TJMG 25/07/2018 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EDITAL DE LICITAÇÃO (MARCAÇÃO DE NOVA DATA)
Modalidade Pregão Eletrônico nº 081/2018 - Objeto: Registro de Preço
para Contratação de Empresa Especializada em Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC). A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna pública a realização da licitação, sob a modalidade
Pregão Eletrônico nº 081/2018, tipo “menor preço”. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 06/08/2018 através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de pregão
será dia 06/08/2018 as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição
dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200,
13º andar, centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
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Departamento Estadual de
Telecomunicações - DETEL
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560-000006/2018 )
Interessados: Departamento Estadual de Telecomunicações do Estado
de Minas Gerais/DETEL e a Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais/Prodemge. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pelo Detel, por meio da Nota de Saneamento
1174541 Processo de Compra nº 1501560 000006/2018, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas
disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal
n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota
Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico nº 125/2018(0905840),
para a contratação do serviço de Infraestrutura de Rede para a Retransmissão de Sinal Digital. O valor anual estimado da contratação é da
ordem de 9.813.220,20 (nove milhões, oitocentos e treze mil, duzentos e vinte reais e vinte centavos) que correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 2381 24 722 074 4179 0001 33904003 Fonte
0.10.1 e outra - Belo Horizonte, julho de 2018. José Francisco Vieira
de Seniuk Diretor-Geral
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Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais - BDMG
ALTERAÇÃO NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
O BDMG torna público que empreendeu alterações no edital BDMG018/2018 – credenciamento de empresas especializadas para localização, busca, apreensão, transporte, guarda e venda de bens móveis
provenientes do acionamento da garantia de operações do BDMG,
recebidos a qualquer título. O edital consolidado com as alterações
empreendidas pode ser consultado na página referente ao credenciamento no sítio do BDMG na internet, https://www.bdmg.mg.gov.br/
Editais/Paginas/licitacoes.aspx.
HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O BDMG torna pública a homologação do credenciamento - Edital
BDMG-19/2018, pela sua Diretora de Negócios e Assuntos Jurídicos,
em 24/07/2018, tendo sido adjudicado o objeto às empresas: PALAVRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL, 16.918.955/0001-62; A&C SERVIÇOS E CONSULTORIA CONTÁBEIS LTDA, 04.642.048/0001-54;
CONTALILIDADE DIAS LTDA, 00.988.572/0001-20; CRÉDITO
NACIONAL FRANCHISING LTDA, 23.529.157/001-04.
HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O BDMG torna pública a homologação do credenciamento de empresas
especializadas para localização, busca, apreensão, transporte, guarda e
venda de bens móveis - EDITAL 018/2018, pela autoridade competente, com a adjudicação do objeto, em 23/07/2018, à empresa Espaço
Eventos e Promoções Ltda.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTROGA/
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
cag ; bip-00261-18 ; clima-café: avaliar novas moléculas/produtos para
o controle da broca-do-café ; júlio césar de souza ; 2071 19 573 050
4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1
; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa
agropecuária de minas gerais ; R$ 13.860,00 ; cag ; bip-00349-18 ; sistemas consorciados de produção de café: arborização para sustentabilidade da atividade cafeeira ; regis pereira venturin ; 2071 19 573 050
4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10
1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip-00307-18
; avaliação da qualidade de bebida e de características morfoagronômicas de genótipos de cafeeiros do programa de melhoramento genético
e do banco de germoplasma de café da epamig ; antônio alves pereira
; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102
0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ;
empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ;
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9187707
Extrato do Contrato nº 9187707/2018 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 16.403.353/0001-72 - MAKRO VIAGENS E
TURISMO LTDA - ME, Processo de compra nº 2311021 000018/2018,
Pregão eletrônico. Objeto: HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO
PARA ATENDER PROFESSORES DA UNIMONTES QUE SE DESLOCAM PARA O CAMPUS DA UNIMONTES EM UNAI E ALMENARA. Valor total: R$ 936.900,00. Vigência: 12 meses, de 06/07/2018
a 05/07/2019. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.037.421">2311.12.364.037.421
4.0001.339039.23.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339039.23.0.10
.1. Assinatura: 06/07/2018. Signatários: pela contratada Graziela Aparecida Senra, pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
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EXTRATO 1° TERMO ADITIVO
Contrato nº 9174395/2017 de Obra, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
10.688.846/0001-10 - CONSTRUTORA VALE - EIRELI - EPP, Processo nº 2311021 000087/2017, Tomada de Preços. Objeto: CONSTRUÇÃO DO DEPOSITO DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Prorrogação a partir de 03/07/2018 até
02/12/2018. Valor total: R$ 48.648,53. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 2311.12.364.037.421">2311.12.364.037.4216.0001.449051.03.0.10.1; 2311.12.364.037
.4214.0001.449051.03.0.10.1. Assinatura: 29/06/2018. Signatários:
pela contratada Marcos Marlon Silva pela contratante Roney Versiani
Sindeaux.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9195779
Extrato do Contrato nº 9195779/2018 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 08.513.498/0001-06 - CVI CURSOS E TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, Processo de compra nº 2311021
000037/2018, Inexigibilidade. Objeto: Prestação de Serviço de Treinamento in Company, para realização dos cursos Elaboração de Termo
de Referência e Projeto Básico; Gestão e Fiscalização de Contratos
Administrativos; e Penalidades Administrativas Aplicáveis a Licitantes e Contratados. Valor total: R$ 44.400,00. Vigência: 12 meses, de
23/07/2018 a 22/07/2019. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.
364.037.4214.0001.339039.53.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.33
9039.53.0.10.1; 2311.12.128.701.2018.0001.339039.53.0.10.1. Assinatura: 23/07/2018. Signatários: pela contratada Ivanete Rodrigues da
Silva Soares, pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
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RETIFICAÇÃO Nº. 001/2018
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através
do Hospital Universitário Clemente de Faria torna público a 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL referente ao Pregão 42/2018, Unidade 2311076,
Processo 94/2018 – Medicamentos, onde houve correção da regra de
participação dos lotes cadastrados no Portal de Compras. Diante disso,
o referido certame teve sua DATA ALTERADA. A abertura da sessão
pública do referido certame será no dia 07/08/2018, às 09h, exclusivamente, pelo site: www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas até às 08h59min do dia 07/08/2018 pelo
endereço eletrônico acima determinado. Quaisquer outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected]. Demais cláusulas e condições permanecem
inalteradas.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº012/2018 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa Marcelo Eustáquio de Oliveira 22109170697 - ME. OBJETO: Aquisição de aparelhos
telefônicos analógicos.
Dotação Orçamentária:2331. 19.122.701.2002.0001.339030.15.0.73.1
Valor do contrato: R$1.026,80 (hummil, vinte e seis reais e oitentacentavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2018, contados a partir de
sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr.Fernando Antônio França Sette Pinheiro e pela empresa contratada o Sr. Marcelo Eustáquio de Oliveira. Data da assinatura: 24 de Julho de 2018. Fiscal do
contrato: Paulo Henrique de Mattos Horta.
3 cm -24 1125583 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº011/2018 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa Fomento Distribuidora Ltda-ME. OBJETO: Aquisição de café.
Dotação Orçamentária:2331. 19.122.701.2002.0001.339030.08.0.73.1
Valor do contrato: R$11.110,40(Onze mil cento e dez reais e quarenta
centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2018, contado a partir da
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. SIGNATÁRIOS: pelo
IPEM/MG o Sr.Fernando Antônio França Sette Pinheiro e pela empresa
contratada o Sr. Marcelo Corrêa. Data da assinatura: 23 de Julho de
2018. Fiscal do contrato: Graziane Stephany Aguiar Milagres.
3 cm -24 1125621 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS DE 24/07/18.
Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de
julho de 2018.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
1 cm -24 1125602 - 1
ATOS DECISÓRIOS DE 23/07/18.
Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 23 de
julho de 2018.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente.
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
Minas Gerais - Caderno 1
e término em 02/06/2019, convalidados os atos praticados a partir de
03/06/2018 até a data de publicação do presente Termo Aditivo. Paulo
de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em exercício - 18/07/2018.
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
Resumo VI Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900010440, Partes: EMG/
SEF e Rita de Fátima Rezende Reis Objeto: Alteração das Cláusulas
Segunda – “Do Prazo”: 26/07/2018 a 25/07/2019, Cláusula Oitava “Do Valor Estimado”: R$ 34.101,24. Ana Maria Ponciano Rodrigues
Rezende – Chefe da AF/2° Nível/Varginha - 24/07/2018.
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
Resumo do Contrato – Processo de Compra 1191088 000001/2018
Partes: EMG/SEF e MN CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES E
COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva mensal e corretiva, com fornecimento de peças
e componentes, quando necessário, em 1 (um) elevador da marca
ATLAS SCHINDLER, instalado no prédio onde funcionam a AF/DF/
SRF/Varginha, localizado na Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Jd. Vale
dos Ipês, Varginha/MG. Prazo: 24/07/2018 a 23/07/2019. Valor Estimado: R$ 28.400,00. Dotação Orçamentária: 1191.04.129.015.4022
.0001.33.90.39-21 fontes 10.1 e 29. Ana Maria Ponciano Rodrigues
Rezende – Chefe da AF/2° Nível/Varginha - 24/07/2018
7 cm -24 1125980 - 1
Empresa Mineira de Parcerias S.A - EMIP
ATA DE REUNIÃO DA EMIP
ATA Nº 002/2018 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAEMIP - EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS
S.A.NIRE 31300104966 - CNPJ 18.528.267/0001-111. Data, Hora e
Local da Reunião: Realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril
de 2018, às 10:00 horas, na sede social da EMIP – Empresa Mineira de
Parcerias S.A., na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Prédio Gerais, 4º
andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra
Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901.2. Presenças: Presente
os Conselheiros Paulo de Souza Duarte, Marco Antonio Viana Leite,
Francisco Eduardo Moreira, Luis Gustavo D’Ávila Riani, Alcione
Maria Martins Comonian e Nestor Francisco de Oliveira.3.Mesa: Os
trabalhos foram presididos pelo Dr. Paulo de Souza Duarte e secretariados pelo Dr. Marco Antonio Viana Leite.4.Ordem do Dia: i. Relatório Anual da Administração e Demonstrações Contábeis relativos ao
exercício de 2017;ii.Destinação do resultado do exercício de 2017 e a
distribuição de dividendos;iii. Provisionamento de juros sobre capital
próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do
exercício de 2018, nos limites da Lei 9.249/95 e do Estatuto Social da
Companhia, se houver lucro.iv. Eleição de membros da Diretoria-Executiva da Empresa; v. Manifestação sobre a Redução do Capital Social
a ser aprovada pela Assembleia de Acionistas.5. Deliberações:5.1
Iniciada a reunião, o Colegiado tomou conhecimento da Proposta da
Diretoria-Executiva e após análise das matérias constantes da ordem
do dia, por unanimidade de votos: (i) manifestou-se favorável à aprovação pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas a realizar-se em
27/04/2018 (a) das Demonstrações Contábeis da Companhia inerentes
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, as respectivas Notas
Explicativas e o Relatório da Administração, tendo em vista o Parecer
do Conselho Fiscal e o Relatório dos Auditores Independentes, (b) da
não distribuição dos Juros sobre o Capital Próprio - JCP e dividendos
neste exercício em razão do prejuízo contábil em 2017, no montante de
R$1.916.729,73 (hum milhão novecentos e dezesseis mil setecentos e
vinte e nove reais e setenta e três centavos) e(c) do provisionamento dos
juros sobre o capital próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do exercício de 2018, nos limites da Lei 9.249/95 e do
Estatuto Social da Companhia, se houver lucro. (ii) Reelegeu para compor a Diretoria-Executiva da Empresa, com mandato até a Assembleia
Geral Ordinária dos Acionistas do ano de 2020, mantendo-se a atual
remuneração mensal individual (a)Diretor-Presidente: Mário Assad
Júnior, brasileiro, casado, Advogado, CI: MG-2.064.367-SSP/MG,
CPF: 537.249.416-68, residente na Rua Dr. Astolfo Vieira de Resende,
nº 32, apto. 702, Bairro Sion, – CEP:30.315-510, Belo Horizonte/MG
e (b) Diretor-Executivo: Cézar Manoel de Medeiros, brasileiro, casado,
CI M3627440, CPF 006.688.346-68, economista, residente e domiciliado na Alameda Ipê Branco, 279, São Luiz, Belo Horizonte/MG – Cep
31.275-080. (iii) Manifestou-se favorável à redução do capital social
da Companhia, a ser deliberada pela Assembleia Geral de Acionistas,
no montante destinado aos Pagamentos de Parcerias Público Privadas
– PPP’S dos anos de 2014 a 2017, no valor total de R$800.836.062,82
(Oitocentos milhões oitocentos e trinta e seis mil sessenta e dois reais
e oitenta e dois centavos), sendo R$759.964.796,40 (setecentos e cinquenta e nove milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos
e noventa e seis reais e quarenta centavos) com aportes de capital da
MGI e R$40.871.266,42 (Quarenta milhões oitocentos e setenta e um
mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) com
recursos próprios. Com a redução do capital, a se realizar sem a redução de ações, o capital passará dos atuais R$ 810.901.722,77 (oitocentos e dez milhões, novecentos e um mil, setecentos e vinte e dois reais
e setenta e sete centavos) para R$10.065.659,95 (dez milhões sessenta
e cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), e o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 5º -O capital social da EMIP – Empresa Mineira de Parcerias
S.A. é de R$10.065.659,95 (dez milhões sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), dividido em
478.487.293 (quatrocentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e
oitenta e sete mil, duzentos e noventa e três) ações ordinárias e sem
valor nominal.A redução do capital bem como a alteração do artigo 5º
do Estatuto Social deverão ser submetidos à aprovação da Assembleia
Geral de Acionistas.O Presidente do Conselho Paulo de Souza Duarte
informou aos demais Conselheiros que o Conselheiro Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior tomou previamente conhecimento das
matérias e encaminhou-lhe seu voto, que será anexado à presente ata,
manifestando favorável à aprovação da ordem do dia nos termos acima
deliberado.6.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, lida e
achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 26 de
abril de 2018. (assinaturas): Paulo de Souza Duarte, Marco Antonio
Viana Leite, Francisco Eduardo Moreira, Luis Gustavo D’Ávila Riani,
Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, Alcione Maria Martins
Comonian e Nestor Francisco de Oliveira. JUCEMG (Registro Digital
sob nº 6935092 em 23/07/2018) – Protocolo nº 184031982 –, Chave de
Segurança xSO3 - Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral
18 cm -24 1125695 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, na Avenida da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone (38) 3532-6665.
Processo
AI
Tiago de Oliveira Souto
CPF: 057.220.706-96
R$ 1.614,76 (Multa)
R$ 371,87 (Reposição Florestal)
463833/17*
60342/2017
Gentil de Araújo Lima
CPF: 056.779.316-83
R$ 4.132,62 (Multa)
R$ 162,40 (Reposição Florestal)
488554/17*
85930/2017
Francisco Martins da Silva
CPF: 511.639.936-20
R$ 8.791,58 (Multa)
R$ 596,48 (Reposição Florestal)
488424/17*
85864/2017
Edson Ribeiro Gomes
CPF: 103.082.126-73
R$ 1.614,76 (Multa)
R$ 372,80 (Reposição Florestal)
497029/17*
76266/2017
R$ 166,15
455007/17*
60231/2016
R$ 358,84 (Multa)
R$ 223,68 (Reposição Florestal)
491640/17*
108103/2017
R$ 502,36 (Multa)
R$ 18,64 (Reposição Florestal)
501482/18
83215/2017
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC/IS – Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig x Marco
Aurélio Diniz Saliba. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência prevista nos contratos 4570017206 -510 e 4570017207 -530. Valor: de
R$54.300,00 para R$108.600,00. Data: 18/07/2018.
2 cm -24 1125803 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12444 - Transformadores, Autotransformadores e Regulador. Adendo nº 02 - Altera quesitos técnicos, adiciona especificações técnicas, altera planilha de preços sumário e data
do certame. - Abertura da sessão pública 06/08/18, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -24 1125808 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE CONTRATO
CTM064 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e Lactalis do Brasil – Comércio,
Importação e Exportação de Laticínios LTDA. Objeto: Concessão de
bônus para aquisição e substituição de motores ineficientes nas instalações do consumidor, situado no município de Antônio Carlos.
Descrição: Prazo: 6 (seis) meses. Valor: R$ 31.000,00 (trinta e um mil
reais). Assinatura: 25/06/2018.
2 cm -24 1125807 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
SC - 4570017447. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
x PLANEAR ENGENHARIA LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico
nº MS/CS 510-H12212. Objeto: serviços de manutenção preventiva
e corretiva nos equipamentos de ar condicionados da Usina Termelétrica Igarapé. Prazo: 12 meses. Valor: R$48.000,00. Ass.: 10/07/18,
com vigência a partir de 01/08/18. Processo Licitatório homologado
em: 10/07/18.
3 cm -24 1125806 - 1
Carvão Real Ltda
CNPJ: 11.262.684/0001-16
R$ 3.322,92
441984/18*
06415/2016
Etelvino Pereira de Azevedo
CPF: 756.223.196-68
R$ 1.614,76
501238/18
99335/2017
Etelvino Pereira de Azevedo
CPF: 756.223.196-68
R$ 4.487,23
501225/18
99334/2017
Secretaria de Estado de Fazenda
Claudinei de Jesus Ferreira
CPF: 106.881.076-99
Francisco Humberto Firmiano
CPF: 050.954.806-70
Vilson Flávio Gomes
CPF: 112.854.036-30
RESCISÃO DO CONTRATO INDI/DPR/JR CT 008/16
Instrumento: GEJUR/RE 01/18. Termo de Rescisão do contrato de
prestação de serviço de pesquisa científica no âmbito do projeto denominado Sistema de Inteligência da Nota Fiscal Eletrônica. Empresa
contratada: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE MINAS GERAISIPEAD, CNPJ nº 16.578.361/0001-50. Fundamento: artigos 78, XVI
e 79, II, da Lei 8.666/93. Assinatura: 17 de julho de 2018. Signatários:
pelo INDI, Cristiane Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz; pela Contatada, Renato Mogiz Silva.
3 cm -24 1125876 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº 1910002493 (SEF/MG) / FJP-PROC-116/14 (FJP)
Partes: EMG/SEF e Fundação João Pinheiro/Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. Objeto: prorrogação da vigência do instrumento inicial por mais 12 (doze) meses, com início em 03/06/2018
Autuado
Alailton Pereira Figueiredo
RG: 0918393868 SSP/BA
Rodrigo Cézar Costa
CPF: 070.315.956-90
Geordino Pereira dos Santos
CPF: 066.417.486-85
José Raimundo Lucena
CPF: 078.644.148-85
Valor (Sem atualização)
R$ 16.617,94
462864/17
67298/2016
Daniel dos Santos Gomes
CPF: 716.390.806-78
R$ 1.614,76
495380/17
85552/2017
Daniel dos Santos Gomes
CPF: 716.390.806-78
R$ 1.794,17
495381/17
85553/2017
Rosilene Ribeiro Trindade
CPF: 061.688.016-26
R$ 333,95
452398/16
15486/2016
Marcos Aurélio Ribeiro Souza
CPF: 656.663.215-87
R$ 1.614,76
503189/17
83016/2017
Suzana Thomaz Generoso
CPF: 891.516.906-91
R$ 807,38 (Multa)
R$ 559,20 (Reposição Florestal)
497505/18*
86182/2017
Eduardo Teixeira Serafim
CPF: 060.008.016-10
R$ 4.664,49
505038/18*
83110/2017
VP Madeireira Ltda –ME
CNPJ: 24.552.693/0001-93
Ladislau Costa Silva
CPF: 054.914.388-20
Rodrigo Assis de Oliveira
CPF: 050.738.306-01
José Antônio Peçanha Braga
CPF: 069.094.056-41
R$ 4.487,23
495374/17*
108020/2017
R$ 807,38 (Multa)
R$ 93,20 (Reposição Florestal)
R$ 3.229,52 (Multa)
R$ 3.728,00 (Reposição
Florestal)
495372/17*
108019/2017
495793/17*
76277/2017
R$ 360,63
496757/18
85589/2017
Adimar Gil de Souza
CPF: 788.977.006-59
R$ 1.614,76
504512/18
83078/2017
Sebastião Moreira Filho
CPF: 688.608.628-68
R$ 1.614,76
503840/18*
85614/2017
R$ 1.614,76 (Multa)
R$ 932,00 (Reposição Florestal)
499945/18*
86241/2017
R$ 897,09
480599/17
70184/2017
R$ 4.155,31
497987/17
42268/2016
R$ 1.794,18
490996/17*
85909/2017
R$ 2.260,61
476369/17*
86156/2017
Anderson Ferreira Mesquita
CPF: 002.267.666-08
Nacip Carlos de Miranda
CPF: 770.491.796-04