TJMG 28/06/2018 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 062/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 687/2017. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços hospitalares referente ao Contrato nº 062/2018, a serem prestados pelo(a) Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, CNPJ nº 16.505.851/0001-26,
do município de Abaeté/MG. Valor mensal estimado: R$ 67.342,18
(sessenta e sete mil trezentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos). Valor global: R$ 4.040.530,80 (quatro milhões e quarenta mil
quinhentos e trinta reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 26 de junho de 2018.
Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em
Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 063/2018
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 026/2018. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais e hospitalares referente ao Contrato nº 063/2018, a serem prestados pelo(a) Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis/hospital Cônego
Ubirajara Cabral, CNPJ nº 16.698.771/0001-34, do município de Alpinópolis/MG. Valor mensal estimado: R$ 68.841,58 (sessenta e oito mil
oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Valor
global: R$ 4.130.494,80 (quatro milhões cento e trinta mil quatrocentos
e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 26 de junho de 2018.
Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em
Saúde de Minas Gerais.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da
Portaria ESP-MG n°̣ 29, de 10 de outubro de 2017, a abertura das inscrições do Processo de Credenciamento de Pessoa Física n° 005/2018,
Projeto Percurso Formativo na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)/
Betim, função docente, facilitador, facilitador assistente, apoio educacional. As inscrições estarão abertas das 10:00hs do dia 28 de junho de
2018 às 17:00hs do dia 20 de julho de 2018. O edital completo e demais
informações sobre o credenciamento estão disponíveis no site da ESP/
MG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9192.626/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ORGANIZAÇÃO
PAULA E CASTRO EIRELI - ME. Pregão Eletrônico nº 048/2018.
Objeto: Aquisição de suco para lanche dos doadores de sangue da Fundação Hemominas. Valor Total: R$ 238.000,00. Vigência: 27/06/2018
a 26/06/2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339
030.08.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.263/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CLARO S.A.
Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze) meses a
partir de 10/07/2018 e suprime o mesmo em 63,03%, passando o valor
total para R$ 259.231,39 e altera a Cláusula Quinta com referência à
rescisão. Dotação Orçamentária nº 2321.10.302.018.4037.0001.33904
0.02 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.273/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TELEMAR NORTE
LESTE S.A. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12
(doze) meses a partir de 20/07/2018 e altera a Cláusula Quinta com
referência à rescisão. Dotação Orçamentária nº 2321.10.302.018.4037.
0001.339040.04 – Fonte 10.1.
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AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico Pregão-Proc.nº2320310.115/2018
“Prestação de serviços de confecção de impressos gráficos e pastas
intercaladoras”, a sessão realizará às 09:00h do dia 17/07/2018, datas
e hora limites para cadastramento da proposta no sistema eletrônico.
O edital encontra-se disponível no Compras, R. Grão Pará 882, Santa
Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$5,00
(DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br. BH, 27/06/2018.
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AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br, os seguintes pregões eletrônicos: Pregão-Proc.nº
2320310.044/2018 “Prestação de serviço de vidraria, marcenaria serralheria”, a sessão realizara às 09:00h do dia 12/07/2018, Pregão-Proc.
nº2320310.113/2018 “Aquisição de reagentes para teste de imunohematologia”, a sessão realizara às 09:00h do dia 11/07/2018 e PregãoProc.nº2320310.140/2018 “Aquisição de bolsas para coleta de sangue”,
a sessão realizará às 09:00h do dia 11/07/2018, datas e hora limites para
cadastramento da proposta no sistema eletrônico. Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882, Santa Efigênia,
BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$5,00 (DAE),
ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
BH, 27/06/2018.
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Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-090/2018, objeto: Contador de células automático. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 12/07/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
13/07/2018. Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do
Pregão Eletrônico nº 1320045-016/2018, objeto: Balança Eletrônica.
O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo
para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia
13/07/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
16/07/2018. Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 47/2018 visando a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E SEGURANÇA PATRIMONIAL. O início da sessão
de lances do pregão ocorrerá no dia 11/07/2018 às 09:00hs pelo site:
www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado. BH,
27.06.2018.
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HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que realizará: Pregão Eletrônico Nº 20/2018, Processo Nº 159/2018, referente
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONFECÇÃO DE CARIMBOS E CHAVES, com início da sessão de pregão no
dia 12 de Julho de 2018 às 10:00 horas, no site: www.compras.mg.gov.
br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 27 de Junho de 2018.
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 1º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS
LTDA
Objeto: Correção do preço anual do contrato de serviço de fracionamento e/ou transformação da forma farmacêutica de medicamento para
ajuste dose prescrita ao paciente internado, publicado com início em
03/03/2018 e término em 02/03/2019.
Onde lê-se:
Valor anual R$ 67.500,00.
Leia-se:
Valor anual R$ 5.625,00.
Número do Processo: 314/2017 - Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-65 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 21/05/2018.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
ATA Nº4171 - CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos dez dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezoito, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4171 ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e dos Drs Pablo Fabricio de Souza
Pimenta, Hnerique Nogueira Macedo, Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Joao Marcio Simoes, Eduarda Couto Pessoa Othero, Denise
Maldonado Gama e Marcus Vinicius de Araujo
Passou-se em seguida ordem do dia: Considerando que não houve votacao de pareceres, foram discutidos assuntos gerais do Copen-MG.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2018.
ATA Nº4172 - CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos dezessete dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezoito, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4172ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Conselheiro Dr. Rogério Magalhães Leonardo Batista, e dos conselheiros Drs. Henrique Nogueira Macedom, Maria Valeria Valle da Silveira,
Eduarda Couto Pessoa Othero e Marcus Vinicius de Araújo
.
Passou-se em seguida ordem do dia: Considerando que não houve votacao de pareceres, foram discutidos assuntos gerais do Copen-MG.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2018.
ATA Nº4173 - CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos trinta e um dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezoito, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4173ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva, e dos Drs. Rogério Magalhães Leonardo Batista, Denise Maldonado Gama, Guilherme Rocha de
Freitas, Henrique Nogueira Macedo, Pablo Fabricio de Souza Pimenta
e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia: Considerando que não houve votacao de pareceres, foram discutidos assuntos gerais do Copen-MG, em
especial a discussao da mudanca provisoria do Conselho para o Edficio
Gerais na Cidade Administrativa.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018.
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ATA Nº4174-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e um dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4174ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia doConselheiro Dr.Rogério Magalhães Leonardo Batista, e os conselheiros
Drs. Marcus Vinicius de Araujo, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero,
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Dra. Maria Valeria Valle da Silveira e Joao Marcio Simoes.
Passou-se em seguida ordem do dia: Considerando que não houve votacao de pareceres, foram discutidos assuntos gerais do Copen-MG.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes. Belo Horizonte,21 de fevereiro de 2018.
ATA Nº4175-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos vinte e oito dias do mes de Fevereiro do ano de dois mil e dezoito,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4175ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
doConselheiro Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva, e dos Drs. Eduarda
Couto Pessoa Othero, Denise Maldonado Gama, Rogerio Magalhaes
Leonardo Batista, Joao Marcio Simoes, Guilherme Rocha de Freitas,
Geraldo Augusto Naves Bernardes, Pablo Fabricio de Souza Pimenta,
José Bernardo de Assis Junior, Lazaro Samuel Goncalves Guilherme e
Marcus Vinicius de Araújo.
Passou-se em seguida ordem do dia: Considerando que não houve votacao de pareceres, foram discutidos assuntos gerais do Copen-MG.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes. Belo Horizonte,28 de fevereiro de 2018.
ATA Nº4176-CONSELHO PENITENCIARIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos dezesseis dias do mes de Marco do ano de dois mil e dezoito, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4176ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia doConselheiro Dr. Rogério Magalhães Leonardo Batista, e os conselheiros
Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero,
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta, Dr. Aloisio Costa Siqueira e Dr.
Geraldo Augusto Naves Bernardes.

Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
2352/5-Wagner Leocadio de Freitas-Mateus Leme-Pelo Indeferimento
de Qualquer Beneficio.
2353/3-Julio Cesar Leocadio de Freitas-Mateus Leme-Pelo Indeferimento de Qualquer Beneficio.
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes.
-Andre Lopes Ferreira-Aracuai-Pelo Indeferimento de Qualquer
Beneficio.
Dr. Pablo Fabricio de Souza Pimenta
35235/3-Jose Aparecido Macrina-Teofilo Otoni- Pelo Indeferimento de
Qualquer Beneficio.
Dr. Rogério Magalhães Leonardo Batista
41859/0-Fellipe Machado Boy- Francisco de Sa- Pelo Indeferimento
de Qualquer Beneficio.
48489/6-Jose Ferreira dos Santos-Aracuai- Pelo Indeferimento de
Qualquer Beneficio.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes. Belo Horizonte, 16de Marco de 2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2756.02.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA GC CANTINA LTDA EPP.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço
para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado
aos Presídios de Botelhos, Areado e Machado. OBJETO: Prorrogação
da vigência do contrato por 03 meses, a contar de 26/06/2018. VALOR:
O valor global do contrato, será de R$ 434.157,56. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior, Washington Clark dos
Santos e Glaiber Batista Alves. Assinatura em: 25/06/2018.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, aos Presídios de João Monlevade e Rio Piracicaba,
localizados em João Monlevade/MG e Rio Piracicaba/MG. Abertura
dia 12/07/2018, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data
e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2018.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 9039225.03.18
PARTES: EMG/SESP E VALDEREZ PEREIRA GOULART ROCHA.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel para desenvolvimento das atividades dos programas de prevenção social à criminalidade da Subsecretaria de Políticas de Prevenção
Social à Criminalidade – SUPEC, localizado em Belo Horizonte/MG.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A prorrogação
do contrato inicial por mais 12 (doze) meses a contar de 11/06/2018; b)
O reajuste do valor global do contrato para R$ 19.153,18 (dezenove
mil, cento e cinquenta e três reais e dezoito centavos).VALOR: O reajuste do valor mensal do aluguel para R$ 1.530,82 (um mil, quinhentos
e trinta reais e oitenta e dois centavos) e do valor anual do aluguel para
R$ 18.369,84 (dezoito mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e
quatro centavos), conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo
– IPCA/IBGE - Janeiro/2018 – 2,86% (dois inteiros e oitenta e seis
centésimos por cento), e conforme a CLAUULA QUARTA – DO REAJUSTE do contrato inicial. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 169
1.06.421.203.4579.0001.339036.11.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Andreza
Rafaela Abreu Gomes e Valderez Pereira Goulart Rocha. Assinatura
em: 25/06/2018.
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– EXTRATO DE CONTRATO Nº 339036.11.2609.05.18
PARTES: EMG/SESP E GILSON CARLOS GOMES. ESPECIE:
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel para implementação do Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC do Jardim
Leblon em Belo horizonte/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo aditivo: a) A prorrogação do período de vigência do contrato
inicial por mais 12 (dez) meses a contar de 10/06/2018; b) Reajuste
do valor global do contrato; c) A alteração da CLAUSULA DÉCIMA
SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1691.06.421.203.4579.0001.339036.11.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Andreza Rafaela Abreu Gomes e Gilson Carlos Gomes. Assinatura em
09/06/2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339049.04.2590.03.18
PARTES: EMG/SESP E EMPRESA COLETIVOS SANTA EDWIGES
BETIM LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de vale transporte, destinado ao Centro de Prevenção à Criminalidade de Betim/MG. OBJETO: A prorrogação do contrato inicial
por mais 12 (doze) meses a contar de 23/06/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1691.06.421.203.4579.0001.339049.04.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e Luiz Fernando Guedes
Paschoalin. Assinatura em: 05/06/2018.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - EDITAL Nº 049/17
PROCESSOS Nºs 87391 2301 2017 e 222084 2301 2017. Recurso
interposto por OAS Engenharia e Construção S.A. – Divulgação quanto
à decisão tomada. - O Diretor Geral do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, no
uso de suas atribuições torna público decisão proferida pelo Secretário
de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Murilo
de Campos Valadares, consignada no documento de fls. 864, cujo teor
ora se explicita: “Em atenção ao ofício DG-1914/2018 e após análise da documentação acostada nos autos do procedimento licitatório
nº 049/2017, cujo objeto é a execução dos serviços de construção de
ponte sobre o Rio São Francisco, com dimensões de 1120m x 13,8m,
e melhoramento e pavimentação da variante de acesso referida ponte,
com 3,06km de extensão, ratificamos o entendimento dessa Autarquia
quanto à permanência da inabilitação da empresa OAS Engenharia
e Construção S/A”. Nesse passo, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epigrafe, será realizada no dia
02/07/2018 às 15:00h, à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de
reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE RECURSO - EDITAL Nº 079/17
PROCESSO Nº 241566 2301 2017 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe,
resolve negar provimento ao recurso interposto por SENGEL Construções Ltda., mantendo-a inabilitada neste certame. E, ainda, com fulcro
na Lei Federal nº 8.666/93, art. 48, § 3º, fica concedido o prazo de
08 (oito) dias úteis às licitantes SENGEL Construções Ltda., PHOCA
Engenharia e Empreendimentos Ltda. e EFICIÊNCIA Construtora
Ltda., para apresentação de nova documentação escoimadas das causas
que ensejaram suas inabilitações, que deverá ser entregue em envelope
lacrado e identificado, na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DEER/MG, sendo que a sessão para abertura
dos envelopes recebidos será oportunamente designada.

quinta-feira, 28 de Junho de 2018 – 37
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL TP Nº 034/18
PROCESSO: Nº 2288 2301 2018 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às nove horas e trinta minutos (09:30h) do dia
19 de julho de 2018, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇOS para Contratação de
empresa para Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares de Reforma para Implantação de Unidade de Enfermarias
de Isolamento e de Ambulatório Médico na Ala D do Hospital Eduardo
de Menezes – FHEMIG, no Município de Belo Horizonte/MG. Localização: Rua Doutor Cristiano Rezende, nº 2213, Bonsucesso, no Município de Belo Horizonte/MG, conforme edital disponível no endereço
acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br
ADIAMENTO - PREGÃO: 2301403-00025/2018
Processo SIGED: 0013223-2301/2018 - O Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna público que por motivo de ordem administrativa – para possibilitar a análise de pedido de impugnação apresentado ao edital, a abertura
da sessão pública referente ao pregão eletrônico supra, anteriormente
marcada para o dia 29/6/2018, às 14h, fica adiada para o dia 04/7/2018,
no mesmo horário.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 270618-1686, 270618-1687, 270618-1688
e 270618-1689.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3612/2017, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00096691-2301/2017 Empresa de Transportes São Sebastiao KOD0316 – AI nº197951 – mantido
00202081-2301/2018 Empresa de Transportes Suminas GMR-5152 –
AI nºE000000899 – mantido
00084462-2301/2017 Empresa Sao Jose Me PVK-2103 – AI nº194665
– mantido
00096728-2301/2017 Endrick Parisi Rochstrock OQS-7546 – AI
nº217007 – mantido
00111173-2301/2016 Enilde Alves do Nascimento HMB-9644 – AI
nº195529 – mantido
00062973-2301/2017 Ernane Marcelo da Silveira Castro GVP-5583 –
AI nº219553 – mantido
00094929-2301/2017 Ernane Marcelo da Silveira Castro GVP-5583 –
AI nº219561 – mantido
00193753-2301/2017 Estampa Turismo e Transp Ltda Me JOT-0614 –
AI nºE000000743 – mantido
00094244-2301/2017 Estampa Turismo e Transp Ltda Me JOT-0614 –
AI nº202619 – mantido
00081033-2301/2017 Ester Soares da Silva Nascimento GVQ-7554 –
AI nº216644 – mantido
00048659-2301/2017 Euripedes Gaspar de Almeida BXI-9298 – AI
nº202529 – mantido
00139439-2301/2017 Evandro Aparecido Costa PYD-1809 – AI
nº189853 – mantido
00096790-2301/2017 Evanildo Pereira Botelho EBC-4600 – AI
nº217020 – mantido
00096718-2301/2017 Evaristo Luiz Barbosa Neto DPB-4283 – AI
nº214853 – mantido
00236974-2301/2017 Eveline Agnes dos Reis Silva KXZ-8470 – AI
nº219973 – mantido
00023919-2301/2017 Exclusiva Transportes e Turismo PVS-0071 – AI
nº197533 – mantido
00084470-2301/2017 Exclusiva Transportes e Turismo PVS-0071 – AI
nº194785 – mantido
00084468-2301/2017 Exclusiva Transportes e Turismo PVI-9583 – AI
nº194788 – mantido
00050499-2301/2017 Exclusiva Transportes e Turismo PVI-9583 – AI
nº194478 – mantido
00023987-2301/2017 Exclusiva Transportes e Turismo PVS-0071 – AI
nº197521 – mantido
00080208-2301/2017 Expeditur e Estilo Turismo Ltda GWI-7017 – AI
nº178862 – mantido
00150768-2301/2017 Express Rent a Car Loc Veic Ltda HOA-1225 –
AI nº176422 – mantido
00139044-2301/2017 Expresso Ideal Brasil Turismo Ltda PVC-5725 –
AI nº190667 – mantido
00140212-2301/2017 Expresso Ideal Brasil Turismo Ltda PVC-5725 –
AI nº168811 – mantido
00050429-2301/2017 Expresso Gardenia Ltda GVE-9222 – AI
nº215626 – mantido
00045771-2301/2017 Expresso Gardenia Ltda OWX-7722 – AI
nº164798 – mantido
00096609-2301/2017 Expresso São Jose Ltda Epp GXS-7319 – AI
nº215657 – mantido
00080697-2301/2017 Expresso Ramos Ltda Me GWI-6383 – AI
nº194795 – mantido
00094290-2301/2017 Ezequiel de Souza JGF-9087 – AI nº203257
– mantido
00121122-2301/2017 Ezimar Furtado de Oliveira GLA-9689 – AI
nº176980 – mantido
00044317-2301/2017 Fabiana Castro de Faria HCE-0100 – AI
nºE000001964 – mantido
00096633-2301/2017 Fabiana Rodrigues da Costa MYH-8958 – AI
nº218326 – mantido
00035934-2301/2017 Fabiano Chaves Batista HNG-9509 – AI
nº214782 – mantido
00008142-2301/2017 Fabio Gonçalves Araujo GYI-4067 – AI
nº198807 – mantido
00081047-2301/2017 Fabio Luiz de Freitas KUU-2371 – AI nº188328
– mantido
00121646-2301/2017 Fabio Rodrigues de Aquino HGI-9986 – AI
nº194859 – mantido
00202085-2301/2017 Fabio Turismo Ltda KNM-6748 – AI
nºE000000873 – mantido
00096615-2301/2017 Fabiuly Pinto Maciel Transporte e Turism HGJ2011 – AI nº203334 – mantido
00030459-2301/2017 Fabricio Fontoura Rodrigues Me KOO-1425 –
AI nº162852 – mantido
00128617-2301/2017 Fatima Maria da Silva Guimaraes GKL-2495 –
AI nº197968 – mantido
00051933-2301/2017 F e A Viagens Ltda MRE-3409 – AI nº219014
– mantido
00030171-2301/2017 Felipe Tur Ltda GTK-2597 – AI nº190658
– mantido
00096682-2301/2017 Felix Jose da Silva Junior Me HJZ-4832 – AI
nº203331 – mantido
00001065-2301/2018 Fernando Barcelos de Carvalho GRE-6771 – AI
nº205503 – mantido
00002676-2301/2018 Fernando Batista da Silva PYO-3348 – AI
nº190733 – mantido
00081012-2301/2017 Fernando de Almeida HIR-5506 – AI nº187053
– mantido
00096647-2301/2017 Fernando Nelson da Silva HFF-2091 – AI
nº207702 – mantido
00063081-2301/2017 Filipi Ribeiro Resende Me HFE-6099 – AI
nº197913 – mantido