TJMG 15/06/2017 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
disposições contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de
ofício”, nos termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS,
aprovado pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Inscrição Estadual
001170766.00-93
Produtor Rural
Propriedade
102966056-54 Nivaldo Sitio São Marcos
Antonio de Moraes
Ouro Fino, 14 de junho de 2017
Maria Luiza Couto - Chefe da AF/Ouro fino
SRF/II VARGINHA
AF/3 NIVEL/OURO FINOAF/2 NIVEL/POUSO ALEGRE
Edital 000.005/2017
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover
junto à Administração Fazendária de sua circunscrição, no prazo de 30
dias a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição
estadual ou o pedido de baixa por motivo de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos, nos termos da legislação
vigente. Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das
disposições contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de
ofício”, nos termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS,
aprovado pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Inscrição Estadual
Produtor Rural
Propriedade
Luiz
001208497.00-75 306518916-04
Gonzaga dos Santos Sitio Boa Esperança
064574216-36 Ana
001213665.00-25 Laura
Godoi
de Sitio Santo Antonio
Toledo
024454306-23
001232486.01-80 Rodrigo Batista de Sitio Santa Rita
Toledo e Outro (s)
341934136-91 Mario
001362470.00-65 Alves da Silva Sebas- Sitio das Oliveiras
tiao Moreira
Cezar Sítio Boa Ventura
001455785.00-57 345460496-68
Filho e Outro (s)
091136726-81 Jose
001522020.00-62 Rafael da Silva e Sitio Santa Helena
Outro (s)
037149576-85 Vicente
001623378.00-63 Natalino Correa e Sitio São Pedro
Outro (s)
474850436-68 Car001698121.00-02 los Alberto Prado de Sitio São Joao
Freitas
054603666-07 Elias
001765778.00-53 de Carvalho Francisco Sítio Santo Antonio
de Paula Correia
Fran002014013.00-55 286172316-53
cisco de Paula Correia Sitio Estrela do Sul
SRF/II VARGINHA
AF/3 NIVEL/OURO FINOAF/2 NIVEL/POUSO ALEGRE
Edital 000.006/2017
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover
junto à Administração Fazendária de sua circunscrição, no prazo de 30
dias a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição
estadual ou o pedido de baixa por motivo de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos, nos termos da legislação
vigente. Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das
disposições contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de
ofício”, nos termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS,
aprovado pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Inscrição Estadual
Produtor Rural
Propriedade
475250026-49 001208057.00-99 Benedito Narciso
Silveira
Sitio São Benedito
001323747.00-58 867153996-20
Agnaldo de Mira
Sitio Santa Terezinha
637750696-15 001364846.01-37 Donizeti Fernandes
e outro (s)
Sitio Córrego Grande
510532176-68
001398318.00-51 - Jose Mauro da
Silva e outro (s)
Sitio Pedra Branca II
001407812.00-67 845736516-91
Sidiney Alves Gusmao Sítio Mo Njolinho
907042076-72 001461298.00-18 Waldinar Adalto de
Souza e outro(s)
Sitio Bela Vista
962112886-20
001710426.00-72 - Waldir Carlos
dos Santos
Horizonte das Montanhas
918474436-72 001827066.00-19 Maria Aparecida
Dallo e Outro(s)
Sítio Serra das Oliveiras
002099777.00-31 549656756-49
Adauto Ribeiro Santos Sítio Boa Vida
Ouro Fino, 14 de junho de 2017
Maria Luiza Couto - Chefe da AF/Ouro fino
Ouro Fino, 14 de junho de 2017
Maria Luiza Couto - Chefe da AF/Ouro fino
14 974683 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
CARLOS AUGUSTO AURELIANO DE OLIVEIRA 10208254
GAMB
I
C
I
D
20/04/2017
RACHEL AMORIM MEDEIROS
12483087
GAMB
I
C
I
D
29/03/2017
VLADIMIR RABELO LOBATO E SILVA
11742111
GAMB
I
C
I
D
26/04/2017
Belo Horizonte, 14 de junho de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14 974808 - 1
EXTRATO DE PORTARIA CHEFE DE GABINETE Nº 12/2017
DECIDE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no uso da sua competência delegada por
meio da Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014 e Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 01, de 04 de julho de
2016, com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância Administrativa, instaurada por meio do ATO SEMAD nº 09/2016,
publicado no jornal “Minas Gerais” em 06 de abril de 2016, e a Nota
Técnica da Unidade Integrada de Controle Interno do SISEMA, nº
1370.0605.17, decide:
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de M.V.B.A,
Masp. 03532686, para apurar suposta omissão que teria ensejado os
pagamentos por indenização relativos aos contratos nº1371.01.01.04010
– INF 1148, CTBC Multimídia Data Net S/A, nº1371010124409 e
1371010124509 em infringência à vedação de realização de despesa
sem prévio empenho (art.60 da Lei nº4320/1964, art. 8º do Decreto
Estadual nº37924/1996 e art.15 da LC 101/2000) e que poderá configurar ofensa aos deveres de observância das normas legais e regulamentares (art.216, VI, da Lei nº869/1952) e, consequentemente, acarretar a
pena de repreensão/suspensão (art.245 da Lei nº869/1952).
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de G.S.M,
Masp. 12809075 , para apurar suposta omissão que teria ensejado o
pagamento por indenização relativo ao Contrato nº 1371.01.01.02510
INF1171 (Prodemge) em infringência à vedação de realização de despesa sem prévio empenho (art. 60 da Lei nº 4.320/1964, art. 8º do
Decreto Estadual nº 37.924/1996 e art. 15 da LC 101/2000) e que
poderá configurar ofensa aos deveres de observância das normas legais
e regulamentares (art. 216, VI, da Lei nº 869/1952) e dos princípios e
valores da ética pública e de atender prontamente às questões que lhe
forem encaminhadas (art. 9º, III e IV, Decreto Estadual nº46.644/2014)
e consequentemente, acarretar a pena de repreensão/suspensão (art.245
da Lei nº869/1952) ou até de demissão a bem do serviço (art.250, II, Lei
nº869/1952), caso configurada a prática de crime.
Arquivar em relação aos processos Empresa W&M Publicidade Ltda,
Telemar Norte Leste S/A, do expediente 490; os processos da Imprensa
Oficial, Valid Soluções e Serviços de Segurança, Prodemge – INF 998,
do expediente 493, e Prodemge – Contrato nº1371.01.01.001113 – INF
2033
reabrir a instrução quanto aos processos Prodemge – INF 852, -Prodemge – INF 1423: - Prodemge – INF 635: - Prodemge – INF 657:
-PRP 163324 – Nota Fiscal 2010/20308: -PRP 186093- Nota Fiscal
2010/19611: -PRP 146510 – Nota Fiscal 2010/19610: - Prodemge –
INF 989 e - Sem contrato, do expediente 493.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2017.
Daniela Diniz Faria
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14 974579 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Renato Daniel Araújo de Faria/Lote 25 - Qd. 06 - Jardim Petrópolis Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - 0,0700 ha - Nova
Lima/MG- PA/Nº 09010000245/2014.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Mineração Thomazini Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Itinga/MG - PA/Nº
02668/2006/006/2017 - Classe 3. Vigência: Até a emissão da Licença
de Operação Corretiva ou 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 08/06/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que Eupar - Euler Empreendimentos Florestais
Ltda./Fazenda Água Branca, por meio do PA/Nº 34425/2012/002/2017
- Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de
silvicultura, no município de Buritizeiro/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Norte de Minas, das 8h às 12h e das 14h às
18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM NM, localizada na
Avenida José Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das
08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Icomatta Indústria e Comércio de
Madeiras Ltda. ME - Tratamento químico para preservação de madeira
- Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 00002/1995/002/2016 - Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Vetbras Indústria e Comércio de
Produtos Agropecuários Ltda. - Fabricação de medicamentos exceto
aqueles previstos no item C-05-01 - Montes Claros/MG - PA/Nº
12974/2011/002/2017 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Rede GEFS Postos de Serviços Ltda. - CNPJ:
16.947.509/0008-52 - Para: BBC Comércio de Combustíveis Ltda. CNPJ: 26.656.706/0001-08. PA/Nº 01449/2001/004/2015.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
*Alaor Moreira Lanna (Granja São Mateus) - Suinocultura (ciclo completo), serralheria, formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais; bovinocultura de corte extensivo e serralheria - Rio Casca/MG - PT/Nº 90330/1997- Classe 3. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data de assinatura: 09/05/2017. *Companhia
Fabril Mascarenhas S.A. (CGH Funil) - Geração de energia elétrica
de pequeno porte - Dom Silvério/MG – PT/Nº 18636/2008- Classe 3.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura: 12/05/2017.
*Companhia Fabril Mascarenhas S.A. (CGH Paulo Mascarenhas)
- Geração de energia elétrica de pequeno porte - Dom Silvério/MG PT/Nº 18739/2008- Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data de assinatura: 12/05/2017. *CEL Móveis Eireli - Fabricação de
móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Visconde do Rio Branco/MG - PT/Nº
07365/2005 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de
assinatura: 26/05/2017. *Iguaçu Minas Energética Ltda. (CGH Lavras)
- Geração de energia elétrica de pequeno porte - Barbacena/MG - PT/Nº
24133/2011 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de
assinatura: 23/05/2017. *Iguaçu Minas Energética Ltda. (CGH Ilhéus)
- Geração de energia elétrica de pequeno porte - Barbacena/MG - PT/
Nº 24139/2011 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data de assinatura: 23/05/2017. *Iguaçu Minas Energética Ltda. (PCH
Areal) - Geração de energia elétrica de pequeno porte - Jacutinga/MG
- PT/Nº 24130/2011 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data de assinatura: 23/05/2017. *Indústria de Papéis e Embalagens
Ponte Nova Ltda. - Aterro para resíduos não perigosos (classe II, de
origem industrial) - Ponte Nova/MG - PT/Nº 29785/2012 - Classe 5.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura: 25/05/2017.
*Sala Estofados Ltda. - Fabricação de móveis estofados ou de colchoes,
com fabricação de espuma - Ubá/MG - PT/Nº 14598/2005- Classe 2.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura: 31/05/2017.
*Gilberto Pereira Giardini (Fazenda da Vargem) - Suinocultura (ciclo
completo), serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e superficial, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo) - Urucânia/MG - PT/Nº 03188/2008 Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura:
23/05/2017.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*José Horta Barbosa (Sítio Córrego Do Inhame). - Suinocultura (ciclo
completo), abate de animais de médio e grande porte (outros); criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo);
formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; serralheria; fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
superficial - Jequeri/MG - PT/Nº 03535/2007 - Classe 3. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data de assinatura: 25/05/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Mozaniel Batista Dias/Fazenda Palmeirinha/Cascalho - Aquicultura
convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague - Pedras
de Maria da Cruz/MG - PA/Nº 05531/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 12/06/2021. *Posto Mirabela Comercial Ltda. - Posto revendedor
de combustíveis - Mirabela/MG - PA/Nº 00800/2002/005/2017 - Classe
1. Validade: 05/04/2021. *RR Comercial Serraria Ltda. ME - Desdobramento de madeira - Grão Mogol/MG - PA/Nº 30171/2012/001/2017
- Classe 2. Validade: 13/06/2021. *Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG Exploração de Jazida de Cascalho denominada J1 na Fazenda Santana - Extração de Cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos
cursos d’água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para
aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal - Rio
Pardo de Minas/MG - PA/Nº 06983/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 08/06/2021. *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG Exploração de Jazida de
Cascalho denominada J1 na Fazenda Cedro - Extração de Cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades de Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal - Fruta de Leite/
MG - PA/Nº 06987/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 08/06/2021.
*Compeças Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Taiobeiras/
MG - PA/Nº 02234/2002/003/2017 - Classe 1. Validade: 07/06/2021.
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG - Exploração de Jazida de Cascalho denominada J1 na Fazenda Areião - Extração de Cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente
nas obras rodoviárias executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Estadual e Federal - Taiobeiras/MG - PA/Nº
07833/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 08/06/2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.120 DE 14 DE JUNHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º O item 1, da letra “e”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece
a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do COPAM, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município
situado na circunscrição territorial da URC/RP oriundo de segmento
da sociedade civil;
1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA de Congonhas/
MG;
Titular: A indicar
1º Suplente: A indicar
2º Suplente: A indicar
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.121, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.003 de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “f”, do número I, a letra “d”, do número II e o item 1,
da letra “i”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM
nº 1.003 de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do
COPAM, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;
Titular: Flávia Vieira Marri Amado
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
d) Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
- SINDIEXTRA;
Titular: Roberto Coelho Alvarenga
(...)
i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas atividades
tenham interrelação com o desenvolvimento das políticas públicas de
proteção ao meio ambiente;
1 - Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas
Gerais - SICEPOT-MG;
Titular: Bruno Baeta Ligório
1º Suplente: Wesley Bambirra Rodrigues
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
quinta-feira, 15 de Junho de 2017 – 15
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.119, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º O item 1, da letra “e”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece
a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
e) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao
ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área
do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
1 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/
MG;
(...)
2º Suplente: Evandro Carrusca de Oliveira
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Gardênia Andrade Fontoura ME - Serviços de combate a pragas e
ervas daninhas em área urbana - Uberlândia/MG - PA/Nº
03122/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 07/01/2020. *Sérgio
Luiz Petrachi e outros/Fazenda Engenho Velho, Ponta da Mata e Santa
Rita, Mat. 14.705 - Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca
esportiva
tipo
pesque-pague
Perdizes/MG
PA/Nº
32592/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 06/01/2020. *A.W.
Faber Castell S.A. Fábrica IV (Prata) - Comércio e ou armazenamento
de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Prata/MG - PA/Nº
23491/2014/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 11/01/2020. *Nova
Ponte Prefeitura Municipal - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Nova Ponte/MG - PA/Nº 29505/2015/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 05/01/2020. *Carlos Walter Behrend e outros/
Fazenda Macaúbas de Cima, Mat. 28.459 - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Patrocinio/MG - PA/Nº
23263/2011/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 07/01/2020. *Élcio
Tamekuni/Fazenda Nova Esperança Lote 10, Mat. 2.907 - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Campos
Altos/MG - PA/Nº 34118/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
11/01/2020. *FB Armazéns Gerais Ltda - Armazenagem de grãos ou
sementes não-associada a outras atividades listadas - Ibiá/MG - PA/Nº
11730/2011/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04/01/2020. *Vaner
Vitor Pereira/Fazenda dos Baús, Mat. 4.759 SRI Ituiutaba - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Capinópolis/MG - PA/Nº
31270/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 07/01/2020. *Sérgio
Luiz Petrachi e outros/Fazenda Engenho Velho, Ponta da Mata e Santa
Rita, Mat. 14.706 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Perdizes/
MG - PA/Nº 32414/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 06/01/2020.
*Oclécio Alves de Araújo/Fazenda Barra Grande, Mat. 8.357 - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº
29602/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 07/01/2020. *Sérgio
Luiz Petrachi e outros/Fazenda São Luís, Mat. 14.684 - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Perdizes/
MG - PA/Nº 31758/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 05/01/2020.
*Organização Sinval Pereira Ltda - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Coromandel/MG - PA/Nº 01191/2001/004/2015 - Classe
1. VALIDADE: 14/01/2020. *Celso Augusto da Freitas/Fazenda São
João e Ferreiros, lugar Gravatá e Capão Comprido, Mat. 10.563; 10.644
e 10.410 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Rio Paranaíba/MG
- PA/Nº 32752/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 26/01/2020.
*Ivanir Ângelo Cenci/Fazenda Boa Esperança (Sempre Verde), Mat.
24.139 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Romaria/MG - PA/
Nº 03669/2014/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 05/01/2020. *Rogério Machado Arantes/Fazenda Regional III, Mat. 38.740 - Cafeicultura
e citricultura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 05293/2004/002/2016 Classe 1. VALIDADE: 08/01/2020. *Antônio Alberto Pontes Resende/
Fazenda Cachoeira dos Duartes - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Nova Ponte/MG - PA/Nº 28966/2015/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04/01/2020. *Takashi Yanagi/Fazenda Furnas,
denominado Córrego do Engenho, Mat. 17.039; 17.040; 47.044; 47.045
e 47.046 - Cafeicultura e citricultura - Indianópolis/MG - PA/Nº
21304/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 05/01/2020. *Café
Agrícola Ltda/Fazenda Bela Vista, Mat. 8.491 - Armazenagem de grãos
ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Ibiá/MG - PA/
Nº 02240/2011/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 11/01/2020. *Sérgio
Luiz Petrachi e outros/Fazenda Capão Grosso, lugar denominado Canto
do Rio, Mat. 14.683 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) - Perdizes/MG - PA/Nº 31762/2051/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 05/01/2020. *Walter Kiyoshi Yamaguti e
outra/Fazenda Bocaina, Mat. 16.003 - Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/Nº 25270/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
05/01/2020. *Rosa Mitsue Toda/Fazenda Macaúbas, Mat. 34.208 e
17.028 - Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/Nº
06801/2004/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04/01/2020. *José Longuinhos - EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Carneirinho/MG - PA/Nº 02424/2001/003/2016 - Classe 1. VALIDADE:
05/01/2020. *Caixaria NN Ltda - Desdobramento de madeira - Estrela
do Sul/MG - PA/Nº 29549/2014/001/2016 - Classe 2.VALIDADE:
04/01/2020. *Sérgio Luiz Petrachi e outros/Fazenda Paraíso, Fazendinha, lugar denominado Água Limpa e Galheiro,Mat. 14.613 - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) Perdizes/MG - PA/Nº 32596/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
14/01/2020. *Transcor - Indústria Cerâmica Comércio Reciclagem e
Transportes Ltda - ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido, exclusive de cerâmica - Monte Carmelo/MG - PA/Nº
14979/2010/001/2016 - Classe 2.VALIDADE: 15/01/2020. *CV Transportes de Combustíveis Ltda - ME - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Governador Valadares/MG - PA/Nº 01198/2013/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 25/01/2020. *Cerâmica Nossa Senhora Aparecida Ltda - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Coromandel/
MG - PA/Nº 06071/2007/003/2016 DNPM 830.019/2007 - Classe 1.
VALIDADE: 15/01/2020. *José Caixeta Nascentes Filho/Fazenda Alagoas, lugar Olhos D’água, Barreiro, Córrego Rico e Serra - Avicultura
de corte e reprodução - Patos de Minas/MG - PA/Nº 07134/2009/002/2016
- Classe 2.VALIDADE: 06/01/2020. *Jadir José da Silva/Fazenda São
José, Mat. 11.541 - Cafeicultura e citricultura - Pratinha/MG - PA/Nº
15664/2010/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 22/01/2020. *GR Classificações Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Araguari/
MG - PA/Nº 25434/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 15/01/2020.
*S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Filial Campo Florido/Fazenda
Irmãos Miguel, Mat. 8.928 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima Campo Florido/MG - PA/Nº 33397/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 07/01/2020. *José Pauliram Nunes /Fazenda Cedro, Mat. 1.220
- Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Coromandel/MG - PA/Nº 00980/2008/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 07/01/2020. *Júlio da Cunha Neto/Fazenda Gameleira,
lugar denominado Guariba, Mat. 12.025 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº 34778/2015/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 07/01/2020. *Sérgio Batista de Souza e outros/Fazenda
Gameleira e Ataque, lugar Barragem e Coqueiros, Mat. 13.598 e 14.594
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº
35484/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 18/01/2020. *Pedro
Ananias de Aguiar/Fazenda São Mateuzinho, Mat. 20.595 - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Ibiá/MG - PA/Nº 35187/2015/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 12/01/2020. *Cooperativa Agropecuária do
Alto Paranaíba - COOPADAP - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas, limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
- São Gotardo/MG - PA/Nº 11625/2011/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 18/01/2020. *Dara Aparecida Menezes Faria - EIRELI - ME Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidros para
recilcagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto embalagens de agrotóxicos - Iturama/MG - PA/Nº
36587/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 26/01/2020. *José da
Cunha Oliveira/Fazenda Barrinhas, Mat. 41.262 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Tapira/MG - PA/
Nº 32859/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04/01/2020. *Flávio