TJMG 25/01/2019 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
Maria Aparecida Santana 01 04/01/19 158.I. 10720852 Maria de Fatima
Barbosa 15 19/12/18 158.I. 10881712 Maria de Salete Soares 02
21/12/18 158.I. 13700117 Mariana Xavier Ferreira Pinto 01 20/12/18
158.I. 10416295 Odalea Guimaraes Ribeiro 01 07/01/19 158.I.
13297676 Paola Augusta Batista Gonzaga 03 18/12/18 158.I. 12076980
Regina Celia de Jesus 01 29/12/18 158.I. 12700498 Rosangela Silva da
Silva 60 10/01/19 172. 12989612 Simone Guedes Fonseca 05 24/12/18
158.I. 13282553 Thais da Costa Matias 10 03/01/19 158.I. 13045679
Valeria Almeida Acherman Ambrosio 05 26/12/18 158.I. 10511749
Vera Lucia de Assis 04 26/12/18 158.I.
LICENÇAS NEGADAS, no interior e na sede, nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução
SEPLAG nº 119/2013:Masp Nome Período Início
UNIDADE HCM: 13020185 Julia Abreu Vilela 01 23/11/18 (Contrato). UNIDADE HJXXIII: 12807111 Andressa Maria de Oliveira
Guimaraes 07 20/12/18. 12807111 Andressa Maria de Oliveira Guimaraes 02 17/12/18. UNIDADE HMAL: 10882504 Renata Heloisa Diniz
Araujo 12 10/12/18. UNIDADE MOV: 11457538 Karina Aparecida
Marcal Damasceno 11 02/10/18. ACIDENTE DO TRABALHO SEM
AFASTAMENTO, no interior e na sede, nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013: UNIDADE ADC: 13979786 Ines Alves Pinheiro em
28/12/18 (Contrato). UNIDADE CHPB: 10382430 Mariclea Ribeiro
de Freitas em 18/12/18. UNIDADE HEM: 10878650 Elaine da Silva
Bonifacio em 02/12/18. UNIDADE HGBJA: 12969069 Silvia Betania Santos da Silva em 30/11/18. UNIDADE HMAL: 14668370 Maria
Rosaria da Costa em 30/11/18 (Contrato). UNIDADE IRS: 12845434
Livia Assuncao do Nascimento Rocha em 23/11/18. RETIFICA o Ato
de LICENÇA MEDICA do(a) servidor(a) Victor Matheus de Sousa
Silva, MASP 14437040, lotado(a) no HRAD, publicado no Minas
Gerais em 08/01/2019. Onde se lê: licença médica concedida de 15 dias
em 25/11/18 Leia-se: licença médica concedida 03 25/11/18 158.I
24 1187534 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de
agosto de 2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de
janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores
abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
Josué Santos Felisberto, MASP 1091361-4, Lotado HJK, Admissão 03,
Cargo Auxiliar Administrativo, a partir de 07/12/2018.
23 1186815 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Denise Fidélis de Araújo, MASP 1088001/1, lotado(a) no(a) CEPAI, Efetivo TOS
II B - Auxiliar Administrativo, a partir de 30 de janeiro de 2019, para
o(a) HJXXIII, admissão 2.
24 1187558 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Portaria PRE nº028/2019, de 22 de janeiro de 2019.
Aprova o Procedimento de Gestão de Pesquisa de Satisfação do Cliente
Externo “Doador e Paciente” e Tratamento das Reclamações, Sugestões
e Elogios no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão de Pesquisa de Satisfação
do Cliente Externo “Doador e Paciente” e Tratamento das Reclamações, Sugestões e Elogios no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria PRE nº029/2019, de 22 de janeiro de 2019.
Delega competências à servidora.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 45.822/2011, e nos termos
do art. 12 do Decreto nº 47.045/2016, do art. 8° do Decreto 44.786/2008
e no art. 22 do Decreto nº 37.924/1996, CONSIDERANDO o constante
dos autos do processo nº 2320.01.0000874/2019-82, RESOLVE:
Art. 1º – Delegar competências à servidora Márcia Faria Moraes Silva,
MASP 372004-2, enquanto ocupante do cargo de Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hemominas, para:
I – autorizar a abertura de processo licitatório;
II – autorizar a realização de despesas;
III – assinar empenhos, notas de liquidação e autorização de
pagamento;
IV – autorizar a concessão de diária de viagem;
V – praticar atos de administração de pessoal;
VI – autorizar ressarcimentos;
VII – ordenar despesas de adiantamentos para viagens, adiantamentos
para despesas miúdas, eventuais de gabinete e anulações de despesas
orçamentárias;
VIII – autorizar a concessão de diárias e passagens nas seguintes hipóteses: deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos; deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento;
para servidor com prestação de contas em atraso; deslocamentos para o
exterior, com ônus; deslocamentos de agente colaborador;
IX – ordenar empenhos, liquidações e pagamentos, emitidos através do
SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira, SICONV- Sistema de Convênios e SCDP- Sistema de Concessão de Diárias e Passagens nas Unidades Executoras da Fundação Hemominas;
X – autorizar a realização de processos de compra direta, em detrimento
da realização de cotação eletrônica de preços (COTEP), no termos do
artigo 8°, da Resolução da SEPLAG nº106/2012, de 14 de dezembro de
2012, e do Parecer SEPLAG/AJA n°910/2005;
XI – assinar instrumentos contratuais relativos a prestação de serviços
pela Fundação Hemominas;
XII – assinar instrumentos contratuais relativos a estagiários.
Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 º - Revogam-se as disposições em contrário.
24 1187239 - 1
Atos da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art 4º da EC 57/03
combinado com o art 112, do ADCT, da CE/89, a servidora:Masp
1.049.938-2 – Flavia Naves Givisiez, MEDHH, 5º quinquênio a partir de 30/10/2018.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp 0.373.540-4 – Antonio Edvaldo Silva, MEDHH, referente ao 2°
quinquênio, a partir de 06/01/2019.
Masp 1.049.938-2 – Flavia Naves Givisiez, MEDHH, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 30/10/2018.
Masp 1.186.735-5 – Rafael Gonçalves Viana, ATHH, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 02/01/2019.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp. 1.035.879-4 – Vicente de Paula Fernandes, TGA / Técnico de
Gestão Artistica, 03 (três) meses a partir de 24/01/2019, referente ao 5º
quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.050.777-0 – Marcilea de Moura Caroba, ATHH, 02 (dois)
meses a partir de 16/01/2019, referente ao 3º quinquênio, restando
saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
24 1187158 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
Expediente
NOTIFICAÇÃO PAD 059/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
059/2016, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 09/04/2016,
Fellipe Puiati Toledo, conforme Portaria/NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº019/2018, tendo em vista o disposto no artigo 234 da
Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA o servidor ANTÔNIO
SERGIO RODRIGUES – MASP 1.142.602-0 para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas,
telefone (31) 3916-9735, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da
4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que lhe são atribuídos que, em
tese, caracterizam ilícitos administrativos conforme portaria inaugural,
por descumprimento dos deveres do artigo 216, incisos I,V e VI c/c os
artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I e art.249, II, todos na forma
da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas
no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52, sob pena de REVELIA e
designação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2019.
Fellipe Puiati Toledo
Presidente de Comissão
NUCAD/USCI-SEAP
24 1187547 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 040/18
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
040/2018, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 040/2018, publicada no “Minas Gerais”
de 14 de março de 2018, com fulcro no art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme disposto na portaria inaugural, condutas que
se comprovadas remetem ao descumprimento do previsto nos art. 216,
217, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos
termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
Alex Batista de Paula , MASP 1.236.299-2 – PROCESSADO NO PAD
040/2018 .
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2019.
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
23 1187001 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 040/2018
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
040/2018, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 040/2018, publicada no “Minas Gerais”
de 14 de março de 2018, com fulcro no art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme disposto na portaria inaugural, condutas que
se comprovadas remetem ao descumprimento do previsto nos art. 216,
217, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos
termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
Élcio Antônio de Souza, MASP 1.117.517-1 – Processado no PAD
040/2018.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019.
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
ATO Nº 22/2019
A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições
da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Nível
Unidade
Nome do Servidor
MASP
Justificativa
Gratificação
Administrativa Projeto/Atividade
Coordenação EstraResponsável pelo apoio operacional às ações de
Assessoria
tégica de AtividaMARIA CECILIA DE
implantação e execução dos Projetos EstruturadoJurídica
1.120.527-5
GTED-2
des Educacionais
ALMEIDA CASTRO
res e Prioritários das áreas da Secretaria no âmbito
Auditoria
no Órgão Central
Central e Regional.
Setorial
e SREs.
Responsável pela coordenação/execução dos serviços de apoio ao gabinete, preparação de relatórios e atas, disseminação das informações oficiais do Gabinete, gerenciamento de atividades de
Direção
SupeApoio á
CAMILA BARBOSA
financeiro, acompanhamento e providências
rior
Administra752.304-6
GTED-4 apoio
NEVES
para realização de eventos e viagens, execução Administração
ção
do
Sistema
de
Pública
de contratos no âmbito do gabinete, acompanhaEducação
mento das rotinas de documentos do Gabinete,
com vistas ao atendimento às demandas internas
e externas da Secretaria.
NOTIFICAÇÃO PAD 040/2018
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
040/2018, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 040/2018, publicada no “Minas Gerais”
de 14 de março de 2018, com fulcro no art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme disposto na portaria inaugural, condutas que
se comprovadas remetem ao descumprimento do previsto nos art. 216,
217, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e
nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA: Richard Soares Belo, MASP 1.080.096-9 – Processado no PAD
040/2018.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019.
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
NOTIFICAÇÃO PAD 040/2018
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
040/2018, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 040/2018, publicada no “Minas Gerais”
de 14 de março de 2018, com fulcro no art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme disposto na portaria inaugural, condutas que
se comprovadas remetem ao descumprimento do previsto nos art. 216,
217, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250 da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI
da referida Lei, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos
termos do art. 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA:
Luiz Cardoso de Oliveira, MASP 1.300.539-2 – Processado no PAD
040/2018.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019.
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
17 1185364 - 1
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2019.
(a) JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
23 1187092 - 1
ATO Nº 18/2019
A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições
da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Nível
Unidade
Projeto/
Nome do Servidor
MASP
Justificativa
Gratificação
Administrativa
Atividade
Responsável pela articulação da Secretaria com as escolas traduzindo as necessidades gerais para o funcionamento da rede
Coordenação
CARLOS
de ensino estadual, bem como com as redes municipais e par- Superintendência de Atividades
HENRIQUE
295878-3
GTED2
ticulares do Estado. Responsável pela coordenação e execução Regional de Ensino Educacionais
ARAUJO VIDIGAL
das ações da Secretaria no âmbito regional incluída as decorno interior do
rentes dos Projetos Estruturadores e Prioritários e a Agenda
Estado
Setorial do Choque de Gestão. SRE Ituiutaba
Responsável pela articulação da Secretaria com as escolas traduzindo as necessidades gerais para o funcionamento da rede
Coordenação
CLAUDIO
de ensino estadual, bem como com as redes municipais e par- Superintendência de Atividades
RENATO SOUZA
662889-5
GTED2
ticulares do Estado. Responsável pela coordenação e execução Regional de Ensino Educacionais
ABREU
das ações da Secretaria no âmbito regional incluída as decorno interior do
rentes dos Projetos Estruturadores e Prioritários e a Agenda
Estado
Setorial do Choque de Gestão. SRE Sete Lagoas
Responsável pela articulação da Secretaria com as escolas traduzindo as necessidades gerais para o funcionamento da rede
Coordenação
de ensino estadual, bem como com as redes municipais e par- Superintendência de Atividades
TERMISIA
1144413-0
GTED2
ticulares
do
Estado.
Responsável
pela
coordenação
e
execução
Educacionais
LUIZA ROCHA
das ações da Secretaria no âmbito regional incluída as decor- Regional de Ensino no interior do
rentes dos Projetos Estruturadores e Prioritários e a Agenda
Estado
Setorial do Choque de Gestão. SRE Monte Carmelo
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2019.
(a) JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
17 1185099 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/
SEE Nº 61/2018 - RETIFICAÇÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº
001/2018, de 19-4-2018, resolve RETIFICAR a portaria NUCAD/SEE
Nº 61/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
22-12-2018:
onde se lê:I.C.S., Masp 1.154.940-9, ocupante do cargo de professor da
educação básica, admissão 1 e 2,
leia-se: I.C.S., Masp 1.154.940-9, ocupante do cargo de professor da
educação básica, admissão 1
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,24 de janeiro de
2019.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 7/2019 - Prorrogação da Suspensão
Preventiva.
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE
nº 1, de 19-4-2018, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 135/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 1-12-2018, RESOLVE, com fundamento no artigo
214, da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogar a suspensão preventiva, por 30 (trinta) dias, a contar de 30-1-2019, da servidora
L.C.P., Masp 1.325.813-2, ocupante do cargo de Técnico da Educação,
admissão 1, lotada no Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação, como medida necessária à continuidade da apuração dos fatos.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 24 de janeiro de
2019.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
24 1187506 - 1
Superintendência de Organização e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 86/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 09 de julho de 2013, as atividades do Centro Técnico
Profissional de Santo Antônio do Amparo, autorizado pela Portaria SEE nº 885, de 1º de setembro de 2007, situado na R. Ananias Luiz Avelar, 314,
Centro, em Santo Antônio do Amparo.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 87/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 18 de dezembro de 2010, as atividades do Ensino
Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria SEE nº 467, de 13 de junho de 2000, ministrado pelo Colégio Carvalho Assunção, de Ensino
Fundamental, situado na Praça Dr. Genserico Nunes de Oliveira, 87, Centro, em Divino.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos finais).
SRE – Carangola
PORTARIA n.º 88/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 08 de julho de 2013, as atividades do curso Técnico
em Meio Ambiente, autorizado pela Portaria SEE nº 308, de 16 de março de 2011, ministrado pela Escola Politécnica Ramos de Lafaiete, situada na
R. Senador Milton Campos, 310-A, Bairro Angélica, em Conselheiro Lafaiete.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 89/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 07 de dezembro de 2007, as atividades do Instituto Educacional Santo Agostinho – IESA, de Ensino Fundamental, autorizado pela Portaria SEE nº 388, de 29 de abril de 2000, situado na Rua 1º
de Janeiro, 177, Centro, em São Gonçalo do Pará.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 90/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2011, as atividades do Instituto
Educacional Santo Agostinho – IESA, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 672, de 22 de maio de 2010, situado
na Rua 1º de Janeiro, 177, Centro, em São Gonçalo do Pará.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 91/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 02 de julho de 2010, as atividades do curso Técnico
em Meio Ambiente, autorizado pela Portaria SEE nº 863, de 11 de agosto de 2007, ministrado pela Escola Profissionalizante Santa Rita de Cássia,
situada na Av. João César de Oliveira, 3359, B. Eldorado, em Contagem.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 92/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 1º de agosto de 2012, as atividades do Instituto
Educacional Brasil Contábil, autorizado pela Portaria SEE nº 409, de 03 de março de 2012, situado na Av. Denise Cristina Rocha, 742, B. Papine,
em Ribeirão das Neves.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 93/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 30 de setembro de 2015, as atividades do curso
Técnico em Automação Industrial, autorizado pela Portaria SEE nº 1028, de 27 de julho de 2005, ministrado pela Escola Técnica FIDE, situada na
Rua Dr. Sizenando de Barros, 27, Centro, em Itabira.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Nova Era