TJMG 15/08/2019 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
área do Bioma Mata Atlântica, nos Municípios de Araçuaí, Virgem da Lapa, Berilo, José Gonçalves de Minas,
Chapada do Norte e Minas Novas.
Parágrafo único – A alta relevância e o interesse nacional do empreendimento foram indicados
pelo proponente e justificados na exposição de motivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, nos termos do § 3º do art.14 da Lei Federal nº 11.428, de 2006.
Art. 2º – Este decreto limita-se, em seus efeitos, ao reconhecimento da utilidade pública do empreendimento a que se refere o art. 1º.
Parágrafo único – A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, a partir desta
declaração de utilidade pública, dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes, na forma da legislação vigente, sob pena de perda de eficácia deste decreto.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
14 1261429 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
14/08/2019, pelo qual atribuiu a JOÃO PAULO CHAVES MOSCARDINI, MASP 1120178-7, a chefia da Auditoria Setorial da
Advocacia Geral do Estado da Controladoria-Geral do Estado.
CPF
Nome
Classificação Vaga
Ribeiro Cortes de
MD
040.247.476-73 Juliana
93º
Araújo
207
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Pelo Conselho de Administração de Pessoal
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 46.120, de 28 de
dezembro de 2012, a representante abaixo relacionada como
membro junto ao Conselho de Administração de Pessoal, para
mandato de 2 (dois) anos:
Pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais:
Efetivo: CAROLINA ANGELO MONTOLLI.
reconduz, nos termos do art. 4º do Decreto nº 46.120, de 28 de
dezembro de 2012, os representantes abaixo relacionados como
membros junto ao Conselho de Administração de Pessoal, para
mandato de 2 (dois) anos:
Pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais:
Suplente: LUCINÉIA DOS SANTOS - MASP 1.366.743-1;
Pelos Servidores Públicos:
Efetivo: EUSTÁQUIO MÁRIO RIBEIRO BRAGA - MASP
1.035.533-7.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, designa o servidor ao qual está atribuída a chefia do Gabinete para responder pela função e atribuições,
próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, em seus afastamentos legais
e regulamentares, durante o exercício de 2019, sem prejuízo de
suas atribuições.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BÁRBARA
PETERS ALMAS, MASP 14790596, para o cargo de provimento em comissão DAI-33 AR1100035, de recrutamento amplo,
para chefiar a ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 013575603.2016.8.13.0480, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA –
NÍVEL I – GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PATOS DE MINAS/VARJÃO DE MINAS
CPF
Nome
Classificação Vaga
Márcia Aparecida
ED
068.254.996-70 Flaviana
7ª
Oliveira de Leles
32
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.018405-1/000, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE NÍVEL I - GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - SERVIÇO SOCIAL/
PSICOLOGIA
Leopoldina
CPF
Nome
de
059.886.486-57 Fernanda
Guimarães
Oliveira
Classificação Vaga
1º
SA 318
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.023175-3 /000, nomeia em caráter definitivo em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Saúde, o candidato abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE –
NÍVEL I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – MÉDICO VETERINÁRIO
JANUÁRIA
CPF
Nome
059.854.196-90 Fernando Maria Magalhães
Classificação Vaga
SA
1º
84
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.020475-0 /000, nomeia em caráter definitivo em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL I- GRAU A
ADMINISTRATIVO
MONTES CLAROS
CPF
Nome
100.055.196-24 Janne Ruas Vieira
em cumprimento à decisão proferida nos autos nº
9030913.67.2018.813.0024, nomeia, em caráter definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital
SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 01/2013, para o provimento de
cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
GESTOR AMBIENTAL – NÍVEL I – GRAU A
Direito
BELO HORIZONTE
Classificação Vaga
SA
13º
77
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.016921-9/000, nomeia em caráter definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE –
NÍVEL I - GRAU A
DIREITO - DIREITO
SÃO JOÃO DEL REI
CPF
Nome
089.102.536-73 Larissa Meneghini Vale
Classificação Vaga
1º
SA 317
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em
cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.018812-8 /000, nomeia em caráter definitivo em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE
– NÍVEL I- GRAU A
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - QUALQUER GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE
UNIDADE CENTRAL-SES - MG
CPF
Nome
José
033.271.366-02 Keila
Carvalho
de
Classificação Vaga
27º
SA 136
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.091002-2/000, nomeia em caráter definitivo em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria
de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCACAO BASICA–
NÍVEL I – GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MONTE CARMELO/MONTE CARMELO
CPF
Nome
Classificação Vaga
Maria de Oli029.412.056-40 Márcia
26º
ED 78
veira Pena
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 000549779.2017.8.13.0351, nomeia em caráter precário em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
JANAÚBA/JANAÚBA
CPF
Nome
Classificação Vaga
da Glória Men867.747.946-53 Maria
85ª
ED 417
des de Souza
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.019793-9/000, nomeia em caráter definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Saúde, a candidata abaixo relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL I- GRAU A
ADMINISTRATIVO
MANHUMIRIM
CPF
Nome
555.234.716-15 Rogéria
Souza
de
Fátima
Classificação Vaga
11º
SA 82
em cumprimento ao acordão proferido nos autos do Mandado
de Segurança nº 1.0000.18.032768-6/000 (CNJ nº 032768627.2018.8.13.0000), retifica em caráter definitivo, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas
Gerais em 11 de julho de 2015, pagina 02, coluna 04, da servidora Ana Flávia Sentirelli de Carvalho, MASP1.395.986-1,para
o cargo de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde, Nível III,
Grau A, no que se refere o EDITAL SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais à data da
posse, em 27 de julho de 2015.
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.022872-6/000, retifica o ato de nomeação judicial
referente à Ari Antônio Pereira, CPF: 054.324.886-04, publicado
no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 23 de maio de 2019,
página 02, coluna 02, no que refere o Edital SES Nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.015479-9/000, no que se refere o concurso público
regido pelo Edital SES nº 02/2014, retifica os atos de nomeação
judicial de Bruna Paula Pereira, CPF: 096.114.096-80 e Júnia
Vilela de Oliveira, CPF: 028.745.516-51, publicados no Diário
Oficial dos Poderes do Estado, em 23 de março de 2019, página
01, colunas 02, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.18.023038-5/000, retifica o ato de nomeação judicial
referente à Edlaine Rodrigues Pereira, CPF: 089.959.196-55,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 09 de julho
de 2019, página 01, coluna 02, no que refere o Edital SEPLAG Nº
04/2013, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
retifica o ato publicado em 03 de dezembro de 2014, página 13,
coluna 2, referente ao candidato Fernando Celio Lucas de Freitas,
CPF: 030.233.856-02, no que se refere o concurso público regido
pelo Edital SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012, passando a constar na
motivação do ato, o cumprimento da decisão judicial proferida
no Processo nº 2505066-04.2013.8.13.0024 que determinou o seu
prosseguimento no certame à época.
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 000040647.2017.8.13.0629, retifica o ato de nomeação judicial de Heidner
Magalhães da Cunha, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 30 de junho de 2017, página 03, coluna 01, da Secretaria de Estado da Educação, no que se refere o concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, tendo em vista trânsito em julgado ocorrido no processo.
Onde se lê:
Em caráter Precário
Leia-se:
Em caráter Definitivo
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.087155-8 /000, retifica em caráter precário, o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
13 de fevereiro de 2019, página 06, coluna 01, do candidato Luiz
Cláudio Barroso Santos, CPF106.548.296-59, no que se refere o
concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de
11 de abril de 2019, data de sua posse.
Onde se lê:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
Leia-se:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL II - GRAU A
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.088174-8, retifica em caráter precário, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 11 de
julho de 2015, página 02, coluna 04, de Michelle Souza Costa,
CPF: 076.726.006-64, no que se refere o concurso público regido
pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 27 de julho de 2015,
data de sua posse.
Onde se lê:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE –
NÍVEL I –GRAU A
Leia-se:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE NÍVEL III - GRAU A
retifica o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 12 de julho de 2019, página 03, coluna 03, de Nayra de Oliveira Duarte, CPF: 062.491.556-51, no que se refere o concurso
público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde, por erro material.
Onde se lê:
1.0000.19.054168-0/000
Leia-se:
1.0000.18.143091-9/000
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.018478-8/000, retifica o ato de nomeação judicial
referente à Nathalia Cristina Moreira Castro, CPF: 068.443.216-19,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 25 de
julho de 2019, página 03, coluna 02, no que refere o Edital SES
Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
retifica o ato de nomeação judicial referente à Nathalia Vasconcelos de Melo, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado,
em 09 de julho de 2019, página 02, coluna 03, da Secretaria de
Estado da Educação, no que se refere o concurso público regido
pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, por erro material.
Onde se lê:
Vaga ED 92
Leia-se
Vaga ED 240
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.015361-9/000, retifica o ato de nomeação judicial
referente à Paula de Paula Rosa Lima, CPF: 113.636.756-05,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 12 de
julho de 2019, página 03, coluna 02, no que refere o Edital SES
Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.19.015134-0/000, retifica o ato de nomeação judicial
referente à Sandra Kusumota Luiz de Souza, CPF: 050.160.676-94,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 09 de
julho de 2019, página 02, coluna 01, no que refere o Edital SES
Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se
Em caráter definitivo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TORNA
SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital ESP-MG nº 01/2013,
para os cargos de provimento efetivo da ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados
por não ter tomado posse em tempo hábil .
Técnico Em Educação E Pesquisa Em Saúde - Nível I - Grau A
Área: Nível Médio
Lote de Vaga: Belo Horizonte
CPF
Nome
04229678665
Angelli De Castro Da Silva Cordeiro
82891796691
Luciana Pessanha De Almeida Belouhof
06325215621
Caroline Diniz Oliveira
quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 – 3
08285363686
93191359249
08030716630
Mariana Lopes De Freitas
Yula Nayana Davila Chaves
Renan Ribeiro Xavier
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TORNA
SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado
no concurso público de que trata o Edital FHEMIG N°. 01/2016,
para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Médico - Nível III - Grau A
Area: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
02844018629
Anderson De Almeida Rocha
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TORNA
SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado
no concurso público de que trata o Edital FHEMIG N°. 01/2016, para
o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por ter sido acatada a solicitação de reclassificação prevista nos itens 15.4, 15.5, 15.6,
15.7 e seus subitens.
Médico - Nível III - Grau A
Área: Pediatria
Lote de Vaga: Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
05626384669
Ruth Mares Caldeira Vianna De Paula
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOMEIA,
em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de
que trata o EDITAL FHEMIG N°. 01/2016, os seguintes candidatos
para os cargos da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionados.
Medico - Nível III - Grau A
Pediatria
Belo Horizonte - Hospital Infantil João Paulo II
CPF
Nome
Classificação Vaga
Pinho Silveira
06720540602 Josiane
127°
HO 1748
Santos
Angelim Soares
01434351327 Clarisse
128°
HO 1718
Cardoso
em cumprimento à decisão proferida noMandado de Segurança nº
1.0000.19.055896-5/000, TORNA SEM EFEITO o ato de torna
sem efeito publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
21 de maio de 2019, página 02, coluna 02, da candidata abaixo
relacionada, no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado da Educação, tendo em vista decisão que determina manter a impetrante
empossada no cargo para o qual prestou o concurso, em razão da
estabilidade provisória prevista na Constituição da República, até
o julgamento do presente mandamus.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
FILOSOFIA
GOVERNADOR VALADARES/GOIABEIRA
CPF
035.184.336-10
Nome
Dalma Cíntia Pereira
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial, publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado em 12 de julho de 2019,
página 3, coluna 4, no que se refere o concurso público regido
pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da candidata abaixo relacionada, por erro material.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
FILOSOFIA
GOVERNADOR VALADARES/GOIABEIRA
CPF
Nome
Classificação
Cíntia Pereira de
035.184.336-10 Dalma
1ª
Souza
Vaga
ED 14581
em cumprimento ao Acórdão proferido naApelação Civel/ Rem
necessária nº 1.0024.13.250506-6/001, que julgou improcedente
o pedido inicial, TORNA SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 03/12/2014, página 13, coluna 2, no que se
refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS Nº.
03/2012.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
Ensino Médio
5ª Risp - Uberaba (Masculino)
CPF
030.233.856-02
Nome
Fernando Celio Lucas de Freitas
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no
Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27 de fevereiro de 2019,
página 02, coluna 02, referente à candidata abaixo relacionada do
concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da
Secretaria de Estado da Educação, em razão do Acórdão proferido
no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.008755-1/000, que denegou a segurança e revogou a limiar anteriormente deferida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
QUÍMICA
GOVERNADOR VALADARES/GALILEIA
CPF
086.919.396-13
Nome
Vanessa Dutra Henriques Eler
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 031927510.2014.8.13.0105 e nos termos do artigo 50 da Lei nº 869 de
5 de julho de 1952, REINTEGRA no Serviço Público Estadual, Liliane Silva Toé, na Superintendência Regional de Ensino
de Governador Valadares, Vaga ED 17659, Masp 300.566-7, no
cargo de Professor de Educação Básica - nível II, grau A, (admissão 1), no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, devendo se submeterà inspeção médicapelaSuperintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional nadatae horárioinformadosno sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG.
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 500356579.2018.8.13.0433, REINTEGRA no Serviço Público Estadual,
Neusa Lopes Souza, na Superintendência Regional de Ensino de
Montes Claros, Vaga ED 62600, Masp 955.947-7, no cargo de
Professor de Educação Básica - Nível II, Grau C, no quadro de
pessoal da Secretaria de Estado da Educação, devendo se submeterà inspeção médicapelaSuperintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional nadatae horárioinformadosno sítio
eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/
SEPLAG.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte, de 24/05/2019 a 31/12/2019, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
GABRIELA MARTINS DURAES BRANDAO, MASP
752901/9, ESPECIALISTA EM POLITICA PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190814212135013.