TJMG 12/12/2018 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2564/2018 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos
termos do § 19 do art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC n°
41/2003, ao servidor PAULO SERGIO MALHEIROS DOS SANTOS,
Masp n.º 1034001-6, Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau
D, da Escola de Música, a partir de 03/12/2018.
ATO N.º 2565/2018 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos
termos do § 19 do art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC n°
41/2003, ao servidor DOMINGOS SAVIO LINS BRANDÃO, Masp
n.º 1033969-5, Professor de Educação Superior, Nível V, Grau F, da
Escola de Música, a partir de 03/12/2018.
ATO N.º 2566/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor WANDERLEY BOARIM FAIÃO, Masp n.º
1197198-3, Analista Universitário, Nível II, Grau B, da Reitoria, por
01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de
31/01/2019.
ATO N.º 2567/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor WANDERSON AFONSO DE ANDRADE,
Masp n.º 1157444-9, Técnico Universitário, Nível II, Grau B, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, por 01 (um) mês, referente ao 2º quinquênio de férias-prêmio, a partir de 02/01/2019.
ATO N.º 2568/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora ISABEL
CRISTINA DUTRA RIBEIRO, Masp n.º 0900261-9, Analista Universitário, Nível III, Grau G, da Escola Guignard, referente ao 6° quinquênio de exercício, a partir de 02/12/2018.
ATO N.º 2569/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora MARINA
NANCI GODOI, Masp n.º 0903599-9, Técnico Universitário, Nível II,
Grau C, da Escola de Design, referente ao 6° quinquênio de exercício,
a partir de 29/11/2018.
ATO N.º 2573/2018 CONCEDE LICENÇA À ADOTANTE, nos termos
da Lei Complementar n° 121/2011, Lei n° 18.879/2010 e da Orientação
de Serviço SCAP n° 001/2016, a servidora ALESSANDRA BONACINI CHERAIM SILVA, Masp n.º 1386010-1, da Unidade Acadêmica
de Passos, por um período de 30 dias, a partir de 04/12/2018.
ATO N.º 2580/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, JULIANA BORGES OLIVEIRA DE
MORAIS, Masp n.º 14587117, da Unidade Acadêmica de Ibirité , da
função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital
021/2018, vaga 005, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 04/12/2018.
ATO N.º 2582/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, RODRIGO REIS PEREIRA, Masp n.º 14685648,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis , da função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital 024/2018, vaga 001, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 12/12/2018.
ATO N.º 2578/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora MARCIA CÂMARA BANDEIRA DE
FIGUEIREDO, Masp n.º 1456891-9, da Escola de Design, a contar de
26/11/2018.
ATO N.º 2579/2018 RETIFICA o ato n.° 2523/2018, publicado em
23/11/2018, de afastamento por motivo de casamento, referente a servidora MICHELLE DELANO DOS SANTOS, Masp nº 1371203-9,
da Unidade Acadêmica de João Monlevade, onde se lê: a partir de
13/11/2018, leia-se: a partir de 10/11/2018.
ATO N.º 2583/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, ao servidor JOÃO ERIC MENDES LOPES,
Masp n.º 1397376-3, da Reitoria, a partir de 07/12/2018.
ATO N.º 2584/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, a servidora D’CASSIANE RAIDAN WINTER,
Masp n.º 1449003-1, da Reitoria, a partir de 07/12/2018.
ATO N.º 2585/2018 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, da servidora D’CASSIANE RAIDAN WINTER, Masp n.º
1449003-1, para D’CASSIANE RAIDAN WINTER LOPES.
ATO N.º 2581/2018 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e
inciso II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção pela
remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em
comissão DAI 25 UM1100002 que ocupa, do servidor THIAGO HOLLERBACH ATHAYDE, Masp nº 0669758-5, da Reitoria, a contar de
22/11/2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
11 1174548 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 126, de 05 de dezembro de 2018.
Institui o Comitê de Ações de Internacionalização da UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
de suas atribuições e em cumprimento à determinação da Resolução
CONUN/UEMG Nº 402, de 12 de junho de 2018,
RESOLVE:
Art. 1° Fica criado o Comitê de Ações de Internacionalização da
UEMG-CAINTER, com as seguintes atribuições:
I - Elaborar plano estratégico de internacionalização com vigência de
cinco anos, com definição das metas e ações a serem desenvolvidas
no período e com definição dos respectivos indicadores de resultados,
submetendo-o ao COEPE e ao CONUN para a aprovação;
II - Acompanhar a execução do plano estratégico de internacionalização da UEMG e supervisionar as ações da Assessoria de Intercâmbio
e Cooperação Interinstitucional - AICI, com a realização de reuniões
semestrais dirigidas a esse fim;
III - Apreciar relatório anual de atividades de internacionalização elaborado pela AICI e emitir parecer sobre os encaminhamentos, visando
a garantir o cumprimento do plano aprovado;
IV - Elaborar, ao fim da vigência de cada plano, relatório sobre as atividades do quinquênio a ser apreciado e aprovado pelo CONUN e pelo
COEPE;
V - Elaborar o plano de execução orçamentária anual da AICI;
VI - Emitir parecer sobre ações de internacionalização, quando
solicitado.
Art. 2º O CAINTER UEMG será constituído pelos seguintes membros,
sob coordenação do primeiro:
I – Julio Cesar Machado, Masp 1136412-2;
II - Magda Lúcia Chamon, Masp 143090-9;
III - Michelle Gonçalves Rodrigues, Masp 1338872-3 ;
IV - Moacyr Laterza Filho, Masp 1152258-8;
V - Lana Mara Castro Siman, Masp 1216264-0;
VI - Luiz Alberto Bavaresco de Naveda, Masp 1034323-4;
VII - Rita de Cássia Ribeiro Carvalho, Masp 1386155-4;
VIII - Rita de Castro Engler, Masp 1160198-6;
IX - Marilene Pereira de Oliveira, Masp 1156583-5;
X - Adálcio Carvalho de Araújo, Masp 1175001-5;
XI- Núbia Braga Ribeiro, Masp 1300733-1;
XII- Gustavo Henrique Gravatim Costa, Masp 1458048-4;
XIII - Leonardo Peifer de Araújo, Masp 1157145-2;
XIV - Tânia Maria Santos, Matrícula 03.33627.
§1º Os membros do Comitê a que se refere o presente artigo terão mandato de dois anos, permitida a recondução.
§2º A equipe da Assessoria de Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional dará suporte técnico-adminitrativo à atuação do Comitê.
§3° Para desenvolver ações específicas e temporárias, o Comitê poderá
contar com a atuação de outros docentes e técnicos, na qualidade de
colaboradores, com o respectivo registro em ata.
Art. 3° Fica revogada a PORTARIA UEMG Nº. 094/2018, 21 de setembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 05 de dezembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
10 1173808 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 127, de 10 de dezembro de 2018.
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público
para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Educação do quadro de pessoal da Universidade do
Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista a autorização da Câmara de Orçamento e
Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento
de cargos efetivos de Professor de Educação Superior,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover o
acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Educação do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais,
integrada pelos seguintes membros:
I - Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, Masp 752722-9;
II - José Cosme Drumond, Masp 0140722-0;
III - Maria do Carmo Matos, Masp 1362209-7;
IV - Rita Cristine Gonçalves de Castro Alves, Masp 1101875-1;
V - Marina Emediato Lara Carvalho, Masp 752893-8;
VI - Rafael Maia Nogueira, Masp 752696-5;
VII - William Peter Silva, Masp 362.963-1.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão a que se refere o caput do
presente artigo será exercida pelo servidor Fernando Antônio França
Sette Pinheiro Júnior e, em caso de ausência ou impedimento deste,
pelo servidor Rafael Maia Nogueira.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I - Participar do mapeamento das vagas bem como da forma de distribuição dessas por áreas de conhecimento e especialidades;
II - Auxiliar na definição dos tipos de provas e das etapas que irão compor o Concurso Público;
III - Apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como
referências bibliográficas para os candidatos;
IV - Elaborar o edital de regência do concurso para a execução do
certame;
V - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;
VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
VII - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.
Art. 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores,
estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.
Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o
concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade
do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art.
311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades
civis e administrativas cabíveis.
Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art.
1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo
Horizonte, aos 10 de dezembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
10 1173812 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 129, de 10 de dezembro de 2018.
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público
para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Geografia do quadro de pessoal da Universidade do
Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista a autorização da Câmara de Orçamento e
Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento
de cargos efetivos de Professor de Educação Superior,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover o
acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Geografia do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais,
integrada pelos seguintes membros:
I - Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, Masp 752722-9;
II - Aline Pascoalino, Masp 1445006-8;
III - Leandro de Souza Pinheiro, Masp 1189853-3;
IV - Rita Cristine Gonçalves de Castro Alves, Masp 1101875-1;
V - Marina Emediato Lara Carvalho, Masp 752893-8;
VI - Rafael Maia Nogueira, Masp 752696-5;
VII - William Peter Silva, Masp 362.963-1.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão a que se refere o caput do
presente artigo será exercida pelo servidor Fernando Antônio França
Sette Pinheiro Júnior e, em caso de ausência ou impedimento deste,
pelo servidor Rafael Maia Nogueira.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I - Participar do mapeamento das vagas bem como da forma de distribuição dessas por áreas de conhecimento e especialidades;
II - Auxiliar na definição dos tipos de provas e das etapas que irão compor o Concurso Público;
III - Apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como
referências bibliográficas para os candidatos;
IV - Elaborar o edital de regência do concurso para a execução do
certame;
V - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;
VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
VII - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.
Art. 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores,
estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.
Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o
concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade
do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art.
311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades
civis e administrativas cabíveis.
Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art.
1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo
Horizonte, aos 10 de dezembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
10 1173816 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 128, de 10 de dezembro de 2018.
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso
Público para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de História do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista a autorização da Câmara de Orçamento e
Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento
de cargos efetivos de Professor de Educação Superior,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover
o acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de
cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de História do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais,
integrada pelos seguintes membros:
I - Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, Masp 752722-9;
II - Leandro Pena Catão , Masp 0664269-8;
III -Cirlene Cristina de Souza, Masp 0898435-3;
IV - Rita Cristine Gonçalves de Castro Alves, Masp 1101875-1;
V - Marina Emediato Lara Carvalho, Masp 752893-8;
VI - Rafael Maia Nogueira, Masp 752696-5;
VII - William Peter Silva, Masp 362.963-1.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão a que se refere o caput do
presente artigo será exercida pelo servidor Fernando Antônio França
Sette Pinheiro Júnior e, em caso de ausência ou impedimento deste,
pelo servidor Rafael Maia Nogueira.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I - Participar do mapeamento das vagas bem como da forma de distribuição dessas por áreas de conhecimento e especialidades;
II - Auxiliar na definição dos tipos de provas e das etapas que irão compor o Concurso Público;
III - Apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como
referências bibliográficas para os candidatos;
IV - Elaborar o edital de regência do concurso para a execução do
certame;
V - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;
VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
VII - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.
Art. 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores,
estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.
Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o
concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade
do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art.
311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades
civis e administrativas cabíveis.
Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art.
1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo
Horizonte, aos 10 de dezembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
10 1173814 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 130, de 10 de dezembro de 2018.
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público
para provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Educação Física do quadro de pessoal da Universidade
do Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista a autorização da Câmara de Orçamento e
Finanças para a realização de concurso público, visando ao provimento
de cargos efetivos de Professor de Educação Superior,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de promover
o acompanhamento do concurso público destinado ao provimento de
cargos da carreira de Professor de Educação Superior para área de Educação Física do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas
Gerais, integrada pelos seguintes membros:
I - Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, Masp 752722-9;
II - Liliana Borges, Masp 1034292-1;
III -Sheylazarth Preciliana Ribeiro, Masp 1015999-4;
IV - Rita Cristine Gonçalves de Castro Alves, Masp 1101875-1;
V - Marina Emediato Lara Carvalho, Masp 752893-8;
VI - Rafael Maia Nogueira, Masp 752696-5;
VII - William Peter Silva, Masp 362.963-1.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão a que se refere o caput do
presente artigo será exercida pelo servidor Fernando Antônio França
Sette Pinheiro Júnior e, em caso de ausência ou impedimento deste,
pelo servidor Rafael Maia Nogueira.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I - Participar do mapeamento das vagas bem como da forma de distribuição dessas por áreas de conhecimento e especialidades;
II - Auxiliar na definição dos tipos de provas e das etapas que irão compor o Concurso Público;
III - Apresentar conteúdos programáticos para as provas, bem como
referências bibliográficas para os candidatos;
IV - Elaborar o edital de regência do concurso para a execução do
certame;
V - Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso;
VI - Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
VII - Emitir relatórios periódicos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG sobre o andamento do concurso.
Art. 3º Os membros desta Comissão Especial ficam impedidos de participar do concurso na condição de candidatos, fiscais ou avaliadores,
estendendo-se tal vedação a seus parentes até terceiro grau.
Art. 4º Comprovada a utilização de informações confidenciais sobre o
concurso pelos membros da Comissão Especial, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou com o intuito de comprometer a credibilidade
do certame, estará o responsável sujeito às penalidades previstas no art.
311-A do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das responsabilidades
civis e administrativas cabíveis.
Art. 5º Homologado o concurso público, a comissão de que trata o art.
1º desta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo
Horizonte, aos 10 de dezembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
10 1173819 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Retifica, por erro material, na Portaria nº 163 – Reitor/2018, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 29/11/2018, da seguinte forma:
Onde se lê:
ANEXO - PORTARIA Nº 163- REITOR/2018
Masp
Adm
Nome Servidor
Nível
Grau
Novo Nível Novo Grau
Data Vigência
02550895
3
Maria Rachel Alves
I
A
IV
B
03/12/2018
Leia-se:
Masp
02550895
Adm
3
ANEXO - PORTARIA Nº 163- REITOR/2018
Nome Servidor
Nível
Grau
Novo Nível
Maria Rachel Alves
I
A
IV
Novo Grau
A
Data Vigência
03/12/2018
11 1174471 - 1
ATO Nº 144 - DDRH2018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011,
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, das servidoras: Masp 1175282-1 – Elizabeth Aparecida Gonçalves Carvalho, para
Elizabeth Aparecida Gonçalves. Masp 1046352-9 -Ângela Cristina
Dantas da Silva, para Ângela Cristina Dantas Ribeiro.
ATO Nº 145 - DDRH/2018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011,
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp 1164275-8, Márcio Vinícius
Batista Mendes, a partir de 09/11/2018.
ATO Nº 146 - DDRH/2018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de
16 de fevereiro de 2011 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Masp 1046106-9, Marcílio Barbosa Ribeiro, a partir de 07/11/2018.
11 1174525 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretário: César Emílio Lopes Oliveira
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
PORTARIA IDENE Nº 35, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei nº 14.171, de 2002, a Lei nº 22.257, de 2016, e o inciso I, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 47.352, de 2018, considerando o
art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007 e, finalmente, considerando a conclusão da Comissão de Avaliação Especial,
DETERMINA:
Art. 1º Aprovo o estágio probatório e concedo progressão na carreira à servidora MARIA APARECIDA ROCHA FIGUEIREDO, brasileira, portadora do MASP 1.214.149-5, lotada no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, que atende aos requisitos do art.
35 da Constituição Estadual de 1989 c/c com o art. 23 da Lei nº 869, de 1952 e com o art. 2º e art. 4 º do Decreto nº. 44.682, de 19 de dezembro de
2007, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, relacionado ao anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no anexo I.
ANEXO I
(A que se refere ao art. 2º da Portaria n° 35 , de 10 de dezembro de 2018)
MASP
Servidor
Admissão
Carreira Nível Atual Grau Atual
1.214.149-5 MARIA APARECIDA ROCHA FIGUEIREDO
4
TDES
I
A
Novo Grau
B
Vigência
26.10.2018
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
10 1173967 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II - BELO HORIZONTE
DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP
30.160.924.
Sujeito Passivo: ALESSANDRO RAMOS SOARES MANGABEIRAS – CPF: 607.850.476-20
Endereço: Rua Professor Helio Viana, 110 - Itapoã - Belo Horizonte –
MG - CEP: 31710-330
Auto de Infração: 15.000050652-06
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2018
Cairo Eduardo Fernandes, Masp 371.211-4
Delegado Fiscal DF/BH-1