TJMG 29/09/2016 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
ATO DO SECRETARIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
CARGO
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
de Planejamento, Finanças e
Cesar Augusto
Responsável pela negociação e prestação de contas da Direto- Projeto
1193401-5
GTED-4
Gerenciamento
Orçamentário do SisCaldas Junior
ria de Recursos Federais
tema de Saúde
Fabricio Henrique
dos Santos Simões
1285451-9
GTED-2
Daniela de Cassia
Domingues
669300-6
GTED-2
Responsável pela Coordenação Administrativa do Núcleo de
Atendimento à Judicialização em Saúde da SES/MG competindo-lhe prestar assessoria técnica à Chefia do NAJS, bem
como assessorar na gestão de documentos e de pessoas no
NAJS.
Responsável pela Coordenação Técnico-Jurídica do Núcleo de
Atendimento à Judicialização em Saúde da SES/MG competindo-lhe iniciar e acompanhar o cumprimento das demandas
judiciais.
Programa de Assistência Farmacêutica de Minas Gerais, incluindo a
Farmácia de Minas e Medicamentos
excepcionais
Projetos de Atenção e Ações em
Saúde
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
27 883257 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do art. 40, § 1º inciso I da CF/1988, c/c o artigo 8º,
inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 64/02 dos servidores:
Masp. 367.007-2 Astesia Silva Ramos, a partir de 08/07/2016, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-D
Masp.382.858-9 Luzinete Avelino Ferreira de Carvalho, a partir de
28/06/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-G
Masp. 362.464-0 Suzana Pontes Camargo, a partir de 22/06/2016, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-III-G
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 372.592-6, Maria da Gloria Carneiro da Silva, a partir de
20/09/2016, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde-IV-E
Masp. 373.527-1 Abel de Almeida Torres, a partir de 19/09/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-E
Masp. 373.193-2 Maria de Fatima Marques Queiroz, a partir de
19/09/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-H
Masp. 383.668-1, José Jesus Carcache Serrano, a partir de 21/09/2016,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-E
Masp. 382.658-3 Vera Lucia Maroti, a partir de 19/09/2016, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-A
Masp. 386.590-4 Eleny Vieira de Aguiar, a partir de 01/09/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-J
Masp. 376.511-2 Joilda Ferreira Martins, a partir de 15/09/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-A
Masp. 382.896-9 Maria Terezinha Braga Moura, a partir de 14/09/2016,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D
Masp. 285.755-5 Vanda Maria da Silva Sousa, a partir de 05/09/2016,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-G
Masp. 919.644-5, Walter Antônio Prata Pace, a partir de 08/09/2016,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-C
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 382.663-3 Zélia Maria Silva de Oliveira, a partir de 16/09/2016,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-A
28 883399 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0132577-1320/2016-1 (Sipro) /
00019329-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de pagamento a servidora: MASP: 384.162-4 MARIA JOSELMA
FELÍCIO.
28 883306 - 1
REVOGA, O AFASTAMENTO PARA CAMPANHA ELEITORAL,
que havia sido concedido por 03 (três) meses a partir de 02/07/2016,
nos termos da alínea l do inciso II do art. 1º, da Lei Complementar
Federal nº 64 de 18/05/1990, ao servidor DARCI GILSON SANTOS, MASP 373054-6 ocupante do cargo de MAGAS, a partir de
12/09/2016, considerando sentença da Justiça Eleitoral no Processo N°
0000935-90.2016.6.13.0072.
28 883732 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº.29/2016/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de
novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar
DVA/SVS Nº 29/2016, referente ao produto: Queijo Minas Artesanal;
marca: Queijos Barão; data de fabricação: 31/07/2016; data de validade: 31/10/2016; lote: 811, fabricado por: Geraldo Antônio Avelar,
CPF número: 023.715.976-78, localizado na Fazenda Campo Alegre –
Patos de Minas/MG, por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude de conter Estafilococos Coagulase Positiva (22.000
UFC/g) acima do limite máximo estabelecido pela Resolução RDC nº
12, de 02 de janeiro de 2001, Anexo I, item 8.B.d, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (1.000 UFC/g). O mencionado risco está
evidenciado no laudo de análise nº 2136.1P.0/2016, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED
(LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
28 883497 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 18/2013
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
18/2013, conforme se segue:
Empresa: R. L. Pinheiro & Cia Ltda
CNPJ: 04.792.732/0001-12
Município: Bragança Paulista
Unidade Federativa: São Paulo
Data da Decisão: 16 de maio de 2016
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Decreto-lei nº 986, de 21 de
outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC n° 259, de 20 de setembro
de 2002, art. 1º, Anexo, item 2.9 c/c item 3.1.a; Decreto-lei nº 986, de
21 de outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC n° 360, de 23 de
dezembro de 2003, art. 1º, Anexo, item 3.3.1 c/c 3.4.4.2; Decreto-lei nº
986, de 21 de outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC n° 360, de 23
de dezembro de 2003, art. 1º, Anexo, item 3.4.1.2, Anexo B; Decretolei nº 986, de 21 de outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC n° 360,
de 23 de dezembro de 2003, art. 1º, Anexo, item 3.5.1; Decreto-lei nº
986, de 21 de outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC n° 360, de 23
de dezembro de 2003, art. 1º, Anexo, item 3.5.1 c/c Resolução RDC nº
259, de 20 de setembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 3.1.a; Decreto-lei
nº 986, de 21 de outubro de 1969, art. 10 c/c Resolução RDC nº 259, de
20 de setembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 3.1.a
Infração: rotular o produto: Chips lisa/ondulada, marca: Point Chip’s,
data de fabricação: 27/05/2013, data de validade: 27/09/2013, lote:
Vide Data de Fab./Val, sujeito ao controle sanitário, em desacordo com
as normas legais em decorrência do fato de ter feito aposição no rótulo
do produto de denominação de venda genérica, ao utilizar a denominação consagrada “chips” desacompanhada de vocábulos que esclareçam
a verdadeira natureza do produto, o que pode induzir o consumidor a
equívoco, erro, confusão ou engano, em relação a verdadeira natureza
do alimento; em virtude do fato de apresentar, na Tabela de Informação Nutricional, cálculo incorreto do Valor Energético em kJ; devido
ao fato de inobservar o padrão de Informação Nutricional, ao empregar o vocábulo “calorias” ao em vez da abreviação kcal constante da
frase padrão; e, pelo fato de ter declarado no rótulo do produto teor
de Sódio (128mg/25g) superior ao encontrado em análise laboratorial
(40,7 ± 11,8mg/25g), ultrapassando a tolerância permitida de divergência (+ 20%) entre o valor rotulado e o encontrado no produto; em razão
do fato de constar no rótulo vocábulo (declaração de Sódio em teor
superior àquele de fato encontrado no produto) o que pode induzir o
consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano em relação à verdadeira composição do alimento; e, por apresentar as declarações “100%
NATURAL” e “(...) excelência em Sabor e Qualidade”, que podem
induzir o consumidor a equivoco, erro, confusão ou engano, em relação, respectivamente, à verdadeira natureza e qualidade do alimento.
Tipificação: Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 99, Inciso V
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016.
Tatiana Reis de Souza Lima
MASP: 669.330-3
Coordenadora de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Alimentos
DVA/SVS/SUBVPS/SES-MG
28 883507 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
REVOGA, O AFASTAMENTO PARA CAMPANHA ELEITORAL,
que havia sido concedido por 03 (três) meses a partir de 02/07/2016,
nos termos da alínea l do inciso II do art. 1º, da Lei Complementar
Federal nº 64 de 18/05/1990, ao servidor DARCI GILSON SANTOS, MASP 373054-6 ocupante do cargo de MAGAS, a partir de
12/09/2016, considerando sentença da Justiça Eleitoral no Processo N°
0000935-90.2016.6.13.0072.
28 883695 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação do adicional por tempo de serviço em
28/09/2016, referente à servidora: MASP 0384257-2, Valda de Melo
Costa. Motivo: Publicação indevida.
28 883366 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es) : Masp 383066-8, MARIA ISABEL DIAS ROMANO,
referente ao 3º quinquênio publicado em 28/09/2016: onde se lê a
partir de 17/10/1991, leia-se a partir de 17/10/2001; MASP 391555-0
ALICE DE FATIMA SARMENTO, referente ao 2º quinquênio publicado em 26/05/2012: onde se lê a partir de 09/12/1996, leia-se a partir
de 11/12/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 26/05/2012:
onde se lê a partir de 09/12/2001, leia-se a partir de 11/12/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 26/05/2012: onde se lê a partir de
08/12/2006, leia-se a partir de 10/12/2006, referente ao 5º quinquênio
publicado em 26/05/2012: onde se lê a partir de 07/12/2011, leia-se a
partir de 09/12/2011; Masp 383701-0, MARIA GORETE RIBEIRO,
referente ao 1º quinquênio publicado em 29/09/1995: onde se lê a partir de 02/12/1991, leia-se a partir de 16/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 18/05/2000: onde se lê a a partir de 30/11/1996,
leia-se a partir de 14/11/1996; Masp 913915-5, MARIA DE FATIMA
BUENO, referente ao 6º quinquênio publicado em 27/06/2015: onde se
lê a partir de 01/05/2015, leia-se a partir de 02/05/2015;
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es) : Masp 914416-3, MARIA DE LOURDES ROCHA, publicado em 13/09/2016: onde se lê por 1 mês referente ao 5º quinquênio a
partir de 08/09/2016, leia-se por 3 meses referente ao 5º quinquênio a
partir de 08/09/2016; Masp 914493-7, MARIA DO SOCORRO BICALHO, publicado em 21/07/2011: onde se lê por 1 mês referente ao 3º
quinquênio a partir de 13/10/2011, leia-se por 1 mês referente ao 5º
quinquênio a partir de 13/10/2011.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente a servidora: Masp 917068-9, MARIA APARECIDA ANDRADE DA COSTA,
publicado em 13/09/2016, que concedeu 01 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 03/10/2016; Masp 382243-4, MARILIA DE DIRCEU
PINTO FIUZA, publicado em 20/09/2016, que concedeu 01 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 06/12/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0367578/2,
EDILEA MARIA REIS COSTA BERTOLETTI, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 07/03/2007 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/03/2012; Masp 0383701/0, MARIA
GORETE RIBEIRO, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 10/06/2012; Masp 0912352/2, ROGERIO LOPES LIMA, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/11/2013; Masp 0914493/2,
MARIA DO SOCORRO BICALHO, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 01/08/2011 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2016.
28 883700 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344
de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99. Empresa: MARIA APARECIDA
DOS SANTOS BERALDO & CIA LTDA – ME – FILIAL, CNPJ:
quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 – 13
03.871.745/0002-03, Endereço: rua Uriel Alvim, nº 5, complemento:
Letra: A; bairro/distrito: Centro, Santa Rita de Caldas – MG CEP:
37.775-000, Cadastro nº: 013/2016, Superintendência Regional de
Saúde de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2016.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Revogar o Manual de Normas e Procedimentos Banco de Pele
do Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais – CETEBIO/MG, no
âmbito da Fundação Hemominas,versão 02 Outubro/2013.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99. Empresa: DROGA MELLO LTDA –
EPP – FILIAL, CNPJ: 23.954.233/0003-90, Endereço: avenida Prefeito
Olavo Gomes de Oliveira, nº 1.720, bairro/distrito: Aristeu da Costa
Rios, Pouso Alegre – MG CEP: 37.550-000, Cadastro nº: 012/2016,
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016.
Ailton Robson Coelho Miranda
Coordenador de Gerenciamento de Informações e Ações
Descentralizadas em Medicamentos e Congêneres
PORTARIA PRE N° 231, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Revoga o Protocolo de Validação da Metodologia Manual do Congelamento e Descongelamento de Concentrado de Hemácias Pelo Banco de
Sangues Raros do CETEBIO/MG, no âmbito da Fundação Hemominas,
versão 01 Julho/2013.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Revogar o Protocolo de Validação da Metodologia Manual do
Congelamento e Descongelamento de Concentrado de Hemácias Pelo
Banco de Sangues Raros do CETEBIO/MG, no âmbito da Fundação
Hemominas,versão 01 Julho/2013.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de
uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº.
344 de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99. Empresa: DROGARIA PAIVA
& PINHEIRO LTDA – ME – FILIAL, CNPJ: 18.967.594/0003-31,
Endereço: avenida Frederico de Paula Cunha, nº 584, bairro/distrito:
Maristela, Santa Rita do Sapucaí – MG CEP: 37.540-000, Cadastro nº:
011/2016, Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016.
Ailton Robson Coelho Miranda
Coordenador de Gerenciamento de Informações e Ações
Descentralizadas em Medicamentos e Congêneres
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344
de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99. Empresa: DROGARIA PAIVA &
PINHEIRO LTDA – ME – FILIAL, CNPJ: 18.967.594/0002-50, Endereço: rua Major Belo Lisboa, nº 328, bairro/distrito: Centro, Itajubá –
MG CEP: 37.500-016, Cadastro nº: 007/2016, Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016.
Ailton Robson Coelho Miranda
Coordenador de Gerenciamento de Informações e Ações
Descentralizadas em Medicamentos e Congêneres
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99. Empresa: DROGARIA GUIMARÃES &
SATHLER LTDA – ME – MATRIZ, CNPJ: 24.990.093/0001-07, Endereço: rua Maria Virgínia da Conceição, nº 50, bairro/distrito: Centro,
Alto Jequitibá – MG CEP: 36.976-000, Cadastro nº: 004/2016, Gerência Regional de Saúde de Manhumirim.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016.
Ailton Robson Coelho Miranda
Coordenador de Gerenciamento de Informações e Ações
Descentralizadas em Medicamentos e Congêneres
28 883714 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 007/2016
A Diretora em exercício da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos
termos das Portarias ESP-MG N°029/2016 e N°̣28/2014 que o resultado do sorteio do Credenciamento de Docentes Nº007/2016 -Curso de
Especialização em Direito Sanitário, encontra-se disponível no site da
ESPMG através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. O
prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis, contados a
partir dessa data de divulgação.
28 883361 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRE N° 227, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Revoga o Manual de Normas e Procedimentos Sangue de Medula
Óssea e Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, no âmbito da Fundação Hemominas, versão 03 Outubro/2013.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Revogar o Manual de Normas e Procedimentos Sangue de
Medula Óssea e Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, no âmbito
da Fundação Hemominas, versão 03 Outubro/2013.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 228, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Revoga o Manual de Normas e Procedimentos Banco de Sangues Raros
do Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais – CETEBIO/MG no
âmbito da Fundação Hemominas, versão 02 novembro/2013.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Revogar o Manual de Normas e Procedimentos Banco de
Sangues Raros do Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais
– CETEBIO/MG, no âmbito da Fundação Hemominas, versão 02
novembro/2013.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 229, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Revoga o Manual de Normas e Procedimentos Banco de Tecido Musculoesquelético do Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais
– CETEBIO/MG no âmbito da Fundação Hemominas, versão 02
novembro/2013.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Revogar o Manual de Normas e Procedimentos Banco de
Tecido Muscoesquelético do Centro de Tecidos Biológicos de Minas
Gerais – CETEBIO/MG, no âmbito da Fundação Hemominas,versão
02 novembro/2013.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 230, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Revoga o Manual de Normas e Procedimentos Banco de Pele do Centro
de Tecidos Biológicos de Minas Gerais – CETEBIO/MG
no âmbito da Fundação Hemominas, versão 02 outubro/2013.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
PORTARIA PRE N° 232, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de Manutenção de Equipamentos no âmbito da Fundação Hemominas – Versão
06 – Setembro/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Manutenção de Equipamentos no âmbito da Fundação Hemominas –
Versão 06 – Setembro/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 233, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Pessoal – Módulo III – Procedimentos para Aposentadoria no
âmbito da Fundação Hemominas – Versão 04 – setembro/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gestão de
Pessoal – Módulo III – Procedimentos para Aposentadoria no âmbito da
Fundação Hemominas – Versão 04 – setembro/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 234, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Gerenciamento de
Resíduos e Padronização das Ações do Núcleo Ambiental no âmbito da
Fundação Hemominas – Versão 04 – Agosto/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Gerenciamento de Resíduos e Padronização das Ações do Núcleo Ambiental no
âmbito da Fundação Hemominas – Versão 04 – Agosto/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 235, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para
Inventários de Material de Consumo no âmbito da
Fundação Hemominas – Versão 02 – Agosto/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Inventários de Material de Consumo no âmbito da Fundação Hemominas –
Versão 02 – Agosto/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N º 236, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Institui no âmbito da Fundação Hemominas a Comissão de Gestão de
Informações.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45.822, de 19 de dezembro
de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 37 do Decreto Estadual nº
45.969/12, RESOLVE:
Art.1º - Instituir a Comissão de Gestão de Informações destinada a identificar e mapear as informações sigilosas no âmbito da Fundação Hemominas, tendo a seguinte composição, sob a coordenação da primeira:
Maria Isabel Pereira de Castilho Rafael Maia, Chefe de Gabinete
MASP 1092993-3;
Flávia Aparecida de Matos Fraga, Assessora da Procuradoria MASP
1063007-7.
Jefferson Ferreira Sardinha Ribeira, Assessor de Comunicação Social
MASP 1049514-1.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
28 883463 - 1
Fundação Ezequiel Dias
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 063/2016
Sindicância Administrativa, para apurar possíveis responsabilidades
pelo desaparecimento do notebook, patrimônio n° 2427269-8, conforme determinação da Vice-Presidente em exercício na Presidência da
Funed por meio do Memorando/Presidência N° 185/2016.
Comissão Sindicante – Presidente: Denise Ferreira Melo.
Membros: Gláucia Milagre Menezes e Jacquelline Christina Oleto
Viana.
Fundação Ezequiel Dias-FUNED, Belo Horizonte, 22 de setembro de
2016.
28 883591 - 1
PORTARIA Nº 065, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel
Dias, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº
45.712, de 30 de agosto de 2011, em atendimento ao disposto na Lei
Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e na Lei Estadual nº 20.518,
de 06 de dezembro de 2012, e em consonância ao disposto no Capítulo
VII da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho 1952, art. 7º do Decreto Estadual nº 39.032, de 08 de setembro de 1997, e art. 6º, da Lei Estadual nº
16.192, de 23 de junho de 2006, determina:
Art. 1º - Cancelar a concessão da Gratificação por Risco a Saúde /
Periculosidade, nos termos do Art. 7º, § 2º, do Decreto 39.032, de 08
de setembro de 1997, conforme Requerimento de Remoção dos Servidores abaixo:
DATA
MASP
NOME
BENEFICIO
VIGÊNCIA
10367217 Luzia Marta Souza Dias 30/08/2016 Periculosidade
11912730 Marina Rosa da Silva
03/08/2016 GRS
Dias Oliveira de 01/09/2016 Periculosidade
03641214 Marly
Castro
Art. 2º -Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016
Cármen Lúcia Soares Gomes
Vice-Presidente da FUNED
28 883577 - 1