TJMG 27/01/2017 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MARIA TEREZA MONTEIRO DE ANDRADE RIBEIRO, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/2016.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente a servidora: Masp 381859-8, LIANA AGOSTINI DE RESENDE ASSIS,
publicado em 19/01/2017, que concedeu 4 meses referente ao 4º e 5º
quinquênios a partir de 13/03/2017.
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RESOLUÇÃO SES/MG N°5540 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I e IV do
art. 1º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 477/2011, firmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, e a Associação Comunitária de Volta da Serra.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do §
1º, do art. 93 da Constituição Estadual e considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais.
- o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em
razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário,
nos termos dos incisos I e IV do art. 1º da IN nº 03/2013 do Tribunal
de Contas de Minas Gerais, relativas ao Convênio SES nº 477/2011,
firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a
Associação Comunitária de Volta da Serra.
§1º A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pelas Resoluções
SES nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto de 2013.
§2º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhe
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de Dezembro de 2016.
Nalton Sebastião Moreira da cruz
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEGOV
Nº 211 DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado
de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade Executora –
1320133 SES/SEGOV – Unidade Orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
o TDCO nº 001/2017, que tem como objeto a descentralização dos
créditos orçamentários e financeiros objetivando a cooperação de
ordem técnica, administrativa e financeira para a execução direta no
orçamento da SES, visando realizar campanha publicitária em caráter
emergencial para as ações de combate à Febre Amarela no Estado de
Minas Gerais;
a solicitação da Secretaria de Estado de Governo para incluir ordenador
de despesas e responsável técnico para operacionalização do Sistema
Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, na Unidade Executora 1320133 – SES-MG/SEGOV – Unidade Orçamentária 4291.
RESOLVEM:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a
prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica
da Unidade Executora 1320133, no Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG:
I – Ordenador de Despesas: Francisco Eduardo Moreira, MASP:
1.379.394 e CPF: 043.684.756-66;
II – Responsável Técnico: Claudio Marcio Guisoli, MASP: M 356.215
e CPF: 464.506.536-04.
Art. 2º A delegação de que trata o art. 1º desta Resolução visa atender aos
instrumentos de repasse firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Parágrafo único. Cabe a SEGOV comunicar à SES/MG o desligamento
ou exoneração dos servidores a que se refere esta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
Fabyane Kássia Scofield
da Cunha
GTED-4
Cristiane Ferreira Michett
GTED-4
Sandra Mara de Sousa
GTED-4
Léa Lúcia Cecílio Braga
900268-4
GTED-4
Dayara Silva Carvalho
1381037-9
GTED-4
Ramos 1306087-6
GTED-4
Ludmila
Mendes
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo
Joana
Horta
26 920013 - 1
Maria
Moraes
Rebelo 11355989-3 GTED-4
Camila Pedrosa Campos
GTED-3
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Arthur Maia Amaral
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
Vice-Presidente em exercício na Presidência da FUNED: Cármen
Lúcia Soares Gomes
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação
dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
MARIA AMÉLIA ROSSI LADEIRA MASP 359667-3 ref. ao 8º QQ a
partir de 25/01/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, Decreto
nº 43.285 de 23/04/03 e Resolução Nº 22/2003/SEPLAG, a servidora:
MARIA AMÉLIA ROSSI LADEIRA MASP 359667-3 sendo 03 (três)
meses ref. ao 8º QQ de 06/02/2017 a 06/05/2017
Nádia da Silva Passos
1379793-1
GTED-3
Adelaide Cerqueira Sudan
343431-3
GTED-3
Fernanda Silva de Souza
GTED-2
Heli Teixeira da Sivla
906126-8
GTED-2
Carla Queiroga Camisassa
1019784-6
GTED-1
Carlos Alberto Rodrigues
367832-3
GTED-3
26 920008 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Rosilene de Fátima Teixeira de Oliveira
GTED-4
Edson Cândido Barbosa 1336740-4
Junior
GTED-2
Maristela
Guimarães
Auxiliadora 1290713-5
GTED-2
Giorgiana Augusta Amo- 1241238-3
rim de Almeida
GTED-2
Diretora-Geral: Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 011/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das Portarias ESP-MG N°01/2016 e N°̣28/2014 a homologação
do resultado final do Credenciamento de Docentes N°11/2016,para as
unidades didáticas 03 e 04 do Curso de Qualificação para Conselheiros
Municipais de Saúde.
26 919841 - 1
PORTARIA ESP-MG Nº , 03 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
Justifica a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica, no âmbito da ESP-MG.
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso I, do artigo 7º
do Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011, bem como nos termos do parágrafo único, art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, e
ainda tendo em vista a Lei Delegada nº 182 de 21 de Janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537 de 27 de Janeiro de 2011 e nº 44.485 de 14 de março
de 2007:
RESOLVE:
Art.1º Justificar a atribuição do servidor que menciona para fim de gratificação temporária estratégica, no âmbito da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO
Planejamento, acompanhamento e execução de projetos relaciona- Apoio à Administração
Diego
Rodrigues 1204759-3
GTED-1
dos
à
logística
e
manutenção
da
Unidade
Geraldo
Valadão,
controle
Athayde Vasconcelos
SC110037 de patrimônio do estado, fiscalização da execução de contratos.
Pública
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
Diretora Geral
26 920018 - 1
Responsável por assessorar a Superintendência de
capacitação, Monitoramento, Controle e Avaliação de
Políticas de Assistência Social, na execução do Programa Capacita SUAS.
Responsável por executar, monitorar, avaliar e apoiar
os municípios na implementação das ações de valorização do trabalhador e na capacitação dos recursos
humanos do SUAS.
Responsável por planejar, coordenar, analisar e orientar as atividades de prestação de contas dos recursos
do SUAS alocados ao FEAS.
Responsável por gerenciar as ações de inclusão produtiva, bem como planejar, formular, articular e monitorar as políticas públicas de economia popular solidária
e de empreendedorismo da Sedese
Responsável por prestar assessoria à Subsecretaria de
Assistência Social, em especial no que se refere ao
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade
Civil no âmbito do SUAS e às pautas relativas a defesa
de diretos sociais da população LGBT.
Responsável pela análise jurídica de convênios e contratos administrativos da Sedese, bem como de projetos de lei e instrumentos congêneres.
Responsável pela análise jurídica de convênios e contratos administrativos da Sedese, bem como de projetos de lei e instrumentos congêneres.
Responsável pela análise jurídica de convênios e contratos administrativos da Sedese, bem como de projetos de lei e instrumentos congêneres.
Responsável por prestar assessoria direta ao Chefe
de Gabinete, providenciar o atendimento a consultas, bem como o encaminhamento e monitoramento
de documentos e demandas pertinentes às áreas da
SEDESE ou órgãos externos. Coordenar os trabalhos
dos funcionários do apoio administrativo do Gabinete,
nas atividades de protocolo, distribuição, e arquivo de
documentos.
Responsável pelo protocolo, distribuição, e arquivo
de documentos do Gabinete, bem como por prestar
apoio administrativo ao Chefe de Gabinete, Secretário
e Secretário Adjunto.
Responsável por prestar assessoria direta à Secretária
de Estado, à Secretária Adjunta e ao Chefe de Gabinete, no âmbito da Política de Assistência Social.
Responsável pelo protocolo, distribuição, e arquivo
de documentos do Gabinete, bem como por prestar
apoio administrativo ao Chefe de Gabinete, Secretário
e Secretário Adjunto.
Responsável pelo protocolo, distribuição, arquivo
de documentos da Superintendência de Interiorização, bem prestar apoio administrativo às Diretorias
Regionais.
Responsável por acompanhar e executar os instrumentos de planejamento e gestão orçamentária e financeira para o desenvolvimento das ações de assistência
social, administrados por meio do Fundo Estadual de
Assistência Social e das demais unidades orçamentárias vinculadas à área.
Responsável por planejar, coordenar, analisar e orientar as atividades de gestão do Sistema Único de Assistência Social
Responsável pelo monitoramento das atividades relativas aos convênios referentes a emendas parlamentares; elaboração de relatórios gerenciais dos convênios
de saída para o gabinete assegurando o cumprimento
das metas estabelecidas pela Secretaria
Responsável pelo monitoramento das atividades relativas aos convênios referentes a emendas parlamentares; elaboração de relatórios gerenciais dos convênios
de saída para o gabinete assegurando o cumprimento
das metas estabelecidas pela Secretaria
Responsável pelo monitoramento das atividades relativas aos convênios referentes a emendas parlamentares; elaboração de relatórios gerenciais dos convênios
de saída para o gabinete assegurando o cumprimento
das metas estabelecidas pela Secretaria
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESESENVOLVIMENTO SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3° do
Decreto n° 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
Maria Helena Cardoso
MASP
NIVEL
1390050-1 GTED- 3
Hélio Coelho Silva
GTED- 4
Natalia de Souza Neves
GTED-4
Lúcia Helena Santos Junqueira Rodrigues
GTED-4
Daniel Bruno Biagioni
GTED-4
Graziani Vilela
Merilane
Cardoso
1387515-8
Emanuele
Patrícia Nunes Silva Elias
GTED-3
GTED-3
GTED-3
JUSTIFICATIVA DO PROJETO ATIVIDADE
Responsável coordenar as atividades da Diretoria
Regional de Araçuaí prestando apoio técnico e supervisionando a execução das ações relativas às políticas
públicas de competência da SEDESE.
Responsável pelo planejamento, operação e manutenção de equipamento e sistemas setoriais corporativos
das unidades da SEDESE.
Responsável por promover a integração das instancias governamentais e da sociedade civil no funcionamento, promoção, controle, defesa e efetivação dos
direitos socioassistenciais.
Responsável pela gestão da oferta do serviço de proteção social ao adolescente em cumprimento de medida
socioeducativa em meio aberto.
Responsável pela coordenação, acompanhamento e
implantação do controle e da avaliação das atividades
de assistência social da SEDESE.
Responsável coordenar as atividades da Diretoria
Regional de Passos, prestando apoio técnico e supervisionando a execução das ações relativas às políticas
públicas de competência da SEDESE.
Responsável coordenar as atividades da Diretoria
Regional de São João Del Rei, prestando apoio técnico
e supervisionando a execução das ações relativas às
políticas públicas de competência da SEDESE.
Responsável coordenar as atividades da Diretoria
Regional de Timóteo, prestando apoio técnico e supervisionando a execução das ações relativas às políticas
públicas de competência da SEDESE.
RESOLUÇÃO N° 01/2017
Altera a Resolução COGEMAS nº 01, de 21 de dezembro de 2016, que
dispõe sobre a indicação de representantes para compor a Comissão
Eleitoral para Eleição dos Membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do COGEMAS/MG, Gestão Biênio 2017/2018, e dá outras
providências.
A Diretoria Executiva do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais- COGEMAS/MG, no uso das
atribuições estatutárias e considerando a realização da Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do COGEMAS/MG, e o aprovado na
Assembleia do COGEMAS/MG de 14 de Dezembro de 2016,
Art.1° Alterar a redação do artigo 3º da Resolução COGEMAS nº 01,
de 21 de dezembro de 2016 e consequentemente o Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária que passarão a vigorar com
as seguintes redações:
“Art. 3º
...
A eleição será realizada no dia 21 de fevereiro de 2017 e os membros
associados ao COGEMAS/MG que desejarem concorrer aos cargos
da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal deverão apresentar suas
chapas até o horário de 09:00 horas, durante a assembleia extraordinária, que será realizada no Auditório JK da Cidade Administrativa,
localizado na Rod. Papa João Paulo II, n° 4.143, Serra Verde, Belo
Horizonte.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETO/ATIVIDADE
Fortalecimento da capacidade operativa das diretorias regionais
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017
Júlia Maria Muniz Restori
Presidente do COGEMAS/MG
Apoio à administração pública
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Projeto das medidas socioeducativas
em meio aberto no SUAS
Projeto das medidas socioeducativas
em meio aberto no SUAS
Programa Qualifica SUAS
Fortalecimento da capacidade operativa das diretorias regionais
Fortalecimento da capacidade operativa das diretorias regionais
Fortalecimento da capacidade operativa das diretorias regionais
Programa Qualifica SUAS
Piso Mineiro de Assistência Social
Fixo/ Variável
Gestão de Políticas de Trabalho e
Emprego
Apoio à administração pública
Apoio à administração pública
Apoio à administração pública
Apoio à administração pública
Apoio à administração pública
Apoio à administração pública
Apoio à administração pública
Apoio à administração pública
Fortalecimento da capacidade operativa das diretorias regionais
Piso Mineiro de Assistência Social
Fixo/ Variável
PROJETO ESTRUTURADOR
“SUAS”
Apoio à administração pública
Apoio à administração pública
Apoio à administração pública
25 919490 - 1
Resolve:
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Programa Qualifica SUAS
A Diretoria Executiva do COGEMAS/MG - Colegiado de Gestores
Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e em consonância com o que dispõem os artigos 22
e seguintes do Estatuto, vem convocar os membros associados para se
reunirem em Assembleia Geral extraordinária a realizar-se no Auditório
JK da Cidade Administrativa, localizado na Rod. Papa João Paulo II, n°
4.143 , Serra Verde, Belo Horizonte, no dia 21 de Fevereiro de 2017,
às 09h00hs para ELEIÇÂO dos Membros da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal do COGEMAS-MG – Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais.
Os membros associados que desejarem concorrer aos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal deverão apresentar suas chapas até
o dia 21 de Fevereiro de 2017 até o horário de 09:00 horas e 30 minutos
durante a assembleia.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017
Júlia Maria Muniz Restori
Presidente do COGEMAS/MG
26 919779 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
DISPENSA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 09
ER1100006, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Ligia Mariante
Guedes, Masp: 1096806-3, a contar de 26/01/2017; DISPENSA, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do
Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 09 ER1100008, constante da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Kelly Aparecida Dias Ferreira, Masp:
1316022-1, a contar de 26/01/2017; DISPENSA, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 09 ER1100011, constante da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Célia da Conceiçao dos Santos, Masp: 1280156-9, a
contar de 26/01/2017; DISPENSA, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 14 ER1100003, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Antonio Marcos Ferreira, Masp: 1275181-4, a contar de 26/01/2017; DISPENSA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho
de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 15 ER1100002,
constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Adriano Anderson Rodrigues da
Silva, Masp: 1275131-9, a contar de 26/01/2017; DISPENSA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do
Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 17 ER1100173, constante da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Francisco Lopes Neto, Masp: 1033888-7, a
contar de 26/01/2017; DISPENSA, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 18 ER1100171, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Wagner Antonio de Araujo, Masp: 1333066-7, a contar de 26/01/2017; DISPENSA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho
de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 21 ER1100061,
constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Manoel Jorge Moreira, Masp:
1028189-7, a contar de 26/01/2017; DISPENSA, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 21 ER1100064, constante da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Washington Geraldo Landim Ferreira, Masp:
1033612-1, a contar de 26/01/2017; DISPENSA, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de