TJMG 28/12/2017 -Pág. 94 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
94 – quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Informações Gerenciais-RIG, com a prévia do fechamento do ano de
2016. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos Conselheiros presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Stalin Amorim Duarte; Haroldo Guimarães Brasil; João Paulo Dionísio Campos; Libiane Gonçalves Campos; Paulo Eduardo Pereira Guimarães. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 16-082017, sob o número: 6321646, Protocolo: 17/382.048-4. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
14 cm -27 1044835 - 1
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 160ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 06-04-2017, às 11 horas, por conferência telefônica. Convocação e participações: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado os Conselheiros Stalin Amorim Duarte, Haroldo Guimarães Brasil, João Paulo
Dionísio Campos e Paulo Eduardo Pereira Guimarães; Cláudia Periard
Pressato Carneiro, pelo Conselho Fiscal; Luiza Guerra e Leonardo de
Paulo, pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; Eliana
Soares da Cunha Castello Branco, pela Diretoria Executiva; e, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência da Secretaria Geral
e Executiva Empresarial da Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de 2016; Estudo Técnico do IR Diferido; e, contratação
de serviços de auditoria independente. Deliberações: Os Conselheiros
de Administração, por unanimidade, deliberaram: I- Aprovar e encaminhar à Assembleia Geral Ordinária o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos documentos complementares, relativos ao exercício de 2016; II- Aprovar o Estudo Técnico de Viabilidade sobre recuperação de créditos fiscais de Imposto de
Renda e Contribuição Social diferidos da Companhia, em atendimento
à Instrução CVM 371/2002, com as seguintes projeções de realização
do ativo fiscal, conforme expectativa de auferimento de lucros tributáveis futuros: saldo projetado da PIRD em 31-12-2016 - R$27.423 mil;
realizações previstas: 2017 - R$852 mil; 2018 - R$1.538 mil; 2019 R$1.628 mil; 2020 - R$2.522 mil; 2021 - R$1.907 mil; 2022 - R$1.813
mil; 2023 - R$1.637 mil; 2024 - R$1.518 mil; 2025 - R$1.496 mil;
2026 - R$1.330 mil; 2027 - R$798 mil. O saldo remanescente, no valor
de R$10.385 mil referente à parcela não realizável no prazo de dez
anos, deverá ser mantido nos registros fiscais até que passe a cumprir
os requisitos técnicos para o seu reconhecimento contábil; III- Autorizar a participação no Processo Administrativo de Licitação a ser instaurado pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, bem como
para a contratação dos serviços de auditoria independente, pelo prazo
de trinta e seis meses, ao preço estimado de trezentos e três mil reais,
podendo ser prorrogado por até vinte e quatro meses, por meio de termo
aditivo, no limite de sessenta meses, ao preço total estimado de quinhentos e cinco mil reais. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes da nova contratação estão garantidos no orçamento das
despesas operacionais da Companhia e deverão estar assegurados nos
orçamentos para os anos da sua vigência na Gerência de ControladoriaDFG/CR; e, IV- Convocar a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se
em 28-04-2017, às 15 horas, para tratar do item I, acima, bem como a
eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, tendo
em vista o final dos atuais mandatos. Informações: Com relação às
Demonstrações Financeiras do exercício de 2016, o Conselheiro João
Paulo Dionísio Campos ressaltou que está aprovando as DFs sem quaisquer ressalvas, contudo, manifesta seu entendimento pessoal, com base
na interpretação da assessoria jurídica à época da negociação envolvendo a Ativas Data Center S.A., de que não foi concedia à Sonda a
faculdade/direito de venda (“call option”). Encerramento: Franqueada
a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes e por
mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário.
Stalin Amorim Duarte; Haroldo Guimarães Brasil; João Paulo Dionísio
Campos; Paulo Eduardo Pereira Guimarães. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
16-08-2017, sob o número: 6321588, Protocolo: 17/390.868-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
14 cm -27 1044832 - 1
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 159ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 07-03-2017, às 16 horas, por conferência telefônica. Convocação e participações: Os membros do Conselho de
Administração foram regularmente convocados, tendo participado os
Conselheiros Stalin Amorim Duarte, Haroldo Guimarães Brasil, João
Paulo Dionísio Campos e Paulo Eduardo Pereira Guimarães; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência da Secretaria
Geral e Executiva Empresarial da Cemig. Mesa e instalação: Assumiu
a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Conselheiros, por
unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório Termos Aditivos aos Contratos de Fornecimento de Circuitos de Dados; e IR Diferido. Deliberação: Os Conselheiros de Administração, por unanimidade, deliberaram ratificar a
celebração dos Termos Aditivos aos Contratos de Fornecimento de Circuitos de Dados, com a Cemig Distribuição S.A. (CT-INFO-029/12) e a
Cemig Geração e Transmissão S.A. (CT-INFO-030/12), para prorrogação do prazo de término dos referidos contratos, pelo período de doze
meses, bem como a alteração dos valores contratados, passando-os para
trinta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil reais e oito
milhões, novecentos e sessenta e seis mil reais, respectivamente. Apresentação: A Diretora de Finanças, Gestão e Relações com Investidores,
Eliana Soares da Cunha Castello Branco, e o Gerente Jefferson Telles
Dutra de Oliveira esclareçam as dúvidas dos Conselheiros acerca do
IR Diferido, que será futuramente apresentado para deliberação deste
Conselho, em conjunto com o resultado financeiro de 2016. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, Secretário. Stalin Amorim Duarte; Haroldo Guimarães Brasil;
João Paulo Dionísio Campos; Paulo Eduardo Pereira Guimarães. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 16-08-2017, sob o número: 6321647, Protocolo:
17/382.061-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -27 1044833 - 1
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 165ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
Data, horário e local: 20-06-2017, às 16 horas, na sede social. Presenças: Participaram os Conselheiros Stalin Amorim Duarte, Haroldo
Guimarães Brasil, João Paulo Dionísio Campos e Katerine Pfister do
Amaral; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Superintendência
da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o
Conselheiro Stalin Amorim Duarte, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na
forma de sumário. Ordem do dia: Proposta orçamentária para julho e
agosto/2017; e convocação da Assembleia Geral Extraordinária para
recomposição do Conselho Fiscal. Deliberações: Os Conselheiros, por
unanimidade, deliberaram: I- Aprovar a proposta orçamentária para
julho e agosto de 2017, tendo os seguintes parâmetros: 1) receita bruta
no valor de R$28.181 mil; e, 2) gastos e despesas, incluindo Capex,
no valor de R$32.809 mil, assim distribuídos: a) R$13.468 mil, para
o Orçamento de Despesas e Custos; b) R$2.729 mil, para pagamento
de Despesas Financeiras; c) R$7.185 mil, para pagamento de impostos
sobre as vendas; e, d) R$9.427 mil, para o Orçamento de Investimentos.
Sobre o assunto, os Conselheiros solicitaram que a Diretoria apresente,
até a reunião de agosto/2017, o orçamento para o ano todo. II- Autorizar
a convocação da Assembleia Geral Extraordinária para 26-07-2017, às
14 horas, para recomposição do Conselho Fiscal, em razão de renúncia. Apresentações: O Superintendente de Gestão de Pessoas, Adriano
Magalhães Chaves, apresentou e comentou com os Conselheiros sobre
o início da negociação sindical para o acordo específico de PLR. Os
Conselheiros solicitaram que a Diretoria apresente, juntamente com
o orçamento anual, quais são os indicadores que disparam o direito à
PLR no corporativo, bem como as métricas que serão propostas para a
Diretoria; a Gerente Jurídica, Aline Lucinda de Carvalho, apresentou os
principais pontos do novo Parecer Jurídico, elaborado pelo Escritório
Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados, sobre os processos
licitatórios na Companhia, ressaltando que este Parecer confirma os
procedimentos adotados pela Administração da Companhia e está em
consonância com o entendimento do Parecer do Escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, de 2013. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
Secretário. Stalin Amorim Duarte; Haroldo Guimarães Brasil; João
Paulo Dionísio Campos; Katerine Pfister do Amaral. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 16-08-2017, sob o número: 6321594, Protocolo: 17/391.032-7.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do Contrato nº 1900010793
Partes: EMG/SEF e NO FIRE EXTINTORES E SERVIÇOS
LTDA.-ME. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, reparo e
recarga em extintores de incêndio, que se encontram nos imóveis onde
funcionam o Almoxarifado Central, Conselho de Contribuinte, Divisão
de Manutenção e Transportes, de acordo com as especificações constantes do Anexo Único, parte integrante deste instrumento. Vigência:
90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação. Valor estimado:
2.350,00 (Dois mil, trezentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária nº 1191.04.122.701.2002.0001.3390 39-21, fontes 10.1 e/ou 29.1.
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de
Gestão e Finanças-SGF – 27/12/2017.
3 cm -27 1044913 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Extrato de Ata de Registro de Preços
Pregão Eletrônico 1191001 – 338/2017
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de
equipamentos e software para substituição de servidores de arquivos
(File Servers) e equipamentos de nobreak, com o propósito de proteger
os ativos de rede, para órgãos e entidades da Administração Pública do
Estado de Minas Gerais, conforme especificações e condições previstas
no Edital e seus Anexos. Fornecedor vencedor do Lote 4: GL ELETROELETRÔNICOS LTDA. Vigência: 12 meses a contar da data da publicação. Valor: R$3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais).
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Secretário de Estado de Fazenda
- Belo Horizonte, 27/12/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do Contrato 1900010789
Partes: EMG/SEF e Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços
de informática. Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação.
Valor Estimado: R$35.800,00. Lindenberg Naffah Ferreira,
Superintendente de Tecnologia da Informação STI – 27/12/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Extrato de Ata de Registro de Preços
Pregão Eletrônico 1191001 – 338/2017
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de
equipamentos e software para substituição de servidores de arquivos
(File Servers) e equipamentos de nobreak, com o propósito de proteger
os ativos de rede, para órgãos e entidades da Administração Pública
do Estado de Minas Gerais, conforme especificações e condições previstas no Edital e seus Anexos. Fornecedor vencedor dos Lotes 1, 3,
5 e 7: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Vigência: 12 meses a contar da data da publicação. Valor:
R$10.133.220,00 (Dez milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e
vinte reais). José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Secretário de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte, 27/12/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Extrato de Ata de Registro de Preços
Pregão Eletrônico 1191001 – 338/2017
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de
equipamentos e software para substituição de servidores de arquivos
(File Servers) e equipamentos de nobreak, com o propósito de proteger
os ativos de rede, para órgãos e entidades da Administração Pública do
Estado de Minas Gerais, conforme especificações e condições previstas
no Edital e seus Anexos. Fornecedor vencedor do lote 6: HEWLETT
PACKARD BRASIL LTDA. Vigência: 12 meses a contar da data da
publicação. Valor: R$3.850.000,00 (Três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais). José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Secretário de
Estado de Fazenda - Belo Horizonte, 27/12/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Com fundamento no Parecer AJ/SEF/nº433/2017, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14 de junho de 2004, ratifica, conforme dispõe
o artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada
pela Resolução nº 3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças – SGF/SEF, à luz do artigo 25, I, da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fornecimento de
assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública para viabilizar a instrução dos processos de compras da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais,
pela empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95, pelo prazo de 12 (doze) meses,
no valor total estimado de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa
reais), à conta da dotação orçamentária nº 1191 1191 04 122 701 2002
0001 339039-27, fontes 10.1 e/ou 29.1, do orçamento em vigor aprovado pela Lei 22.476, de 29/12/2016. JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA. Secretário de Estado de Fazenda – 27/12/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato de Aditivo Nº 01 ao Contrato de Financiamento Mediante
Abertura de Crédito Nº 10.2.0305.1, firmado entre Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado de Minas
Gerais em 29/06/2010. Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES. Beneficiário: Estado de Minas Gerais.
Assinatura: 22 de dezembro de 2017. Objetivo: renegociação da dívida
decorrente do contrato, com base no art. 2º, da Lei Complementar nº
156, de 28/12/2016. Garantia: mantidas as garantias convencionadas
originalmente. Carência: alongamento do prazo de carência em 48
(quarenta e oito) meses. Amortização: alongamento do prazo de amortização em 72 (setenta e dois) meses. Lei Autorizadora: 22.741, de
12/12/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato de Aditivo Nº 03 ao Contrato de Financiamento Mediante
Abertura de Crédito Nº 12.2.1075.1, firmado entre Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado de Minas
Gerais em 11/12/2012. Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES. Beneficiário: Estado de Minas Gerais.
Assinatura: 22 de dezembro de 2017. Objetivo: renegociação da dívida
decorrente do contrato, com base no art. 2º, da Lei Complementar nº
156, de 28/12/2016. Garantia: mantidas as garantias convencionadas
originalmente. Carência: alongamento do prazo de carência em 48
(quarenta e oito) meses. Amortização: alongamento do prazo de amortização em 72 (setenta e dois) meses. Lei Autorizadora: 22.741, de
12/12/2017.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL – FRUTAL
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9046115/2015 de Locação
de imóveis, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SEF e o(s) fornecedor(es) 687.839.736-72 - FABIANA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ FERREIRA, Processo nº 1191251
000005/2015, Dispensa de Licitação. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA AF/2º NÍVEL - ITURAMA
Prorrogação a partir de 01/12/2017 até 30/11/2018. Reajuste no percentual de 1,41%. Valor do reajuste R$ 919,92. Valor total: R$ 99.971,28.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.215.4542.0001.33903
6.11.0.29.1; 1191.04.129.215.4542.0001.339036.11.0.10.1; 1191.04.
129.015.4022.0001.339036.11.0.10.1; 1191.04.129.015.4022.0001.3
39036.11.0.29.1. Assinatura: 27/12/2017. Signatários: pela contratada
FABIANA RODRIGUES
24 cm -27 1044755 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do Contrato nº 1900010801
Partes: EMG/SEF e UPTEC CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA
LTDA. Objeto: Prestação de serviços, sob demanda, de reestruturação
e ampliação da infraestrutura de redes de cabeamento estruturado e da
infraestrutura elétrica dos ambientes da sala cofre e entorno do Data
Center da STI/SEF. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
Valor estimado: R$ 138.058,54. Dotação orçamentária nº 1191.04.12
6.014.2017.0001.339039.10.1 e/ou 29.1 RECURSOS DO CUSTEIO.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação STI – 27/12/2017.
3 cm -27 1044917 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do Contrato nº 1900010797
Partes: EMG/SEF e ICT CONSULTORIA EM SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Serviços de suporte técnico, manutenção e atualização das licenças do software de agendamento de serviços
CA Workload Automation (dSeries) visando o atendimento à demanda
da STI. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação.
Valor estimado: R$204.000,00. Dotação orçamentária nº 1191 04 126
014 2017 0001 339039, fontes 10.1 e/ou 29.1 – RECURSOS DO CUSTEIO Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da
Informação STI – 27/12/2017.
3 cm -27 1044883 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Extrato do segundo Aditamento do Contrato nº 137101010022015 de
prestação de serviços que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Sociedade Empresária Faria & Soares LTDA.
O objeto do presente instrumento constitui na alteração das Cláusulas
Décima Primeira e Décima Terceira visando à prorrogação do prazo
de vigência inicialmente pactuado, por mais 12(doze) meses. Vigência:
12 (doze) meses com início em 23 de dezembro de 2017 e o valor global é de R$ 30.314,96 (Trinta mil trezentos e quatorze reais e noventa
e seis centavos). Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017. (a)Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto – Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Central Metropolitana-SUPRAM CM.(b)Alessandra Gonçalves Soares da Costa – Sociedade Empresária Faria & Soares LTDA.
4 cm -27 1044640 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Termo de Cooperação Técnica nº 21010905057/17 firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Caeté/MG, com
fins de fixar critérios para a criação, no referido Município, da Agência
Avançada de Meio Ambiente.
Objeto: Criação da Agência Avançada de Meio Ambiente de Caeté/
MG.
Vigência: 60 meses a partir da publicação no DOMG.
Data da assinatura: 26 de dezembro de 2017.
Barbacena, 27 de dezembro de 2017.
(a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe do Escritório Regional de Florestas e
Biodiversidade Centro-Sul/IEF.
(a) Lucas Coelho Ferreira - Prefeito Municipal de Caeté/MG.
Termo Específico de Cessão de Funcionário que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município de Caeté/MG.
Objeto: Cessão pelo Município da funcionária Fernanda Bárbaro
Franco, assistente administrativa, portadora da cédula de identidade
MG-14.548.123-SSP/MG, para execução das atividades junto a Agência Avançada de Meio Ambiente de Caeté/MG.
Vigência: O prazo de vigência será vinculado ao prazo de duração do
Termo de Cooperação Técnica nº 21010905057/17.
Data da assinatura: 26 de dezembro de 2017.
Barbacena, 27 de dezembro de 2017.
(a) Ricardo Ayres Loschi - Chefe do Escritório Regional de Florestas e
Biodiversidade Centro-Sul/IEF.
(a) Lucas Coelho Ferreira - Prefeito Municipal de Caeté/MG.
Termo de Cessão de Uso que entre si firmam, de um lado, Município de
Caeté/MG, e do outro, o Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Objeto: Cessão de Uso de um imóvel, doravante denominado “espaço
cedido”, situado na Avenida Jair Dantas, nº 216, Bairro José Brandão,
Caeté/MG, CEP 34.800-000, Anexo Administrativo, com a finalidade
do funcionamento da Agência Avançada de Meio Ambiente de Caeté/
MG, para a realização das Atividades previstas no Termo de Cooperação Técnica nº 21010905057/17.
Data da assinatura: 26 de dezembro de 2017.
Barbacena, 27 de dezembro de 2017
(a) Ricardo Ayres Loschi - Chefe do Escritório Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/IEF
(a) Lucas Coelho Ferreira - Prefeito Municipal de Caeté/MG.
9 cm -27 1044851 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato nº 9176039/2017 firmado entre o Estado de
Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde,
e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº
57.142.978/0001-05, Processo de Compra 1321151 093/2017. Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de microcomputador, de
acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas
no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 108/2017
e seus anexos. D.O nº: IAG:0; 4291.10.305.173.4471.0001-44905210.1; Assinam: Sávio Souza Cruz pela Secretaria de Estado de Saúde e
Ariane Andrade dos Santos pela Brasoftware Informática LTDA.
3 cm -27 1044946 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do Contrato nº 9176487/2017 de fornecimento, firmado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Saúde e a empresa Biohosp Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ
18.269.125/0001-87, em conformidade com o processo nº 1321075000136/2017. Objeto: FORNECIMENTO PARCELADO de TIRAS
REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR E APARELHOS GLICOSÍMETROS de acordo com as especificações e detalhamentos do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico/
Registro de Preços nº 334/2016, Valor total do contrato R$: 495.000,00
(quatrocentos e noventa e cinco mil reais) D.O: 4291.10.303.175.4484
.0001.339030.10.1.10.1.
Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz pela SES/MG e Leonardo
Augusto Machado Campos pela Contratada.
Data da Assinatura:26/12/2017
4 cm -27 1044874 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata do extrato do Edital de Chamamento Público nº 010/2017, publicado no “Minas Gerais”, dia 23/12/2017, pág. 34, Índice: Editais e Avisos. Onde se lê: ...na (SRS/GRS) de Barbacena; Leia-se: ...na (SRS/
GRS) de São João Del Rei. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2017.
2 cm -27 1044876 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato nº 9176123/2017 firmado entre o Estado de
Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde,
e a empresa PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS
LTDA, CNPJ Nº 67.405.936/0001-73, Processo de Compra 1321151
100/2017. Objeto: Aquisição de veículos, de acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 385/2017. D.O nº: IAG:0;
4291.10.122.701.2002.0001-449052-10.1 Assinam: Sávio Souza Cruz
pela Secretaria de Estado de Saúde e Paulo Roberto de Lucca pela Peugeot Citroen Do Brasil Automóveis Ltda.
3 cm -27 1044959 - 1
Termo de Doação Eletrônico nº 86/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO
DE GOVERNADOR VALADARES - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 03 itens (equipamentos de informática) no valor
total de R$11.069,80. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e AndréLuiz Coelho Merlo, pelo Donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 452/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE SALINAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLÔ ESSENCE 1.8 16V FLEX 4P - CHASSI Nº
9BD1196GDH1141850) no valor total de R$71.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e José Antônio Prates, pelo Donatário.
Retificação: Publicação do dia 15/12/2017 – Página 23 – Coluna 01 Doação 439/2017 - eletrônico. Partes SES e HOSPITAL DE CATAGUASES. Onde se lê “18.029.371/0001-61”, leia-se 19.529.478/0001-31.
Termo de Doação Eletrônico nº 104/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE UBÁ - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
02 itens (equipamentos de informática) no valor total de R$ 6.366,40.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Edson Teixeira Filho, pelo
Donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 479/2017. Partes: SES e o MUNICÍPIO
DE PRESIDENTE JUSCELINO- MG. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 02 itens (Veículos- Camioneta placa GMF2498 e
um Jeep Ford placa GMF 2484) no valor total de R$ 6.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo Doador e Ricardo de Castro Machado, pelo
Donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 476/2017. Partes: SES e a FUNDAÇÃO
SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (UNO DRIVE
1.0 FLEX 4P - CHASSI Nº 9BD195B4NJ0806513) no valor total de
R$41.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e José de Souza
Lima, pelo Donatário.
8 cm -27 1044899 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato nº 9176156/2017 firmado entre o Estado de
Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde,
e a empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº
59.275.792/0001-50, Processo de Compra 1321151 101/2017. Objeto:
Aquisição de veículos, de acordo com as especificações técnicas e
demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 192/2017. IAG: 0; 4291.10.122.701.2002.0001449052-10.1. Assinam: Sávio Souza Cruz pela Secretaria de Estado de
Saúde e Marco Antonio Tridapali Lima pela General Motors Do Brasil Ltda.
3 cm -27 1044960 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato nº 9176158/2017 firmado entre o Estado de
Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde,
e a empresa MERCEDES BENS DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº
59.275.792/0001-50, Processo de Compra 1321151 101/2017. Objeto:
Aquisição de veículos, de acordo com as especificações técnicas e
demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 192/2017. IAG: 0; 4291.10.122.701.2002.0001449052-10.1. Assinam: Sávio Souza Cruz pela Secretaria de Estado de
Saúde e Gustavo Rossi Nogueira pela Mercedes Bens Do Brasil Ltda.
3 cm -27 1044961 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2477/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação São Francisco Xavier, município de Ipatinga. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 27 de dezembro de
2017 até 27 de dezembro de 2018. Assinatura: 20/12/2017. Signatários:
Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS/MG/FES) e Luís Márcio Araújo Ramos (Diretor Executivo da
Fundação São Francisco Xavier – município de Ipatinga).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1212/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Sete Lagoas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 31 de dezembro de 2017 até 31 de dezembro de
2018. Assinatura: 27/12/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz
(Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Leone
Maciel Fonseca (Prefeito Municipal de Sete Lagoas).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2017/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Sete Lagoas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de dezembro de 2017 até 26 de dezembro de
2018. Assinatura: 22/12/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz
(Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Leone
Maciel Fonseca (Prefeito Municipal de Sete Lagoas).
Errata do Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 1321003254/2015. Publicado no DOE-MG, em 27/12/2017.
ONDE SE LÊ: Santa Casa de Misericórdia de Araxá. LEIA-SE: Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá.
Errata do Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 1321003494/2015. Publicado no DOE-MG, em 27/12/2017.
ONDE SE LÊ: Fundação de Assistência Social de Janúba. LEIA-SE:
Fundação de Assistência Social de Janaúba.
Errata do Extrato do 2º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 1321003338/2015. Publicado no DOE-MG, em 21/12/2017.
ONDE SE LÊ: 22 de dezembro de 2018. LEIA-SE: 28 de dezembro
de 2018.
8 cm -27 1044846 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata do extrato do Edital de Chamamento Público nº 019/2017,
publicado no “Minas Gerais, dia 23/12/2017, pág. 35, Índice: Editais
e Avisos. Onde se lê: Rua Espírito Santo, 1495 – 10º andar - Centro Belo Horizonte/MG - CEP: 30160-031. E-mail: credenciamento.bh@
saude.mg.gov.br e [email protected];Leia-se: Rua Espírito Santo, 495 – 11º andar – Setor de Credenciamento de Serviços –
Centro – Belo Horizonte/MG – CEP: 30160-030. E-mail: [email protected] e [email protected].
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2017.
3 cm -27 1044866 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1937/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Santa Rita de Ibitipoca. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 21 de dezembro de 2017 até 21 de junho
de 2018. Assinatura: 20/12/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza
Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e José
Resende Nogueira (Prefeito Municipal de Santa Rita de Ibitipoca).
2 cm -27 1044918 - 1
Contrato n°9174512/2017 (INF.2460) SEI nº1500 01 0000829/2017-82
(Processo de Compra: 1501560 0032/2017) Partes: SES e PRODEMGE. Objeto: Acesso VPN, Integração à Rede IP e Gestão de Contratos da Rede IP Multisserviços, acesso ao mainframe e Conexão de Alta
Disponibilidade a Internet. Vigência: 12 meses, a partir da publicação.
Dotação Orçamentária: 4291 10 122 701 2103 0001-339039 fonte10.1.
Valor: R$1.634.868,00. Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz,
pela SES e Gilberto Rosário de Lacerda e Gustavo Daniel Prado, pela
PRODEMGE.
2 cm -27 1044979 - 1