos interessados, o Extrato de Contrato Nº 122/2019: Partes: Município de Campina Verde - MG –
CNPJ: 18.457.291/0001-07 e San Marino Ônibus LTDA . CNPJ:
93.785.822/0001-06. Objeto: Aquisição de um veículo automotor executivo, c/ 26 lugares + 02 poltronas móvel p/ pessoas com dificuldades de locomoção, marca Marcopolo/Volare/ 2019/2020 ou superior e
demais especificações constantes do contrato. Valor do Contrato: R$
286.000,00. Prazo de Entrega: 90 dias. Rec. Financeiros: Convênio de
Saída nº 1261001722/2017/Município. Fundam.Legal: Pregão Presencial – Edital nº 30/2019 – Processo: 0007656.
Fradique Gurita da Silva – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO/MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2019.
O município de Conceição do Mato Dentro/MG torna público que realizará Processo Licitatório nº 142/2019 – Pregão Presencial nº 044/2019,
tipo MENOR PREÇO LOTE; cujo objeto é a contratação de empresa
para executar serviços de transporte escolar, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação, do município de Conceição
do Mato Dentro/MG, conforme especificado no Termo de Referência,
anexo I do edital n° 142/2019. Dia da abertura: 11 de Dezembro de
2019 às 08h30min. Maiores informações pelo telefone (31) 3868-2398
- Edital disponível no site oficial do Município – www.cmd.mg.gov.
br .
José Fernando Aparecido de Oliveira – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG Tomada de Preços n. º 29/2019, CNPJ nº. 16.726.028/0001-40, torna
público através da Presid. da CPL, Edilson Antônio de Oliveira, que
se acha aberto o Procedimento Licitatório nº. 138/2019, do tipo menor
preço global, objetivando execução de obra de SARJETA E MEIO FIO.
Devendo os Envelopes contendo Documentação Habilitação (Envelope
01) e Proposta Comercial (Envelope 02) serem entregues na Seção de
Licitação, até às14:00 horas do dia 09/12/2019, sendo que o Envelope
01 referente à Habilitação será aberto às 14:30 horas do dia 09/12/2019,
no mesmo local. Informações através do telefone (37)33730300 ou
www.capitolio.mg.gov.br. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG
torna público o PL nº 53/2019-TP nº 11/2019-Obj: Contratação de
empresa para prestação de serviços de calçamento poliédrico de
1.648,60 m² na comunidade de Santana da Prata, nas Ruas: Francisco Faria, Projetada 01 e Projetada 02 -Entrega dos envelopes dia
05/12/2019, às 09:00 hrs. Informações pelo telefone (37) 3276-1391
- Edital pelo site www.conceicaodopara.mg.gov.br. Lucrécia Dias
Miranda – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPUTIRA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 037/2019. Torna
Público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação no dia 29 de novembro de 2019, às 09:00 horas, na Modalidade
Pregão Presencial nº 037/2019 - Objeto: Contratação de empresa para
futura e eventual aquisição parcelada de materiais hospitalares, odontológicos e medicamentos para manutenção da Secretaria de Saúde desta
Prefeitura . Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal, Sala da Comissão Permanente de Licitação Praça Padre
Joaquim de Castro nº 54, centro, Caputira, Minas Gerais ou pelo tel.
31-3873-5138.
18 de novembro de 2019. Ediane Costa Sobreira – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG,
Pregão Presencial nº. 041/2019 – Processo Licitatório nº. 276/2019 Extrato da Homologação. Objeto: Aquisição de materiais para bordado
e pintura, destinados à manutenção dos Programas e Projetos referenciados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e demais setores vinculados. Contratante: Município de Carlos Chagas. Favorecidos:
LEITE & BRITO LTDA – EPP e FRANCINETE DE JESUS BARBOSA E SOUZA - ME. Data da Homologação: 19 de novembro de
2019. Acássio Vieira de Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU.
Extrato do 1º Termo Aditivo de Acréscimo e Supressão do Contrato Nº
146/19 do PL nº. 156/19 – TP nº. 10/19. Objeto: Conclusão da construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Vitória, visando
o atendimento da Resolução SES/MG 3.771, de 12 junho de 2013.
Empresa: CONSTRUTORA W AMARAL EIRELI, com sustentação
jurídica nos termos do artigo 65, I, “a” e § 1º, da Lei nº. 8.666/93.
Valor R$ 10.024,70.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
PL 0616/19 - TP 009/19. A Prefeitura de Cássia/MG torna público para
o conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, em Sessão Pública em sua sede, na Rua
Argentina, nº 150, Bairro Jardim Alvorada, na sala da Seção de Licitações e Contratos, às 9h do dia 17 de Dezembro de 2019, quando será
recebido o credenciamento, envelopes de documentos para habilitação
(nº 01) e de proposta comercial (nº 02), tendo como objeto a “Contratação de Empresa para a Reforma das Piscinas do Centro Educacional
Professor Heitor Combat no Município de Cássia/MG”, conforme Projeto Básico constantes nos anexos do Edital, cujo critério de julgamento
será o de “Menor Preço Global”, conforme anexo I, sendo a VISITA
TÉCNICA FACULTATIVA, podendo ser realizada em qualquer data
até 16/12/2019 (segunda-feira), nos horários de expediente da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (das 7h às 11h e das 13h às
17h), devendo os interessados agendarem a visita técnica pelo telefone
(0**35) 3541-5000 – Ramais 213 ou 223 ou pelos e-mails projetos@
cassia.mg.gov.br ou [email protected]. Não haverá expediente
nos finais de semana. O Edital está à disposição dos interessados na sede
da Prefeitura Municipal, das 7h às 11h e das 13h às 17h – informações
pelo tel. (0**35)3541-5000 Ramais 209 ou 210 ou pelos emails daniela.
[email protected] e/ou [email protected]
ou Ramais 213 e/ou 223 nos emails [email protected].
br e/ou [email protected] ou pelo site www.cassia.mg.gov.
br, clicando em Portal da Transparência e, em seguida, Licitações. Cássia/MG, 12 de Novembro de 2019. Marco Leandro Almeida Arantes
- Prefeito Municipal - Daniela Campos Sampaio Faria - Presidente da
CPL – Aristides Campos Lemos – Responsável Técnico.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
Torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial nº
046/2019, processo autuado n° 334/2019, cujo objeto é registro de
preços para a aquisição de uniformes escolares e camisas em malha e
mochilas saco para eventos institucionais em atendimento a demanda
futura e incerta das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, conforme edital e seus anexos. Início da sessão pública:
02/12/2019, às 9 horas. O edital encontra-se disponível no site: http://
portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/licitacoes. Mais informações
via e-mail: [email protected] e licitacoes@ca
tasaltas.mg.gov.br. Telefone: 31-3832-7113.
Catas Altas, 19 de novembro de 2019.
JOSÉ ALVES PARREIRA – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI/MG
– Extrato de Contrato nº 046/2019. PL nº 049/2017. Inexigibilidade Nº
001/2019. Contratante: Município de Catuji/MG. Contratada/Valor:
Laboratório Pasteur Analises Clinicas LTDA, no valor global de R$
23.816,76. Objeto do Contrato Credenciamento de Contratação de
Empresas para a Prestação de Serviços para a Realização de Exames
Laboratoriais, conforme Tabela de Procedimentos Ambulatoriais do
SIA/SUS para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de
Catuji/MG. Vigência: Até 31 de dezembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU –
Aviso de Licitação. Ref.: Proc. nº 102/2019, P.Elet. 30/2019. Objeto:
Serviços de Ticket Alimentação por cartão magnético, conforme termo
de referência. Data: 03/12/2019 às 09:00 h de Brasília. Edital no www.
caxambu.mg.gov.br e www.bll.org.br Caxambu, 19/11/2019. Marcelo
Carvalho Gallo/Pregoeiro
.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DA BARRA DE MINAS-MG
EXTRATO DA 1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL 001/2019
A Prefeitura Municipal de Conceição da Barra de Minas, através da
JCM - Consultoria Municipal Ltda., com sustentação no item 18.15 do
Edital 001/2019, que regulamenta o Concurso Público para provimento
de cargos vagos em seu Quadro de Pessoal, COMUNICA as seguintes
retificações no referido edital: O Anexo I, Quadro Geral de Cargos e o
Anexo II, Atribuições, passam a ter novas redações. A retificação na
íntegra e o edital retificado estão disponíveis na Prefeitura Municipal e
no site www.jcmconcursos.com.br. Conceição da Barra de Minas, 18 de
novembro de 2019 - Altair Alvim - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 031/2019
O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 031/2019, Processo nº
120/2019, com amparo no Art.º 24, inciso IV, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é. Empresas Vencedoras: AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, itens: 07 e 14,
com valor total de R$6.435,00 (seis mil, quatrocentos e trinta e cinco
reais), CLEISSON V.R DA CUNHA HORTIFRUTI – ME, itens: 03,
04, 05, 06, 11, 12 e 13, com valor total de R$ 11.707,50 (onze mil,
setecentos e sete reais e cinquenta centavos) e SUPERMERCADO
VIDIGAL LTDA-ME, itens: 01, 02, 08, 09, 10 e 15, com valor total
de R$96.483,00 (noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais).
Cons. Lafaiete, 19/11/2019 – Mario Marcus Leão Dutra – Prefeito
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM –
CONCORRÊNCIA NÚMERO 004/2019 -PROCESSO N°. 050/2019
- EDITAL Nº 063/2019 – contratação de empresa especializada para o
fornecimento, preparo e distribuição da merenda escolar aos comensais
da rede de ensino e da Fundação de Ensino de Contagem, pelo prazo
de 12 (doze) meses, conforme solicitações da Secretaria Municipal de
Educação, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e
Fundação Ensino de Contagem – FUNEC, no Município de Contagem-MG. Circular de Adiamento de entrega e abertura de envelopes.
Tendo em vista o posicionamento da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC em virtude de impugnação e questionamento efetuado
por licitante inerente ao Edital supra, vem a Comissão Permanente de
Licitações adiar para o dia 27 de dezembro de 2019 a entrega e abertura dos envelopes, no mesmo horário e local determinados no Edital.
Tal adiamento se faz para que as licitantes tenham o prazo adequado e
necessário para o conhecimento e equalização de todas as informações
pertinentes quanto às dúvidas levantadas, visando à formulação e apresentação da melhor proposta, na forma dos princípios básicos prescritos
na Lei Federal 8.666/93. As respostas ao questionamentos e impugnação serão disponibilizadas a todas as licitantes, bem como o novo Edital contendo todas as alterações necessárias estará disponível à todas
as licitantes na Sala da Comissão Permanente de Licitações ou no site:
www.contagem.mg.gov.br/licitacoes a partir do dia 25/11/2019. Contagem, 19 de novembro de 2019. Márcia Mendes Siqueira - Comissão
Permanente de Licitações
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS n. 004/2019
A Prefeitura do Município de Contagem por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOBS), torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS n. 004/2019 – PA 052/2019, tipo Menor
Preço, para contratação de empresa de engenharia, pelo regime de
empreitada por preço unitários para execução dos serviços de ampliação e reforma da Instituição de Acolhimento Aquarela, localizada na
rua Nair Camargos de Aguiar n. 40 no Bairro Chácaras Califórnia do
Município de Contagem-MG, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 12
(doze ) de dezembro de 2019 e com a abertura marcada para às 09:00
(nove horas), do dia 12 (doze de dezembro de 2019.
O aviso do presente Edital está sendo republicado devido a modificação
dos termos do edital.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Edital e
seus Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a partir do dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2019, no site
www.contagem.mg.gov.br/licitações, devendo o interessado preencher
seus dados para a retirada do mesmo ou na Sala da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOBS), situada à Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º
andar – Bairro Eldorado - Contagem/MG, tel.: (31) 3391.9352 e 99317
4636, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às
17:00 horas, por meio da obtenção do DVD correspondente. No ato de
aquisição do DVD, os interessados deverão fornecer outro DVD, sem
qualquer uso e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio
de carta, os seguintes dados: razão social ou denominação completa
da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, e nome da pessoa para contato.
Marta de Souza Freitas Cássio
Comissão Permanente de Licitação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2019 –
Objeto: Cont. de emp. de engenharia p prest. de sv com fornecimento
de material, p execução de piso em marmorite, no Cemitério Parque
Santa Rita, Rua São Tarcísio, 1150, Santa Rita, Município de Curvelo/
MG – Protocolo Envelopes Habilitação e Proposta: até dia 5/12/19 às
8h30min. Abertura: 5/12/19 às 9h. Inf./retirada Edital: Deptº. Suprimentos – (38)3722-2617. Av. D. Pedro II, 487, Centro, 2a a 6a feira,
de 8 a 10 e 12 a 18h. Curvelo, 19/11/19. – Valquíria M. Duarte – Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
DAS LARANJEIRAS – MG
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº: 04/2019. O
Município Divino das Laranjeiras/MG, através da CPL, comunica que
abrirá Processo Licitatório Nº:38/2019, Modalidade Tomada de Preços
Nº: 04/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em reforma de unidade de atenção especializada em
saúde, objeto do Contrato de Repasse nº 881365/2018/MS/CAIXA,
com data de abertura prevista para o dia 05/12/2019 às 09h00. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura, à
Praça Anacleto Falci, nº 280 - centro – Divino das Laranjeiras/MG, nos
dias úteis no horário de 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Informações Tel/Fax: (33) 3245-1002, email: licitacao@divinodaslaranjeiras.
mg.gov.br. ou pelo site: divinodaslaranjeiras.mg.gov.br/licitacoes.
Luana Silva Melo Palmares Lopes – Presidente da CPL.
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quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 – 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
– aviso de licitação. Processo Licitatórionº. 324/2019- Pregão
Eletrôniconº. 185/2019- Banco do Brasil –Objeto:Aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes para a estruturação da rede de
serviços de proteção social especial da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG. Data e horário do recebimento das propostas: até as 12h30min do dia 01/12/2019.
Data e horário do início da disputa: 13h00min do dia 04/12/2019. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônicowww.licitacoes-e.com.brewww.divinopolis.mg.gov.br> editais. Contato: (37)
3229-8127. Divinópolis, 20 de novembro de 2019.Renata Juliana Oliveira Santos. Pregoeira Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE GUANHÃES/MG:
Aviso de licitação Processo licitatório nº 103/2019 Pregão nº: 067/2019,
objeto:Aquisição de veículo de transporte de passageiros, tipo Van para
atender as demandas das Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
Julgamento Menor Preço por item. Data da abertura: 04/12/2019 às
08:00 horas Melhores informações: Tel.(33) 3426-1210 e-mail: edital@
doresdeguanhaes.mg.gov.br. Pregoeira: Sonildes Maria de Almeida.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO:
1º Termo Aditivo Unilateral ao Contrato nº 065/2018. Partes: Município de Esmeraldas e a empresa M & E Aluguel de Carros Ltda – EPP.
Objeto: locação de veículos automotores com ou sem motorista para
transporte de servidores e pessoas em atendimento à Prefeitura Municipal de Esmeraldas e suas secretarias. Motivo: Supressão do valor original do contrato no percentual de aproximadamente de 11,53% correspondente a R$ 12.456,00 (Doze mil quatrocentos e cinquenta e seis
reais). Assinatura13/11/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA/MG
– Aviso de Prorrogação – Processo Licitatório Nº 29/2019 – Tomada
de Preços Nº 06/2019; Objeto: Contratação de empresa especializa
para a elaboração de diagnósticos, estudos de concepção e viabilidade
(relatório técnico preliminar – RTP), projetos básicos e executivos de
engenharia e estudos ambientais para Sistema de Esgotamento Sanitário para o Município de Galileia, MG. Data de Abertura dos envelopes prorrogado para 06/12/2019 às 09hs. Aquisição do edital na sede
da Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, e-mail: licitacao@galileia.
mg.gov.br, site: https://transparencia.galileia.mg.gov.br/licitacoes/, tel.:
(33) 32441309. Galiléia / MG, 19/11/2019. Fernanda Serafim da Silva
– Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁ
AVISO DE CONCURSO PUBLICO
“O Município de Goiana/MG torna pública a Retificação N°01 do Edital do Concurso Publico 001/2019 -Informações: site: www.auctorconsultoria.com.br”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
Ata de Registro de Preços nº 136/2019
Extrato da Ata. O Município de Governador Valadares/MG torna
público o Extrato de Ata de Registro de Preços, com origem no Pregão Presencial n. 136/2019, referente à Registro de preços para eventual aquisição de microcomputadores nos modelos básico, intermediário e avançado para atender as demandas da Secretaria Municipal de
Planejamento, através do Sistema de Registro de Preços Nº 136/2019,
firmada(s) pelo Município de Governador Valadares/MG e pela empresa
Gomes & Garcia Informática LTDA nos lotes 1, 2, 3, 4 e 5 no valor total
de R$ 1.043.500,00 (um milhão quarenta e três mil quinhentos reais),
assinada em 04 de novembro de 2019, Vigência: 12 meses. O resultado
Final encontra-se disponível integralmente através do sitewww.valadares.mg.gov.br/licitacao. Governador Valadares, 19 de novembro de
2019. José Eustáquio Natal - Secretário Municipal Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Aviso de Licitação Pregão Presencial 110/2019-SMS. Objeto: Peças
odontológicas. ABERTURA: 06/12/2019 às 13hs. Edital disponível no
site: www.ipatinga.mg.gov.br. Informações (31) 3829-8154, de 12 às
17h. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. de Saúde, em 19/11/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
- Aviso de de Licitação - Pregão Presencial N.º 069/2019 - SMAS.
ABERTURA: 04/12/19 às 13h. Objeto: Aquisição estimada de 1.200
(mil e duzentos) kits de fotografia em formato 3X4, para documentação
pessoal, visando atender aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no município de Ipatinga, conforme especificações
constantes no Anexo I – Termo de Referência. Edital disponível no site:
www.ipatinga.mg.gov.br. Informações complementares na Seção de
Compras e Licitações, tel. (31) 3829.8202, de 09h às 18h. Lúcio Aguiar
Ferreira, Secretário Municipal de Assistência Social; Kaique Gonçalves
dos Santos, Pregoeiro. Em 19/11/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG.
SORTEIO DOS PROFISSIONAIS QUE IRÃO COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA. O Município de Itabirito/MG, torna público,
que no dia 05 de Dezembro de 2019às 13hs, será realizada na sala de
reuniões do Depto de Licitações e Contratos, situado na Av. Queiroz
Júnior, nº 635, Praia – Itabirito/MG, a sessão pública para sorteio dos
profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica que analisará e
julgará as propostas técnicas referentes ao Processo Licitatório cujo
objeto será a contratação de serviços de publicidade prestados por
intermédio de agências de propaganda, definidos no art. 2º, § 1º, inciso
I, II e III, da Lei 12.232/2010. Serão sorteados 3 (três) profissionais,
dos quais 1 (um) com vínculo funcional ou contratual com o Município de Itabirito/MG e 2 (dois) sem vínculo, conforme relação abaixo:
Profissionais com vínculo funcional ou contratual com o Município:
- Ameliane Gonçalves Ferreira – MG. 13.488.105 – Formação: Comunicação Social – Ênfase em Publicidade e Propaganda; Mayra Mendanha Michel Pimenta – MG. 13.144.732 – Formação: Comunicação
Social – Pós Graduação em Estratégia de Comunicação Interna; André
Oliveira Pimenta – RG. 0752.490.656 - Formação: Designer. Profissionais sem vínculo funcional ou contratual com o Município: - Ana
Paula Ricardo Gonçalves – RG. M 9.223.594 – Formação: Comunicação Social integrada com habilitação em Publicidade e Propaganda;
Layra Fávero Damasceno – MG. 14.670.260 – Formação: Comunicação Social ênfase em Relações Públicas; Leonardo de Souza Carvalho
– MG. 11.097.172 – Formação: Comunicação Social; Alberto Gurgel –
8909002021506 – Formação: Comunicação Social - pós graduado em
Marketing digital; Renata Pereira Santos – M 4.517.978 – Formação:
Comunicação Social Ênfase em Publicidade e Propaganda; Aline Christine Rocha Lara – MG. 8.728.473 – Formação: Comunicação Social pós graduado em Marketing digital. Nos termos do § 5º do artigo 10 da
Lei 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública
destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. As
impugnações deverão ser protocolizadas no Setor de protocolo desta
Prefeitura, localizado à Av. Queiroz Junior, nº 635, Praia, Itabirito/MG,
no horário de 12 às 18hs, dirigidas à Comissão Permanente de Licitação. Itabirito, 18 de Novembro de 2019.
8 cm -19 1294722 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
EXTRATO DO 7º ADITIVO Nº 128/2019 AO CONTRATO 032/2013
- DP 022/2013 - PRC 065/2013. Objeto Locação de imóvel para funcionamento da Creche Municipal Pedacinho do Céu. Locador: Silvia
Regina Fortes – CPF: 704.927.006-72 e outros. Valor: R$29.153,64.
Vigência: 12 meses.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
- AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório Nº. 050/2019 PP N.º
026/2019. Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para melhoria
e modernização da iluminação pública, incluído praças, campos e quadras, em todos os bairros e distritos do Município de Itaipé/MG. Tipo
Menor Preço Global. Abertura: 02/12/2019 às 09h00min. Informações
no Setor de Licitações, sito à Praça Frei Wenceslau, 01, Centro- das
07h00min às 13h00min e tel: (33) 3532-1290. Itaipé-MG, 20/11/2019.
Pedro Henrique Bulhões - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
Pregão Presencial nº 121/2019
Aviso de Suspensão. O Município de Governador Valadares/MG, torna
público o Aviso de Suspensão Pregão Presencial Nº 121/2019, Menor
Preço por Lote, referente à Manutenção preventiva e corretiva com
reposição de peças de balanças, autoclaves, detectores fetais, nebulizadores, otoscópios e oftalmoscópios da Atenção Básica (Estratégia de
Saúde da Família, Saúde Bucal, NASF, Unidades Básicas de Saúde Tradicionais - UBS e SISVAN); em equipamento odontológicosinstalados
em unidades da rede municipal de saúde da Secretaria Municipal de
Saúde, Parcerias e Hospital Municipal; e em compressores instalados
nos consultórios odontológicos da rede municipal de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Parcerias e Hospital Municipal, pertencentes à
Secretaria Municipal de Saúde, para retificação do edital. Nova sessão
será agendada. Governador Valadares, 19 de novembro de 2019. José
Eustáquio Natal - Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ/MG TORNA PÚBLICO o CREDENCIAMENTO 02/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 10/2019 – PROCESSO 416/2019 – Credenciamento de prestadores de serviço de transporte de passageiros
mediante táxi. A sessão para análise da documentação quanto à habilitação para o credenciamento ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2.019
as 09h00min, no setor de licitações. Edital disposição: Prefeitura Municipal de Guapé. Telefax: (35) 3856-1250, transparencia.guape.mg.gov.
br – Nelson Alves Lara – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
PA 149/2019 TP 005/2019: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
CONSULTORIA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. Protocolo: até às 08:45 hs e abert. Às 09:00 hs do dia 23/12/2019.
Edital disponível site www.ibirite.mg.gov.br. Cláudia da Silva Araújo Presidente da CPL em exercício.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA/MG.
AVISO DE REPUBLICA LICITAÇÃO: Processo 106/2019 - Pregão
Presencial 50/2019. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lubrificantes automotivos e outros. Abertura dos envelopes dia
02/12/2019 às 9h na Prefeitura Municipal de Ilicínea. Maiores informações no Dep. de Licitações, sito à Pça. Pe. João Lourenço Leite, 53,
Centro, Ilicínea – MG, ou através do site: www.ilicinea.mg.gov.br/licitacao. Pregoeiro – Thiago Vilela
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
Aviso de Licitação Pregão Presencial 99/2019-SMS. Objeto: Exclusivo
ME/EPP/MEI – Fornecimento e instalação de cortina de ar. ABERTURA: 19/11/2019 às 13hs. Edital disponível no site: www.ipatinga.
mg.gov.br. Informações (31) 3829-8154, de 12 às 17h. Érica Dias de
Souza Lopes, Sec. de Saúde, em 05/11/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ/MG
- ERRATA 02 – Pregão Presencial nº 117/2019 - Registro de preço para
contratação de empresa para filmagem, edição e finalização de vídeos
do Município de Itajubá - SECOM. Fica excluso no anexo I – Relatório
de Especificação.... e alterada a data de abertura do presente certame.
Errata na integra no site: www.itajuba.mg.gov.br. Informações através
do email: [email protected] ou através telefone (35) 3692-1735.
Itajubá, 18 de novembro de 2019. Maika Jennifer Ribeiro - Pregoeira
Port 476/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ/MG,
Pregão Eletrônico nº 122/2019. Registro de preços para aquisição de
gêneros alimentícios - secos e perecíveis - para atender diversas secretarias da Prefeitura de Itajubá – SEMOB, SEMSA, SEMED, SEMDS,
SEMEL e SEMAD. Credenciamento até às 11:00, propostas até as
12:00 do dia 02/12/2019 e os lances 03/12/2019 das 12:00 às 14:00
para os itens 01 ao 50 e das 14:00 às 16:00 para os itens 51 ao 106.
Edital na integra - www.itajuba.mg.gov.br. E-mail licitaitajub@gmail.
com Telefone (35) 3692-1734. Itajubá, 19 de novembro de 2019. Rita
de Cássia e Souza - Portaria 476/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA:
Lei Municipal nº 2047/2019 de 12.11.2019 – Dispõe sobre a criação do
Distrito denominado São Luiz Gonzaga e redelimita a divisa interdistrital do Distrito de Sapucaí. A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado, no território
deste município, o distrito denominado São Luiz Gonzaga, com sede no
povoado de São Luiz. Art.2º. O distrito, que compõe o município, terá
as seguintes divisas interdistritais, conforme memorial descritivo aprovado pela Fundação João Pinheiro: DIVISAS INTERDISTRITAIS: 1Entre o distrito-sede de Jacutinga e o distrito de São Luiz Gonzaga:
Começa no limite com o Estado de São Paulo, no ponto fronteiro à
cabeceira do córrego do Laranjal; sobe o espigão fronteiro e alcança o
alto do divisor de águas da vertente da margem direita do rio Mojiguaçu;
segue pela cumeeira deste divisor até alcançar a cabeceira do córrego
do Ranchão, no entroncamento do divisor de águas da vertente da margem direita do córrego da Cachoeirinha; deste ponto, desce a encosta
e alcança a cabeceira de um pequeno afluente da margem direita do rio
Mojiguaçu, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas: Latitude -22°15’14,49” e Longitude -46°38’57,62”; Datum SIRGAS2000
– MC 45° W.Gr.; desce por este afluente até a sua confluência com o rio
Mojiguaçu, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas: Latitude -22°15’41,62” e Longitude -46°38’17,48” – Datum SIRGAS2000
– MC 45° W.Gr.; atravessa este rio e sobe a encosta defronte até o cume
do Morro do Chapéu; deste ponto, segue pela cumeeira do divisor da
margem esquerda do rio Mojiguaçu, passando pela cumeada da serra
dos Machados, até a divisa com o distrito de Sapucaí. 2- Entre o distrito de São Luiz Gonzaga e o distrito de Sapucaí: Começa na divisa
com o distrito de Sapucaí, na cumeada da serra dos Machados; continua
por esta serra até defrontar o pequeno afluente da margem esquerda do
ribeirão do Machado, que deságua junto da capela, no lugar denominado Machado; desce por este afluente até a sua confluência, no ribeirão
dos Machados e, por este, até a sua confluência com o córrego Apolinário. Art. 3º. O novo distrito será instalado no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Novembro de 2019. MELQUÍADES DE ARAÚJO – Prefeito Municipal – JOSÉ ALDO RAFAELLI FILHO – Secretário Municipal de Obras.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191119191752025.