TJMG 13/07/2018 -Pág. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
(vii) deliberar sobre a emissão de notas promissórias domésticas (domestic
commercial papers), nos moldes das Instruções CVM nº 134, de 01/11/90, e
155, de 07/08/91, para o desenvolvimento das atividades relacionadas com os
objetivos da Companhia; (viii) aprovar a contratação de empréstimos ou outras
modalidades de crédito junto a terceiros, em valor individual superior a
R$3.000.000,00 (três milhões de reais); (ix) aprovar a alienação e aquisição de
bens do ativo permanente, ou a ele destinados, cujo valor individual exceda a
R$500.000,00 (quinhentos mil reais); (x) aprovar a contratação de obras e serviços com terceiros, em valor acima de R$500.000,00 (quinhentos mil reais)
por contrato; (xi) aprovar a oneração de ativos e outras garantias no interesse e
para assegurar dívidas de terceiros, observado o que dispõe o Contrato de Concessão no Capítulo III; (xii) aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais,
os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Concessionária, bem como acompanhar a sua execução; (xiii) escolher e destituir os
auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre
que entender necessários; (xiv) submeter à deliberação da Assembleia Geral
proposta de alteração deste Estatuto; (xv) fixar critérios gerais de remuneração
e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas
vendas) da administração e dos funcionários de escalão superior (como tal
entendidos os superintendentes ou ocupantes de cargos de direção equivalentes) da Concessionária; (xvi) definir os níveis de competência que deverão ser
obedecidos pelos Diretores, envolvendo a celebração de contratos para aquisição de equipamentos, materiais, serviços e veículos da Concessionária aprovando previamente os atos acima desses níveis; (xvii) aprovar as proposições
da Diretoria para o estabelecimento de: - planos estratégicos de médio e longo
prazo; - planejamento orçamentário e orçamento anual; - planejamento tributário; - estrutura administrativa e de pessoal da Concessionária; - propositura de
ações judiciais contra o poder público federal, estadual ou municipal, inclusive
autarquias, fundações e empresas estatais; - distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no
último balanço anual ou semestral, observadas as disposições legais, estatutárias e aquelas contidas no Contrato de Concessão; (xviii) autorizar previamente
a concessão, pela Concessionária, de quaisquer garantias, fianças, avais,
penhor mercantil ou hipotecas, as quais poderão ser concedidas em operações
de interesse da Companhia e assinadas pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, ou por um dos Diretores ora mencionados e um procurador constituído para tal finalidade; (xix) manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral; e (xx)
deliberar sobre a aquisição pela Concessionária de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria ou posterior cancelamento ou alienação,
desde que previamente aprovada pela ANTT. Seção III –Diretoria. Artigo 14º
– A Diretoria será composta de, 5 (cinco) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Administrativo e Financeiro, 1 (um) Diretor Superintendente, 1 (um) Diretor Jurídico, e 1 (um) Diretor de Relações com Investidores. Parágrafo Único – Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou
impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo
Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da
gestão e a respectiva remuneração. Artigo 15º –A Diretoria reunir-se-á sempre
que necessário e a convocação cabe a qualquer Diretor. Parágrafo 1º – A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos
membros da Diretoria. Parágrafo 2º – As atas das reuniões e as deliberações da
Diretoria serão registradas em livro próprio. Parágrafo 3º – As deliberações da
Diretoria em reunião, validamente instalada, serão tomadas pela maioria dos
votos dos presentes. Parágrafo 4º – Em caso de empate, a decisão deverá ser
levada para deliberação do Conselho de Administração. Caso a decisão precise
ser tomada com urgência que não possa esperar a reunião do Conselho de
Administração, o Diretor Presidente terá voto de qualidade, devendo sua deliberação ser posteriormente ratificada pelo Conselho de Administração. Artigo
16º – A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe, dentro da
orientação e atribuições de poderes traçados pelo Conselho de Administração,
assegurar o funcionamento regular da Companhia, tendo poderes para praticar
todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou
pelo presente Estatuto Social, sejam de competência de outro órgão ou dependam de prévia aprovação deste. Assim, compete-lhe administrar e gerir os
negócios da Concessionária, especialmente: (i) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o plano de trabalho, plano de investimento,
novos programas de expansão da Concessionária; (ii) elaborar e submeter ao
Conselho de Administração, anualmente, o orçamento anual da Companhia e
suas revisões; (iii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) observar e executar as
deliberações do Conselho de Administração, da Assembleia Geral e deste Estatuto. Artigo 17º – Os atos que criarem responsabilidade para com a Concessionária, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se
tiverem: (i) a assinatura conjunta de dois membros da Diretoria; (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Concessionária. Parágrafo 1º – No endosso de cheques, exclusivamente para depósitos a
favor da Concessionária, em suas contas correntes bancárias, no recebimento
de citações, intimações e notificações extrajudiciais ou judiciais, e na prestação
de depoimento pessoal, a Concessionária poderá ser representada por qualquer
um dos membros da Diretoria, isoladamente. Parágrafo 2º – Os mandatos serão
sempre assinados por dois Diretores e outorgados para fins específicos e por
prazo determinado, não excedente de um ano, salvo se houver deliberação
expressa do Conselho de Administração da Companhia sobre seu prazo, ou os
que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que serão outorgados por
prazo indeterminado. Parágrafo 3º – A representação da Concessionária, em
Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou perante quaisquer repartições
públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, competirá a qualquer Diretor ou a um procurador, cujos poderes sejam especificados no instrumento de mandato. Artigo 18º – Ao Diretor Presidente competirá: (a) presidir
as reuniões da Diretoria, definindo as diretrizes empresariais em conformidade
com as políticas emanadas pelo Conselho de Administração; (b) dirigir todos
os negócios e a administração geral da Companhia; (c) coordenar e orientar a
atividade de todos os demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (d) responder pelo acompanhamento dos resultados operacionais e pelas
correções de rumos, quando necessário; (e) manter os membros do Conselho
de Administração devidamente informados do desenvolvimento das atividades
da Companhia; (f) exercer a função de interlocutor da Companhia para todos
os assuntos a serem tratados com o Poder Concedente, ANTT, DNIT e demais
órgãos, informal ou formalmente; (g) zelar pela execução das deliberações da
Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da própria Diretoria.
Artigo 19º – Ao Diretor Administrativo e Financeiro competirá: (a) acompanhar e coordenar as áreas administrativa e financeira da Companhia, (b) coordenar a elaboração das normas ou instruções necessárias à estruturação e administração da Concessionária. Artigo 20º – Ao Diretor Superintendente
competirá: (a) elaborar e submeter à Diretoria, para a devida aprovação, as
normas ou instruções necessárias à monitoração das condições de tráfego do
Sistema Rodoviário; (b) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente os relatórios consolidados dos Sistemas de Ajuda aos Usuários, Pesagem de Veículos,
apoio à Fiscalização do Trânsito e Transportes e Arrecadação de Pedágio; (c)
apresentar proposições operacionais ao Diretor Presidente, para que este as
submeta à quem de direito; (d) coordenar e controlar os serviços de operação
do sistema rodoviário e atendimento ao usuário, bem como as ações que envolverem os diversos setores, através de um Centro de Controle Operacional
(CCO); (e) coordenar o detalhamento dos projetos; (f) planejar, programar e
controlar as obras de ampliação, melhoramentos e conservação especial, bem
como conserva de rotina, incluindo orçamentos, controle de custos, fiscalização e garantia da qualidade das referidas obras; (g) elaborar e encaminhar ao
Diretor Presidente, proposta para aquisição de equipamentos necessários à
operação das rodovias que compõem a malha viária sob concessão da Companhia. Artigo 21º – Ao Diretor Jurídico competirá: (i) dirigir e controlar os
assuntos da área jurídica da Companhia; (ii) coordenar o andamento de todas
as questões jurídicas – sejam judiciais ou extrajudiciais, em que a Companhia
figure como parte, prestando informações à Diretoria sobre o andamento das
mesmas. Artigo 22º – Ao Diretor de Relações com Investidores competirá: (i)
a prestação de informações ao público investidor, à CVM, às bolsas de valores
e se for o caso, ao mercado de balcão organizado em que a Companhia estiver
registrada, sejam nacionais ou internacionais; e (ii) manter atualizado o registro da Companhia perante a CVM e/ou ao mercado de balcão organizado, cumprindo todos os requisitos, legislação e regulamentação aplicáveis às companhias abertas, brasileiras ou estrangeiras, no que lhe for aplicável. Capítulo V
– Conselho Fiscal. Artigo 23º – A Concessionária terá um Conselho Fiscal integrado por três membros efetivos e igual número de suplentes, de funcionamento não permanente, cuja instalação e atribuições obedecerão à Lei das
Sociedades Anônimas. Parágrafo Único – Nos exercícios sociais em que for
solicitado o funcionamento do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral elegerá os
seus membros e fixará a respectiva remuneração. Capítulo VI – Exercício
Social, Lucros e sua Distribuição. Artigo 24º – O exercício social encerrar-se-á
no dia 31 de dezembro de cada ano, momento em que serão levantadas as
demonstrações financeiras previstas na legislação em vigor. Artigo 25º – O
lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembleia Geral, de acordo com a proposta
apresentada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º – O lucro líquido
apurado no exercício, após a destinação à reserva legal, na forma da lei, poderá
ser destinado à reserva para contingências, à retenção de lucros previstos em
orçamento de capital aprovado pela assembleia Geral de acionistas ou à reserva
de lucros a realizar, observado o artigo 198 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º – A
participação dos administradores nos lucros da Concessionária, quando atribuída, não excederá o valor total da remuneração anual dos administradores, nem
10% (dez por cento) do lucro ajustado do exercício. Artigo 26º – A Concessionária distribuirá, no mínimo, um dividendo obrigatório de 25% do lucro
líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76.
Parágrafo 1º – Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada
pela assembleia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de
Administração, observado o disposto no parágrafo 2º a seguir. Parágrafo 2º –
Ressalvados os direitos dos acionistas preferenciais, se houver, bem como os
dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no estatuto social, somente
serão distribuídos dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou
quaisquer outros benefícios a acionistas, inclusive “pró-labore” aos administradores-acionistas, previstos no estatuto, ao final do exercício social, quando
resultarem da apuração de lucros decorrentes da exploração da Rodovia e

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
desde que tais dividendos ou benefícios societários remanesçam após o pagamento de obrigações vencidas decorrentes do Contrato de Concessão, ainda
que tais obrigações tenham se originado em exercícios financeiros anteriores
ao da apuração dos lucros. Capítulo VII – Da Liquidação. Artigo 27º – A Concessionária se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei,
cabendo à assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de
liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo VIII – Disposições Gerais e Foro. Artigo 28º – Os casos omissos ou duvidosos neste estatuto
social serão resolvidos pela assembleia Geral a eles aplicando-se as disposições legais e regulamentares vigentes. Artigo 29º – A Concessionária comunicará à ANTT qualquer alteração neste Estatuto Social, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados a partir da respectiva alteração. Artigo 30º – Fica estabelecida a Comarca de Pouso Alegre como foro para a solução de quaisquer controvérsias.” “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Flávia Lúcia
Mattioli Tâmega – Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro sob o nº 6918361 em 09/07/2018. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
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SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ADUBOS E CORRETIVOS
AGRÍCOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital de Convocação – “O Presidente do Sindicato das Indústrias de Adubos e
Corretivos Agrícolas do Estado de Minas Gerais, convoca os Associados para
a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 27 de julho de 2018, na
Avenida do Contorno, 4456 – 6º andar – Bairro Funcionários, nesta Capital, às
17:00 horas em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda convocação, para deliberarem sobre: a) Balanço Geral encerrado em 31 de Dezembro
de 2017; b) Retificativo Orçamentário do exercício de 2017; c) Previsão Orçamentária para o exercício de 2018.Belo Horizonte, 13 de julho de 2018.”
3 cm -12 1121397 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DE ITUIUTABA - MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/18. A SAE, através de sua Diretoria e da
Pregoeira, situado na Rua 33, nº 474, Setor Sul, cidade de Ituiutaba, estado de
Minas Gerais, CEP – 38300-030, torna público que se acha aberto o presente
Pregão Presencial, sob o nº 040/18, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, o qual
será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02 e Decretos
Municipais nº 5.653/05 e nº 5.908/06. Objeto: Aquisição de Válvulas e Juntas
Gibault, conforme descrições, especificações, quantidades e condições constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Departamento Responsável: Projetos e Obras. Recurso orçamentário: 17.512.0014.1.049.4.4.90.51.00.
Entrega dos envelopes de habilitação e de proposta devidamente assinados
e lacrados: Até a data: 25/07/2018 às 09h00. Abertura dos envelopes: Data:
25/07/2018, às 09h00. O Edital na íntegra e as informações complementares
ao Pregão encontram-se à disposição dos interessados no site www.sae.com.
br, ou na sala onde se encontra a Pregoeira e a Equipe de Apoio, na Rua 33
nº 474 – Setor Sul, Ituiutaba-MG, CEP 38300-030. Fones: (34)3268-0401 /
(34)3268-0404. Ituiutaba-MG, 11 de julho de 2018. Patrícia Abrão Pinheiro
Gomes. Pregoeira da SAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GONZAGA – GONZAGA – MG EXTRATO DE CONTRATO, Dispensa 06/2018, PL 08/2018. Objeto: aquisição contratação da empresa Inovação Computação Móvel LTDA: Cessão
Mensal de direito de uso do aplicativo READER, para execução de leitura e
impressão simultânea de faturas SAAE em 2018. Contratado Inovação Computação Móvel LTDA - no valor total de R$ 4.932,00 (quatro mil e novecentos
trinta e dois reais ). Contrato 06/2018. Vigência do 05/06/2018 á 03/07/2019.
Maria dos Santos Ferreira – Diretora do SAAE de Gonzaga.
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COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO
CNPJ 07.085.630/0001-55 - NIRE 3130002076-2
Ata da 63ª Reunião do Conselho de Administração
I. Data, Hora e Local: Realizada em 18 de Abrilde 2018, às 13h, na sede da
Companhia, localizada na Avenida do Contorno, 7962, sala 304, na cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. II.Presença: Presente a totalidade dos
membros do Conselho de Administração da Companhia, restando dispensadas
as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia.
III. Mesa: Enio Luigi Nucci – Presidente. Eduardo Albuquerque de Figueiredo
– Secretário. IV. Ordem do dia e Deliberações: O Conselho de Administração após análise e discussão dos temas previstos na pauta desta reunião, por
unanimidade, resolve: (a) Propor que a Assembleia de Acionistas estabeleça
a remuneração global de até R$202.890,70 (duzentos e dois mil, oitocentos e
noventa reais e setenta centavos) para os Diretores da companhia para o período de 01 de abril de 2018 a 31 de março de 2019, e aprove o pagamento da
PLR do exercício de 2017 aos diretores da Transudeste em face dos resultados
empresariais obtidos no exercício de 2017, cujo material de apoio foi rubricado
pelos presentes e será arquivado na sede da Companhia; (b) Aprovar o pagamento da PLR do exercício de 2017 aos empregados da Transudeste em face
do cumprimento das metas estabelecidas no Acordo Coletivo celebrado com
o Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias no Estado de Minas Gerais – SINDIMIG, cujo material de apoio foi
rubricado pelos presentes e será arquivado na sede da Companhia; (c) Tendo
em vista o término do mandato da atual Diretoria, aprovar a reeleição dos
atuais membros da Diretoria, para um mandato pelos próximos 3 (três) anos,
podendo o referido mandato ser prorrogado até a data da realização da AGO
de 2021, os Senhores: Eduardo Albuquerque de Figueiredo, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 7.878.641 (SSP/
SP), inscrito no CPF/MF sob nº 042.322.674-68, com endereço residencial à
Rua Estrela, 100/201, Bairro Parnamirim, Recife/PE, para exercer as funções
de Diretor Administrativo-Financeiro; e José Renato Simões Machado, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº
MG-15.044.487 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.732.166-68, com
endereço comercial na Avenida do Contorno, 7962, salas 302 a 306, Belo Horizonte, MG, para exercer o cargo de Diretor Técnico. Os membros, ora eleitos,
declararam para todos os fins de direito, que não se encontram incursos em
nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a administração de sociedade empresária. Declararam ainda que atendem todos os requisitos previstos na legislação aplicável e especialmente os descritos no artigo
147 da Lei nº 6.404/76. (d) Não foram deliberados outros assuntos. V. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata. Confere com o original lançado em livro próprio.VI.Assinaturas:Mesa: Enio Luigi
Nucci – Presidente; Eduardo Albuquerque de Figueiredo – Secretário; Conselheiros: Enio Luigi Nucci; Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho; Paulo Augusto
Nepomuceno Garcia; Marcos Antônio Carvalho Gomes; José Aloíse Ragone
Filho. Posse dos Diretores ora eleitos: Eduardo Albuquerque de Figueiredo
- Diretor Adm. Financeiro; José Renato Simões Machado - Diretor Técnico.
JUCEMG: Certifico o registro sob o nº 6922354 em 11/07/2018. Protocolo nº
18/388.087-1. Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral.
12 cm -12 1120985 - 1
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO
CNPJ 05.974.828⁄0001-64 - NIRE 3130001868-7
Ata da 81ª Reunião do Conselho de Administração
I.Data, Hora e Local: Realizada em 18 de Abril de 2018, às 10 horas, na sede
social na Avenida do Contorno, 7962, salas 302 a 306, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. II.Presença: A totalidade dos Conselheiros,
ficando dispensada a convocação, nos termos do artigo 19 do Estatuto Social.
III. Mesa: Enio Luigi Nucci – Presidente. Eduardo Albuquerque de Figueiredo – Secretário. IV. Ordem do dia e Deliberações: O Conselho de Administração após análise e discussão dos temas previstos na pauta desta reunião,
por unanimidade, resolve: (a) Propor que a Assembleia de Acionistas estabeleça a remuneração global de até R$577.729,79 (quinhentos e setenta e sete
mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos) para os Diretores da companhia para o período de 01 de abril de 2018 a 31 de março de
2019, e aprove o pagamento da PLR do exercício de 2017 aos diretores da
Transleste em face dos resultados empresariais obtidos no exercício de 2017,
cujo material de apoio foi rubricado pelos presentes e será arquivado na sede
da Companhia; (b) Aprovar o pagamento da PLR do exercício de 2017 aos
empregados da Transleste em face do cumprimento das metas estabelecidas no
Acordo Coletivo celebrado com o Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias no Estado de Minas Gerais – SINDIMIG,
cujo material de apoio foi rubricado pelos presentes e será arquivado na sede
da Companhia; (c) Tendo em vista o término do mandato da atual Diretoria,
aprovar a eleição dos atuais membros, com mandato pelos próximos 03 (três)
anos, podendo o referido mandato ser prorrogado até a data da realização da
AGO de 2021, os Srs. Eduardo Albuquerque de Figueiredo, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 7.878.641 (SSP/
SP), inscrito no CPF/MF sob nº 042.322.674-68, com endereço residencial à
Rua Estrela, 100/201, Bairro Parnamirim, Recife/PE, para exercer as funções
de Diretor Administrativo-Financeiro; e José Renato Simões Machado, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº
MG-15.044.487 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.732.166-68, com
endereço comercial na Avenida do Contorno, 7962, salas 302 a 306, Belo Horizonte, MG, para exercer o cargo de Diretor Técnico. Os membros, ora eleitos,
declararam para todos os fins de direito, que não se encontram incursos em
nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a administração de sociedade empresária. Declararam ainda que atendem todos os requisitos previstos na legislação aplicável e especialmente os descritos no artigo
147 da Lei nº 6.404/76. (d) Não foram deliberados outros assuntos. V. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata, devidamente aprovada e redigida na forma prevista no §1º, do artigo 130, da Lei
nº 6.404/76 que, após lida e achada conforme, foi presenciada e assinada pelos
Conselheiros Enio Luigi Nucci, Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho, Paulo
Augusto Nepomuceno Garcia, Marcos Antônio Carvalho Gomes e José Aloíse
Ragone Filho, bem como os Diretores ora eleitos que tomam posse Eduardo

Albuquerque de Figueiredo e José Renato Simões Machado . Esta representa
cópia fiel da original lavrada e arquivada na sede da Sociedade. Assinada
digitalmente por Eduardo Albuquerque de Figueiredo. JUCEMG: Certifico o
registro sob o nº 6922359 em 11/07/2018. Protocolo nº 18/388.167-2. Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral.
12 cm -12 1120992 - 1
COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO
CNPJ 07.153.003/0001-04 - NIRE 3130002100-9
Ata da 67ª Reunião do Conselho de Administração
I. Data, Hora e Local: Realizada em 18 de Abrilde 2018, às 12h, na sede da
Companhia, localizada na Avenida do Contorno, 7962, sala 301, Lourdes, na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. II.Presença: Presente a
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, restando dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto
Social da Companhia. III. Mesa: Enio Luigi Nucci – Presidente. Eduardo
Albuquerque de Figueiredo – Secretário.IV. Ordem do dia e Deliberações: O
Conselho de Administração após análise e discussão dos temas previstos na
pauta desta reunião, por unanimidade, resolve: (a) Propor que a Assembleia
de Acionistas estabeleça a remuneração global de até R$202.890,70 (duzentos e dois mil, oitocentos e noventa reais e setenta centavos) para os Diretores da companhia para o período de 01 de abril de 2018 a 31 de março de
2019, e aprove o pagamento da PLR do exercício de 2017 aos diretores da
Transirapé em face dos resultados empresariais obtidos no exercício de 2017,
cujo material de apoio foi rubricado pelos presentes e será arquivado na sede
da Companhia;(b) Aprovar o pagamento da PLR do exercício de 2017 aos
empregados da Transirapé em face do cumprimento das metas estabelecidas
no Acordo Coletivo celebrado com o Sindicato das Indústrias de Instalações
Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias no Estado de Minas Gerais – SINDIMIG, cujo material de apoio foi rubricado pelos presentes e será arquivado na
sede da Companhia; (c) Tendo em vista o término do mandato da atual Diretoria, aprovar a reeleição dos atuais membros da Diretoria, para um mandato
pelos próximos 3 (três) anos, podendo o referido mandato ser prorrogado até
a data da realização da AGO de 2021, os Senhores: Eduardo Albuquerque de
Figueiredo, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 7.878.641 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob nº 042.322.674-68,
com endereço residencial à Rua Estrela, 100/201, Bairro Parnamirim, Recife/
PE, para exercer as funções de Diretor Administrativo-Financeiro; e José
Renato Simões Machado, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador
da Cédula de Identidade RG nº MG-15.044.487 SSP/MG, inscrito no CPF/MF
sob o nº 088.732.166-68, com endereço comercial na Avenida do Contorno,
7962, salas 302 a 306, Belo Horizonte, MG, para exercer o cargo de Diretor
Técnico. Os membros, ora eleitos, declararam para todos os fins de direito,
que não se encontram incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que
os impeçam de exercer a administração de sociedade empresária. Declararam
ainda que atendem todos os requisitos previstos na legislação aplicável e especialmente os descritos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76. (d) Não foram deliberados outros assuntos. V. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual
lavrou-se a presente ata, devidamente aprovada e redigida na forma prevista
no §1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76 que, após lida e achada conforme, foi
presenciada e assinada pelos Conselheiros Enio Luigi Nucci, Marcelo Tosto de
Oliveira Carvalho, Paulo Augusto Nepomuceno Garcia, Marcos Antônio Carvalho Gomes e José Aloíse Ragone Filho, bem como os Diretores ora eleitos
que tomam posse Eduardo Albuquerque de Figueiredo e José Renato Simões
Machado . Esta representa cópia fiel da original lavrada e arquivada na sede
da Sociedade. Assinada digitalmente por Eduardo Albuquerque de Figueiredo.
JUCEMG: Certifico o registro sob o nº 6922367 em 11/07/2018. Protocolo nº
18/388.197-4. Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral
12 cm -12 1120990 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
Tomada de Preços Nº 01/2018. ERRATA. AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018. Através da Comissão de Licitações, designados pela Portaria
nº 22/2018-Provedoria, torna público para conhecimento dos interessados, que
foi realizada correção no Edital de Licitação da Tomada de Preços nº 01/2018,
assim como se segue: 1 - Item 7 – Edital de Licitação – referente a letra I da
qualificação técnica letra “C”. Onde se lê: “(...) que a licitante já prestou serviços de emissão de laudo e elaboração de projeto executivo com no mínimo as
características:” Leia-se: “(...) que a licitante já prestou serviços similares de
complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior as seguintes
características:” Em razão das informações acima, e em respeito ao Princípio
Constitucional da isonomia, remarca-se a abertura da Sessão Pública para o
dia 27 de julho 2018, respeitando o previsto no § 4º do art. 21 da Lei Federal
no 8.666/1993.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DA PRATA,
Dispensa de Licitação 01/2018, loca imóvel na Praça JK, nº 154, loja 5, Centro,
Cachoeira da Prata do Sr. MAGNO SILVEIRA DE CARVALHO, de 01/06/2018
a 31/12/2018, por R$ 200,00 mês, dotação 01.031.0010.2005.3.3.90.36.00.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG –
VISO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº 006/2018, tipo Menor Preço
por Lote, referente ao Processo Administrativo nº 042/2018, cujo objeto é
o registro de preço para contratação de microempresa – ME ou empresa de
pequeno porte – EPP para confecção de uniformes para os servidores em exercício dos Setores da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, conforme modelo a ser fornecido. A Sessão Pública será aberta às 13h30min do
dia 15 de agosto de 2018, no Salão Nobre Vereador Omir Flávio de Lima,
localizado na Rua Assis Andrade, nº 540, Centro. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria da Câmara, no endereço supracitado, de 7h
às 18h, bem como no site www.camaraconselheirolafaiete.mg.gov.br. Nivaldo
Smith Júnior – Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR/ MG
- HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO–PREGÃO Nº. 5/18- PROCESSO N°
189/18. Modalidade: Menor Preço Por Item. Objeto: aquisição parcelada de
3.000 (três mil) litros de combustível tipo gasolina (item 1) e 1.000 (um mil)
litros de combustível tipo etanol (item 2) para uso no veículo de propriedade
e/ou locado pela câmara municipal de Guarda-Mor. HOMOLOGO o presente evento em favor da licitante DWG COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
LTDA, inscrita no CNPJ 26.948.330/0001-05, vencedora do Pregão 05/2018
com os seguintes valores: Item 1: 3.000 (três mil) litros de combustível tipo
gasolina – R$ 4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos) por litro consumido; Item 2: 1.000 (um mil) litros de combustível tipo etanol – R$ 3,06 (três
reais e seis centavos) por litro consumido, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. Guarda-Mor/MG, 12/7/18. Gilmar Antônio da Silva, Presidente
da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
(ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2018) - Ata RP nº 028/18 firmado
em 11 de julho de 2018 entre a Câmara Municipal de Nova Lima e a Roseneide
da Silva - ME; Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente, conforme especificações contidas no termo de referência
parte integrante do edital do pregão 003/2018, Procedimento Administrativo
nº 012/2018, referente ao LOTE 01.Vigência: 12 (doze) meses a partir da data
de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Processo nº 012/2018, Pregão Presencial Registro Preços: nº 003/2018; Cobertura
Orçamentária: Elemento Orçamentário: 33903000 - Material de Consumo;
Atividade: 01.006.01.031.0001.2.018 – Manutenção do Estoque Mínimo
Almoxarifado.Valor Total: O valor total é de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais). Signatários: pelo Contratante, José Geraldo Guedes e, pela Contratada,
Roseneide da Silva . Nova Lima, 11 de julho de 2018. José Geraldo Guedes.
PRESIDENTE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
(Termo de Contrato) - Contrato nº. 021/2018, firmado em 29 de junho de 2018,
entre a Câmara Municipal de Nova Lima e a empresa Grawando Comercial
Ltda; Objeto: contratação de empresa para aquisição de (materiais gráficos)
Papel Institucional e Envelope Kraft, em atendimento ao Legislativo. Prazo:
30 (trinta) dias, Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93; Processo Nº:
029/2018; Dispensa Nº: 022/2018; Cobertura Orçamentária: Elemento Orça
mentário:33903000;01.006.01. 031.0001.2024 – Manutenção Apoio Administrativo. Valor total: R$ 2.730,00. Signatários: pelo Contratante José Geraldo
Guedes e pela Contratada Fernando Fernandes Fonseca. Nova Lima, 29 de
junho de 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA –
PL 026/2018, P. Presencial 020/2018, torna público aos interessados a realização do proc. licitatório em epígrafe. Objeto: Aquisição de material de informática, fotográficos e correlatos. Tipo: Menor preço por item. Entrega dos Envelopes: 27/07/2018 as 13h:30min. Informações tel: 37 3225-9200. O Edital
retificado encontra-se no site www.novaserrana.cam.mg.gov.br.
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sexta-feira, 13 de Julho de 2018 – 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – MG
- CONTRATO Nº 08/2018. Objeto: fornecimento de molduras em madeira,
para diplomas de honrarias. Contratada: NATAL FROES DO NASCIMENTO
11662893892. Vigência: 6/6/2018 a 31/12/2018.Valor total: R$7.000,00. Assinatura: 6/6/2018. Fundamento Legal: Pregão Presencial nº 5/2018//CONTRATO Nº 09/2018. Objeto: fornecimento parcelado de água mineral natural
sem gás. Contratada: COMERCIAL VIEIRA E MAIA LTDA ME. Vigência: 9/7/2018 a 31/12/2018.Valor total estimado: R$7.388,64. Assinatura:
5/7/2018. Fundamento Legal: Pregão Presencial nº 8/2018// CONTRATO
Nº 10/2018. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios e material de copa
e cozinha. Contratada: LM COMÉRCIO LTDA ME. Vigência: 10/7/2018 a
31/12/2018.Valor total estimado: R$13.589,99. Assinatura: 5/7/2018. Fundamento Legal: Pregão Presencial nº 6/2018//ADITIVO Nª 01 ao Contrato
nº06/2018; Objeto: fica alterado o valor do item “leite integral e desnatado”,
constante da Cláusula Quinta do Contrato Originário para R$4,13. Assinatura:
5/7/2018. Fundamento Legal: Cláusula 5ª, §3º do Contrato 6/018 e Artigo 65,
§8º, da Lei 8.666/93.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES– MG.
Torna-se público a Celebração do Contrato de Prestação de Serviços nº
013/2018 relativo ao Procedimento Licitatório nº 011/2018, Modalidade Dispensa, com a empresa Farlei Lopes Franco para manutenção, hospedagem, sistema de segurança e treinamento com suporte para o site da Câmara Municipal
de Ribeirão das Neves. Presidente Leandro Alves Rocha.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
Extrato de Termo de Aditivo 02/2018 ao contrato 18/2017. Contratante:
Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Contratado:OI MOVEL
S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O presente termo Aditivo tem como
o objeto a PRORROGAÇÂO da vigência do contrato firmado entre as partes
10/07/2017, nos termos previstos em sua cláusula 8.1. O valor do aditivo será
de R$ 10.990,50(Dez mil novecentos e noventa reais e cinquenta centavos).
Vigência: 21 de junho de 2018 a 31 de dezembro de 2018. Dotação Orçamentária: 010101 01 031 0001 4002-339039 (Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica). Luciana Maria Bicalho - Presidente da Câmara Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
– Torna Público a homologação do Processo Administrativo nº 013/2018 –
Modalidade : Dispensa Nº 009/2018 – Contrato nº 014/2018- Extinfran Extintores Francischini Ltda – Objeto : Recarga de 7 Extintores incluído teste
hidrostático semestral valor global R$ 363,00 ( Trezentos Sessenta Três Reais
) dotação : 3.3.90.39.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
Torna Público o Processo Licitatório nº 36/2018, Pregão Presencial por Registro de Preço nº20/2018 Objetivo: Aquisição de Areia, Pedra Brita, Bloco de
Concreto, Bloquete, Manilhas e Meio fio para atender as necessidades dos
diversos setores da Prefeitura. Credenciamento dia 25/07/2018 ás 8:00hs,
abertura processo ás 08:30 hs do dia 25/07/2018,Informações:(35)3664-1222das8has16h [email protected],Edital estará disponível
no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Elis Regina Merces Faria Reis
– Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA
1) Prefeitura Municipal de Acaiaca torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 024/2018, para contratação de Empresa,
prestação de serviços de consultoria técnica para o desenvolvimento e execução da Política Municipal de Proteção do patrimônio Cultural durante o ano
de 2018 conforme especificações constantes no Termo de Referência, sendo a
abertura dos envelopes dia 31/07/2018 às 10:00 horas. O edital e maiores informações poderão ser obtidos no site www.acaiaca.mg.gov.br.Cristiano Abdo de
Souza – Presidente de CPL.
2) Prefeitura Municipal de Acaiaca torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 025/2018, para contratação de pessoa física
ou jurídica para prestação de serviços na realização de oficinas para o CRAS,
conforme especificações constantes no Termo de Referência, sendo a abertura
dos envelopes dia 31/07/2018 às 14:00 horas. O edital e maiores informações
poderão ser obtidos no site www.acaiaca.mg.gov.br.Cristiano Abdo de Souza
– Presidente de CPL.
3) Prefeitura Municipal de Acaiaca torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 026/2018, para aquisição de uma ensiladeira
para carreta, conforme especificações constantes no Termo de Referência,
sendo a abertura dos envelopes dia 02/08/2018 às 10:00 horas. O edital e maiores informações poderão ser obtidos no site www.acaiaca.mg.gov.br.Cristiano
Abdo de Souza – Presidente de CPL.
4) Prefeitura Municipal de Acaiaca torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 027/2018, Registro de preços para futura e
eventual contratação de empresa para locação de caçambas para remoção de
entulhos e descarte dos resíduos retirados, conforme especificações constantes no termo de referência, sendo a abertura dos envelopes dia 02/08/2018 às
14:00 horas. O edital e maiores informações poderão ser obtidos no site www.
acaiaca.mg.gov.br ou pelo tel. (31) 3887-1122. Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
5) Prefeitura Municipal de Acaiaca - Extrato de Ata de Registro de Preço.
Fornecedor Registrado: CNA Multiformato e Logística Ltda ME. CNPJ:
17.270.476/0001-45. Modalidade: Pregão nº 0017/2018. Objeto: aquisição de
merenda escolar. Vigência: 07/06/2018 a 06/06/2019.
6) Prefeitura Municipal de Acaiaca - Extrato de Ata de Registro de Preço.
Fornecedor Registrado: Acaiaca Materiais de Construção LTDA EPP. CNPJ:
71.094.205/0001-21. Modalidade: Pregão nº 019/2018. Objeto: aquisição de
Material de Construção e afins. Vigência: 15/06/2018 a 14/06/2019.
7) Prefeitura Municipal de Acaiaca - Extrato de Ata de Registro de Preço. Fornecedor Registrado: Antônio Wellington Campos. CNPJ: 09.415.379/0001-75.
Modalidade: Pregão nº 018/2018. Objeto: aquisição de Materiais esportivos.
Vigência: 25/05/2018 a 24/05/2019.
8) Prefeitura Municipal de Acaiaca - Extrato de contrato nº 025/2018. Contratado: Actcon Soluções Web Ltda – CNPJ: 07.051.313/0001-18. Modalidade:
Pregão nº 09/2018. Objeto:prestação de serviços de licenciamento de Solução
de Software pronta, aplicação para o ambiente web, que integra um Sistema
de Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Valor Global:
R$13.500,00. Vigência: 10/05/2018 a 09/05/2019.
9) Prefeitura Municipal de Acaiaca - Extrato de contrato nº 026/2018. Contratado: Magno Adriano da Silva – CNPJ: 27.039.482/0001-40. Modalidade: Dispensa nº 06/2018. Objeto:prestação de serviços para manutenção de impressoras e copiadoras da Secretaria de Administração. Valor Global: R$ 7.922,00.
Vigência: 15/05/2018 a 14/04/2019.
10) Prefeitura Municipal de Acaiaca - Extrato de contrato nº 011/2018. Contratado: ANG Manutenções – CNPJ: 04.958397/0001-80. Modalidade: Dispensa
nº 03/2018. Objeto:prestação de serviços para manutenção em equipamentos
médicos e odontológicos. Valor Global: R$ 7.980,00. Vigência: 13/04/2018
a 12/03/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL AÇUCENA
-Resultado do Pregão nº024/2018 – Processo nº031/2018 – Registro de Preço
nº017/2018- A pregoeira informa aos interessados, que o vencedor do Pregão
nº 024/2018, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços
com sonorização, iluminação, palco, tenda, banheiros químicos e gerador para
utilização de varias secretarias do município de Açucena/MG, foi: MV SERVIÇOS E LOCAÇÃO E LTDA-ME e SPACE TENDAS ESTRUTURAS PARA
EVENTOS EIRELLI. Os Lotes 05,06 e 08 foram frustrados.
Açucena, 12 de julho de 2018.Laiane Marques Couto Rodrigues.Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2018 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº
016/2018. AVISO DE LICITAÇÃO - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza, higiene pessoal e utensílios. Data/dia:
31/07/2018, às 08:00h. Maiores informações e cópias do edital poderão ser
obtidas junto ao site www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis,
no horário de 07:00 às 13:00h, pelo telefax (33) 3611-1450 ou pelo e-mail:
[email protected] - Águas Formosas – MG, 11/07/2018. Sérgio
Fernandes Costa – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG,
publica extrato de ata referente ao pregão presencial nº 035/2018, objeto:
contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material, instrumentos e
equipamentos odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde, empresa:
BETANIAMED COMERCIAL EIRELI EPP, ata nº 098/2018, valor: R$
44.780,00; empresa: COMEPI PROD. COMERCIAIS EIRELI ME, ata
nº 099/2018, valor: R$ 53.200,00; empresa: DIETHAFARMA DIST. DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME, ata nº 100/2018, valor: R$
369.681,00; empresa: RH ELETROMEDICINA E SERVIÇOS LTDA, ata nº
0101/2018, valor: R$ 47.332,70.
Prefeitura Municipal de Almenara/MG comunica a prorrogação da abertura
do Pregão Presencial nº 041/2018, para Contratação de Pessoa Jurídica para
fornecimento de materiais, instrumentos, equipamentos hospitalares e alimento nutricional composto por proteína isolada da soja destinados ao atendimento de pacientes e para Secretaria Municipal de Saúde. No aviso de licitação publicado no DOE-MG no dia 27/06/2018, onde se lê: A abertura será dia
16/07/2018 às 09h00min, leia-se: A abertura será dia 26/07/2018 às 09h00min,