TJMG 31/03/2016 -Pág. 109 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 31 de Março de 2016 – 109
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1.257/15 que preleciona sobre a discricionariedade quanto à nomeação
de Examinadores da Banca Examinadora do Detran/MG;
Considerando o disposto no art. 18, IV da Portaria nº 1.257/15 do
Detran/MG que prevê que a Chefe da Divisão de Habilitação pode, fundamentadamente, provocar a Presidente da Banca Examinadora sobre a
permanência ou não de Examinadores;
Considerando que atualmente existem 346 Examinadores que compõem a Comissão Examinadora desta Capital e Região Metropolitana;
Considerando que o Examinador não tem cargo e nem se submete a
concurso público, por isso sem caráter de vitaliciedade, exercendo função de livre designação da Diretora do Detran/MG;
Considerando a recente designação de 197 novos Examinadores para
exercerem a função na Capital e na Região Metropolitana, fato este
que fez com que o quadro de Examinadores ficasse com número
expressivo;
Considerando que a remoção de alguns Examinadores do quadro fez-se
necessário para efetivação da nova política implantada, para dar lugar
aos novos Examinadores;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, dentre eles o da conveniência, entendo como salutar o revezamento de Examinadores; Assim,
Resolve:
Art. 1º. Dispensar das funções de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte, os seguintes servidores:
NOME
MASP
Altivo Domingos de Souza Filho
1.113.182-8
Cledemar Rodrigues Moreira
342.069-2
Cristiano Freitas Pires
343.770-4
Gracyara Mendes de Lima
340.707-9
Leonardo Antunes de Medeiros
387.589-5
Marcio Antonio Siqueira
276.126-0
Marco Túlio Cardoso de Melo
667.763-7
Nilson Moreira dos Santos
369.963-4
Osvaldo Ramos da Silva
668.097-9
Phillipe Henrique Ferreira Santos
1.113.303-0
Ricardo Zanella
293.908-0
Ronaldo Barbosa Gonçalves
374.707-8
Ronny Senen
391.285-4
Valdeir Checon
342.141-9
Valmir Silvério Pereira
349.133-9
Wanderci Ribeiro da Costa
386.110-1
Wellington Magela Moreira Lino
391.299-5
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
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Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp
900.687-5, Antônio Tarcísio Ribeiro, DAD-1 GM1100572, 03 (três)
meses de férias-prêmio referentes ao 6º qüinqüênio de exercício, a partir de 20/03/2016. GMG, em Belo Horizonte, 28 de março de 2016. Ten
Cel PM Jean Jacques Alcântara Pedra, Subchefe do Gabinete Militar
do Governador.
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ControladoriaGeral do Estado
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, considerando
o que consta do Procedimento Disciplinar nº 64/2014, instaurado pela
Portaria SCA nº 64/2014, publicada no Diário Oficial de 28/02/2014,
e tendo em vista o Parecer/Núcleo Técnico SCA nº 24/2016 e, em
especial, o julgamento proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO
PÚBLICO o servidor Marco Antônio Bispo, MASP 1.036.768-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde e Tecnologia, bem como CONVERTE A EXONERAÇÃO EM DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO
PÚBLICO do servidor Jose Roberto Lintz Machado, MASP 386.673-8,
ocupante, à época dos fatos, do cargo de recrutamento amplo DAI-20,
Chefia de Divisão de Logística na FUNED, nos termos do artigo 244,
inciso VI, por infração ao artigo 216, incisos V e VI, artigo 246, inciso
I, artigo 249, inciso III e artigo 250, inciso V, todos da Lei nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 30 de março de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado, em exercício
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 28/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: H.C.C, MASP: 1020812-2, ex-servidor, à época dos fatos
ocupante do cargo de Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas.
Comissão Processante: Presidente: Inez Xavier Macedo da Silva.
Membros: Mauro Ângelo Defeo e Geraldo Magela Ribeiro Magalhães.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte,30 de
março de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
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CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
MASP 391.879-4, Renata Emara Naziazena, referente ao 6º quinquênio, a partir de 19-3-2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
Masp 391.879-4, Renata Emara Naziazena, a partir de 19-3-2016.
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9034248/2015 (Processo de Compra: 1501558 51/2015) Partes: SEPLAG e IMOBILIÁRIA ASSIMOB
LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e aplicação do reajuste. Vigência: 12 meses, 20/03/2016 a 19/03/2017. Dotação Orçamentária: 1501
04 122 149 4478 0001 339039 20 10 1 1. Valor: R$ 107.950,75. Assinam: Itaner Debossan, pela SEPLAG e Dolimar Vieira Diniz, pela
Imobiliária.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000018/2016)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais– PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de Gestão dos Canais de Atendimento Eletrônico, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo
de compras nº 1501560 000018/2016, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993,
a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica do
Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 75/2016 do Centro de Serviços
Compartilhados – CSC, para a contratação de serviços de Modelagem
de Processos de Negócio e Desenvolvimento de Sistemas de Informação (Lig Minas e Fale Conosco) . O valor anual estimado da contratação é da ordem de R$444.395,00(quatrocentos e quarenta e quatro mil,
trezentos e noventa e cinco reais) que correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 1501.04.122.149.4384.0001.33.90.39.36.1.10.
1- Belo Horizonte, 28 de março de 2016. Helvécio Miranda Magalhães
Júnior- Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
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Ata de Registro de Preços nº 35/2016
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 252/2015.
Aquisição de Materiais Elétricos. Partes: SEPLAG e as Empresas:
STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - LOTE 01, Item
01 R$ 6,40; Item 02 R$ 6,40; Item 03 R$ 5,50; Item 04 R$ 5,50; Item
05 R$ 7,00; Item 06 R$ 7,00; Item 07 R$ 7,00; Item 08 R$ 7,00 - LOTE
04, Item 01 R$ 22,00; Item 02 R$ 22,00; Item 03 R$ 2,50; Item 04 R$
2,50; Item 05 R$ 5,00; Item 06 R$ 5,00; Item 07 R$ 1,53; Item 08 R$
1,53; Item 09 R$ 2,70; Item 10 R$ 2,70; Item 11 R$ 4,00; Item 12 R$
4,00; Item 13 R$ 4,80; Item 14 R$ 4,80; Item 15 R$ 10,00; Item 16 R$
10,00; Item 17 R$ 1,70; Item 18 R$ 1,70; Item 19 R$ 1,10; Item 20 R$
1,10; Item 21 R$ 1,10; Item 22 R$ 1,10; Item 23 R$ 4,40; Item 24 R$
4,40, - LOTE 11, Item 01 R$ 167,22; Item 02 R$ 167,22; Item 03 R$
64,00; Item 04 R$ 64,00; Item 05 R$ 93,00; Item 06 R$ 93,00; Item
07 R$ 1.170,90; Item 08 R$ 1.170,90; Item 09 R$ 100,00; Item 10 R$
100,00; Item 11 R$ 260,00; Item 12 R$ 260,00; Item 13 R$ 157,00;
Item 14 R$ 157,00, - LOTE 12, Item 01 R$ 29,67; Item 02 R$ 29,67;
Item 03 R$ 21,50; Item 04 R$ 21,50, - LOTE 15, Item 01 R$ 15,50;
Item 02 R$ 15,50; Item 03 R$ 4,00; Item 04 R$ 4,00; Item 05 R$ 4,60;
Item 06 R$ 4,60; Item 07 R$ 4,80; Item 08 R$ 4,80; Item 09 R$ 4,00;
Item 10 R$ 4,00; Item 11 R$ 4,80; Item 12 R$ 4,80, - LOTE 22, Item 01
R$ 10,00; Item 02 R$ 10,00; Item 03 R$ 10,00; Item 04 R$ 10,00; Item
05 R$ 10,00; Item 06 R$ 10,00; Item 07 R$ 10,00; Item 08 R$ 10,00;
Item 09 R$ 80,00; Item 10 R$ 80,00, - LOTE 23, Item 01 R$ 236,28;
Item 02 R$ 236,28; Item 03 R$ 250,00; Item 04 R$ 250,00; Item 05 R$
25,00; Item 06 R$ 25,00; Item 07 R$ 34,00; Item 08 R$ 34,00; Item 09
R$ 25,00; Item 10 R$ 25,00, - LOTE 34, Item 01 R$ 39,92; Item 02 R$
39,92; Item 03 R$ 50,00; Item 04 R$ 50,00; Item 05 R$ 140,00; Item
06 R$ 140,00, - AL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
LTDA – ME, LOTE 02, Item 01 R$ 56,70; Item 02 R$ 56,70; Item 03
R$ 98,33; Item 04 R$ 98,33, - LOJA ELÉTRICA LTDA, LOTE 07,
Item 01 R$ 718,24; Item 02 R$ 718,24, - LOTE 10, Item 01 R$ 287,89;
Item 02 R$ 287,89, LOTE 13, Item 01 R$ 42,00; Item 02 R$ 42,00;
Item 03 R$ 13,28; Item 04 R$ 13,28; Item 05 R$ 36,20; Item 06 R$
36,20, - LOTE 14, Item 01 R$ 453,00; Item 02 R$ 453,00; Item 03 R$
74,92; Item 04 R$ 74,92, LOTE 16, Item 01 R$ 101,02; Item 02 R$
101,02; Item 03 R$ 157,65; Item 04 R$ 157,65, LOTE 17, Item 01 R$
7,30; Item 02 R$ 7,30; Item 03 R$ 25,00; Item 04 R$ 25,00; Item 05 R$
33,11; Item 06 R$ 33,11; Item 07 R$ 36,25; Item 08 R$ 36,25; Item 09
R$ 1,90; Item 10 R$ 1,90, - LOTE 19, Item 01 R$ 182,05; Item 02 R$
182,05, - LOTE 20, Item 01 R$ 76,00; Item 02 R$ 76,00, - LOTE 26,
Item 01 R$ 119,55; Item 02 R$ 119,55; Item 03 R$ 2,03; Item 04 R$
2,03; Item 05 R$ 2,50; Item 06 R$ 2,50; Item 07 R$ 22,74; Item 08 R$
22,74; Item 09 R$ 2,50; Item 10 R$ 2,50, - LOTE 31, Item 01 R$ 5,26;
Item 02 R$ 5,26; Item 03 R$ 11,36; Item 04 R$ 11,36; Item 05 R$ 5,62;
Item 06 R$ 5,62; Item 07 R$ 5,53; Item 08 R$ 5,53; Item 09 R$ 8,16;
Item 10 R$ 8,16, - LOTE 39, Item 01 R$ 30,00; Item 02 R$ 30,00; Item
03 R$ 27,80; Item 04 R$ 27,80; Item 05 R$ 28,80; Item 06 R$ 28,80;
Item 07 R$ 69,82; Item 08 R$ 69,82; Item 09 R$ 54,00; Item 10 R$
54,00; Item 11 R$ 42,04; Item 12 R$ 42,04; Item 13 R$ 51,65; Item 14
R$ 51,65, - LOTE 40, Item 01 R$ 90,00; Item 02 R$ 90,00; Item 03 R$
55,33; Item 04 R$ 55,33; Item 05 R$ 67,67; Item 06 R$ 67,67; Item 07
R$ 182,00; Item 08 R$ 182,00; Item 09 R$ 344,98; Item 10 R$ 344,98,
- TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A, LOTE
08, Item 01 R$ 298,00; Item 02 R$ 298,00; Item 03 R$ 298,00; Item 04
R$ 298,00; Item 05 R$ 462,00; Item 06 R$ 462,00; Item 07 R$ 462,00;
Item 08 R$ 462,00; Item 09 R$ 72,00; Item 10 R$ 72,00; Item 11 R$
72,00; Item 12 R$ 72,00; Item 13 R$ 72,00; Item 14 R$ 72,00; Item 15
R$ 727,00; Item 16 R$ 727,00; Item 17 R$ 718,91; Item 18 R$ 718,91,
- LOTE 09, Item 01 R$ 1.020,00; Item 02 R$ 1.020,00; Item 03 R$
1.020,00; Item 04 R$ 1.020,00; Item 05 R$ 150,28; Item 06 R$ 150,28;
Item 07 R$ 184,85; Item 08 R$ 184,85; Item 09 R$ 184,85; Item 10 R$
184,85; Item 11 R$ 184,85; Item 12 R$ 184,85; Item 13 R$ 173,00;
Item 14 R$ 173,00; Item 15 R$ 147,38; Item 16 R$ 147,38, - LOTE
24, Item 01 R$ 98,00; Item 02 R$ 98,00; Item 03 R$ 67,00; Item 04 R$
67,00; Item 05 R$ 270,00; Item 06 R$ 270,00; Item 07 R$ 91,00; Item
08 R$ 91,00; Item 09 R$ 91,00; Item 10 R$ 91,00; Item 11 R$ 91,00;
Item 12 R$ 91,00; Item 13 R$ 249,00; Item 14 R$ 249,00; Item 15 R$
33,00; Item 16 R$ 33,00; Item 17 R$ 2,50; Item 18 R$ 2,50; Item 19
R$ 33,00; Item 20 R$ 33,00; Item 21 R$ 33,00; Item 22 R$ 33,00; Item
23 R$ 91,00; Item 24 R$ 91,00, - LOTE 25, Item 01 R$ 57,35; Item
02 R$ 57,35, - CLAUDIA MATOS LIMA BENTO, LOTE 28, Item 01
R$ 0,50; Item 02 R$ 0,50; Item 03 R$ 35,00; Item 04 R$ 35,00; Item
05 5,00; Item 06 R$ 5,00; Item 07 R$ 6,50; Item 08 R$ 6,50; Item
09 R$ 30,00 e Item 10 R$ 30,00, Vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela
SEPLAG; Marcelo Ronaldo Ribeiro, Almerindo Sousa Rocha, Alvimar
Pereira Rodrigues, Simone Ribeiro de Moraes e Cláudia Matos Lima
Bento, pelas empresas.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
006/2016 processo nº 5141001 000037/2016, para aa prestação de serviços de capacitação dos gerentes que atuam na área de negócios da
Prodemge, estruturado em 3 (três) cursos e 3 (três) dinâmicas, totalizando carga horária de 76 (setenta e seis) horas a serem realizados in
company na modalidade presencia. Especificações e demais condições
de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos
sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou à Gerência
de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH / MG. Data da realização: 13 de abril de 2016 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 30 de março de
2016. Fatima Vieira Lima - Diretora - Diretoria de Gestão Empresarial
- Paulo Moura de Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
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COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CGC/MF - 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, que será realizada no dia 12 (doze) de abril de 2016,
às 10:00 horas, na Rodovia Américo Gianetti, nº 4.001, Prédio Gerais,
4º andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1.Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2015;
2.Eleger os membros do Conselho Fiscal; e
3.Aprovar a correção da expressão monetária do capital social.
4.Outros assuntos de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 30 de março de 2016. Paulo de Moura Ramos. DiretorPresidente. Presidência.
4 cm -30 813857 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 30/03/2016. Susana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente
do IPSEMG
Município
Prestador
Edital
Ramo de
Atividade
CPF
Belo
Fernando JacobEd
Horizonte sen Barros
03/2016 Médico(a) 088.036.587-00
Belo
Marcela Rangel
Ed
Horizonte de Castro
04/2016 Médico(a) 060.739.386-67
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
18/03/2016
R$
a
670.800,00 2011.10.306.732.4.067.0001.339036-8.49.1 18/03/2021
18/03/2016
R$
a
670.800,00 2011.10.306.732.4.067.0001.339036-8.49.1 18/03/2021
6 cm -30 813914 - 1
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
255475-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Camila Maia Dornelas
de Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
04/03/2016. Assinam: Pelo IPSEMG: Camila Maia Dornelas de Oliveira e pelo Contratado: Hugo Vocurca Teixeira. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
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Extrato: Contrato 01/16. Contratada: Air Liquide Brasil Ltda. Objeto:
Aquisição do gás medicinal Oxigênio com pacto adjeto de comodato
de sistema centralizado de suprimentos de oxigênio. Vigência: 90 dias
publicação deste. Valor: R$ 220.000,00. Dot: 2011 10 302 71 4166 1
339030 0 49 1. Base Legal: Disp. de lic. - art. 24, IV da Lei 8.666/93.
Maria Cristina da Paixão – Dipgf e Cosme L. Teixeira – Contratado
Extrato: 1° Aditivo ao Contrato 9033897/15. Contratada: Accord Farm.
Ltda. Objeto: Prorroga e Altera. Vigência: 28/03/16 a 27/03/17. Valor:
R$ 16.884,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 0 49 1. Base: Art.
57, I e § 2° c/c art. 65, II e § 2°, II, da Lei 8.666/93. Maria Cristina da
Paixão – Diretora e Abhishek Banerjee – Contratado.
Extrato: 1° Aditivo Contrato 9039038/15. Contratada: Cristalia Prod.
Quim. Farm. Ltda. Objeto: Alteração. Valor: R$ 511.379,52. Dot: 2011
10 302 071 4166 1 339030 0 49 1. Base: Art. 65, I, b §1°, Lei 8.666/93.
Mª Cristina Paixão - Dipgf e Eurico Lara Filho – Contratado
Extrato: 2° Aditivo do Contrato 5801/14. Contratada: Cristalia Prod.
Quim. Farm. Ltda. Objeto: Prorroga e Altera. Vigência: 09/04/16 a
08/04/17. Valor: R$ 48.612,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
49 1. Base: Art. 57, I e § 2° c/c art. 65, I, b § 1°, da Lei 8.666/93. Maria
C. da Paixão – Diretora e Eurico Lara Filho – Contratado
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5777/14. Contratada: Biotronik
Comercial Médica Ltda. Objeto: Prorroga e altera. Vigência: 12/02/16 a
11/02/17. Valor: R$ 1.380.819,46. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
10 49 1. Base Legal: Art. 57, I e § 2° c/c art. 65, I, b, § 1° e II do §2° da
Lei 8.666/93. Maria Cristina da Paixão – Diretora e Roberto Luciano
Rocha – Contratado
7 cm -30 813704 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do Contrato nº 1900010695
Partes: EMG/SEF e TMS Telecomunicações LTDA. Prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva,
com substituição de peças, quando necessário, em equipamentos de
telefonia, e atualização de versão e/ou revisão do software de tarifação.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. Valor Estimado: R$41.949,96. Dotação Orçamentária n.º 1191 04 129 015 4022
0001 339039-21, fontes 10.1 e/ou 29.1, do orçamento em vigor aprovado pela Lei nº 21.971, de 18/01/2016. Ariana Aparecida Gonçalves
Pereira de Carvalho, Titular da Superintendência de Gestão e Finanças
- SGF/SEF – 30/03/2016.
Resumo do IX Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010471
Partes: EMG/SEF e ASSPROM – Associação Profissionalizante do
Menor de Belo Horizonte. Objeto: Reajustamento do valor do Piso
Salarial Nacional e da tarifa de transporte em Belo Horizonte, Valor
Estimado R$ 560.039,73, alteração do Anexo IV e exclusão do Anexo
V. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira Carvalho, Titular da Superintendência de Gestão e Finanças - SGF/SEF – 30/03/2016.
5 cm -30 813930 - 1
SEF/AF 1º Nível/SRF Uberlândia
Resumo do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 1910600076
Partes: EMG/SEF e Termosistem Manutenções e Instalações Ltda
ME. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – “Do Prazo”: 10/04/2016
a 09/04/2017. Cláusula Oitava – “Do Valor Estimado”: R$ 88.070,12.
Pedro Antônio Alves – 17/03/2016.
SEF/AF 1º Nível/SRF Uberlândia
Resumo do III Termo Aditivo ao Contrato n.º 6522
Partes: EMG/SEF e ELETRÔNICA NUCLEAR LTDA. - ME. Objeto:
Alteração da Cláusula Quarta – “Do Prazo”: 31/03/2016 a 30/03/2017.
Cláusula Oitava – “Do Valor Estimado”: R$ 4.541,40. Pedro Antônio
Alves – 30/03/2016.
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF I/MONTES CLAROS
Resumo do Contrato nº 1907900294 - Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/
Montes Claros e Vilson Valença dos Santos Júnior - ME. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo, para consumo na sede da SRF-I/
Montes Claros. Prazo: 30/03/2016 a 31/12/2016. Valor Estimado: R$
1.399,20. Dotação Orçamentária: 1191 04 129 015 4022 0001 339030
27 fontes 10.1 e 29.1, Lei nº 21.971 de 18/01/2016. 30/03/2016. Charles
Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
5 cm -30 813693 - 1
Minas Gerais Participações S/A
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29NIRE: 31300039927
- AVISO AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE
DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000) - A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos
detentores das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de
Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 30 de Agosto de 2012, que em 30 de março de 2016 pagará a 43ª
parcela de remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 30,232099
(trinta reais, duzentos e trinta e dois mil e noventa e nove milionésimos) por debênture, bem como a 37ª parcela de amortização no valor de
R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais). Esse pagamento corresponde ao
período de 29 de fevereiro de 2016, inclusive, a 30 de março de 2016,
exclusive. A partir de 30/03/2016, as debêntures da terceira emissão –
código CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização. A Administração da Companhia, por intermédio de sua área de Relações com
Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado no
telefone (31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 29 de março de 2016. (Assinatura): Walmir Pinheiro de Faria Diretor de Relação com Investidores.
5 cm -30 813384 - 1
Secretaria de Defesa Social
Contrato n° 9052089/2016 (Processo de Compra: 1501558 467/2015)
Partes: SEDS e TRANSFÁCIL. Objeto: Serviço de fornecimento de
Bilhete de Transporte Social. Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação. Dotação Orçamentária: 1451 06 421 203 4579 0001 339049 04
1 10 1. Valor: R$ 5.550,00. Assinam: Andréa Abritta Garzon Tonet,
pela SEDS; e Albert Andrade e Renaldo de Carvalho Moura, pela
Contratada.
2 cm -30 813948 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e JR MEIAS EIRELI. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1634/2013 OBJETO: o presente
Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no CENTRO DE REMANEJAMENTO DE JUIZ DE
FORA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para prestar serviços na embalagem de meias. VIGÊNCIA:12
(doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao
Preso, e REGINA LUCIA RAMALHO DE PAIVA. Representante legal
da J.R. MEIAS EIRELI - EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e MG PREMOLDADOS LTDA. ESPÉCIE:
4° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 782/2016 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena na PENITENCIARIA JOSÉ MARIA
ALKIMIN, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de
Minas Gerais, para prestar serviços FABRICAÇÃO DE PRODUTOS
DE CONCRETO, MEIO FIO, MANILHAS, BLOQUETES, CANALETAS ETC. VIGÊNCIA:24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e MARCELO FERREIRA
NOGUEIRA MACHADO. Representante legal da MG PREMOLDADOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e ANTONIO MARCELINO DE LIMA TOCAFUNDO - ME. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 1458/2012 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÀRIO NELSON HUNGRIA, subordinado a Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para prestar serviços na fabricação de imóveis. VIGÊNCIA:24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e ANTONIO MARCELINO
DE LIMA TOCAFUNDO. Representante legal da ANTONIO MARCELINO DE LIMA TOCAFUNDO - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA.
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1678/2013
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, subordinado a Subsecretaria de Administração
Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais, para prestar serviços DESMONTAGEM E REMONTAGEM DE PALHETES DE MADEIRA. VIGÊNCIA:12 (DOZE)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e LUCIO
FLAVIO BARBOSA BARTOLOMEU E CARLOS BARTOLOMEU.
Representante legal da BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e COMERCIO DE MALHAS PINGUIM LTDA.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1740/2013
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no CENTRO DE REMANEJAMENTO, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional
vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para prestar serviços embalagens de meia. VIGÊNCIA:12
(doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e SINVAL BRESSAN DA COSTA. Representante legal da
INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS PINGUIM LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e TRINDADE SCREEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1763/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
prestar serviços FABRICANDO QUADROS PARA SERIGRAFIA.
VIGÊNCIA:24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e SHEILA REGINA ANDRADE
SILVA. Representante legal da TRINDADE SCREEN COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e BISCOITO KIDELICIA LTDA - ME. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1790/2014
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, subordinado a Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para prestar serviços na fabricação
de biscoitos caseiros. VIGÊNCIA:24 (VINTE E QUATRO) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e MARIA DA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA Representante legal da BISCOITO KIDELICIA LTDA - ME.