TJMG 11/12/2018 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9179.467/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa NUTRI NUTS
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELLI - ME. Objeto: Suprime o
quantitativo inicialmente contratado em 0,29%, passando o valor do contrato para R$ 12.480,00. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.
0001.339030.08 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 070/14.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER – HOSPITAL MÁRCIO CUNHA. Objeto: Prorroga
a vigência do instrumento original por 12 (doze) meses a partir de
09/12/2018.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, RETIFICA a publicação
veiculada no jornal “Minas Gerais” no dia 15/11/2018, pg.40, referente
ao Pregão Eletrônico nº 2261032-310/2018 – Objeto: Serviço de Auditoria de Laboratórios. Portanto, onde se lê: O prazo para o envio das
propostas comerciais será até às 08h00min do dia 29/11/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia 29/11/2018, leia-se: O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 21/12/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
21/12/2018. Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
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NOTIFICAÇÃO DE FORNECEDOR
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED, nos termos
do § 1º do art. 7º do Decreto Estadual 46.668/2014, NOTIFICA o fornecedor Life Science Suprimentos para Laboratórios EIRELI – ME,
CNPJ sob o n.º 19.446.920/0001-66, situado na Av. Heráclito Mourão de
Miranda, nº 2122, Bairro Castelo – Belo Horizonte/MG, da instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO com vistas à apuração
de irregularidades, acerca do descumprimento obrigacional das Autorizações de Fornecimento 419, 436, 502, 504, 512, 538, 635, 694, 734 e
737, todas do ano corrente. Caso queira apresentar defesa escrita, deverse-á fazer perante esta Fundação, na Rua Conde Pereira Carneiro, nº 80,
Bairro Gameleira, tel.: (31) 3314-4799, CEP: 30.510-010 – Belo Horizonte/MG, à Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças, no prazo de
05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. Findo este prazo, independentemente da apresentação de defesa, serão analisados os fatos e
medidas legais cabíveis, podendo ser aplicadas à empresa as sanções
previstas no art. 38 do Decreto Estadual n.º 45.902/2012 em consonância
com o art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/1993. Túlio D’Angelo Castro.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 9162510/2017. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
02/12/2018. Reajustar o preço dos serviços continuados em 3,53 % (Três
inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), tendo como indexador
o INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente a Junho de 2018,
conforme item 4.11.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do
Reajuste limitado aos preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.11.1 da
Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original.
Alterar as cláusulas 1ª e 7ª do serviço de Gestão de Contratos de Rede IP
Multisserviços, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 043/2017 de 26/09/2017.Alterar o Subitem 2.1.2 da Cláusula
2ª - DOS NIVEIS DE SERVIÇO e subitem 4.4.2 da cláusula 4ª – DO
VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE – do serviço de Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede IP Multisserviços conforme
estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 033/2017 de
11/07/2017. Contratante: Fundação Ezequiel Dias-Funed. Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. Assinatura: 30/11/2018. Vanderlei Eustáquio Machado
– Presidente/FUNED.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização dos processos: 1) Processo 0518005 000175/2018 – Pregão Eletrônico - referente à aquisição de cassetes para sistemas de digitalização
de imagens CR 30 e CR 85 da marca AGFA para o Hospital Regional
Antônio Dias/FHEMIG. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de
pregão terá início previsto para o dia 26/12/2018 às 09h30min. Editais
à disposição no site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos
da Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço
de Suprimentos/HRAD/FHEMIG.. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.
mg.gov.br. Patos de Minas, 10 de dezembro de 2018.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 028/2017.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE PARACATU. Objeto: O presente instrumento
tem como objeto: a) a data base da categoria é janeiro de 2018, assim
as obrigações patronais como: reajustes salariais de 2,07%, seguro de
vida, plano odontológico e plano de assistência familiar que totalizam no
valor de R$ 26.653,27, pagos com valores retroativos a 01 de janeiro de
2018, conforme Plano de Trabalho; b) o reajuste das rubricas baseia-se
na inflação conforme IPCA (2,95%), totalizando R$ 14.402,65, pagos
com valores retroativos a 01 de janeiro de 2018, conforme Plano de Trabalho; c) O presente termo terá a vigência a partir da publicação, sendo
prorrogado por 06 meses, a contar de 01/02/2019, totalizando o valor de
R$ 766.957,38, incluindo os reajustes da CCT 2018/2019 e IPCA. d) O
valor da Proposta de alteração previsto para o presente instrumento é de
R$ 808.013,30; e) Inclusão das Responsabilidades e Obrigações na Cláusula Quarta do Termo Inicial. Vigência: O prazo de vigência deste termo
aditivo inicia-se a partir da data de sua publicação. Valor: O valor total
previsto para o presente instrumento corresponderá a R$ 808.013,30.
Assinatura: 10/12/2018. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos
e Euripedes Tobias.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 042/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FEMININA. Objeto:
O presente instrumento tem como objeto: a) a data base da categoria
é janeiro de 2018, assim as obrigações patronais como: reajustes salariais de 2,07%, seguro de vida, plano odontológico e plano de assistência familiar que totalizam no valor de R$ 13.579,42, pagos com valores
retroativos a 01 de janeiro de 2018, conforme Plano de Trabalho; b) o
reajuste das rubricas baseia-se na inflação conforme IPCA (2,95%), totalizando R$ 17.105,97, pagos com valores retroativos a 01 de janeiro de
2018, conforme Plano de Trabalho; c) O presente termo terá a vigência a partir da publicação, sendo prorrogado por 06 meses, a contar de
01/02/2019, totalizando o valor de R$ 30.685,39, incluindo os reajustes
da CCT 2018/2019 e IPCA. d) O valor da Proposta de alteração previsto
para o presente instrumento é de R$ 30.685,39; e) Inclusão das Responsabilidades e Obrigações na Cláusula Quarta do Termo Inicial. Vigência: O prazo de vigência deste termo aditivo inicia-se a partir da data de
sua publicação. Valor: O valor total previsto para o presente instrumento
corresponderá a R$30.685,39. Assinatura: 10/12/2018. SIGNATÁRIOS:
Washington Clark dos Santos e João Vitor Vieira Pinto e Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 032/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE SÃO JOÃO DEL REI - MASCULINA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto: a) a data base da categoria é janeiro
de 2018, assim as obrigações patronais como: reajustes salariais de
2,07%, seguro de vida, plano odontológico e plano de assistência familiar que totalizam no valor de R$ 25.693,76, pagos com valores retroativos a 01 de janeiro de 2018, conforme Plano de Trabalho; b) o reajuste
das rubricas baseia-se na inflação conforme IPCA (2,95%), totalizando
R$ 58.920,94, pagos com valores retroativos a 01 de janeiro de 2018,
conforme Plano de Trabalho; c) O presente termo terá a vigência a partir
da publicação, sendo prorrogado por 06 meses, a contar de 01/02/2019,
totalizando o valor de R$ 1.551.814,33, incluindo os reajustes da CCT
2018/2019 e IPCA. d) O valor da Proposta de alteração previsto para o
presente instrumento é de R$ 1.636.429,03; e) Inclusão das Responsabilidades e Obrigações na Cláusula Quarta do Termo Inicial. Vigência:
O prazo de vigência deste termo aditivo inicia-se a partir da data de sua
publicação. Valor: O valor total previsto para o presente instrumento corresponderá a R$1.636.429,03. Assinatura: 10/12/2018. SIGNATÁRIOS:
Washington Clark dos Santos e Antônio Carlos de Jesus Fuzatto.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 303/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(PRIMEIRO USO), adaptado tipo AMBULÂNCIA, para Unidades Prisionais administradaspela Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP. Abertura dia 21/12/2018, às 10:00hs, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRAT0
Nº 339039.03.2824.01.18 – GOMES MACIEL
REFEICOES COLETIVAS LTDA
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA GOMES MACIEL REFEICOES COLETIVAS LTDA, Publicado no jornal “Minas Gerais” de
05/12/2018, página 40, coluna 0, ONDE SE LÊ: “STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA” LEIA-SE: “GOMES MACIEL REFEICOES COLETIVAS LTDA”.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.03.2351.06.18
PARTES: EMG/SESP e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE:
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni/MG. 1.OBJETO: Constitui o objeto do presente
Termo Aditivo: 1.1 A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL do contrato
inicial por mais 6 (Seis) meses a contar de 09/12/2018, conforme previsto na CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA do contrato inicial;
1.2 O REAJUSTE do valor global do contrato a partir de 09/12/2018 de
acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo de Outubro/2018,
no valor de 4,56 % (Quatro Vírgula Cinquenta e Seis Centésimos Por
Cento) e de acordo com a CLÁUSULA QUINTA – REAJUSTE DE
PREÇOS do Contrato Inicial . VALOR: O valor global do contrato passa
a ser de R$298.146,24 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.243.204.4595.0001.339039.03.0.10.1.SIGNATÁRI
OS: Camila Barbosa Neves e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em:
07/12/2018.
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EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício, do Convênio/Parceria n°
1691001631/2017, EMG/SESP e a Prefeitura Municipal de Jaboticatubas/MG, prorrogado por 333 dias. Final de vigência: 26/11/2019. Assinado em 03/12/2018. Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio
Salas – Subsecretario de Integração de Segurança Pública.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE RECURSO - EDITAL Nº 051/18.
PROCESSO Nº 7760 2301 2018. O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/
MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado ao processo em epígrafe, resolve
negar provimento ao recurso interposto por CONSMARA Engenharia de
Projetos Ltda., na fase de Proposta de Preços.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – EDITAL TP Nº 059/2018
PROCESSO Nº 85072 2301 2018 - O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/
MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da
Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE
PREÇOS para Execução dos serviços de recuperação de corte aluído na
Rodovia LMG-615, no Km 23,6, no trecho Patrocínio de Muriaé – Barão
de Monte Alto, sob a circunscrição da 29ª CRG – Manhumirim / Caparaó do DEER/MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade EMPAV
Empreendimentos e Pavimentação Ltda. – CNPJ 00.329.295/0001-44,
com o preço global de R$ 1.607.418,79 (hum milhão, seiscentos e sete
mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), referente à
abril de 2.018.
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL CARTA CONVITE Nº 065/18
PROCESSO: Nº 00143159 2301 2018 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DEER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14h:30min. do dia 19 de dezembro de 2018, em
seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital,
licitação na modalidade CONVITE para Contratação de empresa para a
elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares para
reforma dos telhados da Administração Central - FHEMIG, situada na
Alameda Vereador Álvaro Celso, nº 100, Centro, no Município de Belo
Horizonte/MG. As empresas devidamente cadastradas no CAGEF/MG
na especialidade correspondente, poderão manifestar o seu interesse em
participar do presente convite, devendo formalizar sua participação na
Assessoria de Licitações, sala 1.009, até 24 (vinte e quatro) horas, da
apresentação das propostas. Maiores informações poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT,
devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários
dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15
(quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30
(trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as
Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou
Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 081218-2179, 081218-2180, 081218-2181, 081218-2182, 0912182183, 091218-2184 e 101218-2185.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Edvard Dias
Magalhães - EPP. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/12/2018
dos serviços referentes ao Contrato PRC.CCE-20.003/2018. Objeto:
Execução de Estudos Espeleológicos da área diretamente afetada – ADA
pela implantação da Barragem no rio Preto, estrutura integrante do projeto Sistema de Contenção de Cheias do rio Muriaé, no município de
Muriaé/MG – Processo nº 0007738 – 2301 – 2018.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio/Parceria n°1630/2017,
EMG/SESP e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, prorrogado por
333 (Trezentos e Trinta e Três) dias. Final de vigência: 26/11/2019. Assinado em 03/12/2018. Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio
Salas – Subsecretário de Integração de Segurança Pública.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens
nº 001/18; Partes: SETOP e o Município de Piumhi; Objeto: prorrogar
vigência até 17/01/2020; Assinatura: 10/12/2018.
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000196/2016; Convenentes: MGI e o Município de Vieiras, com interveniência da SETOP;
Objeto: Alteração do Plano de Trabalho com utilização de rendimentos no valor de R$7.661,39 e aumento de contrapartida no valor de
R$16.072,49. Assinatura: 29/11/2018.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 9197692/2018.
PARTES: EMG/SEDESE E A FEST EVENTOS PRODUÇÕES LTDA
- EPP. Objeto: Contratação de serviços de organização, planejamento,
promoção e execução de eventos e Fretamento Rodoviário para atender o Festival da Reforma Agrária e Agricultura Camponesa., de acordo
com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1481264 000013/2018 que, juntamente com a
proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Preço Global: R$114.000,00 (cento e
quatorze mil reais), conforme especificado na Cláusula 2ª do Contrato.
Dotações Orçamentárias: 1481.08.244.151.4571.0001 - 33.90.39-55 10.4.0 e 1481.08.244.151.4571.0001 - 33.90.33-05 - 10.4.0. Vigência: A
partir da publicação até 31/12/2018. Assinatura: 10/12/2018.
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de Prestação de
Serviços nº 9176836/2017. Partes: EMG/SEDESE e o INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL
DE MINAS – IFSULDEMINAS – CAMPUS MUZAMBINHO. Objeto:
A rescisão unilateral tem por base o contrato Nº 9176836/2017, a partir
da data de sua publicação, nos termos do inciso XII, do artigo 78, da lei
8.666/93. Assinatura: 10/12/2018.
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Fundação Caio Martins - FUCAM
EXTRATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 9053733/2016- LOCALIZA RENT A CAR S/A.
Contratante: Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM-Contratada: Localiza Rent a Car S/A. O objeto do presente Termo Aditivo é
a prorrogação do período de vigência por um período de mais 12(doze)
meses. Prorroga o período de vigência do Contrato ora aditado por mais
12 (doze) meses, com início em 26-12-2018 e término em 26-12-2019.
Assinatura: 10/12/2018.
Extrato: Contrato Nº 9197659/2018 -Contratante: Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM-Contratada: Localiza Rent a Car S/A. O
objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada em
locação de veículos automotores para transporte de pessoas e pequenas
cargas em atendimento aos órgãos e entidades do Poder Executivo do
Estado de Minas Gerais. O preço global do presente contrato é de R$
35.406,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e seis reais) Vigência: Este
contrato tem vigência por 06 (seis) meses, a partir da publicação do seu
extrato na imprensa oficial, podendo ser prorrogado nos termos do art.
57, inciso II da Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2161.12.122.701.2
002.0001.33.90.39.17.0.10.1;2161.12.243.019.4031.0001.3390.39.17.0.
10.1.Assinatura: 10/12/2018
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens
nº 192/17; Partes: SETOP e o Município de Cristais; Objeto: prorrogar
vigência até 30/12/2019; Assinatura: 10/12/2018.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000215/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Jacinto, com interveniência da
SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 23/04/2020. Assinatura: 30/11/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000177/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Guaraciama, com interveniência da
SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 07/09/2020. Assinatura: 29/11/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000018/2016;
Convenentes: MGI e o Município de Malacacheta, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 19/01/2019. Assinatura: 30/11/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001111/2017; Convenentes: SETOP e o Município de São Thomé das Letras; Objeto: Alterar
o Plano de Trabalho. Assinatura: 10/12/2018.
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Secretaria de Estado de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA nº 003/2018
Cedente: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR
Cessionário: Fundação Ezequiel Dias – FUNED.
Objeto: Cessão do servidor LUIZ FILIPE CARVALHO, Masp 13793518 ANGPD, com ônus para o cessionário. Vigência: 12 meses. Paulo
Marcos Almada de Abreu Junior – Secretário de Estado de Turismo e
Vanderlei Eustáquio Machado - Presidente da Fundação Ezequiel Dias
- FUNED
2 cm -10 1173656 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SRE ARAÇUAI
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE –CONTRAPARTIDA ESTADUAL.
A Caixa Escolar Laudelina Chaves Ribeiro, para conhecimento dos
interessados que fará realizar no dia 18/12/2018, ás 10:00 horas, processo licitatório no 09/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter Informações e cópia do edital completo na sede da E.E CHAVES
RIBEIRO, localizada na Rua Amazonas, nº 30, CEP 39625-000 - Telefone (33) 98812-0095 email: [email protected] até o dia
18/12/2018 ás 10:00hs.
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terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 – 31
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se o extrato do Contrato de Locação de Imóvel nº 9197373
publicado em 13/11/2018. Onde se lê: Assinatura:12/11/2018, leia-se:
Data do documento: 31/10/2018.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 9197736, Processo SEI nº 1260.01.0002366/2018-32. Assinatura: 10/12/2018. Partes: EMG/SEE e a Localiza Rent A Car S/A.
Objeto: prestação de serviço de transporte mediante locação de veículos
automotores novos para transporte de pessoas e pequenas cargas, sem
condutor, sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre,
com seguro total sem franquia, e com manutenção preventiva e corretiva
- Pregão Planejamento SIRP Nº 422/2017. Valor: R$205.488,00. Dotação: OP/2018: 1261.12.122.701.2002.0001.33.90.39-17. Fonte: 10.1.0.
UPG: 8613.Vigência: 32 (trinta e dois) meses, a partir da publicação do
seu extrato. Assinantes: Hercules MacedoeGlauco Fernandes Zebral.
EXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0140/2012 de
08/05/2012, firmado com Goulart e Gonçalves Ltda, para prestação de
serviços educacionais, para formação técnica de nível médio, mediante
o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes
da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio REDE, cuja vigência expirou em 09/05/2016. Assinado em 07/12/2018
por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0073/2012 de
30/03/2012, firmado com Instituto Educacional Maria Ranulfa Ltda,
para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de
Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 04/04/2016. Assinado
em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0074/2012 de
30/03/2012, firmado com Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda,
para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de
Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 04/04/2016. Assinado
em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0061/2011 de
18/04/2011, firmado com Adjetivo – CETEP – Administradora de Cursos Técnicos Ltda, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível médio, mediante o oferecimento de cursos(s)
profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou
em 31/12/2015. Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves
de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0080/2012
de 30/03/2012, firmado com Sociedade Além Paraibana de Educação,
para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de
Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 10/04/2016. Assinado
em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0069/2012 de
30/03/2012, firmado com Fundação Educacional Alto Médio São Francisco, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica
de nível médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is)
por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional
Técnica de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 04/04/2016.
Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0065/2012
de 30/03/2012, firmado com Fundação de Ensino de Contagem Ltda,
para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de
Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 04/04/2016. Assinado
em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0062/2012 de
30/03/2012, firmado com Escola Técnica Egídio José da Silva Ltda,
para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de
Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 04/04/2016. Assinado
em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0063/2012 de
30/03/2012, firmado com Escola Galeno S/C Ltda, para prestação de
serviços educacionais, para formação técnica de nível médio, mediante
o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes
da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio REDE, cuja vigência expirou em 04/04/2016. Assinado em 07/12/2018
por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0044/2012 de
30/03/2012, firmado com Colégio América do Norte Ltda, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível médio,
mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições
integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível
Médio - REDE, cuja vigência expirou em 04/04/2016. Assinado em
07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0042/2012 de
30/03/2012, firmado com Escola Comendador Geraldo Freire da Silva
Ltda, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica
de nível médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is)
por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional
Técnica de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 04/04/2016.
Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0076/2012
de 30/03/2012, firmado com Eldorado Sistema de Ensino Ltda – ME,
para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível
médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de
Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 04/04/2016. Assinado
em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0085/2012 de
30/03/2012, firmado com Educadora Jorge Abrão Ltda, para prestação de
serviços educacionais, para formação técnica de nível médio, mediante
o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições integrantes
da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio REDE, cuja vigência expirou em 11/04/2016. Assinado em 07/12/2018
por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0049/2012 de
30/03/2012, firmado com Supere Treinamento e Desenvolvimento Ltda.
- ME, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica
de nível médio, mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is)
por instituições integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional
Técnica de Nível Médio - REDE, cuja vigência expirou em 04/04/2016.
Assinado em 07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0087/2012 de
30/03/2012, firmado com Instituto de Ensino Vital Brasil Ltda, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível médio,
mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições
integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível
Médio - REDE, cuja vigência expirou em 17/04/2016. Assinado em
07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 62.1.1.0083/2012 de
30/03/2012, firmado com Fundação de Arte de Ouro Preto, para prestação de serviços educacionais, para formação técnica de nível médio,
mediante o oferecimento de cursos(s) profissional(is) por instituições
integrantes da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível
Médio - REDE, cuja vigência expirou em 11/04/2016. Assinado em
07/12/2018 por Augusta Aparecida Neves de Mendonça.