TJMG 24/05/2019 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Diário do Executivo
ATO N.º 1493/2019 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação nº 192/2019 para a função de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, de TARCISIO GLAUCO DA SILVA, Masp n.º 10516920,
da Unidade Acadêmica de Carangola , de 40 (quarenta) para 20 (vinte)
horas aulas semanais, no período de 14/04/2019 à 31/12/2019.
ATO Nº. 1488/2019 ANULA O ATO nº 059/2019, publicado em
15/01/2019, de designação, referente a vaga 069, do edital 019/2018,
da servidora MARIA LÚCIA ANDRADE DE ABREU LATT, Masp nº
0946331-6, da Unidade Acadêmica de Passos.
ATO N.º 1486/2019 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a servidora ANA MARIA CORTEZ, Masp n.º 1174972-8,
da Escola de Música, a contar de 10/05/2019.
ATO N.º 1487/2019 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, a servidora DANIELA MARIA ROCCO CARNEIRO,
Masp n.º 1459918-7, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo
Neves”, a contar de 08/05/2019.
ATO N.º 1495/2019 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora FERNANDA AVELAR RAMOS, Masp n.º 1366029-5, Técnico Universitário, Nível I, Grau C, da Escola de Música, referente ao 1° quinquênio
de exercício, a partir de 19/05/2019.
ATO N.º 1496/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora REGINA MARIA DE MORAIS MIRANDA,
Masp n.º 1093929-6, Técnico Universitário, Nível I, Grau C, da Reitoria, por 03 (três) meses, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a
partir de 24/05/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1231361 - 1
ATO N.º 1498/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá,
MARCUS VINICIUS BRANDÃO DE OLIVEIRA, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período compreendido entre
23/05/2019 a 31/12/2019.
Minas Gerais - Caderno 1
ATO N.º 1499/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, FERNANDA
DA CONCEIÇÃO MORAES, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 011/2018, vaga 005,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período
compreendido entre 23/05/2019 a 22/09/2019.
ATO N.º 1497/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora VANESSA CANTON PEREIRA CARVALHO, Masp n.º 1051564-1, Analista Universitário, Nível III, Grau A,
da Escola de Música, por 01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de
férias-prêmio, a partir de 02/09/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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PORTARIA UEMG Nº. 56, DE 21 DE MAIO DE 2019.
Altera a Portaria UEMG Nº 48, de 25 de abril de 2019, que designa
membros para composição da Câmara de Pós-Graduação Lato Sensu.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, em atendimento ao art. 13 da
Resolução COEPE/UEMG nº 236, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria UEMG Nº 48, de 25 de abril de 2019, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º Ficam designados para composição da Câmara de Pós-Graduação Latos Sensu os seguintes servidores, sob a presidência da
primeira:
I - Magda Lúcia Chamon, masp 0143090-9;
II- Júnia Fátima do Carmo Guerra, masp 1442330-5;
III- Júnia Maria da Fonseca Penna, masp 1034243-4;
IV- Kátia Andréa Carvalhaes Pêgo, masp 1244350-3;
V - Marcelo Almeida Sampaio, masp 1034287-1;
VI - Regina Rosa dos Santos Leal, masp 0292736-6.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerias,
em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 15 , DE 23 DE MAIO DE 2019
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de abril de 2019, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
CÓDIGO
MUNICÍPIOS
ÍNDICE DE
ABRIL 2019
Leonidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 15 , de 23 de maio de 2019)
Demonstrativo dos valores de ICMS entregues aos Municípios
BRUTO
BRUTO
BRUTO
BRUTO
NOVEMBRO
DEZEMBRO 2018
JANEIRO 2019
MARÇO 2019
2018
BRUTO
OUTUBRO 2018
1
2
3
4
5
BRUTO
ABRIL 2019
FUNDEB
* COMPENSAÇÕES
SAÚDE
LÍQUIDO
6
7
8
9
1.124,21
1.960,33
850,59
136,31
469,65
442,10
1.331,66
414,35
685,70
454,12
3.890,34
393,49
72,05
334,97
3.576,55
10.831,27
1.212,42
283,02
2.509,25
1.123,41
479,29
157,03
1.705,07
3.418,38
179,52
5.947,35
119,79
934,30
584,65
1.631,57
65,68
215,53
55,94
1.169,65
34.901,73
61,82
374,54
554,74
727,30
51.171,03
2.336,40
12.308,25
1.029,17
73,92
919,70
1.676,16
848,51
192,32
911,46
310,81
4.020,38
66,18
295,42
4.123,03
127,32
9.313,76
159,52
11.023,82
1.479,98
1.553,83
493,51
299.376,82
10.374,08
4.798,31
112,77
156,60
265.190,53
184,02
711,11
80.289,96
26.053,25
64.064,19
-
(1+2+3+4+5+67-8=9)
402.321,22
698.329,22
355.277,08
175.501,33
290.019,73
314.483,52
500.533,41
227.637,43
357.519,98
309.244,00
1.051.870,03
289.380,63
177.402,96
271.452,29
1.085.809,75
3.417.354,69
664.220,01
234.768,53
749.877,18
461.855,07
240.870,08
152.013,81
542.253,46
963.893,32
200.903,24
1.638.242,04
246.647,67
468.096,13
321.996,96
598.043,73
146.245,86
173.444,20
112.897,63
646.066,95
8.455.871,57
166.173,39
327.485,28
282.842,89
277.611,74
11.504.582,41
676.195,20
2.966.124,89
428.399,11
152.821,07
537.248,80
535.651,20
325.244,35
215.654,44
473.608,61
258.362,10
1.090.533,50
179.199,21
231.311,82
1.283.724,86
179.611,37
3.092.481,78
295.611,50
2.919.789,09
610.427,13
549.459,99
262.321,30
78.453.797,34
2.733.392,87
1.321.883,48
219.530,76
159.730,94
58.290.333,81
158.404,07
-
402.891,10
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETE
ABRE CAMPO
ACAIACA
ACUCENA
AGUA BOA
AGUA COMPRIDA
AGUANIL
AGUAS FORMOSAS
AGUAS VERMELHAS
AIMORES
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALEM PARAIBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINOPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINOPOLIS
ALVORADA DE MINAS
AMPARO DO SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DE PAJEU
ANDRELANDIA
ANTONIO CARLOS
ANTONIO DIAS
ANTONIO PRADO DE MINAS
ARACAI
ARACITABA
ARACUAI
ARAGUARI
ARANTINA
ARAPONGA
ARAPUA
ARAUJOS
ARAXA
ARCEBURGO
ARCOS
AREADO
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALEIA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BAMBUI
BANDEIRA
BANDEIRA DO SUL
BARAO DE COCAIS
BARAO DO MONTE ALTO
BARBACENA
BARRA LONGA
TRES MARIAS
BARROSO
BELA VISTA DE MINAS
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO ORIENTE
BELO VALE
BERILO
BERTOPOLIS
BETIM
BIAS FORTES
0,04125468
0,07155411
0,03626790
0,01794102
0,02964914
0,03215743
0,05105142
0,02331347
0,03657771
0,03161772
0,10781163
0,02959896
0,01812688
0,02775215
0,11124030
0,35012455
0,06794940
0,02398026
0,07682455
0,04731663
0,03275068
0,01553950
0,05555808
0,09876936
0,02054763
0,16802406
0,02511199
0,04789281
0,03295239
0,06108529
0,01495301
0,01767696
0,01419735
0,06615681
0,86681976
0,01697713
0,03345571
0,02895119
0,03499592
1,18019235
0,06931310
0,30418822
0,04389765
0,01562589
0,05489978
0,05485193
0,03324134
0,02203233
0,04848359
0,02652039
0,11186386
0,01829758
0,02370068
0,13143657
0,01835386
0,31667155
0,03002520
0,29920818
0,06246596
0,05614962
0,02717052
8,04196482
0,28012572
0,13544938
0,02240263
0,01632721
5,97944318
0,01619361
-
-
-
-
100.857,69
175.600,36
90.478,57
44.093,29
73.158,69
79.174,23
128.075,27
57.071,22
90.046,30
77.917,95
265.359,41
72.755,34
44.572,36
68.332,64
273.861,22
861.198,48
167.281,12
59.300,07
189.179,31
115.991,33
81.764,69
38.245,39
136.619,35
243.227,23
50.408,39
412.049,77
62.877,26
117.921,53
80.969,93
152.212,10
36.656,82
44.203,26
34.915,89
162.066,93
2.136.425,27
41.766,58
82.645,48
71.119,61
85.762,31
2.903.031,39
170.318,82
748.240,60
107.489,41
38.305,72
135.819,63
135.236,14
82.533,25
54.343,82
119.006,06
63.985,62
274.222,61
45.141,01
57.728,85
324.429,33
45.182,23
780.363,21
76.083,08
737.417,51
153.999,62
139.653,50
62.805,09
19.795.283,07
690.226,46
333.728,52
55.468,44
40.187,88
14.718.596,32
39.870,08
403.449,07
699.761,55
354.680,99
175.453,73
289.953,00
314.482,76
499.256,04
227.993,49
357.710,78
309.204,67
1.054.341,03
289.462,27
177.271,36
271.401,41
1.087.871,63
3.424.033,94
664.509,40
234.514,34
751.303,69
462.731,75
320.284,42
151.968,13
543.328,79
965.912,38
200.945,02
1.643.186,94
245.582,05
468.366,49
322.257,05
597.381,99
146.232,57
172.871,37
138.842,61
646.978,79
8.477.041,31
166.027,41
327.179,26
283.127,42
342.241,70
11.541.660,38
677.845,65
2.974.800,79
429.295,92
152.812,98
536.890,96
536.423,02
325.082,81
215.464,60
474.144,00
259.355,48
1.093.969,72
178.940,71
231.780,18
1.285.380,52
179.491,09
3.096.881,20
293.630,66
2.926.098,61
610.884,23
549.113,75
265.713,41
78.646.184,89
2.739.482,20
1.324.623,69
219.085,94
159.671,52
58.475.809,08
158.364,99
100.861,33
175.072,36
89.031,89
43.909,38
72.622,31
78.731,37
125.466,24
57.012,93
89.551,40
77.424,50
263.940,07
72.443,49
44.368,71
67.946,79
272.346,55
857.046,46
166.358,09
58.762,86
188.096,57
115.744,60
80.409,78
38.042,68
135.989,61
241.827,91
50.270,65
411.047,32
61.691,85
117.257,59
80.645,37
149.918,79
36.577,85
43.414,90
34.751,68
161.809,12
2.122.693,28
41.558,78
81.964,92
70.849,40
85.600,78
2.888.938,33
169.632,87
744.608,25
107.357,05
38.223,71
134.542,09
134.331,80
81.523,20
53.961,66
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69
BICAS
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-
-
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