TJMG 05/10/2016 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Carlos Henrique da Silva
Ueliton Geraldo das Neves
Gonçalo Gonçalves Costa
João Bernardes da Silva
Sebastiana Rabelo Andrade
Wilson Sousa Carvalho
Marco Aurélio Mansor Sallum
Evânio Pereira Machado
João Marcos Martins Cardoso
Dailton Gomes
Maria de Fátima Mendes Rezende
Cirila da Silva Veriato
Wilton Aparecido Macedo
Vilmar Pereira Tavares
Carlos Daniel Candido
João Ribeiro da Silva
Eleomarques Geraldo da Silva
Rosalvo Gomes de Oliveira
Santana Bueno de Carvalho
Abdon da Paixão de Espírito Santo
Aldson Mendes Pereira
Antônio Izaias do Vale
João Soares da Silva
Vitorino Coelho Marques
Sebastião Herculano da silva Filho
Mauro Galvino leite
Mauricio de Oliveira Sales
Pedro José da Silva
Ruiter Queiroz Menezes
Inianara Cristina Santos da Costa
Edes Lemes de Moura
Geraldo Almeida de Lacerda
Haras Manoel leão Ltda
Ramyres Severo Carvalho Dias
Marlene Rosa da Silva
Francisco Pires de Jesus
Bruno Furtado Ribeiro
Edilson Paz da Costa
Benedito Pereira Barbosa
Iuna Aparecida Machado
Francisco Pires de Jesus
Lilio dos Santos
Simão Pedro dos Santos
Paulo Franklin de Souza
José Moreira Nogueira
Sebastião Nunes Cristino
Jessica Pereira Goulart Lima
José Francisco da Cunha
Antônio Carlos de Oliveira Ramos
Deivison Pereira dos Santos
Antônio Sérgio dos Santos Vieira
Irineu Lopes da Silva
José Francisco Duarte Silva
Maria Regina Vieira Valadares Abreu
Cândido Gonçalves Reis Filho
Arlindo Ferreira Marques
Elvira Teixeira da Silva Cunha
Lécio Paulo da Cruz
Maria de Lourdes Silva Borges
Silvânia Borges Correia
Silvio Geraldo de Lima
037.445.336-54
047.131.056-51
346.513.226-20
184.869.916-68
483.328.876-15
327.314.696-68
617.093.876-53
646.448.476-15
048.517.686-64
761.517.196-20
087.688.926-75
128.534.376-04
013.435.736-10
135.011.018-30
029.045.656-80
338.968.106-00
861.959.996-87
153.895.966-68
686.690.546-04
362.107.816-91
475.376.046-49
511.768.406-06
764.994.996-68
323.149.306-49
106.876.856-80
786.315.306.97
115.077.806.72
036.387.586-72
060.988.431-04
002.739.336-47
078.164.566-20
147.872.024-72
12.566.548/0001-82
054.080.266-20
041.900.396-75
788.916.806-30
062.242.246-41
765.004.386-04
450.533.086-91
765.038.366-00
788.916.806-30
163.112.996-15
027.530.756-54
043.582.097-42
143.085.846-04
095.066.637-04
123.521.266-14
058.613.296-13
811.370.606-20
122.585.096-70
484.820.566-20
316.395.506-15
319.040.416-04
520.328.846-15
040.473.206-25
301.381.166-87
004.214.596-11
717.388.941-34
233.668.851-49
007.997.606-92
040.509.886-31
046064 - C
013460 - D
012344 - D
012305 - D
012319 - D
013582 – D
013558 – D
012324 – D
089747 – C
020614 – D
020628 – D
020621 – D
025103 – D
062690 – D
062664 – D
097603 – C
097931 – C
097869 – C
097623 – C
097583 – C
097573 – C
097726 – C
097646 – C
062683 – C
023226 – D
023223 – D
023221 – D
6192 – D
6370 – D
6169 – D
6144 – D
6411 – D
6415 – D
6436 – D
026376 – C
089461 – C
097736 – C
097741 – C
097644 – C
097888 – C
089461 - C
048120 - C
073414 - C
073528 - C
073522 - C
073381 - C
053690 - C
053694 - C
053675 - C
053683 - C
087660 - C
053689 - C
053665 - C
087669 - C
053659 - C
076751 - C
076754 - C
076764 - C
076771 - C
076781 - C
076782 - C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 16.938/2007, art 3º, inciso IV
LEI 16.938/2007, art 3º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, § 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, § 1º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, § 1º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, § 1º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, § 1º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, § 1º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º e 7º, § 1º, inciso I
04 885086 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 38/2016
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do
julgamento procedente do auto de infração, e que nos termos do art.16 da Lei 21.735 de 03 de agosto de 2015, houve o exaurimento da instância
administrativa aos seguintes interessados:
Nome do Autuado(a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Espólio João de Campos Valadares
035.660.996-00
047515-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
04 885089 - 1
EXTRATO DE PORTARIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA.
Sindicância Administrativa Investigatória - Portaria 1637/2016, de
18/07/16.
ACATO o relatório da Comissão de Sindicância, e aprovo a Nota de
Auditoria nº 2370.1365.16, de fls. 38-41, parte integrante desta decisão,
que opina pela regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos
em seus aspectos formal, para DECIDIR que o acidente com o veículo
de placa OPQ 9137 alocado na Coordenadoria Regional de Uberlândia,
ocorrido em 23/11/2015, se deu em razão de caso fortuito, não havendo
a quem responsabilizar. Determino o arquivamento destes autos. Belo
Horizonte, 28 de setembro de 2016.
Marcílio de Sousa Magalhães - Diretor-Geral - IMA.
04 885449 - 1
PORTARIA Nº 1663/2016 , de 04 de outubro de 2016
Faz designação de servidor no âmbito do IMA. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011, com
nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de 2016,
tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de
janeiro de 2002. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA
BOTELHO JUNQUEIRA MARTINS, CPF: 066.439.456-66, MASP:
1.158.238-4 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI
na U.E. 2370011 – PASSOS, em substituição ao titular, no período de
10/10/2016 a 31/10/2016, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 04 de outubro de 2016.Marcílio de Sousa Magalhães - Diretor-Geral – IMA.
04 885083 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/MG. A Diretora de Fiscalização
do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do
inciso III do art. 28 do Decreto nº 45.785/2011 e, considerando o art.
5° da Portaria DER/MG nº 3501/2016, torna público e comunica aos
interessados e proprietários dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos lavrados com fundamento na Lei 19.445/11,
a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00009290-2301/2016 Odair Machado Martins – GMR-7144 – AI
nº180376 – mantido
00041133-2301/2016 Odair Aparecido da Silva – OWV-9370 – AI
nº164175 – mantido
00044453-2301/2016 Oliveira Carvalho dos Santos – OMF-9885 – AI
nº167842 – mantido
00006522-2301/2016 Onix Transportes e Viagens Ltda – APM-5107
– AI nº185401 – mantido
00052009-2301/2016 Onix Transportes e Viagens Ltda – HJZ-4609 –
AI nº174628 – mantido
00009312-2301/2016 Onix Transportes e Viagens Ltda – MSH-9620
– AI nº167710 – mantido
00044316-2301/2016 Otacilio Chaves Filho – DPJ-7736 – AI
nº184635 – mantido
00027519-2301/2016 Osmar Marcelino de Macedo – GZG-8802 – AI
nº191255 – mantido
00024124-2301/2016 Osmar Parreira de Sousa – PXK-2649 – AI
nº179865 – mantido
00046596-2301/2016 Pablo Leonardo Damasceno Andrade – MUR2437 – AI nº180377 – mantido
00056128-2301/2016 Padock Transportes e Turismo Ltda – OWN3561 – AI nº174654 – mantido
00043988-2301/2016 Paulo Cortes do Prado – AVR-1036 – AI
nº176775 – mantido
00044428-2301/2016 Paulo Ricardo G de Oliveira – DPA-1416 – AI
nº167726 – mantido
00041115-2301/2016 Paulo Sergio dos Santos Rodrigues – HOJ-5770
– AI nº180556 – mantido
00036025-2301/2016 Paulo Sergio dos Santos Rodrigues – HOJ-5770
– AI nº171415 – mantido
00041179-2301/2016 Paulo Trindade de Resende – CPG-2205 – AI
nº162216 – mantido
00041178-2301/2016 Paulo Trindade de Resende – CYB-2672 – AI
nº162214 – mantido
000411222-2301/2016 Pedro Luiz Utsch L Nogueira – GXH-8279 –
AI nº191303 – mantido
00044303-2301/2016 Quirino Celestino de Carvalho – GWI-3143 – AI
nº170952 – mantido
00007773-2301/2016 Quirino Celestino de Carvalho – HNC-3113 – AI
nº164154 – mantido
00044301-2301/2016 Quirino Celestino de Carvalho – GWI-3143 – AI
nº170953 – mantido
00046597-2301/2016 Rafael de Campos – KJC-8677 – AI nº168482
– mantido
00027118-2301/2016 Rafael Jeronimo da Silva – GVM-5109 – AI
nº164181 – mantido
00041176-2301/2016 Rafael Jeronimo da Silva – GVM-5109 – AI
nº164147 – mantido
00006536-2301/2016 Ranieri Vieira Rodrigues – HBD-6491 – AI
nº167786 – mantido
00036346-2301/2016 Ramon Lima Trindade – HLQ-6693 – AI
nº176023 – mantido
00036099-2301/2016 Regina Celia Gomes – HLZ-2292 – AI nº192551
– mantido
00044348-2301/2016 Renata Freire Jardim dos Santos – GSH-7139 –
AI nº179323 – mantido
00006546-2301/2016 Renotur Transp Turistico Ltda Me – CQH-7955
– AI nº167724 – mantido
00005770-2301/2016 Renato Neri de Oliveira – GSH-9273 – AI
nº190210 – mantido
00006596-2301/2016 Ricardo Elmo da Silva Gil – HFH-6117 – AI
nº167826 – mantido
00041116-2301/2016 Rildo Joaquim Bueno Duarte – GVQ-4397 – AI
nº177585 – mantido
00027523-2301/2016 Robson Souza de Oliveira – OLR-6527 – AI
nº186107 – mantido
00052422-2301/2016 Robert Candido Valadares Me – LNW-9224 – AI
nº162756 – mantido
00008859-2301/2016 Roberto Amaral Mendes Me – HDI-2726 – AI
nº179913 – mantido
00008477-2301/2016 Rocha e Silva Transporte e Turismo Ltda –
MXT-8150 – AI nº165148 – mantido
00008486-2301/2016 Rocha e Silva Transporte e Turismo Ltda –
MXT-8150 – AI nº165431 – mantido
00036036-2301/2016 Rodrigo Silva – CPI-4659 – AI nº173718
– mantido
00008858-2301/2016 Rogerio Correa da Silva – HNF-6370 – AI
nº179911 – mantido
00044309-2301/2016 Ronaldo de Carvalho – GXM-9599 – AI
nº174605 – mantido
00044337-2301/2016 Rondiney do Carmo Silva – JOG-4803 – AI
nº169247 – mantido
00041153-2301/2016 Ronilson Pereira da Cruz – GYJ-2521 – AI
nº171420– mantido
00041136-2301/2016 Romeu Raimundo Teixeira – HBZ-9358 – AI
nº164135 – mantido
00036113-2301/2016 Rosa Marilia Lacerda G Batista – JJB-2926 – AI
nº173266 – mantido
00036334-2301/2016 Rosa Marilia Lacerda G Batista – JJB-2926 – AI
nº173272 – mantido
00053217-2301/2016 Rosana Maria de Souza – DDG-1094 – AI
nº198932 – mantido
00005776-2301/2016 Rosana Maria de Souza – DDG-1094 – AI
nº189466 – mantido
00007200-2301/2016 Rosemary Mendes Bastos de Paula – HJD-7200
– AI nº172840 – mantido
00044341-2301/2016 Rosimeire Maria de Oliveira – OPW-8570 – AI
nº198877 – mantido
00046622-2301/2016 Rossi Moreira Turismo Ltda – BTR-9207 – AI
nº191330 – mantido
00005785-2301/2016 Rota BH Transportes – EUH-5767 – AI
nº179374 – mantido
00005788-2301/2016 Rudson Garcia de Oliveira – DMH-5346 – AI
nº184252 – mantido
00006544-2301/2016 S C dos Santos Turismo Me – HVF-8479 – AI
nº167692 – mantido
00041142-2301/2016 Saint Rose Turismo Ltda – GPZ-4151 – AI
nº170959 – mantido
00043979-2301/2016 Sabrine Tacila Eldes Silva – AAK-9358 – AI
nº176835 – mantido
00041177-2301/2016 Samuel de Paula Me – LBS-0545 – AI nº162215
– mantido
00024556-2301/2016 Samuel Garajau de Pinho Correa – KOS-0346 –
AI nº186112 – mantido
00036061-2301/2016 Samuel Mendes dos Santos – HCQ-6930 – AI
nº180133 – mantido
00036071-2301/2016 São Lucas Viagem e Turismo Ltda – GOZ-5709
– AI nº191263 – mantido
00006579-2301/2016 Sara Lagares Andrade da S Matos – GVI-4008
– AI nº167802 – mantido
00051584-2301/2016 Saulo Feitor Luz – KVI-8693 – AI nº184504
– mantido
00036345-2301/2016 Saulo Feitor Luz – KVI-8693 – AI nº171522
– mantido
00007366-2301/2016 Schineider Fernandes Lauriano – PWC-8661 –
AI nº172849 – mantido
00051582-2301/2016 Se Tu Uma Bençao Turismo Ltda – FLL-1200 –
AI nº184640 – mantido
00006539-2301/2016 Sebastiao Antonio de Souza – GLV-7893 – AI
nº153056 – mantido
00044450-2301/2016 Sebastiao Gonçalves de Oliveira – OOV-0688 –
AI nº167861 – mantido
00041165-2301/2016 Seleme Selim de Salles Junior – LCE-2553 – AI
nº176042 – mantido
00041192-2301/2016 Seleme Selim de Salles Junior – GMX-8220 –
AI nº176116 – mantido
00046627-2301/2016 Seleme Selim de Salles Junior – LCE-2553 – AI
nº176115 – mantido
00041162-2301/2016 Seleme Selim de Salles Junior – GMX-8220 –
AI nº176045 – mantido
00005768-2301/2016 Sergio Luiz Rosa – BWB-1616 – AI nº174782
– mantido
00031480-2301/2016 Sileidi Gomes de Abreu Conceiçao – ERR-2920
– AI nº165849 – mantido
00046539-2301/2016 Sileidi Gomes de Abreu Conceiçao – ERR-2920
– AI nº190628 – mantido
00031500-2301/2016 Sileidi Gomes de Abreu Conceiçao – ERR-2920
– AI nº177153 – mantido
00046598-2301/2016 Social Turismo Ltda – EUG-6743 – AI nº173740
– mantido
00041171-2301/2016 Social Turismo Ltda – EUG-6743 – AI nº191327
– mantido
00046635-2301/2016 Solange Lopes dos Reis – KMF-6285 – AI
nº179871 – mantido
00010181-2301/2016 Solange Lopes dos Reis – KMF-6285 – AI
nº179781 – mantido
00027539-2301/2016 Sonete Lopes de Oliveira – LKR-3692 – AI
nº163149 – mantido
04 885370 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 041016-0806,
041016-0807, 041016-0808, 041016-0809 e 041016-0810.
04 885374 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG - Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015,
Adicional de Insalubridade, grau médio, ao servidor Sebastião Marcelino Fernandes, Masp 1030866-6, a partir de 29/09/2016, por prazo
indeterminado.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor Carlos Edriano Soares, Masp 1028207-7 no
período de 10/03/2016 a 02/05/2016.
ERRATA: Na matéria publicada no “Minas Gerais” de 21/09/2016, referente ao servidor Alberto Fernandes Barbosa, Masp 1033256-7, onde
se lê concede adicional de periculosidade, no período de 16/04/2016 a
29/04/2016, leia-se: no período de 19/04/2016 a 29/04/2016.
Torna sem efeito, Ato publicado no “Minas Gerais” de 28/09/2016,
que concede Adicional de Periculosidade, ao servidor: Washington
Luiz Dias de Assunção, Masp 1023294-0, no período de 22/01/2016
a 01/02/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor Leonel Resende, Masp 1033796-2 no período de
22/01/2016 a 04/04/2016.
03 885007 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, HERMES
DA COSTA E SILVA ALVES, Masp 1375583-0, do cargo de provimento efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários,
Código FATOR, Nível I, Grau A, a partir de 14/09/2016.
03 885006 - 1
quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 – 25
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreram as medições dos respectivos terrenos
devolutos situados no município de MONTE AZUL:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Adelino José da Silva
Sítio Silva
1,0763
Antônio Alves Neto
Fazenda Furado Marco
10,5171
Antônio Gomes
Sítio Rebentão
5,6163
Cornélio José Teixeira
Sítio Rio Pequeno
15,5125
David Ezequiel Antunes de Sítio Laranjeiras
2,4920
Souza
Edivaldo Antunes de Souza
Landim
1,9961
Genivaldo
Fernandes Sítio Fernandes
0,6224
Guimarães
Geraldo Francisco Teixeira
Sítio São Geraldo
3,3056
Ildete Alves Pereira
Sítio Riacho Quente
0,1345
João Batista dos Santos
Sítio São João
3,7595
João Ribeiro da Cunha
Sítio Ribeiro
5,4587
Joaquim Carlos dos Santos
Sítio Joaquim Carlos
2,6230
Joel Custódio Jorge
Sítio Lagedo do Gato
2,3214
José Antunes Lopes
Fazenda Volta da Serra
3,8097
Sítio
Cabeceira
do
José Antunes Rosa
5,1418
Landim
José Aparecido Antunes de Sítio Souza
3,4444
Souza
José Batista Ferreira Lima
Sítio Batista
0,8594
José Custódio Jorge
Sítio Custódio
4,4357
José dos Santos
Sítio São Manoel
20,0132
José Ferreira dos Santos Sítio Ferreira
1,6655
Sobrinho
José Luiz de Campos
Sítio Montevidéu
24,4628
Juraci Antunes dos Anjos
Sítio Juraci
2,2955
Juraci Soares de Souza
Fazenda Pedra do Figo
3,9870
Veralúcia Ribeiro da Cunha
Sítio Cipoal
9,4338
Victor Belim da Silva
Sítio Silva
11,6621
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 4 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
04 885149 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar a medição dos respectivos terrenos devolutos situados
no município de MONTE AZUL:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Aparecida Rodrigues da Silva Lote
0,1000
José Luiz Barbosa de Oliveira Sítio Margarete
2,0000
José Maria de Souza
Sítio São José
1,0000
Terezinha Custódio dos Anjos Sítio Santa Maria
0,5000
Zaqueu Barbosa dos Santos
São Sebastião
0,0400
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 4 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
04 885150 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL PORTARIA nº 08/2016/DPMG
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação nº
014/2011 do Conselho Superior, procede à DESIGNAÇÃO do Defensor Público abaixo nominado para integrar a comissão de avaliação do
estágio probatório do Defensor Público do VII Concurso Público, nos
termos seguintes:
Defensor Público LUCAS DIZ SIMÕES - MADEP 710, em substituição à Defensora Pública Daniele Rodrigues de Souza, a partir do
3º trimestre, inclusive, para a comissão 26 – Defensor Público Gabriel
Freitas Maciel Garcia de Carvalho.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2016. Ricardo
Sales Cordeiro Corregedor Geral - Madep 196
04 885424 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
DESPACHO
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, tendo em vista a manifestação
da Corregedora da Advocacia-Geral do Estado, resolve acolher as conclusões do relatório da Comissão Processante, instituída pela Portaria
nº 063/2015, em Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para
apurar responsabilidade administrativa do Servidor Paulo Henrique
Carvalho, para determinar o arquivamento do processo.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 12 de setembro de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
04 885127 - 1