TJMG 03/05/2019 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 10007, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre providências para o cumprimento de decisão judicial que determina o restabelecimento do reposicionamento de que trata o Decreto nº
45.274 de 30 de dezembro de 2009, de servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos de processo de nº 0593161.10.2014.8.13.0024, fica restabelecido o reposicionamento, formalizado por meio de Resolução Conjunta, de servidora do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionada nos termos do Decreto nº. 44.139, de 27 de outubro de 2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, identificada
na tabela do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A Resolução Conjunta a que se refere o caput é aquela identificada na tabela do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ANTERIOR AO REPOSICIONAMENTO
REPOSICIONAMENTO RESTABELECIDO
Conjunta SEPLAG/
Servidor
Masp
Adm.
Carreira
Nível Grau
Carreira
Nível Grau Resolução
SES/FHEMIG
Sônia Maria de Oliveira 10410660
Resolução
nº.
7684, de 11 de
01
AGAS
I
H
AGAS
III
F
Fonseca
setembro de 2010
02 1222742 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LIRIA DE MOURA FREITAS -Masp 1289011-7, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); AZIEL
JULIAO DE OLIVEIRA -Masp 1167485-0, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO ENFERMAGEM (HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
RONALDO MENDES ALMEIDA -Masp 0375447-0, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO)/
MEDICO(PATIS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
CLAUDIA MARIA DINIZ -Masp 0833938-4, PEB/TÉCNICO DE
SECRETARIA(BETIM).
- SRE METROPOLITANA C:
JOSE MELQUIADES BARBOSA JUNIOR -Masp 1220317-0,
PEB/PEB; LAURITA SABINO FERREIRA -Masp 1132894-5,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(RIBEIRÃO DAS
NEVES); HELENA SANTANA DE MORAIS OLIVEIRA -Masp
0555604-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); MARIA LUIZA DA CONCEICAO ARAUJO -Masp
0797220-1, PEB(APOSENTADO)/PEB; ELIANA ALVES DOS SANTOS VIEIRA -Masp 0369457-7, PEB/PROFESSOR (A) ENSINO
FUNDAMENTAL(BELO HORIZONTE); ISABEL CRISTINA
SILVA FONSECA -Masp 1270372-4, EEB/PROFESSOR(SÃO
JOSÉ DA LAPA); NEIDE COELHO FRANCA -Masp 0280442-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB; SHIRLEY CRISTINA MIRANDA -Masp
1128170-6, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARIA DE
FATIMA VIEIRA -Masp 0354179-4, PEB/PROFESSOR(SANTA
LUZIA); RENATA SANTOS MORAES RODRIGUES -Masp
1360172-9, PEB/PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA LAPA); JULIANA
CORREA MULLER -Masp 1291045-1, PEB/PEB; SHEILA THEOBALDO FREITAS BARROSO -Masp 1433536-8, ATB/PEB;
BRUNO DA SILVA FABIO EUGENIO -Masp 1433451-0, PEB/
PEB; ELOIA CRISTINA GOMES FIALHO -Masp 0558922-1, PEB/
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(BELO HORIZONTE);
ALICE EUSTAQUIO MOURA SILVA -Masp 1383631-7, PEB/PEB;
MONALIZE PALOMA LUCAS FERREIRA -Masp 1129590-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA LAPA); KAROLINE MARIELLE
FIDELIS DA CRUZ -Masp 1231852-3, PEB/PEB; MARCOS VINICIUS TEIXEIRA -Masp 1332068-4, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
WANUBIA DE MATOS FERRAZ -Masp 0645403-7, PEB/
PROFESSOR(ALMENARA).
- SRE DE CAMPO BELO:
EUGENIO JANCIK COSTA -Masp 0750339-4, ANE(TECNICO EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS, APOSENTADO)/DAD-4.
- SRE DE CARATINGA:
SERGIO LUIZ SOARES ARAUJO -Masp 0876578-6, PEB/PEB;
EDILENE GLEICIA DIAS PINTO DE PAULA -Masp 1407140-1,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(SÃO SEBASTIÃO DO
ANTA).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
SIMONE APARECIDA CASTRO -Masp 1280309-4, PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
SUELI MARIA SILVANO BASTIDA -Masp 0181468-0, P5/P5.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARILDA DA GUIA DE OLIVEIRA LACERDA -Masp 1160533-4,
PEB/PEDAGOGO (CLÁUDIO); MARTA REGINA DA SILVA -Masp
1349742-5, PEB/MONITOR PEDAGÓGICO(CARMÓPOLIS DE
MINAS); FERNANDA LUIZA DE SOUSA -Masp 1309818-1, PEB/
PEB; ANDERSON PEREIRA DA SILVA -Masp 1347019-0, ATB/PEB;
NEIDE MARIA DA SILVA -Masp 0894353-2, PEB/PEB; SABRINA
KELLY DE BARCELOS -Masp 1154019-2, PEB/PEB; MONICA
MAJELLA RESENDE FERREIRA -Masp 1230582-7, PEB/EEB;
MARTA MARTINS DA COSTA FREITAS -Masp 1467232-3, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS - APOSENTADO RPPS ); MIRELA
FABRICIA MESQUITA -Masp 1420793-0, ATB/PEB; LUNA MARIS
CAMARGOS -Masp 0265070-3, PEB(APOSTILA SECRETARIO DE
ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA); THAYS KAUANE FERREIRA -Masp 1413745-9, PEB/
PEB; IVANI CARDOSO DE SOUZA -Masp 1123424-2, PEB/PEB;
SUZANA DAS DORES TAVARES ADAMI -Masp 1460822-8, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS - APOSENTADO RPPS ); ANTONIA
GONCALVES DE SOUZA -Masp 0335009-7, PEB(APOSENTADO)/
PEB; WEBERT TADEU RESENDE -Masp 1372530-4, PEB/PEB;
DANIELA APARECIDA SILVA -Masp 1320661-0, PEB/PEB;
JAQUELAINE APARECIDA PEREIRA DA SILVA -Masp 1279162-0,
EEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); CINTIA GONCALVES -Masp
1224516-3, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); MARIO LUCIO
ROSA ALVES -Masp 1337969-8, PEB/PEB; LUCIANA SAMPAIO
DE PAULA RODRIGUES -Masp 0958895-5, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(OLIVEIRA); MONICA CRISTINA ANDRADE LEITE FERNANDES -Masp 1375725-7, PEB/
PROFESSOR(ARCOS); MARIA FRANCISCA DE SANTANA DA
SILVA -Masp 0955350-4, PEB/PEB; ELIZETE MARIA SOARES DE
ALBUQUERQUE -Masp 0883915-1, PEB/PROFESSOR(ARCOS
- APOSENTADO RPPS ); ELIANE CHAVES DE CASTRO SANTOS -Masp 1052156-5, PEB/PEB; EDILAMAR BATISTA DELFINO OLIVEIRA -Masp 0252119-3, PEB(APOSENTADO)/PEB;
ELAINE CRISTINA SANTOS VILELA -Masp 1322232-8, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); MAYARA DE SOUZA MARTINS
CORREA -Masp 1229672-9, PEB/PEB; ALESSANDRA SILVA DE
OLIVEIRA -Masp 1125582-5, PEB/EEB; FABIANO ANTONIO DA
SILVA -Masp 1152808-0, PEB/PEB; FLAVIA SALDANHA DE FARIA
ANTUNES PAULINO -Masp 0881819-7, PEB/PEB; MARIA APARECIDA DE SOUSA -Masp 0387662-0, PEB(APOSENTADO)/PEB;
MARIA CELESTE DE ALMEIDA SILVA -Masp 0761579-2, PEB/
EEB; HELOINA CARLA DE MORAIS CUNHA -Masp 1261550-6,
PEB/PROFESSOR I(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE).
- SRE DE ITAJUBA:
JOHN RAFAEL DA CRUZ -Masp 1439860-6, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
JOSISLENE VIEIRA SILVA -Masp 1184050-1, ATB/PROFESSOR
PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL(ICARAI DE MINAS).
- SRE DE LEOPOLDINA:
ROSANGELA MOREIRA LIMA COSTA -Masp 1451862-5, PEB/
OFICIAL DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS(LEOPOLDINA).
- SRE DE MANHUACU:
RAQUEL SERRANO SILVA -Masp 1305716-1, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
JULIANA DE CASSIA COSTA -Masp 1216441-4, PEB/PEB;
LIDIANE APARECIDA DE PAULO -Masp 1160531-8, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
IARA LOPES DUARTE FIGUEIREDO -Masp 1325527-8, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA SILVA GUIMARAES -Masp
1315540-3, PEB/PEB; ANALICE APARECIDA DOS SANTOS
SILVA -Masp 1336119-1, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
TELMA APARECIDA MACHADO -Masp 1140082-7, PEB/PEB;
ELEOMAR MARCOS VITAL DA SILVA -Masp 1365862-0, PEB/
PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES CARMO -Masp 1231203-9,
PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); DALTON ARAUJO GALVAO DE FRANCA -Masp 0389012-6, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
CLAUDIA MARIA DOS ANJOS SIGOLO -Masp 1374143-4, PEB/
PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
FERNANDA RIBEIRO FERREIRA -Masp 1277428-7, PEB/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MIRIAN GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1460287-4,
PEB/PROFESSOR(BARROSO).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
SEBASTIAO GOMES SILVA -Masp 0613030-6, PEB/PEB; GILMARA DAMASCENA LOPES -Masp 0597968-7, PEB/EEB; DENISE
MORAIS SANTA CRUZ -Masp 1067930-6, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
VALDIRENE MOREIRA DE DEUS -Masp 1460110-8, PEB/PEB;
MARCILIA SILVA DE CARVALHO COSTA -Masp 0892446-6, PEB/
PEB; ELIDA MACHADO DA COSTA -Masp 1125453-9, PEB/PEB;
MARIA JOSE DUARTE -Masp 1000300-2, PEB(APOSENTADO)/
PEB; ELIANE APARECIDA DE FREITAS -Masp 1450814-7, PEB/
PEB; RUBENS DIAS PEREIRA -Masp 1390449-5, PEB/PEB; JOELLI
VIEIRA DE ARRUDA -Masp 1468040-9, PEB/PEB; SILVIA BEATRIZ DE MATOS -Masp 1099760-9, PEB/PROFESSOR(ERVÁLIA);
MATEUS DA ROCHA REIS -Masp 1357782-0, PEB/PEB; DAIANA
APARECIDA DA SILVA FERREIRA -Masp 1352949-0, PEB/
PEB; ANA MARIA DA SILVA MOREIRA -Masp 0355411-0,
AEB(ADMINISTRADOR, APOSENTADO)/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EXERCENDO DIRETOR IV); ELIENNE SOARES PIMENTEL SOLDATI -Masp 0372916-7, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR I).
- SRE DE UBERABA:
VERONICA LAZARA DINIZ ARAUJO -Masp 1134869-5, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SACRAMENTO).
- SRE DE UBERLANDIA:
MARIA DA CONCEICAO LOSCHI DE PAULO -Masp 0289462-4,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; ANTONIO MORDENTE FILHO
-Masp 0147979-9, P3/P3; ALINE PIMENTEL ROMANI -Masp
1375859-4, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
ELIZANA DA COSTA PRADO -Masp 1016273-3, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
SILAS JOSE MOREIRA -Masp 1284343-9, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/ASP. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO SERÁ EXERCIDO EM REGIME DE
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (ART 6º, § 3° DA LEI 14.695/2004).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
NILZA DE JESUS DOS SANTOS -Masp 1016002-6,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS.
- SRE DE MANHUACU:
MAURICIO SOUZA LIMA -Masp 1275968-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS.
- SRE DE MONTES CLAROS:
RUTH RODRIGUES SILVA -Masp 1388608-0, PEB/SECRETARIA
TECNICA PARLAMENTAR(CÂMARA MUNICIPAL - GLAUCILANDIA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS
ENTRE JORNADAS.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ADEILTON SILVA MATEUS -Masp 1006981-3, PEB/PROFESSOR
I(CATUJI). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ..
- SRE DE UBERLANDIA:
VALERIA DE SOUZA -Masp 1433375-1, ASB(AJUDANTE
DE
SERVICOS
GERAIS)/AUXILIAR
DE
SERVIÇOS
GERAIS(UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE DIAMANTINA:
LUZIENE DA CONCEICAO NEVES -Masp 0940349-4.
02 1223125 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, por 30 (trinta) dias, nos
termos da Lei nº 869, de05/07/1952, daservidora DANIELA PAOLINELLI PORCARO, a partir de 02/05/2019, referente ao cargo de provimento efetivo Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, NIVEL I / GRAU A, PH 772, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
02 1222750 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 22, DE 25/04/2003, A
SERVIDORA: MASP 613688-1 CARINA ANGÉLICA BRITO REYDER, EPPGG, POR 03 MÊS (ES), REFERENTE(S) AO(S) 3º QUINQUÊNIO DE EXERCÍCIO, A PARTIR DE03/05/2019.
02 1223245 - 1
Superintendência Central de Saúde
do Servidor e Perícia Médica
Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 1617/2019
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
05977780 Vanessa Cristina de Carvalho – ANE – 1 - Pocos de Caldas
- 2 - 25/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 08385171 Jussara Salomao –
PEB – 1 - Campestre - 60 - 25/04/2019 A 23/06/2019 - 172, 11049053
Isabel de Cassia Oliveira Reis – PEB – 5 - Santa Rita de Caldas - 1
- 29/04/2019 A 29/04/2019 - 158.I, 11330925 Paulo Goncalves Dutra
– ANE – 3 - Pocos de Caldas - 2 - 25/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I,
11465317 Andrea Dalva Ribeiro Campos – PEB – 3 - Pocos de Caldas
- 1 - 24/04/2019 A 24/04/2019 - 158.I, 13222104 Debora de Andrade
Vieira – PEB – 2 - Pocos de Caldas - 1 - 29/04/2019 A 29/04/2019
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
10850659 Adriana Rachel Frazao Dias – PEB – 5 - Pocos de Caldas
- 27/03/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 10984557
Rita Patricio Menossi – ASB – 1 - Ibitiura de Minas - 5 - 22/04/2019 A
26/04/2019 - , 12277968 Aparecida Silvana Gomes de Araujo – ASB
– 1 - Pocos de Caldas - 5 - 27/04/2019 A 01/05/2019 - , 13390513
Fernanda de Fatima Jordao Alves – ASB – 1 - Pocos de Caldas - 9 22/04/2019 A 30/04/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
13020680 Mara Lucia Barbosa da Silva – PEB – 1 - Pocos de Caldas
- 27/02/2019 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13700976 Jeferson Eugenio da
Silva – – 1
COMUNICAÇÃO : 1632/2019
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 09318973 Regimeyre de Souza Rocha – – 0 - Uba - 1 - 15/04/2019
A 15/04/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 02463602 Maria de
Lourdes Texeira dos Santos – ATB – 3 - Guiricema - 4 - 23/04/2019
A 26/04/2019 - 158.I, 03296324 Ana Maris Oliveira Duarte Gomes
da Silva – EEB – 2 - Pirauba - 5 - 10/04/2019 A 14/04/2019 - 158.I,
03355823 Maria Elisa Alves Ribeiro Gonzaga – PEB – 1 - Astolfo
Dutra - 5 - 22/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 05221379 Cleide Mara
Raia Gravina – PEB – 3 - Uba - 1 - 11/04/2019 A 11/04/2019 - 158.I,
08641672 Vivianne Luzia dos Santos Souza – PEB – 6 - Guiricema 5 - 22/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 10835403 Marcela Calais Vaz de
Melo – PEB – 3 - Guiricema - 5 - 22/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I,
11346756 Cristiane Aparecida de Carvalho Trindade – EEB – 5 - Uba
- 7 - 11/04/2019 A 17/04/2019 - 158.I, 13291083 Alice Flores Carneiro
– PEB – 3 - Uba - 3 - 11/04/2019 A 13/04/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03758323 Rosane de Lourdes Loureiro
Quintao – EPGS – 1 - Uba - 30 - 15/04/2019 A 14/05/2019 - 158.I,
12903324 Christiane Chigane Figueiredo – EPGS – 1 - Uba - 3 15/04/2019 A 17/04/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13778774 Roberta Kelly de
Andrade – ASP – 1 - Uba - 60 - 12/04/2019 A 10/06/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 08641672 Vivianne
Luzia dos Santos Souza – ATB – 3 - Guiricema - 5 - 22/04/2019 A
26/04/2019 - , 08749707 Rosilene Rodrigues Ferrari Varela – PEB –
1 - Uba - 6 - 12/04/2019 A 17/04/2019 - , 08749707 Rosilene Rodrigues Ferrari Varela – PEB – 2 - Uba - 6 - 12/04/2019 A 17/04/2019 - ,
09318973 Regimeyre de Souza Rocha – PEB – 3 - Uba - 1 - 15/04/2019
A 15/04/2019 - , 10835403 Marcela Calais Vaz de Melo – PEB – 4 - Sao
Geraldo - 5 - 22/04/2019 A 26/04/2019 - , 11429008 Fernando Antonio
Magri – PEB – 2 - Uba - 15 - 29/03/2019 A 12/04/2019 - , 11429008
Fernando Antonio Magri – PEB – 3 - Rodeiro - 15 - 29/03/2019 A
12/04/2019 - , 13126685 Celina Paceli Lima de Paula – ASB – 1 Uba - 1 - 12/04/2019 A 12/04/2019 - , 14364129 Paula Emilia Gomes
de Almeida – PEB – 1 - Divinesia - 1 - 11/04/2019 A 11/04/2019 - ,
Minas Gerais - Caderno 1
14364129 Paula Emilia Gomes de Almeida – PEB – 2 - Tocantins - 1
- 11/04/2019 A 11/04/2019 - , 14734628 Alvaro Duarte Sol – PEB – 1
- Uba - 1 - 13/04/2019 A 13/04/2019 - , 14734628 Alvaro Duarte Sol
– PEB – 2 - Guidoval - 1 - 13/04/2019 A 13/04/2019 COMUNICAÇÃO : 1636/2019
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
03539749 Gloria Pereira da Rocha Fagundes Castro – PEB – 1 - Ipatinga - 3 - 24/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 03768009 Hevania Aparecida Araujo Machado – ANE – 3 - Coronel Fabriciano - 2 - 25/04/2019
A 26/04/2019 - 158.I, 08301392 Maria Lucia de Oliveira Pires – PEB
– 3 - Ipatinga - 4 - 23/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 10044048 Marta
Ribeiro Silva – PEB – 3 - Ipatinga - 2 - 25/04/2019 A 26/04/2019 158.I, 10984474 Amelia Gislaine Abreu Lucio – PEB – 1 - Coronel
Fabriciano - 4 - 26/04/2019 A 29/04/2019 - 158.I, 11955960 Lucineia Aparecida Silva Coura – PEB – 3 - Timoteo - 11 - 26/04/2019 A
06/05/2019 - 158.I, 12181145 Marcelia Fiedler Bremer Souza – EEB
– 2 - Ipatinga - 2 - 25/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I, 14075600 Valdira
Ferreira Suana Lima – PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 2 - 23/04/2019
A 24/04/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13823265 Angelica Nogueira de
Meira – ANEDS – 1 - Timoteo - 4 - 23/04/2019 A 26/04/2019 - 158.I
, 12473492 Roniery Rogeris Oliveira dos Santos – AGSE – 1 - Governador Valadares - 8 - 23/04/2019 A 30/04/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 10448439
Ioleidy Iane Rezende da Costa – PEB – 1 - Ipaba - 30/04/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
09824822 Alda Lucia Tavares Nepomuceno – ASB – 1 - Coronel
Fabriciano - 2 - 25/04/2019 A 26/04/2019 - , 12186912 Dirce Aparecida Moreira – ASB – 1 - Joanesia - 3 - 24/04/2019 A 26/04/2019 - ,
13655519 Claudia Regina Vitor Democrito – PEB – 1 - Ipatinga - 2
- 25/04/2019 A 26/04/2019 - , 13655519 Claudia Regina Vitor Democrito – PEB – 2 - Santana do Paraiso - 2 - 25/04/2019 A 26/04/2019 24ª SRE - Nova Era, 10076321 Maria da Conceicao Anicio Alves
Drummond – PEB – 2 - Ferros - 15 - 22/04/2019 A 06/05/2019 - ,
10076321 Maria da Conceicao Anicio Alves Drummond – EEB – 3 Ferros - 15 - 22/04/2019 A 06/05/2019 COMUNICAÇÃO : 1637/2019
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06378525
Josefa Antunes de Sousa Quaresma – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 5 08/04/2019 A 12/04/2019 - 158.I, 08207581 Indiara Ribeiro da Silva –
PEB – 4 - Pedra Azul - 4 - 24/04/2019 A 27/04/2019 - 158.I, 09621269
Eriomar Pereira Rocha – PEB – 4 - Pedra Azul - 5 - 23/04/2019 A
27/04/2019 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 05988407 Marta Elisangela Costa – PEB – 3 Medina - 2 - 22/04/2019 A 23/04/2019 - 158.I, 05996764 Alexsandro
Moreira Santos – PEB – 3 - Itaobim - 7 - 23/04/2019 A 29/04/2019
- 158.I, 09356981 Agila Lima de Almeida – ATB – 1 - Itaobim - 15
- 15/04/2019 A 29/04/2019 - 158.I, 09794082 Maria Aparecida Alves
Ferreira Gomes – EEB – 3 - Aracuai - 8 - 23/04/2019 A 30/04/2019
- 158.I, 09814724 Rosangela Soares Martucheli – PEB – 1 - Berilo
- 7 - 24/04/2019 A 30/04/2019 - 158.I, 09814724 Rosangela Soares
Martucheli – PEB – 2 - Berilo - 7 - 24/04/2019 A 30/04/2019 - 158.I,
09826009 Silvia Regina Martins – ATB – 1 - Jenipapo de Minas - 7 24/04/2019 A 30/04/2019 - 158.I, 11047099 Nilsonete Pereira Rodrigues Fernandes – PEB – 3 - Itaobim - 3 - 24/03/2019 A 26/03/2019
- 158.I, 11117363 Maristane Oliveira Carvalho – EEB – 3 - Aracuai - 8 23/04/2019 A 30/04/2019 - 158.I, 12089215 Siumara Daynele Teixeira
– PEB – 4 - Francisco Badaro - 1 - 25/04/2019 A 25/04/2019 - 158.I,
13095278 Karine da Gloria Nunes – ATB – 3 - Jenipapo de Minas 15 - 16/04/2019 A 30/04/2019 - 158.I, 13456751 Junia Edileide Rodrigues Borges – PEB – 3 - Jose Goncalves de Minas - 2 - 29/04/2019
A 30/04/2019 - 158.I, 13512173 Gilvania Pereira dos Santos – PEB
– 3 - Jose Goncalves de Minas - 1 - 16/04/2019 A 16/04/2019 - 158.I,
13579339 Edinaldo Pereira Santos – PEB – 2 - Aracuai - 3 - 25/04/2019
A 27/04/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11161726 Eder Dely Rodrigues
Souto – ASP – 2 - Aracuai - 51 - 20/03/2019 A 09/05/2019 - 158.I,
12027538 Paulo Jardim Prates – ASP – 3 - Aracuai - 2 - 24/04/2019 A
25/04/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 10197234 Maria
Neide Fernandes de Souza Correia – PEB – 2 - Berilo - 29/04/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 10594331 Vera
Nubia Santos – PEB – 2 - Jequitinhonha - 3 - 15/04/2019 A 17/04/2019
- , 14079487 Catilandia Brito Barreto – PEB – 1 - Cachoeira do Pajeu
- 2 - 15/04/2019 A 16/04/2019 - , 14113450 Rosilene Meireles de Oliveira – ASB – 1 - Pedra Azul - 5 - 22/04/2019 A 26/04/2019 37ª SRE - Teofilo Otoni, 14743389 Winne Clara Goncalves Santos – PEB – 1 - Ponto dos Volantes - 3 - 24/04/2019 A 26/04/2019 - ,
14743389 Winne Clara Goncalves Santos – PEB – 2 - Ponto dos Volantes - 3 - 24/04/2019 A 26/04/2019 43ª SRE - Aracuai, 06365035 Marizete Alves Luiz Franca – PEB –
2 - Itinga - 1 - 22/04/2019 A 22/04/2019 - , 08556417 Iara de Jesus
Quaresma – PEB – 3 - Itinga - 3 - 24/04/2019 A 26/04/2019 - ,
08884926 Fausto Lopes Martins – PEB – 3 - Medina - 3 - 15/04/2019 A
17/04/2019 - , 09406745 Gilmara Souza Sanches – SEIV – 2 - Aracuai
- 4 - 23/04/2019 A 26/04/2019 - , 10058063 Maria Janete Lopes Vieira –
PEB – 3 - Aracuai - 3 - 22/04/2019 A 24/04/2019 - , 10117620 Valquiria
Melo de Almeida – ASB – 1 - Medina - 1 - 17/04/2019 A 17/04/2019 - ,
10600823 Alessandro Silva Pinto – ANE – 2 - Aracuai - 2 - 22/04/2019
A 23/04/2019 - , 11048121 Nilvania Alves Moreira – PEB – 3 - Aracuai
- 5 - 22/04/2019 A 26/04/2019 - , 11048121 Nilvania Alves Moreira –
PEB – 4 - Aracuai - 5 - 22/04/2019 A 26/04/2019 - , 11106101 Katia
de Almeida Barbosa – PEB – 2 - Comercinho - 14 - 23/04/2019 A
06/05/2019 - , 11249372 Laurimeire Silva Jardim Gusmao – PEB – 4
- Aracuai - 1 - 26/04/2019 A 26/04/2019 - , 11818226 Cacilda Medeiros de Almeida – ASB – 1 - Itinga - 2 - 29/04/2019 A 30/04/2019 - ,
12224283 Fabia do Rosario Rodrigues dos Santos – ASB – 1 - Francisco Badaro - 3 - 28/04/2019 A 30/04/2019 - , 12722351 Kenia
Ribeiro Goncalves – PEB – 1 - Aracuai - 1 - 24/04/2019 A 24/04/2019
- , 12839593 Cleusa Gomes Reixeira Cardoso – ASB – 1 - Berilo 2 - 29/04/2019 A 30/04/2019 - , 12915294 Virgilio Fagundes Moreno
Sousa – PEB – 2 - Francisco Badaro - 2 - 16/04/2019 A 17/04/2019
- , 13279674 Marta Dalene Gomes Ribeiro – ATB – 1 - Itinga - 5 29/04/2019 A 03/05/2019 - , 13293717 Adenesia Loiola de Souza Coelho – ATB – 1 - Itinga - 5 - 29/04/2019 A 03/05/2019 - , 13363932
Maria Vania Sicupira Costa – ASB – 1 - Itaobim - 3 - 29/04/2019 A
01/05/2019 - , 13531686 Poliana Machado de Jesus – PEB – 1 - Itinga
- 15 - 22/04/2019 A 06/05/2019 - , 13531686 Poliana Machado de Jesus
– PEB – 2 - Itaobim - 15 - 22/04/2019 A 06/05/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13349543 Alexsandra Rocha
Silva – – 2 - - 1 - 22/04/2019 A 22/04/2019 - , 13349543 Alexsandra
Rocha Silva – – 2 - - 1 - 24/04/2019 A 24/04/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190502224001018.