TJMG 27/06/2018 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Junho de 2018 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Medicinais e Industriais Ltda – EPP - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Ubá/MG – Protocolo nº 15207866/2018. 17.
Prefeitura Municipal de Raul Soares - Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e
Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Raul Soares/MG – Protocolo
nº 14092367/2018. 18. José Mauro Godinho – Avicultura – Ervália/
MG – Protocolo nº 14842635/2018. 19. Santos & Dias Agroindústria
e Carbonização Ltda - Fazenda Cajuru - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Antônio Carlos/MG – Protocolo nº 14550330/2018. 20. Paulo Sérgio Cal Duarte – Avicultura - São Miguel do Anta/MG – Protocolo nº
14822371/2018. 21. Lucimar Silvério de Freitas Chaves EPP - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Raul
Soares/MG – Protocolo nº 16181373/2018. 22. Carlos Marcos Trota –
Fazenda Santo Antônio - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Miraí/MG – Protocolo
nº 15710216/2018. 23. Prefeitura Municipal de Raul Soares - Extração
de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Raul
Soares/MG – Protocolo nº 15477822/2018. 24. Onofre Teixeira Filho
– Avicultura – Guiricema/MG – Protocolo nº 15728489/2018. 25. Odair
José Viana ME - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos – Cataguases/MG – Protocolo nº 15323568/2018.
26. Lucimar Silvério de Freitas Chaves EPP - Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha - Raul Soares/MG – Protocolo nº
16532809/2018. 27. Alan Wagner Jorge Ázar – Avicultura – Coimbra/
MG – Protocolo nº 15481967/2018. 28. Elizabeth de Castro Frade Fabricação de Aguardente - Santo Antônio do Grama/MG – Protocolo
nº 16168547/2018. 29. J. F. Silva ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Guarani/MG – Protocolo nº 16085727/2018. 30. Lucione do Carmo Almeida Baihense
ME - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal. – Leopoldina/MG – Protocolo nº 16589683/2018. 31. Henrique Rodrigues Marques – ME - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Passa Vinte/MG – Protocolo nº 16560701/2018. 32. Auto Posto União
Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Senhora dos Remédios/MG
– Protocolo nº 16859479/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Jose Antônio do Prado / Fazenda Lagoa Dourada / Mat. 8301. –
Suinocultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Santa Juliana/MG - PA nº
01194/2005/002/2015. 2. Francisco Sergio de Assis e Outros / Fazenda
Splendida / Mat. 205.376 e 206.357. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas). - Uberlândia/MG. – PA
nº 00021/2018/001/2018. 3. Ubiratan Teixeira de Carvalho / Fazenda
Tangará Guariroba / Mat. 7.346. – Suinocultura e criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.
– Ituiutaba/MG. – PA nº 16864/2005/002/2012. 4. Adalberto Andrade
Camargos / Fazenda Lago Azul / Mat. 7.808. – suinocultura; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Prata/MG – PA nº
06346/2006/003/2014. (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de
Controle Processual da SUPRAM TMAP.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Cerâmica São José Ltda - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha – Leopoldina/MG – Protocolo nº 16591714/2018.
Motivo: DAE incorreto. 2. Prefeitura Municipal de Raul Soares Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal.
– Raul Soares/MG. - Protocolo nº 15478674/2018. Motivo: DAE incorreto. 3. Prefeitura Municipal de Raul Soares - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. – Raul Soares/MG. Protocolo nº 16249161/2018. Motivo: DAE incorreto. 4. Auto Posto
Itauna Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação – Manhuaçu/MG.
– Protocolo nº 13502484/2018. Motivo: Ausência de informações. 5.
Rede de Postos Itauna Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Manhuaçu/MG. – Protocolo nº 13501751/2018. Motivo: Ausência de
informações. 6. Rosângela Baita do Couto Moraes ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Tombos/
MG – Protocolo nº 13461881/2018. Motivo: Ausência de informações.
7. Prefeitura Municipal de Raul Soares - Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal. – Raul Soares/MG. - Protocolo nº 16412931/2018. Motivo: DAE incorreto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 1114065 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Indústria e Comércio Copas
S.A. – Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação
de espuma – Ubá/MG – PA nº 2712/2005/005/2018 – Classe 6.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - ETE Santana da Vargem - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Santana
da Vargem/MG - PA nº 17300/2010/002/2018. 2. Loeffler e Lourenço
Ltda. ME - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos - Passos/
MG - PA nº 13946/2012/002/2018. 3. Disk Areia Eireli ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Alpinópolis/MG - PA nº 02195/2013/001/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 1114215 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Deferida
1. Lauro Luiz Gonzaga Netto – Suinocultura, Culturas anuais, exceto
olericultura, Cultivo agroflorestal com espécies florestais exóticas Amparo da Serra/MG. PA nº 19587/2011/002/2017.CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
*Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios
Ltda. - Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive
leite e soro de leite - Sabará/MG - PA/Nº 00087/1982/015/2018. *Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto Ltda. - Fazenda MV (Antiga
Fazenda Capão do Rocha) - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração - Corinto/MG - PA/Nº 05497/2013/003/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Central
Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *MG Trafos Importação e
Exportação Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 1 (perigosos) não especificados - São Joaquim de Bicas/MG PA/Nº 08809/2008/012/2018 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que Empabra Empresa de Mineração Pau
Branco Ltda., por meio do PA/Nº 28047/2014/001/2015 - DNPM Nº
7227/1957 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para
a atividade de lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco minério de ferro; unidade de tratamento de minerais UTM; obras
de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de
rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação (ferro), nos municípios de Belo Horizonte,
Sabará e Nova Lima/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA,
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM
Central Metropolitana, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM CM localizada na Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030, das
8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que Yazaki Brasil Minas Gerais Sistemas
Elétricos Ltda., Sistemas Elétricos Ltda. Matriz/ Yazaki Brasil Minas
Gerais Sistemas Elétricos Ltda., Sistemas Elétricos Ltda. Matriz solicitou reorientação do processo administrativo nº 00035/2000/005/2015
de Revalidação de Licença de Operação para Licença de Operação Corretiva - Classe 6, para a atividade de fabricação de peças e acessórios
para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves, no município de
Matozinhos/MG.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CANCELADA a Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Tecnomont Montagens Industriais Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico
superficial, exclusive móveis - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº
14913/2012/001/2013 - Classe 3. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Oxigás Resíduos Especiais Ltda. - Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando
a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas - Contagem/MG. PA/Nº
00026/2003/005/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
Luís Carlos de Castro Almeida - ME - Lavra a céu aberto - minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Santo
Hipólito/MG. PA/Nº 33168/2014/001/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do indeferimento da Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado, cuja decisão é a descrita a seguir:
*Deltamil Comércio Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG - PA/Nº
05510/2007/003/2016 - Classe 1. Decisão: indeferido.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Open Cargo - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 15998898/2018. 2) Fazenda
do Brejo - José Geraldo Rolim Zacarias - Avicultura - Mateus Leme/
MG - Protocolo nº 16135171/2018. 3) Viasolo Engenharia Ambiental
S.A - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/
MG - Protocolo nº 16066818/2018. 4) KTM Administração e Engenharia S.A. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo
Horizonte/MG - Protocolo nº 16151549/2018. 5) Apontual Desinsetizadora Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 16185454/2018. 6) Juliano Silva
Torquete Cedro - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/MG - Protocolo nº 16164412/2018. 7) Fabiano de
Souza Lincoln - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Santa Luzia/MG - Protocolo nº 16283815/2018. 8) Distribuidora
de Petróleo Mendes Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Curvelo/MG - Protocolo nº 16367524/2018. 9) Bandeirantes Águas Minerais do Brasil Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa
- Sabará/MG - Protocolo nº 15125641/2018. 10) Balden Indústria Farmacêutica Ltda. ME - Fabricação de medicamentos, exceto aqueles
previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias
de manipulação - Vespasiano/MG - Protocolo nº 16456925/2018. 11)
Condomínio Vale do Luar - Extração de Cascalho - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Jaboticatubas/MG Protocolo nº 16504824/2018. 12) Clamper Indústria e Comércio S.A.
- Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos,
inclusive lâmpadas - Lagoa Santa/MG - Protocolo nº 16824811/2018.
13) Cemitério Municipal - Parques cemitérios - São Joaquim de Bicas/
MG - Protocolo nº 16759508/2018. 14) Arimar Teodoro Gomes - Avicultura - Cristiano Otoni e Carandaí/MG - Protocolo nº 16882423/2018.
15) Antônio da Cruz Silva - Avicultura - Cordisburgo/MG - Protocolo
nº 16897713/2018. 16) Transdiniz Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo nº 16157401/2018.
17) Transdiniz Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Betim/MG - Protocolo nº 17017779/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
26 1114202 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Agropecuária MSP Ltda/Fazenda
Santo Antônio – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silviculturas
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG - PA/Nº
03583/2006/003/2018 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
26 1114237 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Mineração Pico da Serra Ltda., por meio do PA/N° 5947/2016/002/2018
- Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC 2) para as atividades Lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Barragem de
contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
Pilha de rejeito/estéril; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento; instalações de sistema retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, no município de Diamantina/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA,
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM
Jequitinhonha, das 8h ás 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º12/1994,
de 23/12/1994, na SUPRAM Jequitinhonha, localizada na Avenida da
Saudade nº335 – Centro, Diamantina/MG das 08h às 12h e das 14h
às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
26 1114282 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
1. Ten Empreendimentos e Representações S/A / CGH Zesalgueiro. –
Central geradora hidrelétrica – CGH e linhas de transmissão de energia
elétrica. – Monte Alegre de Minas/MG - Protocolo nº 16461404/2018.
2. Toshiaki Nagano / Fazenda Santana, lugar denominado Pirapetinga,
Barreiro e Capão Seco / Mat. 27.385, 27.383, 27.384. – Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes e base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustíveis e outros combustíveis automotivos.
– Coromandel/MG - Protocolo nº 15060287/2018. 3. Manoel Agostinho Matos Pires / Fazenda Bom Sucesso, Pindaíba e Córrego Fundo
/ Mat. 43.140, 3.554, 6.240 e 16.213. – Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Ituiutaba/MG -protocolo nº 14613897/2018. 4. Rafael Miranda
da Silva / Posto Vitória Junqueira Eireli – ME. - Postosrevendedores,
postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Ituiutaba/MG. - Protocolo nº 15212221/2018. 5. ABS
Logística e Transportes Ltda. - Transporte rodoviários de produtos e
resíduos perigosos. – Uberlândia/MG. – protocolo nº 14274436/2018.
6. Usina Delta S/A – Unidade Volta Grande / Fazenda Nunes / Mat.
3.877, 2.515, 2.740. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Conceição
das Alagoas/MG. – Protocolo nº 14570848/2018. 7. SUINCO - Cooperativa de suinocultores Ltda. – Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais. – Patos de Minas/MG. – Protocolo nº 14214840/2018. 8. Jair Rodrigues / Fazenda Santa Catarina
/ Mat. 3.376, 4.031, 4.298, 6.299, 19.765, 19.767, 19.768 e 19.967. Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo. - Campina Verde/MG – protocolo 14426676/2018.
9. Jose Pereira Da Silva / Fazenda Arcos / Mat. 1.594. – Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento. - Rio Paranaíba/MG – Protocolo nº 14088683/2018.
10. Guilherme de Oliveira Lemos / Fazenda Mesas / Mat. 3475. –Base
de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustíveis e outros combustíveis
automotivos. – Campos Altos/MG. – Protocolo nº 15016106/2018. 11.
Carlos Tomaz Corrêa Magalhães / Fazenda Garça Branca. - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. – Campina Verde/MG. – Protocolo nº 15087830/2018. 12.
Julio Borges / Fazenda Tamboril / Mat. 2.121, 9.708 e 9.757. – Tapira/
MG. -Protocolo nº 14217327/2018. 12. Marcelo Boareto / Fazenda
Matinha / Mat. 6355 e 6356. - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Perdizes/
MG. Protocolo nº 14436432/2018. 13. Carlos Tomaz Corrêa Magalhães
/ Fazenda Furna Chata. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Campina Verde/MG.
– Protocolo nº 15057516/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de
Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DÉBORA DIAS DO CARMO, MASP 752.613-0, do
cargo de provimento em comissão DAI-16 MA1100099, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
LUANA AZEVEDO TEMPONI GODINHO, Masp 752.833-4, para o
cargo de provimento em comissão DAI-16 MA1100099, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Apoio Técnico ao Licenciamento Ambiental, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 381732-7, FERNANDO REMO QUEIROZ BARBOSA
JUNIOR, por 3 meses, referentes aos 4º e 6º quinquênios, a partir de
02/07/2018.
MASP 1020913-8, LUCIANO FLORIO DA SILVEIRA, por 3meses,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/07/2018.
MASP 1020744-7, MURTON DE CARVALHO MOREIRA, por
3meses,referente ao 7º quinquênio, a partir de 02/07/2018.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 31170/2013, Empreendedor: Décio Bruxel, Município:
Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02796/2018. *Processo: 31178/2013, Empreendedor: Décio Bruxel,
Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02797/2018. *Processo: 07716/2014, Empreendedor: Décio
Bruxel, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02798/2018. *Processo: 07717/2014, Empreendedor:
Décio Bruxel, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02799/2018. *Processo: 18633/2017, Empreendedor: Espólio de Jorge Elias Abrão, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02800/2018. *Processo:
25790/2015, Empreendedores: Sandra Maria de Araújo Zandbergen,
Sandra Jeruza Zandbergen, Jordan Zandbergen, Hendricus Petrus Zandbergen e Petrus Leonardo Zandbergen, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02801/2018. *Processo:
23224/2016, Empreendedor: Espólio de Jorge Elias Abrão, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02802/2018.
*Processo: 15414/2015, Empreendedor: Décio Bruxel, Município:
Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02803/2018. *Processo: 28150/2014, Empreendedor: Décio Bruxel,
Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02804/2018. *Processo: 28151/2014, Empreendedor: Décio
Bruxel, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02805/2018. *Processo: 28153/2014, Empreendedor:
Décio Bruxel, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02806/2018. *Processo: 28154/2014, Empreendedor: Décio Bruxel, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido,
Portaria: 02807/2018. *Processo: 28155/2014, Empreendedor: Décio
Bruxel, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02808/2018. *Processo: 01546/2015, Empreendedor:
João Caetano de Mello Neto, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02809/2018. *Processo: 38223/2016,
Empreendedores: Sanders Agrícola Ltda, Agrisan Agropecuária Ltda
- ME, Adrianus Gerardus Sanders e Susy Sanders, Município: Lagoa
Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02810/2018.
*Processo: 25788/2015, Empreendedores: Sandra Maria de Araújo
Zandbergen, Sandra Jeruza Zandbergen, Jordan Zandbergen, Hendricus Petrus Zandbergen e Petrus Leonardus Zandbergen. Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02811/2018.
*Processo: 25789/2015, Empreendedores: Sandra Maria de Araújo
Zandbergen, Sandra Jeruza Zandbergen, Jordan Zandbergen, Hendricus Petrus Zandbergen e Petrus Leonardus Zandbergen. Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02812/2018.
*Processo: 00932/2014, Empreendedor: Antônio Roberto Bergamasco,
Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02813/2018. *Processo: 15986/2013, Empreendedor: Rejane Beatriz Costa, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02814/2018. *Processo: 05120/2014, Empreendedor: Sandra
Mary Ferreira Moura, Município: Santa Vitória, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02815/2018. *Processo: 10450/2014, Empreendedor: Darci Barbosa de Oliveira Borges, Município: Iturama, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02816/2018. *Processo:
13588/2014, Empreendedor: Marta Miamoto de Sousa, Município:
Iturama, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02817/2018.
*Processo: 12760/2014, Empreendedor: Olicio Sabino da Costa,
Município: Iturama, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02818/2018. *Processo: 13599/2014, Empreendedor: Devanir Campos
Faria e CIA Ltda - ME, Município: Iturama, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02819/2018. *Processo: 15860/2015, Empreendedor: Carlos Roberto Alves de Almeida, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02820/2018. *Processo:
17001/2015, Empreendedor: Algar Mídia S.A, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02821/2018. *Processo:
31225/2015, Empreendedor: José Atilio Torezan, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02822/2018.
*Processo: 30795/2014, Empreendedor: Odair Antônio Cenci, Município: Nova Ponte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02823/2018. *Processo: 31208/2015, Empreendedor: Veloso Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02824/2018. *Processo:
23381/2017, Empreendedor: Veloso Empreendimentos e Participações
Ltda, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02825/2018. *Processo: 31210/2015, Empreendedor:
Veloso Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Presidente
Olegário, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02826/2018.
*Processo: 31209/2015, Empreendedor: Veloso Empreendimentos e
Participações Ltda, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02827/2018. *Processo: 31203/2015,
Empreendedor: Veloso Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02828/2018. *Processo: 31202/2015, Empreendedor: Veloso
Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02829/2018. *Processo: 31205/2015, Empreendedor: Veloso Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02830/2018. *Processo: 31204/2015, Empreendedor: Veloso Empreendimentos e Participações Ltda, Município:
Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
02831/2018. *Processo: 31207/2015, Empreendedor: Veloso Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02832/2018. *Processo:
31206/2015, Empreendedor: Veloso Empreendimentos e Participações
Ltda, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02833/2018.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00058 publicada dia 05/01/2017, que indeferiu o processo nº 04506 de 24/02/2015. Requerente: Roberto Eduardo
Arruda – CPF: 426.097.206-53. Município: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 26 de Junho de 2018.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
A Diretora Central de Operação da Política de Carreiras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, concede, nos termos do art.
13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art. 21 da Lei Delegada
nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997, considerando o inciso
V do artigo 2º e inciso IV do artigo 4º da Lei nº 18.185/2009, a Cristiane Alvarenga Ventura de Miranda Andrade, Masp. 1.130.300-5,
ocupante do cargo de Medico Perito, Nível III, Grau B, ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO, com vigência a contar de
05/08/2015 data do início do exercício de suas atividades no Setor
“Sala de Atendimento Médico” no Serviço Pericial, da unidade central
da Superintendência Central de Saúde do Servidor, em Belo Horizonte,
até 26/03/2018, quando a servidora passou a realizar atividade interna,
conforme extrato de homologação do Laudo Ambiental Qualitativo,
elaborado pela SCSS, publicado em 30/11/2011.
Warlene Salum Drumond Rezende
Subsecretária de Gestão de Pessoas.