TJMG 15/11/2017 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 15 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
- 24 de dezembro;
- 26 a 31 de dezembro.
VI - Feriados Nacionais:
- 01 de janeiro;
- 13 de fevereiro;
- 30 de março;
- 21 de abril;
- 01 de maio;
- 31 de maio;
- 07 de setembro;
- 12 de outubro;
- 02 de novembro;
- 15 de novembro;
- 25 de dezembro.
§ 1º - O dia 15 de setembro de 2018 (sábado) será dia letivo destinado
às atividades da “Virada Educação Minas Gerais”.
§ 2º - O dia 10 de novembro de 2018 (sábado) será letivo destinado à
realização de Feira de Ciências nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio, da Mostra de Trabalhos realizados pela disciplina
“Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho (DIM) do Ensino Médio
Regular e na Educação de Jovens e Adultos noturno” e “Diversidade,
Inclusão e Formação para a Cidadania (DIC) da Educação de Jovens e
Adultos do Ensino Fundamental noturno” e Mostra de Trabalhos dos
estudantes dos CESECs e dos Conservatórios de Música.
§ 3º - O dia 01 de dezembro de 2018 (sábado) será letivo destinado à
Prestação de Contas da Gestão Escolar.
§ 4º - O período de 19/11/2018 a 23/11/2018 será destinado às atividades da “Semana de Educação para a Vida”, instituída pela Lei Federal
nº 11.988/2009.
Art. 5º - Havendo necessidade de compatibilização da programação
com eventos ou feriados municipais ou por motivos extraordinários e
relevantes, as escolas poderão alterar seus calendários, resguardando o
cumprimento da exigência mínima de dias letivos e carga horária.
§ 1º - A recomposição do Calendário Escolar deverá, nas situações previstas nocaputdeste artigo, assegurar o transporte escolar dos estudantes oriundos da área rural.
§ 2º - As alterações no Calendário Escolar, para atender ao disposto
neste artigo, deverão ser discutidas e aprovadas pelo Colegiado Escolar
e supervisionadas pela Superintendência Regional de Ensino.
Art. 6º - As Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas poderão elaborar proposta de calendário diferenciado, considerando as especificidades das comunidades locais.
Art. 7º - A escola poderá utilizar-se de mais 2 (dois) sábados letivos
para a composição do seu Calendário Escolar de 2018.
Art. 8º - No desenvolvimento das atividades letivas programadas, ocorrendo qualquer interrupção, independentemente do motivo, deverá ser
providenciada a imediata reposição, tanto em termos de carga horária
quanto em números de dias letivos, a fim de atender os mínimos estabelecidos em lei.
Parágrafo único. As Escolas deverão encaminhar as propostas de reposição dos dias letivos e carga horária à Superintendência Regional de
Ensino para análise e acompanhamento do efetivo cumprimento do
Calendário Escolar.
Art. 9º - É de responsabilidade do Diretor da escola fazer cumprir o
Calendário Escolar no que se refere aos dias letivos e à carga horária.
Art. 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 14 de novembro de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
14 1029162 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES –LIP ATO Nº 45/2017
Concede nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, do Decreto 28.039,
de 02/05/1988, por 02 anos a partir da data desta publicação, à servidora:
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
SRE PARACATU
PARACATU
EE ANTONIO CARLOS
SERVIDOR (A)
NOME
JANE FERNANDES VIANA DO CARMO
MASP
353.115-9
CARGO
EEB
NÍVEL
III
GRAU
F
ADM
3
14 1028652 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1189/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo 23
da Resolução CEE nº 458, de 08 de janeiro de 2014, e considerando o
Parecer CEE nº 666, de 09 de novembro de 2017, fica renovada, pelo
período de 14 de março de 2017 a 14 de março de 2019, a autorização
de funcionamento do Polo de Apoio Presencial, situado na R. Silvério
Lessa, 43, Centro, no município de Diamantina, com o curso Técnico
em Enfermagem, na modalidade de Educação a Distância – EAD, sob
a responsabilidade do COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, no
município de Coronel Fabriciano.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 1190/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 648, de 09 de novembro de 2017, fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Escola
Técnica de Saúde São Camilo de Lelis de Governador Valadares Ltda –
ME e autorizado o funcionamento da Escola São Camilo de Lelis, com
os cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Análises Clínicas,
situada na Alameda Juiz Otávio Ferreira, 2959, Centro, em Governador
Valadares, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 1191/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 632, de 09 de novembro de 2017, fica
prorrogada, pelo período de 10 de abril de 2007 a 23 de dezembro de
2014, a autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens
e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola Municipal Edson Ferreira Sales, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Izidro Souza Santos, s/nº, Bairro Santo Antônio,
em Manga, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos
alunos e expedição de documentos.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 1192/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 628, de 31 de outubro de 2017, fica
divulgada a alteração societária da entidade SACI – Sociedade de Aprimoramento da Cultura Integral EIRELI – EPP, mantenedora da Escola
Internacional Saci, de Ensino Fundamental, situada na Av. Deusdedith
Salgado, 1750, B. Teixeiras, em Juiz de Fora.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 1193/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada, a partir de 1º de março de 2017, a mudança de prédio da
entidade IEB – Instituto Educacional BH Ltda – EPP, da Rua dos Tupinambás, 330, Centro, em Belo Horizonte para a R. Canaã, 855, salas 01
e 02, B. Nova Granada, no mesmo município, mantenedora do IEB –
Instituto Educacional Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1194/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 630, de 09 de novembro de
2017, fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto Educacional
Copacabana Ltda e reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pelo Instituto Educacional Copacabana, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Av. Central, 504, B. Copacabana, em
Belo Horizonte, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
14 1029157 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
PORTARIA N. 011/2017
Constitui Comissão Especial para proceder ao Inventário Anual do
Almoxarifado (Bens móveis) da Superintendência Regional de Ensino
de Araçuaí.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí no
uso de suas atribuições e considerando o OF. CIRC. DGCO/ALMOX/
DICOE N° 15/17. Resolve:
Art. 1º- Fica constituída junto à SRE – Araçuaí, Comissão Especial de
Inventário com finalidade de proceder ao levantamento e registro anual
de estoque existente no Almoxarifado da Superintendência Regional
de Araçuaí.
§1º- A comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta
pelos servidores: Sabrina Dutra Neres, Masp 612977-9,
Camilla Sá de Oliveira, MASP 1358503-9, João Soares Souza, MASP:
1197164-5.
§ 2º- A comissão terá prazo até 01 de dezembro de 2017, para concluir
os trabalhos de inventário, devendo iniciar suas atividades a partir da
publicação desta portaria e apresentar o respectivo relatório até 04 de
dezembro de 2017, junto à Diretoria de Gestão de Compras da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2º- O Almoxarifado permanecerá fechado no período de 28/11/2017
a 05/12/2017, não realizando entrega de material durante esse período.
Art. 3º- Essa Portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
Superintendência Regional de Ensino de
Araçuaí, 13 de novembro de 2017.
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora – SRE - Araçuaí
14 1028600 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretora em Exercício
Férias-Prêmio – Conversão em Espécie – Ato nº 15/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, às servidoras: Congonhas – MaSP 334.799-4,
Roseli Bacharel, PEB2P, 1º cargo, aposentada a partir de 04/07/2012,
publicado no Minas Gerais de 18/10/2017, referente ao saldo de 07
meses. Ouro Branco – MaSP 290.091-8, Iredir Vieira Maximo, PEB2P,
1º cargo, aposentada a partir de 04/10/2011, publicado no Minas Gerais
de 18/10/2017, referente ao saldo de 09 meses.
13 1028297 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 61/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 09/2017, pub. “MG” em 09/11/2017, referente à servidora:
Coronel Fabriciano, E.E. Alberto Giovannini, Erica Ramalho de Oliveira, Masp: 550.281-0, admissão 01, PEB3M, concluímos pela manutenção das vigências do 2º e 3º quinquênios e do 5º ao 7º biênio devido
ao período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
14 1029150 - 1
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 01/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana, servidor aposentado,
MaSP: 245242-3, Maria da Penha Silva Marques, PEB1I, admissão 01,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido
da parcela de 50/% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em
que foi apostilado proporcional à fração de 2/6, Diretor de Escola, DIII,
a partir de 10/11/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO Nº 27/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201. da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: Ipatinga: Cesec João Guimarães
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
31/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, do servidor: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana: EE Rotildino Avelino,
MaSP 256786-5, Edlê Aparecida Coura Drumond, a partir de publicação, referente ao cargo PEB3F, admissão 02, à vista do requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do artigo. 40 da CE/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108+06 h/a de média quinquenal de exigência curricular; EE Zacarias
Roque: MaSP: 638005-9, Maria Janete da Conceição Teles a partir da
data da publicação, referente ao cargo PEB3I, admissão 2, à vista do
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art.
40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108+05 h/a, de média quinquenal de exigência curricular.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
10/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, do
servidor: Santana do Paraíso; EE Albertino Ferreira Drumond, MaSP:
552438-4, Cleunice Passos Souto, a partir de publicação, referente ao
cargo PEB2P, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88 com,
redação dada pela EC 41/03; com direito à média das remunerações
de contribuição integral sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108+4 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 157/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE Almirante Toyoda, MaSP: 365860-6, Kátia Crisitina Miranda Domingues,
PEB3P, Regente de Turma, admissão 01, Férias Prêmio Afastamento,
referente ao 5º qüinqüênio de exercício, Ato nº 16/2017, publicado em
14/07/2017, por desistência do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 42/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Coronel Fabriciano: S.R.E
Coronel de Fabriciano: MaSP: 1061402-2, Flávia Alves Fernandes,
ANE1A, admissão 01, referente ao 3º qüinqüênio de exercício a partir de 18/10/2017; Ipatinga: EE Maurilio Albanese Novaes, MaSP:
667289-3, Ana Lúcia dos Reis Lopes, PEB1F, admissão 02, referente
ao 3º qüinqüênio de exercício a partir de 16/09/2017; MaSP 1052798-4,
Karla Rangel Gontijo, PEB2F, admissão 01, referente ao 3º qüinqüênio
de exercício a partir de 13/05/2017; EE Selim José de Salles, MaSP:
1075888-6, Ana Paula dos Santos Soares, PEB1B, química, referente
ao 2º qüinqüênio de exercício a partir de 10/08/2017 data do protocolo
de aproveitamento de tempo.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 35/2017
REVOGA, NO ATO de 1º qüinqüênio magistério, no que se refere ao
servidor: Ipatinga: EE Nilza Luzia de Souza Butta, MaSP: 891443-4,
Leandra Quintão de Paiva Batista, PEB1A, Física, admissão 03, Ato
28/2000, publicado em 21/07/2000 pela aplicação da ADI. 4876/14 a
partir de 31/12/2015 data do desligamento.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 36/2017
REVOGA, NO ATO de férias prêmio concessão no que se refere ao
servidor: Ipatinga/Barra Alegre, EE Professora Elza de Oliveira Lage,
MaSP: 1119872-8, Adriane Aparecida Carraro Alves, PEB1B, admissão 01, Ato nº 4007/2012, publicado em 27/12/2012, por aproveitamento de tempo do cargo desligado, a partir de 30/07/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 58/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 09/2017, pub. “MG” em09/11/2017, referente à servidora:
Ipatinga, E.E. Laura Xavier Santana, Ana Aparecida Ferreira, Masp
376.290-3, admissão 02, PEB3O, concluímos pela manutenção das
vigências do 4º quinquênio e do 4º ao 10º biênio devido ao período
prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 60/2017
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 09/2017, pub. “MG” em 09/11/2017, referente à servidora: Ipatinga, E.E. Chico Mendes, Helena Ferreira de Almeida, Masp:
824.142-4, admissão 02, PEB3I, concluímos pela manutenção das
vigências do 2º e 3º quinquênios e do 7º biênio devido ao período prescricional e considerando a ausência de má-fé da servidora, conforme
determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
Rosa, MaSP: 865144-0, Paulo Waquim, PEB 3N, Matemática, adm 01,
a partir de 06/10/2017; MaSP: 865144-0, Paulo Waquim, PEB3J, Matemática, adm 02, a partir de 06/10/2017; Santana do Paraíso: EE Antônio Luiz, MaSP: 1268686-1, Rizete Camila Gomes Oliveira, PEB1A,
matemática, admissão 04 , a partir de 30/10/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO Nº 31/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201. da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivo, ao servidor: Ipatinga: EE João Walmick, MaSP: 1103658-9,
Rosangela Pires do Amaral, PEBD1A, regente de turma, a partir de
10/09/2017.
LICENÇA À GESTANTE ATO Nº 23/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº.18879, de 27/05/2010, à servidora: Coronel Fabriciano: S.R.E de Coronel Fabriciano, MaSP: 1146285-0, Juliana da
Costa Silva Donde, ANE2D, admissão 01, a partir de 06/11/2017; Ipatinga: EE Nilza Luzia de Souza Butta, MaSP: 1322929-9, Carolina
Cirilo Avelino Cavalcante, PEB1A, Matemática, admissão 02, a partir
de 26/10/2017.
14 1028714 - 1
SRE de Curvelo
Diretor: Mário Roberto Alves Trindade
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 07 /2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art . 34 da Lei nº 15 .293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art . 48 da Lei
nº 15.463/2005 e art . 20 da Resolução SEE nº 3205, de 26/12/2016, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
CURVELO Curvelo
CURVELO Inimutaba
ESCOLA
ESTADUAL
MASP
NOME
04
DE Nº DE
AULAS
SEMANAIS
14
PARA Nº
DE AULAS
SEMANAIS
16
29/08/2017
01
09
16
18/10/2017
CARGO ADM.
Irmã Clarentina 1.422.921-5 Bruno Geraldo Alves PEB1A
Dr. Pacífico
Odair Barbosa
PEB1G
Mascarenhas 983.672-7
Machado
A PARTIR
DE
14 1028995 - 1
ABONO DE PERMANÊCIA- ATO Nº 13/2017- CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art. 40 da CF/88, com a
redação dada pela EC nº 41/03, ( inclusive se combinado com § 5º) aos
servidor(es): Buenópolis- Escola Estadual “ Padre Laerte Esperança de
Oliveira”, MaSP 345.683-7, Soraya Jamel Abo Ganem Souza Matos,
PEBIIIP, DIV, adm.01, a partir de 09/11/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
10/2017- REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952 por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): CurveloEscola Estadual “ São Geraldo” MaSP 1.011.796-8 Fernanda Gomes da
Silva, PEBIA, adm.03 a partir de 04/11/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 34/2017REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da lei 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos aos servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Irmã Clarentina”, MaSP 849.662-2, Nilmary Pereira Mariz, PEBDIA, adm.04, a
partir de 25/10/17- Lassance- Escola Estadual “ Carlos Chagas”, MaSP
1.400.679-5, Wilson Soares de Oliveira, ATBDIA, adm.01 a partir de
08/10/17.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 19/2017- ALTERA O(S) NOME(S)
à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): Curvelo- Escola
Estadual “ Eurípedes de Paula”, MaSP 1.209.175-7, Taciane Alves Guimarães para Taciane Alves Guimarães de Oliveira.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
58/2017- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ São Geraldo” , MaSP
378.566-4 Ivanete de Oliveira Barbosa, a partir de 13/11/17, referente
ao cargo de ATBIVL, adm.01 à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 3º da EC Nº 47/05 com direito à remuneração integral.
LICENÇA PATERNIDADE- ATO Nº 08/2017- CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º c/c o § 3º do
art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por cinco dias, ao(s)
servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “ José Ermírio de Morais”,
MaSP 1.233.493-4, Luiz Antônio de Jesus Reis, PEBSIA, adm. 02 a
partir de 26/10/17.
14 1028960 - 1
LOTAÇÃO ATO Nº 13/2017 -LOTA, nos termos do inciso I do art. 75
da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, os servidores: AUGUSTO DE LIMA.
Na escola Estadual Afonso Soares de Freitas, MaSP 1.323.065-1,
William Campos Machado, PEB1A – EDUCAÇÃO FÍSICA, Adm.
03, a contar de 03/08/2017. CORINTO – Na Escola Estadual Desembargador Canedo, MaSP 1.216.347-3, Márcia Maria de Lima Aguiar,
EEB1A, Adm. 03, a contar de 01/08/2017, na Escola Estadual José
Brígido Pereira Pedra, MaSP 1.403.132-2, Maria Cristina Farnesi
Pereira, EEB1A, Adm. 03, a contar de 31/07/2017, na Escola Estadual Major Clarindo de Paiva, MaSP 1.055.100-0, Josiane Aparecida
Santana Pires, EEB1A, Adm. 02, a contar de 01/08/2017, na Escola
Estadual Professora Maria Amália Campos, MaSP 449.312-8, Maria
Rita Vieira, PEB1A - GEOGRAFIA, Adm. 03, a contar de 26/07/2017,
MaSP 1.047.782-6, Tatiana Imirene Soares Pedras, EEB1A, Adm; 04,
a contar de 31/07/2017. CURVELO, na Escola Estadual Bolivar de
Freitas, MaSP 597.367-2, Maria Cristina Rabelo Vilas Boas, PEB1A
- EDUCAÇÃO RELIGIOSA, Adm. 02, a contar de 27/09/2017, MaSP
1.098.637-0, Simone Ribeiro Leite da Costa, PEB1A - SOCIOLOGIA,
Adm. 04, a contar de 31/07/2017, MaSP 1.455.542-9, Guilherme Soares Simões, PEB1A - QUÍMICA, Adm. 01, a contar de 19/09/2017,
na Escola Estadual Eurípedes de Paula, MaSP 1.450.288-4, Alinny
Keely da Silva Carvalho, PEB1A – HISTÓRIA, Adm. 01, a contar
de 13/07/2017, na Escola Estadual Interventor Alcides Lins, MaSP
1.269.530-0, Luciano Fonseca de Paula, PEB1A – FILOSOFIA, Adm.
03, a contar de 09/06/2017, na Escola Estadual Irmã Clarentina, MaSP
331.168-5, Laura Helena Alves de Almeida, PEB1A – EDUCAÇÃO
RELIGIOSA, Adm. 04, a contar de 12/06/2017, MaSP 1.422.921-5,
Bruno Geraldo Alves, PEB1A – HISTÓRIA, Adm. 04, a contar de
31/07/2017, na Escola Estadual Ministro Adauto Lúcio Cardoso,
MaSP 1.013.619-0, Sandrey Reis de Araújo, PEB1A – HISTÓRIA,
Adm. 04, a contar de 01/08/2017, MaSP 1.125.964-5, Bruno Carlos de
Souza, PEB1A – QUÍMICA, Adm. 05, a contar de 01/08/2017, MaSP
1.270.429-2, Thiago Fonseca de Paula, PEB1A – FILOSOFIA, Adm.
03, a contar de 09/06/2017, na Escola Estadual São Geraldo, MaSP
1.002.453-7, Cristina Cássia dos Santos, PEB1A – EDUCAÇÃO
RELIGIOSA, Adm. 05, a contar de 01/08/2017, na Escola Estadual
Sérgio Eugênio da Silva, MaSP 1.439.431-6, Leandro Amauri Vieira
Ribeiro, PEB1A – HISTÓRIA, Adm. 02, a contar de 14/08/2017.
FELIXLÂNDIA, na Escola Estadual Padre José Gonçalves de Souza,
MaSP 1.148.248-6, Whybson Henrik de Freitas, PEB1A – GEOGRAFIA, Adm. 04, a contar de 09/06/2017. INIMUTABA, na Escola Estadual Dr. Pacífico Mascarenhas, MaSP 434.960-1, Edna Maria Miranda
Rodrigues, PEB1A – BIOLOGIA/CIÊNCIAS, Adm. 04, a contar de
22/08/2017. LASSANCE, na Escola Estadual José Soares Dias, MaSP
1.124.397-9, Patrícia Regina do Serro, PEB1A – ANOS INICIAIS,
Adm. 03, a contar de 03/10/2017, MaSP 1.449.576-6, Raquel Pereira
Pinto, PEB1A – ANOS INICIAIS, Adm. 01, a contar de 12/06/2017.
MORRO DA GARÇA, na Escola Estadual Prefeito Walter Coelho da
Rocha, MaSP 616.231-7, Roberto Oleandro Lopes Pereira, PEB1A –
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA – INGLÊS, Adm. 03, a contar
de 31/07/2017, MaSP 1.409.673-9, Kátia Marcelle da Silva, EEB1A,
Adm. 02, a contar de 31/07/2017. TRÊS MARIAS, na Escola Estadual João Guimarães Rosa, MaSP 1.238.509-2, William Silva de Paula,
PEB1A – LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA – INGLÊS, Adm.
03, a contar de 31/07/2017, na Escola Estadual José Ermírio de Morais,
MaSP 1.407.420-7, Beatriz Rodrigues Cardoso, PEB1A – EDUCAÇÃO FÍSICA, Adm. 02, a contar de 14/06/2017. TRÊS MARIAS/
ANDREQUICÉ, na Escola Estadual Carlos Alexandre de Oliveira,
MaSP 898.113-6, Vanusa Alves de Brito, PEB1A – LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA – INGLÊS, Adm. 03, a contar de 31/07/2017,
MaSP 1.332.833-1, Jordana de Fátima Almeida Faria, PEB1A – EDUCAÇÃO FÍSICA, Adm. 03, a contar de 18/09/2017.
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RETIFICAÇÃO- ATO Nº 25/2017- RETIFICA, NOS ATO(S) de
Férias-prêmio Afastamento, referente à servidora: Curvelo- Escola
Estadual “ São Geraldo”, MaSP 378.566-4, Ivanete Oliveira Barbosa,
ATBIVL, adm.01, Ato nº 11/2000 publicado em 09/08/00, por incorreção na data onde se lê: 04 meses referentes ao 1º e 2º quinquênios a
partir de 01/08/00, leia-se: 04 meses referentes ao 1º e 2º quinquênios
a partir de 07/08/00.
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