TJMG 03/07/2019 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUSPENSÃO nos termos do que prevê o art. 14, inciso II da Portaria em epígrafe.
Responsável Técnico
Período
N° CRMV
Kleber Silva
90 dias
3545
Gilberto Batista de Souza
90 dias
2089
N° Habilitação
EV 015/10
EV 177/10
A contagem do prazo inicia-se 10 dias a partir da data de publicação deste.
CANCELAMENTO da habilitação, nos termos do que prevê o art. 14, inciso III da Portaria em epígrafe.
Nome
N° CRMV
N° Habilitação
Darlan Marcos Araújo Santos
4426
EV 582/12
José Café Rodrigues de Oliveira
2342
EV 138/10
Processo Administrativo
GDA/EV/0174/17/18
GDA/EV/0180/17/18
Processo Administrativo
GDA/EV/0187/17/18
GDA/EV/1071/16/17
DESPACHO GDA Nº 26/2019.
Em obediência à competência prevista no inciso IX do art.26 do Decreto 47.398/2018 e, considerando o trânsito em julgado dos processos administrativos listados, que concluiu pelo descumprimento das obrigações constantes no Art. 8º da Instrução Normativa MAPA N° 22/2013, aplica-se a
penalidade de CANCELAMENTO da habilitação aos médicos veterinários habilitados para emissão de GTA de saída de eventos pecuários relacionados abaixo, nos termos do que prevê o art. 9°, inciso V da normativa em epígrafe.
Nome
N° CRMV
N° Habilitação
Processo Administrativo
Roberto de Melo Junior
11092
EV 093/10
GDA/EV/0161/2019
Joseana G. F. Baptista
13379
EV 631/13
GDA/EV/0144/2019
Geraldo José Soares
1824
EV 430/11
GDA/EV/0136/2019
Eduardo Costa Arruda
4657
EV 074/10
GDA/EV/0129/2019
Pollyanna Delboni Binow
10061
EV 400/11
GDA/EV/0156/2019
Tovar Emerick
0617
EV 238/11
GDA/EV/0166/2019
Ricardo Celles Maia
12689
EV 634/13
GDA/EV/0159/2019
Marco Aurélio V. de Freitas
12027
EV 646/13
GDA/EV/0154/2019
Rodrigo Lopes
6076
EV 139/10
GDA/EV/0162/2019
Breno Pampaneli
10013
EV 594/13
GDA/EV/0124/2019
Bráulio Roberto Lima Braga
8974
EV 023/10
GDA/EV/0003/2019
Júlio César M. Campos
10826
EV 573/12
GDA/EV/0145/2019
Marco Alexandre Pimenta
9597
EV 362/11
GDA/EV/0153/2019
Lucas Ferreira Gonçalves
10201
EV 503/11
GDA/EV/0147/2019
Luís Oliveira Lopes
8406
EV 593/13
GDA/EV/0148/2019
Paulo Henrique B. de Faria
13028
EV 577/12
GDA/EV/0155/2019
Márcia Regina Diniz
3170
EV 213/11
GDA/EV/0152/2019
Sebastião Júnior F. Vital
8739
EV 248/11
GDA/EV/0165/2019
Rita de Cássia Fonseca Vital
6370
EV 489/11
GDA/EV/0160/2019
Wellington Luis S. Barcelos
5806
EV 215/11
GDA/EV/0169/2019
Wesley Carlos Barreto
11762
EV 501/11
GDA/EV/0170/2019
Vinícius Batista Pereira
10258
EV 456/11
GDA/EV/0147/2019
Santiago Conceição Albano
6254
EV 433/11
GDA/EV/0164/2019
Ricardo Almeida de Araújo
2922
EV 228/11
GDA/EV/0158/2019
Marcelo Verdili
7507
EV 431/11
GDA/EV/0151/2019
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.
Guilherme Costa Negro DiasThales
Gerente de Defesa Sanitária Animal
Almeida Pereira Fernandes
Diretor Geral
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que realizará as licitações abaixo para a construção de unidades habitacionais:
- Licitação Eletrônica Cohab Minas 011/2019 - 48 unidades no município de Campo Belo/MG. Entrega de Proposta até às 09h00min do
dia 02/08/2019.
- Licitação Eletrônica Cohab Minas 012/2019 – 58 unidades no município de Pirajuba/MG e 47 unidades no município de Limeira do Oeste/
MG. Entrega de Proposta até às 09h00min do dia 05/08/2019. Editais
de licitação disponíveis em www.cohab.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br. Informações: 31 3915-7022.
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ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ata da 425ª reunião do Conselho de Administração da Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, realizada
em 07 de junho de 2019, às 14:00 horas. CNPJ: 17.161.837/0001-15.
NIRE: 31300032345. No dia 07 de junho de 2019, às 14:00 horas, na
sede do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais-INDI,
na forma estatutária, reuniram-se os membros do Conselho de Administração, Srs. Daniel Perrelli Lança, Paulo Henrique Cotta Pacheco,
Célio Benício Siqueira Filho. Presente também o Sr. Bruno Alencar,
Diretor Presidente da Cohab Minas, a empregada da Companhia, Letícia Torres, convocada com a função de compor mesa de entrevistas e
secretariar a reunião. Na forma estatutária, assumiu a presidência dos
trabalhos o Presidente do Conselho, Sr. Daniel Perrelli Lança, expondo
que a presente reunião tem a finalidade de entrevistar e selecionar os
candidatos previamente selecionados por empresa de recrutamento.
Lembrou o Presidente do Conselho que o Presidente da Cohab informou na segunda reunião realizada por este conselho que a intenção de
solicitar apoio de pessoa ou empresa especializada em recrutamento
para seleção de finalistas que seriam entrevistados por este Conselho.
Passou-se a palavra para o Presidente da Companhia que informou
que o especialista Thiago Pimenta se prontificou a auxiliar de forma
voluntária a Companhia, o que foi aceito. Informou que o Sr. Thiago
Pimenta é sócio da empresa “Flow Executive Finders”, empresa com
grande experiência em recrutar líderes e executivos. Ressaltou que a
intenção desse apoio é tornar impessoal a contratação dos diretores,
que devem ser selecionados por suas capacidades e virtudes, de modo
que os nomes são meramente sugestivos e não vincula os conselheiros
a selecionar algum dos nomes apresentados. Expôs apresentação disponibilizada pelo Sr. Thiago Pimenta, a qual criou duas listas, sendo
uma para a função de Diretor Administrativo Financeiro (lista 1) e outra
Diretor de Desenvolvimento e Construção (lista 2). Continuou explicando que foi utilizado método de busca ativa, onde a iniciativa principal para identificação dos candidatos vem da empresa recrutadora, mas
é considerada a candidatura ou indicação que são analisados da mesma
forma. Exibiu lâmina projetada em sistema audiovisual onde demonstra que a metodologia é semelhante a um funil, onde cada uma das 5
etapas reduzia os candidatos identificados. A 1ª etapa se deu por análise
de currículo e considerou: formação, conhecimento de línguas, tempo
de experiência, tipo de organizações que passou, escopo da cadeira,
principais realizações. A 2ª etapa se deu por contato telefônico e considerou: interesse em participar, pacote remuneração, localização, disponibilidade viagem, escopo, realizações. A 3ª etapa se deu por entrevista
e considerou: realizações, pacote, motivação, perfil. A 4ª etapa se deu
por avaliação e considerou: taxa de aderência mínima do projeto (90%)
e a 5ª etapa consistia na apresentação dos 3 melhores selecionados para
entrevista pela Cohab Minas. No caso da lista 1, referente a seleção
para Diretor Administrativo Financeiro, foram 43 identificados na 1ª
etapa, os quais foram reduzidos para 17 na 2ª etapa, 10 na 3ª etapa, 7
na 4ª etapa, culminando em 3 finalistas, sendo: Felipe Afonso Costa,
brasileiro, casado, 35 anos, contador, atualmente é Diretor Central de
Operações Financeiras do Tesouro do Governo do Estado de Minas
Gerais; Leonardo Petrus, brasileiro, casado 47 anos, contador, atualmente é Coordenador de Programa Educacional Financeiro do BID e
Patrícia Passeli, brasileira, casada, 50 anos, administradora de empresas, atualmente é Assessora da Presidência da BHTRANS. Quanto a
lista 2, referente a seleção para Diretor Técnico Habitação e Engenharia, foram 38 identificados na 1ª etapa, os quais foram reduzidos para
14 na 2ª etapa, 12 na 3ª etapa, 4 na 4ª etapa, culminando em 3 finalistas, sendo: Felisberto Garrido, brasileiro, casado, 37 anos, engenheiro
civil, é sócio Diretor na Piva Engenharia e Construção; Ricardo José de
Morais, brasileiro, casado. 54 anos, engenheiro civil, é sócio na MDG
Engenharia e Soluções e Walter Melo de Abreu, brasileiro, casado, 43
anos, engenheiro civil, é Gerente Geral de Obras e Operações na Construtora Direcional Engenharia S/A. Finalizou a explicação registrando
de maneira enfática inexistir obrigatoriedade de escolha dos diretores
dentre os finalistas, sendo meramente sugestivo os nomes apresentados. Acresceu a informação de que a Presidência convidou todos os
6 finalistas para entrevista a ser conduzida pelos presentes nesta reunião, entretanto, o finalista Felisberto Garrido manifestou, há dois dias,
o desinteresse em razão de problemas de saúde familiar, agradecendo
o convite. Satisfeitos com as explicações e concordes com o método
proposto, aprovaram e ratificaram os atos determinando o início da fase
final de entrevistas, definindo em conjunto os critérios que serão considerados na escolha, sendo: 1-Competência; 2-Liderança; 3-Integridade;
4-Alinhamento e 5-Motivação. Após a entrevista de todos os 5 finalistas
que compareceram, os Conselheiros abriram debates sobre o desempenho de cada um dos entrevistados e procederam com a votação, tendo,
à unanimidade aprovado para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro o Sr. Leonardo Petrus, brasileiro, casado, contador, inscrito no RG
MG 5.022.895, CPF n.º 923.413.066-91, residente e domiciliado na rua
Montes Claros, n.º 269 - Apto 202, bairro Carmo, Belo Horizonte/MG,
CEP: 30.310.370, o qual passará a responder pela Diretoria a partir do
dia 01 de julho de 2019 e para a Diretoria Técnica o Sr. Walter Melo de
Abreu, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no RG M8711985,
CPF: 032.579.956-36, residente e domiciliado na rua Rafael Magalhães, n.º 401, apartamento 1.003, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/BH, CEP: 30.350-110, que passará a responder pela Diretoria a
partir de 01 de julho de 2019. Sem outros assuntos e considerações,
nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Daniel Lança, deu por
encerrada a reunião, de que, para constar, lavrou-se a presente Ata que
vai por todos assinada. Belo Horizonte, 7 de junho de 2019. (as) – Letícia Torres, Secretária “Ad-Hoc”; Daniel Perrelli Lança – Conselheiro;
Paulo Henrique Cotta Pacheco - Conselheiro, Célio Benício Siqueira,
presente, ainda, Bruno Oliveira Alencar – Diretor Presidente. Secretariei a reunião transcrevendo em síntese os principais pontos, eu, Letícia
Torres. A PRESENTE CÓPIA É FIEL AO ORIGINAL LAVRADO EM
LIVRO PRÓPRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 7367642 em 01/07/2019. (as) Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
01 DE JULHO 2019
Data, Hora e Local: realizada no dia primeiro de julho do ano de dois
mil e dezenove, às 15:00, na sede da Companhia, na rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio, CEP 30.330-900, na cidade de Belo Horizonte/
MG. Presentes acionistas com direito a voto, conforme se verifica: (i)
pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas” e (ii) pelos boletins de voto a distância válidos recebidos por meio do agente escriturador das ações de emissão da Companhia ou diretamente pela Companhia, nos termos da regulamentação da Instrução CVM 481. Presentes,
também, Flávia Mourão Parreira do Amaral, Presidente do Conselho de
Administração, e Kátia Roque da Silva, Chefe da Secretaria Executiva
de Governança. Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do parágrafo único do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, Flávia Mourão Parreira do Amaral que convidou Kátia Roque da Silva para secretariá-la. Deliberações: (i.1) destituir por maioria de votos, computando-se
as abstenções e os votos contrários, os seguintes membros do Conselho
de Administração da Companhia: 1. Flávia Mourão Parreira do Amaral, brasileira, casada, engenheira civil, CPF 494.633.906-00, Carteira
de Identidade M-1.012.986 SSP/MG, residente e domiciliada em Belo
Horizonte/MG, na rua Califórnia, nº 900, apartamento 403, bairro Sion,
CEP 30315-500; 2. Marco Antonio Soares da Cunha Castello Branco,
brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, CPF 371.150.576-72, Carteira de Identidade M-753.845 SSP/MG, residente e domiciliado em
Belo Horizonte/MG, na rua Pium-I, nº 1.601, apartamento 401, bairro
Cruzeiro, CEP 30310-080; 3. Remulo Borges de Azevedo Lemos, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 101.103.726-20, Carteira de Identidade MG-184.589 SSP/MG, residente e domiciliado em
Belo Horizonte/MG, na rua Rio de Janeiro, nº 2.121, apartamento 804,
bairro Lourdes, CEP 30160-042; 4. Rubens Coelho de Mello, brasileiro,
casado, engenheiro civil e sanitarista, CPF 015.546.976-20, Carteira de
Identidade MG-522.303 SSP/MG, residente e domiciliado em Belo
Horizonte/MG, na rua São Pedro da União, nº 82, bairro Sion, CEP
30315-440; 5. Sinara Inácio Meireles Chenna, brasileira, casada, engenheira civil e sanitarista, CPF 596.478.926-91, Carteira de Identidade
MG-3.762.439 SSP/MG, residente e domiciliada em Belo Horizonte/
MG, na rua Tobias Moscoso, nº 156, bairro Santa Lúcia, CEP 30350610. (i.2) eleger, por maioria de votos, computando-se as abstenções e
os votos contrários, após a análise dos respectivos currículos e verificação dos requisitos e vedações previstos na Política de Elegibilidade
de Membros Estatutário, para ocupar o cargo de membro do Conselho
de Administração da Companhia, os seguintes membros indicados pelo
acionista controlador da Companhia: 1. André Macêdo Facó, brasileiro,
casado, engenheiro civil, CPF 480.339.953-00, Carteira de Identidade
1415553-87, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na rua Doutor
Adjemir Parahyba, nº 100, apartamento 1.100, bairro Guararapes, CEP
60810-240; 2. Carlos Eduardo Tavares de Castro, brasileiro, casado,
engenheiro, CPF 963.190.116-53, Carteira de Identidade M-4.794.697,
residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na rua Carlos Gois, nº
355, apartamento 204, bairro Leblon, CEP 22440-040; 3. Hélio Marcos
Coutinho Beltrão, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 008.786.367-73,
Carteira de Identidade 56.111.381-6, residente e domiciliado em São
Paulo/SP, na rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 1.151, 18º
andar, bairro Itaim Bibi, CEP 04542-011; 4. Joel Musman, brasileiro,
casado, engenheiro civil, CPF 519.618.576-34, Carteira de Identidade
MG 426.576, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na rua
Teixeira de Freitas, nº 155, apartamento 1.101, bairro Santo Antônio,
CEP 30350-180; 5. Márcio de Lima Leite, brasileiro, casado, advogado
e contador, CPF 639.263.936-53, Carteira de Identidade 4108431, residente e domiciliado em Nova Lima, na Alameda do Morro, nº 85, Edifício Ares, apartamento 1.100, bairro Vila da Serra, CEP 34006-083. Os
Conselheiros referidos nos itens (1) a (4) declaram-se independentes,
em conformidade com os termos definidos nas normas e legislações
aplicáveis. O prazo de gestão dos conselheiros de administração, ora
eleitos, expirará na Assembleia Geral Ordinária - AGO do exercício de
2020. A posse dos membros do Conselho de Administração, ora eleitos,
fica condicionada a: (i) assinatura do Termo de Posse lavrado nos livros
societários competentes; e (ii) assinatura de Declaração de Desimpedimento nos termos da legislação aplicável. Nada mais havendo a ser
tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura
da presente Ata que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos
assinada, tendo sido aprovada na forma de sumário, e a publicação com
a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o artigo 130 da
Lei Federal nº 6.404/1976. Presentes na AGE: Presidente: Flávia Mourão Parreira do Amaral; Secretária: Kátia Roque da Silva. Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190077
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Esgoto e Manutenção de Esgoto
na área de abrangência do Distrito Regional de Ubá - DTUA, incluindo
todos os municípios e localidades atualmente pertencentes ao referido
Distrito, bem como os demais municípios e localidades que venham a
integrar por meio de novas concessões ou remodelamento
Vencedora: CONSÓRCIO UBÁ - AC – EAS. Valor: R$ 4.101.655,76
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0145 – PEM
Objeto: Destilador de Água, Fluorímetro Portátil Digital e Medidor de
Cloro. Propostas vencedoras: Marte Equipamentos para Laboratório
Ltda. para o item 01 - Destilador de Água, no valor de R$ 5.950,00 e
RC Scientific Comercio de Instrumentos Analiticos Eireli para os itens
03 - Fluorimetro Portatil Digital no valor de R$ 30.450,00 e 05 - Medidor Cloro Livre e Total DPD no valor de R$ 20.300,00, Exclusivos ME/
EPP. Itens: 02, 04 e 06 – Participação Ampla –, encerrados, conforme
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0269 – PES
Objeto: Serviços de manutenção em motores elétricos de 0,25 a 75
CV. Proposta vencedora: Eletromecânica Vieira Ltda., no valor de R$
34.718,31.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0264 – PEM
Objeto: Booster Container. Proposta vencedora: DM Controles Elétricos Ltda., no valor total de R$ 46.983,00. Item 02 – Participação
Ampla, encerrado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0256 – PES
Objeto: Serviço de manutenção em geral, com fornecimento de peças
para veículos médios e pesados das marcas Volvo, Mercedes Benz,
Iveco e Volkswagen. Proposta vencedora: Oficina Medeiros Ltda. no
valor 128.611,96.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190090
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de manutenção de água e esgoto na área de abrangência do
Polo Araçuaí, pertencente ao Distrito Regional de Almenara - DTAL,
da COPASA MG. Dia: 24/07/2019 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais
informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 03/07/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0327 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Álcool etílico glicerinado. Dia da Licitação: 17 de julho de
2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 04/07/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0329 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Quadros de comando. Dia da Licitação: 17 de julho de 2019
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/07/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0328 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Álcool Etílico 70%. Dia da Licitação: 17 de julho de 2019 às
14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/07/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0330 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Quadros de Comando. Dia da Licitação: 17 de julho de 2019
às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/07/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
A DIRETORIA
19 cm -02 1245482 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
Atendendo as exigências do Artigo 5ª da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos, da Fonte/Procedência (FP) 10.1
do credor abaixo relacionado:
-Minas Gerais Administração e Serviços S/A, nota fiscal nº11094,
valor R$8.843,57, competência 06/2019, vencimento 02/07/2019;
nota fiscal nº11197, valor R$2.236,83, competência 06/2019, vencimento: 02/07/2019; recibo nº30383763, competência 06/2019, valor
R$343,00, vencimento 02/07/2019; recibo nº30383561, competência
06/2019, valor R$902,50, vencimento 02/07/2019.
-Associação Profissionalizante do Menor de BH, competência 06/2019,
fatura nº067303, valor R$2.177,80, vencimento 06/07/2019.
-Telemar Norte Leste S/A, competência 05/2019, nota fiscal
nº11640273, valor R$6.669,10, vencimento 12/07/2019.
-Localiza Rent a Car S/A, competência 05/2019, fatura nº CAMTZ233017, valor R$1.130,89, vencimento 07/07/2019.
quarta-feira, 03 de Julho de 2019 – 21
Justificativa: a presente quebra de cronologia justifica-se pelo caráter
imprescindível de prestação dos serviços elencados a fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das
atividades do órgão, haja vista não haver até o presente momento diretriz quanto ao procedimento a ser adotado para pagamentos dos restos a
pagar de exercícios anteriores e do presente ano de 2019.
6 cm -02 1245315 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e turismo
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 014/2019
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em cumprimento à
Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto
nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os artigos 59 a 61 e
64 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da Secretaria de
Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br), a décima primeira relação
dos projetos inscritos na Resolução SEC 136/2018 e desclassificados
ou não aprovados, referente à reunião do Colegiado da COPEFIC de
junho de 2019.
3 cm -02 1245484 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 013/2019
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em cumprimento à
Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº
47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os artigos 59 a 61 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da Secretaria de Estado de
Cultura (www.cultura.mg.gov.br), a décima primeira relação dos projetos autorizados a captar, referente à reunião do Colegiado da COPEFIC
de junho de 2019.
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EXTRATO DE CONTRATO
1º TA ao Contrato de Fornecimento SEC/AJU Nº 0111/0/18. Partes:
EMG/SEC e MINASMÁQUINAS S/A. Objeto: Fornecimento de veículo, tipo ônibus, modelo urbano, em atendimento às necessidades da
Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais. Valor: R$ 380.000,00
(Trezentos e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 1271.13.392.1
32.4336.0001.4490.5217.0.10.3; 1271.13.392.132.4336.0001.4490.52
17.0.24.1. Vigência: 06 (Seis) meses a partir da sua assinatura. Este
Termo aditivo passa a vigorar a partir de 07 de junho de 2019. Data:
02/07/2019. Assinam: Marcelo Landi Matte/SEC e pela Minasmáquinas S/A., Bruno Silveira Kroeber Volpini e Ronaldo de Oliveira.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO
DE USO DE IMÓVEL SEC/AJU/5548/0/14
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais - por meio da Secretaria de Estado de Cultura e a Fundação Artístico-Cultural de Betim/
MG. Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Cessão de Uso de
Imóvel de propriedade do Estado de Minas Gerais onde fica o Museu
Paulo Araújo Gontijo, por 180 (cento e oitenta) dias, com início em
26/06/2019.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2019.
Signatários: Marcelo Landi Matte, Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo. Eduardo Lucio Assimos Braga, Fundação Artístico-Cultural
De Betim.
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Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº.124/2016. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Elevadores Orion Ltda; Objeto: Prorrogação por mais
6 meses, a partir de 25/06/2019; Signatários: Eliane Denise Parreiras
Oliveira/FCS e Leandro Ferreira da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº.040/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Instituto Cultural Corpo; Objeto: Alteração do parágrafo décimo da cláusula quinta e valor do contrato na cláusula quarta,
passando para: R$ 807.840,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras
Oliveira/FCS e Paulo Pederneiras Barbosa.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso nº.136/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Armazém Cultural Produções Ltda; Objeto: Autorização de uso da Sala Juvenal Dias;Vigência: 02 meses; Valor: R$
12.105,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Anderson da Fonseca.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso nº.145/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS , Alexandre Mauro Toledo e Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais; Objeto: Autorização de uso da
Sala Juvenal Dias; Vigência: 02 mês; Valor: R$ 17.754,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS , Alexandre Mauro Toledo e
Romulo Duque de Azevedo.
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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão de uso nº.118/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Alexandra Patrícia Margarida Gonçalves Tomaz de
Aquino, Representante Legal de: Emanuela Vitória Gonçalves Dias;
Aluna do Cefart; Objeto: Permissão de uso do instrumento musical,
Viola Clássica,marca/modelo: Gewa Mittenwald Karwendel; Vigência: 31/12/2019; Valor: R$ 1.741,50; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Alexandra Patrícia Margarida Gonçalves Tomaz
de Aquino.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão de uso nº.119/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Alexandra Patrícia Margarida Gonçalves Tomaz de
Aquino, Representante Legal de: Felipe Aquino Gonçalves Dias; Aluno
do Cefart; Objeto: Permissão de uso do instrumento musical, Viola
Clássica, marca Gewa, Mittenwald karwendel; Vigência: 31/12/2019;
Valor: R$ 1.741,50; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Alexandra Patrícia Margarida Gonçalves Tomaz de Aquino.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao contrato 1370/2014. Partes: SEPLAG e Edgar Lucas da Silva
Júnior. Objeto: prorrogação da vigência do contrato original por mais
12 meses, reajustar o valor mensal do aluguel de acordo com o índice
estabelecido, e renovar a estimativa para gastos com IPTU anual. Valor:
R$ 55.359,28. Vigência: 02/07/2019 a 01/07/2020. Dotação orçamentária: 1501 04 331 190 4524 0001 3 3 90 36 11. Fonte de recursos:
10.1. Data de assinatura: 28/06/2019. Assinam: Kênnya Kreppel Dias
Duarte, pela SEPLAG, e Edgar Lucas da Silva Júnior.
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: Onésio Alexandre de Souza Júnior - ME. FJP/PJ 74/19.
Objeto: Renovação, por 12 (doze) meses, a partir de 02 de julho de
2019, do Contrato de Cessão Onerosa FJP/PJ-145/17, sem reajuste de
valor. Ref: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Nota Jurídica
NJ/PJ – 146/19. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 156,58. Belo Horizonte,
02 de julho de 2019.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907022121370121.