TJMG 25/06/2019 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – terça-feira, 25 de Junho de 2019 Diário do Executivo
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N° 02/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3° do art. 34 da Lei n° 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1° da Lei n° 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
Araçuaí
Salinas
EE Professor Levindo Lambert
1359057-5
Neuber Fabiano de Jesus
PEB1A
Araçuaí
Salinas
EE Dr. Osvaldo Prediliano Sant’Anna
1151523-6
Cledimar Osorio Nogueira
PEB1A
Araçuaí
Chapada do Norte
EE José Rodrigues Figueiredo
1188122-4
Marivone Figueiredo Soares
PEB1A
Araçuaí
Araçuaí
EE Professor Leopoldo Pereira
1067652-6
Erika Carvalho Gonçalves
PEB1A
Araçuaí
Araçuaí
EE Professor Leopoldo Pereira
1249429-0
Shirlene Gonçalves Jardim
PEB1B
Araçuaí
Chapada do Norte
EE Professora Maria Gomes da Silva
976163-6
Valcy Carvalho Soares
PEB1A
Araçuaí
Jenipapo de Minas
EE Nossa Senhora de Fátima
611175-1
Vadivia Ferreira dos Santos
PEB1A
Araçuaí
Francisco Badaró
EE Nossa Senhora Aparecida
1237334-6
Daniela Ferreira Santos
PEB1A
Araçuaí
Berilo
EE de Lelivéldia
611136-3
Ieda Soares Murta e Carvalho
PEB1A
Araçuaí
Salinas
EE João José Ferreira
1158209-5
Mayana Martins Silva
PEB1A
Araçuaí
Salinas
EE João José Ferreira
1191452-0
José Lopes Martins Júnior
PEB1A
Araçuaí
Salinas
EE João José Ferreira
452588-7
Edna Moreira da Rocha
PEB1A
Minas Gerais - Caderno 1
ADM
03
05
03
06
03
03
04
03
03
03
05
03
DE N° DE AULAS
08
10
14
12
12
15
08
10
09
13
06
13
PARA N° DE AULAS
09
14
16
14
16
16
16
14
12
14
14
16
A PARTIR DE
07/02/2019
27/02/2019
07/02/2019
07/02/2019
07/02/2019
07/02/2019
07/03/2019
07/02/2019
07/02/2019
07/02/2019
07/02/2019
07/02/2019
Maria Helena Rodrigues dos Santos
Diretora em Exercício
24 1242085 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 140/2019
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Professora Aparecida Dutra,
MaSP1050894-3, Danilvânia Soares Santos Gonçalves, PEB2B,
Admissão 03, Ato nº 28/2018, publicado em 09/10/2018, por motivo de
incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses e 10 dias referentes ao 1º
quinquênio de exercício partir de 30/08/14, leia-se: 03 meses e 10 dias
referentes ao 1º quinquênio de exercício partir de 21/09/14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 141/2019
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor Mendes,
MaSP439889-7, Maria de Matos Oliveira, PEB2E-Ajustamento Funcional, Admissão 02, Ato nº 19/2015, publicado em 14/01/2015, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a contar de
19/02/14, leia-se: 2º quinquênio a contar de 03/03/14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 142/2019
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente
ao(s) servidor(es): COMERCINHO-EE Alphonsus de Guimaraens,
MaSP1009633-7, Neirivone Marques Rezende do Amaral, EEB1A,
Admissão 04,Ato nº 98/2019, publicado em 30/04/19, por motivo de
Incorreção na Admissão da Servidora, onde se lê: Admissão 01, leia-se:
Admissão 04.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 143/2019
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, referente ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE De Itaobim,
MaSP954529-4, Izabel Almeida de Oliveira Rocha, PEB1A-Regente
de Turma, Admissão 03,Ato nº 03/2019, publicado em 26/03/2019, por
motivo de incorreção no nome da servidora, onde se lê: Isabel Almeida
de Oliveira Rocha, leia-se: Izabel Almeida de Oliveira Rocha.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 144/2019
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Dr. Horaciano Souza,
MaSP1074715-2, Eliara Michele Resende Chaves, PEB1B-Regente de
Turma, Admissão 02, Ato nº 133/2019, publicado em 28/05/2019, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio de exercício partir de 10/03/19 , leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir
de 10/01/19.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 145/2019
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao(s) servidor(es): NOVORIZONTE-EE João Bernardino de
Souza, MaSP887099-0, Eliêda Santos de Souza Silva, PEB2P-Geografia, Admissão 01,Ato nº 64/2019, publicado em 16/04/19, por motivo
de retorno do titular, onde se lê: 60 dias, leia-se: 30 dias a contar de
02/05/19.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 146/2019
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao(s) servidor(es): NOVORIZONTE-EE João Bernardino de
Souza, MaSP887099-0, Eliêda Santos de Souza Silva, PEB2G-Geografia, Admissão 02,Ato nº 64/2019, publicado em 16/04/19, por motivo
de retorno do titular, onde se lê: 60 dias, leia-se: 30 dias a contar de
02/05/19.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 147/2019
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro, MaSP373886-1, José Geraldo
Cardozo Sarmento, PEB3P-Fora da Docência, Admissão 01,Ato S/N,
publicado em 20/09/93, por motivo de Incorreção na Vigência, onde se
lê: 1º quinquênio a contar de 28/10/93 , leia-se: 1º quinquênio a contar
de 30/09/94 (Data do Exercício).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 148/2019
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Oswaldo Lucas Mendes,
MaSP1103671-2, Adenildo Oliveira Morais, PEB1B-Física, Admissão
02, Ato nº 312/2017, publicado em 21/11/17, por motivo de incorreção
na referência e no saldo do quinquênio, onde se lê: 06 meses referentes
ao 1º e 2º quinquênios de exercício, leia-se: 03 meses referentes ao 1º
quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 149/2019
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Oswaldo Lucas Mendes,
MaSP1103671-2, Adenildo Oliveira Morais, PEB1B-Física, Admissão
02, Ato nº 313/2017, publicado em 21/11/17, por motivo de incorreção
na referência e no saldo do quinquênio, onde se lê: 06 meses referentes ao 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 08/02/2015, leia-se:
03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/02/15.
Maria Helena Rodrigues dos Santos
Diretora em Exercício
24 1241996 - 1
SRE de Campo Belo
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 45/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 1° do artigo 3° da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE N° 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Lavras – E.E.
“Dora Matarazzo”, MaSP 1 062 494-8, Maria Celeste de Almeida, PEB
III G, Língua Inglesa,1º Cargo, por 04 meses, referentes ao 1º e 2° quinquênios de exercício, a partir de 20/08/2019; MaSP 1 111 500-3, Dênis
Hostalácio Lima, PEB III F, Matemática, 1º Cargo, por 02 meses, referentes ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2019; Perdões
– E.E. “João Melo Gomide ”, MaSP 357 429-0, Geraldo Magela de
Rezende Bastos, ASE IV P, 1º Cargo, por 02 meses, referentes ao 6º e
7° quinquênio de exercício, a partir de 04/07/2019.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 46/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N° 8.656, de 02/07/2012, às servidoras: Campo Belo – E.E. “Jarbas
Gambogi”, MaSP 370 919-3, Eliane Ferreira de Rezende Oliveira, ATB
V J, 1º Cargo, por 02 meses, referentes aos 3° e 5º quinquênios de exercício, a partir de 25/07/2019; MaSP 381 248-4, Zauri Santana Miranda,
ATB V J, 1º Cargo, por 02 meses, referente ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 17/07/2019.
24 1241893 - 1
SRE de Carangola
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 18/19
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, às servidoras: CARANGOLA- SRE, MaSP
1096818-8, Vanessa Nogueira Ventura de Oliveira, TDE III F, adm. 01,
referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 04/05/19; ESPERA
FELIZ- E. E. “Altivo Leopoldino de Souza”, MaSP 1051770-4, Cássia
Ferraz Thomé, PEB III F, adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/06/17.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 04/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n°8.656, de 02/07/12, às servidoras: CAPARAÓ- E. E.
“Prof. Francisco Lentz”, MaSP 319208-5, Aida Moreira, PEB II P, adm.
01, por 03 meses, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
26/06/19; CARANGOLA- E. E. “Dr. Jonas de Faria Castro”, MaSP
344188-8, Márcia Teresa Lacerda, PEB III P, adm. 01, por 09 meses,
referente aos 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 26/06/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 11/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa / SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: ESPERA FELIZ- E. E. “Interventor Júlio de
Carvalho”, MaSP 979804-2, Monica Aparecida Alves Brum, ASBD I,
adm. 02, a partir de 21/05/19.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 40/2019 – RETIFICA O ATO de retificação
de férias-prêmio conversão em espécie referente ao servidor: Baependi:
servidora aposentada, masp 333.627-8, Maria Célia da Silva Pereira,
PEB2P adm 01, por incorreção na identificação do cargo, ato n° 255
publicado em 4/10/2016, onde se lê: PEB1P, leia-se: PEB2P.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 41/2019 – RETIFICA O ATO de fériasprêmio conversão em espécie referente ao servidor: Pouso Alto: servidora aposentada, masp 389.027-4, Leda Rosana Nogueira dos Santos,
PEB2P adm 02, por incorreção na identificação do cargo, ato n° 02
publicado em 3/5/2017, onde se lê: PEB1P, leia-se: PEB2P.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 42/2019 – RETIFICA O ATO de férias-prêmio conversão em espécie referente ao servidor: Olímpio Noronha: servidora aposentada, masp 335.531-0, Rosana Maria de Almeida, PEB3P
adm 01, por incorreção na identificação do cargo, ato n° 03 publicado
em 29/8/2017, onde se lê: PEB2P, leia-se: PEB3P.
19 1241786 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
LOTAÇÃO/REMOÇÃO - ATO Nº 07/19
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: ESPERA FELIZ- Na E. E. “Altivo Leopoldino de Souza”,
MaSP 1014686-8, Luciano Guedes de Aguiar, PEB I E, História, com
11 aulas, adm. 02, a partir de 23/07/2015; na E. E. “Interventor Júlio
de Carvalho”, MaSP 1014686-8, Luciano Guedes de Aguiar, PEB II E,
História, com 16 aulas, adm. 01, a partir de 23/07/2015, para regularização dos registros funcionais.
24 1241974 - 1
DESPACHO
A Superintendente Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, no uso
da competência que lhe atribui o inciso VI do art. 37 do Decreto nº
45851, de 29 de dezembro de 2011, e considerando o Parecer da Comissão de Recursos, instituída pela Portaria nº 01, de 09 de agosto de 2017,
conclui pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela servidora
Lúcia Helena da Silva, Masp 1.425.673-9, cargo PEB 1 A, admissão
01, em exercício na EE “Domingos Bebiano”, da SRE de Conselheiro
Lafaiete, referente ao período avaliatório de 1º/1/2018 a 31/12/2018.
Conselheiro Lafaiete, 19 de junho de 2019.
SRE de Caxambu
FÉRIAS- PREMIO – CONCESSÃO – Ato n° 22/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. Professora Maria Augusta Noronha, MaSP 881.495-6, Vilma dos Santos Mendes, PEB I M/DV, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 08/02/2019.
PORTARIA N.º 006/2019 - Nos termos do art. 1º da Resolução SEE
nº 170, de 29/01/2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de
24/04/2002, Artigo 18 da Resolução CEE n.° 443 de 29/05/2001, fica
autorizado a contar do início do ano letivo de 2019 o funcionamento da
Educação Infantil, (creche 03 anos) na Escola Municipal Lucinéa Aparecida de Carvalho, de ensino fundamental (anos iniciais), situada no
Povoado de Mato Dentro, no município de Soledade de Minas – MG.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 16/2019 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Caxambu: E. E. Ruth Martins de Almeida,
masp 300.120-3, Maria Célia Gomes Nadur Martins, PEB3P adm 02,
a partir de 28/5/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 17/2019 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, e artigo 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n° 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: São Thomé das Letras: E. E. do Sobradinho,
masp 1.284.614-3, Rosilene Peixoto, ASBD1A 1ª função, a partir de
20/5/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
14/2019 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do servidor: Baependi: E. E. Nossa Senhora de Montserrat, masp
269.185-5, Elzina Vieira Pompeu, a partir da publicação, referente ao
EEB2P adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03, com direito à remuneração integral; Caxambu: CEP - Centro
de Educação Profissional, masp 261.859-3, Gerson Nascimento Filho,
a partir da publicação, referente ao PEB3P adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral correspondente à carga
horária de 108 h/a; E. E. Ruth Martins de Almeida, masp 300.120-3,
Maria Célia Gomes Nadur Martins, a partir da publicação, referente ao
PEB3P adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, acrescida da gratificação de vice-diretor conforme 1460 dias de percepção; Cruzília: E.
E. Dona Leonina Nunes Maciel, masp 269.153-3, Cecília Inêz Lopes
Maciel, a partir da publicação, referente ao PEB2P adm 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 122 h/a; Passa Quatro: E. E. Nossa Senhora Aparecida,
masp 347.540-7, Adrani da Mota Monteiro Pereira, a partir da publicação, referente ao PEB1P adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, acrescida da gratificação de vice-diretor conforme 1460 dias de percepção.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 19/2019 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: Cruzília: E. E. São Sebastião, masp 876.796-4,
Claudia Cardinale da Silva, PEB1A adm 03, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 16/11/2017, data do exercício; masp 876.796-4,
Claudia Cardinale da Silva, PEB1A adm 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16/11/2017, data do exercício; masp
876.796-4, Claudia Cardinale da Silva, PEB1A adm 03, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 16/11/2017, data do exercício;
Passa Quatro: E. E. Presidente Roosevelt, masp 389.016-7, Fernanda
Ribeiro, ATB4I adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 22/1/2019; São Lourenço: E. E. Professor Mário Junqueira Ferraz,
masp 450.037-7, Tatiana Fernandes Martins, PEB2C adm 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/4/2018.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO N° 03/2019 – CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c § 3º do
art. 39 da CF/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco
dias consecutivos, ao servidor: São Lourenço: E. E. Professor Mário
Junqueira Ferraz, masp 1.243.583-0, Pedro Henrique Mendonça Fernandes, PEB1A adm 03, a partir de 17/10/2018; São Thomé das Letras:
E. E. José Cristiano Alves, masp 1.399.761-4, Everton Silva Pereira,
PEB1A adm 04, a partir de 26/5/2019.
19 1241782 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N° 36/2019 – RETIFICA O ATO de retificação de férias-prêmio afastamento referente ao servidor: Caxambu: E. E.
Ruth Martins de Almeida, masp 369.951-9, Valéria Sarkis Luz, ATB4J
adm 02, ato n° 204 publicado em 9/8/2006, por incorreção na referência do quinquênio, onde se lê: por 01 mês referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 6/7/2006, leia-se: por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 6/7/2006.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 37/2019 – RETIFICA O ATO de férias-prêmio conversão em espécie referente ao servidor: Passa Quatro: servidora aposentada, masp 269.328-1, Maria Madalena Paiva, PEB3P adm
01, ato n° 02 publicado em 3/5/2017, por incorreção na identificação do
cargo, onde se lê: PEB2P, leia-se: PEB3P.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 38/2019 – RETIFICA O ATO de retificação de férias-prêmio conversão em espécie referente ao servidor: Pouso
Alto: servidora aposentada, masp 380.182-6, Maria José Guimarães,
PEB2P adm 02, ato n° 07 publicado em 10/1/2017, por incorreção na
identificação do cargo, onde se lê: PEB1P, leia-se: PEB2P.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 39/2019 – RETIFICA O ATO de férias-prêmio conversão em espécie referente ao servidor: Itanhandu: servidora
aposentada, masp 351.419-7, Valdea de Fatima Nogueira, PEB2P adm
01, ato n° 13 publicado em 27/9/2016, por incorreção na identificação
do cargo, onde se lê: PEB1P, leia-se: PEB2P.
FÉRIAS -PRÊMIO – AFASTAMENTO – Ato nº 30/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de
julho de 2018, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 572.297-0, Janayna Mendes Nahas Ribeiro, TDE III H/
FGD-4, 1° cargo, por 01 mês, referente ao 3° quinquênio de exercício,
a partir de 16/07/2019.
FÉRIAS -PRÊMIO – AFASTAMENTO – Ato nº 31/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de
julho de 2018, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 843.201-5, Fernanda Cristine Rodrigues Teles, TDE I
B/FGD-5, 3° cargo, por 01 mês, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 19/07/2019.
FÉRIAS -PRÊMIO – AFASTAMENTO – Ato nº 32/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de
julho de 2018, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 847.859-6, Alessandra Kelly de Carvalho, ANE III J/
DAD-4, 1° cargo, por 01 mês, referente ao 4° quinquênio de exercício,
a partir de 16/07/2019.
FÉRIAS -PRÊMIO – AFASTAMENTO – Ato nº 33/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de
julho de 2018, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 1.060.780-2, Leila Adalgiza da Rocha Gonçalves, TDE
II C/FGD-5, 2° cargo, por 01 mês, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 15/07/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – Ato nº 11/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
§ 3°, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art.28-A da lei nº 15.293,
de 2004, da servidora: Piranga, E.E. “Cel. José Ildefonso”, MaSP
825.322-1, Eloisa Helena de Paiva e Silva, PEB II O, admissão 02, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola D II, a partir de 18/06/2019.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queirós”- Férias- Prêmio –
Concessão - Ato n°20/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.074.935-6, Franciane Rossi de Carvalho, PEB III J, 1° cargo, referente ao 3° quinquênio
de exercício a partir de 29/04/2019.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queirós”- Férias- Prêmio –
Concessão - Ato n°22/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP 374.546-0, Patrícia
Maria Rodrigues Ferreira, PEB III P, 1° cargo, referente ao 6° quinquênio de exercício a partir de 29/01/2019.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professor Astor Vianna”- Férias- Prêmio
– Concessão - Ato n°01/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31,
da CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP 1.064.321-1,
Melissa Maria da Silva Alves, PEB I F, 1° cargo, referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 24/10/2017.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professor Astor Vianna”- Férias- Prêmio
– Concessão - Ato n°02/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP 554.239-4, Rossana
Schiafine Vargas, PEB III L, 1° cargo, referente ao 4° quinquênio de
exercício a partir de 03/05/2018.
Conselheiro Lafaiete – E.E. “Professor Alcides Rodrigues Pereira” –
Licença à Gestante – Ato n°01/2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP
1.405.809-3, Graziele Carolina Rodrigues Dutra, PEB I A, 2º cargo, a
partir de 05/06/2019.
Itaverava – E.E. “Professora Noemi Nogueira” – Licença à Gestante
– Ato n°01/2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Itaverava, MaSP
1.191.887-7, Elaine Aparecida Nascimento, PEB I B/Vice Diretora, 3º
cargo, a partir de 10/06/2019.
Piranga – E.E. “Coronel José Ildefonso” - Licença à Gestante – Ato
n°01/2019
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Piranga, MaSP 957.954-1, Ailma
Aparecida de Andrade, PEB I A, 3º cargo, a partir de 10/06/2019.
Piranga – E.E. “Coronel José Ildefonso” - Férias-Prêmio – Concessão
- Ato n°08/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Piranga, MaSP 811.442-3, Vanda Maria de Oliveira Soares, PEB III N, 1° cargo, referente ao 5° quinquênio de exercício a partir de 09/06/2018.
Piranga – E.E. “Coronel José Ildefonso” - Férias-Prêmio – Concessão
- Ato n°04/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Piranga, MaSP 953.752-3, Rosemary Aparecida
de Sousa, PEB I A, 5° cargo, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 07/06/2017 com aproveitamento de tempo do 1° cargo/
PEB1A e do 2° cargo/PEB1A do qual foi dispensada dos quais usufruiu 0 meses.
Piranga – E.E. “Coronel José Ildefonso” - Férias-Prêmio – Concessão
- Ato n°05/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Piranga, MaSP 953.752-3, Rosemary Aparecida
de Sousa, PEB I A, 5° cargo, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 07/06/2017 com aproveitamento de tempo do 1° cargo/
PEB1A e do 2° cargo/PEB1A do qual foi dispensada dos quais usufruiu 0 meses.
Piranga – E.E. “Coronel José Ildefonso” - Férias-Prêmio – Concessão
- Ato n°06/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Piranga, MaSP 953.752-3, Rosemary Aparecida
de Sousa, PEB I A, 5° cargo, referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 07/06/2017 com aproveitamento de tempo do 1° cargo/
PEB1A e do 2° cargo/PEB1A do qual foi dispensada dos quais usufruiu 0 meses.
Piranga – E.E. “Coronel José Ildefonso” - Férias-Prêmio – Concessão
- Ato n°07/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Piranga, MaSP 953.752-3, Rosemary Aparecida
de Sousa, PEB I A, 5° cargo, referente ao 4° quinquênio de exercício a
partir de 28/09/2018.
Piranga – E.E. “Coronel José Ildefonso” - Férias-Prêmio – Concessão
- Ato n°03/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Piranga, MaSP 1.182.640-1, Angélica do Carmo
Gomes, PEB I A, 3° cargo, referente ao 1° quinquênio de exercício a
partir de 22/02/2019.
Piranga – E.E. “Coronel José Ildefonso” - Férias-Prêmio – Concessão
- Ato n°09/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Piranga, MaSP 1.182.640-1, Angélica do Carmo
Gomes, PEB I A, 3° cargo, referente ao 2° quinquênio de exercício a
partir de 22/02/2019.
Rio Espera – E.E. “Major Miranda”- Férias-Prêmio – Concessão - Ato
n°12/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Rio Espera, MaSP 334.807-5, Silvana Oliveira
Silva, EEB I A, 4° cargo, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 24/04/2018 com aproveitamento de tempo do 2° cargo/PEB1A do
qual foi dispensada dos quais usufruiu 0 meses.
Santana dos Montes – E.E. “Dr. João Nogueira de Almeida” - FériasPrêmio – Concessão - Ato n°02/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Santana dos Montes, MaSP 842.254-5, Dilma
Aparecida de Souza Faria Teixeira, PEB I L, 1° cargo, referente ao 4°
quinquênio de exercício a partir de 22/12/2017.
Santana dos Montes – E.E. “Dr. João Nogueira de Almeida” - FériasPrêmio – Concessão - Ato n°03/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Santana dos Montes, MaSP 1.280.526-3, Josiane
Costa Moreira Baeta, PEB I C, 3° cargo, referente ao 1° quinquênio de
exercício a partir de 16/04/2018.
Santana dos Montes – E.E. “Dr. João Nogueira de Almeida” - FériasPrêmio – Concessão - Ato n°04/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, a servidora: Santana dos Montes, MaSP 1.101.163-2, Denise
Aparecida Lopes Carvalho de Matos, PEB I E, 1° cargo, referente ao 2°
quinquênio de exercício a partir de 30/01/2016.
Santana dos Montes – E.E. “Dr. João Nogueira de Almeida” - FériasPrêmio – Concessão - Ato n°05/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Santana dos Montes, MaSP 384.963-5, José
Jesus Pereira, PEB II D, 2° cargo, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 30/01/2016.
Santana dos Montes – E.E. “Dr. João Nogueira de Almeida” - FériasPrêmio – Concessão - Ato n°06/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31,
da CE/1989, a servidora: Santana dos Montes, MaSP 1.223.801-0,
Vanessa Morais de Carvalho Bastos, EEB I B, 3° cargo, referente ao 1°
quinquênio de exercício a partir de 26/11/2018.
Santana dos Montes – E.E. “Dr. João Nogueira de Almeida” - FériasPrêmio – Concessão - Ato n°07/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31,
da CE/1989, a servidora: Santana dos Montes, MaSP 1.101.028-7,
Roziane Aparecida de Oliveira Pereira, PEB I B, 2° cargo, referente ao
1° quinquênio de exercício a partir de 16/04/2018.
Senhora de Oliveira – E.E. “Quinzinho Inácio”- Férias-Prêmio – Concessão - Ato n°06/2019
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do §4° do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Senhora de Oliveira, MaSP 828.042-2, João Reis
da Silva, PEB I G, 3° cargo, referente ao 4° quinquênio de exercício a
partir de 09/06/2019.
Senhora de Oliveira – E.E. “Quinzinho Inácio”- Férias-Prêmio- Afastamento – Ato n° 02/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2° do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE n° 8656, de 02/07/2012, a servidora: Senhora de Oliveira, MaSP
937.735-9, Édina Lúcia da Silva Reis, PEB III J, 2° cargo, por 01 mês,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2019.
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretora em Exercício
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906242044220140.
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