TJMG 18/10/2019 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
deverão credenciar-se pelo mesmo site. Mais informações, através
dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo
Data da
Objeto
Sessão
Prestação de serviçosde reforma e adequa- 05/11/2019
ção
da
Central
de
Apoio
Biopsicossocial
da
168/2019 PCMG, na Av. Barbacena, n. 473, Bairro
às
09h30min
Barro Preto, BH/MG.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº
1511189 161/2019, SEI 5140.01.0000613/2019-24, o CHEFE
DA DIVISÃO DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG, no uso das
suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo com a
Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia nº 2808/
AJ-GAB/2019 (8008721), em consonância com demais normas
e princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os
autos a Excelentíssima Diretora de Aquisições para ratificação
da situação de Dispensa de Licitação para a contratação direta
com a empresa Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado Minas Gerais - PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04,
visando à Prestação de Serviços de Business Intelligence e Curso
a Distância EAD, destinado à Diretoria de Informática, pelo valor
total estimado de em R$ 237.533,00 (duzentos e trinta e sete mil
quinhentos e trinta e três reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante
do supramencionado Processo.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA
CHEFE DA DIVISÃO DE AQUISIÇÕES
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 147/2019
Objeto: Contratação de empresa para confecção de peças de vestuário (capotes) par atender o IML.
Empresa vencedora: Proroupas Confecções Ltda.
Valor: R$ 21.900,00 ( vinte e um mil e novecentos reais)
Belo Horizonte, 17 de Outubro de 2019
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: EMG/Polícia Civil e a Sociedade Mineira de Cultura (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais). Objeto: Estabelecimento de condições e limites da cooperação a ser efetivada
para implementação, pela PCMG do “projeto de qualificação de
servidores ocupantes de cargos efetivos em atividade na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais”. Duração: 48 (quarenta
e oito) meses, contados a partir da data de assinatura. Valores:
As despesas de cada um onerarão as dotações próprias dos respectivos orçamentos. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
18/09/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e
Dom Walmor Oliveira de Azevedo (P/SMC/PUCMINAS). Publicação extemporânea, conforme justificativa junto ao processo SEI
1510.01.0099912/2019-33
21 cm -17 1284254 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-4°COB–RESUMO DO CONTRATO Nº 9222816/2019
-PREGÃO ELETRÔNICO nº 1091543000005/2019. Partes: CBMMG X JOSÉ ADIPSON GONÇALVES DE MELO –
EIRELI - ME. Objeto: Aquisição de 01 (um) Servidor de arquivos para o 4º COB. Valor: R$ 5.500,00. Dotação Orçamentária:
44410312273710090001449052 FR 60.1 Vigência: 21/10/2019 a
31/12/2019. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 17 de outubro
de 2019. Signatários: Wagner Rogério Lopes Ribeiro, Cap Bm –
Ord. Desp. 4º Cob e José Adipson Gonçalves De Melo – Eireli
- Me.
-4°COB-RESUMO DO CONTRATO nº 9222886/2019
do Pregão Eletrônico Nº 1091543000005/2019. Partes:
CBMMG X RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI. Objeto: Aquisição de
Materiais Operacionais para o 4º COB. Valor: R$ 85.231,00.
Dotações Orçamentárias: 44410312273710090001449052 e
44410312273710090001339030 FR 60.1 Vigência: 21/10/2019 a
31/12/2019. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 17 de outubro
de 2019. Signatários: WAGNER ROGÉRIO LOPES RIBEIRO,
CAP BM – Ord. Desp. 4º COB e RESGATÉCNICA COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI.
-4°COB-RESUMO DO CONTRATO Nº 9222887/2019
do PREGÃO ELETRÔNICO nº 1091543000005/2019. Partes:
CBMMG X SEA NÁUTICA LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de 03
(três) Cilindros de Mergulho para o 4º COB. Valor: R$ 6.599,70.
Dotação Orçamentária: 44410312273710090001449052. FR 60.1
Vigência: 21/10/2019 a 31/12/2019. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 17 de outubro de 2019. Signatários: WAGNER ROGÉRIO LOPES RIBEIRO, CAP BM – Ord. Desp. 4º COB e SEA
NÁUTICA LTDA - EPP.
-4°COB- RESUMO DO CONTRATO Nº 9222888/2019
- 4º COB do PREGÃO ELETRÔNICO nº 1091543000005/2019.
Partes: CBMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME. Objeto: Aquisição de 02 (duas) Impressoras Multifuncionais para o 4º COB. Valor: R$ 4.859,53. Dotação Orçamentária: 44410312273710090001449052. FR 60.1 Vigência:
21/10/2019 a 31/12/2019. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 17 de outubro de 2019. Signatários: Wagner Rogério Lopes
Ribeiro, CAP BM – Ord. Desp. 4º COB e Maqnete Comércio E
Serviços Eireli - Me.
-4°COB- RESUMO DO CONTRATO Nº 9222893/2019
- 4º COB do PREGÃO ELETRÔNICO nº 1091543000005/2019.
Partes: CBMMG X PEG INFORMÁTICA EIRELI. Objeto:
Aquisição de 01 (um) Notebook e 01 (um) Computador
para o 4º COB. Valor: R$ 7.735,00. Dotação Orçamentária:
44410312273710090001449052. FR 60.1 Vigência: 21/10/2019 a
31/12/2019. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 17 de outubro
de 2019. Signatários: Wagner Rogério Lopes Ribeiro, Cap Bm –
ord. Desp. 4º Cob E Peg informática eireli.
-4°COB-RESUMO DO CONTRATO Nº 9223091/2019
- 4º COB do PREGÃO ELETRÔNICO nº 1091543000005/2019.
Partes: CBMMG X 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM
INFORMÁTICA LTEDA - EPP. Objeto: Aquisição de 08
(oito) Aparelhos de Ar Condicionado e 03 (três) Cortinas de ar
para o 4º COB. Valor: R$ 13.998,53. Dotação Orçamentária:
44410312273710090001449052 FR 60.1 Vigência: 21/10/2019 a
31/12/2019. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 17 de outubro
de 2019. Signatários: WAGNER ROGÉRIO LOPES RIBEIRO,
CAP BM – Ord. Desp. 4º COB e 3D Projetos E Assessoria Em
Informática Lteda - Epp.
-4°COB-RESUMO DO CONTRATO Nº 9223091/2019
- 4º COB do PREGÃO ELETRÔNICO nº 1091543000005/2019.
Partes: CBMMG X 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM
INFORMÁTICA LTEDA - EPP. Objeto: Aquisição de 08
(oito) Aparelhos de Ar Condicionado e 03 (três) Cortinas de ar
para o 4º COB. Valor: R$ 13.998,53. Dotação Orçamentária:
44410312273710090001449052 FR 60.1 Vigência: 21/10/2019 a
31/12/2019. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 17 de outubro
de 2019. Signatários: Wagner Rogério Lopes Ribeiro, CAP BM
– ORD. DESP. 4º COB E 3D Projetos E Assessoria Em Informática Lteda - Epp.
-4°COB- RESUMO DO CONTRATO Nº 9223100/2019
- 4º COB do PREGÃO ELETRÔNICO nº 1091543000005/2019.
Partes: CBMMG X NM COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI.
Objeto: Aquisição de 01 (um) Soprador de Combate a Incêndio para o 4º COB. Valor: R$ 2.320,72. Dotação Orçamentária:
44410312273710090001449052 FR 60.1 Vigência: 21/10/2019 a
31/12/2019. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 17 de outubro
de 2019. Signatários: WAGNER ROGÉRIO LOPES RIBEIRO,
CAP BM – Ord. Desp. 4º COB e NM COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI.
-4°COB-RESUMO DO CONTRATO Nº 9223104/2019
- 4º COB do PREGÃO ELETRÔNICO nº 1091543000005/2019.
Partes: CBMMG X COMERCIAL NORTE SUL LTDA - ME.
Objeto: Aquisição de 01 (um) Motor de popa e 03 (três) Arquivos para Escritório para o 4º COB. Valor: R$ 12.655,89. Dotação
Orçamentária: 44410312273710090001449052 FR 60.1 Vigência: 21/10/2019 a 31/12/2019. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 17 de outubro de 2019. Signatários: Wagner Rogério Lopes
Ribeiro, Cap Bm – Ord. Desp. 4º COB E Comercial Norte Sul
Ltda - Me.
-4°COB- RESUMO DO CONTRATO Nº 9223105/2019
- 4º COB do PREGÃO ELETRÔNICO nº 1091543000005/2019.
Partes: CBMMG X INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES
ORTHOVIDA LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de móveis
para o 4º COB. Valor: R$ 5.483,00. Dotação Orçamentária:
44410312273710090001449052 FR 60.1 Vigência: 21/10/2019 a
31/12/2019. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 17 de outubro
de 2019. Signatários: Wagner Rogério Lopes Ribeiro, Cap Bm –
Ord. Desp. 4º COB e Indústria E Comércio Colchões Orthovida
Ltda - Epp.
ABM–RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO
ELETRÔNICO nº 1401460 000040/2019
- ABM. Com base no § 4 º do art. 21 da lei 8.666/93, no termo
de referência do Edital, foi alterado a especificação do lote 03,
Lousa interativa digital e a dilação do prazo de entrega para 30
dias. A Sessão Pública deste pregão eletrônico será adiada para o
dia 30/10/2019, às 09 h 00 min. no Portal de Compras do Estado.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019. Andiara Beatriz Ribeiro
Miranda, Capitão BM.
21 cm -17 1284246 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1231000629/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO. Objeto: Fomentar o desenvolvimento
agropecuário local através da aquisição de equipamentos agrícolas sendo: 01 (uma) grade aradora, 01 (uma) roçadeira hidráulica de 2 facas e 01 (uma) carreta agrícola de madeira, conforme
plano de trabalho apresentado. Valor do Repasse: R$ 35.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 150 4351 0001 4440 41 01 0 10 8. Assinatura:
17/10/2019. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231000373/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL CACHOEIRA DA LUZ. Objeto: Fomentar
o desenvolvimento agropecuário local através da aquisição de
equipamentos agrícolas constituídos por 01 trator e 01 grade aradora. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 2.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 150
4351 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 17/10/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: AMILTON JOSE RODRIGUES REIS - Matrícula: M - 1.016.641-1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231000352/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA PONTE. Objeto: Fomentar o
desenvolvimento do agronegócio através da aquisição de mobiliários, sendo25 longarinas, 1 poltrona presidente, 1 mesa de reunião, 14 cadeiras diretor. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231
20 608 150 4351 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 17/10/2019.
Vigência: 365 dias. Gestor: AMILTON JOSÉ RODRIGUES REIS
- Matrícula: M – 1.016.641-1
7 cm -17 1284196 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 42/2019
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá
entrar em contato com a Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª
andar - Cidade Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da
publicação (nos termos do Decreto Estadual 4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do
Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648 ou e-mail [email protected].
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal Infringido
Lei 10545/1991, art. 24, inc. I c/c art. 33,
A/010178 GDV 01/0323/12 parágrafo 3º, alínea a e Lei 18031/2009,
art. 55
ADAIR
RABELO 04332926609
15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a e
A/32478 1497 2371 2017 Lei
GONÇALVES
Portaria 816/2006
15697/2005, art. 12, inc. II, alínea b,
AILTON
NOBREGA E 09038330000140 116171 17865 2371 2018 Lei
Portaria 864/2007, alterada pela Portaria
OUTROS
950/2008
Abdalla Garcia Saab
54250854868
Valor (atualizado
até presente data)*
R$ 62.668,78
R$ 1.044,48
R$ 8.973,80
Minas Gerais - Caderno 1
Lei 10545/1991, art. 24, inc. I c/c art. 33,
inciso II, alínea d e Lei 18031/2009, art.
55
Lei 10545/1991, art. 24, inc. XIX c/c art.
33, inciso III, alínea d e Lei 18031/2009,
art. 55
Lei 15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a,
Portaria 816/2006 e Portaria 864/2007
Lei 15697/2005, art. 12, inc. I, alínea d e
Portaria 816/2006
Lei Federal 7802/1989, Lei 10545/1991 e
Decreto 41203/2000, art. 24, inc. IV, art.
29, inc. X, art. 31, parágrafo 2, alínea 8 e
art. 33, inc. II, alínea h
BRAZ GOMES LOPES
00937236608
071706
19546 2371 2016
DORVAL MARCELINO DE
LELES
65483170687
031510
3627 2371 2017
EDSON WANDER ANTÔNIO GAVA
EMERSON LOPES DA
SILVA
80527957615
A/040348
3165 2371 2017
04528753669
072834
917 2371 2017
076498
2960 2371 2018
074110
19225 2371 2017 Lei 15697/2005, art. 12, inc. II, alínea h
FMC Química do Brasil Ltda. 04136367000783
FRANCISCO
CARLOS
OLIVEIRA
JADERSON SAMUEL DE
PAULA
JOÃO ANTÔNIO DA SILVA
LEZER FELIX RIBEIRO
MARCELO
MENDES
SANTOS
MARCELO
MENDES
SANTOS
MARCOS
ROBERTO
GOULART
MARCOS
ROBERTO
GOULART
07558297605
Matheus Cássio José Pinto
11814118667
02758604698
04473660680
R$ 8.165,55
R$ 51.136,72
R$ 1.462,27
R$ 606,58
R$ 10.490,64
R$ 2.928,34
15697/2005, art. 12, inc. I, alínea d,
15372 2371 2018 Lei
Portaria 950/2008
072654 17162 2371 2018 Lei 15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a
111768 16282 2371 2017 Lei 15697/2005, art. 12, inc. II, alínea g
15697/2005, art. 12, inc. I, alínea a e
A/041018 6681 2371 2018 Lei
Portaria 816/2006
Lei
art. 12, inc. I, alínea d e PorA/041019 6682 2371 2018 taria15697,
816/2006
Lei
15697/2005,
116471 17214 2371 2018 Portaria 816/2006art. 12, inc. II, alínea a,
15697/2005, art. 12, inc. I, alínea d,
116472 17213 2371 2018 Lei
Portaria 816/2006
Lei
15697/2005,
071772
8508 2371 2018 Portaria 816/2006art. 12, inc. I, alínea d e
030602
37556312615
70246130687
04785453630
04785453630
07558297605
MORAES E BAGAIOLO
COM. REPRES. PROD. 00847918000685
AGRÍCOLA LTDA.
R$ 572,14
R$ 1.869,47
R$ 18.867,89
R$ 1.766,49
R$ 590,01
R$ 1.869,47
R$ 623,16
R$ 699,38
111769
10545/1991, art. 24, inc. I c/c art. 33,
4779 2371 2018 Lei
inc. II, alínea d, Lei 18031/2009, art. 55
R$ 13.841,94
NORBERTO AUGUSTO DA 08622452000117
COSTA
072771
R$ 1.794,76
Paulino Rubens Rodrigues
Hernandes
Lei 15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a,
17893 2371 2018 Portaria 864/2007, alterada pela Portaria
950/2008
74837621872
111754
6822 2371 2018 Lei 15697/2005, art. 12, inc. II, alínea j
REGINALDO
CARMO
01232881260
LIMA
DO
Talo Alimentos Ltda ME
112106
13410198000123 A/025804
Veterinagro Produtos Agrope- 07010954000124
cuários Ltda ME
107404
R$ 10.444,80
Lei 15697/2005, art. 12, inc. I, alínea d,
6904 2371 2018 Portaria 864/2007, alterada pela Portaria
950/2008
15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a e
3227 2371 2018 Lei
Portaria 816/2006
R$ 1.740,80
6308 2371 2017 Lei Federal 10711, inc. IV, art. 181
R$ 4.865,40
R$ 466,27
15697/2005, art. 12, inc. II, alínea h
WALDENIO
COMÉRCIO 12647812000102 A/032454 10036 2371 2017 Lei
e Portaria 816/2006, art. 5, parágrafo 3º
DE FRUTAS LTDA.
e art. 6
R$ 3.046,29
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
32 cm -17 1284109 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
CONTRATO Nº 9222499/2019.
IEPHA/MG e PRODEMGE. Objeto: Prestação de Serviçosde
Manutenção e Implantação de Funcionalidades no Sistema de
Gestão do ICMS Cultural. Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Valor: R$ 88.485,00 (oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e
cinco reais). Belo Horizonte, 17/10/2019. Signatários: Michele
Abreu Arroyo, Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Rodrigo
Antônio de Paiva.
2 cm -17 1284243 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 2211002.000025/2019
(SEI: 2210.01.0000213/2019-84). Aquisição de maquiagem profissional e itens de toucador para uso nos camarins da emissora
Fundação TV Minas Cultural e Educativa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus anexos. Sessão do Pregão: 05/11/2019, às 09:00 horas no site www.compras.
mg.gov.br. Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Isabella
Rodrigues Ferreira Conrado. Belo Horizonte, 17 de outubro de
2019.
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos da Fonte/Procedência (FP) 101 relacionadas nas Unidades Executoras e Orçamentária
1220002 e 1221, respectivamente, conforme descrito abaixo:
UO
CREDOR
1221 SILVEIRA & DALMAS LTDA.
1221 UNIDATA AUTOMACAO LTDA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
1121 COMPANHIA
COPASA MG
1121 CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
1121 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
1121 LOCALIZA RENT A CAR S/A
1121 SOLO NETWORK BRASIL S.A.
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
1121 COMPANHIA
COPASA MG
1121 CLARO S/A
1121 LOCALIZA RENT A CAR S/A
1121 EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA
1121 P&P TURISMO EIRELI EPP
1121 GLOBALPRINT EDITORA GRAFICA EIRELI
A PAGAR
CNPJ
27.745.509/0001-10
26.179.697/0001-01
NF/FATURA
132
9492019
17.281.106/0001-03
-
06.981.180/0001-16
00.604.122/0001-97
16.670.085/0001-55
00.258.246/0001-68
1237749
235232
12263
17.281.106/0001-03
-
40.432.544/0112-62
16.670.085/0001-55
05.151.226/0001-07
06.955.770/0001-74
12.622.028/0001-40
792637709 / 792637809
235231
208566 / 781
99440
575
CNPJ
NF/FATURA
VALOR
Liquidação
741,95 27/09/19
313,50 30/09/19
374,76
02/10/19
212,08
154,00
3.044,91
4.471,00
02/10/19
03/10/19
03/10/19
07/10/19
51,82
11/10/19
89,38
2.260,85
22.443,78
1.753,38
14,00
35.925,41
15/10/19
16/10/19
16/10/19
16/10/19
16/10/19
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
DA
1221 SECRETARIA
INSTITUCIONAIS
CASA
CIVIL
E
RELAÇÕES 13.237.191/0001-51
258
DA
1221 SECRETARIA
INSTITUCIONAIS
CASA
CIVIL
E
RELAÇÕES 13.237.191/0001-51
1532
1221 SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
13.311.215/0001-75
36
PRETERIDOS
VALOR
541,10
Liquidação
22/11/16
447,25
25/11/16
238.564,83
17/08/18
239.553,18
Justificativa: Em virtude da situação de calamidade financeira do Estado, a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento e da
prestação de serviços da instituição, evitar o pagamento de multas e juros e, ainda, a ausência de aprovação de cota financeira total para
pagamentos de restos a pagar de anos anteriores.
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QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos da Fonte/Procedência (FP) 101 relacionadas nas Unidades Executoras e Orçamentária
2070016 e 2071, respectivamente, conforme descrito abaixo:
U.O
2071
2071
2071
2071
CREDOR
CLARO S/A
TELEMAR NORTE LESTE S/A
TELEMAR NORTE LESTE S/A
TELEMAR NORTE LESTE S/A
DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO
2071 COMPANHIA
ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM
2071 TELEMAR NORTE LESTE S/A
2071 TELEMAR NORTE LESTE S/A
2071 ALGAR MULTIMIDIA S/A
A PAGAR
CNPJ
40.432.544/0001-47
33.000.118/0001-79
33.000.118/0001-79
33.000.118/0001-79
NF/FATURA
15070146
1700435608095
673161
1700435608098
VALOR
Liquidação
83.354,05 30/09/19
31.011,85 16/10/19
24.814,68 16/10/19
7.908,20 16/10/19
16.636.540/0001-04
30377 / 31200
91.249,41
16/10/19
33.000.118/0001-79
33.000.118/0001-79
04.622.116/0001-13
1700435608094
1700435608096
2019413671
2.691,14
30.100,97
51.629,01
322.759,31
16/10/19
16/10/19
17/10/19
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910172233530150.