TJMG 03/07/2019 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 03 de Julho de 2019 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 10008/2013, Usuário: Ormifrio Ltda, Sabará, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305320/2019. *Processo n° 13624/2016,
Usuário: Prefeitura Municipal de Augusto de Lima / Fazenda Esperança, Augusto de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305322/2019. *Processo n° 02480/2013, Usuário: Companhia
Mineira de Promoções - PROMINAS, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305324/2019. *Processo n° 09752/2015,
Usuário: Concessionária BR-040 S.A., Felixlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305326/2019. *Processo n° 02694/2013,
Usuário: Palmeiras Empreendimentos Agropecuários Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305327/2019. *Processo n° 17275/2011, Usuário: Ione Filgueiras Vasconcelos Epifânio
- Faz Lagoa da Xarqueada, Felixlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305330/2019. *Processo n° 28097/2013, Usuário: Agropecuária e Horticultura Terra Nova S/A, Caeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305376/2019. *Processo n° 23384/2017, Usuário: Cerâmica Centro Norte Ltda - Mat. 7689, Corinto, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305378/2019. *Processo n° 15278/2012,
Usuário: Clube Campestre de Belo Horizonte, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305387/2019. *Processo n°
24990/2017, Usuário: Condomínio do Edifício Terraza, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305388/2019. *Processo
n° 03705/2016, Usuário: Gestores Prisionais Associados S/A - Complexo Penitenciário, Ribeirão das Neves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305389/2019. *Processo n° 23773/2012, Usuário:
Granville Camping e Pesca Ltda, Ribeirão das Neves, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305390/2019. *Processo n° 22564/2012,
Usuário: Jose Marques de Souza, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305391/2019. *Processo n° 21179/2012, Usuário:
Laércio Alves Rodrigues - Condominio Nossa Fazenda, Esmeraldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305392/2019. *Processo n°
15727/2012, Usuário: Clube Campestre de Belo Horizonte, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305395/2019. *Processo n°
25619/2019, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA - Lançamento de Efluente Oriundo da ETE Veneza, Ribeirão
das Neves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305398/2019.
*Processo n° 16451/2010, Usuário: Fazenda Olhos Dagua, Lagoa Santa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305402/2019. *Processo n°
43436/2016, Usuário: Teksid do Brasil Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305799/2019. *Processo n° 29970/2016, Usuário: Geraldo Pedro de Oliveira - Fazenda Capão do Ireno, Santana
de Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305882/2019.
*Processo n° 21824/2012, Usuário: Penta Empreendimentos e Participações Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305883/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de Julho de 2019.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 35564/2015, Empreendimento: Orlando de Oliveira Vaz,
Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria: 01428/2019. *Processo: 16307/2015, Empreendimento: Delmo e Santos Mineração Ltda
- EPP, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 01429/2019.
*Processo: 02154/2017, Empreendimento: Maria Beatriz Teixeira
Pereira, Município: Pedro Leopoldo, Status: Indeferido, Portaria:
01430/2019. *Processo: 00329/2017, Empreendimento: Construservice Patrimonial Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 01431/2019. *Processo: 00328/2017, Empreendimento: Mais
Invest Empreendimentos e Incorporações S.A, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01432/2019. *Processo: 08050/2017,
Empreendimento: Marcelo Dias, Município: Belo Horizonte, Status:
Indeferido, Portaria: 01433/2019. *Processo: 12012/2017, Empreendimento: Condomínio Residencial Vila Castela, Município: Nova Lima,
Status: Indeferido, Portaria: 01434/2019. *Processo: 07502/2017,
Empreendimento: Condomínio Torre Dois Conjuntos Habitacional
Califórnia, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria:
01435/2019. *Processo: 00052/2017, Empreendimento: Barros Bernardi Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria:
01436/2019. *Processo: 07101/2017, Empreendimento: Mendelson
Ângelo Dias, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 01437/2019. *Processo: 17924/2017, Empreendimento: Ardósia
Reis Ltda, Município: Papagaios, Status: Indeferido, Portaria:
01438/2019. *Processo: 22014/2017, Empreendimento: Milton
Ronaldo Guimarães, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria: 01439/2019. *Processo: 16273/2017, Empreendimento: Nicodemos José Alves de Souza, Município: Capim Branco, Status: Indeferido, Portaria: 01440/2019. *Processo: 25704/2017, Empreendimento:
José Maurício Teixeira, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido,
Portaria: 01441/2019. *Processo: 08753/2015, Empreendimento:
LOCAMEX - Locação de Máquinas e Equipamentos S.A, Município:
Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 01442/2019. *Processo:
14290/2012, Empreendimento: LOCAMEX - Locação de Máquinas e
Equipamentos S.A, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 01443/2019. *Processo: 16591/2015, Empreendimento: Antônio
Alves Filgueiras Campos, Município: Papagaios, Status: Indeferido,
Portaria: 01444/2019. *Processo: 31160/2016, Empreendimento:
Atende Empreendimentos S.A, Município: Ribeirão das Neves, Status:
Indeferido, Portaria: 01445/2019. *Processo: 08454/2015, Empreendimento: Sandra Simões Zica, Município: Matozinhos, Status: Indeferido, Portaria: 01446/2019. *Processo: 22247/2017, Empreendimento:
Willian Marques da Silva, Município: Inhaúma, Status: Indeferido,
Portaria: 01447/2019. *Processo: 07232/2016, Empreendimento: Turilessa Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria:
01448/2019. *Processo: 47458/2016, Empreendimento: Bandeirante
Hotelaria Ltda, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria:
01449/2019. *Processo: 18017/2012, Empreendimento: Sunville
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Sete Lagoas, Status:
Indeferido, Portaria: 01450/2019. *Processo: 18012/2012, Empreendimento: Sunville Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Sete
Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 01451/2019. *Processo:
07282/2017, Empreendimento: ASALOG Empreendimentos Ltda,
Município: Vespasiano, Status: Indeferido, Portaria: 01452/2019. *Processo: 41049/2016, Empreendimento: Agro-Pastoril dos Poções e Participação Ltda, Município: Joaquim Felício, Status: Indeferido, Portaria: 01453/2019. *Processo: 20531/2016, Empreendimento: Posto
Igaruçu Ltda, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria:
01454/2019. *Processo: 29369/2016, Empreendimento: Brembo do
Brasil Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 01455/2019.
*Processo: 02489/2014, Empreendimento: Tamasa Engenharia S.A,
Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria:
01456/2019. *Processo: 02490/2015, Empreendimento: Pedro Maia da
Silva - ME, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria:
01457/2019. *Processo: 28453/2016, Empreendimento: Concrelagos
Concreto Ltda, Município: Matozinhos, Status: Indeferido, Portaria:
01458/2019. *Processo: 40495/2016, Empreendimento: Condomínio
Parc Belle Vue, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria:
01459/2019. *Processo: 41048/2016, Empreendimento: Agro-Pastoril
dos Poções e Participação Ltda, Município: Joaquim Felício, Status:
Indeferido, Portaria: 01460/2019. *Processo: 15508/2016, Empreendimento: Lupércio da Silva Couto Filho, Município: Corinto, Status:
Indeferido, Portaria: 01461/2019. *Processo: 24380/2014, Empreendimento: Fernando Antônio Moreira de Freitas, Município: Santo Hipólito, Status: Indeferido, Portaria: 01462/2019. *Processo: 15175/2016,
Empreendimento: Marli Maria Figueiredo Rocha, Município: Curvelo,
Status: Indeferido, Portaria: 01463/2019. *Processo: 03119/2015,
Empreendimento: Horizonte Textil Ltda, Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 01464/2019. *Processo: 03120/2015,
Empreendimento: Horizonte Textil Ltda, Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 01465/2019. *Processo: 19317/2013,
Empreendimento: Posto Grajaú Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01466/2019. *Processo: 38263/2016, Empreendimento: Posto Trevinho Ltda, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 01467/2019. *Processo: 11747/2015, Empreendimento:
Construtora Itamaraca Ltda, Município: Cordisburgo, Status: Indeferido, Portaria: 01468/2019. *Processo: 22594/2015, Empreendimento:
CNH Latin América Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido,
Portaria: 01469/2019. *Processo: 12199/2015, Empreendimento: Maria
das Graças Pinto de Araújo, Município: Curvelo, Status: Indeferido,
Portaria: 01470/2019. *Processo: 11266/2015, Empreendimento:
Zanini Florestal Ltda, Município: Felixlândia, Status: Indeferido, Portaria: 01471/2019. *Processo: 05723/2015, Empreendimento: Cerne
Construções Ltda, Município: Santa Luzia, Status: Indeferido, Portaria:
01472/2019. *Processo: 36593/2015, Empreendimento: Panificadora e
Confeitaria Trigopane Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01473/2019. *Processo: 09574/2015, Empreendimento:
Morada Nova Agricultura e Pecuária Ltda, Município: Inhaúma, Status:
Indeferido, Portaria: 01474/2019. *Processo: 01008/2016, Empreendimento: Carlos Moura Murta, Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido, Portaria: 01475/2019. *Processo: 31024/2013, Empreendimento:
Águas do Treme Ltda, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 01476/2019. *Processo: 37214/2016, Empreendimento: Super
Lazer Cobranças Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 01477/2019. *Processo: 38045/2016, Empreendimento: Márcio Túlio Leite Rocha, Município: Morro da Garça, Status: Indeferido,
Portaria: 01478/2019. *Processo: 10338/2016, Empreendimento:
Sebastião Cabral Filho, Município: Baldim, Status: Indeferido, Portaria: 01479/2019. *Processo: 45245/2016, Empreendimento: Condomínio Quintas do Sol, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria:
01480/2019. *Processo: 37929/2016, Empreendimento: José Isair da
Silva, Município: Morro da Garça, Status: Indeferido, Portaria:
01481/2019. *Processo: 42323/2016, Empreendimento: Antônio Carlos Calais Moreira - EPP, Município: Casa Grande, Status: Indeferido,
Portaria: 01482/2019. *Processo: 09500/2016, Empreendimento:
ENGEFLAT Comércio e Engenharia Ltda, Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 01483/2019. *Processo: 41047/2016,
Empreendimento: Agro-Pastoril dos Poções e Participações Ltda,
Município: Joaquim Felício, Status: Indeferido, Portaria: 01484/2019.
*Processo: 41046/2016, Empreendimento: Agro-Pastoril dos Poções e
Participações Ltda, Município: Joaquim Felício, Status: Indeferido,
Portaria: 01485/2019. *Processo: 45771/2016, Empreendimento: Aguinaldo Moreira da Silveira, Município: Lagoa Santa, Status: Indeferido,
Portaria: 01486/2019. *Processo: 02392/2015, Empreendimento:
Mineração Alto das Pedras Ltda, Município: Papagaios, Status: Indeferido, Portaria: 01487/2019. *Processo: 06616/2017, Empreendimento:
Bauminas Química S.A., Município: Nova Lima, Status: Indeferido,
Portaria: 01488/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Julho de 2019.
02 1245116 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1700402 publicada dia 23/10/2018. Outorgado: Luiz Antonio Pena. CPF: 273.081.896-00. Onde se lê: Vazão
Autorizada (m³/h): 31,0. Finalidade: Com o tempo de captação 00:24
horas/dia e 12 meses/ano. Condicionantes: 1. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto a Vigilância Municipal em Saúde, sobre a
captação de água na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento
à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011.
PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do AR do certificado
de outorga. 2. Executar laje de proteção com 01 m² de área e 0.2 m de
espessura. Após a execução da laje de proteção enviar relatório fotográfico que comprove a instalação da laje de proteção sanitária. PRAZO:
90 (noventa) dias a partir do recebimento do AR do certificado. 3. Instalar sistema de medição dos volumes captados e horímetro, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015.
PRAZO: A partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 4.
Instalar dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento
de qualidade e medições de nível estático e dinâmico, nos termos da
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO:
a partir do recebimento do AR do certificado de outorga. 5. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as
na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização e também apresentadas ao IGAM quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: a partir do recebimento do
AR do certificado de outorga. 5. Realizar medições diárias da vazão
captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização e
também ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: a partir do recebimento do
AR do certificado de outorga. 6. Realizar monitoramento do nível estático e dinâmico com periodicidade mínima de 30 (trinta) dias, armazenando os resultados na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que
solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
n° 2.302/2015. PRAZO: a partir do recebimento do AR do certificado
de outorga. 7. Quando da renovação desta portaria IGAM ou quando
solicitado pelo órgão, fica o empreendedor obrigado a apresentar os
dados do monitoramento da vazão captada por meio físico e digital,
este em planilha conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: durante o prazo de vigência
da outorga. 8. Os dados de monitoramento deverão ser apresentados
juntamente com os seguintes documentos: (Nos termos do Art. 21 da
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015) I - Cópia
do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de CNPJ (para pessoa jurídica); II - Cópia da ART, conforme artigo 13, expedida pelo CREA; III
- ART do responsável técnico pelo envio dos dados de monitoramento,
expedida pelo CREA. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 74,0. Finalidade: Com o tempo de captação 20:00 horas/dia, sendo 14 dias nos
meses de janeiro e março, 16 dias no mês de fevereiro, 21 dias no mês
de abril, 28 dias no mês de maio, 27 dias nos meses de junho e julho,
31 dias no mês de agosto, 29 dias no mês de setembro, 23 dias no mês
de outubro, 17 dias no mês de novembro e 10 dias no mês de dezembro.
Condicionantes: 1. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à
Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na
presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para
que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011. PRAZO: até 30 dias
após a publicação da portaria de outorga. 2. O bombeamento/captação
somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.302,
de 2015. 3. Comprovar a instalação do sistema de medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares e
dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento
de qualidade e medições de nível estático e dinâmico, conforme estabelecido pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.302, de 2015.
PRAZO: até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART
expedida pelo CREA. 5. Realizar leituras diárias de vazão captada e do
tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao
Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir
da instalação dos sistemas de medição. 6. Realizar monitoramento do
nível dinâmico e do nível estático mensalmente, armazenando os dados
em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por
ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. PRAZO: Mensalmente, a partir da instalação dos sistemas de medição. 7. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.302, de 2015, no que couber,
dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 8. Efetuar o
cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Siscad, disponível no
InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.
mg.gov.br, bem como, protocolar junto ao órgão ambiental documento
comprobatório do cadastramento. PRAZO: até 30 dias após a publicação da portaria de outorga. Município: Vazante/MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria de nº 1700374 publicada dia 19/10/2018. Requerente: Valorem Agronegócios Ltda – CNPJ: 18.224.058/0001-84.
Motivo: A pedido do empreendedor. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2019.
02 1245496 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26744/2017, Usuário: Guidoni Ornamental Rocks
Ltda., Francisco Dumont, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1605888/2019.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes
Claros, 02 de Julho de 2019.
02 1245544 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13106/2014, Usuário: EZIO DE SOUSA PIRES, Romaria, Deferido, Portaria n°1905623/2019. *Processo n° 30939/2014,
Usuário: FÁBIO ALVES MACHADO, Coromandel, Deferido, Portaria n°1905948/2019. *Processo n° 30995/2014, Usuário: SATURNINO RODRIGUES BARBOSA, Araguari, Deferido, Portaria
n°1905947/2019. *Processo n° 11268/2014, Usuário: BIANOR DE
SOUZA LINS, Centralina, Deferido, Portaria n°1905943/2019. *Processo n° 08027/2014, Usuário: MOSAIC FERTILIZANTES P & K
LTDA, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1905941/2019. *Processo
n° 14600/2011, Usuário: LEVINO LOPES DE ARAÚJO, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1905918/2019. *Processo n° 18615/2011,
Usuário: CARLOS ALBERTO NICOLAU, Prata, Deferido, Portaria
n°1905911/2019. *Processo n° 12686/2011, Usuário: FUED JOSÉ
DIB, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1905684/2019. *Processo n°
18989/2011, Usuário: ANTONIO CUSTÓDIO DE FARIA, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1905909/2019. *Processo n° 03195/2010,
Usuário: GILSON MARCOS FERNANDES LEITE, Prata, Deferido,
Portaria n°1905905/2019. *Processo n° 01743/2017, Usuário: CASA
DE SAÚDE SANTA MARTA S.A, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1905904/2019. *Processo n° 18990/2011, Usuário: ALTAMIR CUSTÓDIO MENDES, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1905901/2019.
*Processo n° 13254/2016, Usuário: LUIZ AZEVEDO FRANÇA,
GERALDO AZEVEDO FRANÇA, PEDRO FERNANDES FRANÇA,
LÍVIA FERNANDES FRANÇA, MARIANA FERNANDES
FRANÇA, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1904471/2019. *Processo n° 05179/2018, Usuário: GUSTAVO PEREIRA RODRIGUES,
Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905899/2019.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1902273/2019 publicada dia 26/02/2019. Outorgado: José Martins Alves, CPF: 181.694.116-34. Onde se lê: Outorgado: José Martins Alves. Leia-se: José Humberto Alves. Município:
Prata - MG.
Retifica-se a portaria 1903496/2019 publicada dia 25/05/2019. Outorgado: Francisco Martins Teixeira, CPF: 155.751.448-87. Onde se lê: Lat
19°30’26”S. Leia-se: Lat 19°30’3,2”S. Município: Santa Juliana- MG.
Retifica-se a portaria 1902785/2019 publicada dia 26/03/2019. Outorgado: Petrus Wilhelmus Jozef Schoenmaker, CPF: 163.992.508-20.
Onde se lê: Modo de Uso: 01 - Captação Em Corpo De Água (Rios,
Lagoas Naturais Etc). Leia-se: Modo de Uso: 4 - Captação Em Barramento Em Curso De Água, Com Regularização De Vazão (Área
Máxima Maior 5,0 Há) com área inundada de 16,70 ha e volume de
acumulação de 277.450,00 m³. Município: Tapira- MG.
Retifica-se a portaria 1901218/2019 publicada dia 30/01/2019. Outorgado: Agroceres Pic Suínos Ltda, CNPJ: 28.109.395/0021-28. Onde se
lê: Lat 18°20’52,3”S e Long 46°28’23,1”W. Leia-se: Lat.18º19’56” S e
Long. 46º28’11” W. Município: Presidente Olegário - MG.
Retifica-se a portaria 1900727/2019 publicada dia 24/01/2019. Outorgado: Jose Cantarino Pena, CPF: 037.582.656-49. Onde se lê: Tempo
de captação de 10:0_ horas/dia 12 meses/ano. Leia-se: Tempo de captação de 10:00 horas/dia nos meses de janeiro, março e dezembro, 11:00
horas/dia no mês de fevereiro, 20:00 horas/dia nos meses de abril a
outubro e 10:00 e 30 minutos/dia no mês de novembro. Município:
Monte Carmelo - MG.
Retifica-se a portaria 1901925/2019 publicada dia 15/02/2019. Outorgado: Mateus De Oliveira Dedemo Prado, CPF: 324.320.508-51. Onde
se lê: Vazão de 0,0487 l/s com tempo de captação de 15:00 horas/dia
sendo 21 dias nos meses de abril a outubro e volumes máximos mensais
de 55225,8 m³. Leia-se: Vazão de 41,0 l/s com tempo de captação de
21:00 horas/dia sendo 15 dias nos meses de abril a outubro e volumes
máximos mensais de 46494,0 m³. Município: Campo Florido - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 1904020/2019 de 11/06/2019. Requerente:
Alex Marcondes Pedro – CPF: 987.135.906-34 – Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Processo 36518/2016 foi publicado em duplicidade.
Município: Romaria – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 02 de Julho de 2019.
02 1245398 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Retifica-se a portaria nº 1302375/2019 publicada dia 02/03/2019. Onde se lê: Outorgado:
Divinal Mineira Vidros e Espelhos Ltda – CNPJ: 10.012.849/0001-53.
Município: Belo Horizonte - MG. Leia-se: Outorgado: Divinal Mineira
Vidros e Espelhos Ltda – CNPJ: 10.013.849/0001-53. Município: Belo
Horizonte -MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de Julho de 2019.
02 1245155 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
PROCESSONº 1500.01.0025825/2019-13 - BELO
HORIZONTE, 01 DE JULHO DE 2019.
ASSUNTO: RECURSO HIERÁRQUICO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARIA INEZ ROSA DUARTE
- MASP 1.012.795-9. DESPACHO. Cumpre esclarecer que, nos termos
do art. 7º do Decreto Estadual nº 46.061/2012 e do §1º do art. 51 da Lei
Estadual nº 14.184/2002, o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar a decisão no prazo de cinco
dias, deverá ser encaminhado à autoridade imediatamente superior.
Nesse sentido,REMETE-SEo recurso administrativo inominado interposto à autoridade competente para análise e providências cabíveis,
qual seja, a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. Belo Horizonte, 01 de julho de 2019. Otto Alexandre Levy
Reis. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
02 1245233 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS RETIFICA
reassunção por motivo de retorno antecipado de LIP, publicado em
12/06/2019, página 08, coluna 01, referente ao servidor JOÃO PAULO
BRAGA SANTOS, MASP 752299-8, ocupante do cargo efetivo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Onde se
lê: de 12/04/2019; Leia-se: 10/04/2019.
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
02 1245124 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(a)
servidor(a): Masp 3858644 Viviane Ferreira Paulo a partir de 15/6/2019.
CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp 3514270 Alexandre de Souza Lima referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
26/6/2019; Masp 9036369 Amarilis Teixeira de Carvalho referente ao
6º quinquênio de exercício a partir de 15/6/2019; Masp 3556164 Antonio da Conceição Silva referente ao 7º quinquênio de exercício a partir
de 29/6/2019; Masp 13672837 Gabriella Costa Faria referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 17/6/2019; Masp 13674007 Idaiane
Gomes de Oliveira referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
23/6/2019; Masp 13673447 Jerfrey Hollerbach Nobre referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 22/6/2019; Masp 8906158 Kennya
Kreppel Dias Duarte referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
29/6/2019; Masp 13672456 Laura Fraga de Souza referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/6/2019; Masp 3713484 Loni Andrade
Carlos referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 21/6/2019;
Masp 13668876 Marcela Mattar de Sa referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 30/6/2019; Masp 12749792 Marcelo Figueredo
Pessoa referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 12/4/2019;
Masp 13674833 Marco Aurelio da Cruz referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 26/6/2019; Masp 13663182 Tatiana de Souza
Ribeiro referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/6/2019;
Masp 10603579 Vitor Hipolito Silva referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 29/6/2019; Masp 3858644 Viviane Ferreira Paulo
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 15/6/2019. CONCEDEQUINQUÊNIO nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989,
(ao)a servidor(a): Masp 3502234 Joel Assis de Freitas referente ao
7º quinquênio a partir de 21/6/2019; Masp 8906158 Kennya Kreppel
Dias Duarte referente ao 4º quinquênio a partir de 27/6/2019; Masp
3713484 Loni Andrade de Carlos referente ao 5º quinquênio a partir
de 21/6/2019; Masp 3809308 Luiz Antonio de Matos referente ao 8º
quinquênio a partir de 23/5/2019; Masp 3488038 Marco Antonio Seabra de Abreu Rocha referente ao 7º quinquênio a partir de 18/6/2019;
Masp 3914959 Valeria da Silva Fernandes referente ao 7º quinquênio
a partir de 6/5/2019; Masp 10603579 Vitor Hipolito Silva referente ao
3º quinquênio a partir de 29/6/2019; Masp 3858644 Viviane Ferreira
Paulo referente ao 6º quinquênio a partir de 15/6/2019.
GUILHERME BARBOSA CARDOSO
Diretoria Central de Gestão de Tempos
02 1245203 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do(s)
servidor (es):
MASP 1109110-5, Carolina Mendonça Avelar de Castro, a partir de
15/6/2019.
MASP 1423629-3, Hozana Alves Vieira, a partir de 12/6/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 900917-6, Denise Moreira, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 8/7/2019.
MASP 1253436-8, George Maurício Demétrio Silva de Melo, por 1
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/7/2019.
MASP 902657-6, Joel Donizeti Batista, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/7/2019.
MASP 358300-2, Jorge Irene de Souza Andrade, por 2 meses referentes
ao 4º quinquênio, a partir de 16/7/2019.
MASP 381469-6, Lígia Junqueira Spíndola, por 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 8/7/2019.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
MASP 669607-4, Kácio Junqueira Oliveira, a partir de 07/6/2019.
Guilherme Barbosa Cardoso
Diretoria Central de Gestão de Tempos
02 1245236 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 2536/2019
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03194404
Maria Suely de Souza Montes – PEB – 4 - Divino - 10 - 25/06/2019
A 04/07/2019 - 158.I, 05249974 Luciene Faria Baptista – ANE – 1
- Carangola - 60 - 24/06/2019 A 22/08/2019 - 158.I, 08645624 Marluce Alves Ferreira Henrique – SEV – 1 - Orizania - 15 - 11/06/2019
A 25/06/2019 - 158.I, 10614865 Lidiane de Oliveira Pinheiro Matos –
PEB – 1 - Carangola - 5 - 25/06/2019 A 29/06/2019 - 158.I, 10928380
Suzana Amorim Castro – PEB – 2 - Carangola - 12 - 24/06/2019 A
05/07/2019 - 158.I, 11778438 Layla Rodrigues Graca Bauer – PEB –
3 - Carangola - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I, 13318027 Carlos
Antonio do Carmo – PEB – 2 - Divino - 29 - 07/06/2019 A 05/07/2019
- 158.I, 13913827 Cristiane Alves da Silva Zaniratti – PEB – 2 - Espera
Feliz - 15 - 28/06/2019 A 12/07/2019 - 158.I, 14226567 Daisy Ferreira de Oliveira Queiroz – SEIII – 1 - Carangola - 3 - 24/06/2019 A
26/06/2019 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 02742831 Gina Evangelista Pereira – EEB – 2 Muriae - 29 - 26/06/2019 A 24/07/2019 - 158.I, 03914074 Mariangela
Ferreira – PEB – 3 - Muriae - 1 - 10/06/2019 A 10/06/2019 - 158.I,
05231998 Carlos Alberto Catroli – PEB – 1 - Muriae - 19 - 24/06/2019
A 12/07/2019 - 158.I, 08640013 Gisele Ferreira Leal – PEB – 1 - Eugenopolis - 15 - 24/06/2019 A 08/07/2019 - 158.I, 08650178 Elisangela
Lima Alencar – PEB – 2 - Muriae - 29 - 11/06/2019 A 09/07/2019 158.I, 10066298 Alessandra Ferreira Coelho – EEB – 2 - Muriae - 5
- 24/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I, 10157915 Alessandra Barbosa
Ferreira – EEB – 2 - Muriae - 3 - 10/06/2019 A 12/06/2019 - 158.I,
10520518 Graziella Lopes Nascimento – PEB – 1 - Muriae - 1 10/06/2019 A 10/06/2019 - 158.I, 10541506 Sergio de Freitas Godoi
– PEB – 1 - Muriae - 8 - 26/06/2019 A 03/07/2019 - 158.I, 13016951
Ana Paula Machado Paschoal – PEB – 3 - Muriae - 14 - 10/06/2019 A
23/06/2019 - 158.I, 13016951 Ana Paula Machado Paschoal – PEB – 4
- Muriae - 14 - 10/06/2019 A 23/06/2019 - 158.I, 13089313 Elizabeth
Moreira Galvao – PEB – 3 - Muriae - 30 - 17/06/2019 A 16/07/2019 158.I, 14330872 Wanessa Aparecida Ferreira Freitas – PEB – 3 - Eugenopolis - 3 - 12/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 14330872 Wanessa
Aparecida Ferreira Freitas – PEB – 4 - Muriae - 3 - 12/06/2019 A
14/06/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14506356 Eduardo Leal da Silva
Reis – ASP – 1 - Muriae - 60 - 25/06/2019 A 23/08/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08419269
Luciene Aparecida Moreti Pavesi – PEB – 2 - Espera Feliz - 5 24/06/2019 A 28/06/2019 - , 08419269 Luciene Aparecida Moreti
Pavesi – ATB – 3 - Espera Feliz - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - ,
14731889 Valeria de Souza Viana – PEB – 1 - Divino - 3 - 24/06/2019
A 26/06/2019 - , 14731889 Valeria de Souza Viana – PEB – 2 - Tombos
- 3 - 24/06/2019 A 26/06/2019 23ª SRE - Muriae, 08580086 Maria do Carmo Ferreira Costa Silva –
PEB – 1 - Muriae - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - , 11498268 Juliana
Carneiro Ciribelli Rodrigues – DV – 1 - Muriae - 1 - 10/06/2019
A 10/06/2019 - , 11835808 Natalia Calcagno La Gatta – PEB – 1 Eugenopolis - 5 - 10/06/2019 A 14/06/2019 - , 11835808 Natalia Calcagno La Gatta – PEB – 2 - Muriae - 5 - 10/06/2019 A 14/06/2019 - ,
13742267 Mary Helen da Silva – PEB – 1 - Muriae - 1 - 24/06/2019 A
24/06/2019 - , 14108732 Janaina Aparecida Januzi – AEB – 1 - Muriae
- 10 - 10/06/2019 A 19/06/2019 - , 14233548 Sandra Regina Pereira
Lopes Ventura – PEB – 1 - Muriae - 4 - 25/06/2019 A 28/06/2019 - ,
14263214 Juliana Aparecida Correa Bitencourt – PEB – 1 - Barao de
Monte Alto - 1 - 10/06/2019 A 10/06/2019 - , 14384895 Claudineia
Goncalves – PEB – 1 - Muriae - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190702212137016.