TJMG 18/10/2019 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 127 – Nº 197 – 7 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 18 de Outubro de 2019
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI - Companhia
Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel
Aviso de Licitação
Licitação Urbel/ SMOBI 017/2019 – CC - Proc. n.º 01-083.274/19-54
OBJETO: Prestação de serviços e obras para a urbanização do Beco
São João, Empreendimento Nº 16 do OP 2013/2014, na Vila Estrela.
MODALIDADE: Concorrência. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço,
aferido de forma global. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por
Preço Unitário. DATA DO JULGAMENTO: 05 de dezembro de 2019.
HORÁRIO DO JULGAMENTO: 09H. OBTENÇÃO DO EDITAL: O
texto integral do edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes e na SUAD – Protocolo Geral da URBEL, localizada em Belo Horizonte/ MG, na Av. do
Contorno, 6.664, 1º Andar, Savassi, de segunda a sexta-feira, de 09h às
12h e de 14h às 16h, onde serão obtidos em meio digital, mediante o
fornecimento pelo interessado de um CD-R ou DVD-R não utilizado
e/ou por cópia reprográfica, com a comprovação de recolhimento do
valor conforme previsão editalícia.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
Josué Costa Valadão | Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
5 cm -17 1283942 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI - Companhia
Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel
Aviso de Licitação
Licitação Urbel/ SMOBI 012/2019 – CC - Proc. n.º 01-055.486/19-14
OBJETO: Serviços e obras de estabilização de encostas e tratamento
de áreas de risco no Conjunto Taquaril e na Vila Cônego Pinheiro.
MODALIDADE: Concorrência. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço,
aferido de forma global. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por
Preço Unitário. DATA DO JULGAMENTO: 21 de novembro de 2019.
HORÁRIO DO JULGAMENTO: 09H. OBTENÇÃO DO EDITAL: O
texto integral do edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes e na SUAD – Protocolo Geral da URBEL, localizada em Belo Horizonte/ MG, na Av. do
Contorno, 6.664, 1º Andar, Savassi, de segunda a sexta-feira, de 09h às
12h e de 14h às 16h, onde serão obtidos em meio digital, mediante o
fornecimento pelo interessado de um CD-R ou DVD-R não utilizado
e/ou por cópia reprográfica, com a comprovação de recolhimento do
valor conforme previsão editalícia.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2019.
Josué Costa Valadão | Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
5 cm -17 1283940 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel
Aviso de Licitação
Licitação Urbel/ SMOBI 016/2019 – CC - Proc. n.º 01-083.274/19-54
OBJETO: Prestação de serviços e obras de urbanização e tratamento
do córrego Mangueiras, empreendimento n.º 24 do OP 2011/2012 e serviços e obras de urbanização da rua Gaita, empreendimento n.º 18 do
OP 2007/2008 e n.º 21 do OP 2013/2014, na Vila Novo São Lucas.
MODALIDADE: Concorrência. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço,
aferido de forma global. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por
Preço Unitário. DATA DO JULGAMENTO: 03 de dezembro de 2019.
HORÁRIO DO JULGAMENTO: 09H. OBTENÇÃO DO EDITAL: O
texto integral do edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes e na SUAD – Protocolo Geral da URBEL, localizada em Belo Horizonte/ MG, na Av. do
Contorno, 6.664, 1º Andar, Savassi, de segunda a sexta-feira, de 09h às
12h e de 14h às 16h, onde serão obtidos em meio digital, mediante o
fornecimento pelo interessado de um CD-R ou DVD-R não utilizado
e/ou por cópia reprográfica, com a comprovação de recolhimento do
valor conforme previsão editalícia.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
Josué Costa Valadão | Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
5 cm -17 1283941 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO
DO ALTO SAPUCAÍ - CISMAS,
através de seu presidente Ricardo Martins de Araújo, torna público que
estarão abertas, no período de 21/10/2019 a 01/11/2019 das 08h00min
às 17h00min, na sede do CISMAS, localizada na Avenida Engenheiro
Pedro Fonseca Paiva, nº 376, bairro Avenida, nesta cidade de Itajubá/
MG, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado
à contratação temporária de profissional para atendimento às necessidades de excepcional interesse, em conformidade com o Edital do
Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019, para o cargo de Auxiliar
Administrativo. O Edital completo encontra-se afixado no quadro de
avisos do CISMAS e disponível no site www.cismas.mg.gov.br.
3 cm -17 1284173 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA – CODAP.
Torna público o Termo de Acordo Extrajudicial, de um lado oCONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOBEPA – CODAP e do outro lado o MUNICÍPIO DE CARANAÍBA
no valor de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). Maiores informações na sede do CODAP situada na Praça Nossa Senhora do Carmo, nº
313, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG, pelo telefone (31)3721-1258 ou
pelo e-mail: [email protected].
2 cm -17 1284050 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA - CISNORJE
Processo Administrativo Disciplinar 007/2019, instaurado pela Portaria nº 048 de 18 de Julho de 2019. Dispõe sobre a conclusão do PAD
007/2019. A presente comissão entendeu que a conduta do funcionário
processado cabe advertência formal a ser entregue ao servidor e anexada à sua pasta funcional. Gestão 2019/2020. Teófilo Otoni 05/08/19.
Henrique Luiz da Mota Scofield, Presidente do CISNORJE.
2 cm -17 1283875 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA - CISNORJE
Processo Administrativo Disciplinar 005/2019, instaurado pela Portaria nº 044 de 27 de Junho de 2019. Dispõe sobre a conclusão do PAD
005/2019, condenando a acusada V.C.B a suspensão do contrato de
trabalho, pelo prazo máximo de 30 dias, com perda dos vencimentos,
com arrimo no art. 474 da CLT, quanto aos servidores H.S.S e G.L.S.V,
opino conforme decisão da comissão, pelo arquivamento, sem aplicação de pena, e o retorno imediato destes às escalas de plantão respectivas. Gestão 2019/2020. Teófilo Otoni 05/08/19.
Henrique Luiz da Mota Scofield, Presidente do CISNORJE.
3 cm -17 1283850 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG,
torna público o Extrato de Julgamento das Propostas – Processo nº
026/2019 – Tomada de Preços nº 001/2019 - Contratação De Serviços Especializados Em Engenharia Para Elaboração De Projetos Para
Reforma E Ampliação Da Estação De Tratamento De Água (Eta) Do
Dmaes, Para O Municipio De Ponte Nova-Mg. Após análise, a Comissão Permanente de Licitação deliberou vencedora a empresa Santiago
Engenharia Ltda – EPP, CNPJ: 32.207.976/0001-26, por apresentar
o menor valor global de R$ 89.023.62. Ficam intimados os licitantes
quanto ao prazo de apresentação das razões de recurso (05 dias úteis) e,
sucessivamente, de contrarrazões de recurso (05 dias úteis), conforme
disposto no art. 109 da Lei Federal 8.666/93. A íntegra da ata de julgamento será disponibilizada aos licitantes através dos e-mails cadastrados na autarquia, bem como no site www.dmaespontenova.mg.gov.br.
Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral e Lúcio Mauro Gomides/
Presidente da Comissão Permanente de Licitação Pública.
4 cm -17 1284210 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
DE MONTES CLAROS E REGIÃO
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em conformidade com o artigo 551
da CLT e o Estatuto Social, ficam convocados os associados deste Sindicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA a realizar-se no dia 12 de novembro de 2019, às 18h
(dezoito horas), em primeira convocação, na sede da Entidade, na Av.
Francisco Sá, 174, Centro, Montes Claros/MG, para discussão e deliberação das seguintes matérias: a) Prestação de Contas do exercício de
2018; b) Prestação de contas dos meses de janeiro a outubro de 2019
em razão de término de mandato; c) Previsão Orçamentária para o ano
de 2020. Não havendo número legal a Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 18h30min
(dezoito horas e trinta minutos). Montes Claros, 18 de outubro de 2019.
Osanan Gonçalves dos Santos - Presidente.
LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME 09.041.168/0001-10 - NIRE 31.300.027.261
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2019
A Reunião do Conselho de Administração da LOG COMMERCIAL
PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), foi
instalada com a presença da totalidade de seus membros abaixo
assinados, independentemente de convocação. O conselheiro Barry
Stuart Sternlicht participou da reunião por videoconferência, em
conformidade com o artigo 22 do Estatuto Social da Companhia. A
reunião, presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza e
secretariada pelo Sr. Felipe Enck Gonçalves, realizou-se às 20:00
horas do dia 10 de outubro de 2019, na sede social da Companhia, na
Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, 10º andar, conjunto 2,
bairro Estoril, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.455610. A leitura da Ordem do Dia foi dispensada, por ser de
conhecimento de todos os presentes. Os conselheiros também
deliberaram que a ata desta reunião será lavrada na forma de sumário,
facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências,
TXH ¿FDUmR DUTXLYDGDV QD VHGH GD &RPSDQKLD H IRL DSURYDGD VXD
publicação, com a omissão das assinaturas dos conselheiros.
Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, as
seguintes deliberações foram, por unanimidade de votos, tomadas e
aprovadas: 1) aprovar a realização de oferta pública de distribuição
primária de ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor
nominal, de emissão da Companhia, livres e desembaraçadas de
quaisquer ônus ou gravames (“Ações”), com esforços restritos de
colocação, na República Federativa do Brasil (“Brasil”) e em mercado
de balcão não organizado, em conformidade com a Instrução da CVM
nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (respectivamente,
“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”); (1.a) a Oferta Restrita
consistirá na distribuição pública de, inicialmente, 21.000.000 (vinte e
uma milhões) Ações, com esforços restritos de colocação, no Brasil,
em mercado de balcão não organizado, nos termos da Instrução CVM
476, do “Contrato de Coordenação, Colocação e Garantia Firme de
Liquidação de Ações Ordinárias de Emissão da Log Commercial
Properties e Participações S.A.” a ser celebrado entre a Companhia e
RV&RRUGHQDGRUHVGD2IHUWD FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGR ³Contrato de
Colocação”), da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme
alterada, e em conformidade com os procedimentos da Instrução
CVM 476, do Código da Associação Brasileira das Entidades dos
Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA de Regulação e
Melhores Práticas para Estruturação, Coordenação e Distribuição de
Ofertas Públicas de Valores Mobiliários e Ofertas Públicas de
Aquisição de Valores Mobiliários atualmente em vigor e demais
disposições legais aplicáveis, incluindo o Regulamento do Novo
Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e o Ofício
Circular 087/2014-DP, emitido pela B3 em 28 de novembro de 2014,
sob a coordenação do Banco BTG Pactual S.A. (“BTG Pactual” ou
“Coordenador Líder”), Banco Bradesco BBI S.A. (“Bradesco BBI”),
do Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”) e da XP Investimentos
Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“XP
Investimentos” e, em conjunto com o Coordenador Líder, o Bradesco
BBI e o Itaú BBA, os “Coordenadores da Oferta”); (1.b)
simultaneamente, no âmbito da Oferta Restrita, serão realizados
esforços de colocação das Ações no exterior pelo BTG Pactual US
Capital, LLC, pela Bradesco Securities, Inc., pelo Itau BBA USA
Securities, Inc. e pela XP Securities LLC (em conjunto “Agentes de
Colocação Internacional”), nos termos do “Placement Facilitation
Agreement”, a ser celebrado entre a Companhia e os Agentes de
Colocação Internacional (“Contrato de Colocação Internacional”), (i)
nos Estados Unidos da América, exclusivamente para investidores
LQVWLWXFLRQDLVTXDOL¿FDGRV TXDOL¿HGLQVWLWXWLRQDOEX\HUV UHVLGHQWHVH
GRPLFLOLDGRVQRV(VWDGRV8QLGRVGD$PpULFDFRQIRUPHGH¿QLGRVQD
Regra 144A, editada pela U.S. Securities and Exchange Commission
(“SEC”), em operações isentas de registro, previstas no U.S.
Securities Act de 1933, conforme alterado (“Securities Act”) e nos
regulamentos editados ao amparo do Securities Act; e (ii) nos demais
países, que não os Estados Unidos da América e o Brasil, para
investidores que sejam considerados não residentes ou domiciliados
nos Estados Unidos da América ou não constituídos de acordo com as
leis daquele país (non-U.S. person), nos termos do Regulamento S, no
âmbito do Securities Act, e observada a legislação aplicável no país de
domicílio de cada investidor (sendo os investidores pertencentes aos
itens (i) e (ii) acima, em conjunto, “Investidores Estrangeiros”), que
invistam no Brasil em conformidade com os mecanismos de
investimento regulamentados pela Resolução do Conselho Monetário
Nacional n° 4.373, de 29 de setembro de 2014, e pela Instrução da
CVM n° 560, de 27 de março de 2015, conforme alterada, ou pela Lei
n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, conforme alterada, sem a
necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de registro de
distribuição e colocação das Ações em agência ou órgão regulador do
mercado de capitais de outro país, inclusive perante a SEC; (1.c) o
preço por Ação no âmbito da Oferta (“Preço por Ação´ VHUi¿[DGR
exclusivamente após a conclusão do procedimento de coleta de
intenções de investimento realizado pelos Coordenadores da Oferta,
QR %UDVLO H[FOXVLYDPHQWH MXQWR D LQYHVWLGRUHV SUR¿VVLRQDLV
FRQIRUPHGH¿QLGRVQRDUWLJR $GD,QVWUXomRGD&90Q GH
de novembro de 2013, conforme alterada (“Investidores Institucionais
Locais”) e Investidores Estrangeiros (em conjunto com Investidores
Institucionais Locais, os “,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV”), conforme
previsto no Contrato de Colocação e, pelos Agentes de Colocação
Internacional, no exterior, conforme previsto no Contrato de
Colocação Internacional (“Procedimento de Bookbuilding”), tendo
como parâmetro: (i) a cotação das ações de emissão da Companhia na
B3; e (ii) as indicações de interesse em função da qualidade e
quantidade da demanda (por volume e preço) pelas Ações, coletadas
MXQWR D ,QYHVWLGRUHV 3UR¿VVLRQDLV QR kPELWR GR 3URFHGLPHQWR GH
Bookbuilding, e será aprovado pelo Conselho de Administração de
Companhia; (1.d) a quantidade de Ações inicialmente ofertada,
poderá, a critério da Companhia, em comum acordo com os
Coordenadores da Oferta, até a data de conclusão do Procedimento de
Bookbuilding, inclusive, ser acrescida em até 35% (trinta e cinco por
cento), ou seja, em até 7.350.000 (sete milhões e trezentas e cinquenta
mil) novas ações ordinárias de emissão da Companhia, nas mesmas
condições e pelo mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas, as
quais serão destinadas a atender a um eventual excesso de demanda
TXHYHQKDDVHUFRQVWDWDGRQRPRPHQWRHPTXHIRU¿[DGRR3UHoRSRU
Ação (“Ações Adicionais”); (1.e) a emissão das Ações da Oferta
Restrita será realizada com exclusão do direito de preferência dos
atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172, inciso I, da
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e do
artigo 6º, parágrafo 3º, do Estatuto Social da Companhia; (1.f) nos
termos do artigo 9°-A, inciso I, da Instrução CVM 476, será concedida
aos acionistas a prioridade para subscrição de Ações da Oferta
Restrita até a totalidade das Ações efetivamente ofertadas
(considerando as Ações Adicionais), e observado o limite da
proporção de suas participações no capital social da Companhia; (1.g)
não será admitida distribuição parcial no âmbito da Oferta Restrita e
não haverá procedimento de estabilização do preço das ações
ordinárias de emissão da Companhia; e (1.h) os recursos líquidos
oriundos da Oferta serão destinados pela Companhia de acordo com o
seu plano de negócios, notadamente para crescimento das operações e
investimentos em novos empreendimentos; 2) aprovar a utilização do
“Portal Online - “Neo1” - http://www.portalneo1.net” como canal de
divulgação dos fatos relevantes da Companhia, nos termos da Política
de Divulgação de Informações da Companhia e do artigo 3º, §4º, da
Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada; 3)
(3.a) aprovar a alienação dos seguintes bens, inclusive a cessão das
respectivas posições contratuais de locação com eles relacionadas: (i)
até 35% (trinta e cinco por cento) da fração ideal do empreendimento
denominado “Condomínio Log Viana Business Park”, localizado na
Cidade de Viana, Estado do Espírito Santo, na BR 262 nº 222, Bairro
Vila Betânia, CEP 29135-000, existente e desenvolvido sobre o
imóvel objeto da matrícula nº 71.391 do Cartório do 1º Ofício de
Registro de Imóveis de Viana, ES (“Empreendimento Viana”); (ii) até
30% (trinta por cento) da fração ideal do empreendimento
denominado “Condomínio Log I Business Park”, localizado na
Cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, na Rua Simão Antônio
nº 149, Cincão, CEP 149, 32371-610, existente e desenvolvido sobre
o imóvel objeto das matrículas nº 131.873, 131.874, 131.875,
131.876, 131.877 e 131.878 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Contagem, MG (“Empreendimento Contagem”); (iii) até
30% (trinta por cento) da fração ideal do empreendimento
denominado “Log Goiânia Business Park”, localizado na Cidade de
Goiânia, Estado de Goiás, na BR-153, Km 5,5, quadra: CH, lote: área,
Bairro Fazenda Retiro, CEP 74666-001, existente e desenvolvido
sobre o imóvel objeto das matrículas nº 51.869, 51.870, 51.871,
52.034, 52.035, 52.036, 51.872, 50.427 e 52.037 do Registro de
Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia, GO (“Empreendimento
Goiânia” e, quando em conjunto com o Empreendimento Contagem e
o
Empreendimento
Viana,
doravante
denominados
“Empreendimentos”), pelo valor total, considerando todos os
Empreendimentos em conjunto, de R$ 202.000.000,00 (duzentos e
dois milhões de reais), para o LOGCP INTER FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, fundo de investimento
imobiliário, inscrito no CNPJ sob o nº 34.598.181/0001-11 (“Fundo”);
(3.b) consignar que, tendo em vista que o Fundo captará os recursos
a serem aplicados na aquisição dos Empreendimentos por meio de
uma oferta pública de distribuição de suas cotas, nos termos da
Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme
alterada, a venda dos Empreendimentos será sempre feita
conjuntamente, livres de ônus, de modo que, em caso de distribuição
parcial, os percentuais das frações ideais dos Empreendimentos a
serem adquiridos pelo Fundo e os respectivos preços serão reduzidos
proporcionalmente ao montante captado pelo Fundo, considerando a
fração ideal do imóvel a ser efetivamente adquirida; (3.c) aprovar a
celebração, pela Companhia: (i) dos instrumentos e documentos
necessários para a concretização e formalização da venda e compra
dos Empreendimentos, incluindo, sem limitação, os compromissos e/
ou escrituras de venda e compra; (ii) de contrato de consultoria
imobiliária, por meio do qual a Companhia prestará, ao Fundo,
serviços de consultoria relacionados com os Empreendimentos; e (iii)
dos demais instrumentos e documentos relacionados com o Fundo, a
oferta pública de suas cotas e a alienação dos bens acima indicados,
inclusive o contrato de distribuição de cotas com a Inter Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., sociedade controlada pelo
Banco Inter S.A., para atuar na função de instituição intermediária
líder da oferta pública; 4) autorizar, tendo em vista as deliberações
anteriores, a Diretoria da Companhia, bem como quaisquer de seus
representantes legais, a praticar todos os atos, celebrar todos os
FRQWUDWRVFRQWUDWDUWRGRVRVSUHVWDGRUHVGHVHUYLoRVH¿UPDUWRGRVRV
documentos necessários para dar cumprimento às deliberações
anteriores, incluindo, sem limitação: (i) a celebração de contratos com
os Coordenadores da Oferta, com os Agentes de Colocação
,QWHUQDFLRQDOHD¿OLDGDVGHVWHVEHPFRPRFRPD%SDUDDFRORFDomR
das Ações no âmbito da Oferta Restrita no Brasil e no exterior; (ii) a
GLVFXVVmR QHJRFLDomR H GH¿QLomR RV WHUPRV H FRQGLo}HV GRV
instrumentos relacionados com o Fundo, a oferta pública de suas cotas
e a alienação dos bens acima indicados, inclusive tanto as escrituras
de venda e compra, quanto a negociação, repactuação e alteração,
conforme o caso, de instrumentos de que a Companhia seja parte, ou
a que esteja sujeita, de forma a permitir a aquisição dos bens pelo
Fundo nos termos aqui previstos, livres de ônus; e (ii) assinar
quaisquer outros documentos necessários para a efetivação da
alienação dos Empreendimentos para o Fundo, nos termos aqui
previstos, incluindo procurações e aditamentos, conforme aplicáveis;
e 5) UDWL¿FDU WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD
neste sentido até a presente data. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 10 de outubro
de 2019; Rubens Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa;
Felipe Enck Gonçalves, Secretário da Mesa. Rubens Menin
Teixeira de Souza, Júnia Maria de Souza Lima Galvão, Marcos
Alberto Cabaleiro Fernandez, Leonardo Guimarães Corrêa,
Marcelo Martins Patrus, Barry Stuart Sternlicht, Rafael Padilha
de Lima Costa'HFODUDVHSDUDRVGHYLGRV¿QVTXHKiXPDFySLD¿HO
e autêntica arquivada e assinada pelos presentes no livro próprio.
Confere com o original: Felipe Enck Gonçalves - Secretário da
0HVD-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWUR
sob o nº 7515250 em 15/10/2019 da Empresa LOG COMMERCIAL
PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A, Nire 31300027261 e
protocolo
194620123
14/10/2019.
Autenticação:
&%'%&$&%% & ) $&&'(() 0DULQHO\
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
46 cm -17 1283968 - 1
4 cm -17 1283818 - 1
HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE PEÇANHA – MG.
Aviso de Licitação:Tomada de Preços nº 003/2019, Processo Análogo.
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de Equipamentos
Permanentes para unidade de atenção especializada em saúde do Hospital Santo Antônio em PEÇANHA/MG. Critério de Julgamento – Menor
Preço Unitário. Data de Recebimento dos Envelopes 04/11/2019 as
09:00h. O responsável pela Licitação será a Comissão de Licitação do
Município de Peçanha/MG. Maiores Informações. Setor de Licitações
– (33)3411.2572, licitaçã[email protected]. Presidente da CPL:
Vanderlei Rodrigues de Oliveira, responsável pela Licitação do Hospital Santo Antônio em Peçanha/MG.
3 cm -17 1284020 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
– Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.002/2019. O Instituto de
Previdência Municipal de Araxá/MG, torna público a abertura de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de
serviços técnicos de assessoria para adesão, implantação, nivelamento,
aderência e adequação legal do Programa Pró Gestão para obtenção
da Certificação Institucional que será desenvolvida para o Instituto
de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA, conforme especificações e descrições técnicas constantes do Termo de Referência, Anexo
I, do Edital. Abertura: 04/11/19 às 14:00h. Edital disponível: 22/10/19.
Informações: 0(34)3662-5435. André Luís da Silva, Superintendente
do Instituto de Previdência Municipal de Araxá/MG – 17/10/19.
3 cm -17 1284092 - 1
ETATEC AMBIENTAL S.A
CNPJ/MF Nº 11.099.810/0001-63 - NIRE 3130002976-0
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
a ser realizada em 25.10.2019, às 11 horas
Ficam convocados os senhores acionistas da Etatec Ambiental S.A.Em Liquidação (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a ser realizada às 11 horas, do dia 25.10.2019, na sede
social, localizada em Belo Horizonte/MG, na Avenida Álvares Cabral,
nº 1.707, 4ª andar, Lourdes, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: (i) prestação final de contas do liquidante; e (ii) encerramento da
sociedade e filial. Os acionistas poderão participar da AGE, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Belo Horizonte/MG, 16.10.2019.
José Eustáquio Torres - Liquidante
3 cm -16 1283433 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191017210641021.