TJMG 15/05/2019 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Diário do Executivo
TERMO DE DISTRATO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009.
NOME
MASP
CARGO
DATA FIM
MARCOS LUIZ NOGUEIRA
11231222
MOTORISTA
07/01/2015
MARIA APARECIDA VELLOSO CASTRO
11349388
AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS
07/01/2015
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima Terceira de cada Contrato, bem como
no art. 13 incisos III da Lei nº 18.185/2009.
NOME
MASP
CARGO
DATA FIM
GABRIELA CAROLINE SALES LEMOS
12952214
PSICOLOGO
09/01/2015
FABIANA FERNANDES DA SILVA PEREIRA
13095039
ENFERMEIRO
06/01/2015
THAIS CRISTINA ALVES MIRANDA
13666763
PSICOLOGO
05/01/2015
JOSE ALMERINDO DA ROCHA
13468079
ASSISTENTE SOCIAL
09/01/2015
KENIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS
13094172
ASSISTENTE SOCIAL
06/01/2015
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima Terceira de cada Contrato, bem como
no art. 13 incisos III da Lei nº 18.185/2009.
NOME
MASP
CARGO
DATA FIM
MAXWEL GOMES MARTINS
1356457 / 0
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
23.04.2019
RAFAEL FURTADO TEIXEIRA
1307310 / 1
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
06.05.2019
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Prestação Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo:
Nome
Masp
Função
Período da Renovação
BENILZE ANDRADE MAZIN
1423806 / 7 AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO 02.05.2019 a 05.02.2021
23/10/2015 a
MATHEUS PHILIPPE GOMES DE OLIVEIRA 1402854 / 2 AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
22/10/2018
14 cm -14 1227473 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração nº 26/2004.
Partes: EMG/SESP e o Centro de Integração e Apoio ao Adolescente de
Patrocínio - CIAAP. Prorrogado por: 113 (cento e treze) dias. Final de
vigência: 09/09/2019. Assinado em: 14/05/2019. Signatário: Bernardo
Pinto Coelho Naves - Subsecretário de Atendimento Sócio Educativo
– SUASE.
2 cm -14 1227411 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração nº 02/2013.
Partes: EMG/SESP e o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – IJUCI. Prorrogado por: 112 (cento e doze) dias. Final de vigência: 16/09/2019. Assinado em: 07/05/2019. Signatários: Bernardo
Pinto Coelho Naves - Subsecretário de Atendimento Sócio Educativo
– SUASE.
2 cm -14 1227278 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
– PREGÃO FRACASSADO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 07/2019. Objeto: contratação
de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de
refeições e lanches, na forma administrada, dentro das instalações
da Unidade Socioeducativa (US): Centro Socioeducativo Ribeirão
das Neves. Recurso Administrativo interposto pela empresa A BOMBORDO REFEIÇÕES LTDA. não conhecido pela Autoridade Competente, pois ausentes os requisitos de admissibilidade; manutenção
da decisão de inabilitação da empresa supracitada, por seus próprios
fundamentos; Pregão Fracassado, conforme consta no Processo SEI
1690.01.0001202/2019-79.
Coordenadoria de Planejamento, Gestão e Finanças, Letícia Resende
Pretti. Belo Horizonte, 14 de maio de 2019.
3 cm -14 1227418 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9216954/2019CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DERAÇÕES
E SUPLEMENTOS PARA BOVINOS, SUÍNOS E AVES. Contratante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS Contratada:
Empresa JACI DE OLIVEIRA – ME. O objeto do presente Termo de
Contrato é a Contratação de empresa especializada no fornecimento
parcelado de Rações e Suplementos para bovinos, suínos e avespara
atendimento as demandas do Centro Educacional de Esmeraldas. O
valor do presente Termo de Contrato é de R$40.036,00 (Quarenta mil
e trinta e seis reais) Dotação orçamentária: 2161.12.243.019.4031.000
1.339030.09.0.10.1. Assinatura:14/05/2019.Este contrato tem vigência
por 12(doze) meses.
Extrato do Contrato nº 9216958/2019-CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DERAÇÕES E SUPLEMENTOS PARA
BOVINOS, SUÍNOS E AVES.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS.Contratada: EmpreesaC & C
REI DO MILHO ATACADISTA LTDA – ME. O objeto do presente
Termo de Contrato é a Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de Rações e Suplementos para bovinos, suínos e
avespara atendimento as demandas do Centro Educacional de Buritizeiro. O valor do presente Termo de Contrato é deR$ 35,997.40 (Trinta
e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).
Dotação orçamentária:2161.12.243.019.4031.0001.339030.09.0.10.1.
Assinatura:14/05/2019 vigência por 12(doze) meses.
6 cm -14 1227215 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
AVISO DE LICITAÇÃO- EDITAL TP Nº 004/19
PROCESSO Nº 27235 2301 2019 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos)
do dia 04/06/19, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1003, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS para Reforma do Hemonúcleo de São João Del Rei – Núcleo Regional do Hemonimas, situado na Rua Prefeito Nascimento Teixeira, nº 175, Bairro Segredo, no
Município de São João Del Rei/MG, conforme edital e composições de
custos unitários constantes do quadro de quantidades, disponíveis no
endereço acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TP Nº 005/19
PROCESSO Nº 71349 2301 2019 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos)
do dia 05/06/19, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1003, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS para Reforma do Hemonúcleo de Diamantina – Núcleo Regional do Hemonimas, situado na
Rua da Glória, nº 469, Bairro Centro, no Município de Diamantina/
MG, conforme edital e composições de custos unitários constantes do
quadro de quantidades, disponíveis no endereço acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou
pelo site www.der.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Eficiência Construtora Ltda. Instrumento: Contrato PRC.CCE-20.003/2019. Fundamento: Concorrência – Edital nº 063/2018. Objeto: Conclusão da Obra de Ampliação da
Cadeia Pública – 306 vagas, situada na Estrada Vicinal Alfenas/Fama,
Km 03 – Zona Rural, no município de Alfenas, no Estado de Minas
Gerais. Valor: R$ 3.978.341,13. Dotação Orçamentária:
1301.06.45
1.026.4025.0001.449051.03 – Fontes 10.1, 10.3, 24.1 e 25.1. Processo
nº 00165682 2301 2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Wantec Ltda. Instrumento: Contrato PRC-22.030/2018. Fundamento: Concorrência Edital
n.º 053/2018. Objeto: Execução da obra de melhoramento, pavimentação e restauração do trecho Contorno de Cataguases extensão 6,4
KM, na rodovia Municipal. Contemplados no Programa de Governo
Estradas de Minas: Infraestutura Logistica e estão Incluídos no PPAG.
Valor: R$10.630.006,68, com preços iniciais de Abril/2018. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 079 4184 0001 449051 1 10.1. Processo
nº 154016-2301-2018.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00611ª Sessão Ordinária realizada em 23//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HDA3859
7184431
Adriana Santos Silva
GVD2199
7120403
Lucas Aleixo Souza
GPC7047
7307853
Paulo Roberto De Oliveira
HHO4888
7259943 Rosangela Goncalves L. Humberto
NWH8546
7040364
Thiago Jomori
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
DDD1318
7262071
Aecio Jose Martins
DDD1318
7262072
Aecio Jose Martins
GVP3687
7245420
Alex Mariano Da Silva
GZB1631
7264589
Alexandre Lima Dos Santos
PUD1549
7252777
Angela Teixeira Mendes
HGF5508
7193505
Aurea Barbosa De Souza
MIX0753
7225486
Bendo Alimentos Eireli
MKL0667
7221229
Bendo Transp. Consultoria Ltda
CMH8292
7231311
Claudio Correia Dos Santos
HHG2589
7191892
Empresa Gontijo Transportes Ltda
OWH0157
7252797
Frederico Pimentel Guimaraes
HFF5413
7236844
Giovani Da Silva Martins
QHG7400
7753206
G7 Log Transportes Ltda
OWK9869
7240309
Juliano Romanzini Pedreira
KZV9975
7322307
Marco Antonio Triani D Avila
OMB8849
7194909
Marlucia Rocha Dos Santos Couto
GZW0025
7241999
Nilda Ferreira Alves Pereira
JDV7780
7825297
Salvador Gabriel Dos Santos
QBK6480
7631877
Transportadora Calcario Ltda
HNH2092
7294696 Usina Itapagipe Acucar E Alcool Ltda
GOT1716
7260321 Valdete Morais Junior
OXH3381
7331113
2001 Express Transp. Servicos Ltda ME
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OMI4339
7176123
Evolucao Auto Pecas Eireli - ME
EQT7205
7266957
Juliana Dos Reis
AWM2298
7199647
Transp. Rod. Sba Eireli Epp
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00612ª Sessão Ordinária realizada em 23//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
LZC2002
7207166
Felix Vinicius F. Medeiros
KDB8384
7233101
Jonas Alves Da Silva
HEN4905
7278927
Paulo Henrique Gomes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OPL2450
7808074
Confianca Logistica Ltda
OMB8849
7208947
Egidio Braga Do Couto
HFL7648
7181661
Fabio Guimaraes Do Amaral
GZS8524
7260139
Ivan Tavares
HFE8030
7765079
Jose Aparecido Soares Ferreira
HIO6015
7278995
Jose Souza Santos
GYI5625
7265837
Lataliza Transportes Ltda
GVG4843
7263896
Luiz Henrique Prado Ferreira
HNM8643
7278467
Marcos Eliezer Alves
HEQ0612
7226404
Marcos Vinicius O. M. Francelino
OWK3281
7253435
Maria Das Merces Moreira
NYG0951
7245373
Maria Regina Chaves
OWP1077
7252829
Matheus Gomes Santos
PVL2132
7229680
Multitrans Transp. Arm. Gerais Ltda
GZW0025
7252305
Nair Cristina Sousa
BNT0473
7253833
Nircio Teixeira Barbosa
GUD1305
7226067
Nivaldo Rodrigues Neto
CFH4968
7213693 Ranan Simoes Garcia
HDW5335
7265766 Raquel Aparecida Silva De Almeida
GLB0083
7124209 Rosilene Felipe Da Silva
PUT3734
7231550
Sebastiao Jose Barbosa
OLJ3658
7231039
Trans Kothe Transp. Rod. Ltda
HCK6411
7229129
Wilson Lima
HCK6411
7229126
Wilson Lima
MXD9316
7194307
4k Com. Loc. Veiculos Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HBA1319
7206368
Helvecio Do Carmo Caetano
OOX5967
7237218
Jose Giovani Carvalho Andrade
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00613ª Sessão Ordinária realizada em 23//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
NOX5411
7238613
Cairo Luan Soares Silva
GPG3256
7188357
Jose Alceu Ferreira
HAT8589
7202072
Jose Carlos Vieira Guerra
ASB5970
7758599
Protacio Jacoby
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OXK0343
7252772
Adao Carlos Veloso Maia
PWP8554
7231538
Alex Junior De Moura
JHO8350
7784008
Alexandre Lopes Ferreira
GTQ1099
7220819
Almir Rodrigues Dos Santos
HET2159
7206381
Ana Claudia Fonseca
PXN1980
7775418
Caue Reda Parreiras
AQC5152
7231305
David Ferreira Almeida
HKU5229
7194904
Eliane De Freitas Silveira
HKU5229
7194907
Eliane De Freitas Silveira
GYL4772
7207126
Elimara Carla Ribeiro
GUA6610
7755858
Gilson Alonso Da Silva
HKU5815
7103377
Glaucia Neiva Leite
NYC5104
7235793
Ivio Jose Dias
KZG5464
7209016
Joao Ribeiro De Castro
GPG3256
7188356
Jose Alceu Ferreira
HME1695
7224787
Juliana Maria Chaves
DVQ5622
6846136
Lucas Braga Pereira Miranda
DXG2749
7193693
Marcelo Raimundo Ferreira
CEW2703
7218123
Marcos Ribeiro Do Couto
CEW2703
7218124
Marcos Ribeiro Do Couto
AFI1089
7187834
Maria Aparecida Da Silva Melo
DMU2186
7212278 Rodrigo Tavares Pedroza
KRK6259
7196305
Suse Valente Reis
OBS2315
7116537
Transportadora Calcario Ltda
MFF1467
7237127
Transportes Neves Ltda ME
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
PWD6821
7245334
Jose Darcy De Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00614ª Sessão Ordinária realizada em 23//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OWF9265
7256785
Anderson Miranda Dos Santos
NSW8190
7789840
Clinica Cristu Pax Ltda-ME
AFC9882
7198474
Deicola Ferreira De Araujo
OQX7884
7226263
Geraldo Vinicius R. Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HMH7673
7221382
Amadeus Alves Pereira
HNV4288
7220501
Andrei Rafael M. Silva
PWP1255
7264414
Antonio Pedro Santos Neto
ETT8691
7242012
Antonio Ribeiro Da Rocha
MTX6519
7216022
CSG Armazens Gerais Transp. Ltda
HJD8712
7234183
Dalton Mario C. Chaves E Silva
HHY6936
7200634
Eremar Zoqueu F. Sanguinette
NYG7127
7258644
Farmotec Ext. Oleos Vegetais Ltda
GOR5010
7802406
Filipe Ferreira Souto
PXR6048
7219291
Francisco Pereira Da Fonseca
GNS6585
7230641
Franck Aislan Dos Santos
PYD0278
7199619
Giganet Comunicacoes Multimidia
GRF3401
7274422
Leandro Guedes Baldes
GML3560
7773552
Leandro Souza Rodrigues
HMW3281 7253470
Leonardo Vitor Rodrigues Padua
GYT1107
7234639
Luciano Ferreira Dos Santos
HFW0984
7233205
Lucio Mario Barcelos
FNF3956
7191835
Luiz Paulo Leppos
GWK9277
7275460
Marnei Dos Reis Maia
PYO1739
7208060 Reyler Arimateia Araujo
GZY2528
7203548 Uemerson Santana
HIM1145
7274075 Veloc Comercio De Veiculos Ltda
DPB0812
7203797
Willian Silva De Oliveira
HCK6411
7229123
Wilson Lima
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
PXQ2017
7236923
Anderson R. Dias Gomes
AZZ7036
7227691
Brenner Dias Almeida
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00615ª Sessão Ordinária realizada em 23//04/2019
Minas Gerais - Caderno 1
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GQH2128
7161425
Otacilio Vigilato Ribeiro
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HAG4014
7200060
Alexsandro Rodrigues Sousa
EKH0856
7198454
Caroline Candida Pereira
KNW4907
7219439
Delicio Francisco Machado
PYB4999
7193676
Elenara Prado Leite Bosco
HBN4401
7234069
Expresso Gardenia Ltda
CUB2820
7791710
Expresso Gardenia Ltda
HBN4404
7214119
Expresso Gardenia Ltda
HBN4424
7201329
Expresso Gardenia Ltda
HBN4401
7252435
Expresso Gardenia Ltda
HBN4405
7232886
Expresso Gardenia Ltda
GUA6610
7755857
Gilson Alonso Da Silva
OOW4319
7168630
Gislaine Carla Rodrigues
HGP9711
7245467
Guilherme Moreira Mendes
HDW7297
7238392
Hudson Moraes Da Silva
PVD2042
7218788
Jair Ferreira Marques
HMD0459
7194935
Joao Victor Xavier Da Silva
HMW8654 7193977
Maria Das Gracas Costa Nepoti
GZT5374
6819806
Maria Do Carmo Dias
OLY6210
7725193
Mateus Pereira Dos Santos
HEI5462
7245580
Nicanor Vieira Mendes
KUD7253
7221416
Odair Silva
JRN0923
7239797
Paula Silveira Ferrari
GXI5150
7785074 Roberto Raymundo De Souza
AEJ2791
7253606 Rodrigo Angelo Dias
OLO5277
7198915
Tania Diniz Ottoni Valias
ORA4421
7264526
Thiago Augusto De Almeida Teixeira
GVL5663
7216335 Vinicius Kowaleski Costa Barros
HHW8414
7247416 Vitor Aparecido Pereira
KRD2722
7189000
Wellingson David Lopes
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00616ª Sessão Ordinária realizada em 23//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
EZC1778
7082288
Kaue Pascon
OLV6375
7256151 Rafael Ballestero M. Crestana
PUJ3210
7751949
Werner Sant Anna Schaper
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OLS6550
7755844
Alaide Fernandes Dias
LSD5069
7202041
Carlos Henrique Mendes
BWP5169
7222740
Edson Batista Nogueira
GWK4190
7776834
Edvaldo Silva De Jesus
PWI6526
7209753
Elmo Anderson De Castro ME
FJB1914
7206157
Expresso Gardenia Ltda
HBN4932
7226207
Expresso Gardenia Ltda
CUB2815
7248051
Expresso Gardenia Ltda
CUB3921
7252627
Expresso Gardenia Ltda
HNP0075
7237876
Expresso Nacional Ltda
HKY8285
7242084
Hellen Thalita Ferreira Silva
GAN9322
7240782
IC Transportes Ltda
FTB0445
7273974
IC Transportes Ltda
DQO1763
7247136
Jeremias Alipio Dos Santos
BUH2809
7232042
Joelson Mendes Da Fonseca
NRZ1540
7810628
Jose Do Patrocinio Filho
HLS2692
7198421
Keliton Da Silva Agostinho
PWW8183
7265541
Marcony Augusto Teixeira
AVH2820
7805422
Multitrans Transp. Arm. Gerais Ltda
HCS5165
7278876 Raimundo Nonato Alves Da Silva
BWN8477
7242506 Rodrigo Rodrigues Dos Santos
CMG4160
7806154 Rosimeire Maria Silverio Gomes
ATR7082
7194167 Rossini Transportes Ltda
EIU2055
7265923
Sirley Nunes Dos Reis
KRK6259
7196276
Suse Valente Reis
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
LKI6430
7781653
Dalton Camara S. Monteiro
HJI2664
7190322
Dorivaldo Jose Rocha
OXK5149
7181641 Ruam Tadeu De Souza
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 00617ª Sessão Ordinária realizada em 23//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
NZX3020
7776880
Geraldo Batista
EPI5166
7191761
Marcio Luis Da Silva
HDB0053
7233032
Silesio Jose Ribeiro Almeida
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GUA2566
7228317
Agostinho Batista Coelho
GUA2566
7235232
Agostinho Batista Coelho
GSV4557
7246757
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4557
7251449
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HBR6887
7239596
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5013
7232201
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4701
7290506
Empresa Gontijo Transportes Ltda
PVJ6886
7204468
Exp. T. S. Transp. Empreendimentos
Ltda
DBC0682
7241252
Geraldo Oliveira Damante
QHG7600
7754457
G7 Log Transportes Ltda
HKY8285
7242083
Hellen Thalita Ferreira Da Silva
EEZ5405
7252405
Henrique Fagundes Garcia
FUV8721
7284691
IC Transportes Ltda
HGL2864
7098322
Jairo Jose De Oliveira
DIA8615
7265928
Jean Hebertti Oliveira Dutra
HLY0574
7211615
Juarez De Castro Lima Junior
OWI2502
7227240
Marcelo Ribeiro
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905142135170132.