TJMG 14/12/2018 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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Vermelho Novo
Vespasiano
Viçosa
Vieiras
Virgem da Lapa
Virgínia
Virginópolis
Virgolândia
Visconde do Rio Branco
Volta Grande
Wenceslau Brás
TOTAL
3.485,23
147.508,72
107.562,16
1.629,61
7.759,64
4.658,94
8.260,13
1.230,47
61.571,66
4.620,43
1.716,55
31.937.812,56
697,02
29.501,67
21.512,32
325,89
1.551,87
931,74
1.651,95
246,07
12.314,23
924,02
343,31
6.387.507,54
2.788,21
118.007,05
86.049,84
1.303,72
6.207,77
3.727,20
6.608,18
984,40
49.257,43
3.696,41
1.373,24
25.550.305,02
Fonte: SAIF/SEF/MG e SCAF/SEF/MG
13 1175341 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
Início da participação na empresa: 06/10/2015
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018
Renata de Sá Carvalho - MASP 387295-9
Delegada Fiscal, em exercício – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do artigo 69, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747
de 03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo identificado, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000028186.36, de
23/11/2018, do início da ação fiscal em seu estabelecimento, tendo
como objeto a verificação do pagamento do ICMS a título de antecipação do imposto em operação oriunda de outra unidade da federação, nos
casos em que a alíquota interestadual for menor que a alíquota interna
aplicável para a mercadoria neste estado. Nos termos do artigo 70, do
RPTA/MG informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/04/2017
a 31/12/2017.
Razão Social: ART PAPER PAPEIS LTDA
I.E: 062350027 00 41- CNPJ: 71493928/0001-01
Av. General Carlos Guedes, 641- CEP 31720-500, Planalto-Belo Horizonte – Minas Gerais
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018.
Renata de Sá Carvalho Pereira- Delegada
Fiscal em exercício -DFT / BH
SRF II - BELO HORIZONTE
DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento/ impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP
30.160.924.
Sujeito Passivo: DEBORA MARIA GOMES SILVEIRA – CPF:
080.114.886-35
Endereço: Rua Hélium, 245 – Apto. 303 – B. Nova Floresta - Belo
Horizonte – MG - CEP: 31140-280
Coobrigado: HOMERO SILVEIRA – CPF: 075.239.716-87
Endereço: Rua Jequiriçá, 575- B. Concórdia – Belo Horizonte – MG
– CEP: 31110-840
Auto de Infração: 15.000051696-64
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018
Eduardo Lucchesi Barbosa - Masp 374453-9
Delegado Fiscal DF/BH-3
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000869543.83
Contribuinte : RENATA CORDEIRO TORRES PAIXÃO
CNPJ/CPF: 623.249.346-04
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se a retificação do ED-e em
referência, para EXCLUIR o exercício de 2012, atingido pela prescrição, referente ao veículo RENAVAM 0772364303.
Procede-se também à ratificação dos demais itens da notificação fiscal.
EXERCÍCIOS REMANESCENTES:
2013 - 2014
SUJEITO PASSIVO REMANESCENTE:
RENATA CORDEIRO TORRES PAIXÃO
CPF: 623.249.346-04
Endereço: Rua Júlio Pereira da Silva, 298 – Apto. 203 – Bairro: Cidade
Nova – Belo Horizonte – MG – CEP: 31170-360
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018
Cairo Eduardo Fernandes, Masp 371.211-4
DFT/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000256535.13
Contribuinte: AMANDA BARBARA EVANGELISTA DE FARIA
Inscrição Estadual: 001.841162.0000
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional – CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado, no polo passivo
da autuação, nos termos do disposto no Art.21, parágrafo 2, inciso II
da Lei 6.763/75 C/C Art. 135, III do CTN e da Portaria SRE 148/2015.
Sócio administrador da época da ocorrência do fato gerador.
Procede-se também à ratificação dos demais itens da peça fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO
(COOBRIGADO):
Nome: AMANDA BARBARA EVANGELISTA DE FARIA
CPF: 062241366-02
Endereço: Rua Antônio Abreu Franca, 612 – Bairro São Cristóvão –
Sete Lagoas – MG – CEP: 35700-274
Cargo: Sócio Administrador
Início da participação na empresa: 15/09/2011
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018
Darcy da Silva Passos - MASP 666.369-4
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II - Contagem
DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento/ impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG - CEP
30.160.924.
Sujeito Passivo: LAJES CAMPEÃO LTDA – Inscrição Estadual:
001.835421.0081 - CNPJ: 14.252080/0001-87
Endereço: Avenida Álvaro Santos, 305 – B. Granja Ouro Branco - Contagem – MG - CEP: 32060-210
Coobrigado: EDERSON ARAÚJO VIEIRA – CPF: 054.359.896-98
Endereço: Rua dos Pioneiros, 321 B. Vila Belém – Contagem – MG
– CEP: 32015-105
Coobrigado: EVERTON ARAÚJO VIEIRA – CPF: 070.984.186-84
Endereço: Rua dos Pioneiros, 321 B. Vila Belém – Contagem – MG
– CEP: 32015-105
Auto de Infração: 01.001118004-88
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018
Renata de Sá Carvalho - MASP 387295-9
Delegada Fiscal, em exercício – DFT/BH
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000281325.65
Contribuinte : LUISA COMERCIO LTDA
Inscrição Estadual: 002.650095.0011
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado, no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.763/75 C/C Art. 135, III
do CTN e da Portaria SRE 148/2015. Sócio administrador da época da
ocorrência do fato gerador.
Procede-se também à ratificação dos demais itens da peça fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO
(COOBRIGADO):
Nome: LUIS FERNANDO TORTORIELLO MESSIAS
CPF: 551471736-53
Endereço: Rua Engenheiro Caetano Lopes, 276, Apto. 301 – Bairro:
Comiteco/Sion – Belo Horizonte – MG – CEP: 30315-350
Cargo: Sócio Administrador
Delegado Fiscal DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO Nº: 301/2018 (AF/BH-2/SPTA)
Assunto: PTA: 15.000041065.70
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos que o Fisco, em atendimento à decisão da 2ª Câmara
de Julgamento do Conselho de Contribuintes, promoveu a juntada dos
documentos à peça fiscal em referência. Assim, nos termos do art. 140,
§ 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido a
V.Sa. o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento deste, para
vista/manifestação ao citado PTA, que se encontra localizado na repartição fazendária acima identificada. Para maiores informações, ou vista
no PTA, V.S.ª deverá procurar a AF/BH-2 situada à Rua da Bahia, 1816,
2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, onde se encontra o PTA.
Procurador: Hermes de Araujo Freitas filho e outro
Endereço: Rua dos Guajajaras, 870, 4º andar, Centro, BH/MG
Sujeito Passivo: Gisele Parrillo Calixto Teixeira
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.954-1
13 1175347 - 1
SRF II - CONTAGEM
DFT/1º NÍVEL/CONTAGEM
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000277457-33
Contribuinte : MODA MIX TOP 10 LTDA - ME
Inscrição Estadual: 002.140695-0068
Nos termos do art. 135, inciso III, e 49 CTN C/C o art. 21, § 2º, II, da
Lei nº 6763/75, procede-se a retificação da peça fiscal em referência,
para inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação.
Procede-se também à ratificação dos demais itens da peça fiscal.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: EDMAR TEODORO DE MENDONÇA
CPF: 829.156.876-68
Endereço: Rua Geraldo Alexandre Ferreira, 153 – Parque São Pedro
(Venda Nova) – Belo Horizonte – MG – CEP: 31610-580
Cargo: Sócio Administrador
Início da participação na empresa: 21/03/2013
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018
Marcelo Impelizieri de Moura - MASP 386.743-9
Delegado Fiscal – DFT/Contagem
13 1175351 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra-relacionado, de sua responsabilidade, bem como
sanar a irregularidade, junto a esta repartição fazendária localizada na
Rua Mato Grosso, 600 – Centro – Divinópolis – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 01.000962006-24 de 02/02/2018.
Sujeito Passivo: Tamara Cristina Aguiar.
IE: 002403274.00-20. CNPJ: 20.746.262/0001-07.
Endereço: Rua São Paulo, nº 731. Bairro: Centro. CEP: 35530-000.
Divinópolis/MG.
Divinópolis, 13 de dezembro de 2018.
Helena Aparecida Ferreira Noronha
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação/comunicação
por via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução–SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005,
intimamos o sujeito passivo abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento do crédito tributário exigido através do processo infra-relacionado, de sua responsabilidade, bem como
sanar a irregularidade, junto a esta repartição fazendária localizada na
Rua Mato Grosso, 600 – Centro – Divinópolis – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente ou parcelado – na fase administrativa e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 03.000472984-18 de 09/08/2018.
Sujeito Passivo: Tops Lanches Ltda.
IE: 002130349.00-21. CNPJ: 17.916.301/0001-62.
Endereço: Rua Minas Gerais, nº 639. Bairro: Centro. CEP: 35500-007.
Divinópolis/MG.
Divinópolis, 13 de dezembro de 2018.
Helena Aparecida Ferreira Noronha
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL –DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o coobrigado(s) abaixo identificado que se encontra em
local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusaram a dar recebimento a documento encaminhado via postal, intimados a promover,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante o PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento,
no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal
para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, §9°, da Lei n°6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) Sujeito(s) Passivo(s), acompanhada da taxa de expediente, a que se refere o item 2.21 da Tabela
A, anexa à Lei n°6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Auto de Infração: 01.000343165-64 de 29/09/2015.
Sujeito Passivo: Esquinão da Carne Ltda.
IE: 001045446.00-15.
CNPJ: 08.837.789/0001-41.
Coobrigado: Daniela Aparecida Severino.
CPF: 051.681.766-31.
Endereço: Rua Wenceslau Braz, nº 375 - Bairro: Porto Velho
CEP: 35.500.443. Divinópolis/MG
Divinópolis, 13 de dezembro de 2018.
Helena Aparecida Ferreira Noronha
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
13 1175357 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/ Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cabo Frio, nº. 77 – Giovanini - Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-127.
AI Nº: 01.001150983-20
Sujeito Passivo: Hipermicro do Brasil Informática LTDA
IE: 001074830.0007
Endereço: Rua Maria Matos, nº 503, Centro, Coronel Fabriciano/MG
Coronel Fabriciano, 13/12/2018.
Marcelo Nunes de Souza. Delegado Fiscal de Trânsito Manhuaçu.
13 1175353 - 1
SRF I - Juiz de Fora
ATO Nº 017/2018
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor Leandro Marcelo dos
Reis, Servidor Municipal, do município de Alfredo Vasconcelos/SRF I/
Juiz de Fora, no período de 26 de dezembro de 2018 a 10 de janeiro de
2019, em que a titular Flávia Beatriz Vicente de Azevedo Canuto, Servidora Municipal, se encontrará em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2018.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
13 1175354 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I /UBERABA
DELEGACIA FISCAL/1º NÍVEL DE UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica a contribuinte abaixo
indicada, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADA de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
n.º 10.000028222.69, tendo como objetivo verificar o Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos –
ITCD, incidente na transmissão de bens e direitos decorrente do falecimento do Sr. Salviano Alves da Silva, conforme Declaração de Bens e
Direitos protocolada via Siare sob o número 201.305.187.710-1.
2 – Fica o contribuinte intimado a apresentar no prazo de 03 (três)
dias, a contar desta publicação, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE comprovando o recolhimento de ITCD – causa mortis
– apurado na Declaração de Bens e Direitos protocolizada sob o no
201.305.187.710-1.
O período a ser fiscalizado será de 01/07/2013 a 27/11/2018.
3.- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: Janete Gervasio de Castro Campos
CPF: 685.825.876-00
Endereço cadastrado: Fazenda São José do Fecho - Bairro: Zona Rural
– Frutal/MG – CEP: 38200-000.
Uberaba, 13 de dezembro de 2018.
João Carlos Aparecido Minto - Delegado Fiscal de Uberaba
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
A. ARAUJO E CIA LTDA
CNPJ: 05.279.988/0001-93 A PARTIR DE 27/12/2017
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
ADEMIR VENANCIO DA SILVA
CNPJ: 71.505.366/0001-60 A PARTIR DE 14/12/2017
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
BRASIL CENTRAL SERVICOS LTDA
CNPJ: 07.929.125/0001-40 A PARTIR DE 14/12/2017
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
CANABRAVA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 26.083.311/0001-55 A PARTIR DE 04/06/2018
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
CASANOVA LIMOUSINES SERVICE LTDA
CNPJ: 59.917.658/0001-05 A PARTIR DE 04/06/2018
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
DM VEICULOS E SERVICOS LTDA
CNPJ: 06.237.707/0001-00 A PARTIR DE 04/06/2018
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
EU SOU LOCADORA LTDA
CNPJ: 22.600.250/0001-03 A PARTIR DE 04/06/2018
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
GLOBAL LOCADORA DE VEICULOS, MAQ E EQUIP LTDA
CNPJ: 05.431.569/0001-25 A PARTIR DE 14/12/2017
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
LOCADORA LUPA LTDA
CNPJ: 05.746.081/0001-97 A PARTIR DE 14/12/2017
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
LOVE MINAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ: 03.082.372/0001-00 A PARTIR DE 04/06/2018
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MAIA
CNPJ: 07.931.865/0001-10 A PARTIR DE 04/06/2018
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
LYDIA’S CAR LOCADORA DE VEICULOS E EQUIP LTDA
CNPJ: 01.902.273/0001-94 A PARTIR DE 04/06/2018
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º Nível/UBERABA
INTIMAÇÃO – CADASTRO DE LOCADORAS
Em conformidade com o disposto nos arts. 10 a 12 do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/
MG), estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008,
o contribuinte abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível, fica CIENTIFICADO pelo Chefe da unidade
supra, do cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro de
Locadora da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
MAXIAUTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ: 09.342.943/0001-77 A PARTIR DE 14/12/2017
Uberaba, 14 de dezembro de 2018.
Wagner J. Silva Junior - Chefe da AF/1º Nível/Uberaba-MG