TJMG 06/09/2016 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 06 de Setembro de 2016 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 263/2016 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
A partir de:
Quinq
ELIANE HOOPER AMARAL
1017257-5
6º
25/08/2016
JEFERSON PAES DOS SANTOS
1119163-2
2º
08/07/2015
JULIO CESAR DOS SANTOS
1017047-0
7º
24/08/2016
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA
1150801-7
2º
29/08/2016
LILIANE ARAMUNI SALHA
0969519-8
4º
21/08/2016
MARCOS PEGO DE ALMEIDA
1103081-4
2º
26/08/2016
MORGANA MARCIA DE ASSIS FARIA
1152414-7
2º
30/08/2016
PEDRO PEREIRA CHAGAS
1017443-1
6º
29/08/2016
ROGERIO FONSECA
1017864-8
4º
20/08/2016
SIDNEY DE ALMEIDA
0901474-7
7º
26/08/2016
WEVERTON PEREIRA DE FATIMA
1288348-4
1º
18/08/2016
ATO Nº 266/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:
Nome
MASP
Ref. ao Quinq.
Qtde Meses
A partir de:
ADILSON GUSMAO SANTANA
1045530-1
1º
1
22/09/2016
ALAN DE BRITO SILVA
1119389-3
2º
1
01/09/2016
ALVANIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
1017258-3
6º
1
01/09/2016
ANA EDUARDA SENEDESE S RIOS
1017363-1
5º
1
19/09/2016
ANAMARIA AVILA NAZARE LEITE
1017423-3
5º
1
12/09/2016
ANTONIO AFONSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
0847794-5
2º
1
19/09/2016
ANTONIO ALVES DE AZEVEDO
1183456-1
1º
1
08/09/2016
ANTONIO CARLOS DIAS
1017168-4
6º
1
01/09/2016
AURIMAR BUENO MARTINS
0355868-1
6º
1
19/09/2016
AURISTELA ALVES TAROSSI FRANCA
1017259-1
5º
1
19/09/2016
BRAZ HENILSON MACHADO
1108887-9
1º
1
01/09/2016
CAMILA HADDAD DE OLIVEIRA
1239868-1
1º
1
12/09/2016
CARLOS FERNANDO DE SOUZA
1017512-3
3º
1
01/09/2016
CARLOS HENRIQUE OTONI
1017639-4
2º
1
08/09/2016
CECILIA LEITE GOMES DE SOUZA
1182934-8
1º
1
26/09/2016
DIOGO ALVES RODRIGUES
1186297-6
1º
1
13/09/2016
ELENIR VIEIRA DA SILVA
1017162-7
5º
2
01/09/2016
ELIZABETH CHAVES SODRE
0901459-8
6º
2
26/09/2016
ENISIO ANTONIO DE CARVALHO
1017179-1
6º
1
26/09/2016
FATIMA MONTEIRO FONSECA
1017883-8
3º
1
01/09/2016
FOTULA MARIA GIANOGLOU
1117575-9
1º
1
19/09/2016
GUILHERME MACHADO GONZAGA DE SIQUEIRA
1165935-6
1º
2
26/09/2016
FREDERICO DE CASTRO RESENDE FRANCO
1183874-5
1º
1
12/09/2016
FRANK RODRIGUES MELO
1125301-0
2º
1
08/09/2016
HELOISA MARIA NEVES LEITE
1017358-1
3º
1
08/09/2016
HILTON MARTINS
1016840-9
9º
1
05/09/2016
ILSO JOSE DE LIMA
1017241-9
6º
1
01/09/2016
JEAN FARLEY TEIXEIRA ALVES
1185392-6
1º
1
12/09/2016
JOAO ROBERTO PULITI NETO
1203128-2
1º
1
08/09/2016
JOAQUIM RAIMUNDO RESENDE ALVES
1017325-0
4º
1
19/09/2016
JOARES QUEIROZ GOMES
1017873-9
3º
1
06/09/2016
JOSE MARIA DA SILVA FILHO
1017095-9
5º
1
19/09/2016
JUAREZ DA SILVA CAMPOS
1017059-5
6º
1
12/09/2016
KENIA MARANGONI CAMPOS
1017436-5
5º
1
05/09/2016
LEONARDO AFONSO DE FARIA
1017776-4
3º
1
08/09/2016
MANOEL SALOME GONCALVES DE OLIVEIRA
1017751-7
3º
1
19/09/2016
MARCIO FREIRE BELA
1017465-4
5º
1
01/09/2016
MARIA DA CONCEICAO MIRANDA
1017843-2
3º
1
13/09/2016
MESSIAS DIAS FILHO
1017392-0
4º
1
08/09/2016
NEIDE SOARES DA COSTA
1119318-2
2º
1
12/09/2016
NIVALDO VIEIRA CAIXETA
1017252-6
5º
1
05/09/2016
PATRICIA SANTANA FERREIRA
1145926-0
2º
1
01/09/2016
PEDRO ARNALDO SIDINEY
1017081-9
5º
1
08/09/2016
RAUL FARIA
1017034-8
6º
1
05/09/2016
ROSANA VENTURA RIBEIRO
1143053-5
2º
1
26/09/2016
RUBENS SILVA
1017296-3
6º
1
12/09/2016
SANDRA APARECIDA FERREIRA DA S. ALMEIDA
1017420-9
4º
1
08/09/2016
SILVANA MARIA COSTA FONSECA
1017283-1
4º
1
01/09/2016
VERA LUCIA MINARE
1017129-6
7º
1
01/09/2016
VICENTE PAULO RODRIGUES MARZANO
1017234-4
6º
1
05/09/2016
WAGNER AQUINO MACHADO
1017914-1
3º
1
05/09/2016
WALDETE MONTEIRO REZENDE
1017066-0
6º
1
12/09/2016
ATO Nº 267/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8 (oito)
dias, aos servidores: JOSE DIONISIO FERREIRA SANTOS, masp 1017479-5, a partir de 06-08-2016 e SERVIO TULIO DE OLIVEIRA SILVA,
masp 1017828-3, a partir de 30-07-2016.
05 876282 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 030916-0712,
030916-0713, 030916-0714, 030916-0715, 040916-0716, 0409160717 e 050916-0718.
05 876349 - 1
Extrato de Portaria nº 3537, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016, Processo
Administrativo Disciplinar. Processado: L.M.C., MASP 1022501-9,
Admissão: 2, em exercício do cargo de provimento em comissão de
DAI-19. Comissão Processante: Presidente: Bel. Paulo Roberto da
Costa –MASP: 1.029.747-1 Membros: Valéria Campos Di Latella –
Masp: 1028416-4 e Carlos Maurício Lobão Ramos – Masp: 10286011.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Extrato de Portaria nº3538, de 5 de setembro de 2016. Fica instaurada Sindicância Administrativa Investigatória para apurar os fatos
que motivaram as inconsistências apontadas nos itens 1.2, 1.4 e 1.5
da Carta de Recomendação nº 2300.1453.15, exarada pela Auditoria
Seccional em 09/07/2015, relativas às diferenças de saldos de combustíveis verificadas na 11ª Coordenadoria Regional – Uberlândia/MG e
na 25ª Coordenadoria Regional – Uberaba/MG. Servidores Sindicantes: Ághata Maria Fernandes Alves, Masp 1279678-5; e Letícia Vargas
Machado de Souza, Masp 1216040-4. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 083ª Sessão Ordinária realizada em 02/09/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYQ2700
4636892
Aluir Ros
HCQ0598
4369278
Antonio Camilo G. Oliveira
CVR7811
4374534
Luciano Rilko Battaglia
HOB2854
4378473
Renato Brasil Mazzeu
HOD5655
4383491
Rivaldo Ramos De Araujo
HJE6029
4343278
Rosimeri Cardoso Futado Santos
DUQ7652
4383297
Sheila Danielle F. Oliveira Campos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EAR3315
4379210
Ademio Fetter
DTK7370
4643614
Aderson Francisco Souza
GTM2515
4404566
Alessandro Pinto
GOR7298
4367518
Andre Martinho Souza
GKU9419
4398466
Antonio Jose Queiroz
CRM5749
4374353
Antonio Leonardo R. Filho
EGK8069
4400890
Antonio Pratti
GKU2852
4365527
Aristides Luiz Souza Leite
DVS2248
4396485
Armazens Gerais Fassina Ltda
GTH9409
4457858
Aylton Pedro De Alcantara
LWZ4505
4418036
Carlos Rodrigo De Medeiros
LWZ4505
4418406
Carlos Rodrigo De Medeiros
NWB0903
4411129
D’granel Transp. Com. Ltda
HMT6573
4373674
Damiao Almeida De Faria
GON9734
4371423
Dasio Luciano Nunes Sa Silva
GXA7405
4414140
Delcio Correia
HLW5585
4464286
Diogo Ferreira Dos Santos
HFH9241
4489151
Emanuel Roberto A. Santos
MSZ8432
4381090
Erasmo Berger
JFD5218
4375277
Ernandes Barbosa Da Silva
GXR6984
4366135
Ernando Nunes De Brito
GSW8808
4377104
Expresso Alvorada Ltda
HBN3408
4378784
Farley Junior Ferreira
GKZ8002
4400321
Fernando Rogerio Da Cunha
GYS0711
4416454
Francisco Carlos Dos Santos
GYX5594
4445115
Francisco Salles De Deus
HEU0204
4393173
Gabriel Guimaraes A. Lima
BNV8143
4383503
Geldy Pereira Cardoso
BNV8143
4383500
Geldy Pereira Cardoso
HCC2489
4446143
Guilherme Augusto Godinho
GYM9923
4389926
Gustavo Mendonca Silveira
HNT2760
4616796
Hildebrando Goncalves Campos
HNT2760
4616791
Hildebrando Goncalves Campos
HNT2760
4616799
Hildebrando Goncalves Campos
AHU3031
4420250
HU Transporte Rodoviario Ltda*
GPJ4524
4439059
HUR Ben Vieira Lanna
DTK7370
4643616
Isabela Nascimento De Souza
HII0571
4388518
Joao Batista Ramos Dias
HEV2368
4468700
Joao Henrique Mendonca
DXY5132
4379315
Jose Artur Lucas De Morais
HAA2004
4391097
Jose Geraldo De Magalhaes
KYL0517
4407395
Jose Geraldo Pereira
HDH2849
4361369
Jose Manoel Cordeiro Junior
HBS7757
4407581
Joviano Nilton Souza
KMK7484
4462229
Juarez Pinto Cardoso
KMK7484
4470551
Juarez Pinto Cardoso
KMK7484
4470559
Juarez Pinto Cardoso
GTE2272
4367962
Jucilei Ferreira De Paula
HBJ2524
4363858
Julio Cesar Ferraz De Lima
HDJ4228
4369377
Lucimar Luisa Duque
KCV5409
4392288
Marcelo & Mariza Transp. Ltda
LNV4075
4379585
Marcelo Da Conceicao Santos
HQG6878
4375420
Marcelo Luiz Pereira
HNS2492
4450551
Marcio Antonio Pinto Brandao
KBM6124
4379612
Marcio Martins De Oliveira
GWC7620
4656199
Maria Helena Alexandre
HFD4875
4437287
Masserlog Transp. Log. Ltda
MIQ6749
4370576
Mercado E Transp.s Nain Ltda
HMH3259
4358728
Policia Civil Do Estado De MG
KPM4532
4398824
Reginaldo Robson Rodrigues
KPM4532
4399170
Reginaldo Robson Rodrigues
HLW0299
4438936
Robinson Damiani De Assis
HNW8470
4647172
Sergio Luiz Magalhaes
HJS1807
4399007
Silmara Aparecida Barone
AHU1227
4400942
Transportadora Equador Ltda
GVE7573
4340647
Transportadora Seg Ltda ME
HJA7298
4384556
Transportadora Vitoria Ltda ME
EPU5880
4660987
Transportes Rodo Alves Ltda
GQR5894
4442823 Vanessa Conceicao S. Medeiros
GPY8946
4388803
Wagner Santa Rosa
DJF4167
4394928
Wesley Geraldo Costa Santos
CPR8272
4400308
Wilson Honorato Da Cunha
HIQ1947
4391646
Wolmar Caixeta De Castro
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE0
Placa
Processamento
Recorrente
GXI9895
4402566
Carriers Vargem G. Sul Transp. Ltda
CUA7710
4646588
Citytrans Transportes Ltda
HFC6970
4649483
Eli Antonio Dos Santos
HFH8911
4379136
Elizangela Vieira Ferreira
NTW6195
4395289
Francisca De Souza Pinto
GVJ6267
4400902
Geraldo Martins Cunha
GVJ6267
4400909
Geraldo Martins Cunha
GVJ6267
4400911
Geraldo Martins Cunha
GVJ6267
4400906
Geraldo Martins Cunha
GVJ6267
4400905
Geraldo Martins Cunha
GXX8274
4375302
HI Transportes Ltda
GLQ1537
4369270
Janaina Rodrigues De Lima
GLQ1537
4369353
Janaina Rodrigues De Lima
LFN6050
4646740
Joaquim Pinheiro De Souza
GRV9443
4370605
John Andrew Lawrence
HLM0595
4403007
Jose Eustaquio Dos Santos
HDH5670
4614739
Leandro Virgilio Da Silva Pena
GUD5173
4352967
P. Severini Netto Comercial Ltda
LRF0517
4381947
Thiago Dorjo Teixeira
ABV9888
4405246
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
05 876347 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032406-9, José Maria Rodrigues, referente ao 3º quinquênio a partir de 29/06/1997; 4º quinquênio a partir de
28/06/2002, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 11/05/2006; 5º quinquênio a partir de 27/06/2007, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/07/2007; 6º quinquênio a partir de 28/08/2011, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 19/02/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, o servidor: Masp 1032406-9, José Maria Rodrigues, a partir de 28/08/2011, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 19/02/2011.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032406-9, José Maria Rodrigues, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/08/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032260-0, João Rochanio Alves Severino, referente ao 8º quinquênio a partir de 25/08/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032196-6, José Eurípedes Fernandes,
referente ao 3º quinquênio a partir de 23/12/1994, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 17/09/2004; 4º quinquênio a
partir de 24/12/1999, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 18/09/1999; 5º quinquênio a partir de 31/12/2004, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 17/09/2004; 6º
quinquênio a partir de 31/12/2009, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 03/10/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
o servidor: Masp 1032196-6, José Eurípedes Fernandes, a partir de
31/12/2009, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 03/10/2009.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, a servidora: Masp 1028560-9, Luiza Aparecida Diniz
Machado Nascimento, referente ao 1º quinquênio a partir de
28/01/1992, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 26/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1028276-2, Antônio Assis Pereira Lima,
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028427-1, Ricardo Magno Salles,
referente ao 7º quinquênio a partir de 19/08/2016; Masp 1028501-3,
Ecione Maria Rosa, referente ao 6º quinquênio a partir de 21/08/2016;
Masp 1028867-8, Luiz Sergio da Silva, referente ao 10º quinquênio a
partir de 26/08/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028501-3, Ecione Maria Rosa, a partir de
21/08/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033858-0, João Carlos Sobrinho, referente ao 6º quinquênio a partir de 07/12/2015, para fins de regularização funcional.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ao servidor: Masp 1033858-0, João Carlos Sobrinho, a partir
de 07/12/2015, para fins de regularização funcional.
02 875857 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Glenio Martins de Lima Mariano
Secretário de Estado
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es):
MASP 349462-2, EDGAR KHOURI, a partir de 29/08/2016.
05 876028 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO N. 149/2016
Dispõe sobre a dispensa e designação de Defensores Públicos para
o exercício da função de Coordenação Local da Defensoria de
Leopoldina-MG.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 9º, incisos
XII, XVI, alínea “d”, e em observância ao disposto no art. 42, caput,
todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e no art.
10 da Deliberação nº 011/2009 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública MARIA FILOMENA
SILVA ANTUNES, Madep 161, das funções de Coordenadora Local da
Defensoria de Leopoldina-MG.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública ROBERTA LIMA DE PAULA,
Madep 526, para exercer as funções de Coordenadora Local da Defensoria de Leopoldina-MG.
Art. 3º. Designar a Defensora Pública MARIA FILOMENA SILVA
ANTUNES, Madep 161, para exercer as funções de Coordenadora
Local Substituta da Defensoria de Leopoldina-MG.
Art. 4º. A função de coordenação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
05 876039 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 370/2016
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da Defensora Pública:
0497, Claudijane dos Santos Gomes Ferreira, para Claudijane dos Santos Gomes.
ATO Nº 371/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, da
Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de 2003, por 05 (cinco)
dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do art.
2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor
Público:
0910, Thiago Pereira Guerra, a partir de 15/08/16.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
referente ao Defensor Público:
0293, Rodrigo Zamprogno, publicado em 03/09/16: onde se lê a partir
de 31/07/16, leia-se a partir de 23/08/16.
05 876359 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 26.875/CAP/16
Jorge da Silva–Mat.4.742–Conselheira Nancy Ferraz.Julgamento
18.08.2016.
Servidor do DER/MG–Reajuste de 10%–Perda de objeto–Não
conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação face à perda de objeto,
uma vez que o servidor já recebe o que pleiteia por força de deliberação deste Conselho.
DELIBERAÇÃO Nº 26.876/CAP/16
Flávio Tadeu Destro – Masp 1.060.810-7–Conselheira Jussara Kele.
Julgamento 18.08.2016.
Averbação para fins de adicionais–Tempo de Serviço prestado junto
ao Ministério do Exército-Ingresso Serviço Público–Emenda nº 09/93
– Não Provimento.
O direito à averbação do tempo de serviço militar em período anterior
à EC. 09/93, para fins de adicionais, deve ser assegurado ao servidor,
desde que este tenha ingressado no serviço público efetivo antes da
publicação da Emenda e não tenha desconstituído seu vínculo com o
Estado durante este período. O ingresso no serviço público estadual
após 14/07/1993, data da publicação da referida emenda constitucional,
inviabiliza a concessão desse direito.
DELIBERAÇÃO Nº 26.877/CAP/16
Jorge Rabelo Thebit–Masp 1.071.107-5–Conselheira Gabriela Ladeira.
Julgamento 18.08.2016.
Avaliação de Desempenho Individual–Recontagem de Tempo de Efetivo Exercício–Aplicação da Lei nº 15.463/2005 E Do Decreto Nº
44.559/2007–Não Provimento.
“O tempo de afastamento do servidor para exercício de cargo em
comissão em outro Poder não pode ser considerado como tempo de efetivo exercício para fins de promoção/progressão e nem lhe dá direito à