TJMG 06/06/2017 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201705312
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201706022
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00061 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alessander de Araujo Silva
06627822362/MG
OXI-5159
A-300143983 6947952
grave
Arnaldo Silva Santos
06626632922/MG
HPD-3994
E-255027036 6896494
grave
Dayse Mara de Andrade Souza
06575971447/MG
GUA-8957
A-300422972 7343358
grave
Givago Teixeira Guimaraes
06627768789/MG
OWQ-7536 A-701863922 6934623
Gravissima
Jakson Jose Luciano
04149665404/MG
GXR-0776
A-105469262 7138290
Gravissima
Jose Maycon dos Anjos
06626674530/MG
HEV-6743
A-300251991 6990421
grave
HEV-6743
A-300251992 6990422
Gravissima
Larissa Manso Batista Costa
06627932983/MG
OQD-1836
A-701789719 7037431
grave
Luiz Filipe Souza Melo
06628968802/MG
HKI-3712
A-600215607 7004034
Gravissima
HKI-3712
A-600215605 7004040
Gravissima
HKI-3712
A-600215606 7004041
Gravissima
Marco Antonio de Melo
06626624381/MG
HAT-6741
A-300427033 7316036
Gravissima
Pablo Willian de Sousa Marquezani
06627677860/MG
GXP-7828
A-601389964 7076173
media
GXP-7828
A-601389972 7076053
grave
Rafael Hermenegildo Pereira
06626650408/MG
DZM-4789 S-915481092 6960276
Gravissima
Rai Moreira da Silva
06626530301/MG
OWV-8298 A-601750392 7123316
grave
Raquel Piroli Martins da Costa
06627673891/MG
PUI-6421
A-600319971 7013963
grave
Tulio Junio Vieira Aguilar
06626266504/MG
KFW-4902
A-501371312 7263193
grave
Belo Horizonte/MG, 29 de Maio
de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00062 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Adriano Alves de Souza
06619750966/MG
JGI-8236
A-600452521 7198760
Gravissima
Hernane Juneo Leal Pereira
06628004189/MG
HEZ-2837
A-600193798 7175021
Gravissima
HEZ-2837
A-600506649 6963602
grave
Keliton da Silva Agostinho
06627734063/MG
HLS-2692
A-300335582 7198422
media
HLS-2692
A-300248420 7198363
Gravissima
HLS-2692
A-300335583 7198423
Gravissima
Renata Cristina Alves Ferreira
06620455448/MG
HCW-2540 A-300149443 7447323
Gravissima
Vinicius Rodrigues Cambraia
06627797083/MG
HAH-5696
A-300241197 7032589
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 31 de Maio
de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
02 969811 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Claudio Roberto de Souza, No uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 31Jan2017 e o promove ao Posto de 2º Ten QORBM,
a partir de 30Jan2017, o Nº 104.395-9, SubTen BM Milton César
Simões, do 9º BBM, tem direito ao provento integral de seu Posto ao 6º
Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 23Mai2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 26Dez2016 e o promove ao Posto de 2º Ten QORBM,
a partir de 25Dez2016, o Nº 110.162-5, SubTen BM Dimas Ramos de
Freitas, do 5º BBM, tem direito ao provento integral de seu Posto ao 6º
Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 10Set2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 23Jan2017 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a
partir de 22Jan2017, o Nº 090.732-9, 2º Sgt BM Luís Pereira Sarto,
do 9º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º
Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 27Nov2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 16Jan2017 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a
partir de 15Jan2017, o Nº 090.756-8, 2º Sgt BM Edilson José da Silva,
do 9º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º
Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 16Mar2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 31Dez2016 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM,
a partir de 30Dez2016, o Nº 100.828-3, 2º Sgt BM Roberto Carlos
Osvaldo, do 10º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 16Fev2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 02Jan2017 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a
partir de 01Jan2017, o Nº 103.143-4, 2º Sgt BM Alfredo Barbosa Borborema do 1º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação,
ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 07Abr2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 30Jan2017 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a
partir de 29Jan2017, o Nº 107.545-6, 2º Sgt BM Laércio Antonio de
Miranda do 9º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 29Abr2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 02Jan2017 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a
partir de 01Jan2017, o Nº 112.950-1, 2º Sgt BM Marco Antônio de Oliveira do 5º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação,
ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 28Out2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 02Mar2017 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 01Mar2017, o Nº 100.851-5, 3º Sgt BM Saulo Carvalho Saldanha do 9º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao
6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 16Jan2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 12Mar2017 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 11Mar2017, o Nº 104.304-1, 3º Sgt BM Gilmar Aparecido dos
Santos do 7º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação,
ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 11Mar2017.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 20Dez2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 19Dez2016, o Nº 107.532-4, 3º Sgt BM Lizandro Lemes do 9º
BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 02Ago2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 02Fev2017 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 01Fev2017, o Nº 109.631-2, 3º Sgt BM Ilmar Figueira Alves
6º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º
Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 01Fev2017.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 12Jul2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 11Jul2016, o Nº 118.230-2, 3º Sgt BM Daniel Calazans Souza
Rabelo do 4º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação
e 4º Quinquênio Administrativo desde 24Abr2013.
05 970385 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 011/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 12/03/2015, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE
Verônica Ferreira dos Santos Souza, Masp 326.262-3, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/
Divinópolis, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244,
inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 172/2015, com extrato publicado
no Diário Oficial de 25/11/2015, DEMITE Myrna Valéria Pires Bonsolhos, Masp. 1075123-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/São João Del Rei, Secretaria de
Estado de Educação, por infração ao disposto no artigo 169 e enquadramento no artigo 256 da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
Belo Horizonte, 2 de junho de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
05 970389 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Mauro Ângelo Defeo, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº
27/2017, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de julho de
2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
oito dias consecutivos, o servidor relacionada a seguir com o respectivo
número de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada
em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone (031)
3915-8982, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de dez dias, a
contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 217, 249 e 250,
todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
Einer D’Oliveira Andrade Filho – desligado do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Rio Doce – ERRD do IEF.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
30 968028 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº 4930 – INSTITUTO VERTENTES DE A.C.
LTDA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado “Quitana dos Queijos”, a ser realizado no período de 12 a18 de
junho, no Município de São João del Rei/MG; Vigência: a partir da
assinatura até o dia 31/10/2017; Valor total: R$10.000,00; Assinado em
28/04/2017.
Extrato do Contrato n.º 4931 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do evento/projeto denominado “Arraial Bandeira!”, a ser realizado nos dias 23 e 24 de Junho de
2017; Vigência: a partir da assinatura até o dia 31/10/2017; Valor total:
R$30.000,00; Assinado em 25/05/2017.
Extrato do Contrato n.º 4932 – PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIO MANSO X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do evento/projeto
denominado “Festival Gastronômico Rio Manso Mais Sabor”, a ser
realizado no dia 16 de Junho de 2017, no município de Rio Manso /
MG; Vigência: a partir da assinatura até o dia 30/12/2017; Valor total:
R$30.000,00; Assinado em 18/05/2017.
Extrato do Contrato n.º 4933 – SQUEMA ENGENHARIA LTDA X
CODEMIG – Objeto: Execução das obras de adequação do sistema
preventivo do Expominas Belo Horizonte – MG; Vigência: a partir da
publicação do extrato serão 8(oito) meses para execução dos serviços e
12(doze) para vigência do contrato; Valor total: R$2.291.064,64; Assinado em 25/05/2017.
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 113/2017
Processo Interno n° 98/17.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 104/2017.
Objeto: Aquisição futura e eventual de materiais de consumo diversos – Café em pó.
Valor Total Estimado: R$ 41.428,80.
Vigência da ata: 12 meses a partir da assinatura., improrrogáveis.
Órgão Gestor: CODEMIG.
Beneficiário: LIMPATUDO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA - ME
Assinatura: 02/06/2017. Site: www.codemig.com.br
Em 05 de junho de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 3668 – DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS – DEER-MG / SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR / SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – SETOP X CODEMIG – Objeto: Cooperação técnica e financeira entre as partes para obras de implantação
e pavimentação de trechos rodoviários estaduais em Jacutinga/MG e
Jaíba/MG / Aprovação de novo Plano de Trabalho com reformulação do
cronograma físico-financeiro e prorrogação do prazo de vigência para o
dia 31/12/2018; Assinado em 02/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4934 – EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do
evento/projeto denominado “EXPOCAFÉ 2017”; Vigência: 4 (quatro)
meses a partir da assinatura; Valor total: R$12.000,00; Assinado em
23/05/2017.
13 cm -05 970426 - 1
CODEMIG PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº 17.694.546/0001-92
NIRE nº 3150021824-8
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
Realizadas no dia 18 de abril de 2017
DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 18 (dezoito) de abril de
2017, às 10 (dez) horas, na sede social da Codemig Participações S.A.
(“Companhia”), situada na Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia,
em Belo Horizonte/MG.
PRESENÇA: presente a única acionista da Companhia, a Companhia
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (“CODEMIG”),
neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelo seu Diretor
Presidente, Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco e pelo
Diretor de Fomento à Indústria de Alta Tecnologia, Dr. Ricardo Wagner
Righi de Toledo, dispensando-se, desta forma, a sua convocação formal
para a presente reunião, nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Presidente; tendo sido convidada para Secretariar os trabalhos a Sra. Denise Brum Monteiro de Castro Vieira.
ORDEM DO DIA: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 1.) Deliberar
sobre as demonstrações financeiras individuais do exercício social de
2016 e as contas dos administradores; 2.) Deliberar sobre o resultado
do exercício social de 2016.
II. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1.) Alterar os Artigos 3º e 4º do
Estatuto Social; 2.) Consolidação do Estatuto Social da Companhia.
I. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1.) Aprovação das contas dos administradores da Companhia e das
demonstrações financeiras do exercício social de 2016. Foram aprovadas as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras individuais da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Ressaltou-se que, de acordo com os
artigos 250 e 275 da Lei nº 6.404/76, as demonstrações financeiras individuais da Companhia encontram-se consolidadas nas demonstrações
financeiras auditadas do acionista controlador, a CODEMIG. Foram
ratificados pelo acionista controlador, nesta oportunidade, os atos praticados pela Diretoria e Conselho de Administração da Companhia no
referido exercício social.
2.) Destinação do resultado do exercício social de 2016. A Companhia apresentou, no exercício social de 2016, prejuízo contábil de
R$1.070.432,29 (um milhão, setenta mil, quatrocentos e trinta e dois
reais e vinte e nove centavos), que foi integralmente absorvido pelas
reservas de lucros existentes no balanço patrimonial da Companhia,
conforme determina o artigo 189, parágrafo único da Lei nº 6.404/76.
Nesse sentido, foi aprovada a destinação do resultado do exercício
social de 2016, que consistiu na absorção dos prejuízos contábeis pelos
saldos de reservas de lucros.
II.
DELIBERAÇÕES
DA
ASSEMBLEIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA
1.) Alteração nos artigos 3º e 4º do Estatuto Social. Foi aprovada a alteração dos artigos 3º e 4º do Estatuto Social da Companhia, cuja redação se encontra consolidada no Estatuto Social, registrado na íntegra
perante a JUCEMG.
2.) CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA.
Foram aprovadas as alterações no Estatuto Social da Companhia, bem
como sua consolidação, cuja versão alterada e consolidada, que passa a
viger a partir da data da realização dessa assembleia, encontra-se registrada na íntegra perante a JUCEMG.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerradas as presentes Assembleias, das quais se lavrou esta ata que, lida
e considerada conforme, foi assinada pelos presentes. Pelo Acionista
Controlador – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais (CODEMIG): Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
e Ricardo Wagner Righi de Toledo. Mesa: Presidente: Marco Antônio
Soares da Cunha Castello Branco; Secretária: Denise Brum Monteiro
de Castro Vieira.
Registrada digitalmente perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 6289209 em 01/06/2017 – Protocolo nº
17/230.449-1. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
15 cm -05 970352 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de contrato de concessão de patrocínio, originário do Edital
de Seleção Pública de Patrocínio de Eventos nº 01/2017. Partes: EMG/
SEGOV e a Prefeitura Municipal de Martinho Campos. Objeto: Concessão de patrocínio para o evento “Forró na Praça”, a realizar-se no
período de 14 a 16 de julho de 2017, no munícipio de Martinho Campos. Valor Global: R$ 30.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131
.070.2037.0001.3.3.90.39.77.0.10.1. Vigência: 180 dias. Assinatura:
05/06/2017.
2 cm -05 970265 - 1
Gabinete Militar do Governador
Resumo do contrato nº 17/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Eletro
Vilemar Ltda - ME. Objeto: o fornecimento de materiais de limpeza
e higiene pessoal, com entrega parcelada, de acordo com a demanda
dos Palácios Governamentais. O valor global é de até R$ 1.770,80 (um
mil setecentos e setenta reais e oitenta centavos). Dotações Orçamentárias: 1071.04.122.072.4167">1071.04.122.072.4167.0001.3390.30.03.0.10.1, 1071.04.122.072.
terça-feira, 06 de Junho de 2017 – 27
4167.0001.3390.30.13.0.10.1, 1071.04.122.072.4167">1071.04.122.072.4167.0001.3390.30.17
.0.10.1 e 1071.04.122.072.4167">1071.04.122.072.4167.0001.3390.30.22.0.10.1. Vigência: 12
(doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato.
Assinatura: 28/04/2017. Signatários: Ten Cel PM Marcelo Ramos de
Oliveira e Leonardo Francisco da Silva.
3 cm -05 969979 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Contrato nº 9143286/2017, (Processo de Compras 1231021
000010/2017). Partes: SEAPA e Tractorbel Equipamentos Ltda.
Objeto: Fornecimento de uma Pá Carregadeira. Vigência: 130 (cento
e trinta) dias a partir da data da emissão da Ordem de Fornecimento.
Valor: R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais).
Correndo as despesas pelas dotações orçamentárias nº 1231.20.608.15
0.4351.0001.449052.10.3.0, 1231.20.608.150.4351.0001.449052.24.1.
0 Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão, pela SEAPA, e Olivando
Araújo Ribeiro, pela Empresa. Data de Assinatura: 05/06/2017
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9054782/2016 – (Processo de Compra
1231021 35/2016) Partes: SEAPA e a CLARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. Objeto:
Reajuste do valor contratual e prorrogação do prazo de vigência. Valor
R$ 303.474,00 (trezentos e três mil, quatrocentos e setenta e quatro
reais). Dotação Orçamentária: 1231.20.608.053.4120.0001.33903955.
0.10.1
Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão pela SEAPA e Cláudio Jorge
da Silva pela Empresa. Data da Assinatura: 30/05/2017.
4 cm -05 970231 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
.Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório Nº 3051008000013/2017
Pregão Eletrônico Nº 029/2017
Objeto: Bebedouros e cochos para animais, conforme especificações e
condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 21/06/2017 com início às 09:00hs. Edital e anexos
encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira,
1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos
sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895042 – 34895000.
3 cm -05 969940 - 1
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 306/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título de comodato de bens móveis. Assinatura: 03/02/2017. Vigência: 03/02/2017 a
03/02/2022. Valor: R$1.543,00. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE.
Retificação do Instrumento Jurídico Publicado na Data de 27/04/2017.
Onde se lê: “169/2017. Vigência:21/03/2017 a 04/05/2016” leia-se:
“Vigência:21/03/2017 a 04/05/2017”.
2 cm -05 970199 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Extrato ao Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2017
Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional
– SECIR e Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais –
COHAB MINAS.
Objeto: Cooperação Mútua para a promoção da regularização fundiária urbana em áreas devolutas onde há empreendimentos habitacionais
construídos ou em construção pela COHAB MINAS.
Vigência: 18 meses a contar da data de publicação
Carlos Murta
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
Alessandro Marques
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
4 cm -05 970093 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas, com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves - Rod. Papa
João Paulo II, 4001 – Ed. Gerais – 14º andar - Serra Verde – BH/
MG, informa que realizará o Pregão Eletrônico PE 006/2017, dia
21/06/2017, às 09h:00min, objetivando o fornecimento de Material de
Informática (CD, DVD, Mouse, Cartucho, Pendrive). O Edital da licitação encontra-se disponível em www.compras.mg.gov.br – processo:
5071004000007/2017 e em www.cohab.mg.gov.br – página “Licitações” – links “Licitações em andamento” – “prestação de serviços/
fornecimento”.
4 cm -05 970365 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0192 – PEM
Objeto: Carvão vegetal ativado. Proposta vencedora: Carbosolution
Carvão Ativado Ltda., no valor total de R$ 16.560,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0202 – PES
Objeto: Manutenção em Veículos Pesados da Marca Volkswagen. Proposta vencedora: Adilson Mecânica Diesel Ltda., no valor total de R$
237.433,58.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/0087 – PES
Objeto: Serviços de portaria, proteção de bens patrimoniais e ambientais em diversas unidades da Superintendência de Operação Noroeste
e Central.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Administradora Ipiranga Ltda. e contrarrazões apresentada
pela empresa AAW Telecomunicações e Eletricidade Ltda. e decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa Administradora Ipiranga Ltda., mantendo o posicionamento inicial no sentido de
declarar vencedora do certame a empresa AAW Telecomunicações e
Eletricidade Ltda;
2. adjudicar à empresa AAW Telecomunicações e Eletricidade Ltda, o
objeto do presente processo, no valor total de R$ 1.819.929,26;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente