TJMG 10/10/2018 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Belchor Pacheco
R$ 450,76 514285/2018 32229/2015
José Abel Germano
R$ 1.159,10 543504/2018 35766/2015
Ananias Pereira
R$ 145,59 517124/2015 172311/2015
Rocha Lima
Hélio Edson Ferreira
R$ 727,88 543889/2018 39233/2015
Joaquim Tuyama
R$ 7.513,00 515057/2018 29039/2018
Ronaldo Henrique
R$ 800,47 514009/2018 81791/2015
de Siqueira
Ronan de Moura Braga
R$ 225,38 513511/2018 39710/2015
Robson Rodrigues
R$
1.812,06 516899/2018 170809/2015
de Freitas
Carlos Roberto
R$
75,13 543412/2018 27735/2015
Farago Charmone
Carol Sodru S/A (Aliança
R$
296,62
542662/2018 200964/2015
Agrícola do Cerrado S/A)
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato
de todos os bens indicados no auto de infração.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os
autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental
estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Joaquim Eugenio Mariano do
109.908.876-34
Vale
Rogério Dias Bicalho
406.995.418-08
Adélio Ribeiro dos Santos
341.837.365-87
Anizio de Souza Fernandes
038.945.606-30
Aminadabe Vieira de Freitas
032.217.016-88
Vicente Gomes dos Santos
083.471.566-03
Geraldo Célio da Silva
089.744.546-53
Alvaro Sérgio Franco
725.993.756-49
Antônio Emerson Frois
066.070.016-61
Alerrandro da Silva Paula
030.899.566-08
Magno Fábio de Oliveira
681.467.606-00
Magno Fábio de Oliveira
681.467.606-00
Fabiano José Siqueira da Silva
012.125.036-94
Pedro Paulo Ferreira
374.300.766-53
Oasis Distribuidora de Bebidas
CNPJ
e Alimentos Ltda.
02.720.280/0001-38
CNPJ
Terra Forte Reflorestamento
27.215.538/0001-70
CNPJ
Terra Forte Reflorestamento
27.215.538/0001-70
Auto de
Infração
168924/2014
104914/2015
44353/2015
38670/2015
53928/2015
105000/2015
52528/2015
159499/2015
163475/2015
207918/2015
205223/2015
205221/2015
27582/2015
36736/2015
191268/2018
141075/2018
139331/2018
66 cm -09 1153310 - 1
NOTIFICAÇÃO DE BENS RECOLHIDOS
Nos termos da legislação vigente, ficam os proprietários notificados de que os bens abaixo elencados se encontram recolhidos
junto à SUPRAM-SM.
1. 01 (uma) motosserra Husqvarna 268 - n° 4620505, ruim, B.O
M2862-2013-0081673; 2. 01 (uma) motosserra Husqvarna 445E
- n° 20131200205, ruim, B.O M2862-2013-0081852; 3. 01 (uma)
motosserra Husqvarna 272XP - n° 2011231, ruim, sem B.O; 4.
01 (uma) motosserra Husqvarna 435 X-torq – nº 20113300107,
ruim, sem B.O; 5. 01 (uma) motosserra Husqvarna 272 XP – nº
20112110669, ruim, B.O 80242/2012; 6. 01 (uma) motosserra
Stihl MS 381 – nº 11197911006, ruim, B.O 80876/2012; 7. 01
(uma) motosserra Stihl MS 380 – sem identificação, ruim, B.O
80276; 8. 01 (uma) motosserra Stihl MS 381 – nº 11197911002A,
ruim, sem B.O; 9. 01 (uma) motosserra Stihl MS 390 – nº
11197911002A, ruim, sem B.O; 10. 01 (uma) motosserra Stihl MS
360 – nº 11197911001A, ruim, sem B.O; 11. 01 (uma) motosserra
Stihl MS 360 – nº 11197911001H, ruim, sem B.O; 12. 01 (uma)
motosserra Stihl MS 361 – nº 11197911000C, ruim, B.O 81223;
13. 01 (uma) motosserra Husqvarna 397 XP Air Injection – nº
965-90-06-00, ruim, sem B.O; 14. 01 (uma) motosserra Stihl 025
– nº 11237911001, ruim, sem B.O; 15. 01 (uma) motosserra Stihl
MS 170 3/8 PP – nº 11300113044, ruim, sem B.O; 16. 01 (uma)
motosserra Stihl, série 345649609 - nº 11197911005, ruim, sem
B.O; 17. 01 (uma) motosserra Stihl Magnum – nº 11197911005,
ruim, sem B.O; 18. 01 (uma) motosserra Stihl – nº 11197911006,
ruim, sem B.O; 19. 01 (uma) motosserra Stihl 08S Quickstop,
ruim, B.O 811316/2012; 20. 01 (uma) motosserra Stihl MS 380
– nº 11197911006, ruim, sem B.O; 21. Cinco pás, duas enxadas,
um machado, três esquadros e três talhadeiras tarrafas, ruins, AI
159860/2017. 22. 50 redes de naylon, Alfenas, ruins.
Os proprietários dos bens relacionados poderão, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, apresentar manifestação junto à Diretoria Regional de Administração e Finanças
da SUPRAM-SM, situada na Av. Avenida Manoel Diniz, Nº 145,
bairro JK Industrial - Varginha/MG, para requerer sua retirada.
Comunicamos que, findo o prazo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do proprietário, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo para destinação legal dos bens recolhidos, nos termos do § 2º, art. 103 do
Decreto 47.383/2018.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Harlley Vinicius de Oliveira/Lote 11;Quadra 23;Quintas do Sol Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo –Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001642/15.*José
Edilson da Silva-ME-Sítio Macaúbas-Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente-APP;corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas;regularização de ocupação antrópica consolidada em
APP-Bonfim/MG-PA/Nº09010000687/18.*Nivaldo Luzia da
Costa/Fazenda Bela Vista-Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo-Santa Luzia/MG-PA/
Nº09010000728/18.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
8 cm -09 1153539 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG N°026/2018
Em razão da revisão da PPI Assistencial do município de Timóteo
em outubro de 2018(consulta em 05/10/2018) ocorreu alteração
no valor publicado no Edital de Chamamento Público nº026/2018,
que era de R$ 23.133,34 e passa ser de R$ 29.244,34. Dessa forma
retificamos a distribuição de recurso publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) de 12 de setembro de
2018.
Onde se lê: Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital e Maternidade Viltal Brazil: R$ 11.566,67.Leia-se: Hospital e Maternidade Vital Brazil: R$14.622,06.
Onde se lê: Laboratório Dantas Moreira: R$ 5.783,33. Leia-se:
Laboratório Dantas Moreira: R$ 7.311,03.
Onde se lê: Laboratório Cabral Ruback:R$ 5.783,33. Leia-se:
Laboratório Cabral Ruback: R$ 7.311,03.
Coronel Fabriciano, 09 de outubro de 2018
Déborah Càssia Roland Cabral
Superintendente Regional de Saúde de Coronel Fabriciano
4 cm -09 1153447 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1321003658/2015,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e a APAE de Uberaba. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a
sua CLÁUSULA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo
de convênio. Assinatura: 09/10/2018. Signatário: Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS/MG/FES).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 2076/2013, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de João Monlevade. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a
sua CLÁUSULA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo
de convênio. Assinatura: 09/10/2018. Signatário: Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS/MG/FES).
3 cm -09 1153550 - 1
CANCELAMENTO
Pregão Eletrônico RP nº. 238/2018
Objeto: Medicamentos sob Ação Judicial.
A SES comunica o cancelamento do Pregão supracitado em função erro no lançamento de itens.
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018.
2 cm -09 1153340 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 143/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 143/2018 que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Santa Casa de Misericórdia de Conquista,
do município de Conquista/MG. CNPJ: 19.702.927/0001-00.
Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/
MG a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com
disposto no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado
do presente Contrato é de R$ 5.474,24 (cinco mil, quatrocentos e
setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), Valor estimado
global: R$ 328.454,40 (trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e
cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos
do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
assinatura. Assinatura: 08/10/2018. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela Santa Casa de Misericórdia de Conquista, do município de Conquista/MG, a Sra. Dayane Cristina de Andrade Sousa
e o Sr. José Bernardes e pela Secretaria Municipal de Saúde de
Conquista e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Valdilene Rocha
Costa Alves.
TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1371.056.000.004/2017, celebrado entre a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
– URFBio Rio Doce e Martha Trigo Alves Machado, CPF:
008.483.617-25. Data da assinatura: 08/10/2018. Vigência: 12
meses. Valor global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação
Orçamentária: 1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.36.11.0.31.1/
61.0
a) Régis André Nascimento Coelho – Supervisor Regional
b) Martha Trigo Alves Machado – Proprietária do Imóvel.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 142/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 142/2018 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Santa Casa de Misericórdia
Dr. Almeida Machado, do município de Perdizes/MG. CNPJ:
20.017.299/0001-02. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários, em conformidade com disposto no referido Termo de
Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$
30.599,44 (trinta mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), Valor estimado global: R$ 1.835.966,40
(um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 09/10/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela
Santa Casa de Misericórdia Dr. Almeida Machado, do município
de Perdizes/MG, o Sr. Ricardo Yugi Sudo e o Sr. Sebastião Elias
Rosa e pela Secretaria Municipal de Saúde de Perdizes e Gestor
do SUS Municipal, o Sr. Clésio Afonso Borges.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Hugo Malhano dos Santos/Lote 17;Quadra 29;Praça
Aquila;Quintas do Sol–Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo- Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000082/18. Motivo: Perda de objeto.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional da
Unidade Regional de Floresta e Biodiversidade.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 121/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 121/2018 que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e a Fundação Bom Pastor/Hospital Bom
Pastor do município de Jacinto/MG. CNPJ: 18.859.264/0001-60.
Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla
a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a
serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto
no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 85.958,20 (oitenta e cinco mil, novecentos
9 cm -09 1153430 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Minas Gerais - Caderno 1
e cinquenta e oito reais e vinte centavos), Valor estimado global:
R$ 5.157.492,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e sete mil e
quatrocentos e noventa e dois reais). Dotação Orçamentária:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 03/10/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela
Fundação Bom Pastor/Hospital Bom Pastor do município de
Jacinto/MG, a Sra. Cláudia Regina Santana Amarante e o Sr. Valcir Nunes Curty e pela Secretaria Municipal de Saúde de Jacinto e
Gestora do SUS Municipal, a Sra. Hillana Barros Santana.
EXTRATO DE DECISÃO
Espécie: Extrato de Decisão: Processo de Apuração de Irregularidades 011/2017. O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED, no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011, bem como a Lei Estadual
13.994/2001, DECIDE arquivar o referido processo de Apuração
de Irregularidades, uma vez exaurida a sua finalidade. Nos termos
do Art. 84 do Decreto Estadual 46.668/2014. Fundação Ezequiel
Dias. Assinatura: 27/09/2018. Túlio D’Angelo Castro.
2 cm -09 1153524 - 1
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico RP nº. 297/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão:
dia 24 de outubro de 2018 às 09h00min.Pregoeiro: Reginaldo
Fonseca Veloso. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.
br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018.
EXTRATO DE DECISÃO
Espécie: Extrato de Decisão: Processo de Apuração de Irregularidades 005/2018. O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED, no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011, bem como a Lei Estadual
13.994/2001, DECIDE arquivar o referido processo de Apuração
de Irregularidades, uma vez exaurida a sua finalidade. Nos termos
do Art. 84 do Decreto Estadual 46.668/2014. Fundação Ezequiel
Dias. Assinatura: 27/09/2018. Túlio D’Angelo Castro.
2 cm -09 1153481 - 1
2 cm -09 1153562 - 1
14 cm -09 1153466 - 1
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS/MG. Notificação referente
à contratação de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento: art. 29 da Lei n° 8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio
desta, notificar o HOSPITAL citado abaixo, em virtude da necessidade de apresentação de documentação para formalização do
contrato, ficando intimado (s) o (s) responsáveis legais do Hospital sobre esta notificação. Fica resguardado o direito de apresentar razões de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a
partir da publicação desta. Transcorrido este prazo, a autoridade
desta pasta, tomará as providências necessárias para alteração
no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(SCNES) que poderá ensejar o descredenciamento do (s) serviço
(s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
Sociedade Beneficente São Camilo de
Aimorés - Aimorés
CNPJ
60.975.737/0064-35
Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou enviar e-mail
para [email protected].
5 cm -09 1153282 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1970/2014 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Tapiraí. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 13 de outubro de 2018 até 11 de abril
de 2019. Assinatura: 09/10/2018. Signatários: Nalton Sebastião
Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde) e Leonardo José
de Oliveira (Prefeito do Município de Tapiraí).
2 cm -09 1153512 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivos nº 284/2014
a Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde de Minas
Gerais, no uso da competência atribuída pela Resolução SES/MG
n° 4.381, de 02 de julho de 2014 e pela Resolução SES/MG n°
6.094, de 25 de janeiro de 2018, APLICOU ao Consórcio Saúdelog Minas, inscrito no CNPJ sob o n° 17.843.964/0001-02 e às
empresas TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A,
inscrita no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30; e R.V CONSULT
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob
o n° 05.366.444/0001-69, as penalidades de multa e de ressarcimento ao erário, na data de 28 de setembro de 2018.
SUBSECRETÁRIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA EM
SAÚDE.
ADRIANA ARAÚJO RAMOS.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivos nº 54/2014
a Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde de Minas
Gerais, no uso da competência atribuída pela Resolução SES/MG
n° 4.381, de 02 de julho de 2014 e pela Resolução SES/MG n°
6.094, de 25 de janeiro de 2018, APLICOU ao Consórcio Saúdelog Minas, inscrito no CNPJ sob o n° 17.843.964/0001-02 e às
empresas TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A,
inscrita no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30; e R.V CONSULT
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o
n° 05.366.444/0001-69, a penalidade de multa na data de 26 de
setembro de 2018.
SUBSECRETÁRIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA EM
SAÚDE.
ADRIANA ARAÚJO RAMOS.
6 cm -09 1153192 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 362/2014
a Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pelo Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018,
APLICA à Empresa União Química Farmacêutica Nacional S/A.,
CNPJ: 60.665.981/0005-41., as penalidades de advertência e
multa, na data de 02 de outubro de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
A Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde de Minas
Gerais, no uso da competência atribuída pelo artigo 15 da Resolução SES/MG n° 6.094, de 25 de janeiro de 2018, após apuração no
Processo Administrativo nº 114/2014, instaurado pela Comissão
de Apuração de Irregularidades, MANTÊM à Empresa Solumed
Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde LTDA.,
CNPJ 11.896.538/0001-42 as penalidades de advertência e multa
na data de 28 de setembro de 2018.
Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde.
Adriana Araújo Ramos.
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major
Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados o Extrato de Inexigibilidade: Objeto: Aquisição de peça
para manutenção corretiva do equipamento Vídeo Duodenoscópio,
modelo ED – 250XT5, marca FUJINON, patrimônio 21109940
pertencente ao HRAD. Valor estimado total: R$10.200,00 – Beneficiado: FUJITECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. Dotação Orçamentária: 10.302.041.4099 – 339030-24 – Fonte 10.1
- Número do Processo: 0518005 000127/2018 – Inexigibilidade
015/2018. Autorização: Valéria Costa Queiroz – Diretora Geral
– HRAD – Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues/Ordenador
de Despesas/Fhemig – Fundamento legal: Art. 25, inciso I da lei
8.666/93 – Data da Ratificação: 05/10/2018. Maiores informações
pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/
FHEMIG. E.mail: [email protected]. Patos
de Minas, 09 de outubro de 2018.
4 cm -09 1153384 - 1
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
Compra Estadual 2018 – Planejamento nº 191/2018, Pregão
191/2018, RP 256/2018. A ata estará disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. BH 09 de outubro de 2018.
1 cm -09 1153527 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CASA
DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG
Espécie: 1° Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFÉ e a RR LEGUMES LTDA
Objeto: Acréscimo de 1.01% em relação ao valor total do
contrato
Valor: R$ 492,00 (total estimado)
Número do Processo: 373/2017 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001
Objeto de gasto: 339030-08, F 10.1
Data de assinatura: 09/10/2018
3 cm -09 1153390 - 1
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
– Arroz e Açúcar – Planejamento nº 316/2018, Pregão 316/2018,
RP 254/2018. A ata estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br, registro de preços. BH 09 de outubro de 2018.
1 cm -09 1153187 - 1
FHEMIG
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que
realizará: Pregão Eletrônico Nº 31/2018, Processo Nº 365/2018,
referente Contratação dos serviços de adequação da rede de ar
comprimido, oxigênio e vácuo clinico, com início da sessão de
pregão no dia 24 de Outubro de 2018 às09h00min horas, site:
www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2018.
3 cm -09 1153557 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2975.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA ORGANIZAÇÕES NUTRI
DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de
prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e
lanches. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote
168:Presídio de Conselheiro Penae Presídio Resplendor, localizadas emConselheiro Pena/MG e Resplendor/MG.VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Contrato é de 12 meses, iniciando-se
na data de 09/11/2018, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste
Contrato é de R$ 1.577.515,56. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Marcelo José Gonçalves da Costa, Wilson Gomes da Silva Junior
e Fernanda Marques Gomes Lima. Assinatura em: 09/10/2018.
4 cm -09 1153366 - 1
EXTRATO DE DECISÃO
Espécie: Extrato de Decisão: Processo de Apuração de Irregularidades 004/2018. O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED, no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011, bem como a Lei Estadual
13.994/2001, DECIDE arquivar o referido processo de Apuração
de Irregularidades, uma vez exaurida a sua finalidade. Nos termos
do Art. 84 do Decreto Estadual 46.668/2014. Fundação Ezequiel
Dias. Assinatura: 27/09/2018. Túlio D’Angelo Castro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2971.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches
. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote
164:Presídio de Lagoa da Prata, Penitenciária de Formiga e Presídio de Arcos,localizadas emLagoa da Prata/MG, Formiga/MG
e Arcos/MG.VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato é
de 24 meses, iniciando-se na data de 26/11/2018, podendo ser
prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93.
VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 13.110.248,82.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4601.0001.
339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves da
Costa, Wilson Gomes da Silva Junior e Luiz Fabiano Possa Diniz.
Assinatura em: 29/10/2018.
2 cm -09 1153561 - 1
4 cm -09 1153370 - 1
4 cm -09 1153280 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED