TJMG 26/09/2019 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0413 – PES.
Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico e atualização junto ao
fabricante das licenças do software VMWARE. Dia da Licitação: 10 de
outubro de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/09/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - nº 05.2019/3051 – PES
Objeto: Serviços de Transmissão de Dados. Foram registrados os preços
da empresa: Oi Móvel S/A para o Lote 05 no valor de R$ 1.267.814,76
e para o Lote 07 no valor de R$ 2.307.699,36, perfazendo o valor total
de R$ 3.575.514,12.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - nº 05.2019/3052 – PES
Objeto: Serviços de Transmissão de Dados. Foram registrados os preços
da empresa: Oi Móvel S/A para o Lote 02 no valor de R$ 1.327.354,32
e para o Lote 04 no valor de R$ 1.610.296,80, perfazendo o valor total
de R$ 2.937.651,12.
A DIRETORIA
22 cm -25 1276361 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
“Minas Gerais”
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85
DISTRATO
Termo de Distrato amigável do Contrato de prestação de serviços de
banco liquidante da 4ª emissão de debêntures da GASMIG, em decorrência de que a execução de seu objeto já não se mostra mais necessária
à Companhia. Partes Gasmig x Banco Paulista S.A, referente ao processo licitatório GLD-0086/18. Assinatura: 19/06/2019.
ADITIVOS
1º Aditivo CT 4600000672 - GLD-0050/19- Partes: Gasmig x Emerson
Process Management LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo, sem alteração de valor. Assinatura: 20/09/2019.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -25 1276181 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 144/2019 – CONVÊNIO
SEDESE:859/2011 – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO BAIRRO PINHALZINHO DOS GÓES
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 859/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Associação de Moradores do Bairro
Pinhalzinho dos Góes, inscrita sob CNPJ nº 02.246.359/0001-79,
foram aprovadas em 25 de setembro de 2019, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 145/2019 – CONVÊNIO SEDESE:397/2013 –
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE MELO VIANA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 397/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e o Associação Evangélica Beneficente
Melo Viana, inscrita sob CNPJ nº 00.175.781/0001-55, foram aprovadas em 25 de setembro de 2019, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
7 cm -25 1276030 - 1
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 147/2019 – CONVÊNIO SEDESE
1651002928/2015 – APAE DE LEOPOLDINA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1651002928/2015, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a APAE de Leopoldina, inscrita
no CNPJ sob nº 19.774.389/0001-50, foram analisadas e aprovadas em
12 de agosto de 2019, com escopo no artigo 61, § 9º do Decreto nº
46.319/2013 e demais legislações.
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 69, parágrafo único, foram “transferidos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SEDESE – e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE – os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos, convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não, incluindo as respectivas prestações de contas, bem
como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações pertinentes”
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 148/2019 – CONVÊNIO SEDESE 1651001657/2015
– SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE LAMBARI
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1651001657/2015, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e o Serviços de Obras Sociais de
Lambari, inscrita no CNPJ sob nº 21.404.082/0001-00, foram analisadas e aprovadas em 12 de agosto de 2019, com escopo no artigo 61, §
9º do Decreto nº 46.319/2013 e demais legislações.
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 69, parágrafo único, foram “transferidos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SEDESE – e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE – os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos, convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não, incluindo as respectivas prestações de contas, bem
como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações pertinentes”
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 149/2019 – CONVÊNIO SEDESE
1651002931/2015 – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DA AMIZADE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1651002931/2015, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Mineira da Amizade, inscrita no CNPJ sob nº 16.746.026/0001-13, foram analisadas e
aprovadas em 12 de agosto de 2019, com escopo no artigo 61, § 9º do
Decreto nº 46.319/2013 e demais legislações.
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 69, parágrafo único, foram “transferidos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SEDESE – e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE – os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos, convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não, incluindo as respectivas prestações de contas, bem
como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações pertinentes”
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 150/2019 – CONVÊNIO SEDESE 921/2013 –
Associação Comunitária dos Bairros Serapião,
Canaã e Aquino, de Dom Cavati
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 921/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária dos Bairros
Serapião, Canaã e Aquino, inscrita no CNPJ sob nº 22.701.197/0001-29,
por determinação de seu ordenador de despesas e legislação pertinente
a matéria, desbloqueou essa Entidade no SIAFI/MG, mantendo a
reprovação da prestação de contas, reconhecendo a quitação do débito,
determina o arquivamento do AADE, a baixa contábil, com escopo no
Decreto nº 46.319/2013 e demais legislações.
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 69, parágrafo único, foram “transferidos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SEDESE – e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE – os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos, convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não, incluindo as respectivas prestações de contas, bem
como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações pertinentes”
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
22 cm -25 1276355 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 146/2019 – CONVÊNIO SEDESE:129/2014
– PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 129/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Pedra Bonita,
inscrita sob CNPJ nº 01.640.429/0001-06, foram aprovadas em 25 de
setembro de 2019, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -25 1276035 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019
A Diretora de Ensino e Pesquisa Tatiane Soares de Paula, MASP
0.883.069-7, CPF 026.735.596-39, torna público o Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato Nº 03/2019 celebrado entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e o contratado Maria Lúcia Alves
Félix, MASP 0.959.109-0, CPF 033.766.336-06.
2 cm -25 1276160 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
nº 9196733/2018 de Serviço e Fornecimento, firmado entre o ESTADO
DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es)
33.000.118/0001-79 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, Processo nº
2281314 000049/2018, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto:
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na Modalidade LONGA
DISTÂNCIA NACIONAL (LDN). Prorrogação a partir de 26/09/2019
até 25/09/2020. Reajuste no percentual de 4,95%. Valor do reajuste R$
566,61. Valor total: R$ 12.013,39. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 22
81.11.122.701.2002.0001.339040.04.0.60.1; 2281.11.122.701.2002.00
01.339040.04.0.36.1. Assinatura: 19/09/2019. Signatários: pela contratada TELEMAR NORTE LESTA S/A. pela contratante FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS.
3 cm -25 1276272 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que ficam adiadas as Licitações Eletrônicas abaixo destinadas
a construção de unidades habitacionais:
- Cohab Minas 018/2019 – Jacutinga/MG: nova data de entrega de
habilitação/proposta até às 14h00min do dia 04/10/2019.
- Cohab Minas 019/2019 – Limeira do Oeste/MG: nova data de entrega
de habilitação/proposta até às 09h00min do dia 04/10/2019.
Mantém-se as condições contidas nos editais de licitação, disponíveis
em www.cohab.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. Informações: 31
3915-1505.
4 cm -25 1276145 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NÍVEL/CURVELO/SRF-II/CONTAGEM
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO
CONVÊNIO MÚTUA COOPERAÇÃO
Partes: SRF II Contagem/SEF e Município de Pompéu. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/
SEF e o Município, mediante a conjugação de esforços e atividades,
visando à integração das estruturas próprias, resguardadas as prerrogativas inerentes a seus cargos e funções específicas: Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura: 20/08/2019.
Antônio de Castro Vaz de Mello Filho, Superintendente Regional da
Fazenda II Contagem – 24/09/2019.
AF/2º NÍVEL/CURVELO/SRF-II/CONTAGEM
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO
CONVÊNIO MÚTUA COOPERAÇÃO
Partes: SRF II Contagem/SEF e Município de Corinto. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/
SEF e o Município, mediante a conjugação de esforços e atividades,
visando à integração das estruturas próprias, resguardadas as prerrogativas inerentes a seus cargos e funções específicas: Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura: 20/08/2019.
Antônio de Castro Vaz de Mello Filho, Superintendente Regional da
Fazenda II Contagem – 24/09/2019.
5 cm -25 1276241 - 1
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SEF Nº 1900010787
Processo de Compras nº 1191001.000045/2017 / Nº gerado 9165591
Partes: EMG/SEF e Enoque Informática Ltda. ME. Objeto: Prorrogação da vigência para 30/11/2019 a 29/11/2020, Valor Estimado R$
52.262,78. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia
da Informação / STI – 25/09/2019.
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SEF Nº 1900010718
Processo de Compras nº 1191001.000044/2016 / Nº gerado 9077471
Partes: EMG/SEF e Audtrack Consultoria de Software Ltda. Objeto:
Prorrogação da vigência para 03/10/2019 a 02/10/2020, Valor Estimado
R$ 43.285,61. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação / STI – 25/09/2019.
4 cm -25 1276275 - 1
Decisão STM: nº 054/2019
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linhas 08004 e 08008
N.º Comunicação: 6280 – Bairro Metropolitano/Belo Horizonte e 6320
– Bairro Fazenda Castro/Belo Horizonte
Protocolo: OF CEN Nº 033/2019
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Defere matéria do Aviso nº 045/2019, publicado em 10 de
setembro de 2019.
Decisão STM: nº 055/2019
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha 50072
N.º Comunicação: 7160 – Novo Riacho via Inconfidentes via Vulo/
Belo Horizonte
Protocolo: E-mail da Associação Comunitária do Bairro Bela Vista
Interessado: Consórcio Cidade Industrial - CONCIDI
Assunto: Defere matéria do Aviso nº 044/2019, publicado em 31 de
agosto de 2019.
18 cm -25 1276205 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000217/2016. Partes: MGI e o município de Crisólita, com interveniência da SEINFRA.
Objeto: prorrogar a vigência até 23/09/2020. Assinatura: 09/09/2019.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000231/2016.
Partes: MGI e o município de Ninheira, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
07/02/2020; Assinatura: 11/09/2019.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000304/2016.
Partes: MGI e o município de Rio do Prado, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 16/09/2020; Assinatura: 11/09/2019.
Extrato da 7ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000146/2016.
Partes: MGI e o município de Poço Fundo, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 14/12/2019; Assinatura: 13/09/2019.
Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000529/2016.
Partes: MGI e o município de Buenópolis, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
01/03/2020; Assinatura: 13/09/2019.
6 cm -25 1276217 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
ATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DO CONTRATO449052.04.3105.19
PARTES EMG/SEJUSP e a PLANEAR ENGENHARIA LTDA EPP. Torna-se sem efeito a Publicação no jornal “Minas Gerais” de
25/09/2019, página 46, coluna 03. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da
Silva Júnior e Pedro Assumpção Neto.
2 cm -25 1275918 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2865.02.19
PARTES: EMG/SEJUSP E a empresa COOK EMPREENDIMENTOS
EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPECIE: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato de prestação de serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos na forma transportada, ao CERESP
Gameleira e á Carceragem do Fórum Lafayete, localizados em Belo
Horizonte /MG. OBJETO: 1.1. A ALTERAÇÃO da Titularidade da
Contratante para Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
– SEJUSP, em decorrência da publicação da Lei Estadual nº 23.304, de
30/05/2019, que promoveu a reforma administrativa do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. 1.2. A PRORROGAÇÃO do prazo de
vigência por mais 03(três) meses a contar de 06/09/2019 nos termos da
Cláusula Terceira do Contrato Inicial. DO VALOR: O valor global do
contrato, em virtude das alterações em tela será de R$ 1.919.033,80(um
milhão, novecentos e dezenove mil, trinta e três reais e oitenta centavos), conforme ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e
Thiago Rodrigo Bastos. Assinatura em: 05/09/2019.
4 cm -25 1276026 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Eficiência Construtora Ltda. Instrumento: Contrato PRC-CCE-20.007/2019. Fundamento: Edital n.º
040/2018. Objeto: Execução de Reparos Preventivos e Corretivos,
Instalações, Adaptações, Recuperação e Modernização de prédios do
IPSEMG – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais, Compreendendo o Prédio do HGIP – Hospital Governador
Israel Pinheiro e o Prédio do GEODONT – Gerência Odontológica.
Valor: R$1.886.064,26, com preços iniciais de Janeiro/2018. Dotação
Orçamentária: 1301.10.451.026.4696.0001.449051.03.50.2. Processo
nº 241496-2301/2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Fagundes Tecnologia
e Arquitetura Ltda. Instrumento: Termo aditamento DP-03 ao contrato
010/2016 Objetos: I - O contrato passa a vigorar até o dia 28/09/2020.
II - fica excluída a interveniência da SETOP, hoje SEINFRA. III - O
presente termo de aditamento funda-se no artigo 57, da Lei Federal n.º
8.666, de 21.06.1993 e no expediente de fls. 175/176 do Processo n.º
30253 2301 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Josias Ltda. Obra:
Execução Remanescente Obra de Construção Escola Estadual Romero
de Carvalho, em Pedro Leopoldo. Instrumento: Termo Aditivo DE-05
ao Contrato CT-032/2015. Objeto: I- Prorroga prazo de execução da
obra por 120 dias. II- Contrato passa a vigorar até 11/04/2020. Processo
SIGED: 7935-2301-2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: AX4B Sistemas de Informática
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento nº DF/TIC-02 ao Contrato nº
PRC-29.024/17. Objetos: I – Prorrogação do Contrato por 12 meses.
II – Aplicação do reajuste de 3,222180% de acordo com o índice do
IPCA (IBGE) acumulado para o período de agosto/2018 a julho/2019.
III - O valor global do contrato estabelecido em R$206.879,67 passa a
ser de R$213.545,71. Dotação Orçamentária: 2301 26 122 701 2002
0001 339040 0, Fontes de Recurso 10.1 e 91.1. Processo nº. 00171590
2301 2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA Instrumento: Ordem de Paralisação em
16/09/2019 ao Contrato: PRC-22.003/19. Trabalhos de implantação e
pavimentação do Acesso ao Distrito de Jacutinga – Estrada Municipal, extensão 640,00m, na Rodovia Municipal e implantação da interseção no Acesso ao Distrito de Jacutinga – Interseção MG/290, extensão
700,00m. Processo: 2973-18.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO SERVIXVILASA. Instrumento: Termo de Aditamento nº DI-02 ao Contrato
PRC-22.016/2014. Objeto: Execução dos Serviços de Melhoramento,
Duplicação e Obras de Arte Especiais, no Trecho Entrº BR/262 – São
Sebastião do Paraíso, subtrecho Mateus Leme – Divinópolis, na Rodovia MG/050, conforme discriminado no objeto contratual. O prazo de
vigência do contrato fica prorrogado até o dia 22/09/2024. Processo n.º
615-2301-2017.
DECISÕES DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
Decisão(ões) da Subsecretaria de Transportes e Mobilidade, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 053/2019
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha 50092
N.º Comunicação: 7980 – Boa Vista/Makro
Protocolo: OF. CONCIDI Nº 019/2019
Interessado: Consórcio Cidade Industrial - CONCIDI
Assunto: Defere matéria do Aviso nº 043/2019, publicado em 30 de
agosto de 2019.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.21.3100.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ELEVA COMÉRCIO
REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME. ESPÉCIE: Contrato
de Prestação de Serviços Especializados de Manutenção preventiva e
corretiva de empilhadeiras, com fornecimento de peças. OBJETO: O
objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de empilhadeiras, com fornecimento de peças, ao setor de Almoxarifado Central
e Central de Abastecimento Farmacêutico da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital Pregão Eletrônico nº 96/2019. VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado
nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor total da
contratação é de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.21.0.10.
1 e 1451.10.421.208.4603.0001.33 9039.21.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Wilson Gomes da Silva Júnior e Flavia Marques Alves Borges Dos
Santos. Assinatura em: 24/09/2019.
4 cm -25 1276012 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº449052.04.3105.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA PLANEAR ENGENHARIA
LTDA - EPP. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: O objeto
do presente Contrato é fornecimento de equipamentos condicionadores
de ar tipo “Split”, incluindo os serviços de instalação, desinstalação e
assistência técnica, para edificações utilizadas pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, de acordo com as especificações técnicas contidas no Anexo I deste termo e proposta da CONTRATADA
apresentada na Licitação Edital nº 063/2018 . VIGÊNCIA: O presente
Contrato terá vigência de 210 (duzentos e dez) dias corridos, contados
de sua assinatura. VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto, o valor de R$ 44.121,00(quarenta e
quatro mil, cento e vinte e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.21.0.10.1. e 4141.06.421.087.1
097.0001.449052.04.0.39.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Junior e Pedro Assumpção Neto. Assinatura em: 25/09/2019.
4 cm -25 1275924 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 129/2019
Pregão Eletrônico n.º 129/2019. Objeto: Aquisição de itens para instalação de caixas d’água para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria e aPenitenciária Jose Maria Alkimin. Homologo o julgamento do
processo licitatório nos valores de cada lote adjudicado, totalizando 12
(doze) os lotes, conforme decisão do Pregoeiro.Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019. Ana Luisa Silva Falcão.
2 cm -25 1276150 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 106/2019 –
Locação de equipamentos para limpeza
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 106/2019. Objeto: prestação de serviços de locação de equipamentos para limpeza, com fornecimento de
03 (três) aspiradores de pó industrial e 03 (três) lavadoras de piso de tração manual, para atendimento à Central de Abastecimento Farmacêutico e ao Almoxarifado Central da SEJUSP Homologo o processo licitatório, pregão eletrônico 106/2019, o qual declarou habilitada a empresa
PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019.
Ana Luísa Silva Falcão.
3 cm -25 1276379 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, no endereço: Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG.
Autuado
Geraldo Batista dos Santos
CPF: 024.986.716-84
Reinaldo Lopes Correa
CPF: 085.885.396-03
Maria José Simões Rodrigues
CPF: 045.869.436-37
Noemar Oliveira de Souza
CPF: 030.833.556-29
João Felix Gerônimo
CPF: 034.559.876-17
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
130209/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
68631/2016
Restituição dos bens indicados nos autos de infração
1625/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
130194/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
80865/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909252350360144.