TJMG 12/11/2019 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 12 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATO Nº 561/2019 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
MASP
NOME
MARIA BARBARA
0985266-6 ROSELI
DE MAGALHAES
Ref. ao
Quinq.
Vigência
4º
06-06-2019
ATO Nº 562/2019 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP
NOME
MARIA BARBARA
0985266-6 ROSELI
DE MAGALHAES
Ref. ao
Quinq.
Vigência
4º
06-06-2019
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
11 1291964 - 1
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1949,
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Retifica-se o Anexo Único da Portaria nº 1949, publicada em
09/11/2019, de delegação de competência para fins de avaliação, referente ao Masp: 0664874-5, Servidor: JENER SENA REIS, ONDE SE
LÊ: “Unidade Administrativa: CRAL” LEIA-SE: “Unidade Administrativa: ESEC ALMENARA”.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2019.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral.
11 1292343 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte
Expediente
-PRORROGAÇÃO DE POSSE
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, da servidora:
ELVIRA NÓBREGA DE FARIA TOBIAS, a partir de 08/11/2019, referente ao cargo em comissão DAD-5 TU1100313.
-CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor, MOISES ELIAS ALVES, Masp 343.115-2, a
partir de 02/11/2019, referente ao 7º (sétimo) quinquênio.
-CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos
do §4° do Art. 31 da CE/1989, ao servidor, MOISES ELIAS ALVES,
Masp 343.115-2, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
02/11/2019.
11 1292189 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº 19 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Designa o Gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com o Instituto Cultural In Cena.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art.93, §1°, inc. III da Constituição do Estado de Minas Gerais; e considerando o disposto no art. 61 e
seguintes da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Em atendimento ao disposto no art. 61 e seguintes da Lei
Federal nº 13.019/2014, fica designado o servidor Felipe Rodrigues
Amado Leite, Matrícula: M 6695977, para gerir o Termo de Fomento
n° 1271000584/2019, cujo objeto é a Realização do Festival Escolar
de Teatro Infantil e o valor é no montante de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais).
Art 2° - O gestor deverá:
a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria
e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as
providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas
detectados;
c) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;(Redação dada pela
Lei nº 13.204, de 2015)
d) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
e) Informar ao administrador público eventual inexecução do objeto por
culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essenciais à população seja assegurado.
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
11 1291915 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº 147/2019 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP,nos termos do art. 179 da Lei nº.
869, de 05/07/1952, ao servidor: MASP:1348778-0, Carlos Eduardo
de Matos Ribeiro, cargo AFGMQ, por um período de 02 (dois) anos, a
partir de 07/11/2019.
11 1291864 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 31 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto
nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de outubro de 2019, referentes às quotaspartes do IPI Exportação, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
CÓDIGO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
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39
40
41
42
43
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 31 , de 07 de novembro de 2019)
Demonstrativo dos valores de IPI entregues aos Municípios
BRUTO
FUNDEB
PASEP
ÍNDICE
MUNICÍPIOS
OUTUBRO 2019
1
2
3
ABADIA DOS DOURADOS
0,041
5.029,11
1.005,83
40,23
ABAETÉ
0,071
8.716,03
1.743,21
69,73
ABRE CAMPO
0,035
4.276,03
855,20
34,21
ACAIACA
0,018
2.198,17
439,63
17,59
AÇUCENA
0,029
3.515,55
703,11
28,13
ÁGUA BOA
0,031
3.801,75
760,35
30,42
ÁGUA COMPRIDA
0,050
6.123,37
1.224,68
48,98
AGUANIL
0,025
3.017,91
603,58
24,15
ÁGUAS FORMOSAS
0,037
4.465,17
893,03
35,72
ÁGUAS VERMELHAS
0,032
3.892,64
778,53
31,15
AIMORÉS
0,107
13.101,30
2.620,26
104,81
AIURUOCA
0,030
3.663,24
732,65
29,31
ALAGOA
0,017
2.086,67
417,33
16,70
ALBERTINA
0,026
3.219,30
643,86
25,75
ALÉM PARAÍBA
0,111
13.604,12
2.720,83
108,83
ALFENAS
0,350
42.714,20
8.542,84
341,72
ALMENARA
0,068
8.349,27
1.669,85
66,80
ALPERCATA
0,024
2.929,97
586,00
23,44
ALPINÓPOLIS
0,077
9.379,27
1.875,86
75,03
ALTEROSA
0,048
5.819,52
1.163,90
46,56
ALTO RIO DOCE
0,033
4.088,91
817,78
32,71
ALVARENGA
0,015
1.846,19
369,24
14,77
ALVINÓPOLIS
0,055
6.753,44
1.350,70
54,02
ALVORADA DE MINAS
0,098
11.974,11
2.394,83
95,79
AMPARO DA SERRA
0,021
2.550,74
510,15
20,40
ANDRADAS
0,168
20.510,74
4.102,15
164,09
CACHOEIRA DO PAJEÚ
0,025
3.111,16
622,23
24,89
ANDRELÂNDIA
0,048
5.882,32
1.176,46
47,06
ANTÔNIO CARLOS
0,033
4.069,92
813,98
32,56
ANTÔNIO DIAS
0,061
7.440,39
1.488,08
59,53
ANTÔNIO PRADO DE MINAS
0,014
1.688,06
337,61
13,50
ARAÇAÍ
0,019
2.338,08
467,62
18,70
ARACITABA
0,013
1.609,75
321,95
12,88
ARAÇUAÍ
0,066
8.119,77
1.623,95
64,96
ARAGUARI
0,863
105.455,49
21.091,10
843,64
ARANTINA
0,017
2.120,46
424,09
16,97
ARAPONGA
0,033
4.035,88
807,18
32,28
ARAPUÁ
0,029
3.520,87
704,18
28,17
ARAÚJOS
0,035
4.258,56
851,72
34,07
ARAXÁ
1,176
143.599,66
28.719,94
1.148,80
ARCEBURGO
0,069
8.387,87
1.677,58
67,10
ARCOS
0,303
36.989,55
7.397,91
295,92
AREADO
0,044
5.335,39
1.067,08
42,68
SAÚDE
4
809,59
239,02
632,38
-
LÍQUIDO
(1-2-3-4)=5
3.983,05
6.903,09
3.386,62
1.740,95
2.784,31
3.010,98
4.849,71
2.390,18
3.536,42
3.082,96
10.376,23
2.901,28
1.652,64
2.549,69
10.774,46
33.829,64
6.612,62
2.320,53
7.428,38
4.609,06
2.428,83
1.462,18
5.348,72
9.483,49
2.020,19
16.244,50
2.464,04
4.658,80
3.223,38
5.892,78
1.336,95
1.851,76
1.035,90
6.430,86
83.520,75
1.679,40
3.196,42
2.788,52
2.740,39
113.730,92
6.643,19
29.295,72
4.225,63
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALÉIA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BAMBUÍ
BANDEIRA
BANDEIRA DO SUL
BARÃO DE COCAIS
BARÃO DE MONTE ALTO
BARBACENA
BARRA LONGA
TRÊS MARIAS
BARROSO
BELA VISTA DE MINAS
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO ORIENTE
BELO VALE
BERILO
BERTÓPOLIS
BETIM
BIAS FORTES
BICAS
BIQUINHAS
BOA ESPERANÇA
BOCAINA DE MINAS
BOCAIÚVA
BOM DESPACHO
BOM JARDIM DE MINAS
BOM JESUS DA PENHA
BOM JESUS DO AMPARO
BOM JESUS DO GALHO
BOM REPOUSO
BOM SUCESSO
BONFIM
BONFINÓPOLIS DE MINAS
BORDA DA MATA
BOTELHOS
BOTUMIRIM
BRASÍLIA DE MINAS
BRÁS PIRES
BRAÚNAS
BRASÓPOLIS
BRUMADINHO
BUENO BRANDÃO
BUENÓPOLIS
BURITIS
BURITIZEIRO
CABO VERDE
CACHOEIRA DA PRATA
CACHOEIRA DE MINAS
CACHOEIRA DOURADA
CAETANÓPOLIS
CAETÉ
CAIANA
CAJURI
CALDAS
CAMACHO
CAMANDUCAIA
CAMBUÍ
CAMBUQUIRA
CAMPANÁRIO
CAMPANHA
CAMPESTRE
CAMPINA VERDE
CAMPO BELO
CAMPO DO MEIO
CAMPO FLORIDO
CAMPOS ALTOS
CAMPOS GERAIS
CANAÃ
CANÁPOLIS
CANA VERDE
CANDEIAS
CAPARAÓ
CAPELA NOVA
CAPELINHA
CAPETINGA
CAPIM BRANCO
CAPINÓPOLIS
CAPITÃO ENÉAS
CAPITÓLIO
CAPUTIRA
CARAÍ
CARANAÍBA
CARANDAÍ
CARANGOLA
CARATINGA
CARBONITA
CAREAÇU
CARLOS CHAGAS
CARMÉSIA
CARMO DA CACHOEIRA
CARMO DA MATA
CARMO DE MINAS
CARMO DO CAJURU
CARMO DO PARANAÍBA
CARMO DO RIO CLARO
CARMÓPOLIS DE MINAS
CARRANCAS
CARVALHÓPOLIS
CARVALHOS
CASA GRANDE
CASCALHO RICO
CÁSSIA
CONCEIÇÃO DA BARRA
MINAS
CATAGUASES
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CAXAMBU
CEDRO DO ABAETÉ
CENTRAL DE MINAS
CENTRALINA
CHÁCARA
CHALÉ
CHAPADA DO NORTE
CHIADOR
CIPOTÂNEA
CLARAVAL
CLARO DOS POÇÕES
CLÁUDIO
COIMBRA
COLUNA
COMENDADOR GOMES
COMERCINHO
CONCEIÇÃO DA APARECIDA
DE
0,015
0,055
0,055
0,033
0,022
0,048
0,027
0,111
0,018
0,024
0,131
0,019
0,316
0,030
0,298
0,062
0,056
0,026
8,012
0,280
0,136
0,022
0,016
5,952
0,015
0,042
0,017
0,159
0,021
0,108
0,165
0,028
0,033
0,028
0,029
0,046
0,056
0,027
0,072
0,052
0,052
0,020
0,060
0,015
0,030
0,037
0,412
0,041
0,036
0,195
0,113
0,054
0,018
0,049
0,083
0,034
0,113
0,022
0,024
0,054
0,018
0,086
0,151
0,037
0,015
0,056
0,067
0,109
0,112
0,047
0,155
0,101
0,101
0,029
0,081
0,024
0,057
0,020
0,017
0,076
0,036
0,026
0,121
0,063
0,055
0,025
0,042
0,022
0,100
0,061
0,200
0,045
0,039
0,079
0,016
0,064
0,036
0,044
0,070
0,162
0,107
0,073
0,028
0,022
0,018
0,018
0,042
0,061
1.771,98
6.778,27
6.759,32
4.084,49
2.685,74
5.887,50
3.238,43
13.601,95
2.230,86
2.893,38
15.951,19
2.267,97
38.584,78
3.673,60
36.444,64
7.630,81
6.863,81
3.187,26
978.659,77
34.158,10
16.661,70
2.727,86
1.990,05
727.034,70
1.817,12
5.100,27
2.081,05
19.419,39
2.592,94
13.218,22
20.202,35
3.437,47
3.989,52
3.402,91
3.561,55
5.666,16
6.866,87
3.357,13
8.855,18
6.401,00
6.403,68
2.414,32
7.330,37
1.884,06
3.641,55
4.502,45
50.370,86
5.053,57
4.363,09
23.870,38
13.830,33
6.655,88
2.211,82
6.022,04
10.184,35
4.147,88
13.767,84
2.663,11
2.947,76
6.635,97
2.152,99
10.497,37
18.473,29
4.551,96
1.790,64
6.844,68
8.223,03
13.364,27
13.687,61
5.708,44
18.879,22
12.360,77
12.290,41
3.492,31
9.887,66
2.988,32
6.970,95
2.500,61
2.036,18
9.283,85
4.338,16
3.229,29
14.742,33
7.740,22
6.751,13
3.027,23
5.115,64
2.731,67
12.163,54
7.445,34
24.477,60
5.459,13
4.763,09
9.671,31
1.966,45
7.757,90
4.385,00
5.333,83
8.505,04
19.826,75
13.097,24
8.934,74
3.444,85
2.660,35
2.195,40
2.179,11
5.173,36
7.444,71
354,39
1.355,66
1.351,87
816,90
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