TJMG 02/07/2019 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 02 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Recurso CNH. Nº.080621-1 /2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6929569/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.080009-1 /2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7145652/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.081701-1 /2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6600526/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.082664-1 /2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5634178/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.078182-1 /2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6700685/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 01 de Julho de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 27 de Junho de 2019 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 070563-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5232120/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 059421-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5657117/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 30270/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5254795/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 30271/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6871751/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 30272/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6871719/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 30273/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5888688/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 30274/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3905600/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 30275/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6058766/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 30276/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5256345/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 30277/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6813446/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 30278/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5630839/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 30279/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6436461/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084294-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7432084/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078801-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6975321/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 057743-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5496409/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 062448-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5619211/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 062442-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5495105/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 082762-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5584838/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076203-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7087008/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 062345-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5634079/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 059072-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6057118/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083721-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7068359/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080987-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6976040/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074825-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6963411/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045322-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6108221/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083587-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6569521/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074903-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6966125/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074824-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6974916/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074779-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6938873/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074778-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6900886/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080845-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7142061/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080664-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6990090/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077925-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5272524/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079362-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3319296/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079745-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5372274/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061864-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5495114/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080844-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7141845/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 082085-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7421738/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 065541-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3326588/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074902-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6938700/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074885-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6939370/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074631-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6903172/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 063204-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6330137/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061519-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6329135/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077462-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7119934/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080067-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6868697/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081862-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5282526/2016
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080385-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2367517/2013
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 30260/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6500111/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085821-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7023027/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083431-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6652821/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 086142-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5119556/2016
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084293-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7163710/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 086106-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5532635/2016
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 065187-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6605172/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075263-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6605155/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061944-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6627498/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 039790-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5866116/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085692-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7421810/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084425-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7421241/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077561-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7119363/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083202-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5519645/2016
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083551-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5557353/2016
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 082641-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6215316/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083162-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6220334/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077139-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6930122/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076785-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6900721/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076766-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6900994/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077138-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6941805/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074543-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6797190/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075342-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6656630/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075181-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6656530/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074663-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6668151/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074561-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6667931/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075346-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6667049/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084426-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7065449/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084326-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7216816/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084423-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7137581/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081124-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6976066/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081344-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6975683/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085382-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7181845/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 070135-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6192191/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084151-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7370128/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083601-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7068188/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 084282-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6976062/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081088-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7338519/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 01 de Julho de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Pollyanna Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Terceira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 27 de Junho de 2019 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 87664-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº7304696/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.70205-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3976548/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.87208-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7370153/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.89461-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7675031/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.89481-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7675038/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.89463-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7675034/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.90584-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº7470583/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.86488-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2367640/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.86815-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7358766/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.80732-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5371276/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.81742-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5282723/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.88481-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5491045/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.90583-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7438038/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.85538-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7426134/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.86728-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7426366/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.88562-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7421569/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.87523-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7518664/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.90604-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7438370/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.58462-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5495055/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.58621-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5657631/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.63290-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6229956/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.69616-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6904460/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.67888-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6832465/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.66383-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5178350/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.63209-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6702958/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.64282-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6569540/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.70662-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6874647/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.70564-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5752684/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.70562-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5211572/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.70626-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5757683/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.70628-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6369281/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.69345-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6942759/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.67902-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5181832/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.86765-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7342565/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.90593-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7438265/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.90592-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7438153/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.87502-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7675205/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.86941-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7557216/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.87665-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5835047/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.88555-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5249214/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.88949-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7673201/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.89661-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7684098/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.90591-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7438278/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.88950-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7673963/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.88311-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5189833/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.86829-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7358681/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.86729-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7426141/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.88123-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7432163/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.58565-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4627863/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.30389-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5300495/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº.65262-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Minas Gerais - Caderno 1
Processo nº: 6813995/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 01 de Julho de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
A direção do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), NOTIFICA POR EDITAL
o(s) condutor(es) de veículos automotores abaixo relacionado(s) para
apresentar(em) DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de 15 (quinze)
dias e se verem processados até o julgamento final, por ter(em) atingido a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no período de 12 (doze)
meses (lista completa das infrações de trânsito e as informações detalhadas, em conformidade com a legislação vigente estão disponíveis
em: www.detran.mg.gov.br), podendo gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, submissão a curso de reciclagem e aprovação
em exame, nos termos previstos no(s) artigo(s) nº 256, III, 261, I, 281,
§1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), informando-lhes de que foi(ram) instaurado(s) processo(s) administrativo(s)
em tramitação na CIRETRAN de Coronel Fabriciano/MG, situada na
Avenida Um, nº 147, Bairro Parque Industrial Novo Reno em Coronel Fabriciano/MG, onde poderá(ão) ter vistas em cartório do(s)
procedimento(s) instaurado(s), podendo, pessoalmente ou através de
procurador, acompanhar(em) todos os atos do(s) processo(s) e o mais
que julgar(em) necessário para assegurar(em) a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como o prosseguimento no feito, nos termos do art. 14 da resolução 723/2018:
1-Armando Luiz De Brito Junior - Renach 3226828798 - Processo
Pcnet 7902633
2-Poliani Tomaz De Souza - Renach 5417700711 - Processo Pcnet
7902636
3-Clevone Maria Ribeiro Costa - Renach 1256845049 - Processo Pcnet
7902664
4-Milton Luiz De Miranda - Renach
3441386201 - Processo
Pcnet 7913717
5-Ricardo Costa Reis - Renach 3820780890 - Processo Pcnet 8159419
6-Tadeu Lima Farage - Renach 3811774507 - Processo Pcnet 8159434
7-Wingston Tavares Gomes - Renach 4875533144 - Processo Pcnet
8159437
8 Alan Maikue Laurette De Souza - Renach 6264206402 - Processo
Pcnet 8159440
9-Luciano Cristian Dias Rodrigues - Renach 585010455 - Processo
Pcnet 8234326
10-Ronnie De Assis Oliveira - Renach 2603393198 - Processo Pcnet
8296880
11-Wemerson De Almeida Sá - Renach 6348842162 - Processo Pcnet
8379860
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na CIRETRAN - DELEGACIA DE TRÂNSITO DA 1ªDRPC/BARBACENA/MG, Rua Vitório Menegin, nº 210,
bairro Pontilhão, CEP. 36202-346, Barbacena/MG, onde poderão ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados
e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá
ser protocolizada na Rua Vitório Menegin, nº 210, bairro Pontilhão,
CEP. 36202-346, Barbacena/MG, ( de 08:30 h às 12:00h e de 14:00h às
18:00h ), e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito
nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade de Belo Horizonte, 1 de julho de 2019. Eu, João Sílvio Matos de
Araújo, Secretário, o digitei.
Condutor: Isaías Gonçalves Ribeiro
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH.
2018-056-000508-003-007591310-00.
04818117347.
Período: 09/08/2016 a 28/01/2017.
Edital de Notificação
Bel Ênio Márcio de Magalhães, Investigador de Polícia II MASP:
1.112.935-0, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo
relacionados da decisão proferida no processo administrativo, no qual,
com base no art. 261, II do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer
no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira
de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP
38414-126, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário
de 08:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:30 h quando deverão fazer a
imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso perante
à JARI/DETRAN no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua
Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia,
Uberlândia/MG, CEP 38414-126, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH
na CIRETRAN no prazo máximo de 72 horas e encerrando este prazo a
penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo
de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17,18 e 19, caput e
§3º da Resolução 182/2005;Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II
do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Dado e passado
nesta cidade de Uberlândia, 24 de Junho de 2019. Eu, Ênio Márcio de
Magalhães, Investigador de Policia II, MASP: 1.112.935-0, Presidente
da comissão o digitei.
1- Nome do Condutor: Renato Carlos De Mesquita, Renach:
5203010406
Processo: 8005305, Portaria Punitiva: 431316- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
2-Nome do Condutor: Daniela Borges Gama, Renach: 6298483375
Processo: 8004192, Portaria Punitiva: 431292- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
3-Nome do Condutor: Daniela Borges Gama, Renach: 6298483375
Processo: 8004147, Portaria Punitiva: 431276- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
4-Nome do Condutor: Dirceu Jose Da Silva, Renach: 1671068870
Processo: 8007202, Portaria Punitiva: 433371- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
5-Nome do Condutor: Gregory Nunes Franca, Renach: 3900900803
Processo: 8003057, Portaria Punitiva: 431274- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
6-Nome Do Condutor: Marcia Helena Maia Mendes, Renach:
973880884
Processo: 8007227, Portaria Punitiva: 433388- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
7-Nome do Condutor: Luiz Humberto Marques Moreira, Renach:
693442772
Processo: 8002914, Portaria Punitiva: 431271- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
8-Nome do Condutor: Regina Helena Pizarro De Carvalho, Renach:
3328912196
Processo: 8008546, Portaria Punitiva: 434472- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
9-Nome do Condutor: Jose Marcos Dos Santos, Renach: 6450108711
Processo: 8007571, Portaria Punitiva: 429145- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
10-Nome do Condutor: Jose Lourenço Fonseca, Renach: 777736322
Processo: 8007139, Portaria Punitiva: 433369- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
11-Nome do Condutor: Rony Dos Reis De Queiroz, Renach:
4680185940
Processo: 8040178, Portaria Punitiva: 430636- 2019-PAI, Periodo de
Suspensão: 30 Dias.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907012135460138.