TJMG 12/07/2016 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 12 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Jane Luce Araújo
Termuthis da Cunha Araújo
Manoel Lopes de Sousa
Maria de Fatima Lopes de Sousa
Wagner Ferreira Arcanjo
Jarbas Alves Archanjo
06 854660 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
08 855912 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65584-8
Manoela Maria das Dores
Nilson Geraldo Vilaca
24/06/2016
31/05/2016
65759-0
Jeremias Pereira Lopes
Maria Lucia Alves Lopes
11/06/2016
04/07/2016
65761-1
Marlice Silva Vilela
Luciano Bras Borges Vilela
19/06/2016
05/07/2016
65763-8
Joao Pinto Vilela Junior
Maria Nazareth Ribeiro Pinto
18/06/2016
05/07/2016
65764-6
Maria do Carmo Viana Nunes
Benedito Pontes Nunes
19/06/2016
05/07/2016
65765-4
Otaviano Roque Pereira
Maria da Gloria Martins Pereira
13/04/2016
05/07/2016
65766-2
Waldemar Custodio
Galdina Maria Custodio
19/06/2016
05/07/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
64951-1
Sandra Conceicao Melo Cancado Alves Paulo Roberto Alves
19/01/2016
03/02/2016
11 856278 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Luiz Nunes dos Santos
Maria das Graças Rodrigues Pereira
Najla Naira Farah
Nelson Ribeiro da Silva Neves Júnior
Geraldo Bernardino da Cruz Maria Campos dos Reis
07 855483 - 1
08 855886 - 1
06 854903 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 11/07/2016: Masp 1072991-1, Lenir Helena Silva, Auxiliar
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 12/07/2016: Masp 1043241-7, Marlene Mercêz Pereira, Analista
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp
1071325-3, Salvio Sergio Jordão, Analista de Seguridade Social, por 06
meses, referente aos 5º e 6º quinquênios;
Masp 1073925-8, Soraia M. Araujo, Analista de Seguridade Social,
por 01 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 616712-6, Ari Pereira
Lopes, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio.
07 855412 - 1
Processo Administrativo – Conclusão – A titular da Gerência de Recursos Humanos, usando da competência delegada pelo art . 6º da Portaria
n.º 28, de 28/09/2015, no Processo Administrativo n.º 08/2016, instaurado nos termos da Lei nº 14.184 de 31/1/2002 e Resolução SEPLAG
nº 37 de 12/9/2005, conclui pelo ressarcimento do débito apurado, na
forma mencionada no relatório conclusivo, após revisão de atos que
concedeu indevidamente vantagens e benefícios à servidora Lourdes
Maria Sinfrônio, Masp 1042222-8, por estar dentro do prazo legal para
revisão pelo Estado.
PORTARIA FJP Nº. 019/2016. Delega competência à servidora Kelly
Cristina de Souza para responder pela Secretaria de Registro e Controle
Acadêmico da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
da Fundação João Pinheiro, no período que especifica. O Presidente da
Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
10, inciso I, do Decreto Estadual nº. 45.670, de 03 de agosto de 2011,
RESOLVE: Art. 1º. Delegar competência à servidora Kelly Cristina de
Souza, MASP 1.228.322-2, para responder pela Secretaria de Registro
e Controle Acadêmico da Escola de Governo Professor Paulo Neves de
Carvalho da Fundação João Pinheiro, no período de 11 a 29 de julho de
2016, durante período de férias da servidora Júlia Mara Perdigão Alves.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 07 de julho de 2016.
PORTARIA FJP Nº. 020/2016. Delega competência a servidora Júnia
Rocha Stefani para responder pela Procuradoria da Fundação João
Pinheiro, no período que especifica. O Presidente da Fundação João
Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 10, inciso I,
do Decreto Estadual n. 45.670, de 03 de agosto de 2011, RESOLVE:
Art. 1º. Delegar competência a servidora Júnia Rocha Stefani, MASP
1189539-8, para responder pela Procuradoria da Fundação João
Pinheiro, no período de 11 de julho de 2016 a 01 de agosto de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 07 de julho de 2016.
PORTARIA FJP Nº. 021/16. Institui Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Fundação João Pinheiro e designa seus membros.
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 10, inciso I, do Decreto Estadual nº. 45.670, de 03
de agosto de 2011, bem como o disposto no artigo 51, da Lei Federal
n°. 8.666, de 21 de junho 1993, RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Fundação João Pinheiro,
para processar e julgar a habilitação preliminar, a inscrição, alteração
ou cancelamento em registro cadastral e as propostas de certame licitatório, nos termos do artigo 51, da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho
1993. Art. 2º. Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação João Pinheiro:
Presidente: I - Júlio Afonso de Souza - MASP 1.035.326-6. Titulares:
II - Giovanni Jose Caixeta – MASP 667126-7. III - Kenia de Miranda
Rodrigues Ferreira – MASP 1335776-9. IV - Denilson Rodrigues
Martins – MASP 1396993-6. Suplentes: V - Claudia Francisca Enes
– MASP 1260422-9. VI - Junia Alves de Lima – MASP 1326028-6.
VII - Luciana Fuzisawa – MASP 1216880-3. VIII - Luzia Oliva Barros
– MASP 1035476-9. Art. 3º. A presidência da Comissão será exercida
pelo servidor Júlio Afonso de Souza e, em caso de impedimento, pelo
servidor Giovanni Jose Caixeta. Art.4º. O Presidente designará, dentre
os membros da Comissão, o Secretário que irá atuar em cada licitação.
Art. 5º. O Presidente poderá requisitar servidores para compor a Comissão, mediante despacho, devidamente justificado. Art. 6º. A investidura
dos membros desta Comissão será de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros. Art. 7º. Esta Portaria tem a vigência
de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada, por igual período. Art. 8º. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte,
08 de julho de 2016.
Retificação de Ato Concessório de Pensão por morte, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Pedro Henrique da Silva Moraes
56327-7
Geraldo Alves da Silva
Flor de Maio Gomes da Silva
56970-4
Alenderson Fernando Moreira
Claudia Lucia da Silva Moreira
EDITAL DE NOTIFICACAO DE PENSIONISTA QUE NÃO RECEBEU A CIENTIFICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA
PENSÃO.
Edital no 07/2016. Fundamento: art.44, da Lei Complementar n°
64/2002 e art. 37 do Decreto Estadual nº 42.758/2002. A Diretoria
de Previdência por meio do presente edital comunica a possibilidade
de adequação do valor da pensão da pensionista abaixo relacionada,
em virtude do não recebimento das correspondências encaminhadas
e diante da impossibilidade de notificação. Fica resguardado o direito
de apresentar razões de defesa no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
publicação deste. Transcorrido o prazo, haverá adequação do valor da
pensão e o lançamento dos valores apurados, conforme art.37, Decreto
nº 42.758/02. Pensionista Olga Maria Marques Correa, processo de
pensão n° 40.571-0, ex-servidor Paulo Sérgio Pedroso Correa. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas
Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada) ou enviar
e-mail para [email protected]
08 855909 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24,
do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84
de 22/12/2010, do servidor Miguel Ângelo Gontijo Álvares, MASP
1071483-0, a partir de 04 de julho de 2016, referente ao cargo efetivo
de Médico da Área de Seguridade Social, Nível II, Grau E.
08 855908 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Minas Gerais - Caderno 1
ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Sandra Marcia Ferreira, Masp
280562-0, do cargo de provimento em comissão DAI-17 SE1100190,
de recrutamento amplo, a partir de 01/07/2016.
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 64 de 18/05/1990, os servidores: Masp 865657-1, Irene Susana da Silva Melo Franco, no período de
02/07 a 02/10/2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo
de Analista de Seguridade Social; Masp 387080-5, Luiz Henrique Maia
Santiago, no período de 02/07 a 02/10/2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo de Analista de Seguridade Social
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da
servidora: Masp 1073953-0, Maria Barbosa de Almeida, a partir de
23/06/2016.
08 855791 - 1
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Celeide Aparecida Novelino, matrícula 001326768-0.
Siged: 24347-2011-2016. Despacho: Acolho o parecer de fls. 26/27,
para, no mérito, negar provimento ao recurso de fls. 17/19, com fundamento no artigo 67 do Decreto nº 42.897, de 17 de setembro de 2002.
Ao Núcleo de Regulação, para ciência à interessada e demais providências necessárias. Publique-se. Em 05 de julho de 2016. Hugo Vocurca
Teixeira – Presidente.
07 855485 - 1
PORTARIA N.° 022/2016. Delega competência a servidora Miriam
Martins para responder pela Biblioteca Professora Maria Helena de
Andrade da Fundação João Pinheiro, no período que especifica. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 10, inciso I, do Decreto Estadual n.° 45.670, de 03 de agosto
de 2011, RESOLVE: Art. 1º. Delegar competência a servidora Miriam
Martins, MASP 11736709-8, para responder pela Biblioteca Professora
Maria Helena de Andrade da Fundação João Pinheiro, no período de 30
de junho de 2016 a 30 de julho de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 30 de junho
de 2016. Belo Horizonte, 08 de julho de 2016.
11 856252 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Do Candidato Abaixo Relacionado Aprovado
No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: DESISTENTES: SÃO JOÃO DEL
REI Técnico- Serviços de Digitação Wesley Faria da Conceicao.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação do candidato aprovado abaixo relacionado para atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato: Norte Serviços de Suporte Administrativo Janne
kristina Axchar de Araujo.
08 855758 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
Ato do Secretário
ATO Nº 0165
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, CLEOMAR ZACARIAS SANTANA, MASP 309737-5, AFRE, do cargo de
provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA15, Símbolo
F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal
da Superintendência de Fiscalização, a contar de 04/07/2016.
06 854771 - 1
Corregedoria
Extrato de Portaria nº 006/2016, de 06/07/2016.
Sindicância Administrativa de natureza investigatória.
Onde se lê:
Comissão Sindicante: José Nereu Domingues e Manoel Rodrigues de
Souza.
Leia-se:
Comissão Sindicante: José Marcos Pinto Álvares e Manoel Rodrigues
de Souza.
07 855438 - 1
Superintendência Central de Contadoria Geral
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 927, de 11 de julho de 2016.
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de junho de 2016.
Administração
A Superintendente Central de Contadoria Geral, no uso de suas
Atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 74,
c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual, considerando
o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública
Estadual - Administração Direta,
Autarquias,
Fundações,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de junho de 2016, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
ANEXO I
ESTADO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA
REF. JUNHO
DE 2016
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EM REAIS
=======================================================================================================================================================================================================
|
C R E D I T O S
O R C A M E N T A R I O S
| D E S P E S A E M P E N H A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO
E S P E C I F I C A C A O
|
CREDITO
|
|
CREDITO
|
|
|
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES
|
AUTORIZADO |
NO MES
|
ATE O MES |
NO MES
|
ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
1249.714.992,00|
763.987,44|
1250.478.979,44|
91.890.945,19|
531.510.927,53|
90.635.786,30|
523.239.665,93
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
1057.213.469,00|
0,00|
1057.213.469,00|
78.184.829,62|
452.629.743,20|
78.184.829,62|
452.629.743,20
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
994.289.699,00|
0,00|
994.289.699,00|
73.052.662,32|
422.321.745,34|
73.052.662,32|
422.321.745,34
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
24.462.813,50|
142.289.739,46|
24.462.813,50|
142.289.739,46
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO|
|
|
|
408,24|
2.998,74|
408,24|
2.998,74
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
41.912.086,51|
245.662.468,03|
41.912.086,51|
245.662.468,03
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
3.407.390,65|
15.804.786,05|
3.407.390,65|
15.804.786,05
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
2.922.489,11|
16.856.130,21|
2.922.489,11|
16.856.130,21