TJMG 28/11/2018 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e
contratos da Administração pública e dá outras providências;
- a Lei Federal n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras
providências;
- a Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram
submetidas a isolamento e internação compulsórios;
- a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência):
- o Decreto Federal n° 1.948, de 3 de julho de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional
do idoso, e dá outras providências;
- a Lei Estadual n. 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- aLei Estadual n.º 22.943, de 12 de janeiro de 2018,que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do
orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2018;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto Estadual n. 45.691, de 12 de agosto de 2011, que contém o Estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG:
- a Portaria MPAS/SEAS nº 73, de 10 de maio de 2001, referente às normas de Funcionamento de Serviços de Atenção ao Idoso no Brasil;
- a Portaria nº 3.125/GM/MS, de 7 de outubro de 2010, que aprova as Diretrizes para Vigilância, Atenção e Controle da Hanseníase;
- a Resolução da Diretoria Colegiada n.º 283, de 26 de setembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento
para as Instituições de Longa Permanência para Idosos;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 424, de 18 de março de 2008, que aprova a formalização do Termo de Cooperação entre Entes Públicos e o repasse
de recursos financeiros do Teto da Média e Alta Complexidade da Programação Pactuada Integrada dos municípios habilitados em Gestão Plena do
Sistema Municipal e estabelece os recursos relativos à prestação de serviços pelas Unidades Hospitalares da Fundação Hospitalar de Minas Gerais
– FHEMIG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n.º 2.468, de 22 de março de 2017, que aprova o financiamento da Linha de Cuidado ao Idoso das Casas de Saúde da
FHEMIG na forma de incentivo;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n.º 6.173, de 27 de março de 2018, que autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de ressarcimento, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG – pela assistência prestada na Linha de Cuidado ao Idoso, referente à competência de maio a
dezembro de 2017, apurado em janeiro de 2018;
- a Deliberação CIB-SUS nº 2.657, de 27 de dezembro de 2017, que aprova as Declarações de Comando Único dos Municípios que assumirão a gestão de seus prestadores em 2018, dentre os quais, o Município de Três Corações, utilizando os recursos financeiros de Média e Alta Complexidade
(MAC) a partir de 1º de abril de 2018;
- a Resolução CESMG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que aprova o Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o quadriênio 2016-2019;
- o Protocolo da Linha de Cuidado ao Idoso das Casas de Saúde da FHEMIG; e
- a apuração dos procedimentos realizada pela Diretoria de Informações em Saúde – DIS/SUBREG/SES/MG;
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG – pela
assistência prestada na Linha de Cuidado ao Idoso, referente às competências de janeiro a agosto de 2018, conforme autoriza a Deliberação CIB/SUS/
MG n. 2.468, de 22 de março de 2017, de acordo com os valores relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – O repasse do recurso financeiro de que trata esta Resolução totaliza R$ 6.005.403,42 (seis milhões cinco mil quatrocentos e três reais e quarenta e dois centavos) e correrá à conta da dotação orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 - 339139 - 37.1.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Novembro de 2018.
DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6511 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
VALORES DE RESSARCIMENTO ÀS CASAS DE SAÚDE DA FHEMIG – LINHA DE CUIDADO AO IDOSO
COMPETÊNCIAS DE JANEIRO A AGOSTO DE 2018
HOSPITAL (CNES)
Hospitalar (R$)
CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE BAMBUÍ (2105799)
CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO (2195429)
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ* (2775905)
CASA DE SAÚDE SANTA ISABEL ** (2115654)
Total de Ressarcimento (R$)
100.159,77
128.753,12
28.139,90
Ambulatorial Incentivo (R$)
(R$)
147.480,38 1.616.472,00
337.025,32 3.234.000,00
250.245,73
387.000,00
1.728.727,00
Total (R$)
1.864.112,15
3.699.778,44
1.431.740,32
1.234.805,00
6.005.403,42
* Valores referente aos meses de janeiro a março/2018; ** Valores referente aos meses de janeiro a agosto/18, com desconto de uma parcela
(prevista na Resolução SES/MG n.º 6.173/2018).
27 1168814 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0350220/0 VERA LUCIA LOPES FURTADO, referente ao 4º quinquênio publicado em 30/01/2015: onde se lê a partir de
14/11/2013, leia-se a partir de 14/01/2013.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0387990/5 EDNA RAMOS MOREIRA, publicado
em 21/06/2018: onde se lê 01 mês a partir 23/07/2018, referente ao
2° quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 23/07/2018, referente ao 6º
quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0350220/0,
VERA LUCIA LOPES FURTADO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13012018.
27 1168972 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/ESP-MG N.º 240 , DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2018
Altera a Resolução Conjunta SES-MG/ESP-MG n.º 229, de 22 de
março de 2018, que designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade
Executora – 1320057 SES/ESP – Unidade Orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE e a DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a Resolução Conjunta SES-MG/ESP-MG n.º 229, de 22 de março de
2018, que designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade Executora
– 1320057 SES/ESP – Unidade Orçamentária 4291; e
- o Ofício - ESP ESP/DPO nº. 12/2018, emitido em 15 de outubro de
2018, por meio do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na Unidade Executora 1320057
– SES/ESP – Unidade Orçamentária 4291;
RESOLVEM:
Art. 1º – Alterar o art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/ESP-MG
n.º 229, de 22 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados
para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade
técnica:
I – ordenação de despesas:
a) ordenador de despesas suplente: Luiz Fernando Gonçalves Porto,
MASP: 1.065.688, CPF: 047.853.616-03;
II – responsabilidade técnica:
a) responsável técnico: Maurício Fábio Barbosa, MASP: M-1.371.087-6,
CPF: 055.187.266-78.” (nr)
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Novembro de 2018.
DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
LENIRA DE ARAÚJO MAIA
Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
27 1168818 - 1
DESPACHO CONT/SVS Nº 16/2018
Nos termos da resolução SES/MG nº 5177/2016 (atualizada pela Resolução SES/MG nº 5257/2016), ficam por este ato cadastrados, nesta
Superintendência de Vigilância Sanitária, para o exercício da prestação
de serviços de avaliação de equipamentos de raios-X e de ambientes na
área de proteção radiológica em radiologia diagnóstica médica e odontológica nos estabelecimentos de radiodiagnóstico do Estado de Minas
Gerais, os seguintes consultores externos:
FERNANDA ABRÃO MONTIJO - Cadastro Nº 181149/MG/VISA/
DVSS
NAYARA ABRÃO MONTIJO - Cadastro Nº 181150/MG/VISA/
DVSS
JONATAS NASCIMENTO DOMINGUES - Cadastro Nº 181151/MG/
VISA/DVSS
LUCAS TADEU ARAÚJO DE OLIVEIRA - Cadastro Nº 181152/MG/
VISA/DVSS
Publique-se.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2018.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
27 1168656 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): Masp 669300-6, DANIELA DE CASSIA DOMINGUES, por 1
mês (es) referente (s) ao 1º quinquênio a partir de 22/04/2019; Masp
380083-6, ANA LUCIA MARTINS DOMINGUES, por 1 mês (es)
referente (s) ao 2º quinquênio a partir de 10/06/2019; Masp 367477-7,
ANGELA MARIA LIPPI FONSECA, por 1 mês (es) referente (s) ao 2º
quinquênio a partir de 28/11/2018.
27 1169047 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344 de
12/05/98 e n. 06 de 29/01/99. Empresa: Irmãos Mattar & Cia Ltda.
CNPJ: 25.102.146/0094-78, endereço: avenida Bias Fortes, n. 97,
bairro/distrito: Centro, Águas Formosas/MG, CEP: 39.880-000. Cadastro VISA n.: 001/2018, Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
27 1169107 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA
Retifica o Ato de 24/11/2018, referente ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria da servidora
MASP. 382.790-4 Altamira Conceição Cota Santos, a partir de
15/10/2018, referente ao cargo
Técnico de Atenção a Saúde - IV-F-Onde se le;...Santana, Leia-se;...
Santos
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 919.423-4 Rosane Maria Silva de Sousa, a partir de 22/10/2018,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde- I-J
MASP. 384.444-6 Moacir Ribeiro Silva, a partir de 14/09/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-B
MASP. 919.538-9 Eliza Alves Vieira, a partir de 30/10/2018, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde- IV-F
MASP. 912.980-0 Marcio Baccarini Viegas, a partir de 05/11/2018,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde
– III-G
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 384.458-6 Rarlem Mara Antunes Sousa, a partir de 01/11/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
27 1169093 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº6512 , DE27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual
referente aagosto de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, os incisos I e II do art. 39 da Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016, e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.542, de 21 de setembro de 2017,
que aprova a reprogramação da Hemodinâmica Isolada, no âmbito da
quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 – 11
Programação Pactuada e Integrada – PPI/MG, por município de atendimento, na forma de organização 090623 - serviços isolados de hemodinâmica a partir da competência outubro de 2017; e
- a apuração dos procedimentos realizada pela Diretoria de Informações
em Saúde – DIS/SUBREG/SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual, referente aagosto de 2018, conforme Anexo Único desta
Resolução.
Parágrafo único - O pagamento será realizado diretamente aos beneficiários, conforme dados bancários cadastrados no Sistema Nacional
de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, após a assinatura de instrumento de repasse.
Art. 2º - O pagamento de que trata esta Resolução perfaz o valor total de
R$191.636,44 (cento e noventa e um mil, seiscentos e trinta e seis reais
e quarenta e quatro centavos) e correrá à conta da dotação orçamentária
nº 4291.10.302.183.4492.0001 - 339039 - 37.1.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2018.
Daniel Guimarães Medrado de Castro
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6512DE27 DE
NOVEMBRO DE 2018
VALORES DE PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA
– COMPETÊNCIAAGOSTO DE 2018– PRESTADORES SOB GESTÃO ESTADUAL.
Valor de
HOSPITAL
ressarcimento
2195437 - HOSPITAL SANTA ISABEL
48.717,19
2764776 - CASA DE CARIDADE DE 142.919,25
CARANGOLA
TOTAL
191.636,44
27 1168811 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, às servidoras: Masp 0372417-6, Maria Soeli Lanza Meirelles, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 24/10/2018; Masp
0383434-8, Eliana Teodoro da Silva, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 08/08/2018; Masp 0383890-1, Maria Aparecida Lourenço
Machado, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 10/01/2018;
Masp 0919368-1, Silvia Helena dos Reis, referente ao 7º quinquênio
adm., a partir de 05/07/2018.
27 1169025 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 57/18 – SEI 1320.01.0023529/2018-74
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições
e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999
de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações
de Receituário “A” - folhas dos talonários de numeração 129021 a
129040, totalizando 19 (dezenove) notificações, concedidas pela Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba, uma vez
que foram furtadas. A constatação do furto ocorreu em 30/10/2018,
conforme declarado no Boletim de Ocorrência Número de REDS 2018048566399-001.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
27 1168640 - 1
Ordem de Serviço – SES nº1455
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica designada, a partir de 31/10/2018, IZABELLA ROCHA
VELOSO, MASP 1.396.763-3, para responder pelo Núcleo de Atenção
Primária à Saúde, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de
Pouso Alegre, para regularizar situação funcional;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1456
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 31/10/2018, GIANE CRISTINA
MANULI DE OLIVEIRA, MASP 1.443.878-2, de responder pelo
Núcleo de Gestão, Finanças e Prestação de Contas, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1457
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência que lhe confere
o art. 93, § 1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 27/09/2018, RENAN REPOLÊS SOARES, MASP 1.390.823-1, de responder pelo Núcleo de
Regulação;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 27/09/2018, ANA FLÁVIA DE
PAIVA MENDES, MASP 1.420.554-6, para responder pelo Núcleo de
Regulação, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Ponte
Nova, para regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
27 1168866 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
REGISTRA OPÇÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do artigo 27 da LD n°182/2011, aos servidores:
Masp. 1.049.507-5 – Heloisa Maria Dias de Oliveira Gontijo, pela
percepção da remuneração do cargo de ANHH/ Comunicador Visual,
acrescido de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-18/
CH1100146, a partir de 01/08/2018.
Masp. 1.063.058-0 – Dirceu Albino Júnior, pela percepção da remuneração do cargo de ANHH/ Biomédico, acrescido de 50% da remuneração
do cargo em comissão DAI-16/CH1100184, a partir de 18/10/2018.
AUTORIZA A OPÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE JORNADA DE
TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS, aos servidores:
Masp 1.063.058-0 – Dirceu Albino Júnior, DAI-16/CH1100184, a partir de 18/10/2018.
Masp 1.469.436-8 – Ana Carolina Sbampato de Resende Bassi,
DAI-18/CH1100113, a partir de 09/10/2018.
Masp 1.469.448-3 – Júnia Flávia Aparecida Pereira Canaan, DAI-19/
CH1100086, a partir de 09/10/2018.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU
MÉDIO, nos termos do § 2º do art. 6º do Dec. nº 39.032/97 e art.
13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o art. 21 da LD nº 38/97, às
servidoras:
Masp 1.441.125-0 – Renata Nayara Cardoso Silveira, Biomédico,
lotada no Hemocentro Regional de Montes Claros / Laboratório, a partir de 08/02/2017.
Masp 1.462.675-8 – Claudiele Kelly de Oliveira, Técnica de Patologia
Clínica, lotada na Unidade de Coleta de Poços de Caldas / Fracionamento e Distribuição, a partir de 19/03/2018.
Masp 1.468.670-3 – Marcela Sá Bernardes, DAI-18/ Gerente Técnico,
lotada no Hemonúcleo de Patos de Minas/ Gerência Técnica, a partir
de 29/08/2018.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, à servidora:
Masp. 1.358.119-4 – Erilane Viana Barbosa, ANHH / Assistente Social,
a partir de 23/10/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE DE 5 DIAS, nos termos do
inciso XIX do art. 7º, e/e c §3º do art.39 da CR/88 e §1º do art. 10 do
ADCT da CR/88 ao servidor:
Masp 1.373.769-7 – Márcio de Oliveira Piedade, ATHH/ Auxiliar
Administrativo, a partir de 05/11/2018
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da
Lei 869/52, ao servidor:
Masp 0.914.051-8 – Maria do Perpetuo Socorro Spínola, TGS/Técnico
de Laboratório, 8 (oito) dias a partir de 20/10/2018.
RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
31, § Único da CE/89, á servidora:
Masp. 1.049.507-5 – Heloisa Maria Dias Oliveira Gontijo, Analista de
Hematologia e Hemoterapia, 1º quinquênio, a partir de 01/08/1990 para
regularização da pasta funcional.
Masp. 1.049.519-0 – Lúcia Ribeiro da Cruz, Auxiliar de Hematologia e
Hemoterapia, 1º quinquênio, a partir de 01/08/1990 para regularização
da pasta funcional.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp. 1.049.683-4 – Valdete Maria Diogo, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 7º quinquênio, a partir de
10/10/2018.
Masp. 1.210.984-9 – Leonardo Antônio Renna Batalha, Analista de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio, a partir de
24/10/2018.
Masp. 1.211.638-0 – Keilla Christiane Tomaz Fernandes, Analista de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio, a partir de
24/10/2018.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, à servidora:
Masp. 1.050.773-9 – Francini de Sá Guimarães, ATHH/ Auxiliar de
Saúde, 01(um) mês a partir de 28/11/2018, referente ao 3º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
artigo 40 da CF/1988 e EC. 41/2003, à servidora:
Masp 1.049.704-8 – Marqueli Chisté de Freitas – Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, a partir de 08/11/2018.
27 1168702 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
autoriza o afastamento das servidoras abaixo relacionadas, no período
de 12/11/2018 a 13/11/2018, para participarem do curso de Liderança
– Alta performance em gerenciamento de equipes, em Belo Horizonte/
MG, com ônus para o Estado.
Luciana Alice Rocha / 11788213
Marta Antônia Ramos Silva / 10369528
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
autoriza o afastamento dos servidores abaixo relacionados, no período
de 24/10/2018 a 07/11/2018, para participarem do curso de Operador de
Empilhadeira, em Contagem/MG, com ônus para o Estado.
Adilson Gomes Moraes / 14296552
Carlos Marcio Precioso Gomes / 10363034
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
autoriza o afastamento da servidora abaixo relacionada, no período de
05/11/2018a 06/11/2018, para participar do Curso de Qualificação e
Gestão de Fornecedores Farmacêuticos em São Paulo / SP, com ônus
para o Estado.
Inês Aparecida Coelho / 12023255
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009,
autoriza o afastamento da servidora abaixo relacionada, no período de
11/11/2018a 13/11/2018, para participar do Curso de Controle e Teste
de Qualidade Microbiana para Produtos Estéreis e Não Estéreis em São
Paulo / SP, com ônus para o Estado.
Kelly Cristina Magalhaes Luiz / 13642715
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de
2009, autoriza o afastamento dos servidores abaixo relacionados, no
dia06/11/2018, para participarem do Curso NR35 Trabalho em Altura –
40h em Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado.
Alexandre Vitor da Silva / 11682101
Alisson Alves Araujo / 11551298
David Silva Ferraz / 13244421
Felipe da Cruz dos Anjos / 13739438
Matheus Augusto S. Magalhães / 13793690
Marco Filipe Alexandri Rigueira / 12910808
Pedro Henrique Izumi de Abreu / 13753728
Thais Fonseca Rezende / 13490933
27 1168762 - 1
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA GESTANTE nos termos do Inciso XVIII do
art.7º da CF/1988, conf. Art. 1º da resolução Nº 2.342 de 16/10/92 e
parágrafo único, por um período de 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010
a servidora Aline Silveira, Masp. 11863958, a partir de 05/10/2018;
a servidora Lívia Cristina de Paiva Gardoni, Masp. 13728308, a partir
de 31/08/2018;
a servidora Flavia Cappuccio de Resende, Masp. 11235900, a partir
de 01/11/2018;
a servidora Mariana Jankunas Cardoso, Masp. 12109070, a partir de
06/11/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO GALA
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE GALA nos termos
do art. 201, alínea “a”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias ao servidor
Fabiano Narciso Paschoal, Masp. 11862760, a partir de 04/092018;
a servidora Ludmila Oliveira Lamounier Masp. 13961131, a partir de
06/09/2018.
a servidora Patricia de Lourdes Silva, Masp. 11759925, a partir de
20/10/2018;
a servidora Lidiane Silva Dutra, Masp. 14452932, a partir de
17/10/2018;
a servidora Adriana Cristina de Santana Napoleão, Masp. 12037677, a
partir de 05/10/2018;
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO nos termos
do art. 201, alínea “b”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias a servidora Morgana Avelar Barreto, Masp. 12158861, a partir de 01/10/2018,
falecimento do irmão;
a servidora Fatima Verissimo Nascimento, Masp. 10366177, a partir de
28/10/2018, falecimento do pai;
ao servidor Enock Candido de Andrade Júnior, Masp. 13941067, a partir de 31/10/2018, falecimento do pai;
a servidora Sandra Valverde Andrade Gonçalves, Masp. 03655735, a
partir de 31/10/2018, falecimento do pai.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE nos termos do art. 7º, inciso
XIX, combinado com o art. 39, parágrafo 2º da Constituição Federal de
05/10/1988 e art. 10, parágrafo 1º da ADCT, por 05 dias
ao servidor Luiz Gomes Cardoso, Masp. 11704988, a partir de
06/11/2018.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL
Autoriza nos termos da Lei 9.401, de 18/12/1986 e no decreto 27.471
de 22/10/1987, a redução da carga horária de trabalho para 20 horas
semanais por seis meses, à servidora Denise de Oliveira Scoaris, Masp.
11699709, Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia V.
Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
27 1168821 - 1