TJMG 17/01/2017 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 11 – 28 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 17 de Janeiro de 2017
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Diário do Executivo
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 29/07/2016, MARIA ELIZABETH
FERREIRA DE MELLO, MASP MASP 340.905-9, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo
de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da
respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 10/1/2017, atribui a MARIA CRISTINA DA CRUZ, MASP
367002-3, chefe do Gabinete, a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 MA1100069, da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE, em prorrogação, no período de 01/01/2017 a
31/12/2017, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARCIO GERALDO RODRIGUES, MASP 914152-4, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Pelo Conselho Estadual de Trânsito
reconduz, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, do Decreto nº 43.763, de 12 de março de 2004, e
da Resolução nº 244, de 22 de junho de 2007, do Conselho Nacional de
Trânsito, as representantes abaixo relacionados como membros junto
ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Pelas Entidades Representativas da Sociedade Ligadas à Área de
Trânsito:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
- DEER/MG
Titular: MARIA TEREZA MONTEIRO BASTIERI;
Suplente: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA KURSCHUS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LÁZARO AUGUSTO DOS REIS,
MASP 1226600-3, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100446 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 9/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA NOGUEIRA SILVA
SILVEIRA, MASP 1179207-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1100144 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GLEYSIANE FREIRE DINIZ, MASP 1080083-7, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100087 da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA APARECIDA RODRIGUES, MASP 1200656/5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1100044 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 29/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 07/01/2017, atribui a GLEYSIANE
FREIRE DINIZ, MASP 1080083-7, diretora da Superintendência de
Gestão de Unidades de Prevenção à Criminalidade e de Parcerias, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100043 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 07/01/2017, atribui a SUELLEM
DE OLIVEIRA VIDAL, MASP 1267187/1, diretora da Diretoria de
Parcerias, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100087 da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Governador: Fernando Damata Pimentel
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RENATA NOGUEIRA SILVA SILVEIRA, MASP 1179207-4, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100080 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Atos do Governador
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA MARQUES VASCONCELOS, MASP 1343175-4, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 SU1100755 da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARIA
APARECIDA MARQUES VASCONCELOS, MASP 1343175-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100078 da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Governo do Estado
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ ABREU REIS,
MASP 1050772-1, do cargo de provimento em comissão DAD-9
PH1100127 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 12/1/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais à disposição da
Prefeitura de Belo Horizonte, de 16/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus
para o órgão de origem:
CAIO BARROS CORDEIRO, MASP 1277421-2, GESTOR
GOVERNAMENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/08/2016,
a disposição de ALEXANDRO GOMES FERREIRA, MASP
1374634/2, lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional, à Polícia Civil de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2016 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA FERREIRA FARIAS,
MASP 668927-7, do cargo de provimento em comissão de GERENTE
DE ÁREA I, código CH-23 FA28, símbolo F-5A do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/1º
nível/Betim/SRF II Contagem.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARTA MARIA ÁLVARES
PAIVA MACEDO, MASP 316729-3, do cargo de provimento em
comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA38, símbolo
F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria
de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da DF/1º Nível/BH-3/SRF II Belo Horizonte , a
contar de 11/11/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ANDRÉ ABREU REIS, MASP 1050772-1, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100392 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 12/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCEL BELARMINO DE SOUZA, MASP 1372130-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1100144, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TATIANE PATRÍCIA DOS REIS SANÇÃO, MASP 1187714-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100755, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Proteção Social de Alta
Complexidade da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
16 915942 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
MASP. 277.700-1, MARCELO INCALADO DOS SANTOS, por 01
(um) mês referente ao 5° quinquênio, a partir de 02/05/2017.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERÁTORIA,
nos termos do artigo 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de
26/01/2007 com nova redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº
182, de 21/01/2011, à servidora MASP. 374.914-0, MARIA TEREZA
DE ALMEIDA, pela remuneração do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau H, acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do vencimento do cargo em comissão DAD-02,
CV1100588, de recrutamento amplo, a partir de 11/01/2017.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
16 915935 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 03 DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a promoção de servidor de carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
a que se refere o art. 1º da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos art. 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE: Art. 1º Conceder PROMOÇÃO aos servidores da carreira de Agente Governamental - AGOV, Gestor Governamental – GGOV, lotados
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionado no Anexo I desta Resolução, o qual atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470,
de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência constante do Anexo 1.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – em exercício
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 3 de 2016)
Masp
Servidor
Adm Carreira
Nível
Grau
Novo Nível Novo Grau
Vigência
9008525 Adriana Viana Diniz
1
GGOV
III
E
IV
A
20/11/2016
5940648 João Simões Fortini
2
GGOV
III
C
IV
A
11/10/2016
3724564 Lisley Amaral Teixeira
1
GGOV
II
J
III
D
23/06/2016
3594702 Marcia Maria Goncalves Teodoro
1
AGOV
IV
F
V
A
01/12/2015
12081139 Marionice Aparecida da Silva
1
GGOV
I
D
II
A
25/09/2016
3617875 Ricardo Guimarães Assis
1
AGOV
IV
E
V
A
18/06/2016
13 915458 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E
APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
DEFERIDOS
00219559-2 – ANA AMORIM SABINO – SEAPA
INDEFERIDOS
00263622-3 – ANGELA MARCIA CURY ULHOA – SEE
00519896-5 – CLELIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES – SEE
00510490-6 – CLEUSA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA – SEE
00316518-0 – NAIR BRAGANCA DE MORAES SILVA – SEE
16 915735 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária, Processo nº 0525.09.163776-5 (Código SISAP 165 - DECISÃO JUDICIAL – INTEGRAL – PARIDADE) declara aposentado por invalidez,
a partir de 18 de março de 2008, com proventos integrais, nos termos
do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05 de outubro
de 1988 e art. 6º-A da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada
em 31 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 108, alínea
“c” e 110, inciso II, ambos da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
David dos Santos Bernardes, CPF. 469.452.106-34, MASP: 381.099-1,
no cargo de Professor de Educação Básica, Nível IV, Código PEB, Símbolo PEBIV, Grau A – Pouso Alegre, lotado na Secretaria de Estado de
Educação, ficando assim retificado o ato publicado no “Minas Gerais”
de 30 de agosto de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária, Processo nº 0525.09.163776-5 (Código SISAP 165 - DECISÃO JUDICIAL – INTEGRAL – PARIDADE) declara aposentado por invalidez,