TJMG 15/07/2016 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1045650/7
1046453/5
1047090/4
1045843/8
1045556/6
1045879/2
1045840/4
1046776/9
1047091/2
1046112/7
1045704/2
1045742/2
1045703/4
1045668/9
1046281/0
1186834/6
1046151/5
1045854/5
1045711/7
1045875/0
1043633/5
1045707/5
1175506/3
1046513/6
1046896/5
0384222/6
1046826/2
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Maria De Fatima Santos Pinheiro
Maria De Lourdes De Oliveira
Maria Domingas De Jesus Ramos
Maria Edileuza Dantas
Maria Elza Dos Santos Silva
Maria Ismeria Carlos Gusmao
Maria Luci De Araujo Queiroz
Maria Nilda Braz
Maria Solange De Carvalho Barros
Maria Terezinha Dourado Santos
Marinalva Da Conceicao Sacerdote De Souz
Marlene Alves Da Silva
Nazare Soares Dos Reis
Oltemar Oliveira Oliva
Paulo Sergio Alves Quaresma
Reinaldo Pereira Lima
Rita De Cassia Pereira Costa Vieira
Rita Leci De Abreu
Ronaldo Felix Canela
Rosely Mendes Dos Reis
Sonia Duraes Lima Souza Silva
Sonia Maria Pereira Santos
Suelir Pereira Dos Santos Moncao
Suely Rodrigues Mendes
Valdecir Pereira Veloso
Vanda Maria Sales Pereira
Zilda De Oliveira Silva
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30/06/2016
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12 857027 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1.378.816-1, MARCOS VINICIUS MENESES VIEIRA, a partir de 03/06/2016.
Atos assinados pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/
IEF/IGAM nº 2.378, de 06 de junho de 2016 – GERMANO LUIZ
GOMES VIEIRA.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 386.956-7, GERALDO DE ASSIS, por 02 meses, referentes aos
5º e 6º quinquênios de exercício, a partir de 20/06/2016;
Masp 362.889-8, WALTER VIANA NEVES, por 01 mês, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2016.
Masp 379.041-7, MARILIN MONROE DE ANDRADE E SILVA,
por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
08/07/2016.
Masp 1.156.835-9, ADAIR DONIZETE DE FREITAS, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2016.
AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18/05/1990 e da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI nº 9.484, de 31 de março de 2016,
o servidor:
Masp 361.510-1, PAULO CESAR DAHER CHAVES, no período de
02/07/2016 a 02/10/2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo de Técnico Ambiental, Nível IV, Grau A.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
Masp 1.395.599-2, GUILHERME TADEU FIGUEIREDO SANTOS,
a partir de 01/07/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Masp 1.308.631-9, MARIANA DE PAULA E SOUZA RENAN, por
um período de 120 dias, a partir de 21/06/2016;
Masp 1.376.414-7, DANIELA SAYÃO DIAS, por um período de 120
dias, a partir de 19/01/2016, para regularização funcional;
Masp 1.371.064-5, GEISISLAINE ROSA DA SILVA, por um período
de 120 dias, a partir de 27/06/2016.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a:
MASP 1.141.894-4, ISAAC SALVADOR DA SILVA, em prorrogação.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a:
MASP 1.141.894-4, ISAAC SALVADOR DA SILVA, em prorrogação.
14 858147 - 1
REVOGA O ATO que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização – GDAF, publicado em 04/07/2014, referente ao servidor:
Masp 1.020.788-4, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, GDAF-1
MD138, a contar de 02/07/2016;
Masp 1.021.162-1, EROTIDES JOSÉ ESTEVES DE OLIVEIRA
FILHO, GDAF-1 MD124, a contar de 02/07/2016;
Masp 1.250.587-1, MARCOS DE SIQUEIRA NACIF JÚNIOR,
GDAF-2 MD28, a contar de 02/07/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1.367.705-9, JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, a partir de
27/11/2015, para regularização funcional;
Masp 1.365.421-5, RODRIGO LOPES AMARAL, a partir de
12/06/2016;
Masp 1.364.975-1, RUBEN CESAR ALVIM VIEIRA, a partir de
21/05/2016.
12 857021 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
COMUNICAÇÃO DE REMISSÃO – SOLICITAÇÃO
DE DESISTÊNCIA DE DEFESA
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual notifica o
Senhor José Fonseca Valadares, portador do CPF 298.880.426-53, do
enquadramento do processo administrativo nº 444544/16, instaurado
com base no auto de infração 548/2012 nos requisitos estabelecidos
pelo artigo 6º da Lei Estadual nº 21.735/2015, que prevê a remissão
dos créditos não tributários decorrentes de penalidades aplicadas em
processos originados de autos de infração.
Entretanto, a remissão fica condicionada, nos termos do artigo 6º, §2º
da Lei nº 21.735/2015, à desistência de eventuais recursos, ações,
impugnações à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se
fundam, tanto judicial como administrativamente.
Nesse sentido, caso seja de interesse dos autuados relacionados abaixo
obter o benefício da remissão do crédito, torna-se indispensável o preenchimento do termo de desistência de defesa disponível no site da
SEMAD (http://www.meioambiente.mg.gov.br/). O termo deverá ser
encaminhado no prazo de 10 (dez) dias contados da data desta publicação à: Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual/SEMAD,
no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra
Verde – Belo Horizonte).
DECISÃO DE ADEQUAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental, por meio da Diretoria de
Autos de Infração e Controle Processual – DAICP notifica os autuados
relacionados abaixo da decisão administrativa relativa aos respectivos
processos de autos de infração:
Autuado (Nome e
Nº do AI/Processo Decisão/Penalidade
Identificação)
Sem defesa apresenCondomínio da Aldeia
tada, penalidade de
da
Cachoeira
das AI: 126967/2011
simples adePedras
Processo
nº multa
quada. Valor após
C
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P
J
: 21466/2015/001/2015 atualização:
R$
26.046.227/0001-61
33.657,21
Defesa
indeferida,
Manaca Aguas Minepenalidade de multa
rais Ltda
AI: 5310/2015
mantida.
C
N
P
J
: Processo 436288/16 simples
Valor após atualiza02.995.999/0001-81
ção: R$ 1.440,11
Defesa indeferida,
Marcus Vinicius Pires AI: 71107/2011
penalidade de multa
das Neves
Processo
nº: simples adequada.
CPF: 740.250.960-00
443074/16
Valor após atualização: R$ 48.747,41.
Os autuados deverão entrar em contato com a DAICP para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso contra a decisão administrativa que promoveu
a adequação da penalidade de multa simples.
DECISÃO DE CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental, por meio da Diretoria de
Autos de Infração e Controle Processual – DAICP notifica os autuados listados da decisão administrativa que confirma a aplicação da
penalidade de multa simples para os respectivos processos de auto de
infração.
Autuado: Róbson Pevidor Dorneles, CPF: 820.457.207-72. Processo:
445163/16. A.I.: 166110/2012. Sem defesa apresentada.
Autuado: Sebastião Nunes da Silva, CPF: 067.716.838-18. Processo:
443801/16. A.I.: 42542/2014. Sem defesa apresentada.
Autuado: Gilberto Pereira de Oliveira, CPF: 059.138.216-45. Processo:
443438/16. A.I.: 195871/2013. Sem defesa apresentada.
O autuado deverá entrar em contato com a DAICP para obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
14 857827 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Giovani Batista Paludo e Outros/Fazenda Aritana - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 25007/2014/001/2014 Classe 1.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
14 857759 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Remol Indústria de Comércio Ltda. ME - Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão - Caratinga/MG - PA/N°
42603/2013/001/2014 - Classe 3. 2) Revalidação da Licença de Operação: *Rede HG Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Engenheiro Caldas/MG - PA/Nº 00290/2002/003/2014
- Classe 3.
(a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste de Minas.
14 858194 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
PORTARIA FEAM Nº 572, DE 07 DE JULHO DE 2016.
Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da
FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º
21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 45.825,
de 20 de dezembro de 2011, e, considerando o seu afastamento no período de 18/07/2016 a 31/07/2016, por motivo de gozo de férias,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Diretor de Gestão de Resíduos da FEAM, Renato
Teixeira Brandão, MASP 1.154.844-3, para responder pelo expediente
da Presidência da FEAM, no período de 18/07/2016 a 31/07/2016, bem
como ordenar despesas e autorizar pagamentos, até o limite dos créditos orçamentários, pelo mesmo período.
Art. 2º - Não serão objeto da delegação de que trata esta Portaria:
I – a edição de ato de caráter normativo;
II – a decisão de recurso;
III – a matéria de competência exclusiva da autoridade delegante.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de Julho de 2016.
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente
14 857770 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº 42, DE 12 DE JULHO DE 2016.
Altera a Composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra
do Papagaio instituído pela Portaria 107 de 16 de outubro de 2014.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS –
IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo
9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na
Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de 2016, com base na Lei Federal
nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e seu Decreto nº 4.340 de 22 de agosto
de 2002.
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Papagaio, instituído pela Portaria Nº 107 de 16 de outubro
de 2014, localizado no Sul de Minas Gerais, no município de Itamonte,
alterando o titular representante de Órgãos Federais e Estaduais responsáveis por áreas afins às peculiaridades da Unidade de Conservação e/
ou do seu entorno; e substituindo o titular membro de Órgãos Públicos
Ambientais das Esferas Federal, Estadual e Municipal, e o titular membro
de Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, passando a ter a seguinte composição:
a) Onde está “Titular: Prefeitura Municipal de Aiuruoca (Valquíria Paula
da Silva)”, passa a vigorar “Titular: Prefeitura Municipal de Aiuruoca
(Everaldo Xavier Diniz Campos)”;
b) Onde está “Titular: Prefeitura Municipal de Baependi (Felipe Condé
Alves)”, passa a vigorar “Titular: Prefeitura Municipal de Baependi
(Junier Ferreira do Amaral Junior)”;
c) Onde está “Titular: CBMG – Bombeiro Militar (Anderson Carvalho
Maciel)”, passa a vigorar “Titular: CBMG – Bombeiro Militar (Romualdo Maciel Arruda)”.
Art. 2º - Permanece inalterada a composição com relação aos demais
membros.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento -Diretor Geral.
PORTARIA IEF Nº 43 DE 12 DE JULHO DE 2016.
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto
Jequitinhonha/Diamantina durante o período de férias regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
– IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º do
Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei
Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e Lei Estadual 21.972 de 21
de janeiro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Jequitinhonha,
durante seu período de férias regulamentares de 18/07/2016 a 31/07/2016,
bem como para ordenar despesas e autorizar pagamentos, pelo mesmo
período, conforme a relação a seguir:
I - Chefe Substituído:
Edmar Monteiro Silva, MASP 1147634-8
II - Chefe Substituto:
Gabriel Carvalho de Ávila, MASP 1121323-8, pelo período de 18/07/2016
a 31/07/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
14 858182 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.656-3, EDVALDO BRAGA, referente ao 7º quinquênio, a
partir de 22/04/2016;
Masp 1.021.062-3, ELEUSA DE FREITAS CARDOSO, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 25/02/2016;
Masp 1.020.879-1, JOSE CLAUDIO ALEIXO DA SILVA, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 02/04/2016;
Masp 1.020.497-2, JOSÉ NILTON MARTINS, referente ao 8º quinquênio, a partir de 19/02/2016;
Masp 1.020.538-3, SHYRLENE APARECIDA DO AMARAL, referente
ao 8º quinquênio, a partir de 22/02/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores:
Masp 1.021.062-3, ELEUSA DE FREITAS CARDOSO, a partir de
25/02/2016;
Masp 1.020.879-1, JOSE CLAUDIO ALEIXO DA SILVA, a partir de
02/04/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.002.600-3, LEONARDO QUIRINO DA COSTA PEREIRA,
referente aos 1º e 2º quinquênios, a partir de 07/12/2011, totalizando 2,
cargo 3;
Masp 1.002.600-3, LEONARDO QUIRINO DA COSTA PEREIRA, referente ao 3º quinquênio, a partir de 02/10/2015;
Masp 1.021.248-8, RUBENS MACIEL CAPPUZZO, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 08/04/2014;
Masp 1.130.795-6, SIMONE LUIZ ANDRADE, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/07/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.616-7, ARMINDA MARIA MAZZEU, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 29/12/2014;
Masp 1.020.656-3, EDVALDO BRAGA, referente ao 7º quinquênio de
exercício, a partir de 22/04/2016;
Masp 1.020.879-1, JOSE CLAUDIO ALEIXO DA SILVA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 02/04/2016;
Masp 1.020.851-0, AGENOR RAMOS DOS SANTOS, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2016;
Masp 1.020.934-4, SIMONE RIBEIRO ROLLA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/01/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.020.851-0, AGENOR RAMOS DOS SANTOS, por 02 meses,
referentes aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir 01/07/2016;
Masp 1.180.809-4, ANA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2016;
Masp 365.768-1, ANNY CRISTINA DOS SANTOS, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/2016;
Masp 1.021.290-0, MARCELO AUGUSTO BORDALLO, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2016;
Masp 1.021.024-3, ROBERTO GUIMARÃES SILVEIRA, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/2016.
Masp 1.020.934-4, SIMONE RIBEIRO ROLLA, por 01 mês, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/2016;
Masp 1.067.262-4, WENDEL DO NASCIMENTO GONÇALVES, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/07/2016.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1.363.732-7, DANIELLE BRINI MOTTA, para DANIELLE
BRINI MOTTA FERREIRA.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
à servidora:
Masp 1.363.732-7, DANIELLE BRINI MOTTA FERREIRA, a partir de
30/06/2016.
sexta-feira, 15 de Julho de 2016 – 43
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, das
servidoras:
Masp 1.367.484-1, IDALECIA TEIXEIRA VILELA, a partir de
02/03/2016;
Masp 1.021.037-5, ROGERIA MARCIA TEIXEIRA DA ROCHA
ARAUJO, a partir de 10/04/2016.
AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18/05/1990 e da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI nº 9.484, de 31 de março de 2016, o
servidor:
Masp 1.021.091-2, LAIRTO FERRAZ SOARES, no período de
02/07/2016 a 02/10/2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau E.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora:
Masp 1.020.942-7, MARIA AUXILIADORA CAMARGOS QUAGLIA
DARDOT, a partir de 22/06/2016, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível V, Grau A.
RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PREMIO, referente ao servidor:
Masp 1.020.684-5, EDUARDO MARTINS, publicado em 15/06/2016:
onde se lê a partir de 01/07/2016, leia-se a partir de 15/07/2016.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 07/03/2016,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31 de dezembro de 2003, FELINO MASCARENHAS, MASP
1.020.491-5, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Nível V, Grau B,
lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 14/09/2015,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31 de dezembro de 2003, JOSÉ AGDA CORREA FILHO, MASP
1.020.501-1, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II, Grau A,
lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, ao servidor: MASP 1.020.501-1, JOSÉ AGDA CORREA FILHO, referente ao saldo de 15 (quinze) meses, do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II, Grau A.
ANULA, para fins de regularização funcional, o ato referente à
servidora:
Masp 1.147.785-8, BELMIRA EVANIA MENDES MARQUES DE
SANTANA, ato de remoção ex-offício, publicado em 23/10/2012, em
razão de cumprimento de decisão judicial, conforme liminar constante
nos autos nº 0023536-19.2012.8.13.0378.
DISPENSA da função gratificada de coordenação de atividades técnicas
descentralizadas, correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração
auferida em virtude do cargo efetivo, os servidores:
Masp 1.021.091-2, LAIRTO FERRAZ SOARES, Auxiliar Ambiental, a
contar de 02/07/2016;
Masp 1.147.734-6, ROGER SPOSITO DAS VIRGENS, Analista Ambiental, a contar de 02/07/2016.
13 857490 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão
administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de advertência.
O autuado deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização das intervenções hídricas sob pena de incidir em nova sanção e sob
pena da penalidade de advertência converter-se em multa simples se a
regularização desta não ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a contar
da data desta notificação.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Papa João Paulo II, s/
nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 39151404.
Autuado: José Morais Tavares
Processo nº: 018.08.2010 - Auto de infração: 1129/2010. Local da
infração: Brumadinho/MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do
Decreto 44.844/2008, respectivamente.
Autuado: Raquel Zimmerman Pissassali
Processo nº: 040.08.100 - Auto de infração: G-096/2008. Local da
infração: Extrema/MG. – Confirmação da penalidade de advertência
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
44.844/2008, respectivamente.
Autuado:Gumercindo Cardoso de Lima
Processo nº: 040.08.183 - Auto de infração: G-0338/2007. Local da
infração: Toledo/MG. – Confirmação da penalidade de advertência
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
44.844/2008, respectivamente.
Autuado:Maria Heloisa Pinto Maia
Processo nº: s/n - Auto de infração: 687/2009. Local da infração: Pouso
Resende Costa/MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
44.844/2008, respectivamente.
Maria de Fatima Chagas Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Pieter Boersen Neto
021.10.09
127308/2012
Lúcia Maria Lage
18.08.2009
31973/2009
Fábio Lacerda Santiago
10.01.10
012787/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Usina Moema de Açúcar e Álcool 0015.09.10
785/2010
Ltda.
Marcílio José Maciel da Silveira
028.10.10
1505/2010
José Francisco Lemes da Silva
29.09.09
14465/2009
Fernando Henrique Tosi
16.09.09
015668/2009
IBRATEL – Indústria Brasileira 0022.07.2014
0252/2014
Telas Ltda-ME
Antõnio Luiz de Carvalho
008.05.2009
044/2009
João Luiz da Silva
0028.01.10
177/2010
Julianete Assim Pereira
24745.2014
1300/2010
Edson Ribeiro de Carvalho
007.01.2011
889/2011
Edson Assis Pereira
023.09.2010
1299/2010
Edilson Beltrane Ferreira
s/n
1050/2010
Associação dos Amigos do Morro 016.07.2011
72995/2011
Redondo
Afonso Baltazar Mendes
0177.10.0119
697/2010
Ramir Miguel de Lacerda
0320.08.0239
1394/2010
14 857690 - 1