TJMG 20/06/2019 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinta-feira, 20 de Junho de 2019 – 19
artigo 244, inciso III, todos da Lei Estadual nº869/52, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação.A penalidade imposta, porém,
à servidora Maria Beatriz Reis Mendes, MASP 269.275-4 resta prejudicada pelo fato de estar aposentada, devendo ser registrada, porém, em
seus assentamentos funcionais.Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
PORTARIA n.º 804/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, fica divulgada a mudança de denominação do logradouro
onde situa a Escola Municipal Professor Sérgio de Oliveira Marquez,
de Ensino Fundamental, da Rua 18, nº 25, B. Pacaembu, em Uberlândia para R. Maria Abrão Calil, 25, B. Pacaembu, no mesmo município.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pela Subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Básica
Geniana Guimarães Faria
19 1241576 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 93/2019- Substituição de membros da
comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE substituir os servidores da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº
124/2018, publicada no diário oficial na data de 28/11/2018, por Terezinha de Jesus Silva Gusmão, Ádila Adriana Silva e Evandro Geraldo
Campos, sob a presidência da primeira, para prosseguirem os trabalhos
até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de junho de
2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 94/2019 - ADITAMENTO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE e
SEE nº 001/2018, de 19/04/2018, RESOLVE:
ADITAR à Portaria NUCAD/SEE Nº 46/2018, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 07/06/2018, alterada pelaPortariaNUCAD/SEE n° 87/2018 - Substituição de Membros, publicada no
Diário Oficial de 26/10/2018; alterada pela Portaria NUCAD/SEE n°
01/2019 - Substituição de Membros, publicada no Diário Oficial de
10/01/2019; alterada pela Portaria NUCAD/SEE n° 84/2019 - Substituição de Membros, publicada no Diário Oficial de 01/06/2019, para
incluir osservidores:Lucilene Pereira de Almeida, Masp 1.059.497-6,
ocupante do cargo designado de Professor de Educação Básica, admissão 1 (desligado) e do cargo efetivo de Assistente Técnico da Educação, admissão 2;Jéssica Ramos Alves, Masp 1.240.075-0, ocupante
dos cargos designados de Professor de Educação Básica, admissões 1
e 2 (desligado);Elza Joaquina de Matos, Masp 1.192.361-2,ocupante
dos cargos designados de Professor de Educação Básica, admissões 1
e 2 (desligado);Eduardo Fernandes de Souza Neto, Masp 381.291-4,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Educação Básica
admissão 1 (desligado), do cargo designado de Professor de Educação
Básica, admissão 2 e do cargo designado de Professor de Educação
Básica, admissão 3 (desligado);Valterli Gustavo Gonçalves Ferreira,
Masp 1.085.239-0,ocupante dos cargos designados de Professor de
Educação Básica, admissões 1 e 3 (desligado) e ex-efetivadono cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 2;Admilson Pereira Lima,
Masp 867.838-5, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, admissão 1,ex-efetivado no cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 2, e do cargo designado de Professor de Educação
Básica, admissão 3 (desligado);Nara Consuelo Lima de Matos, Masp
1.200.702-7,ocupante dos cargos designados de Professor de Educação
Básica, admissões 1 e 2,lotadosna SRE Januária, Secretaria de Estado
de Educação, por terem, em tese, recebido valores indevidos e não
comunicar o seu recebimento, incorrendo em descumprimento aos artigos 216,246e 250 da Lei Estadual n° 869/52.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de junho de
2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 95/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes
vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo
fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Extrato publicado
Portaria/
no Diário Oficial do
Unidade
NUCAD nº
Executivodo dia
144/2018
28/12/2018
SRE Patos de Minas
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de junho de
2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 96/2019- Substituição de membros da
comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE substituir a servidoraCláudia Egídio Nascimento
Gomes pelaservidora Marta de Lourdes Fernandes Nobrega Luiz,da
comissão de Processo Administrativo Disciplinarinstituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 21/2019, publicada no diário oficial na data de
07/06/2019,para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de junho de
2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 29/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.A.L., Masp 1.015.500-0, ocupante dos cargos efetivos
de Professor de Educação Básica, admissões 1 e 4
Comissão Processante - Presidente: Juvercino Borges Soares
Membros: Paulo Rogério Mendes Silveira e Aline Celestina Silveira
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de junho de
2019.
DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso de
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE e
SEE nº 001/2018, de 19/04/2018 e conforme a competência que lhe
confere o Decreto Estadual nº 46.906 de 16 de dezembro de 2015,
declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos servidores descritos abaixo, considerando o cumprimento dos respectivos Termos de
Ajustamento Disciplinar:
Termo de Ajustamento Disciplinar
Servidores
23/2017
A.D., Masp 553.482-1
45/2017
L.F.C.R., Masp 875.758-5
77/2017
I.S.C., Masp 1.153.230-6
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de junho de
2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no despacho publicado no dia 12/06/2019 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2017, instaurado pela Portaria
NUCAD/AST/SEE n° 05/2017, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 03/02/2017, RESOLVE RETIFICAR:
Onde se lê “... e SUSPENSÃO de 10 (dez) dias à servidora Kele Rodrigues de Oliveira,...”
Leia-se: “... e SUSPENSÃO de 10 (dez) dias à servidora Kele Rodrigues de Oliveira, Masp 1.002.289-5, ocupante do cargo de professor da
educação básica, admissão 1”
Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 30/2019
Processo Administrativo Disciplinar
a) Processada: J.S., Masp 1.191.937-0, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica, admissão 3
b) Comissão Processante - Presidente: Rubens Gonçalves Dias
Membros: Cristina Lúcia Freitas Pinheiro e Maria Regina Rodrigues
da Silva
c)Determinaa suspensão preventiva da servidora J.S., MASP
1.191.937-0, ocupante do cargo de professor de educação básica,
admissão 3, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 214 da
Lei Estadual nº 869/1952
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de junho de
2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 27/2019- Retificação
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE e
SEE nº 001/2018, de 19/04/2018, resolve RETIFICAR a Portaria
NUCAD/SEE Nº 27/2019, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 14-06-2019:
onde se lê: “Maria Andrade Ribeiro”
leia-se: “Zilda Maria Andrade Ribeiro”
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte 19 de junho de
2019.
Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
19 1241793 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA n.º 791/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 462, de 08 de junho de 2019, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e do
curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrados pela Escola Especial da APAE de Araçuaí,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Prefeito Franklin
Fulgêncio, 25, B. Juparaná, em Araçuaí, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Araçuaí
PORTARIA n.º 792/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 489, de 13 de junho de 2019, fica renovado, pelo período de 29 de agosto de 2014 a 31 de agosto de 2019,
o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola Municipal Loteamento da Beta, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada no Loteamento da Beta, em Matias Cardoso.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 793/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 459, de 13 de junho de 2019, fica
prorrogado, pelo período de 25 de outubro de 2017 a 31 de agosto de
2019, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Débora Lemes Cavalcanti, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situado na R. Joana Gonçalves Lisboa, s/
nº, Bairro Rutilante, em Urucuia.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 794/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 452, de 08 de junho de 2019, fica renovado, pelo período de 09 de fevereiro de 2018 a 31 de agosto de 2019, o
reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal Osmar Lacerda França, de Ensino Fundamental, situada na R.
Nicácio Sales, s/nº, Bairro São Cristóvão, em Leopoldina.
SRE – Leopoldina
PORTARIA n.º 795/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 502, de 13 de junho de 2019, fica reconhecido o Ensino Médio, ministrado pelo Instituto Educacional Missão
Paz, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Cyrene
Crivellari Bellônia, 141, B. São João Batista, em Belo Horizonte, pelo
prazo de 05(cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 796/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2000, as atividades da
Escola Municipal Chapada das Perdizes, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizada pela Resolução SEE nº 7489, de 21 de maio de
1994, situada no Povoado Chapada das Perdizes, em Douradoquara.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Monte Carmelo
PORTARIA n.º 797/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Centro
Educacional Degraus Ltda para entidade Centro Educacional Degraus
EIRELI – ME, mantenedora do Centro Educacional Degraus, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situado na R. Porto Alegre, 189, B. Santo
Antônio, em Montes Claros.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 798/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 359, de 04 de maio de 2019,
fica recredenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarda – Mor
e renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e
do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrados pela Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Guarda – Mor, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na Rua H, nº 220, B. Atalaia, em Guarda – Mor, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Paracatu
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 764, de 14 de junho de 2019,
referente ao recredenciamento da entidade mantenedora do Colégio
Santa Terezinha, em Formiga:
Onde se lê: “... Colégio Santa Terezinha...”
Leia-se: “... Colégio Santa Teresinha...”
SRE – Passos
PORTARIA n.º 799/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 468, de 08 de junho de 2019, fica reconhecido o Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Apogeu – Unidade V,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Adhemar Cruz,
nº 95/01, Centro, em Pouso Alegre, pelo prazo de 05(cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 800/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 490, de 13 de junho de 2019,
fica renovado, pelo período de 08 de março de 2017 a 31 de agosto de
2019, o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos –
EJA - Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Municipal Jayme Gomes de Souza Lemos, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Rio Grande do Norte, s/nº, Centro, em Serra
dos Aimorés.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 801/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 366, de 18 de maio de 2019, fica recredenciada a entidade AEFACIL – Associação Escola Família Agrícola
de Caraí, Catuji, Itaipé e Ladainha, mantenedora do estabelecimento
EFACIL – Escola Família Agrícola de Caraí, Catuji, Itaipé e Ladainha,
situada na Comunidade Barro Amarelo, MG 211, s/nº, Zona Rural, em
Itaipé, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 802/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 403, de 16 de maio de 2019,
fica renovado o reconhecimento dos cursos Técnico em Administração,
Técnico em Eletroeletrônica e Técnico em Meio Ambiente, ministrados
pelo Colégio Profissional – Unidade II, situado na R. Olegário Maciel,
868, Centro, em Uberlândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 803/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 21 de dezembro de 1999, as atividades do curso Regular de Suplência de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental, autorizado pela Portaria SEE nº 985, de 10 de novembro de
1992, ministrado pela Escola Municipal Professora Benedita Pimentel
de Ulhôa Rocha, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R.
Guiomar de Faria, 40, B. Industrial, em Uberlândia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Uberlândia
Superintendência de Pessoal
ATO Nº 131/2019
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 03/07/2018, ao servidor: MASP 292.194-8, ROBERTO HORTA
MACHADO, ASB III P, ADM.1, por 01 (um) mês, referente 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2019.
ATO Nº 132/2019
RETIFICAÇÃO
RETIFICA no ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO, referente à servidora, MASP 824.916-1 MARILENE FRANÇA SANTOS BARCELLOS, TDE V J – ADM.01. Ato nº 112, publicado em
18/05/2019, Á PEDIDO, onde se lê: 02 meses de afastamento referentes ao 4º quinquênio a partir de 24/06/2019, Leia-se: 01 mês de afastamento referente ao 4º quinquênio a partir de 24/06/2019.
Maria da Conceição Campolina Quitéria Rodrigues do Couto
Diretora de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação
19 1241759 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 013/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Gabriela Ribeiro
Andrada”, MaSP: 847868-7, Rosângela Maria Gava, ASBD I A, Nº de
Admissão 2, a partir de 27/05/2019.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 020/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “São
José”, MaSP: 1152129-1, Clarice Couto de Oliveira, PEB I A, Nº de
Admissão 4, referente ao(s) 1º e 2º quinquênio(s) de exercício, a partir
de 31/05/2019 (data do requerimento de vinculação); Antônio Carlos,
EE. “Senador Antônio Carlos”, MaSP: 1098258-5, Fernanda Garcia
Lisboa, PEB I A, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/03/19 (data do requerimento de vinculação); Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 1321523-1, Pâmela Karolyne de
Paula Castro, PEB I C, Nº de Admissão 2, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 15/06/18; EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP:
862968-5, Edna Aparecida Batista, EEB I A/Orientador Educacional,
Nº de Admissão 3, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
09/03/2019; Cipotânea, EE. “José Dias Pedrosa”, MaSP: 446115-8,
Elenice Geralda de Carvalho, PEB III I, Nº de Admissão 1, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/19.
Opção Remuneratória-Ato nº 004/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do(s) servidor(es): Andrelândia, EE. “Visconde de Arantes”,
MaSP: 1075377-0, Helga Juliana Braga Guimarães Oliveira, ATB II
C, Nº de Admissão 2, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola - SE-IV, a partir
de 11/06/2019.
Revogação - Ato nº 001/2019
REVOGA NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, no que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena, Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP: 819577-8, Odete
Helena Aquino da Silva, PEB II H, Nº de Admissão 1, Ato nº 02/2019,
publicado em 13/06/2019, por requerimento da servidora, a partir de
13/06/19.
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
“Diretor em Exercício”
18 1241143 - 1
Retificação - Ato nº 049/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência,
referente ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP: 271832-8, Míriam Cléia Tedaldi de Oliveira, PEB III
G, Nº de Admissão 2, Ato nº 001/2018, publicado em 04/01/2018, por
acerto funcional, ref. ao 4º biênio, onde se lê: a partir de 04/12/2010,
leia-se: a partir de 24/09/2011.
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
“Diretor em Exercício”
18 1241148 - 1
SRE de Campo Belo
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 10/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 2º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, e art. 19 da Resolução SEE 4112/19 do professor:
SRE
MUNICIPIO
ESCOLA
MASP
ADM
NOME
CARGO
CONTEUDO
DE N° DE AULAS
CAMPO BELO
CAMPO BELO
E.E. JOSÉ ESTEVES DE ANDRADE BOTELHO
1 391 472-6
03 MAICOM SILVA ALEXANDRE
PEB I A
GEOGRAFIA
14
PARA N° DE AULAS
16
A PARTIR DE
12/02/2019
18 1240688 - 1
ANULAÇÃO – ATO N° 14/2019
ANULA O ATO, no que se refere à servidora Cana Verde – E.E. “ Dr.
José Esteves de Andrade Botelho”, MaSP 899 611-8, Aline de Bastos
Freire Carneiro, PEB I A, Língua Portuguesa, 5° Cargo, de Férias Prêmio Concessão, Ato nº 17/2019, publicado em 08/03/2019, por motivo
de incorreção na publicação.
REVOGAÇÃO – Ato nº 01/2019
REVOGA NO ATO DE FÉRIAS PREMIO CONCESSÃO, referente
ao servidor: Campo Belo – “Superintendência Regional de Ensino de
Campo Belo”, Masp 1 044 675-5, Pablo Renzio de Oliveira, ANE I A,
1º cargo, revoga no ato nº 52/2012 , publicado em 17/08/12, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir 26/12/2011, em razão do cargo
nomeado, a partir de 19/11/2016.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 06/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03 à servidora: Campo
Belo – E.E. “Professor José Monteiro”, MaSP 824 802-3, Kátia Rejane
Ferreira, PEB III P, Educação Física, 1° Cargo, a partir de 11/06/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
04/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, da servidora: Perdões – E. E. “João Melo
Gomide”, MaSP 849 989-9, Sheyla de Fátima Rodrigues, PEB III L,
Língua Portuguesa, 1º Cargo, a partir de 16/05/2019.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 48/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N° 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Lavras – E.E. “Dora Matarazzo”, MaSP 948 464-3, Josiane de Sá Corrêa, PEB II M, História ,1º
Cargo, por 02 meses, referentes ao 1º e 2° quinquênios de exercício,
a partir de 21/10/2019; Perdões – E.E. “Carmelita Carvalho Garcia”,
MaSP 358 831-6, José Valter de Sá, ASE III P, 1º Cargo, por 01 mês,
referente ao 7° quinquênio de exercício, a partir de 30/08/2019; MaSP
1 053 768-6, Cristiane Guimarães Carvalho, PEB II I, 1º Cargo, Educação Física, por 02 meses, referentes ao 2° quinquênio de exercício, a
partir de 29/07/2019; Perdões – E.E. “João Melo Gomide”, MaSP 370
939-1, Mirley Guimarães Alvarenga, ATB V J, 2º Cargo, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2019.
REVOGAÇÃO – Ato nº 02/2019
REVOGA NO ATO DE FÉRIAS PREMIO CONCESSÃO, referente
ao servidor: Campo Belo – “Superintendência Regional de Ensino de
Campo Belo”, Masp 1 044 675-5, Pablo Renzio de Oliveira, ANE I A,
1º cargo, revoga no ato nº 10/2017 , publicado em 19/01/17, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir 24/12/2016, em razão do cargo
nomeado, a partir de 19/11/2016.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 47/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Campo Belo – “Superintendência Regional de Ensino”, MaSP 1 044 675-5, Pablo Renzio de
Oliveira, ANE I A, 1º Cargo, referentes ao 1° quinquênio de exercício,
a partir de 05/10/2016, data do exercício do cargo ANE I A; MaSP 1
044 675-5, Pablo Renzio de Oliveira, ANE I A, 1º Cargo, referentes
ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 16/01/2017; Perdões – E.E.
“Elvira Lopes Resende”, MaSP 662 544-6, Elizângela Antônia Arriel,
PEB I A, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 2º Cargo, referentes ao
1° quinquênio de exercício, a partir de 12/12/2018, data do protocolo
do requerimento.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N°
04/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei n° 21.710 de 2015 e art. 28-A da Lei n° 15.293 de 2004, da
servidora: Cana Verde – E.E. “Dr. José Esteves de Andrade Botelho”,
MaSP 390 470-3, Nívea Cardoso Barbosa, ATB IV J, 1° Cargo, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE IV, a partir de 04/03/2019, para fins de
regularização da situação funcional.
18 1240691 - 1
18 1240689 - 1
18 1240687 - 1
SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 55/19
RETIFICA o Ato de QUINQUÊNIO, no que se refere a(ao) servidor(es):
São João do Oriente – EE Vitalino de Oliveira Ruela, MaSP 368868-6,
Maria Aparecida Gomes Moreira, ATB IV J, Adm. 01, Ato nº. 101/04,
publicado em 25/11/04 (2ºqq.), por incorreção na vigência, onde se lê: a
partir de 12/04/99, leia-se: a partir de 25/06/98; MaSP 368868-6, Maria
Aparecida Gomes Moreira, ATB IV J, Adm. 01, Ato nº. 101/04, publicado em 25/11/04 (3º qq.), por incorreção na vigência, onde se lê: a
partir de 10/04/04, leia-se: a partir de 24/06/03; MaSP 368868-6, Maria
Aparecida Gomes Moreira, ATB IV J, Adm. 01, Ato nº. 13/09, publicado em 08/04/09 (4º qq.), por incorreção na vigência, onde se lê: a
partir de 05/08/08, leia-se: a partir de 22/06/08.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 55/19
RETIFICA o Ato de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, no que se
refere a(ao) servidor(es): Inhapim – Servidor sem lotação – afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 565128-6, Siomara Nilson Isidoro
de Vasconcelos, PEB II P, Adm. 01, Ato publicado em 11/12/08 (ref.
ao 4º qq.), por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 28/08/08,
leia-se: a partir de 11/05/09; MaSP 565128-6, Siomara Nilson Isidoro
de Vasconcelos, PEB II P, Adm. 01, Ato nº. 139/13, publicado em
18/12/13 (ref. ao 5º qq.), por incorreção na vigência e no saldo, onde
se lê: 05 meses e 08 dias, a partir de 27/08/13, leia-se: 05 meses e 11
dias, a partir de 10/05/14.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906192103000119.
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