TJMG 31/10/2018 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
158.I. 11460771 Antonia Patricia Moreira Almeida 01 11/10/18
158.I. 10913150 Camila Alzira Pereira da Silva 20 12/10/18
158.I. 12715371 Carolina Fernandes Lima 02 13/10/18 158.I
(Contrato). 10863009 Cecilia Maria de Sousa Lagares Dabien
Haddad 25 29/09/18 158.I. 12998779 Cleber Lacerda Laube 01
09/10/18 158.I. 10882942 Cleria de Souza Santos Ribeiro Costa
02 16/10/18 158.I (Contrato). 13515887 Cristiane Caldeira Alves
03 08/10/18 158.I. 11037421 Deisiane Fatima Lima 14 10/10/18
158.I. 10389385 Elias Daniel 01 15/10/18 158.I. 12942025 Fernanda Lourenco Costa da Silva 01 10/10/18 158.I. 12942025
Fernanda Lourenco Costa da Silva 01 15/10/18 158.I. 12864211
Gabriele Janaina Azevedo Teixeira 01 17/10/18 158.I. 14615199
Icaro Pires Reis 15 01/07/18 158.I (Contrato). 13011481 Joelma
Rodrigues Santos 10 11/10/18 158.I. 10406635 Johnson Meireles Moreira 15 10/10/18 158.I. 12899506 Kamila de Souza Correia Martins 02 08/10/18 158.I. 12258950 Kelli Cristina de Souza
Assis 02 01/10/18 158.I. 12258950 Kelli Cristina de Souza Assis
01 29/09/18 158.I. 13048244 Kelly Roberta de Salles 01 30/09/18
158.I. 13630843 Keylla Rabelo Nascimento Sampaio 01 17/10/18
158.I. 14428346 Leticia Gomes Barcelos 08 11/10/18 158.I (Contrato). 13202353 Lidiane Angelica de Souza 01 15/10/18 158.I.
10427425 Lina Marcia de Araujo Herval 25 05/10/18 158.I.
12826814 Liria da Silva Tavares de Paula 01 05/10/18 158.I.
14661318 Lucas Marcio Fancionelio Guimaraes 02 15/10/18
158.I (Contrato). 14661318 Lucas Marcio Fancionelio Guimaraes
03 10/10/18 158.I (Contrato). 13504048 Luciene Batista de Oliveira 03 11/10/18 158.I. 14514798 Lucilene Rodrigues dos Santos 07 13/10/18 158.I (Contrato). 10393478 Maria das Gracas
Tiago 03 10/10/18 158.I. 10392058 Maria Doralice Machado de
Souza 02 01/10/18 158.I. 12752168 Maria Karla de Araujo Silva
15 04/10/18 158.I (Contrato). 13108550 Mariangela Martins Ferreira Resende 03 08/10/18 158.I. 13265376 Monica Francisca
Marques 02 11/10/18 158.I. 12500658 Poliane de Almeida Ferreira 04 11/10/18 158.I. 12697066 Rejane de Oliveira Rezende
08 17/10/18 158.I. 10395994 Ricardo Jose Ferreira Rodarte 05
15/10/18 158.I. 12942561 Rita de Cassia do Nascimento 02
15/10/18 158.I. 03497146 Roselene Batista Pereira Vileforte
01 16/10/18 158.I. 12563375 Rosemary de Paula Silva Zimer
03 10/10/18 158.I (Contrato). 12563375 Rosemary de Paula
Silva Zimer 02 17/10/18 158.I (Contrato). 10414464 Rosilaine
dos Santos 01 08/10/18 158.I. 10865293 Sandra Maria Julia 30
16/10/18 158.I. 13665427 Shirleide Rivanete Cavalcanti Oliveira
01 11/10/18 158.I. 10865608 Simone Maria da Silva 02 17/10/18
158.I. 13622063 Sirlene Ferreira Hilario 06 15/10/18 158.I.
12259198 Sonia Maria dos Santos Xavier 02 19/09/18 158.I.
12205985 Vera Gomes da Silva 01 11/10/18 158.I. 13120944 Vera
Lucia Miranda Aguilar 01 13/10/18 158.I. 11005477 Zelia Teresinha Morais Passos 03 17/10/18 172. 11005477 Zelia Teresinha
Morais Passos 07 08/10/18 158.I.
UNIDADE HMAL:13714092 Kenia Pereira Campos 05 15/10/18
158.I. 14352264 Marilda Aparecida Figueiredo 01 21/09/18
158.I (Contrato). 10376846 Maura de Paula 01 16/10/18 158.I.
10377158 Sonia Aparecida Marcal 04 10/10/18 158.I. 10895035
Tania Mara Cesario 01 11/10/18 158.I. 11265659 Zenilda Gomes
Ferreira 01 16/10/18 158.I.
UNIDADE HRAD:12384426 Juliana Silverio Borges 02
20/09/18 158.I.UNIDADE HRJP:10410082 Joao Luiz Cavalcanti
60 03/10/18 158.I. 13049077 Rosilene Aparecida Pereira da Silva
15 31/08/18 158.I. 13049077 Rosilene Aparecida Pereira da Silva
30 15/09/18 158.I.
UNIDADE IRS:10407997 Marcia de Oliveira 14 03/10/18 158.I.
10401800 Maria Bernadete de Oliveira Viana 04 18/10/18 158.I.
11306149 Nilo Edgar Jardim Filho 01 11/10/18 158.I.
UNIDADE MOV:12539870 Andreia Martins de Souza Vagliano
15 10/10/18 158.I. 10424927 Celeste Aparecida Goncalves Magalhaes 01 11/10/18 158.I. 12504585 Claudia Melo Senra Simoes
27 17/10/18 158.I. 10510600 Daniela Marcia Cyrino Mesquita
01 11/10/18 158.I (Contrato). 10510600 Daniela Marcia Cyrino
Mesquita 01 11/10/18 158.I. 13514104 Elizabeth Vieira da Silva
Oliveira 02 12/10/18 158.I. 12070421 Emerson Antonio de Lima
03 18/10/18 158.I. 13044565 Hemine Ellen da Silva Santos 01
09/10/18 158.I. 13700877 Joice Silvia Augusta Campos 01
13/10/18 158.I. 12895918 Kenya de Faria F da Matta 03 11/10/18
158.I. 13881362 Lorenna de Souza Dores 01 15/10/18 158.I.
13881362 Lorenna de Souza Dores 01 23/10/18 158.I. 14352132
Luciane Cristina de Oliveira Silva 05 14/10/18 158.I (Contrato).
10822922 Maria Amelia da Silva 02 02/10/18 158.I. 12851580
Silvia Marinho D Avila Gomide 01 15/10/18 158.I. 12851580 Silvia Marinho D Avila Gomide 02 22/10/18 158.I. 10877645 Vania
Fagundes Martins 15 07/10/18 158.I.
LICENÇAS NEGADAS, no interior e na sede, nos termos da Lei
nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/
ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da
resolução SEPLAG nº 119/2013:
Masp Nome Período Início
UNIDADE HJXXIII:10418283 Ibsen Carvalho Guimaraes 15
13/09/18.
ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO, no interior e na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o
Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº
119/2013:
UNIDADE CEPAI:13858006 Katharine Medrado Magalhaes em
21/09/18.
RETIFICA o ato de LICENÇAS MEDICAS, publicado em
20/10/18, do (a) servidor (a) LEANDRO FERREIRA DE
ALMEIDA, MASP 13448410, lotado(a) no(a) ADC, onde se lê:
21 01/10/18, leia-se: 25 01/10/18 158.I. Motivo: erro no total de
dias.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado
Secretaria de Estado de Administração Prisional, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração Prisional, visando a atualizando na carreira.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1226126.9
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
ODELSON ALVES PINHEIRO JUNIOR
ASP
MASP
1226126.9
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
ODELSON ALVES PINHEIRO JUNIOR
ASP
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07 de abril
de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 5084666-41.2017.8.13.0024, em que foi
julgado procedente o pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado em 10 de maio de 2017, condenando o Estado de Minas Gerais a
realizar a promoção da parte autora para o nível/grau IV-A, a partir de janeiro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar na Resolução N° 1365/12, de 19 de dezembro de 2012, publicada em 20 de dezembro de 2012, Resolução SEAP N°
19, de 29 de novembro de 2016, puiblicada em 01 de dezembro de 2016, Resolução Nº 16/2017 – GAB. SEAP, DE 13 de junho de
2017, publicada em 15 de junho de 2017, que dispõe sobre progressão e promoção na carreira, a parte referente a servidora Eliana Fonseca, MASP: 377020.3, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo n° 508466641.2017.8.13.0024.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria
de Estado de Administração Prisional, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder Progressões na carreira da servidora constante no anexo II desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração Prisional, visando a atualizando da carreira,de acordo com a Nota técnica SCPRH-DCCR – 176/2017.
Art. 4 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
377020.3
ELIANA FONSECA
ASP
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A
VIGÊNCIA
01.01.2012
ANEXOII
Progressão na carreira de agente de segurança penitenciário
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
377020.3
ELIANA FONSECA
ASP
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
377020.3
ELIANA FONSECA
ASP
NÍVEL
IV
DE
NÍVEL
IV
GRAU
A
DE
GRAU
B
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
B
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
D
VIGÊNCIA
15.08.2017
Art.1°Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Administração Prisional, com vigência a partir de 14/09/2018, conforme Nota técnica SCPRH-DCCR – 176/2017, em cumprimento ao Mandado de Segurança Nº 10000.16.068496-5/000.
Art.2°Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29de outubro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
ASP
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS,
BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 076/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e
CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário, MARCIO PEREIRA DOS SANTOS RG MG 1.016.035-5 para manifestar-se pessoalmente ou
por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II,
nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no
prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital
no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento
do Processo Administrativo 076/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena
de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 066/2018
Belo Horizonte, 29de outubrode 2018.
GRAU
G
PARA
NÍVEL GRAU
IV
B
NÍVEL
III
DE
GRAU
C
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A
VIGÊNCIA
14/09/2018
29 1160014 - 1
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art.
93, da Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
DE
DE
NÍVEL GRAU
IV
A
RESOLVE:
1140736-8 JULIANO CESAR DE MATOS
NÍVEL
II
15.08.2015
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n°14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3°do Decreto 44.769, de 07 de abril de
2008, bem como visando o cumprimento referente ao Mandado de Segurança Nº10000.16.068496-5/000 em que foi concedido a segurança em relação ao pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado em 20/06/2017, conforme consulta ao site do TJMG, condenando
o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade da parte autora;
RESOLUÇÃO SEAPN° 130, 29 DE OUTUBRODE 2018.
CARREIRA
VIGÊNCIA
29 1160035 - 1
MASP
NOME DO SERVIDOR
PARA
NÍVEL GRAU
IV
A
RESOLUÇÃO SEAPN° 129, 29 DE OUTUBRODE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1°, do art. 93, da
Constituição Estadual e a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
Secretaria de Estado de Administração Prisional
MASP
DE
NÍVEL GRAU
I
C
ANEXO II
Progressão na Carreira de Agente de Segurança Penitenciário
30 1160207 - 1
Expediente
Minas Gerais - Caderno 1
VIGÊNCIA
01.01.2014
VIGÊNCIA
01.01.2016
29 1160028 - 1
RESOLUÇÃO SEAPN°131, 29 DE OUTUBRODE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art.
93, da Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
CONSIDERANDOo disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008,
bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 0116043-68.2016.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado em 27 de setembro de 2018, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar
a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o nível/grau IV-A, com vigência em 15 de agosto de 2015.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar na Resolução Nº 12/2017 – GAB. SEAP, de 11 de maio de 2017, publicada em em 17 de maio de 2017, Resolução SEAP
Nº 105 18 de setembro de 2018, publicada em 19 de outubro de 2018, que dispõe sobre progressão e promoção concedida aos servidores,
a parte referente ao servidor Odelson Alves Pinheiro Junior, MASP: 1226126.9, tendo em vista cumprimento de concessão de promoção
por escolaridade adicional judicial, Processo n° 0116043-68.2016.8.13.0024.
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e
CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Auxiliar
Executivo de Defesa Social, JOÃO BATISTA ALVES CHAVES
RG 7.722.141 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no
DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
, Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG, 31630-900 no prazo de 10 (dez)
dias a contar da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento do Processo
Administrativo 066/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
30 1160197 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE
PAGAMENTOS,
BENEFÍCIOS
E
VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 027/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e
CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário, JONATHAN GERALDO ROSA,RG
MG 11512455, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada
no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG, 31630-900 no prazo
de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no
Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento
do Processo Administrativo 027/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 017/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e
CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de Defesa Social ROGERIO FERREIRA GOMES,
RG MG 12331408, para manifestar-se pessoalmente ou por meio
de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II,
nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG, 31630-900 no
prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital
no Diário Oficial de Minas Gerais , a fim de tomar conhecimento
do Processo Administrativo 017/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
30 1160198 - 1
CITAÇÃO Nº 084/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 084/2016, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº019/2018,
publicada no Minas Gerais de 20/09/2018, tendo em vista o disposto no artigo 234 caput da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, CONVOCA E CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos,
o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do
artigo 216, incisos I,II,V e VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo
único, 246, I e art.249, II, todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244,
inciso I, III e V da Lei 869/52, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex officio”:
WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 PROCESSADO NO PAD 084/2016
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Fellipe Puiati ToledoPresidente da Comissão
25 1158818 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS,
BENEFÍCIOS E VANTAGENS
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 012/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e
CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário , BRUNO ROCHA VERSIANI RG
MG 15647275 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador , perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada
no DPB/SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde , Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo
de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital no