TJMG 01/11/2017 -Pág. 135 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 – 135
Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo e
em cumprimento à Ação nº 1.0000.16.074933-9/000:
Nome
MASP
Categoria Profissional
Período
ADILSON DE FREITAS
12930046 AGENTE DE SEGURANCA
02/10/2017 a 31/12/2017
ADRIANA FARIA DE SOUSA NUNES
12954707 AGENTE DE SEGURANCA
26/10/2017 a 31/12/2017
CLEONICE MARIA PINTO GONZALES
12951612 AGENTE DE SEGURANCA
26/10/2017 a 31/12/2017
DANIELA MOREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA
12948907 ANALISTA TECNICO JUDICIARIO
12/10/2017 a 31/12/2017
EDER EDVALDO PEREIRA
12964235 AGENTE DE SEGURANCA
19/10/2017 a 31/12/2017
ROGER CESAR FRANCISCO
12953469 AGENTE DE SEGURANCA
26/10/2017 a 31/12/2017
FRANKLYN MAINART CELESTINO DE RESENDE
12952321 ENFERMEIRO
30/10/2017 a 31/12/2017
HEIDER LUIZ DE CASTRO
12949103 AGENTE DE SEGURANCA
19/10/2017 a 31/12/2017
HELBERTH CRISTIANO DE ARAUJO
12951703 AGENTE DE SEGURANCA
26/10/2017 a 31/12/2017
JANIA CECILIA FERNANDES REIS
12952008 AGENTE DE SEGURANCA
17/10/2017 a 31/12/2017
LAZARO BATISTA DA COSTA SOUZA
12952677 AGENTE DE SEGURANCA
16/10/2017 a 31/12/2017
LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA
12953451 AGENTE DE SEGURANCA
26/10/2017 a 31/12/2017
LUZIELSON BATISTA DA SILVA
12951661 AGENTE DE SEGURANCA
26/10/2017 a 31/12/2017
MARCELO DOS SANTOS MELO
12952230 AGENTE DE SEGURANCA
21/10/2017 a 31/12/2017
MAURILIO REIS CUSTODIO
12945762 AGENTE DE SEGURANCA
19/10/2017 a 31/12/2017
RENATA CRISTINA ESPINDOLA MENDES
12941803 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
04/10/2017 a 31/12/2017
VIVIANE CINTIA RIBEIRO
12951976 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
06/10/2017 a 31/12/2017
LEONARDO ANDRE SOUSA
13771472 AGENTE DE SEGURANCA
15/10/2017 a 31/12/2017
ROBSTON ROBERTO NASCIMENTO
13771860 AGENTE DE SEGURANCA
28/10/2017 a 31/12/2017
WANESSA STHEFANIA BONTEMPO
12964441 ANALISTA TECNICO JUDICIARIO
27/11/2017 a 31/12/2017
LUIZA VERISSIMA VITORIA FERREIRA
12967709 PSICOLOGO
27/11/2017 a 31/12/2017
MARCELO ROBERTO DOS REIS
12963054 ANALISTA TECNICO JUDICIARIO
23/11/2017 a 31/12/2017
JULIO KLEBER DA SILVA
12962577 AGENTE DE SEGURANCA
24/11/2017 a 31/12/2017
LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA
12964292 AGENTE DE SEGURANCA
24/11/2017 a 31/12/2017
REINALDO FACHINI ROSA
12964342 AGENTE DE SEGURANCA
24/11/2017 a 31/12/2017
ROBERTO MAGNO COELHO
12964375 AGENTE DE SEGURANCA
23/11/2017 a 31/12/2017
ROBSON ANDRADE DINALI
12964391 AGENTE DE SEGURANCA
24/11/2017 a 31/12/2017
SANDER PATRICK DE RESENDE
12967634 AGENTE DE SEGURANCA
20/11/2017 a 31/12/2017
LUCIANO SILVA DOS SANTOS
12968673 AGENTE DE SEGURANCA
30/11/2017 a 31/12/2017
ANA CIBELE TAVARES DOS SANTOS
10796704 NUTRICIONISTA
09/10/2017 a 31/12/2017
DOUGLAS ESTEVAO SANTANA LOPES
13525134 GESTOR PUBLICO
09/10/2017 a 31/12/2017
ETELVINA FONSECA CAMBRAIA
6041933 ANALISTA TECNICO JUDICIARIO
09/10/2017 a 31/12/2017
FABIANE SOUZA MACEDO
13524038 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
09/10/2017 a 31/12/2017
INGRID ARIANE DE SOUZA CARVALHO
13520283 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
09/10/2017 a 31/12/2017
JULIANA APARECIDA PEREIRA
11700614 NUTRICIONISTA
09/10/2017 a 31/12/2017
JULIANA CRISTINA ALVES CORREA
13525951 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
09/10/2017 a 31/12/2017
KELLEN DE DEUS SOUZA
13523097 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
09/10/2017 a 31/12/2017
RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS
13523949 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
09/10/2017 a 31/12/2017
TANIA REGINA VILLANOEVA FERNANDES
9591058 ASSISTENTE SOCIAL
09/10/2017 a 31/12/2017
VANESSA ESTER PROFETA DA LUZ
13521240 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
08/10/2017 a 31/12/2017
Presidente Tancredo Neves, situado na Rodovia Papa João Paulo II,
4143, Prédio Minas, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte
(MG), CEP 31.630-901. O horário para protocolização presencial de
inscrições será de 08h00 às 18h00 horas, de segunda a sexta-feira. A
inscrição da OSC interessada por meio postal se dará pela protocolização, em agência dos Correios, de correspondência registrada e endereçada ao Protocolo Central por meio expresso (“SEDEX”), da documentação elencada neste Edital. O Edital encontra-se à disposição dos
interessados no site www.fucam.mg.gov.br.
5 cm -31 1024875 - 1
46 cm -31 1024670 - 1
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 144/17; Partes: SETOP e o Município de Rio do Prado; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00; Assinatura: 31/10/2017;
Vigência: 365 dias a partir da publicação.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 34/2017. Objeto: Prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Itabirito/MG. Foi julgado improcedente pela Autoridade Competente o recurso administrativo interposto pela empresa Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda,
CNPJ 71.139.406/0001-06, fls. 357/408, com o consequente prosseguimento do processo licitatório, com fundamento nos documentos às
fls. 409/420, constantes dos autos. Superintendência de Infraestrutura
e Logística, Márcio Fernandes Guimarães Júnior. Belo Horizonte, 31
de outubro de 2017.
3 cm -31 1024563 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.36.2635.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de informática. OBJETO: 1.1. Prorrogar a vigência do
contrato original por 12 meses, a partir de 21/10/2017; 1.2. Alterar a
parte da contratante e a transferência de todas as obrigações assumidas pela SEDS, decorrentes do contrato para a SEAP; 1.3. Alterar o
nome da gerencia responsável pela prestação dos serviços de Acosso
ao Ambiente Mainframe conforme estabelecido na Intervenção Direta
Caderno de Serviços nº 036/2016 de 03/10/2016; 1.4. Alterar o item
2.1 e o subitens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3 e 2.1.4 da Clausula 2ª – dos níveis
de serviço – do serviso de integração à rede IP multisserviços, gestão
de contratos da rede IP Multiserviços, Acesso ao Ambiente Mainfreme
e Conexão de Alta Disponibilidade à internet, conforme estabelecido
nas intervenções direta caderno de serviços nº 044/2016 de 22/11/2016
e 041/2016 de 01/11/2016; 1.5. Alterar o item 4.1 da clausula 4ª – do
valor, do pagamento e do reajuste do contrato original; 1.6. Incluir subitem no item 4.5 da clausula 4ª – do valor, do pagamento e do reajuste
do contrato original conforme estabelecido na intervenção direta do
caderno de serviços nº 039/2016 de 01/11/2016; 1.7. Incluir os itens 4.2,
4.7, 4.8, 4.9, 4.10, 4.10.1, 4.11 na clausula 4ª do valor, do pagamento
e do reajuste conforme estabelecido nas intervenções direta caderno
de serviços nº 034/2016 de 30/09/2016 e 006/2017 de 22/03/2017;
1.8. Alterar a clausula 8ª – da confidencialidade e segurança conforme
estabelecido na intervenção direta caderno de serviços nº 032/2016 de
27/09/2016; 1.9. Excluir o subitem 11.1.1 da clausula 11ª – dos tributos, conforme estabelecido na intervenção direta caderno de serviços nº
021/2017 de 05/07/2017; 1.10. Incluir a clausula 19ª – dos casos omissos, conforme estabelecido na intervenção direta caderno de serviços nº
038/2016 de 27/10/2017 e renumerar a clausula subsequente. VALOR:
O valor estimado para este termo aditivo é de R$ 5.783.808,00, para
o período de sua vigência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06
.122.701.2002.0001.339039.36.0.10.1; 1451.06.421.208.4601.0001.33
9039.36.0.10.1 e 1451.10.421.208.4603.0001.339039.36.0.10.1.. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior, Pedro Ernesto Diniz e
Gustavo Daniel Prado. Assinatura em: 20/10/2017.
8 cm -31 1024577 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.52.2212.06.17
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA AGENCIA DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA LTDA. ESPECIE: Sexto termo aditivo ao contrato de prestação de serviço de empresa especializada para atuar como
agente de integração na contratação de estagiários. OBJETO: a) A
supressão da quota parte da SEAP, cujo quantitativo a ser suprimido
é de 96 vagas, representando um percentual de redução de 58,49%,
implicando em um valor de R$ 447.423,12. VALOR: O valor global
do contrato, em virtude de supressão, passará a ser de R$ 317.474,40.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 1691.06.183.205.4618.0001.3390
52.1.01.0">39.52.1.01.0; 1691.06.422.194.4602.0001.339052.1.01.0">39.52.1.01.0; 1691.06.
421.203.4579.0001.339052.1.01.0">39.52.1.01.0; 1691.06.122.701.2002.0001.33
9052.1.01.0">39.52.1.01.0 e 1691.06.243.204.4595.0001.339052.1.01.0">39.52.1.01.0. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior, Marcelo Orrico de Souza
e Carlos Viana Morais. Assinatura em: 31/10/2017.
4 cm -31 1024422 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.52.2804.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA AGENCIA DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço de empresa especializada para atuar como agente de integração
de serviços prestados por estagiários. OBJETO: Constitui objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
atuar como agente de integração de serviços prestados por estagiários.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 meses, a contar
da data de sua publicação. VALOR: O valor global deste Contrato é de
R$ 863.585,41. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.122.701
.2002.0001.339039.52.0.10.1; 1451.06.421.208.4601.0001.339039.52.
0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Júnior e Guilherme
Almada Morais. Assinatura em: 31/10/2017.
3 cm -31 1024417 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 53/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Açucena, localizado em Açucena/
MG. Foi julgado procedente pela Autoridade Competente o recurso
administrativo interposto pela empresa Prudente Refeições Ltda,
CNPJ 42.947.333/0001-72, fls. 363/367, com o consequente prosseguimento do processo licitatório, com fundamento nos documentos às
fls. 382/386, constantes dos autos. Superintendência de Infraestrutura
e Logística, Márcio Fernandes Guimarães Júnior. Belo Horizonte, 31
de outubro de 2017.
3 cm -31 1024561 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo:
NOME
LIDIA AIRES SALOMAO MARTINS
GLEICE MENDES FROIS
MARLENE RODRIGUES DE LIMA
GABRIELLE MARTINS DE ALMEIDA
ROBSON SOUZA BERNADES
GABRIELA SIMIM COLLA DE CARVALHO
ADEMILSON FERREIRA DA SILVA
VIVIAN LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS
ELIZABETH EULINA SOARES
ADRIANA FERREIRA CASTANHEIRA
EDUARDO LUCIDE DO NASCIMENTO
JOANICE ESTAEL PEREIRA DE LIMA
ECLAIR AQUINO LEITE
SPENCER CAROLINO DE JESUS
MASP
13677380
1374906-4
13269261
13679675
1296465-6
13667035
1201402-3
13589239
1085021-2
13610472
13610241
1295228-9
13681887
1294054-0
CARREIRA
ASSISTENTE EXECUTIVO
AGENTE DE SEGURANCA
ASSISTENTE EXECUTIVO
ASSISTENTE EXECUTIVO
AGENTE DE SEGURANCA
ANALISTA EXECUTIVO
AGENTE DE SEGURANCA
ASSISTENTE EXECUTIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE EXECUTIVO
ASSISTENTE EXECUTIVO
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE EXECUTIVO
AGENTE DE SEGURANCA
PERIODO
10/06/2017 11/04/2018
07/10/2017 05/10/2022
05/01/2017 04/01/2018
20/06/2017 19/06/2018
31/10/2017 29/10/2022
22/05/2017 21/05/2018
31/10/2017 30/10/2019
06/01/2017 05/01/2018
17/10/2017 16/10/2019
04/02/2017 03/02/2018
25/02/2017 24/02/2018
04/10/2017 03/10/2019
30/06/2017 29/06/2018
18/10/2017 17/10/2019
10 cm -31 1024481 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do Termo de Fomento nº 1481000296/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e APAE DE CANDEIAS. Objeto: Visa a aquisição
de materiais de limpeza, escritório e de papelaria para a manutenção das
atividades diárias da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Candeias, onde a entidade desenvolve serviços na área de educação,
saúde e assistência social a crianças e adultos portadores de necessidades especiais. Valor do Repasse: R$ 20.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001
33 50 43 01 0 10 8. Assinatura: 26/10/2017. Vigência: 365 dias a partir
da publicação. Gestor(a): Júlio César dos Santos – Masp.: 12546784.
3 cm -31 1024931 - 1
Fundação Caio Martins
A Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM realizará Chamada
Pública nº02/2017 para selecionar a melhor proposta apresentada pelas
Organizações da Sociedade Civil(OSCs) interessadas com base neste
Edital de Chamamento Público, para firmar Termos com a finalidade
de Conceder Permissão de Uso do Imóvel, denominado Fazenda Sítio
Novo, para as finalidades previstas nesta chamada. A entidade selecionada deverá garantir o uso e ocupação da propriedade, a preservação
ambiental, a recuperação dos espaços construídos e suas respectivas
reformas com a implementação de propostas inovadoras com foco nos
objetivos propostos . As inscrições para o processo de seleção se darão
no prazo de 15 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após
a data de publicação do extrato deste Edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, por meio presencial ou postal. As inscrições presenciais deverão ser feitas no Protocolo Central da Cidade Administrativa
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Contratante:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: Cadar Engenharia Construções Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-22.024/13.
Objetos: I - Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula I, passando
a vigorar com a redação discriminada à fl. 221, do processo nº 1928732301/2017. II – Fica suprimido o subitem 3.7 da Cláusula III. III –
Fica incluído o item 3.15 na Cláusula III, que incorpora ao contrato
os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16, relativos à extinção da Taxa
de Gerenciamento de Obras - TGO. IV - Fica o prazo de vigência do
contrato prorrogado até o dia 09.02.23. V- Com fundamento no art. 65,
§ 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2
da Cláusula IV do Contrato a Dotação Orçamentária 2301.26.782.079
.4184.0001.449051.1.25.1, do Orçamento Geral do DEER/MG para o
corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl.208, do
Processo acima referido.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Topo Engenharia e Consultoria Ltda. Interveniência: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-12 ao Contrato 021/2011. Objeto: O presente contrato passa a
vigorar até o dia 26.03.18. Processo n.º 57851-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio Socienge - Engeform.
Interveniente: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-10 ao
Contrato 016/2013. Objetos: I - O presente contrato passa a vigorar até
o dia 26.03.18. II – Pelo Presente instrumento registra-se o acréscimo
da dotação orçamentária no item 5.2 do contrato: 1301.10.451.026.468
9.0001.449051.10.1. Processo n.º 51565-2301-2017.
7 cm -31 1024981 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 127/17; Partes:
SETOP e o Município de Chalé; Objeto: transferência gratuita de 14
mata burros; Valor: R$ 24.500,00; Assinatura: 31/10/2017; Vigência:
365 dias a partir da publicação.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 004/17; Partes: SETOP e o Município de Canaã; Objeto:
alteração do local da instalação dos bueiros metálicos; Assinatura:
31/10/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 322/16; Partes: SETOP e o Município de Mirabela; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 31/10/2017; Vigência: 28/06/2018.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 079/17; Partes:
SETOP e o Município de Natalândia; Objeto: transferência gratuita de
14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00; Assinatura: 31/10/2017; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 043/17; Partes: SETOP e o Município de Fronteira dos Vales; Objeto: transferência
gratuita de 24 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro;
Valor: R$ 41.418,96; Assinatura: 31/10/2017; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 077/14; Convenentes:
SETOP e o Município de Ervália; Objeto: ampliar a meta e prorrogar
vigência; Vigência: 27/10/18; Assinatura: 31/10/2017.
7 cm -31 1024787 - 1
Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS - SEEDIF Nº 01/2017
Edital de Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceria. O
Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais
(SEEDIF), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Decretos nº 47.039, de 26 de agosto de 2016, e nº 47.094, de 28 de novembro
de 2016 e, considerando o disposto na Lei nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, o Decreto nº 46.020, de 09 de agosto de 2012, e alterações
posteriores, torna pública a abertura de Edital para recebimento de propostas, no período de 06/11/2017 a 27/11/2017, de pessoas jurídicas de
direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações da
Sociedade Civil e Interesse Público - Oscip pelo Governo de Estado de
Minas Gerais, interessadas em participar de concurso de projetos para
celebração de Termo de Parceria, com vigência de 12 (doze) meses,
podendo ser aditado nos termos da lei, com o objetivo de auxiliar na
concepção metodológica, divulgação, execução e avaliação das atividades de mobilização e mecanismos de participação popular desenvolvidas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, com enfoque nas relacionadas aos Fóruns Regionais de Governo, instituídos pelo Decreto
nº 46.774 de 09 de Junho de 2015, conforme disposto em edital, cuja
íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://www.seedif.
mg.gov.br/pt/parceiro/editais
Valor: Para a implementação do Programa de Trabalho do Termo de
Parceria estima-se o valor máximo de R$ 1.407.015,63 (hum milhão
quatrocentos e sete mil, quinze reais e sessenta e três centavos). As
despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação orçamentária 1701.04.127.054.4.576.0001.3.3.50.3946.0.10.1.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
WADSON NATHANIEL RIBEIRO.
Secretario de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais
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SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
Extrato de Assinatura do III Termo Aditivo
ao Termo de Parceria nº 39/2016
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais - SEEDIF
Nome do Órgão Estatal Interveniente:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Objeto do Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo prorroga a vigência do Termo de Parceria nº 039/2016 por 01 mês, contados a partir
da publicação do extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial dos
Poderes do Estado.
Objeto do Termo de Parceria:
Auxiliar na concepção metodológica, divulgação, execução
e avaliação das atividades de mobilização e mecanismos de
participação popular desenvolvidas pelo Governo do Estado de
Minas Gerais, com enfoque nas relacionadas aos Fóruns Regionais de
Governo, instituídos pelo Decreto nº 46.774 de 9 de Junho de 2015.
Valor total a ser repassado Local de realização das atividades:
pelo Termo Aditivo: 0
Minas Gerais
Início
da
vigência: Término da vigência:1º/12/2017
1º/11/2017
Nome e MASP do Supervisor do Termo de Parceria:
Henrique Oliveira Carvalho, MASP 752.251-9
Nome e MASP do Supervisor Adjunto do Termo de Parceria:
Adriana Evaristo de Souza, MASP 364.877-1
Nome e MASP do assessor jurídico da Comissão Supervisora do
Termo de Parceria:
Robstaine do Nascimento Costa, MASP 1.327.071-5
Nome e MASP do assessor contábil financeiro da Comissão Supervisora do Termo de Parceria:
Marco Túlio Rodrigues Pedro, MASP 1.310.739-6
Nome e MASP do representante do Órgão Estatal Interveniente para
acompanhar a Comissão Supervisora do Termo de Parceria:
Raphael Sardinha Moreira de Castro, MASP 1.150.552-6
Nome da Oscip:
Instituto Elo, CNPJ 07.514.913/0001-75
Endereço: Rua Juiz de Fora nº 284, salas 1201/1202, Barro Preto,
CEP:
Cidade: Belo Horizonte
Estado: MG
30180-060
Telefone:
E-mail:
(31) 2535-1695
Nome do dirigente da Oscip:
Gleiber Gomes de Oliveira, CPF nº 971.914.346-00
Cargo/Função do responsável da Oscip: Diretor Presidente
O Termo de Parceria e o Termo Aditivo se encontram disponíveis nos
seguintes endereços eletrônicos: http://www.seedif.mg.gov.br; http://
www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/parcerias-com-oscips/parcerias-com-oscips) e do Instituto Elo (http://www.
institutoelo.org.br)
Permanecem em vigor e ratificadas as demais disposições dos I e II
ADITIVOS AO TERMO DE PARCERIA que não conflitarem com
este III Termo Aditivo.
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Secretaria de Estado de Educação
A Caixa Escolar Padre Almir Neves de Medeiros torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/11/2017 às
09:30 horas, Processo licitatório nº 07/2017 (MERENDA FUNDAMENTAL) Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Padre Almir Neves de Medeiros, localizada na R:Alzino Martelo n° 1.160 – Alto Colina – Patos de
Minas - MG – CEP 38.703.556 – Telefone (034) 3822-8297, e-mail:
[email protected] .Entrega das proposta no período
de 06/11/2017 a 13/11/2017 de 07:30hs às 17:00hs.
A Caixa Escolar Coronel Osório Maciel torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13 de novembro de
2017, às 08:00 horas, Processo licitatório nº 06/2017, Modalidade
Convite, para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E. E. “Coronel Osório Maciel, localizada na Rua
Duque de Caxias n° 1.180, bairro: Brasil - Patos de Minas - MG – CEP
38.700.186 – Telefone (34) 3821-3144, e-mail: [email protected] até o dia 10/11/2017 às 12:00 horas.
A Caixa Escolar Coronel Osório Maciel torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13 de novembro de
2017, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 07/2017, Modalidade
Convite, para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E. E. “Coronel Osório Maciel, localizada na Rua
Duque de Caxias n° 1.180, bairro: Brasil - Patos de Minas - MG – CEP
38.700.186 – Telefone (34) 3821-3144, e-mail: [email protected] até o dia 10/11/2017 às 12:00 horas.
A Caixa Escolar Olinto Soares torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 13/11/2017, às 15 horas, Processo
licitatório nº 10/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Américo Alves,
localizada na Rua Rondônia n°30 – Lagamar, MG – CEP 38785-000 –
Telefone (34) 3812-1211, e-mail: [email protected]
até o dia 12/11/2017, às 18 horas.
A Caixa Escolar do Bairro Niterói torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 14 de Novembro de 2017 às
13 horas e 30 minutos, Processo licitatório nº 14/2017, Modalidade
Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios não Perecíveis com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Amadeu Gonçalves Boaventura, localizada na Rua Lenheiros n° 444 – Bairro JK – CEP 38.840.000 – em
Carmo do Paranaíba – Minas Gerais Telefone (34) 3851-0899, e-mail:
[email protected] até o dia 13/11/2017, de 12:30
horas às 18:30 horas.
A Caixa Escolar Vera Cruz torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10 de Novembro de 2017 às 14:00
horas, Processo licitatório nº 20/2017, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios não-perecíveis com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Ana Rocha, localizada na Osvaldo Rodrigues n° 804 –
Centro – CEP 38.870-000 – Telefone (0XX34) 36741356, e-mail: [email protected] até o dia 10/11/2017, às 11:00 hs.
A Caixa Escolar Vera Cruz torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10 de Novembro de 2017 às 15:00
horas, Processo licitatório nº 21/2017, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Ana Rocha, localizada na Osvaldo Rodrigues n° 804 – Centro – CEP 38.870-000 – Telefone (0XX34) 3674 1356, e-mail: [email protected] até o dia 10/11/2017, às 12:00 hs.
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Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-837843/2017) - A Caixa Escolar Estevão Pinto, realiza Chamada
Pública nº 003/2017, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
a Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE26/13 alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 22/11/2017, às 11:00hs, na E.E Barão do Rio
Branco, localizada na Rua Pernambuco, nº47 – BH/MG, CEP.: 30.130150, Tel.: (31) 3221-3356, e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
internet: hhtp://agriculturafamiliar.educação.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
- (TC-838574/2017) - A Caixa Escolar Arlinda da Conceição Marques Campos, torna público para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 13/11/2017, às 18:00hs, Processo Licitatório nº
010/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E.E. Melo Viana, localizada na
Rua Prof.ª Margarida Patrícia da Silva nº259 – Bairro: Santa Cecília
– Bonfim/MG - CEP: 35.480-000 -Tel. (31) 3576-1302, e-mail: [email protected], até o dia 13/11/2017 às 15:00h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
- (TC-857514/2017) - A Caixa Escolar Mendes Pimentel, torna
público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
10/11/2017, às 09:00hs, Processo Licitatório nº 005/2017, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. Mendes Pimentel, localizada na Rua Doresópolis nº325
– Bairro: Fernão Dias – BH/MG - CEP: 31.910-442 - Tel. (31) 34864725, e-mail: [email protected], até o dia 09/11/2017
às 16:00h.
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