TJMG 27/04/2017 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG-015/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO
FÁBRICA DE SOFTWARE - ALTERAÇÃO
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG - torna público que empreendeu: 1) alteração na data designada
para abertura do certame; e 2) alteração no subitem 2.4.1. do Anexo II
do Edital. As modificações podem ser acessadas na página referente
à licitação, no sítio do BDMG na internet, www.bdmg.mg.gov.br. As
demais condições e especificações permanecem inalteradas. A abertura
da sessão pública fica designada para o dia 15/05/2017, às 09h30, em
ambiente virtual acessível pelo endereço www.compras.mg.gov.br.
3 cm -26 954475 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
Extrato de Termo de Doação nº 6.450/17. Doadora: Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Donatária: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Objeto:
doação de material, em caráter definitivo e sem encargos, constante da
relação anexa ao termo de doação. Data de assinatura: 24/04/17. Vigência: a partir da data de sua assinatura e sua eficácia legal se dará após a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Valor total dos
equipamentos: R$ 19.490,00 (dezenove mil, quatrocentos e noventa
reais). Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Dagmar Maria Pereira Soares Dutra – Subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados – CSC
– SEPLAG
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários nº
23.02/17. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES/MG. Objeto: descentralização de créditos orçamentários constantes na Cláusula Quarta à SEDECTES/MG, para a execução do projeto
“Calendário de Ações de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação
Científica e Tecnológica - CAFEICIT”. Período de Vigência: 24 (vinte
e quatro) meses, a contar da data de sua publicação. Data de assinatura:
24/04/17. Valor global: R$ 12.581.997,13 (doze milhões, quinhentos
e oitenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e treze centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.573.116.1071.0001.445042.1.10
1. Signatários: Marcelo Antônio Ferreira Velloso – Chefe de Gabinete,
por Miguel Corrêa da Silva Júnior – Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG e Roberto Maia Rosenbaum– Coordenador.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
cvz ; inv-00380-15 ; construção de protótipos de fármacos antimicrobianos contra bactérias de biofilme dental de cães e humanos, através
do sinergismo do ?-cariofileno com outros compostos orgânicos e drogas convencionais ; maria aparecida scatamburlo moreira ; 2071.19.57
3.050.4101.0001.445042.0.10.3 , 2071.19.573.050.4101.0001.445042.
0.70.1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; universidade
federal de viçosa ; R$ 48.300,00 ; che ; oet-00039-17 ; ii fórum de
ensino e aprendizagem em engenharias ; priscila pereira silva ; 2071.1
9.573.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339
020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.
050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 22/05/2017 ; 23/11/2017 ; universidade
federal do triângulo mineiro ; R$ 5.926,20 ; che ; oet-00860-16 ; vi simpósio internacional de estudos linguísticos e literários da universidade
federal do triângulo mineiro (uftm) tempos, territórios e linguagens:
fronteiras múltiplas. ; fani miranda tabak ; 2071.19.573.050.4111.0001
.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.
573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.33903
9.0.10.1 ; 29/05/2017 ; 30/11/2017 ; universidade federal do triângulo
mineiro ; R$ 6.418,33 ; cbb ; oet-00134-17 ; xiv encontro mineiro de
biomedicina ; carlo josé freire de oliveira ; 2071.19.573.050.4111.0001
.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.
573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.33903
9.0.10.1 ; 19/05/2017 ; 21/11/2017 ; universidade federal do triângulo
mineiro ; R$ 11.182,50 ; cex ; oet-00904-16 ; vi encontro ibero-americano de polinômios ortogonais e aplicações ; daniel oliveira veronese
; 2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0
001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071
.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 09/05/2017 ; 12/11/2017 ; universidade federal do triângulo mineiro ; R$ 7.431,90 ; APQ-00134-14
; 30/07/2017 ; 29/01/2018 ; Prorrogação ; APQ-00175-14 ; 31/07/2017
; 30/07/2018 ; Prorrogação ; APQ-00460-14 ; 10/09/2017 ; 09/07/2018
; Prorrogação ; APQ-01595-14 ; 01/08/2017 ; 31/01/2018 ; Prorrogação ; APQ-01707-14 ; 30/07/2017 ; 29/05/2018 ; Prorrogação ; APQ02136-14 ; 08/08/2017 ; 07/02/2018 ; Prorrogação ; APQ-02333-14 ;
31/07/2017 ; 30/04/2018 ; Prorrogação ; APQ-02353-14 ; 08/08/2017
; 07/08/2018 ; Prorrogação ; APQ-02967-14 ; 11/08/2017 ; 10/01/2018
; Prorrogação ; APQ-03509-13 ; 21/07/2017 ; 20/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03770-14 ; 18/06/2017 ; 17/06/2018 ; Prorrogação ; APQ03869-14 ; 25/06/2017 ; 24/12/2017 ; Prorrogação ; DEG-00007-16 ;
Substituição de Coordenador ;
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo nº008/2017 ao contrato nº012/2013,
de contratação de serviço de gerenciamento do abastecimento da frota
de veículos do IPEM/MG, por meio da implantação, manutenção e
administração de um sistema informatizado e integrado, com a instalação de dispositivo eletrônico nos veículos, postos próprios do Estado e
pontos de abastecimento instalados pelo fornecedor; a manutenção dos
equipamentos e o tratamento de resíduos nestes locais; bem como o fornecimento de combustível (gasolina comum, álcool comum hidratado
e óleo diesel), celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e o CONSÓRCIO SEPLAG,
constituído pelas empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda
(DO PREÇO) para o fim de ser revisto o preço do Álcool, que a partir da assinatura do presente instrumento, passa a ser praticado com o
seguinte valor: R$2.3553. Data da assinatura: 26 de Abril de 2017. Fiscal do Contrato: André Almeida Reggiani.
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Companhia de Gás de Minas Gerais
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500034011. Partes Gasmig x Talvegue Parafusos Ltda. Fundamento: Pregão GPR-036/16 – Ata Registro de Preços
RP-024/16. Objeto: Aquisição de miscelâneas mecânicas. Prazo: 30
dias. Valor: R$18.002,20. Assinatura: 17/04/17.
Pedido de Compra nº 4500033975. Partes Gasmig x Sertec Brasil
Dist. de Conexões e Tubos Ltda. Fundamento: Pregão GPR-052/16 –
Ata Registro de Preços RP-03/17. Objeto: Aquisição de Tê de PEAD.
Prazo: 90 dias. Valor: R$12.409,50. Assinatura: 24/04/17.
Pedido de Compra nº 4500033950. Partes Gasmig x Clesse do Brasil
Captação Cond. de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-059/16 –
Ata Registro de Preços RP-030/16. Objeto: Aquisição redutor de pressão. Prazo: 90 dias. Valor: R$85.000,00. Assinatura: 10/04/17.
Pedido de Compra nº 4500033951. Partes Gasmig x Clesse do Brasil
Captação Cond. de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR-059/16 –
Ata Registro de Preços RP-031/16. Objeto: Aquisição redutor de pressão. Prazo: 90 dias. Valor: R$142.230,00. Assinatura: 10/04/17.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RESULTADO ANÁLISE DE RECURSO
Concorrência MS/CS 500-R09444. Objeto: serviços de publicidade.
Recorrente: Perfil 252 Comunicação Completa Ltda. Decisão: Recurso
parcialmente procedente.
2 cm -26 954369 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H1726. Objeto: serviços de implantação do projeto educacional em escolas públicas de MG. Adendo nº 01.
Objetivo: exclusão/inclusão de itens edital; alteração data de entrega
das propostas e abertura da sessão pública, de: 4/5 - para: 12/5/17.
Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10729. Objeto: Projeto executivo,
montagem, comissionamento, fornecimento de equipamentos e materiais aos Sistemas de Telecomunicações das Subestações Rota Triângulo, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica 02112-TI/
TC-2673. Abertura da sessão pública: dia 11/05/2017, às 10h00min Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45min
da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.
com.br.
Contratos
TI/TC – 4570016286 e 4570016287 - Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A. x Cemig Telecomunicações S.A.
– Cemig Telecom. Fundamento: Pregão Eletrônico nº MS/CS 500H09107. Objeto: Contratação dos serviços de comunicação de voz pela
disponibilização de ramais telefônicos para a utilização das contratantes, com links de comunicação de voz entre suas localidades. Prazo 12
meses. Valor R$6.804.778,92. Ass.: 31/01/17, com vigência a partir de
26/04/2017. Processo Licitatório homologado em: 31/01/17.
Sá Carvalho – 4570016308 - Sá Carvalho S.A. x Centro Salesiano
do Menor, com interveniência da Inspetoria São João Bosco. Fundamento: Dispensa - MS/CS 500-A10587. Objeto: Serviços de capacitação de jovens e adolescentes. Prazo 24 meses. Valor R$14.224,92. Ass.:
07/03/2017. Processo Licitatório homologado em: 07/03/2017.
Rosal Energia S.A – 4570016309 - Rosal Energia S.A. x Centro Salesiano do Menor, com interveniência da Inspetoria São João Bosco. Fundamento: Dispensa - MS/CS 500-A10587. Objeto: Serviços de capacitação de jovens e adolescentes. Prazo: 24 meses. Valor: R$14.224,92.
Ass.: 07/03/2017. Processo Licitatório homologado em: 07/03/2017.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G10785 - Disjuntor SF6. Abertura da sessão pública 10/05/2017, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até às 7h30min
da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G10772 - Para-Raios. Adendo-01: Adia o processo SINE DIE. - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30min da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna
de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G10787 - Tablets. Abertura da sessão pública 10/05/17, às 9 horas Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de
abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G10719 - Transformador Aéreo de Distribuição. Adendo nº 01 - Alteração de quesitos técnicos e data. - Abertura da sessão pública 11/05/17,
às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30
da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de
Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G10719 - Transformador Aéreo de Distribuição. Adendo nº 02 - Altera
condições técnicas. - Abertura da sessão pública 11/05/17, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de
abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
7 cm -26 954205 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 227ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 20-06-2016, às 8 horas, na sede social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Alexandre Heringer
Lisboa, Cláudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurélio Guimarães Monteiro, e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e
instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária,
o Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Viagem ao exterior; e, ausência temporária
do Diretor Técnico. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar a viagem do Sr. Marcio Eli Moreira de Souza,
a Portugal, no período de 28-06 a 03-07-2016, para participar do III
Ourém – Minas Gerais; e, II- Aprovar a designação do Sr. Marco Aurélio Guimarães Monteiro, para responder, interinamente, pela Diretoria
Técnica, cumulativamente com suas funções de Diretor de Finanças,
Administração e Comercialização, no período de 30-06 a 15-07-2016.
Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se
manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da
presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Alexandre Heringer Lisboa, Cláudio de Oliveira Franco Latorre, Marco
Aurélio Guimarães Monteiro. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 27-12-2016,
sob o número: 6143829, Protocolo: 16/696.424-7. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
7 cm -26 954153 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 226ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 09-05-de 2016, às 8 horas, na sede social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Alexandre Heringer
Lisboa, Cláudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurélio Guimarães Monteiro; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por
unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de contrato. Deliberação: Os Diretores,
por unanimidade, deliberaram autorizar a celebração do Contrato de
Prestação de Serviços, com a Algar Telecom S.A., Algar Multimídia
S.A. e Algar Celular S.A., para prestação de serviços de eficiência e
soluções energéticas por meio da elaboração de estudos e execução de
projetos de engenharia, bem como prestação de serviços de consultoria relativos a sistemas de energia, gestão ambiental e qualidade, por
oito meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo
aditivo, no limite de noventa e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais
e oitenta e seis centavos, conforme parcelas descritas abaixo: 10% do
valor dez dias após a assinatura do contrato, mediante entrega do plano
de trabalho e realizada a integração; 30% do valor dez dias após finalizada a etapa de levantamento de dados, sendo 10% por site, mediante
disponibilização em arquivo eletrônico das informações levantadas;
30% do valor dez dias após finalizada a etapa de análise e elaboração
de relatório, sendo 10% por site, mediante entrega do relatório por site;
e, 30% do valor dez dias após o aceite do relatório final, sendo que, caso
não haja manifestação formal no prazo de trinta dias após a entrega do
relatório final, novos prazos e valores serão acordados, desde que haja
justificativa razoável e acordada para a não aprovação. Um desconto
adicional de 10% sobre o preço total é possível desde que a integração prevista e as visitas da primeira etapa ocorram no mesmo período
e desde que a forma de pagamento, seja alterada, conforme parcelas
descritas a seguir: 30% do valor dez dias após a celebração do contrato,
mediante entrega do plano de trabalho, realizada a integração e primeira
visita em cada site; 30% do valor dez dias após finalizada a etapa de
levantamento de dados, sendo 10% por site, mediante disponibilização
em arquivo eletrônico das informações levantadas; 30% do valor dez
dias após finalizada a etapa de análise e elaboração de relatório, sendo
10% por site, mediante entrega do relatório por site; e, 10% do valor
dez dias após o aceite do relatório final, sendo que, caso não haja manifestação formal no prazo de trinta dias após a entrega do relatório final,
novos prazos e valores serão acordados, desde que haja justificativa
razoável e acordada para a não aprovação. Encerramento: Franqueada
a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de
lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores
presentes e por mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. aa.)
Anamaria Pugedo Frade Barros, Alexandre Heringer Lisboa, Cláudio
de Oliveira Franco Latorre, Marco Aurélio Guimarães Monteiro. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-12-2016, sob o número: 6143159, Protocolo:
16/696.446-8. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -26 954152 - 1
Efficientia S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 230ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 28 de setembro de 2016, às 10h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Alexandre Heringer Lisboa, Cláudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurélio Guimarães
Monteiro; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o
Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Celebração de contrato; ausência temporária
do Diretor de Finanças, Administração e Comercialização; e, contratação de serviços. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar a celebração do Contrato de Prestação de Serviços,
com a WD Agroindustrial Ltda.-WD, para acompanhamento dos trabalhos de engenharia especializada, viabilizando a conexão da UTE WD
ao sistema elétrico da Cemig Distribuição S.A-Cemig D, por meio da
construção e montagem da SE João Pinheiro 3, no valor de cento e
oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais, por doze meses;
II- Aprovar a designação do Sr. Cláudio de Oliveira Franco Latorre para
responder interinamente pela Diretoria de Finanças, Administração e
Comercialização, cumulativamente com suas funções de Diretor-Técnico, no período de 03 a 14-10-2016; e, III- Autorizar a participação no
Processo Administrativo de Licitação a ser instaurado pela Companhia
Energética de Minas Gerais-Cemig, bem como a contratação dos serviços de auditoria externa independente, para prestação dos serviços de
auditoria das demonstrações financeiras que encerrar-se-ão em 31-122017, 31-12-2018 e 31-12-2019, incluindo a emissão de parecer em
cada um dos citados períodos, a análise dos procedimentos tributários
para cálculo do IRPJ/CSLL/PASEP/COFINS nos anos fiscais de 2017,
2018 e 2019 e a elaboração de relatório de controles internos, por trinta
e seis meses, ao preço estimado de cinquenta e um mil, trezentos e
oitenta e oito reais, prorrogável por até vinte e quatro meses, mediante
termos aditivos, no limite de sessenta meses, ao preço total estimado de
oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete
centavos. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação estão garantidos no orçamento de despesas operacionais da Empresa neste exercício e deverão estar assegurados nos
orçamentos para os anos da sua vigência. Encerramento: Franqueada
a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de
lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores
presentes e por mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. aa.)
Anamaria Pugedo Frade Barros; Alexandre Heringer Lisboa; Cláudio
de Oliveira Franco Latorre; Marco Aurélio Guimarães Monteiro. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 22-03-2017, sob o número: 6245979, Protocolo:
17/156.480-4. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -26 954160 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 228ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 04-07-2016, às 11 horas, na sede social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Alexandre Heringer
Lisboa, Cláudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurélio Guimarães Monteiro; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa
e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião,
os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata
na forma de sumário. Ordem do dia: Contratação de serviços; celebração de TARD e de termo aditivo / Cancelamento de CRD; e, convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Encaminhar à Assembleia Geral
Extraordinária proposta referente à autorização para a celebração do
Segundo Termo Aditivo aos Contratos Cemig D-4680004749, Cemig
GT-4680004750, Cemig-4680004751, Rosal Energia S.A.-4680004752,
Sá Carvalho S.A.-4680004753 e Cemig Telecom-4600000393, com a
Ticket Serviços S.A., para incluir a Efficientia na prestação dos serviços de gerenciamento, implementação, administração e fornecimento
de vales alimentação e refeição/lanche eletrônicos para os empregados
das Contratantes e atendimento ao Programa de Alimentação do Trabalhador; alterar o valor dos citados Contratos de cento e oitenta e dois
milhões, duzentos e setenta e cinco mil, vinte e três reais e trinta centavos para cento e oitenta e dois milhões, trezentos e seis mil, trezentos
e dezessete reais e dois centavos e o rateio para: Cemig-2,23%, Cemig
D-75,20%, Cemig GT-20,79%, CemigTelecom-1,46%, Rosal Energia
S.A.-0,16%, Sá Carvalho S.A.-0,14% e Efficientia 0,02%; II- Cancelar a CRD-009/2016, relativa ao encaminhamento à Assembleia Geral
Extraordinária da proposta relativa à celebração de Termo de Acordo
e Reconhecimento de Dívida-TARD e de termo aditivo a contrato de
prestação de serviços, ambos com a AVG Siderurgia Ltda., em razão
do inadimplemento dessa empresa frente às obrigações acordadas e
visando iniciar o processo para propositura de ação judicial, acionar
as garantias contratuais e recuperar o valor do débito pendente; e, IIIAutorizar o Diretor-Presidente a convocar a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada nesta data, às 14 horas, para tratar do item I,
acima. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e
assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
Alexandre Heringer Lisboa, Cláudio de Oliveira Franco Latorre, Marco
Aurélio Guimarães Monteiro. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 16-01-2017,
sob o número: 6198723, Protocolo: 16/696.477-8. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -26 954155 - 1
Efficientia S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 233ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 05 de dezembro de 2016, às 13 horas, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Alexandre Heringer Lisboa, Cláudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurálio Guimarães
Monteiro; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria Pugedo
Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por
unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Ausência temporária de Diretores. Deliberação: Os
Minas Gerais - Caderno 1
Diretores, por unanimidade, deliberaram designar o Sr. Marco Aurélio
Guimarães Monteiro, para responder, interinamente, pela Presidência e
pela Diretoria Técnica, cumulativamente com suas funções de Diretor
de Finanças, Administração e Comercialização, no período de 26-122016 a 06-01-2017. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme,
foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim,
Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo
Frade Barros; Alexandre Heringer Lisboa; Cláudio de Oliveira Franco
Latorre; Marco Aurélio Guimarães Monteiro. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
20-03-2017, sob o número: 6244542, Protocolo: 17/156.495-2. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
6 cm -26 954159 - 1
Efficientia S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 229ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 09-08-de 2016, às 11 horas, na sede social. Presenças: Participaram os Diretores Alexandre Heringer Lisboa, Cláudio
de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurélio Guimarães Monteiro; e,
pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da
Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu
a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Alexandre
Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade,
aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do
dia: Ausência temporária do Diretor-Presidente. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram aprovar a designação do Sr. Cláudio de Oliveira Franco Latorre, para responder interinamente pela Presidência, cumulativamente com suas funções de Diretor Técnico, no
período de 10 a 19-08-2016. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada
conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e
por mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. aa.) Anamaria
Pugedo Frade Barros, Alexandre Heringer Lisboa, Cláudio de Oliveira
Franco Latorre, Marco Aurélio Guimarães Monteiro. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 27-12-2016, sob o número: 6143773, Protocolo: 16/696.506-5.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
6 cm -26 954157 - 1
Efficientia S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 231ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 28 de outubro de 2016, às 10h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Alexandre Heringer Lisboa, Cláudio de Oliveira Franco Latorre e Marco Aurélio Guimarães
Monteiro; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva
Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o
Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Viagem ao exterior. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar a viagem do Diretor-Presidente, Alexandre Heringer Lisboa, em classe econômica, no período
de 10 a 16-11-2016, a Coimbra e Lisboa, Portugal, para participar do
III Seminário Internacional Desafios da Regulação no Setor Elétrico e
de workshop restrito a participantes deste Seminário, a ser realizado
pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal
do Rio de Janeiro-GESEL. As despesas, incluindo passagens aéreas,
taxas de embarque, 06 (seis) diárias de 400,00€ cada, transporte terrestre entre Lisboa e Coimbra no valor de 67,71€ e seguro de assistência
médica internacional no valor de US$65.00, no valor total estimado de
US$1,032.00 e de 2.467,71€, serão custeadas pela Sociedade. O Diretor-Presidente encontra-se, também, acobertado pelo seguro de acidentes pessoais do cartão de crédito corporativo. Os recursos necessários
ao custeio das despesas decorrentes desta viagem constam no orçamento da Sociedade. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme,
foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim,
Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo
Frade Barros; Alexandre Heringer Lisboa; Cláudio de Oliveira Franco
Latorre; Marco Aurélio Guimarães Monteiro. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
20-03-2017, sob o número: 6244260, Protocolo: 17/156.506-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -26 954162 - 1
Cemig Geração Leste S.A.
CNPJ 24.286.169/0001-18 – NIRE 31300114091
ATA DA 11ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 26 de dezembro de 2016, às 12 horas, na sede
social. Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram regularmente convocados, tendo participado os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e,
pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da
Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu
a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin
Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade
Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, autorizaram: a) a outorga e
a constituição pela Cemig Geração Leste S.A. das seguintes garantias reais, em garantia das obrigações assumidas pela Cemig Geração
e Transmissão S.A. (“Cemig GT” ou “Emissora”), no âmbito de sua
sétima emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da
espécie quirografária, a ser convolada em espécie com garantia real,
com garantia adicional fidejussória, em série única, no montante total
de até dois bilhões, duzentos e sessenta milhões de reais, debêntures
estas que serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos,
nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários - CVM
nº 476/2009: 1) cessão fiduciária da totalidade do fluxo de recebíveis
provenientes da geração de energia elétrica pelas Usinas de Tronqueiras, Peti, Dona Rita, Sinceridade, Neblina e Ervália, referentes ao Lote
D do Leilão ANEEL 12/2015, bem como dos direitos creditórios relacionados às contas correntes vinculadas de titularidade da Companhia,
mantidas junto a instituição financeira, nas quais tais recebíveis deverão
ser depositados, nos termos a serem previstos em contrato de cessão
fiduciária de direitos creditórios e outras avenças, a ser celebrado entre
a Companhia, a Emissora, a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”), na qualidade de representante da comunhão dos titulares das Debêntures, e o banco administrador das contas vinculadas; e, 2) cessão fiduciária dos direitos emergentes do objeto dos Contratos de Concessão 14/2016-MME-PCHs
Dona Rita, Sinceridade, Neblina e Ervália e 15/2016-MME-PCH Tronqueiras e UHE Peti, originários do Lote D do Leilão Aneel 12/2015,
celebrados em 08-06-2016, entre a Companhia e a Agência Nacional
de Energia Elétrica - ANEEL, bem como dos direitos creditórios relacionados às contas correntes vinculadas de titularidade da Companhia,
mantidas junto a instituição financeira, nas quais tais direitos emergentes deverão ser depositados, conforme termos a serem previstos em
contrato de cessão fiduciária de direitos emergentes, a ser celebrado
entre a Companhia, a Emissora, o Agente Fiduciário e o banco administrador das contas vinculadas; b) a celebração dos aludidos Contratos
de Cessão Fiduciária de Direitos; e, c) a prática pela Diretoria Executiva de todos os atos necessários para efetivar as deliberações acima
consubstanciadas. A constituição das garantias, assim como a celebração dos contratos supracitados está condicionada à anuência prévia da ANEEL. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém
quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves;
Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 17-02-2017,
sob o número: 6225840, Protocolo: 17/108.731-3. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
13 cm -26 954167 - 1