TJMG 04/10/2018 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EE Deputado Teodósio Bandeira, localizada na Travessa São Luiz n° 47
Bairro: Centro CEP _37190000 – Telefone: (035-3265-7037), e-mail:
[email protected] .Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet : http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar José Augusto Figueiredo Reis torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25 de /10/2018,
às 10:00 horas, Processo licitatório nº 14/2018, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Padre Anchieta, localizada na Rua Getúlio Vargas n° 167 – CEP
37.235-000 – Telefone (035) 3855-1184, e-mail: [email protected]. até o dia 25/10/2018, às 09:30h
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar José Augusto Figueiredo Reis realiza Chamada
Pública nº 04/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 23/10/2018, às 09:30h, na
EE Padre Anchieta, localizada na Rua Getúlio Vargas n° 167 – Bairro
Lasmar – CEP 37.235-000 – Telefone (0XX35) 3855-1184, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Madre Maria Luíza Hartzer realiza Chamada Pública
nº 04/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/10/2018, às 10h, na EE
Dirce Moura Leite, localizada na Rua Treze de Maio n° 350 – Centro –
CEP 37130-135 – Telefone (035) 3291-1661, e-mail: escola.170828@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.
br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Madre Maria Luíza Hartzer realiza Chamada Pública
nº 05/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/10/2018, às 11h, na EE
Dirce Moura Leite, localizada na Rua Treze de Maio n° 350 – Centro –
CEP 37130-135 – Telefone (035) 3291-1661, e-mail: escola.170828@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.
br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Monsenhor João Batista da Silveira realiza Chamada
Pública nº 07/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/10/2018, às 10h, na
EE Monsenhor João Batista da Silveira, localizada na Rua Santa Catarina n° 42 – Bairro Santa Inês – CEP 37190-000 – Telefone (035)32652018, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Bueno Brandão realiza Chamada Pública nº 02/2018
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 08/11/2018, às 09 h, na EE Bueno Brandão,
localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 174 – Centro – CEP 37410000 – Telefone (0XX35) 3231-1009, e-mail: escola.174386@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na
página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar BARÃO DE ALFENAS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11 /10/2018, às 14:00
horas, Processo licitatório nº 11/2018, Modalidade CONVITE para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE JOSÉ BONIFÁCIO, localizada na rua Prefeito Edgard Ferreira n°
124 – Poço Fundo- MG – CEP 37.757-000 – Telefone (035) 3283-1200,
e-mail: [email protected]. até o dia 14/09/2018, às
13 h30.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
- PNAE
A Caixa Escolar DONA CHIQUINHA VIANA realiza Chamada
Pública nº 05/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/10/2018, às 09h, na EE
PROFESSOR VIANA, localizada na RUA PADRE CORNÉLIO HANS
n° 1726 – BAIRRO APARECIDA – ALFENAS/MG – CEP 37135 040
– Telefone (0XX35) 3291-1347, e-mail: escola.170861@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Georgina Bacha realiza Chamada Pública nº 06/2018
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 24/10/2018, às 14h00, na EE Clóvis Salgado,
localizada na Alameda Lahmeyer n° 121 – Centro– CEP 37.420-000
– Telefone (035) 3251-1247, e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da
Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Georgina Bacha torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 16/10/2018 às 09:30 horas,
Processo licitatório nº 20/2018, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Clóvis Salgado, localizada na Alameda Lahmeyer n° 121 – Centro– CEP 37.420000 – Telefone (035) 3251-1247, e-mail: clovisalgado2005@yahoo.
com.br. até o dia 16/10/2018, às 09h00.
42 cm -03 1151324 - 1
– SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE ITUIUTABA –MG RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio
da Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba, torna pública que
a Chamada Pública Nº 01/2018, para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, após julgamento, realizado pela Comissão
Especial de Chamada Pública, foi considerada fracassada, conforme
descrito na ata da sessão pública da licitação.
Ituiutaba, 03 de outubro de 2018. Inessa Melo Vieira – Presidente da
Comissão Especial de Chamada Pública.
3 cm -03 1151798 - 1
SRE DE ALMENARA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A CAIXA ESCOLAR TRANQUILINO PINTO COELHO torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 22/10/2018, às 10 horas, Processo licitatório nº 05/2018, Modalidade: Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Tranquilino Pinto Coelho, localizada na
Avenida Presidente Médici, n° 157 – CEP 39895 –000 Telefone (033)
37431180, e-mail: [email protected], até o dia
22/10/2018, às 9 horas.
3 cm -03 1151801 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E
CONVÊNIOS – DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS –
AVISO DE LICITAÇÃO – REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
21/2018 – PROCESSO DE COMPRA Nº 1261347 65/2018.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por intermédio
de sua Superintendência de Compras, Contratos e Convênios, torna
pública a Licitação Pregão Eletrônico Nº 21/2018, que tem por objeto
a aquisição de impressoras multifuncionais e estabilizadores, conforme
descrições e especificações detalhadas no edital e seus anexos. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site: www.compras.
mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até o dia 17/10/2018, às 09h29min. A
sessão pública terá início no dia 17/10/2018, às 09h30min. Uma cópia
do Edital poderá ser obtida no site www.compras.mg.gov.br. Maiores
informações poderão ser obtidas por meio dos telefones (31) 39153151 e 3915-3152.
4 cm -02 1151293 - 1
SRE CORONEL FABRICIANO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Deusdedit Assis Morais” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/10/2018, às 14:00
horas, processo licitatório nº 02/2018, modalidade “Convite”, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE “Professor Antonio Marciano”, localizada na Rua Deusdedit
Assis Morais, s/ n°, Centro, Joanésia – MG, CEP 35194-000, Telefone
(33) 3252-1495, e-mail: [email protected] até o dia
18/10/2018, às 09:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Wilson Alvarenga” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 19/10/2018, às 14:00 horas,
processo licitatório nº 02/2018, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do FNDE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE “Wilson Alvarenga”, localizada na Rua Benjamin, n°
89, Canãa, Ipatinga – MG, CEP 35164-822, Telefone (31) 3825-5706,
e-mail: [email protected] até o dia 17/10/2018, às
17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “ Wilson alvarenga” realiza Chamada Pública nº
02/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação
escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais
interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação
para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até
o dia 26/10/2018, às 17:00 horas, na sede da EE “Wilson Alvarenga”,
localizada na Rua Benjamin, n° 89, Canãa, Ipatinga – MG, CEP 35164822, Telefone (31) 3825-5706, e-mail: escolawilsonalvarenga@yahoo.
com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Coronel Silvino Pereira” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/10/2018, às 11:30
horas, processo licitatório nº 07/2018, modalidade “Convite”, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE “Coronel Silvino Pereira”, localizada na Avenida Sempre Viva, s/nº,
São Domingos, Coronel Fabriciano – MG, CEP 35171-001, Telefone
(31) 3846-1614, e-mail: [email protected] até o dia
15/10/2018, às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Cônego Rocha” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 23/10/2018, às 14:00 horas,
processo licitatório nº 02/2018, modalidade “Convite”, para aquisição
de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E.E. “Professora Celina Machado”, localizada na
Rua João Teófilo Toledo, n° 165, Santa Terezinha II, Coronel Fabriciano – MG, CEP 35171-142, Telefone (31) 3842-6079, e-mail: [email protected] até o dia 22/10/2018, às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Cônego Rocha” realiza Chamada Pública nº 03/2018
para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do
empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais
interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação
para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até
o dia 30/10/2018, às 17:00 horas, na sede da E.E. “Professora Celina
Machado”, localizada na Rua João Teófilo Toledo, n° 165, Santa Terezinha II, Coronel Fabriciano – MG, CEP 35171-142, Telefone (31) 38426079, e-mail: [email protected]. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
16 cm -03 1151755 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato n.º 9074994. Assinatura: 05/09/2018. Partes: EMG/SEE e a Empresa Telemar Norte
Leste S/A. Objeto: Prorrogação de vigência. Dotação: OP/2018:
1261.12.122.701.2002.0001-339040-04 - Fonte: 10.1.0 – UPG: 8614.
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 06/09/2018. Assinantes: Wieland
Silberschneider, Mitsuo Orlando Nonaka e Marcio Miranda Paulinelli.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0033/2018. Assinatura: 03/10/2018.
Partes: EMG/SEE e o Município de Conselheiro Lafaiete. Objeto: Possibilitar a realização de estágios práticos, supervisionados e de interesse curricular. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua
publicação.
4 cm -03 1151776 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no processo e do Ato de Dispensa
de Licitação nº. 1441003.000106/2018, com fulcro no art. 24, inciso
VIII da Lei 8.666/93, objetivando a contratação da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT, para prestação de serviços de contrato
múltiplos e serviços diversos. Valor global: R$ 540.000,00 (quinhentos
e quarenta mil reais). Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 03 de
outubro de 2018.
3 cm -03 1151731 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ELÉTRICA BEMARQ CENTER LTDA - ME. Espécie: Contrato –
nº 9196784/2018. Objeto: aquisição de materiais elétricos, anexo I do
edital de pregão nº 1441003.00093/2018 e na proposta da CONTRATADA, parte integrante do contrato. Valor Total: R$ 49.300,00 (Quarenta e nove mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.
122.701.2002.0001.339030.20.0.10.1. Vigência: 12 meses, contados a
partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais. Signatários: Gério Patrocínio Soares e Brícia Thais Silva
Marques, 03 de outubro de 2018.
3 cm -03 1151786 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e DSI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME.
Espécie: Contrato – nº 9196835/2018. Objeto: aquisição de materiais
elétricos, anexo I do edital de pregão nº 1441003.00093/2018 e na proposta da CONTRATADA, parte integrante do contrato. Valor Total: R$
13.939,20 (Treze mil novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos).
Dotação Orçamentária: 1441.03.122.701.2002.0001.339030.20.0.10.1.
Vigência: 12 meses, contados a partir da publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Signatários: Gério Patrocínio Soares e Douglas de Araújo Silva. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO - CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - PMMG
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data de
Mês/ano
CNPJ
Razão Social
Justificativa
Valor
exigibilidade
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão
Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais (TCE MG) determina a avaliação do cumprimento do caput
do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronopara pagamento destas despesas, amparado pelas seguintes
& M PUBLICI- 28/09/2018 lógica
09/2018 01527405/0001-45 W
razões: Considerando que o crédito devido a empresa trata-se de 2.763,73
DADE LTDA -EPP
serviço continuado e imprescindível para assegurar a integridade
do patrimônio público e manutenção do funcionamento das atividades finalísticos do órgão, sendo necessário quitar o débito junto
à empresa, para manutenção do acordado em contrato e a manutenção de publicações de atos no diário oficial de Minas Gerais
Eduardo Mol Marino, Ten Cel PM Ordenador de Despesas do CSC-PM Ederson de Assis Carvalho, 1º Ten PM, Chefe da SOFI CSC-PM
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EDITAL DE PREGÃO
PMMG - Comave – Pregão eletrônico 06/2018 – Processo de compras
2101100 29/2018. Objeto: Aquisição de equipamentos especiais de
aviação (Rede de Carga Externa). As propostas deverão ser enviadas
ao Portal de Compras/MG até 09h30min de 17/10/2018. A abertura da
sessão será às 09h30min do dia 17/10/2018. PMMG – COMAVE/CAA
(BtlRpAer). Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -03 1151457 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG - 36º BPM/3ªRPM X Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.
Convênio 004/2018. Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de Lagoa Santa. Vigência: 01/09/2018 a 28/02/2021.
1 cm -03 1151375 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – TERMO ADITIVO ao Convênio Nº 101/2013. PARTES:
PMMG e a CEASAMINAS. OBJETO: Prorrogar o prazo conforme
justificativa constante no Of. 09/2018-SOFI/P4/CPE. VIGÊNCIA: 08
meses a partir de 01/10/2018. ASSINATURA: 27/09/2018.
ATO ADMINISTRATIVO
Of. 09/2018-SOFI/P4/CPE
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
Do: Ten Cel Chefe do Estado Maior do CPE / Ordenador de Despesa
Ao: Diretor Presidente da CEASA/MGAssunto: 4º
Termo Aditivo do Convênio nº 101/2013
Em 2013, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar
de Minas Gerais (PMMG), celebrou o convênio de nº 101/2013 com a
Central de Abastecimento de Minas Gerais S/A e a Associação Comercial da CEASA/MG com vigência de 60 (sessenta) meses, contados a
partir da data da assinatura que ocorreu em 01 de outubro de 2013.
Os repasses financeiros e as responsabilidades pactuadas entre os celebrantes foram executadas cumprindo o estabelecido no Plano de Trabalho do convênio.
Após a abertura para execução da despesa no Sistema de Administração
Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI, que ocorreu em abril de
2018, foram repassados os créditos para que a Proponente do convênio
executasse o previsto no Plano de Trabalho do Convênio.
Diante dos trâmites exigidos pela legislação nacional, em especial a lei
8.666/93, e o montante do crédito ter sido disponibilizado após a abertura do SIAFI, em parcelas nos meses de abril, maio, junho e agosto
de 2018, a PMMG iniciou os procedimentos legais para a realização
dos processos licitatórios para a realização das aquisições de produtos e serviços previsto no Plano de Trabalho. Contudo, alguns fatores,
como a falta de interessados em participar dos certames e outros fatores
da burocracia, têm inviabilizado a execução total do repasse financeiro
até o prazo de vencimento do convênio, que se dará em 30 de setembro de 2018.
Considerando o apresentado, após reunião realizada na sede administrativa do CEASA/MG, a PMMG levou tais fatores ao conhecimento da
diretoria da CEASA e da ACCEASA e solicitou, conforme estabelecido
na cláusula sexta do instrumento de convênio nº 101/2013, a prorrogação do prazo, em um Terno Aditivo, para que possa finalizar a execução
do repasse financeiro.
Ficou previamente ajustado que a prorrogação do termo Aditivo seria
de 08 (oito) meses, a partir de 01 de outubro de 2018, destinados exclusivamente à execução do saldo financeiro que já se encontra disponibilizado no SIAFI, não havendo por parte da CEASA/MG e ACCEASA/
MG nenhum repasse financeiro durante a vigência do Termo Aditivo e
nem contrapartida por parte da PMMG no mesmo período.
Diante das circunstâncias apresentadas, a PMMG solicita a deliberação,
previamente estabelecida entre a CEASA/MG e a ACCEASA/MG, da
prorrogação do prazo para a execução do saldo financeiro por meio do
4º Termo Aditivo.
Ciente da atenção de Vossa Senhoria, desde já agradeço.
Atenciosamente,
WANDERLÚCIO FERRAZ DOS SANTOS, TEN CEL PM
CHEFE DO ESTADO MAIOR DO CPE
12 cm -03 1151393 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF - CONVÊNIO Nº 468.4/2018. PARTES: PMMG e a Cooperativa de crédito dos médicos e demais profissionais da Saúde od Sul
de Minas Ltda. – UNICRED. OBJETO: Estabelecimento de condições
de cooperação mútua visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a
preservação da ordem pública no Município de Varginha/MG. VALOR
R$ 3.155,50. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da publicação. ASSINATURA: 24/08/2018.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CAA - 1ª RPM - realizará procedimento licitatório, Pregão Eletrônico
nº 09/2018, processo de compras nº 1250165/77/2018, para contratar
empresa especializada no fornecimento de equipamentos para motociclista do Batalhão de Trânsito. As propostas comerciais serão recebidas
a partir de 05/10/2018 e a sessão pública do pregão ocorrerá no dia
18/10/2018 a partir de 09h00min (nove horas), nos termos e condições
do Edital. Nos termos do Edital, será exigido amostragem.
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SOLUÇÃO EM PROCESSO PUNITIVO
O CMB/DAL - PMMG torna público a SOLUÇÃO do PAP nº 53/2018,
da empresa L. F. Silva Máquinas, CNPJ nº 07.859.420/0001-77, aplicando penalidade de multa no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), conforme previsto no inciso II, do Artigo 87, da Lei 8666/93,
abrindo o prazo recursal conforme inciso I, do Artigo 109, do mesmo
dispositivo legal. A íntegra da Solução encontra-se à disposição dos
interessados na Seção de Compras do CMB, Av. Amazonas, nº 6.745,
BH/MG.
2 cm -03 1151438 - 1
EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 68/2018 PMMG - CPE
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 21/2018; Processo de compra
N1259965.68/2018; Serviço de Construção de cobertura/galpão na oficina mecânica do Batalhão ROTAM; Envio de propostas entre 09:00
horas de 05/10/2018 até as 08:59 horas de 18/10/2018. Data do pregão
18/10/2018 09:00 horas. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1151467 - 1
EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 82/2018 PMMG - CPE
PMMG-CPE, pregao eletronico 20/2018; Processo de Compra 1259965
82/2018; Contratação de empresa especializada na área de engenharia
e arquitetura com a finalidade de executar serviços técnicos especializados, destinado à reforma do Núcleo de Atendimento Integrado a
Saúde – NAIS do Batalhão de Polícia de Guardas – BPGd da Polícia
Militar de Minas Gerais, com sede à Rua Tomé de Souza, nº 1332,
bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, conforme descrição contida
nos anexos deste instrumento convocatório; envio de propostas entre
09:00 horas de 08/10/2018 ate as 08:59 horas de 19/10/2018. data do
pregao 19/10/2018 09:30 horas. www.compras.mg.gov.br.
3 cm -03 1151421 - 1
RESUMO DE CONTRATO
PMMG–46º BPM x Consep de Monte Carmelo/MG. Contrato Comodato 03/2018. Objeto: Empréstimo de um Veículo Chevrolet S10
ADV FD2, novo, 04 P., Cab. dupla, Cor branco Summit, Ano F./M.
2018/2019, Comb. alc/gas, Chassi 9BG148TA0KC422027, Renavan
01164133834, placa QPB-2458 de Monte Carmelo/MG. Vigência:
28/09/2018 a 27/09/2023.
2 cm -03 1151372 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG - 3ª Cia PM Ind PE/3ªRPM X SINTRAM. Convênio 01/2018.
Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em municípios de sua responsabilidade territorial. Vigência: 01/10/2018 a 30/09/2019.
1 cm -03 1151410 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
PMMG - EM/14ª RPM X Marlus Mendes Batista Ltda ME. 5º Termo
Aditivo ao contrato 9.040.666. Alteração do objeto. Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de conservação, higienização, limpeza e manutenção predial a serem executados no NAIS/55º BPM.
2 cm -03 1151346 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-ABM - RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X Elevadores Milenio Ltda - EPP. Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9159642/2017. Objeto: Cláusula Primeira: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início
em 07/10/2018 e término em 06/10/2019. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018. Signatários: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Capitão BM e Marcelo Aguiar
Prates.
-2º COB - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº
1401205 0021/2018 - 2º COB. O Ordenador de Despesas do Núcleo
Adm do 2º COB torna público que estará recebendo propostas para
Aquisição de Materiais de Construção para as Unidades apoiadas pelo
2º COB: 5º BBM – Uberlândia, 8º BBM – Uberaba e 4ª Cia Ind – Patos
de Minas, conforme especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A
proposta deverá ser encaminhada para o site www.compras.mg.gov.br.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia
19/10/18, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do Núcleo ADM
do 2º COB, à Av. dos Eucaliptos, 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG ou através do telefone (034) 4009-3663 e o edital no site: www.
compras.mg.gov.br. Uberlândia/MG, 03/10/18. Mauro Alexandre Caixeta, Cap BM, Ordenador Despesas do Núcleo ADM do 2º COB.
-2º COB - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº
1401205 0023/2018 - 2º COB. O Ordenador de Despesas do Núcleo
ADM do 2º COB torna público que estará recebendo propostas para
Aquisição de Materiais Permanentes (Sopradores) para o 5º BBM –
Uberlândia, conforme especificações detalhadas no Anexo I do Edital.
A proposta deverá ser encaminhada para o site www.compras.mg.gov.
br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min
do dia 22/10/18, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação
do Núcleo ADM do 2º COB, à Av. dos Eucaliptos, 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG ou através do telefone (034) 4009-3663
e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Uberlândia/MG, 03/10/18.
Mauro Alexandre Caixeta, Cap BM, Ordenador Despesas do Núcleo
ADM do 2º COB.
- 5º COB– NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO nº 01/2017- referente processo nº
1401921000006/2017 3ª Cia Ind, em desfavor da empresa Stilo Comercial e Distribuidora Eireli-EPP (CNPJ 12211392/0001-17) na pessoa
de seu representante Legal, Senhor Marcelo Ronaldo Ribeiro, CPF/
MF: 887.130.596-53, RG:MG 615.705.2 . O Ordenador de Despesas
do Núcleo administrativo do 5º COB em observância aos princípios
que norteiam a Administração Pública e tendo em vista as tentativas
frustradas de notificar o referido fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º,
do Decreto Estadual nº 45 902/2012 e Notifica da decisão em Processo
Adm Punitivo de Suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de 24 meses
e de aplicação de multa no valor de R$ 265,68 (duzentos e sessenta e
cinco reais e sessenta e oito centavos) nos termos do art 38 Inc. II e III
do decreto 45.902 de 27/01/2012. A empresa penalizada tem o prazo de
05(cinco) dias úteis para se manifestar sobre o fato a partir desta publicação. A íntegra dos autos processuais encontra-se na Seção Fiscalização e Controle do 5º COB, situada a Av. Minas Gerais, nº 2100, Bairro
Maria Eugenia, Governador Valadares, MG. 03 de outubro de 2018.
Washington Goulart da Nascimento, Cap BM Ordenador de Despesas.
- 5º COB.- AVISO DE RETIFICAÇÃO NO EDITAL DE LICITAÇÃO
- Pregão Eletrônico nº 1401282000023/2018 – 5º COB. O Ordenador de Despesas do 5º COB, observando o presente no inciso V, art.
4 da Lei Federal 10.520/2002, torna pública a retificação do Edital
1401282000023/2018 quanto a data e hora da sessão do pregão eletrônico. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 00
min. do dia 19/10/2018, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do
edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação
do 5º COB, à Av. Minas Gerais, nº 2100, Bairro Maria Eugênia, Governador Valadares/MG, através dos telefones (33) 3225-3261 e o edital no
site: www.compras.mg.gov.br. Governador Valadares, 03 de Outubro
de 2018. Washington Goulart do Nascimento, Capitão BM.
-5º COB - RESUMO DE TERMO ADITIVO. Partes: CBMMG X e
o fornecedor 27.968.525/0001-71 – Elivaldo Souza Hortência - ME.
Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9166214/2017. Objeto: Serviço
de Conservação e limpeza, com fornecimento de materiais de limpeza/
higiene para a Unidade do Corpo de Bombeiros em Ipatinga (Sede do
11º BBM). Cláusula Primeira: Reajuste no percentual de 4,80%. Valor
do reajuste R$ 2.779,06; Cláusula Segunda: Do valor do contrato que
passa de R$ 57.780,00 para R$ 60.559,06. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares, 03 de outubro de 2018. Signatários: Capitão BM Washington Goulart do Nascimento e Elivaldo
Souza Hortência.
17 cm -03 1151470 - 1
Controladoria-Geral do Estado
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Polícia Civil
de Minas Gerais. Objeto: institucionalizar mecanismos que garantam
a permanente articulação entre os partícipes, no que tange à defesa
do patrimônio público estadual, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como para o fortalecimento das ações da política de Governo
Aberto. Vigência: 60 meses, a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 02/10/2018. Ass. Eduardo Martins de Lima.
2 cm -03 1151807 - 1