TJMG 22/02/2018 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
Art. 3° - Os recursos provenientes dos municípios que apresentaram
produção referente aos procedimentos citados na Portaria MS/GM nº
3.687, de 22 de dezembro de 2017 e que não fazem parte da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência de Minas Gerais, foram remanejados e distribuídos igualitariamente para os municípios que possuem
serviços credenciados da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
que possuam a modalidade de reabilitação intelectual.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM
EXERCÍCIO E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I E II DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.673, DE 20
DE FEVEREIRO DE 2018 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.
mg.gov.br/cib).
21 1063646 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
RECURSO - CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 003/2017
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados que o resultado
do recurso impetrado pela candidata Patrícia Juliana Rodrigues Costa
encontra-se disponível no site www.esp.mg.gov.br.
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es): Masp 1039314-8
Selma Gomes do Valle, lotado (a) no HEM referente ao 5º quinquenio
a partir de 12/10/2017, totalizando 7, Cargo 1. Masp 1039509-3 Daniel
Figueiredo Ramos, lotado (a) no Adm. Central, referente ao 5º quinquenio a partir de 20/08/2017, totalizando 8, Cargo 1. Masp 1037209-2
Sebastiana Lucia da Silva Rosa, lotado (a) no IRS referente ao 4º quinquenio a partir de 30/07/2017, totalizando 7, Cargo 1. Masp 1040159-4
Henri Kaufmanner, lotado (a) no IRS referente ao 4º quinquenio a partir de 30/04/2017, totalizando 6, Cargo 1. Masp 1042251-7 Enio Lucio
Motta Pimenta, lotado (a) no HRJP referente ao 5º quinquenio a partir de 01/01/2018, totalizando 5, Cargo 1. Masp 1037078-1 Joao Dias
de Souza, lotado (a) no HMAL referente ao 6º quinquenio a partir de
17/01/2018, totalizando 9, Cargo 1. Masp 1041265-8 Juliana Costa
Figueiredo Salles, lotado (a) no MOV referente ao 5º quinquenio a partir de 02/02/2018, totalizando 6, Cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1040159-4 Henri Kaufmanner, lotado (a) no
(a) IRS, a partir de 30/04/2017, cargo 1. Masp 1041265-8 Juliana Costa
Figueiredo Salles, lotado (a) no (a) MOV, a partir de 02/02/2018, cargo
1.
21 1063305 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
21 1063503 - 1
PORTARIA ESP/MG Nº 06 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Revoga a Portaria ESP-MG Nº 014 de 23 de maio de 2016.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP-MG, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de Julho de 2016 e no
Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011.
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria ESP-MG Nº 014 de 23 de maio de 2016 que
delegou competência ao responsável pela unidade de auditoria setorial, vedada subdelegação, para, no âmbito da Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais, praticar atos referentes ao Ajustamento
Disciplinar.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor-GeralMASP: 1071342-8
21 1063739 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
Despacho Presidencial
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, acatando os termos do
Parecer em Procedimento Preliminar de Correição SCAD/SOCIAL Nº
88/2016, de fls. 43/47, do Parecer de Auditoria nº 2270.324.17, de fls.
182/188, e tendo em vista a Comunicação Interna Aud. nº 0004/2018 da
Auditoria Seccional de fl. 189, determina:
AO NUCAD
A instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
À DIGEPE:
A adoção de medidas visando à homologação através do CPF e MASP,
e não pelo número do crachá funcional, no prazo de 30 dias;
A adoção de medidas visando à impressão e assinatura pelas chefias
imediatas das folhas de homologação de ponto;
A adoção de medidas visando à vinculação do nome do homologador
ao relatório de homologação de ponto, no momento da apuração.
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 200218-1276, 200218-1277,
200218-1278, 200218-1279, 210218-1280, 210218-1281, 2102181282 e 210218-1283.
21 1063709 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DEER/MG: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
AILTON ANTUNES JARDIM, MASP 1.032.226-1, CPF
594.163.946-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 06 de Fevereiro
de 2018.
REINALDO DIAS DOS VALES, MASP 1.033.060-3 CPF
419.941.406-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 06 de fevereiro
de 2018.
VANELICE PERPETUA DE OLIVEIRA FERREIRA, MASP
1.035.163-3, CPF 473.967.686-91, ocupante do cargo de Agente de
Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau B, a partir de 06 de Fevereiro de 2018.
Excluir do SIGESP o registro da admissão 2 do servidor J.P.R.B., Masp
753.006-6;
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033436-5, Pedro de Castro
Quelhas, referente ao 8º quinquênio a partir de 05/02/2018; Masp
1033644-4, Eduardo Tardes de Novaes Fonseca, referente ao 7º quinquênio a partir de 05/02/2018.
Excluir do SAPT os registros do servidor J.P.R.B., Masp 753.006-6,
na qualidade de homologador de ponto, nos termos do Relatório de
Homologação de fls.142/146, e, via de consequência, incluir o devido
homologador.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032462-2, Eurípedes Reni da
Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 07/02/2018, ficando, assim,
retificado a publicação no Mina Gerais de 10/02/2018.
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REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 07/02/2018, ao
servidor: Masp 1028276-2, Antônio Assis Pereira Lima, no período de
06/03/2018 a 06/06/2018, referente ao 7º quinquênio, por motivo de
publicação indevida.
À GTI:
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 38/2017. A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 38/2017. Belo Horizonte, 20
de fevereiro de 2018. Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas
(DIGEPE).
21 1063479 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028381-0, Wagner da Conceição Santiago, de
12/03/2018 a 12/04/2018, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028587-2,
Vera Lúcia Pereira Lima, de 28/02/2018 a 28/03/2018, referente ao 3º
quinquênio.
21 1063705 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETURNº 01, 21 defevereirode2018.
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos dos artigos 16 e
18 da Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
OSECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93 da Constituição Estadual e art.
119 da Lei 22.257 de 27 de julho de 2016 e considerando o disposto nos artigos 16 e 18 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos dos artigos 16 e 18 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Turismo relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência constante do Anexo Único.
Belo Horizonte, 21de fevereirode 2018. GUSTAVO PESSOA ARRAIS - Secretário Adjunto de Estado de Turismo
ANEXO ÚNICO
MASP
NOME
CARGO
1372981-9
ALISSON MAURILIO RODRIGUES SANTOS
ANGPD
SITUAÇÃO ANTERIOR
NÍVEL
GRAU
I
A
SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
GRAU
I
B
Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO SETUR Nº 02 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
Prorroga o prazo a que se refere o Art. 5º da Resolução SETUR nº 25,
de 29 de dezembro de 2017.
O Secretário de Estado de Turismo, no uso da atribuição prevista no art.
93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado e, considerando o disposto
na Lei Estadual nº 18.030/2009, no artigo 119 da Lei nº 22.257/2016, no
Decreto Estadual nº 45.403/2010 e no Decreto Estadual nº 45.625/2011
e Resolução SETUR n.º 41/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - O prazo para o envio da documentação comprobatória relativa
ao ICMS critério Turismo, para fins de distribuição das respectivas parcelas no ano de 2019, fica prorrogado até o dia 09 de março de 2018.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018. Gustavo Pessoa Arrais Secretário de Estado Adjunto de Turismo
21 1063677 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 233/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 1º de março de 2018, o funcionamento do curso Técnico em
Administração, nas escolas estaduais, abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
CEP – Centro de Educação ProItajubá
Itajubá
fissional de Itajubá
Pouso Alegre Pouso Alegre
E.E. Presidente Bernardes
São Sebastião Guaxupé
E.E. Doutor Benedito Leite
do Paraíso
Ribeiro
PORTARIA n.º 234/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a partir de 1º de março de 2018, o funcionamento do curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, nas escolas estaduais, abaixo
relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
Centro de Educação Profissional
Teófilo Otoni Teófilo Otoni
Paulo Viana
E.E. Escritora Carolina Maria
Uberaba
Sacramento
de Jesus
PORTARIA n.º 235/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 1º de março de 2018, o funcionamento do curso Técnico em
Cooperativismo, nas escolas estaduais, abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
Montes
Bocaiuva
E.E. Zinha Meira
Claros
Passos
Passos
E.E. Professora Júlia Kubitschek
PORTARIA n.º 236/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 1º de março de 2018, o funcionamento do curso Técnico em
Logística, nas escolas estaduais, abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
CEP – Centro de Educação
Itajubá
Itajubá
Profissional de Itajubá
Leopoldina
Cataguases
E.E. Francisco Inácio Peixoto
Pouso Alegre
Pouso Alegre
E.E. Presidente Bernardes
PORTARIA n.º 237/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 1º de março de 2018, o funcionamento do curso Técnico em
Multimeios Didáticos, nas escolas estaduais, abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
CIE – Centro Interescolar Dr.
Governador
Governador
Raimundo
Soares de AlbergaValadares
Valadares
ria Filho
Sete Lagoas
Sete Lagoas
PORTARIA n.º 239/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado,
a partir de 1º de março de 2018, o funcionamento do curso Técnico
em Tradução e Interpretação de Libras, nas escolas estaduais, abaixo
relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
Divinópolis
Divinópolis
E.E. Dona Antônia Valadares
Metropolitana B Belo Horizonte
E.E. Maurício Murgel
Passos
Passos
E.E. Nazle Jabur
Uberaba
Uberaba
E.E. Quintiliano Jardim
Uberlândia
Uberlândia
E.E. Bueno Brandão
PORTARIA n.º 240/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 1º de março de 2018, o funcionamento dos cursos técnicos, nas
escolas estaduais, abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
CURSOS
E.E. Professora
Técnico em
Ituiutaba
Ituiutaba
Maria de
Agronegócio
Barros
Passos
São José
da Barra
Patos
de Minas
Patos
de Minas
Pouso
Alegre
Pouso Alegre
Uberaba
Sacramento
VIGÊNCIA
25/09/2017
21 1063315 - 1
E.E. Doutor Arthur Bernardes
PORTARIA n.º 238/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a
partir de 1º de março de 2018, o funcionamento do curso Técnico em
Recursos Humanos, nas escolas estaduais, abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
Janaúba
Jaíba
E.E. Zoé Machado
Pouso Alegre Pouso Alegre
E.E. Presidente Bernardes
E.E. de Furnas
Técnico em
Mecânica
E.E.
Técnico em
Agrotécnica
Agropecuária
Afonso Queiroz
E.E. Presidente
Técnico em
Bernardes
Comércio Exterior
Técnico em
Vendas
E.E. Escritora
Técnico em
Carolina
Maria de Jesus Serviços Públicos
PORTARIA n.º 241/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 38, de 10 de fevereiro de 2018, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Informática, no CET – Centro de
Educação Tecnológica General Edmundo de Macedo Soares e Silva,
de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na R.
Dom Pedro I, nº 35, Centro, em Congonhas, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 242/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação do Núcleo de Desenvolvimento Educacional Branca de Neve, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situado na R. Américo Menezes, 33, B. São Pedro, em Governador Valadares, para Núcleo Educacional Rosely Rocha, de Ensino
Fundamental (anos iniciais).
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 243/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2010, as atividades do
Instituto Psicopedagógico Era Uma Vez, de Ensino Fundamental (1º
ao 3º ano), autorizado pela Portaria SEE nº 770, de 11 de setembro
de 2008, situado na R. Montes Claros, 338, B. Carmo Sion, em Belo
Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 244/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizado, a partir de 1º de março de 2018, o reinício do curso
Técnico em Informática, na Escola Estadual Professora Alaíde Lisboa
de Oliveira, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 245/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 05, de 10 de fevereiro de 2018, fica
reconhecido, a partir de 1º de janeiro de 2018, o Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Primeiros Passos,
de Ensino Fundamental, situado na R. Quintino Bocaiuva, 901, Centro,
em Guaranésia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA n.º 246/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o
Parecer CEE n.º 34, de 10 de fevereiro de 2018, fica autorizado o funcionamento da Escola Educare Unidade 02, com os cursos Técnico em
Farmácia, Técnico em Administração e Técnico em Zootecnia, situada
na R. Padre Gil, 51, B. Jardim Regina, em Araguari, pelo prazo de 18
(dezoito) meses.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pela Diretora da Superintendência de Organização e
Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
21 1063642 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Barbacena
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 003/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Dr. José Otávio Couto Mota”, MaSP: 897401-6, Beatriz Rosa de Miranda Oliveira,
PEBII N, Nº de Admissão 1, a partir de 26/01/2018.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 002/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Dr. José Otávio Couto Mota”, MaSP:
363262-7, Marilene Silva de Freitas, a partir de 15/02/2018, referente
ao PEBIII P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 30 h/a; EE.
“São José”, MaSP: 811726-9, Cecília da Assunção Freitas, a partir de
15/02/2018, referente ao PEBII O, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 3 h/a; Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”,
MaSP: 363266-8, Nilce Helena Campra Reis Moura e Silva, a partir de
15/02/2018, referente ao PEBIII I, Nº de Admissão 3, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 12 h/a; EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP:
299600-7, Stael Roman Bertolin, a partir de 15/02/2018, referente ao
PEBIII P, Nº de Admissão 3, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 11 h/a.
Anulação - Ato nº 008/2018
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Senhora
dos Remédios, EE. “Governador Magalhães Pinto”, MaSP: 527791-8,
Helena Maria de Assis Damasceno, PEBI B, Nº de Admissão 2, concessão de Férias-Prêmio Época Oportuna ref. aos 1º e 2º quinquênios,
Ato nº 020/2016, publicado em 09/06/2016, por impossibilidade de
retificação.
Anulação - Ato nº 009/2018
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Alto Rio
Doce, EE. “São José”, MaSP: 299517-3, Carlos Alberto Fortuna Dias,
PEBIII P, Educação Física, Nº de Admissão 3, Retificação de FériasPrêmio Época Oportuna ref. ao 5º quinquênio, Ato nº 155/2017, publicado em 07/12/2017, por acerto funcional.
Férias-Prêmio-Afastamento - Ato nº 002/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Barbacena,
Centro Estadual de Educação Especial “Maria do Rosário”, MaSP:
226854-8, Marisa Caetano Mendonça, PEBIII P, Nº de Admissão 2,
por 7 meses, referente ao(s) 3º, 4º e 5º quinquênio(s) de exercício, a
partir de 23/02/2018.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 007/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP:
1143574-0, Anderson Schinniger Assun Souza, ANE I B, Nº de Admissão 2, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2016;
MaSP: 1320668-5, Amaury Pedro Machado Júnior, TDEI B, Nº de
Admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/02/2018; MaSP: 1320671-9, Priscila Patrícia Moura Oliveira, TDEI
B, Nº de Admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19/01/2018; MaSP: 1325662-3, Adriano Márcio do Nascimento, TDEI
B, Nº de Admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 18/02/2018; EE. “Deputado José Bonifácio Lafayette de Andrada”,
MaSP: 1007238-7, Patrícia de Faria Martins da Rocha e Silva, PEBI
A / DV, Nº de Admissão 4, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 04/12/2017 (data do requerimento de vinculação); MaSP:
1277322-2, Márcia Arena Dionizio Ferreira, ATBI B, Nº de Admissão
2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/01/18; Barroso, EE. “Sant’Ana”, MaSP: 1002544-3, Janilma Emerique Caldeira
Oliveira, ATBI B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 30/01/2018; Desterro do Melo, EE. “Professor
Jaime Calmeto”, MaSP: 1165845-8, Juliana Cabral Viana Nunes, EEBI
B, Nº de Admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 18/02/2018; Senhora dos Remédios, EE. “Governador Magalhães
Pinto”, MaSP: 527791-8, Helena Maria de Assis Damasceno, PEBI B,
Nº de Admissão 2, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
04/08/2015 (data do requerimento de vinculação de tempo).