TJMG 03/02/2017 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 25 – 28 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
retifica o ato de nomeação de GRAZIELA MARCHEZINI CUNHA,
da Secretaria-Geral, publicado em 28/01/2017: onde se lê “GRAZIELA NARCHEZINE CUNHA”, leia-se “GRAZIELA MARCHEZINI CUNHA”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CAROLINA MACIEL
DE ASSIS CHAGAS, MASP 1271469-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100129 da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
retifica o ato de exoneração de GRAZIELA MARCHEZINI
CUNHA, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “GRAZIELA MARCHEZINE CUNHA”, leia-se “GRAZIELA MARCHEZINI CUNHA”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
JOSE FERNANDO CASTRO BOLIVAR, MASP 1191078-3, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100495 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 26/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSE FERNANDO CASTRO
BOLIVAR, MASP 1191078-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 PH1100575 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 26/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAIANE HYSLEY DA SILVA,
MASP 1391955-0, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100445 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 26/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL LISBENI MARRA
FONSECA, MASP 1389254-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 PH1100120 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 26/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ISABEL CRISTINA SILVA,
MASP 1074307-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1101109 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 26/1/2017.
retifica o ato de Nomeação de VIRIATO MASCARENHAS GONZAGA III, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicado em 28/01/2017: onde se lê “VIRIATO MASCARENHAS GONZAGA”, leia-se “VIRIATO MASCARENHAS
GONZAGA III”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KELLY DAYSE DE SOUSA
FONSECA, MASP 1366838-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH1101235 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 26/1/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO SILVA HORTA,
MASP 613850-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1100616 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 28/1/2017.
retifica o ato de exoneração de IGNES BOTELHO FIGUEIREDO
MATIAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, publicado em 21/01/2017: onde se lê “exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a””, leia-se “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b””.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
retifica o ato de nomeação de GUILHERME AUGUSTO DUARTE
DE FARIA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado em 28/01/2017: onde
se lê “Guilherme Augusto Duarte de Oliveira”, leia-se “Guilherme
Augusto Duarte de Faria”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WESLEY HENRIQUE SOARES, MASP 1187052-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100254 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar de
25/01/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IANY RAMALHO FERREIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-1 SU1100124 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar
de 28/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO EMÍLIO
TORGA BELLARDINI, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102525 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 25/1/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a PRISCILA BEATRIZ BORGES PEREIRA CASTRO, MASP
387432-8, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100327
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 30/12/2016.
retifica o ato de nomeação de DÊIZE MATOS BEZERRA LOSCHA,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: onde
se lê “para dirigir a Superintendência Regional de Ensino de Unaí”,
leia-se “para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Unaí”.
retifica o ato de nomeação de WANDERLEIA MARIA DE FREITAS, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017:
fazendo constar no texto original “para dirigir a Diretoria Educacional
- SRE Pirapora”.
02 922618 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0225/2017
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 01607019
Maria Aparecida da Costa Lanza – ATB – 2 - Sete Lagoas - 58 14/01/2017 A 12/03/2017 - 158.I, 02852085 Gilka da Luz Cota Rocha
Ramos – PEB – 2 - Fortuna de Minas - 58 - 05/01/2017 A 03/03/2017
- 158.I, 03110657 Silvia Regina de Faria – ASB – 1 - Sete Lagoas 1 - 16/01/2017 A 16/01/2017 - 158.I, 03454162 Ieda Lopes Teixeira
Leandro – PEB – 1 - Sete Lagoas - 30 - 12/12/2016 A 10/01/2017 158.I, 03773405 Maria Doroteia Campolina Paiva Abreu – ATB – 1 Sete Lagoas - 60 - 14/01/2017 A 14/03/2017 - 158.I, 08234684 Maria
de Lourdes Santana Pavanelli Lopes – TDE – 1 - Sete Lagoas - 8 20/01/2017 A 27/01/2017 - 158.I, 09617523 Silma Luiza de Souza
– DIV – 1 - Sete Lagoas - 58 - 13/01/2017 A 11/03/2017 - 158.I,
10971851 Hellenn Cristina Lopes Nunes – ANE – 1 - Sete Lagoas - 58
- 12/01/2017 A 10/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 02845402 Maria Cristina Marinho Santos – EPGS – 1 - Sete Lagoas - 2 - 12/01/2017 A 13/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03786175 Elena Cristina da
Rocha Mendes – ASP – 2 - Sete Lagoas - 58 - 06/01/2017 A 04/03/2017
- 158.I, 12287918 Flavio Pereira dos Reis – ASP – 1 - Sete Lagoas - 15
- 06/01/2017 A 20/01/2017 - 158.I, 13346655 Tainara Ferreira Barbosa
– ANEDS – 2 - Sete Lagoas - 22 - 13/01/2017 A 03/02/2017 - 158.I,
13771464 Marielli Carollina Cardoso Gregorio – ANEDS – 1 - Sete
Lagoas - 49 - 11/01/2017 A 28/02/2017 - 158.I
Expediente
, 11510690 Renato Luciano Germano de Assis – AGSE – 3 - Sete
Lagoas - 59 - 10/01/2017 A 09/03/2017 - 158.I
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça
de Minas Gerais no Agravo de Instrumento nº 1.0462.15.000467-8/001,
revoga o ato publicado no “Minas Gerais” de 16 de março de 2016,
que declarou aposentada por invalidez nos termos do artigo 40, § 1º,
inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 108,
alínea “c” e art. 110, inciso II, da Lei 869/52, com direito à percepção
de proventos integrais (Código SISAP 165 - Decisão Judicial-IntegralParidade) com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015, Maria Vaneida
de Oliveira Nascimento, MASP: 889.963-5, CPF 045.421.886-98,
ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB,
Nível I, Símbolo EEB2, Grau A, lotada na Escola Estadual “Carmela
Dutra” – Santa Fé de Minas, lotado na Secretaria de Estado de Educação, até eventual reversão da decisão a ser proferida nos autos do processo nº 0004678-16.2015.8.13.0642.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça
de Minas Gerais no Agravo de Instrumento nº 1.0462.15.000467-8/001,
revoga o ato publicado no “Minas Gerais” de 16 de março de 2016, que
declarou aposentada por invalidez nos termos do artigo 40, § 1º, inciso
I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 108, alínea
“c”, § 5º e art. 110, inciso II, da Lei 869/52, com direito à percepção
de proventos integrais (Código SISAP 165 - Decisão Judicial-IntegralParidade), com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2015, Maria Vaneida
de Oliveira Nascimento, MASP: 889.963-5, CPF 045.421.886-98,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB,
Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, da E. E. “Carmela Dutra” – Santa
Fé de Minas, lotada na Secretaria de Estado de Educação, até eventual
reversão da decisão a ser proferida nos autos do processo nº 000467816.2015.8.13.0642.
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10717486 Joao Alberto de Barros Ribeiro – MEDSS – 1 - Sete
Lagoas - 30 - 11/01/2017 A 09/02/2017 - 158.I
02 922329 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº
9650, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017.
Prorroga prazo para a posse dos candidatos nomeados para os cargos
das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado de que
trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, de 11 de julho de 2011.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de
Estado de Educação, no uso da competência que lhes confere o inciso
III, do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista a
necessidade de assegurar o direito dos candidatos nomeados de se submeterem aos exames admissionais nos prazos determinados pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSO/SEPLAG,
RESOLVEM:
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, observado o disposto na
Orientação SCAP nº 007/2015, o prazo para a posse dos candidatos
classificados no concurso público de que trata o citado edital e nomeados no dia 28 de janeiro de 2017 para o cargo de Professor de Educação
Básica – PEB – Nível I – Grau A.
Art. 2º - Para as nomeações publicadas no dia 28 de janeiro de 2017,
o prazo de prorrogação de que trata o art. 1º será de 01 a 30 de março
de 2017.
Art. 3º - O início do exercício deverá ocorrer a partir do dia 31 de março
de 2017.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
02 922610 - 1
PORTARIA SEPLAG Nº 008/2016 - Aditamento
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar:
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria SEPLAG nº
008/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 29
de novembro de 2016, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 223,
parágrafo único, da Lei Estadual nº 869/52.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
02 922614 - 1
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08846021681
- Brenda Ferreira Goncalves – PEB - 31/01/2017
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03454329
Luciene Eugenio Rocha Soares Carvalho – PEB – 2 - Sete Lagoas - 60
,01.10.2016,29.11.2016,3595/2016,MG 12.10.2016
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03573574696
- Maria do Carmo Cruz da Costa – PEB – 0Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03454329
Luciene Eugenio Rocha Soares Carvalho – PEB – 2 - Sete Lagoas 60 - 01/10/2016 A 29/11/2016 - , 08082406 Rosimeire Viana Santana
Barbosa – PEB – 1 - Sete Lagoas - 45 - 02/01/2017 A 15/02/2017 - ,
08213688 Maria Neuza Goncalves de Oliveira Alves – PEB – 2 - Sete
Lagoas - 151 - 01/01/2017 A 31/05/2017 - , 08393589 Kassia Jorge
Martins – PEB – 1 - Matozinhos - 115 - 06/01/2017 A 30/04/2017
- , 08589236 Marisa das Dores Machado da Silva – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 85 - 05/01/2017 A 30/03/2017 - , 08933897 Helenilma Balsamao Assis – EEB – 2 - Inhauma - 201 - 12/01/2017 A 31/07/2017 - ,
10851681 Maria Eunice Abreu Vasconcellos – EEB – 2 - Sete Lagoas
- 72 - 11/01/2017 A 23/03/2017 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 06144083
Gilmeia Alves de Azevedo – ATB – 1 - Sete Lagoas - 01/01/2017 COMUNICAÇÃO : 0237/2017
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 08815821
Eliana Aparecida Freire Alvarenga – PEB – 1 - Cana Verde - 60 01/02/2017 A 01/04/2017 - 158.I, 11055738 Raquel Helena Alves
Campos – PEB – 1 - Santo Antonio do Amparo - 30 - 30/01/2017 A
28/02/2017 - 158.I, 11315256 Edson Jose Teixeira – PEB – 1 - Campo
Belo - 31 - 25/01/2017 A 24/02/2017 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 09532821 Viviane Lara Oliveira – PEB
– 1 - Bom Sucesso - 36 - 30/01/2017 A 06/03/2017 - 158.I, 09532821
Viviane Lara Oliveira – PEB – 4 - Bom Sucesso - 36 - 30/01/2017 A
06/03/2017 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 07466568 Maria Aparecida da Cruz Oliveira –
PEB – 1 - Nepomuceno - 60 - 27/01/2017 A 27/03/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06140973635
- Tiago Lourenconi Dias – PEB - 31/01/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12949103 Heider Luiz de Castro
– – 1 - - 4 - 12/01/2017 A 15/01/2017 -