TJMG 11/06/2019 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 11 de Junho de 2019 Diário do Executivo
número da NFE, o item da mercadoria e os valores calculados e Livro
de Registro de Entrada do período.
CONTRIBUINTE:
SASHA BARBOSA DA COSTA PIMENTA DUARTE
Ins. Estadual nº: 001.556575.00-83
CNPJ nº: 11.614.685/0001-82
Município: Alfenas
Poços de Caldas, 07 de junho de 2019.
Roberto Missaka – Masp: 372 .507-4
Delegado Fiscal - DFT/Poços de Caldas
10 1237833 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 23/11/2023:
1. Unilever Brasil Industrial Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Pouso Alegre/MG - Protocolo nº 63617235/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. 3W Transportes Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Itutinga/MG - Protocolo nº 63548558/2019. 2. Hernane
José Ferreira ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta
de extração - Luminárias/MG - Protocolo nº 63674512/2019. 3. Laticínios Joana Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido - Bom Repouso/MG - Protocolo nº 63688700/2019. 4.
Cláudio Penedo Scarpa e Outros - Granja Santa Marta Recria Itamonte
- Avicultura - Itamonte/MG - Protocolo nº 63666129/2019. 5. Cerâmica
Oliveira & Oliveira Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de
até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base
seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila Nepomuceno/MG - Protocolo nº 63736955/2019. 6. Hi-Tech Fertilizantes e Nutrição Vegetal Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes
- Carmo do Rio Claro/MG - Protocolo nº 64018538/2019. 7. Solution
do Brasil Distribuidora Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e
cosméticos - Varginha/MG - Protocolo nº 63850879/2019. 8. Pisoteto
Lajes e Artefatos de Cimento em Geral Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Paraguaçu/MG - Protocolo nº 64093624/2019. 9. Adriano Joanes Maria Van Rooyen e Outra
- Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Andradas/MG - Protocolo nº 64134626/2019. 10. José Carlos Pedroso e Outro - Fazenda
Fábrica (Matrícula 7.206) - Avicultura - Pratápolis/MG - Protocolo nº
64236777/2019. 11. Miguel Renato Esperança e Outros - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Jacutinga/MG - Protocolo nº
64283164/2019. 12. Rodrigo Zannon Braga - Avicultura - Machado/
MG - Protocolo nº 64210988/2019. 13. Cerâmica Oliveira & Oliveira Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Nepomuceno/MG - Protocolo nº 64425156/2019. 14. Extração de Quartzo Paula e Neves Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Prados/MG - Protocolo
nº 64403930/2019. 15. Auto Posto Riga Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Camanducaia/MG - Protocolo nº 64509809/2019. 16.
Jaqueline Meirelles Claudino - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro - Guaxupé/MG - Protocolo nº 64536942/2019.
17. Centro Automotivo Sete Estrelas Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Paraisópolis/MG - Protocolo nº 64629540/2019. 18. Cristiane Maria Giacomelli - CPF: 004.222.526-46 - EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Monte Santo de Minas/MG - Protocolo nº
64591486/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração Caldense Ltda. - Mina Campo do Lobo II - Lavra a céu
aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - Poços de Caldas/MG - PA nº 34939/2016/002/2019. 2.
Mineração Caldense Ltda. - Mina Tapicipinga - Lavra a céu aberto minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA
nº 17139/2010/004/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: Companhia Agrícola
Pontenovense/Fazenda Maricá – Cultura de cana de açúcar com queima
– Piedade de Ponte Nova/MG – Classe 1 –PA/N°05893/2012/001/2012.
*Companhia Agrícola Pontenovense/Fazenda Sobradinho – Cultura de cana de açúcar com queima – Urucânia/MG – Classe 1 –
PA/N°05894/2012/001/2012. *Companhia Agrícola Pontenovense/
Fazenda União – Cultura de cana de açúcar com queima – Urucânia/
MG – Classe 1 – PA/N°05895/2012/001/2012. *Companhia Agrícola
Pontenovense/Fazenda Jatiboca – Cultura de Cana de açúcar com
queima – Urucânia/MG – Classe 1 – PA/N°09521/2009/001/2012.
*Companhia Agrícola Pontenovense/Fazenda Lagoa – Cultura de
cana de açúcar com queima – Santo Antônio do Grama/MG – Classe
1 – PA/N°19811/2005/002/2019. *Companhia Agrícola Pontenovense/
Fazenda João de Souza – Cultura de cana de açúcar com queima –
Santo Antônio do Grama/MG – Classe 1 – PA/N°19812/2005/002/2012
*Companhia Agrícola Pontenovense/Fazenda Bandeiras – Cultura
de cana de açúcar com queima – Urucânia/MG – Classe 1 – PA/
N°23746/2009/001/2012.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra – Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Adolfo Pereira Terra & Outra/ Fazenda Córrego das Flores – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Suinocultura – Mercês/MG – PA/
N°36402/2014/003/2019. 2) José Joaquim de Oliveira Lopes/ Granja
Jacutinga - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo; Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais; Suinocultura – Rio Casca/MG –
PA/N° 6236/2008/003/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) REVLO – Revalidação de Licença de Operação- *Real Distribuidora de Carnes Ltda / Frigorifico Real Ltda . – Abate de animais de
grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares,etc); processamento
de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha; abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc. –
Uberlândia/MG. – PA/Nº 38611/2013/002/2019. – “Classe 5”. *Ouro
Fino Química S.A. - Fabricação de agrotóxicos e afins. – Uberaba /
MG. – PA/N° 16005/2007/007/2019. – “Classe 6”. (a) Anderson Silva
de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
10 1237896 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
1. Comercial Grupiara Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Coromandel/MG – PA nº 01192/2001/003/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 08/06/2019 - pág. 4)
Onde se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
2) Rodrigo Ferreira de Andrade CPF 073.544.426-90-ME – Fazenda
Chapada – Extração de rocha para produção de britas pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de tratamento
de minerais – UTM, com tratamento a seco – Moema/MG – PA/Nº
00413/2015/002/2019.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Rodrigo Ferreira de Andrade CPF 073.544.426-90-ME – Fazenda
Chapada – Extração de rocha para produção de britas pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de tratamento
de minerais – UTM, com tratamento a seco – Moema/MG – PA/Nº
00413/2015/002/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Trifásico LAT (LO) – Renovação de
Licença de Operação: *Embaré Indústrias Alimentícias S/A – Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de
leite fluido; Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido. – Lagoa da Prata/MG – PA/Nº 00021/1987/015/2019 – Classe
4. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
10 1237892 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Biosfera Engenharia e Assessoria Ambiental Ltda - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Paracatu/MG. Processo: 25099/2016/003/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Draga Rio Paracatu Ltda EPP - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Brasilândia de Minas/MG. Processo:
05590/2012/007/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Condomínio dos Irrigantes do Entre Ribeiros - PCPER I/Fazenda Santa Rosa ou Barra - Canais
de irrigação - Paracatu/MG - PA/Nº 16421/2011/001/2018 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Fazenda São Paulo S.A e Outro, CNPJ: 21.596.517/0002-46
- Para: Luiz Antônio Mânica, CPF: 470.461.806-44. PA/Nº
06727/2004/003/2014. Validade: 02/12/2027.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1. Celso Mânica/Fazenda Santo Antônio - Mat: 36.502 - Culturas anuais excluindo olericultura - Unaí/MG – PT n° 00093/2005. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 06/06/2019
(TAC n° 008/2019).
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
10 1237855 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. W&W Britagem Ltda. - Britagem de pedra para construção. – Ituiutaba/MG. – PA nº 08750/2015/002/2019 (a) Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
10 1237842 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
1) C.H.V. Maia Areia Eireli - ME – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, substância mineral: areia –
Porte Firme/MG – PA/N° 10675/2012/004/2016. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Zona da Mata.
10 1237514 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10968/2016, Empreendedor: Auto Peças Ideal Ltda,
Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 01272/2019. *Processo: 21595/2016, Empreendedor: Hélio José Martins, Município:
Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01273/2019. *Processo:
04745/2016, Empreendedor: Adalberto Otávio Campos, Município:
Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01274/2019. *Processo:
34423/2015, Empreendedor: Maria Zilda Silva Machado, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 01275/2019. *Processo:
09858/2016, Empreendedor: Associação Atlética Bondespachense,
Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 01276/2019.
*Processo: 12438/2015, Empreendedor: Francisco Valadares Póvoa,
Município: Dores do Indaiá, Status: Indeferido, Portaria: 01277/2019.
*Processo: 10957/2016, Empreendedor: Posto Capitólio Ltda, Município: Capitólio, Status: Indeferido, Portaria: 01278/2019. *Processo: 12068/2017, Empreendedor: Frigorífico Formigão Ltda - ME,
Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 01279/2019. *Processo: 26532/2015, Empreendedor: Plant Clone Engenharia Florestal Ltda, Município: São Gonçalo do Pará, Status: Indeferido, Portaria: 01280/2019. *Processo: 17400/2015, Empreendedor: Siderúgica
Alterosa Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01281/2019. *Processo: 13842/2016, Empreendedor: Florestas Ipiranga S.A, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria:
01282/2019. *Processo: 21721/2016, Empreendedor: Bernardo Guimarães de Aguiar, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria:
01283/2019. *Processo: 22736/2016, Empreendedor: Lactário e Posto
de Puericultura Menino Jesus, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 01284/2019. *Processo: 13808/2016, Empreendedor:
Floral Agropecuária Ltda, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria: 01285/2019. *Processo: 01177/2017, Empreendedor:
EXDIL - Expresso Divinópolis Ltda, Município: Divinópolis, Status:
Indeferido, Portaria: 01286/2019. *Processo: 22067/2015, Empreendedor: Gabriel José Barbosa Palotti, Município: Conceição do Pará,
Status: Indeferido, Portaria: 01287/2019. *Processo: 16083/2014,
Empreendedor: COGRAN - Cooperativa dos Granjeiros do Oeste de
Minas Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
01288/2019. *Processo: 04450/2017, Empreendedor: Antônio Francisco Faria Simão, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 01289/2019. *Processo: 11752/2016, Empreendedor: AMAFURNAS - Associação dos Moradores em Amigos de Furnastur - PV,
Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 01290/2019. *Processo: 03939/2016, Empreendedor: AMAFURNAS - Associação dos
Moradores e Amigos de Furnastur - PV, Município: Formiga, Status:
Indeferido, Portaria: 01291/2019. *Processo: 18563/2015, Empreendedor: Caetano de Souza Lopes, Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 01292/2019. *Processo: 36062/2015, Empreendedor:
Walter Valadares de Abreu, Município: Martinho Campos, Status:
Indeferido, Portaria: 01293/2019. *Processo: 08400/2016, Empreendedor: Posto Formigão Ltda, Município: Formiga, Status: Indeferido,
Portaria: 01294/2019. *Processo: 19276/2014, Empreendedor: Albatroz Auto Posto Ltda, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 01295/2019. *Processo: 17304/2017, Empreendedor: Centro
Recreativo de Cláudio, Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 01296/2019. *Processo: 08628/2016, Empreendedor: Comércio
de Laticínios Tapiocano Ltda, Município: Piumhi, Status: Indeferido,
Portaria: 01297/2019. *Processo: 08832/2016, Empreendedor: Antônio
Galvão Filho, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria: 01298/2019. *Processo: 14593/2016, Empreendedor: Laticínios
Pará de Minas Indústria e Comércio Ltda, Município: Pará de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 01299/2019. *Processo: 06870/2015,
Empreendedor: Clube Campestre de Bambuí, Município: Bambuí,
Status: Indeferido, Portaria: 01300/2019. *Processo: 08292/2015,
Empreendedor: Ferrovia Centro Atlântica S.A, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01301/2019. *Processo: 29409/2014,
Empreendedor: Fundição Libaneza Ltda, Município: Cláudio, Status:
Indeferido, Portaria: 01302/2019. *Processo: 43661/2016, Empreendedor: Minerita Minérios Itaúna Ltda, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 01303/2019. *Processo: 09849/2016, Empreendedor:
FERLIG - Ferro Liga Ltda, Município: Passa Tempo, Status: Indeferido, Portaria: 01304/2019. *Processo: 18260/2016, Empreendedor:
Franccino Móveis Ltda, Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 01305/2019. *Processo: 11723/2016, Empreendedor: Resende
Rodrigues & Cia Ltda, Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 01306/2019. *Processo: 19883/2017, Empreendedor: Auto Posto
Via Car Paineiras Ltda - EPP, Município: Paineiras, Status: Indeferido,
Portaria: 01307/2019. *Processo: 03263/2017, Empreendedor: Sorel
Sociedade Reflorestadora S.A, Município: Morada Nova de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01308/2019. *Processo: 45412/2016, Empreendedor: Posto do Vovô Ltda, Município: Lagoa da Prata, Status: Indeferido, Portaria: 01309/2019. *Processo: 15930/2013, Empreendedor:
Lavanderia e Tinturaria Silva Ltda, Município: Araújos, Status: Indeferido, Portaria: 01310/2019. *Processo: 34577/2016, Empreendedor:
Plácido Ribeiro Vaz, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria:
01311/2019. *Processo: 42795/2016, Empreendedor: Iraci de Assis
Cunha, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria:
01312/2019. *Processo: 06505/2017, Empreendedor: Hotel Guimarães, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 01313/2019.
*Processo: 20551/2016, Empreendedor: Sociedade Cooperativa Piumhense de Laticínios Ltda, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 01314/2019. *Processo: 31081/2014, Empreendedor: Cerâmica
Zema Ltda, Município: Estrela do Indaiá, Status: Indeferido, Portaria:
01315/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Junho de 2019.
10 1237781 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05997/2018, Usuário: Antônio Augusto Tupynambá
Filho, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604561/2019. *Processo n° 05994/2018, Usuário: Antônio Augusto
Tupynambá Filho, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1604563/2019. *Processo n° 26790/2017, Usuário: Delma
Palma Souza, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604897/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 10 de Junho de 2019.
10 1237881 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04647/2014, Usuário: SANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903962/2019. *Processo n° 42008/2016, Usuário:
CAIUBI JOSÉ SEVERINO, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903963/2019. *Processo n° 12715/2014, Usuário:
AREEIRA AGRO CAMPO LTDA, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903966/2019. *Processo n° 07452/2018, Usuário:
AREIA SÃO JOSÉ EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE
LTDA - ME, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903968/2019. *Processo n° 10952/2012, Usuário: FAZENDA AMIZADE AGROPECUÁRIA LTDA., Campos Altos, Deferido, Portaria
n°1903971/2019. *Processo n° 38323/2015, Usuário: GILMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903974/2019. *Processo n° 15647/2015, Usuário: GUSTAVO
MANFRIN ANGELO, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903988/2019. *Processo n° 10093/2017, Usuário: SHIMADA
AGRONEGÓCIOS LTDA, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903945/2019. *Processo n° 09647/2015, Usuário: ANTÔNIO MANOEL LUCIANO PEREIRA, Campos Altos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904003/2019. *Processo n° 18143/2014,
Usuário: ANTÔNIO MANOEL LUCIANO PEREIRA, Campos Altos,
Minas Gerais - Caderno 1
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904007/2019. *Processo n°
34616/2015, Usuário: ANA PAULA DE BORTOLI SILVA, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904010/2019. *Processo
n° 36517/2016, Usuário: ALEX MARCONDES PEDRO, Romaria,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904028/2019. *Processo n°
01589/2018, Usuário: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Pratinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904083/2019. *Processo n°
10508/2018, Usuário: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Pratinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904084/2019. *Processo
n° 07064/2014, Usuário: JAIME DE DEUS MAGALHAES, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904103/2019.
*Processo n° 25155/2017, Usuário: ODAIR MORENO, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904123/2019. *Processo n°
24687/2017, Usuário: LAZARO FERREIRA SOARES, Campos Altos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904129/2019. *Processo n°
26480/2015, Usuário: AREIA SÃO JOSÉ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME, Tupaciguara, Deferido, Portaria n°1903992/2019.
*Processo n° 24227/2017, Usuário: ANA PAULA DE BORTOLI
SILVA, NELSON CORSI DA SILVA, VALERIA DE BORTOLI
SILVA BERTAGLIA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904008/2019. *Processo n° 36518/2016, Usuário: ALEX MARCONDES PEDRO, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904020/2019. *Processo n° 31073/2014, Usuário: VALTRUDES
MARQUES SYRIO, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904076/2019. *Processo n° 01588/2018, Usuário: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904082/2019. *Processo n° 04269/2016, Usuário: VALE DO
TIJUCO AÇUCAR E ALCOOL S.A, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905159/2019.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 10 de Junho de 2019.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
03274/2018, Usuário: Orlando José da Silva , Araújos, Deferido, Portaria n°1204544/2019. *Processo n° 02259/2018, Usuário: Anderson
Fernandes, Itaguara, Deferido, Portaria n°1204546/2019. *Processo
n° 18929/2017, Usuário: Hildeni Luiza de Vasconcelos ME, Martinho
Campos, Deferido, Portaria n°1204567/2019. *Processo n° 19097/2017,
Usuário: José Ignácio Lino da Silva ME, Martinho Campos, Deferido,
Portaria n°1204569/2019. *Processo n° 19321/2017, Usuário: Fertilizantes Heringer S.A., Iguatama, Deferido, Portaria n°1204570/2019.
*Processo n° 05019/2018, Usuário: Walter Soares Oliveira, Leandro
Ferreira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204571/2019.
*Processo n° 04109/2017, Usuário: Fundição Sideral Ltda., Conceição
do Pará, Deferido, Portaria n°1204572/2019. *Processo n° 04110/2017,
Usuário: Fundição Sideral Ltda., Conceição do Pará, Deferido, Portaria
n°1204573/2019. *Processo n° 27038/2015, Usuário: Hilton Carvalho
de Aguiar, Medeiros, Deferido, Portaria n°1204574/2019. *Processo
n° 21231/2017, Usuário: Areias São Benedito Ltda - ME, Araújos,
Deferido, Portaria n°1204842/2019. *Processo n° 37310/2015, Usuário: Carlos Alberto de Oliveira, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204845/2019. *Processo n° 22686/2017, Usuário: AL Mineração Brejo Alegre Ltda - ME, Itaúna, Deferido, Portaria
n°1204846/2019. *Processo n° 13636/2015, Usuário: Ronaldo Valadares Gontijo, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204847/2019. *Processo n° 25415/2016, Usuário: ARAMIG
Armefício Minas Gerais Ltda, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204849/2019. *Processo n° 26816/2017, Usuário: JD
Areias Ltda ME , Itapecerica, Deferido, Portaria n°1204850/2019.
*Processo n° 16711/2015, Usuário: Amilton Teixeira Naves, Itapecerica, Deferido, Portaria n°1204851/2019. *Processo n° 16024/2015,
Usuário: SH Calçados Ltda, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204853/2019. *Processo n° 21548/2015, Usuário:
MS Transportes e Mineradora Ltda, São Gonçalo do Pará, Deferido,
Portaria n°1204854/2019. *Processo n° 32784/2015, Usuário: Maria
Lúcia de Melo - ME, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204352/2019. *Processo n° 21430/2017, Usuário:
Marcelo Antônio dos Reis Alves, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204856/2019. *Processo n° 24311/2017, Usuário:
Magic Minas Ltda, Nova Serrana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204859/2019. *Processo n° 24950/2017, Usuário: Cooperativa
Agropecuária de Bom Despacho Ltda, Estrela do Indaiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1204861/2019. *Processo n° 05704/2016,
Usuário: Laticínios Van-Ita Ltda - ME, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204863/2019. *Processo n° 10977/2015, Usuário: Ireni de Souza ME, São José da Varginha, Deferido, Portaria
n°1204864/2019. *Processo n° 25690/2016, Usuário: Evando Horácio
Pinto ME, Divinópolis, Deferido, Portaria n°1204871/2019. *Processo
n° 25691/2016, Usuário: Evando Horácio Pinto ME, São Gonçalo do
Pará, Deferido, Portaria n°1204872/2019. *Processo n° 19912/2017,
Usuário: Areias São Caetano ME, Pedra do Indaiá, Deferido, Portaria
n°1204911/2019.*Processo n° 07933/2014, Usuário: Transcampolina
Ltda, Pará de Minas, Deferido, Portaria n°1205144/2019. *Processo
n° 01708/2016, Usuário: Flávio Garbin Filho, Piumhi, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205147/2019. *Processo n° 18857/2016,
Usuário: Reciclagem Palma Ltda - EPP, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205149/2019. *Processo n° 14810/2013,
Usuário: Helvécio Braga de Barcelos CPF 565.061.206-49-ME,
Martinho Campos, Deferido, Portaria n°1205151/2019. *Processo
n° 11005/2015, Usuário: Auto Posto Ibitira Ltda, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205153/2019. *Processo n°
18490/2016, Usuário: Cerâmica Cedro de Minas Ltda, Conceição do
Pará, Deferido, Portaria n°1205155/2019. *Processo n° 27016/2016,
Usuário: Extração de Areias e Argila Beira Rio Ltda, Igaratinga, Deferido, Portaria n°1205156/2019. *Processo n° 18831/2016, Usuário:
Ademir Silva ME, Araújos, Deferido, Portaria n°1205157/2019. *Processo n° 19191/2013, Usuário: Ricardo Rodrigues Alves, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205160/2019. *Processo n°
27139/2013, Usuário: José Ramos de Castro, Pompéu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205161/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 10 de
Junho de 2019.
10 1237526 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 14063/2017, Usuário: Cooperativa Agropecuária de Ipanema Ltda,
Ipanema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505133/2019.
*Processo n° 14062/2017, Usuário: Cooperativa Agropecuária de
Ipanema Ltda, Ipanema, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1505138/2019. *Processo n° 14061/2017, Usuário: Cooperativa
Agropecuária de Ipanema Ltda, Ipanema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505140/2019. *Processo n° 20439/2012, Usuário: Gramacob Mineração Ltda, Itabirinha, Deferido, Portaria n°1505145/2019.
*Processo n° 41083/2016, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505162/2019. *Processo n° 40104/2016, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Coronel
Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505163/2019.
*Processo n° 25306/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505164/2019. *Processo n° 02167/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Coronel
Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505165/2019.
*Processo n° 00857/2014, Usuário: Geraldo Faria Rodrigues, Bugre,
Deferido, Portaria n°1505166/2019. *Processo n° 14728/2014, Usuário: Saint-Gobain Quartzolit Ltda, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505167/2019. *Processo n°
40173/2016, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA, Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505168/2019. *Processo n° 07119/2017, Usuário: Pedreira
Um Valemix Ltda, Catas Altas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505169/2019. *Processo n° 10190/2011, Usuário: Cerâmica
Vargem Alegre Ltda, Vargem Alegre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1505176/2019. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 10 de Junho de 2019
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190610204016014.
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