TJMG 04/07/2019 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 04 de Julho de 2019 Diário do Executivo
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2019.
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças (suplente); Leonardo Tadeu Campera Brescia, Diretor de
Saúde; Marina Fernanda Junqueira da Silva, Repr. Poder Executivo
(suplente); Selma Maria Marques de Souza, Repr. Poder Judiciário;
Antonieta de Cássia Dorledo de Faria (titular), Antônio Baptista Ruback
(suplente), Repr. Segurados Poder Executivo; Jairo Braga de Lima,
Repr. Segurados Poder Legislativo; Rui Viana da Silva, Repr. Segurados Poder Judiciário; Rodrigo Terenzi Neuenschwander (suplente),
Repr. Segurados Tribunal de Contas.
14 cm -03 1245964 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃODE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca a
Sra,TAMARA PRYSCILA DE MELO MATIAS portador da CTPS
nº 00092942/00134- MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG paraterciência
do motivo do seu desligamento.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
3 cm -03 1245577 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.039.0.2019. Partes: MGS e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Acesso
ao Portal Judicial da CAIXA. Vigência: 60 meses. Valor: R$ 60.207,00.
Assinatura: 12/06/2019.
1 cm -03 1245998 - 1
PLANEJAMENTO Nº 018/2019
Planejamento de Compra de UTENSÍLIOS PARA REFEITÓRIO E
COZINHA E FITA MÁGICA, por meio de Registro de Preços. Os
órgãos interessados deverão preencher o Termo de Adesão, que se
encontra no site da MGS (www.mgs.srv.br) e estará disponível no período de 05/07/2019 a 09/07/2019. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail [email protected], até o dia
09/07/2019 às 16h30m. Telefones de contato (31)3239-8633/8502.
2 cm -03 1246025 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CESSÃO/PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.94/2013.
Cedente/Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - FAPEMIG. Cessionária/Permissionária: Fundação Educandário Santarritense – FES. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do termo original, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
28/03/2019 até 27/03/2021 e convalidação dos atos praticados a partir de 28/03/2019 até a publicação deste Termo Aditivo. Data de assinatura: 26/06/2019. Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Benedito Ramon
Pinto Ferreira – Diretor-Presidente da FES.
3 cm -03 1245948 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Extrato do Contrato nº 010/2019, Portal de Compras nº
9219427/2019. Processo de Compra nº 2351260 000009/2019. SEI n.º
2350.01.0000984/2019-30. Modalidade: Dispensa de Licitação, fundamentado nos incisos VIII e XVI do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.
Contratante: Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Contratada: PAULO ROBERTO FREIRE. Objeto: Locação do imóvel situado à Av. Juca Stockler, nº 1130, em Passos – MG, para instalação das
salas de Atividade Administrativa e Atendimento Acadêmico da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, Unidade de Passos.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. Dotação Orçamentária: 2351.12.364.106.4270.0001.3390.36.11.0.10.1. Valor Global
Estimado: R$ 288.000,00. Assinatura: 03/07/2019.
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 01/2018, de 04 de dezembro de 2018
ÁREA
NOME
Resultado Recurso
Ciências Sociais Aplicadas PAULO RICARDO
DEFERIDO
ao Direito
DINIZ FILHO
COMUNICADO
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
COMUNICA o Resultado dos Recursos do Resultado Final Preliminar
do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 01/2018, de 04
de dezembro de 2018.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 02/2018, de 04 de dezembro de 2018
COMUNICADO
ÁREA
NOME
Resultado Recurso
Direito Civil CRISTIANO TOLENTINO PIRES
DEFERIDO
Direito Civil LORENA FONSECA SILVA
INDEFERIDO
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, COMUNICA o Resultado dos Recursos do Resultado
Final Preliminar do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº.
02/2018, de 04 de dezembro de 2018.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
7 cm -03 1245908 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº021/2016, de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinfecção, desratização, dedetização, desinsetização e controle de escorpiões, celebrado entre o IPEM/MG e a Empresa Dedetizadora Barbosa
LTDA-ME. OBJETO: Reduzir do valor contratado, a importância
de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando 12,5%
(doze e meio por cento) de supressão. Novo valor global estimado:
R$3.150,00(três mil, cento e cinquenta reais). Data da Ass. 28 de junho
de 2019.
3 cm -03 1245599 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0000865/2019-80 -NF: 2019/9644- PRODEMGE, CNPJ: 16.636.540/0001-04- CONTRATOSIAD: 0755-Valor: R$10.228,72 e PROCESSO Nº 2250.01.0001237/2019-27 - NF:
2019/13030- CONTRATOSIAD: 9219089- Valor: R$10.228,72.
PROCESSO Nº 2250.01.0000922/2019-93 - NF: 2019/05218R$12.759,37, NF: 2019/05147- R$666,94e NF: 2019/005120- R$363,68
- MGS S/A, CNPJ: 33.224.254/0001-42 - CONTRATOSIAD: 9102295
e PROCESSO Nº 2250.01.0001604/2019-12 - NF: 2019/09849R$16.309,66 eNF: 2019/09870 - R$1.222,74.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo
Horizonte, 03 de Julho de 2019.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
TI/TC – 5002000861/500, 5002000862/510 e 5002000860/530. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, Cemig Geração
e Transmissão S.A.-Cemig GT, Cemig Distribuição S.A.-Cemig D x
Telefônica Brasil S/A. Fundamento: Adesão MS/CS 500-O13269 à
Ata de Registro de Preços 0520183053 da Copasa MG. Objeto: Serviço Móvel Pessoal-SMP. Prazo:24 meses. Valor: R$1.135.027,97.
Ass.:05/06/2019.
EXTRATO DE ADITIVO
MG/SB – Sá Carvalho S.A. x Progeo Engenharia Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços e Prorrogação prazo de vigência por mais 75 dias
ao contrato 4570017590/800. Prazo de 180 dias para 255 dias. Valor
R$5.915.210,20 para R$7.196.459,44. Data: 11/06/2019.
SC– Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A x
Iron Mountain do Brasil LTDA. Objeto: Reajuste e Prorrogação prazo
de vigência de 48 meses para 60 meses, aos contratos 4570017572/510
e 4570017571/530. Valor de R$1.687.376,38 para R$2.195.485,87.
Data 26/12/2018.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 4650000348 e 4650000349. Pregão Eletrônico MS/CS 530H13217. Objeto: : futura e eventual contratação dos serviços de serviços de desenvolvimento, sustentação desenho arquitetural, documentação, configuração, customização de integrações, garantia de qualidade,
automação de processos, governança e suporte de soluções baseadas em
uma Arquitetura Orientada a Serviços (SOA) na plataforma IBM. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT e Cemig Distribuição S.A.- Cemig D x M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A. Prazo
de validade: 12 meses a partir da publicação. Valor total registrado:
R$ 3.600.000,00. Processo Licitatório homologado em 28/05/2019.
Informações detalhadas dos elementos da Ata estão disponíveis no site
www.cemig.com.br.
8 cm -03 1245687 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Resultado de Recurso – Pregão Eletrônico nº 500-G13324 – CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CNPJ 06.981.176/0001-58,
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ 06.981.180/0001-16 e CEMIG
GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A. - CNPJ 24.286.083/0001-95. O
recurso interposto pela empresa Vórtex Equipamentos Eireli foi recebido, conhecido, observadas a tramitação e as providências pertinentes,
tendo sido analisado o mérito pelos argumentos nele expendidos e, ao
final, foi-lhe negado provimento, conforme ata de análise do recurso
assinada pela Comissão de Licitação, constante dos autos do processo
administrativo de licitação. Convocamos os licitantes participantes a
estarem conectados no sítio www.cemig.com.br - Portal de Compras
da Cemig, para a retomada da sessão pública em 05/07/19, às 9 horas.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2019 – Ivna de Sá Machado de Araújo
- Gerente de Aquisição de Material.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS
CEMIG - CNPJ:17.155.730/0001-64
TE- DIVULGAÇÃO DE RESULTADO
A Companhia Energética de Minas Gerais divulga resultado de Chamamento Publico. Mais informações no banner - “MOBILIDADE ELÉTRICA - CHAMADA PÚBLICA”, no portal da Cemig: www:cemig.
com.br.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H13372. Objeto: Serviços de Consultoria visando a maior eficiência dos processos comerciais, com
ênfase na proteção e recuperação de receita da Cemig Distribuição,
Perdas Comerciais e Inadimplência. Abertura da sessão pública dia
16/07/2019, às 10h00min - Envio de proposta por meio do site www.
cemig.com.br até 09h45min. da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEF Nº
1900010815 (PROCESSO SEI Nº 1190.01.0006446/2019-10)
Processo nº 1191001.000017/2018 / Portal de Compras nº 9195433
Partes: EMG/SEF e StorageOne Comércio e Serviços Ltda. Objeto:
Prorrogação da vigência pelo período de 06/07/2019a 05/07/2020.
Valor Estimado: R$ 42.535,92. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação / STI – 03/07/2019.
SEF/AF 2º Nível/SRF I/Governador Valadares
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
1191017/6523. Partes EMG/SEF e Kélio Ambrósio Lopes. Objeto:
Rescisão do Contrato do Imóvel, onde se encontrava instalada a AF
de Conselheiro Pena, à partir da data de sua assinatura, 01/06/2019.
Paulo Carneiro Júnior – Chefe da AF 2º Nível de Gov. Valadares.
01/07/2019.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
imediato de todos
Paulo Sergio do Carmo 194179/2015 Perdimento
os
bens indicados nos autos
CPF: 679.798.076-34
de infração
Maurílio
Lafeta
Perdimento imediato de todos
Vasconcelos
196873/2015 os bens indicados nos autos
CPF: 042.597.156-23
de infração
imediato de todos
Luiz Roberto de Souza 162281/2015 Perdimento
os bens indicados nos autos
CPF: 052.538.908-31
de infração
Sebastião
Timóteo
Perdimento imediato de todos
Rodrigues
145337/2015 os bens indicados nos autos
CPF: 005.142.777-00
de infração
Hélio Augusto
da
Perdimento imediato de todos
Fonseca
191566/2018 os bens indicados nos autos
RG: 2.215.490
de infração
Perdimento imediato de todos
Luiz de Oliveira
97622/2018
os bens indicados nos autos
CPF: 069.473.356-39
de infração
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os
autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: [email protected].
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Maurílio
Lafeta
Vasconcelos
R$ 15.926,96 548201/2018 196873/2015
CPF: 042.597.156-23
Sebastião Rodrigues
da Silva
R$ 604,02
547171/2018 137443/2015
CPF: 296.857.106-00
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração, haja vista a não apresentação de defesa ou a apresentação
da mesma de forma intempestiva, conforme o caso. O autuado deverá
entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias
a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à
referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou
e-mail: [email protected]
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Maurílio
Lafeta
Vasconcelos
R$ 15.926,96 548201/2018 196873/2015
CPF: 042.597.156-23
Sebastião Rodrigues
da Silva
R$ 604,02
547171/2018 137443/2015
CPF: 296.857.106-00
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
20 cm -03 1246046 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF, no uso de
suas atribuições torna sem efeito as publicações dos dias 01/06/2019
e 28/06/2019, onde tornou publico a concessão de Autorização para
Intervenção Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Alisson Celso da Silveira/Fazenda Morro do Chapéu - CPF
742.851.876-49 – supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Diamantina/MG, Processo Nº
14010000085/19, em área autorizada de 3.23 (ha). Validade*: 2 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 03/05/2019. *Ednei
Pereira Matos/Fazenda Sapucaia-São Pedro - CPF 133.972.396-48 –
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Aricanduva/MG, Processo Nº 14020000039/18, em
área autorizada de 6,191 (ha). Validade*: 2 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 26/06/2019. (a) Eliana Piedade Alves
Machado. Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
publico que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Alisson Celso da
Silveira/Fazenda Morro do Chapéu - CPF 742.851.876-49 – supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Diamantina/MG, Processo Nº 14030000085/19, em área autorizada de
3.23 (ha). Validade*: 2 (dois) anos, contados da data de emissão da
autorização: 03/05/2019 (a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
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COMUNICADO
O Supervisor Regional da URFBio Centro do IEF no uso de suas atribuições, comunica para conhecimento dos interessados e para fins
de direito os débitos referentes aos processos administrativos abaixo
relacionados, cujos contribuintes não foram localizados: *PROCESSO: 13000001917/19 - Luirma Fátima da Silva - ME, CNPJ:
06.210.189/0001-23, Valor: R$ 18.343,80. *PROCESSO: Reposição
Florestal - Marina Rezende Silva, CPF/CNPJ 11.224.774/0001-12,
Valor: R$ 774,00. *PROCESSO: Reposição Florestal - Marina
Rezende Silva, CNPJ: 11.224.774/0001-12, Valor: R$ 619,20. *PROCESSO: 13000003069/18 Edson Jose da Silva Calcinação EPP, CNPJ:
11.552.061/0001-88, Valor: R$ 8.359,20. Em caso não pagamento e
não apresentação de recurso à URFBio Centro Oeste dentro do prazo
legal, o processo será encaminhado para a Inscrição em Dívida Ativa.
03/07/2019. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº
006/2015, formalizado em 10/04/2015 entre o EMG/SES/SUS-MG e a
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – AMINAS,
do município de Bom Jesus do Galho/MG, CNPJ: 21.074.919/0001-08.
Objeto: A rescisão unilateral do Contrato n° 006/2015, cujo objeto é
a prestação de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção
hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de
Minas Gerais (SUS/MG).Motivo da rescisão: O descumprimento das
cláusulas contratuais por parte do prestador, sendo que o referido instrumento está amparado naCláusula Décima-Quarta, capute parágrafo
único, do Termo de Contrato n° 006/2015 e noartigo 79, inciso I c/c
com artigo 78, incisos I, II, VII e VIII daLei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, tendo em vista o descumprimento das cláusulas contratuais
por parte do prestador. Assinatura: 02/07/2019. Assina pela EMG/SES/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Junior.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 067/2016,
assinado em 25/11/2016 entre o EMG/SES/SUS-MG e a GISELLI
MARCUSSI CEAC-ME, do município de Andradas/MG, CNPJ:
11.397.332/0001-78. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de 02/07/2019, o Termo de Contrato nº 067/2016, assinado em
25/11/2016 com fulcro no art. 79, inciso II, e § 1º da Lei n° 8.666/93.
Motivo da rescisão: Declaração de Comando Único por meio da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.657/2017 de 27 dezembro de 2017. Assinatura: 02/07/2019. Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, o Sr. Nicodemus
de Arimatheia e Silva Júnior, pela GISELLI MARCUSSI CEAC-ME,
do município de Andradas/MG, a Sra. Giselli Marcussi e pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Márcia
Fernandes de Andrade Gonçalves.
7 cm -03 1245681 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 908/2019 –
Processo SEI N° 1490.01.0002731/2019-97. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro
Região do Vale do Piranga - CISAMAPI. OBJETO: 1(um) Veículo:
Microônibus Mercedes Benz, Chassi: 9BM979277KB094733, Valor:
R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 27/06/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 883/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002654/2019-42. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Vale do
Piranga - CISAMAPI. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz, Chassi: 9BM979277KB093115, Valor: R$ 249.920,00. Data
de Assinatura: 28/06/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 889/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002908/2019-71. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro
- CISTM. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz,
Chassi: 9BM979277KB092694, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 01/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 857/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002901/2019-66. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Bocaiúva. OBJETO: 1(um) Veículo: Ambulância Peugeot
Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG501853, Valor: R$ 71.100,00. Data
de Assinatura: 02/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 965/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0003065/2019-03. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Bocaiúva. OBJETO: 1(um) Veículo: Ambulância Peugeot
Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG502439, Valor: R$ 71.100,00. Data
de Assinatura: 02/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 913/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002664/2019-63. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste - CISCEL.
OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz, Chassi:
9BM979277KB088947, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura:
02/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 882/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002642/2019-75. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha
- CISAJE. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz,
Chassi: 9BM979277KB092601, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 02/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 881/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002636/2019-43. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha
- CISAJE. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz,
Chassi: 9BM979277KB094530, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 02/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 885/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002942/2019-26. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas - CISNORTE. OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz,
Chassi: 9BM979277KB090571, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura: 03/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 909/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002734/2019-16. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Natalândia. OBJETO: 1(um) Veículo: Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG501760, Valor: R$
71.100,00. Data de Assinatura: 02/07/2019.
17 cm -03 1246092 - 1
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1573/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Cascalho
Rico. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de 2019
até 01 de julho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 02/07/2019. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2043/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Nova Era.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de 2019 até 01
de julho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 02/07/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321001204/2016 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Simonésia. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de 2019
até 01 de julho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 02/07/2019. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1795/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Fronteira.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de 2019 até 01
de julho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 02/07/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321001175/2016 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas, município de Varginha. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de 2019
até 01 de julho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 02/07/2019. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321001183/2016 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Campos Altos. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de
2019 até 01 de julho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 02/07/2019. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1769/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Araguari.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de 2019 até 01
de julho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 02/07/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2048/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Luz. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de 2019 até 01 de julho
de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 02/07/2019. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1793/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Francisco
Dumont. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de
2019 até 01 de julho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 02/07/2019. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1953/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de São Lourenço.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de 2019 até 01
de julho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 02/07/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907032055470122.