TJMG 10/10/2018 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, ao Defensor Público:
0271, Paulo Henrique Novelino, Defensor Público de Classe
Especial, por 12 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de
08/10/2018.
09 1153609 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO
DE POLICIAL MILITAR
586/2017
615/2017
843/2017
898/2017
29/07/2017
08/07/2017
19/09/2017
11/10/2017
Adiron José da Silva
João Batista Candido
Murilo César Fonseca
Meire Brasil Vieira
Unidade D
Unidade D
Unidade B
Unidade D
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2018
(a) Fabiano Villas Boas, Coronel PM QOR - Diretor de Saúde
do IPSM
09 1153586 - 1
ATO DE CONVALIDAÇÃO
O IPSM, Autarquia Estadual de Previdência, nos termos dos art.
1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do art. 54 c/c
art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua
Paraíba, n.º 576- Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/
MF sob o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo
seu Diretor de Saúde, Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, conforme art. 18, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011,
Portaria DG nº 666/2018, publicada no Minas Gerais nº 65, de
10/04/2018, consoante justificativa do Chefe da Divisão de Teleatendimento e parecer da Auditoria, resolve CONVALIDAR e
autorizar a prestação de assistência saúde para transporte Interhospitalar em ambulância tipo B ou D, referente aos atendimentos
listados a seguir, prestados aos beneficiários do Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM, em caráter de urgência, conforme
estipulado no contrato administrativo, advindo de processo licitatório, com a empresa CEAD – Centro Especializado em Atendimento Domiciliar LTDA:
Oficio de
Data do
Tipo de
Beneficiário
Autorização Atendimento
Ambulância
038/2017
18/01/2017 Silas de Ávila
Unidade B
101/2017
07/02/2017 Eder Hilário da Silva
Unidade B
099/2017
07/02/2017 Daniel Alvino da Silva
Unidade B
189/2017
24/02/2017 Helena Matias da Cruz
Unidade D
171/2017
21/02/2017 Roberto Pereira Barbosa Unidade D
Severino
134/2017
12/02/2017 Antônio
Unidade D
dos Santos
339/2017
12/04/2017 Maria Abdala Ribeiro
Unidade B
355/2017
14/04/2017 Walmisson Luiz
Unidade B
Maria
de
Jesus
358/2017
17/04/2017 dos Santos
Unidade B
Miranda
359/2017
17/04/2017 Florisbela
Unidade
D
Freitas
Maria
de
Jesus
424/2017
10/05/2017 dos Santos
Unidade D
425/2017
10/05/2017 Lineu Ribeiro da Silva
Unidade B
445/2017
16/05/2017 Jose Raimundo Marques Unidade B
Carlos
461/2017
19/05/2017 Staling
Unidade B
Farinha Batista
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), constituída pela Portaria Nº 114.148/18 PAD-CPM,
publicada no BGPM 58 de 07/08/2018, tendo em vista o que
dispõe o art. 68 § 1º , do CEDM, promove, pelo presente edital, a notificação do nº161.837-0 SD PM Francis Kane de Souza
Varanda, residente e domiciliado à Rua das Laranjeiras, 96, Alto
das Flores, Betim-MG, mas atualmente em lugar certo e não
sabido, comprovado após diversas diligências realizadas, para no
prazo de 30 (trinta) dias corridos , a contar da data desta publicação, comparecer na sede da 26ª Cia PM, situada à Rua Senegal,
nº 226, Bairro Glória, Contagem-MG, de Segunda a Sexta das
08h30min às 17h00min, a fim de acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que responde e adotar as providências que entender cabíveis em sua defesa, sob pena de ocorrer os
efeitos da revelia. Quartel em Contagem, 09 de outubro de 2018.
Tiago Luiz Souza - Presidente do Conselho.
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2018
(a) Fabiano Villas Boas, Coronel PM QOR - Diretor de Saúde
do IPSM
09 1153496 - 1
09 1153587 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
DA PMMG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 7º, inciso XVII alínea” b” previstas no R-103, aprovado
pela Resolução n. 4452, de 14 de janeiro de 2016, CONCEDE ao
servidor civil nº 176.411-7, ROBSON BICALHO DE ALMEIDA
JUNIOR , DAD-4, lotado na Diretoria de Recursos Humanos, nos
termos do art. 7º da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11, a opção
pelo percebimento da remuneração de seu cargo efetivo acrescida
de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão, retroagindo os efeitos deste ato a partir de 01
de outubro de 2018.
09 1153490 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius
Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DE CONVALIDAÇÃO
O IPSM, Autarquia Estadual de Previdência, nos termos dos art.
1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do art. 54 c/c
art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua
Paraíba, n.º 576- Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/
MF sob o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo
seu Diretor de Saúde, Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, conforme art. 18, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011,
Portaria DG nº 666/2018, publicada no Minas Gerais nº 65, de
10/04/2018, consoante justificativa do Chefe da Divisão de Teleatendimento e parecer da Auditoria, resolve CONVALIDAR e
autorizar a prestação de assistência saúde para transporte Interhospitalar em ambulância tipo B ou D, referente aos atendimentos
listados a seguir, prestados aos beneficiários do Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM, em caráter de urgência, conforme
estipulado no contrato administrativo, advindo de processo licitatório, com a empresa CEAD – Centro Especializado em Atendimento Domiciliar LTDA:
Oficio de
Data do
Autorização Atendimento
985/2017
985/2017
Beneficiário
RN Gemelares de
05/11/2017 Debora Cristina de
C. S. Fernandes
RN Gemelares de
05/11/2017 Debora Cristina de
C. S. Fernandes
Tipo de
Ambulância
UTI Neo
Natal
UTI Neo
Natal
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2018
(a) Fabiano Villas Boas, Coronel PM QOR - Diretor de Saúde
do IPSM
09 1153588 - 1
ATO DE CONVALIDAÇÃO
O IPSM, Autarquia Estadual de Previdência, nos termos dos art.
1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do art. 54 c/c
art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua
Paraíba, n.º 576- Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/
MF sob o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo
seu Diretor de Saúde, Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, conforme art. 18, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011,
Portaria DG nº 666/2018, publicada no Minas Gerais nº 65, de
10/04/2018, consoante justificativa do Chefe da Divisão de Teleatendimento e parecer da Auditoria, resolve CONVALIDAR e
autorizar a prestação de assistência saúde para transporte Interhospitalar em ambulância tipo B ou D, referente aos atendimentos
listados a seguir, prestados aos beneficiários do Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM, em caráter de urgência, conforme
estipulado no contrato administrativo, advindo de processo licitatório, com a empresa CEAD – Centro Especializado em Atendimento Domiciliar LTDA:
Oficio de
Autorização
Data do
Atendimento
464/2017
21/05/2017
476/2017
25/05/2017
Beneficiário
Belchior Eustáquio
de Oliveira
Elisabeth Pimenta
Silva Brum
Tipo de
Ambulância
Unidade D
Unidade D
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 0001/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de João Monlevade. Objeto: I – Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original,
para prorrogar a sua vigência por mais 185 dias, passando o vencimento para 14/04/2019. Assinatura: 09/10/2018.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000862/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de São
Pedro da União. Objeto: I – Convalidar todos os atos e procedimentos relativos à execução do Convênio original, praticados até
o ato da publicação deste termo. II - Alterar a Cláusula Primeira
do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Original, para prorrogar
a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
12/08/2019. Assinatura: 09/10/2018.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000870/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Pains. Objeto: I – Convalidar todos os atos e procedimentos relativos à execução do Convênio original, praticados até o ato da
publicação deste termo. II - Alterar a Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Original, para prorrogar
a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
04/08/2019. Assinatura: 09/10/2018.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000894/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Pratápolis. Objeto: I – Convalidar todos os atos e procedimentos relativos à execução do Convênio original, praticados até o
ato da publicação deste termo. II - Alterar a Cláusula Primeira
do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Original, para prorrogar
a sua vigência por mais 180 dias, passando o vencimento para
08/02/2019. Assinatura: 09/10/2018.
7 cm -09 1153528 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2018
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para fornecimento de hortifrutigranjeiros, sob demanda, futura e eventual, para atender as
necessidades do órgão gestor e dos órgãos participantes. Partes:
Gabinete Militar do Governador e a Empresa: Sacolão Center
Setelagoano Ltda. - ME. Valor Total: Lote 01 - R$ 8.095,00; Lote
02 – R$43.998,78; Lote 03 – R$21.485,93 e Lote 04 – R$3.995,00
Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. A íntegra
da ARP encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09/10/2018. Assinatura: Ten
Cel PM Alexandre Magno de Oliveira e Sandra Aparecida do
Carmo.
3 cm -09 1153233 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
407/2015 – 3º T.A. - Partes: EPAMIG e TOTVS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses e reajustar o valor.
Assinatura: 06/09/2018. Vigência: 09/09/2018 a 08/09/2019.
Valor: R$ 36.180,00.Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Flávio C. de Azevedo e Ruy R.Trevisan-TOTVS
Nº. 189/2018 - 1º TA- Partes: EPAMIG e Lucas Freire Pereira-ME.
Objeto: Acréscimo ao valor do contrato. Assinatura: 09/10/2018.
Vigência: 09/10/2018 a 03/11/2018. Valor: R$841,20. Assinam:
(a)Rui da Silva Verneque-EPAMIG, (b)Lucas Freire Pereira
3 cm -09 1153556 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 133/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados
abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado(a)
Adilson Rodrigues
Antônio Valentim Orioli
Elenilson Machado Bonfim
Gerais de Minas Comércio de Frutas
Leandro Alexandre
Luiz Alvino Soares da Costa
Frutícola R.B.Ltda
Marcos Aparecido Xavier
Rilton Rodrigues de Souza
CPF/CNPJ
1820029786
86269240891
54009529504
07075532000137
30102654840
18468176000138
19178964000152
1295198583
Auto de Infração n°
112113
079693
112115
491/001/2015
112111
112114
112112
112217
Dispositivos infringidos
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.d
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.c
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.b
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
8 cm -09 1153437 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 132/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma do art. 40, §2°, II, do
DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação
dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 15 dias, aos seguintes
interessados:
Nome do Autuado (a)
Milton Alves de Souza
Nabuco Silva Ferreira
CPF/CNPJ
73579246887
50320092534
Auto de Infração n°
049075 – A
041015 – A
Dispositivos infringidos
Lei 10711,art.177 inc.IV,VI,VIII
Penalidade
R$ 10.000,00
R$ 18.000,00
4 cm -09 1153431 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 135/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma art.40, §2°, II, do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados
abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado(a)
Fábio Lacerda Coelho
José Wilson da Silva
Julimara Ramos Brito
Paulo Sergio Sordi
Robson Luiz Maia
Vanderley da Silva Coelho
Vanderley da Silva Coelho
CPF/CNPJ
09067706701
03283612838
03782594665
09051968809
09749959752
07314704430
07314704430
Auto de Infração n°
041045
5793
041033 - A
118960
024685
041030 - A
002055
Dispositivos infringidos
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Lei10711,art 176,177,inc.II,IV
Lei 15697,art.12,inc.II,alin.a
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
Lei 15697,art.12,inc.I,alin.d
8 cm -09 1153522 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 131/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma do art. 40, §2°, II, do
DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação
dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes
interessados:
Nome do Autuado (a)
Daniel Mattiola Antunes
Djane Costa Rufino
Duratex Florestal Ltda
José Iramar de Sena Viana
Nectar Frutas Ltda
Oilson Vargas
Paulo Sergio dos Santos
Paulino Rubens Rodrigues Hernandes
Rauber e Cia Ltda
Vanildo Martins
Ajah Fertifilhos Ltda
EQ Terra Equipamentos Agrícolas Ltda
CPF/CNPJ
04336001952
04271436674
43059559011568
66341421000194
01401939000120
03758820901
763763311920
74837621872
08783716000114
51425939600
04410337000128
38674784000106
Auto de Infração n°
116025
104035
076746
022450 – A
113145
043843 - A
043065 – A
111754
116016
113141
071681
071651
Dispositivos infringidos
Penalidade
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
200 UFEMG
Lei 15697,art.12,inc.II ali.e
1000 UFEMG
Lei 15697,art.12,inc.II ali.a
500 UFEMG
Lei 15697,art.12,inc.II ali.a
300 UFEMG
Lei 15697,art.12,inc.II ali.a
1.200 UFEMG
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Advertência
Lei 15697,art.12,inc.I ali.c
100 UFEMG
Lei 15697,art.12,inc.II ali.f
3.000 UFEMG
Lei 15697,art.12,inc.II ali.a
1.200 UFEMG
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Advertência
Dec41203,art.33,inc. III,alin a 18.000 UFEMG
Dec41203,art.33,inc. I,alin c
360 UFEMG
10 cm -09 1153427 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 134/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do sua Diretora-Geral Cristina Fontes Araujo Viana, na forma do art. 40, §2°, II, do
DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação
dos autuados a seguir relacionados do julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes
interessados:
Nome do Autuado (a)
Arildo Batista Pereira
Benedito e João Distribuidora de Banana
José Pereira dos Santos
Marcelo do Nascimento Modesto
Maria do Socorro Lucas dos Santos Silva
Vanderlei Aparecido Bueno da Silva
Weliton Ferreira
CPF/CNPJ
07810223631
00372385000118
26394030449
02795961628
00142052620
09324800809
43747701604
Auto de Infração n°
046394 –A
003/491/15
116018
39559 -A
108809 -A
022386 -A
116003 -A
Dispositivos infringidos
Lei 15697,art.12,inc.I ali.b
Lei 15697,art.12,inc.II ali.f
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Lei 15697,art.12,inc.II ali.a
Lei 15697,art.12,inc.II ali.h
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Lei 15697,art.12,inc.I ali.d
Penalidade
208,5 UFEMG
1000 UFEMG
200 UFEMG
401 UFEMG
800 UFEMG
100 UFEMG
100 UFEMG
8 cm -09 1153439 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 130
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária Cristina
Fontes Araujo Viana no uso das atribuições que lhe confere o
Artigo 12, do Decreto nº 47.398, de 12-04-2018, TORNA SEM
EFEITO na notificação nº 123/2018 de 28/08/2018, as publicações de notificação dos autuados Antônio Quintino da Fonseca,
Milton Ferreira Campos e Vera Lúcia Martins de Rezende.
2 cm -09 1153424 - 1
Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Comunicação Externa CE - 017.2018 – SPAL/DVCM
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2018.
Ao Dr. João Antônio Cunha Alvim Gomes
Advogado do Alvim Advogados Associados
Prezado Senhor,
Tendo em vista a sua correspondência, datada de 05/09/2018,
protocolada pela COPASA MG, em 11/09/2018, solicitando uma
possível anulação da suspensão aplicada à empresa Ômega Suprimentos e Serviços para Escritório Ltda., informamos que nossa
Unidade Jurídica analisou seu pleito e informou que o Processo
Administrativo Punitivo que culminou com a aplicação da referida penalidade foi encerrado em 12/07/2018 com a publicação no
Jornal Minas Gerais, caderno 1, fls. 33, do Ato da Presidência n?
12, de 05/07/2017, do qual consta a decisão de se manter a penalidade aplicada à empresa Ômega pela Diretoria de Gestão Corporativa. O aludido Processo foi instruído de forma regular, assegurando-se a empresa Ômega, amplo direito ao contraditório, nas
fases de defesa prévia e recursal, nos prazos legalmente fixados.
Em suas razões apresentadas na fase de defesa e, sequencialmente
em sede de recurso, nenhum argumento apresentado mostrou-se
suficiente para alterar a decisão administrativa tomada.
Já a petição ora apresentada, além de intempestiva, eis que como
dito, o processo encerrou-se em 05 de julho de 2017, portanto,
há mais de um ano, não cabendo qualquer tipo de recurso a ser
interposto na via administrativa, já que cumpridas todas as etapas
cabíveis, também padece, o aludido documento, de fatos novos
que possam justificar a reavaliação do pleito.
Diante dos fatos supracitados informamos que estamos indeferindo seu pedido de anulação da suspensão aplicada à empresa
Ômega Suprimentos e Serviços para Escritório Ltda.
Ana Maria Mateus Miranda
Gerente Divisão de Compras
7 cm -09 1153566 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
licitacao Nº CPLI.1120180180
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de manutenção em redes de distribuição e ligações prediais de água, manutenção de unidades operacionais e
administrativas e pequenas obras da cidade de Paracatu/MG. Dia:
01/11/2018 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e
o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir
do dia 10/10/2018.
COMUNICADO
licitação Nº CPLI.1120180144
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Água em ligações prediais e redes menores
que DN 200 mm para água, na área de abrangência do Distrito
Regional de Ibirité - DTIB, incluindo vilas e favelas. Comunicamos que conforme estabelece a lei complementar 123/06 (EPP’s
/ ME), foi realizada uma consulta à segunda colocada desse certame, a empresa AMPARA CONSTRUÇÕES EIRELI, e a mesma
apresentou uma proposta de descontos de 24,55% sobre a planilha
de serviços e 22,00% sobre a planilha de materiais, cobrindo a proposta apresentada pela empresa SELETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, perfazendo um total de R$ 10.347.623,07 (dez
milhões, trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e três
reais e sete centavos). A sessão de negociação de melhor proposta
com a empresa AMPARA CONSTRUÇÕES EIRELI prevista no