TJMG 23/05/2019 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Diário do Executivo
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 156/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de
fevereiro de 2019, considerando a Comunicação Interna nº 23/2017
(fl. 01/02) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 46), promovidos em face da empresa GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 01.128.897/0001-04,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos bens constantes do instrumento contratual,
ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora
das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Sanções previstas na Autorização de Fornecimento nº 000750 (fls.
03/04), oriunda da Ata de Registro de Preços nº 206/2016 (fls. 14/30).
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -22 1230690 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
2392/2013. PARTES: EMG/SEAP e SIER MOVEIS LTDA na Unidade
PRESIDIO DE UBÁ. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 2392/2013, por solicitação
do PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE ITAMBACURI. ESPÉCIE:
4° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1606/2012 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE ITAMBACURI, para prestar
serviços DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA:
24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de
Humanização do Atendimento, e HENRIQUE LUIZ DA MOTA SCOFIELD, representante legal da MUNICÍPIO DE ITAMBACURI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e CAJÁ MÓVEIS – INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2646/2017 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para prestar
serviços DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINANCIA
DE MADEIRA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS
LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e ANDRE
LUIZ DE SOUZA ANDRADE, representante legal da CAJÁ MÓVEIS
– INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e ABC ARTEFATOS DE BORRACHA COELHO LTDA. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 2647/2017 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIARIA
FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para prestar serviços DE ELETRICISTA, PINTOR, PEDREIRO E SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e ANGELO NELSON NUNES
COELHO, representante legal da ABC ARTEFATOS DE BORRACHA
COELHO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e SA GÔNDOLAS DE AÇO LTDA. ESPÉCIE:
1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2874/2018 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO III,
para prestar serviços DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de
Humanização do Atendimento, e VALDENIR RODRIGUES DE SÁ,
representante legal da SA GÔNDOLAS DE AÇO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e CARLOS RONALDO CASTRO - EPP. ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1811/2013
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO PROFESSOR
JACY DE ASSIS, para prestar serviços DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS
LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e CARLOS
RONALDO CASTRO, representante legal da CARLOS RONALDO
CASTRO - EPP.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 1590/2012. PARTES: EMG/SEAP e POSTO FERRAPAOL LTDA
na Unidade PRESIDIO DE SÃO LOURENÇO. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº
1590/2012, por solicitação do PROPONENTE de acordo com Cláusula
nona do referido Termo.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e IGF - COMÉRCIO DE ALIMENTOS
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3061. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, subordinado à
Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e MARIO JOSÉ CALDEIRA DA SILVA, representante legal
de IGF - COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3074. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de CULTIVO DE MUDAS
NATIVAS PARA RECOMPOSICAO AMBIENTAL. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Subsecretário(a)
de Humanização do Atendimento e MARCOS ROBERTO BATISTA
GUIMARAES, representante legal de INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1346/2013
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, para prestar serviços DE
MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE
E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do
Atendimento, e CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO, representante legal da MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE: 1°
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2845/2018 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI,
para prestar serviços DE AUXILIAR DE COZINHA. VIGÊNCIA:
12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do
Atendimento, e ADRIANO VELOSO BARBOSA, representante legal
da TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE VIÇOSA. ESPÉCIE: 1°
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2683/2017 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no PRESIDIO DE VIÇOSA, para prestar serviços
DE CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA:
24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de
Humanização do Atendimento, e ANGELO CHEQUER, representante
legal da MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
2660/2017 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para prestar serviços
DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e SEBASTIÃO PEREIRA
DE SIQUEIRA, representante legal da SERVIÇO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE GUANHÃES. ESPÉCIE: 2°
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2486/2015 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESIDIO DE GUANHÃES, para prestar serviços DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de
Humanização do Atendimento, e DORIS CAMPOS COELHO, representante legal da MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
2843/2018 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA, para prestar serviços DE TRANSPORTE DE
REFEIÇÃO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e LUIZ GONZAGA ALVES
DINIZ, representante legal da NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e PARTNER CORPORAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2184/2015
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO III, para prestar serviços DE MONTAGEM, ACABAMENTO DE PEÇAS EM BORRACHA E PLÁSTICO
PARA AERONAVES. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e ELCIO
FORTUNATO DO CARMO, representante legal da PARTNER CORPORAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS SA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso
nº: 2883. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2883 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
COMPLEXO PUBLICO PRIVADO III, subordinado à Secretaria de
Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretário(a)
de Humanização do Atendimento e ROGÉRIO PENA SIQUEIRA,
representante legal de MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS SA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S/A. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2861/2018 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para
prestar serviços DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária
de Humanização do Atendimento, e ROGÉRIO PENA SIQUEIRA,
representante legal da MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS SA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso
nº: 2862. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2862 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de PROJETO REINTEGRA. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretário(a) de Humanização do
Atendimento e ROGÉRIO PENA SIQUEIRA, representante legal de
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS SA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e SERTA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3066.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no COMPLEXO PUBLICO PRIVADO III, subordinado
à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de LIMPEZA EM PREDIOS E EM
DOMICILIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO
FRANÇA, Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e IVO
APARECIDO ANDRADE DE PAULA, representante legal de SERTA
SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE OLIVEIRA. ESPÉCIE: 3°
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2517/2017 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DOUTOR NELSON
PIRES, para prestar serviços DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS (LIMPEZA E CAPINA). VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e
CRISTINE LASMAR DE MOURA RESENDE, representante legal da
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP. ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Termo
de Compromisso n°: 205/2008 OBJETO: o presente Termo Aditivo
tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESIDIO FLORAMAR, para prestar serviços DE CARREGAMENTO DE CAMINHÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e ANTONIO EUSTÁQUIO DA
COSTA, representante legal da EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e PREFEITURA DE SABARÁ. ESPÉCIE: 1°
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2696/2017 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no PRESIDIO DE SABARÁ, para prestar serviços DE LIMPEZA URBANA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e
ENADER JOSÉ GODDARD BORGES, representante legal da PREFEITURA DE SABARÁ.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e AUTOVEG LTDA - ME. ESPÉCIE: 2° Termo
Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2488/2016 OBJETO: o presente
Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESIDIO DE GUANHAES, para prestar serviços
DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO, POLIMENTO,MANUTENÇÃO
E REPARO DE VEÍCULOS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e
ORIDES JOSE CORDEIRO, representante legal da AUTOVEG LTDA
- ME.
PARTES:EMG/SEAP e ALHO CAMPEÃO MINEIRO LTDA. ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1190/2014
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIÁRIA
JOSÉ MARIA ALKIMIN, para prestar serviços DE DESCASCAÇÃO E PROCESSAMENTO DE ALHO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretária de Humanização do
Atendimento, e ROSIANE LÚCIA PADILHA, representante legal da
ALHO CAMPEÃO MINEIRO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS SA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso
nº: 2863. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2863 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de PROJETO REINTEGRA. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA, Subsecretário(a)
de Humanização do Atendimento e ROGÉRIO PENA SIQUEIRA,
representante legal de MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS SA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e BRASCOEMP BRASIL CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3028. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, subordinado à Secretaria de Estado de
Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e ROBERTO
GOMES POLATSCHECK, representante legal da BRASCOEMP
BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 2814/2018. PARTES: EMG/SEAP e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
IND. AGROPECUÁRIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PRATA - MG na Unidade PRESIDIO DE PRATA. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso
nº 2814/2018, por solicitação do PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
2342/2015. PARTES: EMG/SEAP e DEMLURB – DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA na Unidade PENITENCIÁRIA
PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso
nº 2342/2015, por solicitação do PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
2670/2017. PARTES: EMG/SEAP e GRÁFICA AMARAL EMBALAGENS E EDITORA LTDA na Unidade PRESIDIO DE POUSO ALEGRE. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data,
o Termo de Compromisso nº 2670/2017, por solicitação do PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
2653/2017. PARTES: EMG/SEAP e MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE na Unidade PRESIDIO DE POUSO ALEGRE. OBJETO: Fica
rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 2653/2017, por solicitação do PROPONENTE de acordo com
Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DA COMARCA DE CURVELO. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2871. OBJETO: A prorrogação da
vigência do Termo de Compromisso nº: 2871 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE CURVELO, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de PLANTIO DE MUDAS
DE ARVORES NATIVAS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS
LEITE, Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e MARCO
AURÉLIO ANDRADE CORREA MACHADO, representante legal
de ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA
COMARCA DE CURVELO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação Técnica nº: 2984. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA, subordinado à Secretaria de
Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de DISTRIBUICAO DE MARMITEX NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Subsecretário(a)
de Humanização do Atendimento e EDER RIBEIRO DIAS, representante legal de PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e BCR COMERCIO E INDÚSTRIA S.A.
ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 1536. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 1536 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, subordinado à Secretaria de Estado
de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de REMONTAGEM DE PALHETES DE MADEIRA.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e RENATO BARTOLOMEU , representante legal de BCR COMERCIO E INDÚSTRIA
S.A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e Município de Itacarambi. ESPÉCIE: Termo
de Cooperação Técnica nº: 3057. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO
DE ITACARAMBI, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ PEIXOTO FRANÇA,
Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e Nívea Maria de
Oliveira, representante legal de Município de Itacarambi.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e ANDRE RUGER. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3056. OBJETO: O presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE PIUMHI, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional
do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA EXCETO
MOVEIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ
PEIXOTO FRANÇA, Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e ANDRE RUGER, representante legal de ANDRE RUGER.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e TRABALHO E CIDADANIA PROFISSIONALIZACAO E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3062. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE
MAO DE OBRA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES DE QUEIROZ
PEIXOTO FRANÇA, Subsecretário(a) de Humanização do Atendimento e RODRIGO LIMA BRAGA, representante legal de TRABALHO E CIDADANIA PROFISSIONALIZACAO E LOCACAO DE
MAO-DE-OBRA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEDS e NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3042. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIARIA DE FORMIGA, subordinado à Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de DISTRIBUICAO DE ALIMENTACAO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905222054070136.