TJMG 17/01/2018 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SES/MG Nº6081, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
Institui incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificação das ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos municípios
de Barra Longa, Brumadinho, Carmo da Mata, Mar de Espanha, Mariana e Nova Lima.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, no inciso I e II do art. 39, da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e considerando:
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios
de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de
governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Estadual nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 20162019, para o exercício 2017;
- a Lei Estadual nº 22.626, de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício
de 2018 e acrescenta artigo à Lei nº 22.254, de 25 de julho de 2016;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
financeiros repassados pelo fundo estadual de saúde;
- a Portaria MS/GM nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o quadriênio 2016-2019;
- o Boletim Epidemiológico da Febre Amarela da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, emitido em 10 de janeiro de 2018; e
- a Nota de Esclarecimento da SES/MG, emitido em 11/01/2018, que atualiza os casos de Febre Amarela em Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificação das ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos
municípios de Barra Longa, Brumadinho, Carmo da Mata, Mar de Espanha, Mariana e Nova Lima, conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - O incentivo financeiro para os municípios contemplados se justifica devido à ocorrência de casos/óbitos humanos para febre amarela, confirmados por meio de diagnóstico laboratorial realizado pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), no ciclo de monitoramento epidemiológico de julho
de 2017 a junho de 2018, caracterizando situação de alto risco para surto/emergência epidemiológica.
Art. 3º - O objetivo do incentivo financeiro é fomentar, no território municipal, estratégias para intensificação vacinal, vigilância de epizootias e
coleta de material biológico para apoio ao diagnóstico da febre amarela, em conformidade com as diretrizes do SUS e as recomendações da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Art. 4º - O valor do incentivo financeiro de que trata o art. 1º desta Resolução será de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que correrá à conta
da dotação orçamentária de nº 4291.10.305.173.4471.0001 – 334141 – 85.1.
§1º - Os recursos serão transferidos, em parcela única, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em conta específica destinada
exclusivamente a este fim.
§2º - O incentivo financeiro de que trata este caput deverá ser executado exclusivamente para o custeio de ações de controle e contingenciamento
da febre amarela.
Art. 5° - Para fazer jus ao incentivo financeiro o gestor municipal deverá formalizar a adesão mediante assinatura digital do Termo de Compromisso
no Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM).
Art. 6º - A vigência desta Resolução será de 03 (três) meses, contados da data do recebimento do recurso.
Art. 7º - Após a vigência dos termos, os gestores municipais terão o prazo de 02 (dois) meses para inserir, no sistema GEICOM, relatório de execução
das atividades desenvolvidas, conforme modelo disposto no Anexo II desta Resolução.
Parágrafo único - Os recursos financeiros que não forem executados pelos municípios até o fim da vigência dos termos de compromisso deverão ser
devolvidos ao Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais.
Art. 8º - A prestação de contas dos recursos repassados aos municípios será realizada nos termos da legislação vigente.
Art. 9º - Os municípios, além das disposições legais pertinentes, deverão seguir as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para
a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde.
Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2018.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
01
02
03
04
05
06
“ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº6081, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.”
ANEXOS I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº6081, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS
SRS/GRS
Município
Pop_est. IBGE/TCU-2016
Valor parcela única (R$)
Ponte Nova
Barra Longa
5.710
30.000.00
Belo Horizonte
Brumadinho
38.373
30.000.00
Divinópolis
Carmo da Mata
11.518
30.000.00
Juiz de Fora
Mar de Espanha
12.660
30.000.00
Belo Horizonte
Mariana
59.343
30.000.00
Belo Horizonte
Nova Lima
91.069
30.000.00
Total
218.673
180.000.00
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº6081, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
MODELO DE RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO
CONTROLE E CONTINGENCIAMENTO DA FEBRE AMARELA
IDENTIFICAÇÃO E TIMBRE DO MUNICÍPIO
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO CONTROLE E
CONTINGENCIAMENTO DA FEBRE AMARELA, REFERENTE À RESOLUÇÃO SES/MG Nº , DE DE JANEIRO DE 2018
RECURSO EXECUTADO NO DESENVOLVIEIXO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
MENTO DA ATIVIDADE (R$)
Deverão ser considerados os eixos:
I – intensificação vacinal;
Informar
montante de recurso financeiro exeDescrever cada uma das atividades de cus- cutado noo desenvolvimento
II – vigilância de epizootias; e
de cada uma das
III -coleta de material biológico para apoio ao teio desenvolvidas pelo município:
atividades
diagnóstico da febre amarela.
Total:
Local, data.
__________________________________
Assinatura do Gestor Municipal de Saúde
16 1051399 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ABONO DE PERMANENCIA-ANULA
Anula o Ato de 18/10/2017, que tornou sem efeito à Concessão do
Abono de Permanência da servidora: MASP. 382.063-6 Conceição
Aparecida Pereira Rezende
16 1051027 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0285749-8, REGINA DE LOURDES OLIVEIRA, por 2
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/11/2018; Masp
0381869-7, MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA DANDE, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/07/2018; Masp
0382330-9, VALDIVIA AUGUSTA TEMPONI MACHADO, por 6
mês(es) referente(s) ao 5º,6º e 7º quinquênio a partir de 06/02/2018.
16 1051323 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 003/2017
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das
Portarias ESP-MG N°29/2016 e N°̣28/2014, que a listagem de todos
os classificados para a segunda etapa do Credenciamento de Docentes Nº 003/2017, Curso Qualificação para Conselheiras e Conselheiros
Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais. encontra-se disponível no site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.
esp.mg.gov.br.
16 1051318 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/89, a servidora:
Masp. 1.049.940-8 – Marcília de Fátima Vilela de Paula Fonseca,
Analista de Hematologia e Hemoterapia, 5ºquinquênio a partir de
31/12/2017.
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE QUINQUENIO, nos termos do
art. 4º da EC 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/89,
concedidos a servidora:
Masp. 1.049.705-5 – Ligia Martins Costa, Analista de Hematologia e
Hemoterapia, 4º quinquênio a partir de 26/07/2010, 5º quinquênio a
partir de 25/07/2015, para regularização funcional.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, aos servidores:
Masp. 1.049.521-6 – Jarbas Donizete Facundo, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 7º quinquênio a partir de
14/08/2016.
Masp. 1.093.016-2 – Sandra Ribeiro Fernandes, Médico da Área de
Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio, a partir de
31/12/2017.
Masp. 1.277.337-0 – Livia dos Remédios Pamplona de Oliveira,
Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 1º quinquênio, a partir de 03/04/2017.
Masp. 1.167.212-8 – Bruna Avelar de Carvalho, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, referente ao 2º quinquênio a partir de
12/04/2017.
RETIFICAÇÃO CONCESSÃO FÉRIAS PREMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/89, com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três)
meses para gozo oportuno, concedidas à servidora:
Masp. 1.049.705-5 – Ligia Martins Costa, Analista de Hematologia
e Hemoterapia, referente ao 4º quinquênio a partir de 26/07/2010 e
referente ao 5º quinquênio a partir de 25/07/2015, para regularização
funcional.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, as servidoras:
Masp 0.916.279-3 – Cicero Tadeu de Araujo, MAGAS / Médico,
01(um) mês a partir de 30/01/2018, referente ao 5º quinquênio, não
restando saldo do quinquenio referido.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE DE 5 DIAS nos termos do
inciso XIX do art. 7º, e/e c §3º do art.39 da CR/88 e §1º do art. 10 do
ADCT da CR/88 ao servidor:
Masp 1.090.632-9 – Warley Medina Chaves, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, a partir de 20/12/2017.
16 1051270 - 1
PORTARIA PRE N º10, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de Pessoal
–Módulo I – Registro, Controle e Apuração da Frequência dos Servidores no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do artigo7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Pessoal – Módulo I – Registro, Controle e Apuração da Frequência dos
Servidores no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N º11, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de Pessoal – Módulo II – Concessão de Benefícios no âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do artigo 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão
de Pessoal – Módulo II – Concessão de Benefícios no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
16 1051388 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: marcelo Fernandes Siqueira
PORTARIA FUNED N.º 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre providências para a Progressão após a conclusão do estágio probatório de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto nos artigos 17 e 20 da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro
de 2005,
Resolve:
Art. 1º Fica formalizado, conforme disposto no artigo 17 c/c com o artigo 20 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão após a conclusão do estágio probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde dos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo
posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2018.
MARCELO FERNANDES SIQUEIRA
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO
13284906
13559281
13796552
13795315
12582839
13794474
13794268
13804844
13794375
12539441
13795356
13505789
13689880
13796487
10997799
13796131
13795752
13795844
12342218
13681499
13796115
13191820
13796222
13795257
13737085
13793690
13796081
13753074
13795810
13670278
13794326
13796305
13795703
AMANDA MAYRA SOUZA TEIXEIRA
ANA BEATRIZ ARAUJO NEVES
ANA CLAUDIA DE SOUZA
CRISTIANO ATAYDE KAMEI
EDNA MONTEIRO DE MAGALHAES
EDSON EUGENIO AGUIAR JUNIOR
FABIANE GALVAO MARIANO MACHADO
GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA DE SENA
HERICLES FERREIRA LIMA GONCALVES
JAQUELINE DE FATIMA REIS
JOB ALVES DE SOUZA FILHO
JOCIENE SILVA SAO JOSE
JULIANE APARECIDA FERNANDES
KELLY GOMES TOLEDO
LAERCIO ALVES MOREIRA DE ABREU
LARISSA CRISTINA PEREIRA
LAURA MELO ARANHA
LEANDRA MARIA PACHECO CRUZ
LEONARDO ALVARENGA DE PAULA FREITAS
LEONARDO ALVES DA SILVA
LEONARDO SOUZA E SILVA
LUCAS ALEX LOPES DOS SANTOS
MARCOS VINICIUS FERREIRA SILVA
MARIA APARECIDA AARAO
MARIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA
MATHEUS AUGUSTO SOUZA MAGALHAES
MONICA DE OLIVEIRA SOTERO TEIXEIRA
PATRICIA ANK DE MORAIS
RENATA CRISTINA PIMENTA MARQUES
ROBERTO ALEXANDRE BRAGA GONTIJO
NADIA DA CRUZ OLIVEIRA
TAYNARA MANOELA DE OLIVEIRA
THAIS CRISTINA COELHO GARCIA
AST
AST
TST
TST
TST
TST
TST
TST
TST
TST
AST
TST
TST
TST
TST
AST
AST
TST
AST
AST
AST
TST
AST
TST
AST
TST
AST
AST
TST
AST
TST
TST
TST
SITUAÇÃO
ATUAL
NÍVEL
1
3
2
1
1
2
2
2
2
1
4
2
2
2
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
2
1
2
2
1
GRAU
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME
O ART. 17 C/C ART. 20 DA LEI N.º
15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
1
B
15/12/2017
3
B
09/12/2017
2
B
16/12/2017
1
B
16/12/2017
1
B
10/12/2017
2
B
16/12/2017
2
B
16/12/2017
2
B
16/12/2017
2
B
16/12/2017
1
B
11/12/2017
4
B
16/12/2017
2
B
16/12/2017
2
B
04/12/2017
2
B
16/12/2017
1
B
16/12/2017
1
B
16/12/2017
1
B
16/12/2017
2
B
16/12/2017
1
B
15/12/2017
1
B
13/12/2017
1
B
16/12/2017
2
B
16/12/2017
1
B
16/12/2017
1
B
16/12/2017
1
B
24/12/2017
2
B
16/12/2017
1
B
16/12/2017
1
B
11/12/2017
2
B
21/12/2017
1
B
15/12/2017
2
B
16/12/2017
2
B
16/12/2017
1
B
16/12/2017
16 1050794 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
RETIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA publicados no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 13 de junho de 2017, Diário Executivo,
página 20.
Onde se lê-se: (...) dispensa HELLEN IARA OLIVEIRA, MASP
1362259-2, da função gratificada FGH-5 I HO13 Apoio do CEPAI,
constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007.
Leia-se: (...)dispensa HELLEN IARA OLIVEIRA, MASP 1362259-2,
da função gratificada FGH-5 I HO13 Apoio do CEPAI, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a contar
de 18/05/2017.
16 1051141 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, AUTORIZA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução
SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, a(o) servidor(a): Patrícia Pereira da Silva
, MASP 1225707-7, lotado(a) no(a) HJXXIII, por 1 mês(es) referente
ao 1º quinquênio, a partir de 25/01/2018, cargo 3.
16 1050890 - 1
Despacho Presidencial
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial nº 1271/2017,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 28 de janeiro
de 2017, acatando parcialmente o Relatório Final da Comissão Processante de fls. 153/157 e o Parecer de Auditoria nº 2270.458.17 de fls.
159/161 e em observância aos Princípios da Razoabilidade e da Continuidade do Serviço Público, determina:
Aplicação da penalidade de SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, prevista no art. 244, inciso III, ao servidor Gustavo
Damázio Heluy, Masp 1124482-9, médico, lotado no Hospital Maria
Amélia Lins, pelo cometimento das infrações previstas no artigo 216,
incisos V e VI e art. 246, inciso I, todos da Lei 869/52.
Adoção de medidas administrativas.
16 1050895 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital João XXIII da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
por meio da Portaria Presidencial nº 1321 de 31 de agosto de 2017, e
acatando a conclusão do Parecer Preliminar de Autoria nº 2270.438.17,
às fls. 47/48, determina:
A instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
16 1051307 - 1
ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.294 de 10 de abril de
2017, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
PORFIRIO MARCOS ROCHA ANDRADE, MASP 10400869, admissão 1, lotada na ADC/DISP:
RETIFICA ato de progressão publicado em 13/01/2018, para correção
de publicação:
Onde se lê: MED IV-A para MED IV-B, vigência 01/01/2017
Leia-se: MED IV-B para MED IV-C, vigência 01/01/2017
CRISTINA MENDES DE RESENDE, MASP 11023207, admissão 2,
lotada na HRJP:
RETIFICA ato de progressão publicado em 13/01/2018, MED IV-A
para B, vigência 06/05/2017:
Onde se lê: ADM. 3
Leia-se: ADM 2.
Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2018.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
MASP: 10595668
16 1051256 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, RETIFICA o ato de gozo de
Férias Prêmio, publicado em 02/12/2017, do(a) servidor(a) Gediel
Cordeiro Júnior, MASP 0350270-5, lotado(a) no(a) HJK, onde se lê:
2º quinquênio a partir de 18/12/2017-cargo 2, leia-se: 5º quinquênio a
partir de 18/12/2017-cargo 1 e 2. RETIFICA o ato de Gozo de Férias
Prêmio, publicado em 30/12/2017, do(a) servidor(a) Daniele Maria
Knupp Souza Sotte, MASP 1311053-1, lotado(a) no(a) HRJP, onde se
lê: 17/01/2018 por 3 meses, leia-se: 05/02/2018 por 1 mês, por necessidade do setor.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1297290-7, ANA CAROLINA PEREIRA BRITO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO ESTEVÃO PINTO, para DIRETORIA DE PREVENÇÃO E APOIO OPERACIONAL/SSEG/SUSEP.
MASP 1375742-2, REGIS DUARTE REIS, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA DE SISTEMAS
DE INFORMAÇÃO, para SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1456969-3, DEZYREE CORREIA NEIVA, referente ao cargo
Efetivo ASEDS-Auxiliar Administrativo, de PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para PRESÍDIO DE MANTENA.
MASP 1079816-3, JANAINA APARECIDA OLIVEIRA SILVA, referente ao cargo Efetivo ASEDS-Auxiliar Administrativo, de CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA,
para PRESÍDIO DE AÇUCENA, a contra de 22/08/2016.
MASP 1258595-6, MARCILENE SOUZA, referente ao cargo Efetivo ASEDS-Auxiliar Administrativo, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para PRESÍDIO
DE AÇUCENA, a contra de 22/08/2016.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
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